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RENAN ANTUNES DE OLIVEIRA
Patrick, o ex de Ana Raquel, arrombou a porta do quarto dela com um chute. Pulou sobre a cama, ficou em pé, tirou a roupa e começou a se masturbar – era o roteiro habitual das várias vezes em que Patrick, um fisicultor de 38 anos, abusara da mulher durante um relacionamento de dois anos.
Desta vez, porém, ela estava decidida: num movimento rápido, sacou debaixo do colchão um  Taurus calibre 32, e atirou nele.
“Eu nem senti nada, só apertava o gatilho uma vez atrás da outra”, contou Ana Raquel no Tribunal do Júri de Florianópolis, no final de novembro, dois anos depois do crime.
“Dei pá, pá, pá e continuei” –  quando viu a arma vomitando fogo, Patrick tentou fugir, mas era tarde.
Ana descarregou a arma de seis tiros nele. Uma das balas acertou a coluna e o deixou imóvel da cintura para baixo.
Patrick caiu da cama e lutou para sobreviver: mesmo sem movimento dos membros, tentou se arrastar para fora do quarto onde entrara chutando a porta.
Fria e controlada, Ana sacou as seis balas extras que havia comprado com a arma duas semanas antes, recarregou e foi caminhando atrás dele, batendo boca com Patrick pela última vez, desta dando as cartas.
Patrick se virou para ela. Jurou que não iria mais incomodá-la, ela garante que ele disse “vou te deixar em paz”.
Ana respondeu “agora não adianta mais, prefiro ir para a cadeia do que viver contigo”.
E recomeçou a atirar: mais seis tiros.
Foram estes seis tiros extras que transformaram o caso dela em mais complicado do que os casos comuns de legítima defesa, como adiante veremos.
Dos 12, os médicos encontraram nove balas no corpo dele.
Por milagre, Patrick sobreviveu ao tiroteio.
A cena final foi no pátio da casa, com um bando de vizinhos assistindo por cima do muro – as confusões de Patrick com Ana eram um prato pros fofoqueiros da rua.
Ela o deixou baleado e gemendo, largou a arma num canto, correu pro telefone e chamou a polícia: “Matei uma pessoa” – ela não sabia que ele estava vivo, mas acertaria no “matei”.
Patrick foi levado pelos vizinhos para o Hospital Universitário de Floripa, onde morreria depois de quase 10 dias de agonia.
A polícia veio, levou Ana Raquel presa em flagrante por assassinato e porte ilegal de arma. O delegado disse que não era legítima defesa porque ela teve tempo de recarregar a arma e atirar no atacante que já não poderia lhe causar mal – o princípio da legítima defesa é justamente o uso da força para se defender, não para matar quem estaria fugindo.
Nascida em Santa Maria, a massoterapeuta Ana Raquel conheceu o paulista Patrick em 2013 num anúncio classificado – ela aceitou trabalhar numa casa de massagens dele em Curitiba.
Ela contou ao juiz que em seis meses a vida com ele virou um inferno.
Disse que os dois engataram um romance transformado em “escravidão”.
Num raro momento de emoção no julgamento ela contou que foi forçada a se prostituir e que ele não a deixava sair da casa de massagem – na verdade, um bordel.
Aí começou a romaria dela à Polícia e à Justiça, com base na lei Maria da Penha.
Ela fugiu para Floripa e alugou uma casinha em Ingleses, mas Patrick descobriu o endereço e passou a abusar dela no cafofo.
Segundo o promotor, ela foi nove vezes à polícia e pediu no mesmo Tribunal de Floripa uma medida restritiva contra Patrick, sem sucesso – todo mundo achava que ela estava exagerando.
O crime aconteceu em novembro de 2014. Ela passou 20 dias presa e ganhou habeas para esperar o julgamento em liberdade.
Durante o processo o promotor examinou a ficha corrida de Patrick. Ele não teve nenhum parente ou amigo que aparecesse para defendê-lo.
O promotor concluiu que Patrick era do mal.
Aí, no dia do julgamento, ele surpreendeu jurados e audiência com um longo discurso pedindo que Ana Raquel não fosse condenada – logo,ele, cuja função é botar assassinos na cadeia.
Ele explicou que o sistema tinha falhado com Ana.
O promotor disse que não era legítima defesa, mas  sim “inexigibilidade de conduta diversa”, que significa “não poderia ter feito outra coisa” – que foi o que ela fez, comprando a arma de bandidos e matando o ex na frente dos vizinhos.
Fora das pequenas respostas que deu ao juiz ela nem parecia entender o que estava acontecendo na corte – a advogada dela, gratuita, nem abriu o bico.
Os jurados se reuniram por 10 minutos, tomaram café com bolachinhas e saíram da sala com o veredicto de inocente.
Ana Raquel esperou mais 10 minutos até assinar uns papeis e saiu às ruas de Floripa, livre.
(Relato com base nos fatos apresentados ao júri no julgamento,  em 25 de  novembro de 2016)
 
 
 

Marcos A. Bedin*
O invisível véu de tristeza cobre, silenciosamente, os lares, os escritórios, as fábricas e os campos em Chapecó, desde a madrugada do dia 29, quando, sobressaltado, o mundo tomou conhecimento da tragédia com o avião da Associação Chapecoense de Futebol. O sonho de disputar a final da Copa Sul-Americana foi cruelmente ceifado, quando a aeronave caiu nas franjas do aeroporto de Medellín, na Colômbia.
O acidente – maior da história mundial dos desportos – gerou comoção ímpar em todos os continentes pela extensão da tragédia humana que retirou de nosso convívio jogadores, comissão técnica, dirigentes, jornalistas, convidados e tripulantes: 71 vidas interrompidas, centenas de familiares infelicitados, milhares de torcedores abalados e milhões de pessoas comovidas.
A tragédia colheu a Chapecoense na linha ascendente máxima de sua recente história de 43 anos, quando protagonizava um feito inédito para um time catarinense (disputar a Sul-Americana) depois de conquistar o pentacampeonato estadual e assegurar pela terceira vez uma honrosa presença no Campeonato Brasileiro.
A dimensão desse estrago ainda não está totalmente assimilada. Eles estão presentes em sons e imagens intensamente veiculadas nas mídias digitais e eletrônicas, dando a falsa esperança de que, se ainda é possível vê-los e ouvi-los, talvez ainda seja possível resgatá-los…
A Chapecoense foi muito mais que uma equipe corajosa. Sua trajetória traz, em seu bojo, significados históricos e sociológicos. É possível, por exemplo, asseverar que a conquista do pentacampeonato catarinense de futebol, em 2016, e a permanência na Série A do Campeonato Brasileiro, têm um significado muito mais amplo que a alegria que inoculou na imensa torcida verde-branca. É preciso lembrar que esta vasta região só muito recentemente integrou-se definitivamente na contextura cultural, política e econômica de Santa Catarina.
Distante do centro de poder político e isolada pelos acidentes geográficos, a região foi desbravada, ocupada e colonizada desde a primeira metade do século passado por migrantes italianos e alemães egressos do Rio Grande do Sul que, aqui, construíram um modelo de sociedade humana fundada no trabalho, no amor à terra e no apego às tradições. A natureza das atividades econômicas desenvolvidas – inicialmente o extrativismo, depois a agricultura e a pecuária intensiva e, no ciclo seguinte, a industrialização e a tecnificação geral das ocupações – vinculou fortemente essa região com o Sul e o Sudeste. As raízes com o Rio Grande do Sul sempre foram rijas, vigorosas e inquebrantáveis: há exemplo mais eloquente do que a proliferação e o culto aos CTGs ou a imensa legião de gremistas e colorados existentes em Chapecó?
Até a década de 1970 era escassa a ligação com o litoral e a Capital do Estado e, por conta disso, rarefeito o sentimento de pertencimento à comunidade catarinense. A sensação de abandono era palpável. Os meios de comunicação hegemônicos no oeste eram jornais, emissoras de rádio e televisão gaúchas e paranaenses.
O governo reagiu a essa situação criando a Secretaria do Oeste, organismo que, em sua origem, teve capital político e financeiro para um grande conjunto de obras para a infraestruturação do crescimento oestino. Mas a integração começou a robustecer-se com a criação das redes de comunicação social leste-oeste de televisão, rádio e jornais. Os meios de comunicação da capital e dos demais polos econômicos passaram a pautar temas e fatos do oeste.
Assim, identificam-se três estágios na superação do hiato leste-oeste: a ação governamental, a ação dos meios de comunicação e a ação do esporte. Coube efetivamente ao esporte a definitiva integração porque tornamo-nos todos catarinenses convictos com a conquista dos campeonatos de 1977, 1996, 2007, 2011 e 2016 pela Associação Chapecoense de Futebol. Com a presença na elite do futebol brasileiro, a autoestima dos oestinos subiu à estratosfera e não haveria nada que pudesse esmaecê-la. A não ser um acidente aeronáutico….
A grande retomada ocorreu há oito anos, quando empresários e aficcionados pelo Clube assumiram os rumos da Chapecoense, sanearam as contas, implantaram um regime austero de gestão e iniciaram esse vigoroso período de expansão e crescimento. Essa nova e promissora fase em que vive o Clube tem muito a ver com uma característica do grande oeste catarinense: a prática do cooperativismo. Foi a cooperação que mobilizou a integração de forças, talentos e recursos e colocou em marcha um processo de eficiência gerencial e visão empresarial. Não é a toa que duas importantes cooperativas – a Aurora e a Unimed Chapecó – são apoiadoras de primeira hora.
A fórmula do sucesso da Chape foi garra em campo e gestão eficaz fora de campo. Transparência, simplicidade, ética, determinação, compromisso com o torcedor – tudo isso emoldurado por ideais da cooperação – resumem os valores do Clube.
Não será fácil conviver sem o futebol alegre e vibrante da Chape. E sem os jornalistas que faziam, em Chapecó, a melhor crônica esportiva do País. O desaparecimento físico dessa plêiade abre um buraco negro nos universos do esporte e da comunicação – que jamais será preenchido.
*Marcos A. Bedin é diretor regional do Oeste da Associação Catarinense de Imprensa e diretor da MB Comunicação Empresarial/Organizacional.
 
 

O verão gaúcho será chuvoso e terá várias e breves frentes frias, até o fim. O clima no Rio Grande do Sul está sob influência do fenômeno La Niña desde a semana passada.
É o que aponta o monitoramento climático da Rio Grande Energia (RGE), distribuidora de energia que atende 255 municípios gaúchos.
Mensalmente, o Centro de Operações Integrado (COI) da distribuidora, faz o acompanhamento das mudanças do clima no Estado para traçar estratégias para minimizar os efeitos dos temporais que castigam a rede de energia elétrica.
Segundo o estudo encomendado pelo COI, os modelos oceânicos apontam que o La Ninã, que se caracteriza pela rápida passagem das frentes frias pela Região Sul do Brasil, deve se prolongar até o final do verão, em 2017.
O La Niña também provoca volumes de chuvas acima da média na região leste e estiagem no oeste dos Estados da Região do Sul do país.
O La Niña ficou configurado após o terceiro trimestre consecutivo de anomalias na temperatura da superfície do mar. No monitoramento mais recente recebido pelo COI, há a indicação temperatura das águas mais quentes na costa do Peru e do Chile. Entre a costa argentina e uruguaia as águas estão mais perto da média histórica e ligeiramente mais quentes no restante no restante da América do Sul.
A previsão indica apenas um período de chuva mais expressiva, com possibilidade de temporais, entre os dias 12 e 14 de dezembro. Já entre os dias 3 e 7 e entre os dias 22 e 27 há possibilidade chuvas de incidência de raios e vento.
 
Dicas de Segurança
Durante as tempestades com descargas atmosféricas (raios) os seguintes cuidados podem aumentar a sua segurança:

• Não se aproxime e não toque nos cabos elétricos que podem ser rompidos pela queda de árvores e objetos, e avise imediatamente a RGE.
• Evite tocar os aparelhos eletrodomésticos e retire os aparelhos eletrônicos das tomadas.
• Afaste-se de janelas e portas metálicas.
• Evite os banhos nos momentos de tempestades.
• Nunca se abrigue debaixo de árvores. Sempre procure uma casa de alvenaria ou o interior de um veículo.
• Em zonas rurais, não toque e se aproxime de cercas.

Não é segredo mas, fora do círculo dos técnicos em ambiente e meteorologia, pouca gente sabe que no 13º andar do Edifício União, no início da Avenida Borges de Medeiros, no miolo de Porto Alegre, funciona uma moderna Sala de Situação do Clima onde especialistas acompanham em computadores e telões as variações climáticas expressas em nuvens, ventos, descargas elétricas e chuvas capazes de criar riscos de cheias ou de secas para as populações rurais e urbanas do Sul do continente. Qualquer alteração potencialmente perigosa é comunicada em primeira mão à Defesa Civil, mas o serviço é público e acessível a qualquer pessoa pelo site http://www.saladesituacao.rs.gov.br/.
O denominador comum dessa operação é a gestão das águas, situação burocraticamente centralizada no Departamento de Recursos Hídricos da antiga Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), cujo nome oficial mudou para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sem sigla por enquanto. O DRH é dirigido pelo engenheiro hidrologista Fernando Meirelles, cedido pela UFRGS, a pedido da secretária Ana Pellini.
Recém-chegado de Marrakech, onde participou (ao lado da bióloga Ana Pellini) da conferência mundial de 2016 sobre as mudanças climáticas, Meirelles lembra que a Sala de Situação começou a ser montada em 2012/2013 em convênio com a Agência Nacional das Águas (ANA). Era inicialmente um birô de previsão do tempo que recebeu um grande impulso após a conferência do clima de Paris, em dezembro de 2015, quando a delegação do Rio Grande do Sul se ofereceu para coordenar os esforços internacionais de gestão de recursos hídricos em face das mudanças climáticas.
Com a acolhida da oferta pela ONU, a SEMA passou a dispor de recursos nacionais e internacionais para montar uma rede de radares e estações hidrométricas que deverá cobrir todo o território gaúcho, integrando-se a instalações similares de estados e países vizinhos. Em outubro passado, como um dos primeiros passos no sentido de se criar uma rede de governos regionais para o desenvolvimento sustentável, estiveram na  SEMA técnicos da província argentina de Misiones. Vieram dispostos a conhecer o sistema gaúcho e iniciar o compartilhamento de informações. Estão por instalar um radar em um ponto do seu território.  Chapecó, em Santa Catarina, deve fazer parte do sistema. O Uruguai não deve ficar fora.
No Rio Grande do Sul, o primeiro radar com alcance de 240 quilômetros está instalado em Morro Reuter, na Grande Porto Alegre. A rede gaúcha de radares climáticos terá mais cinco unidades instaladas em Caxias do Sul, Santa Maria, Chuí, Livramento e São Borja. São aparelhos que identificam chuva, granizo, raios e ventos. Combinando informações de satélites, levantamentos por radares e monitoramentos dos níveis das águas em 15 estações hidrométricas atualmente instaladas em rios, lagoas e represas do Rio Grande do Sul.
O plano é chegar a 192 estações hidrométricas cujo status pode ser conferido por telefone celular: digitando o código da estação, o usuário da água – o produtor de arroz, por exemplo — saberá instantaneamente quanto ainda poderá retirar do recurso hídrico sem violar a outorga dada pela FEPAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o órgão licenciador e fiscalizador do uso da água.
Graças a tudo isso, o engenheiro Fernando Meirelles afirma: “Se antes corríamos atrás dos prejuízos das catástrofes, agora gerenciamos o futuro das mudanças climáticas.”

“O governo deu o primeiro passo, mas não é o suficiente”, afirmou nesta quarta-feira (30) o engenheiro Walter Lidio Nunes, presidente da Celulose Riograndense, em almoço de final de ano com jornalistas gaúchos.
Seu comentário referia-se ao pacote de medidas proposto pelo governador do Rio Grande do Sul, Estado que na sua avaliação constitui “a expressão mais aguda da crise brasileira”.
Quanto ao Brasil, ele manifestou a convicção de que “as medidas estão muito lentas para a gravidade da crise”. A lentidão do governo reflete o impasse político. Segundo ele, “a sociedade brasileira ainda não sabe o que quer, mas tem certeza de que o modelo atual não serve mais, está vencido”.
Lídio só não manifestou pessimismo em relação ao setor de celulose. “Nós mantivemos a competitividade sistêmica graças à interconectividade com os mercados globais”, disse, prevendo a manutenção das atuais dificuldades econômicas ao longo de 2017. O preço internacional da celulose de fibra curta está no ciclo de baixa – em torno de US$ 500 por tonelada.
Recém-chegado do Chile, onde foi conversar com os donos da Celulose Riograndense, o executivo gaúcho fez uma longa análise das perspectivas de investimentos no setor florestal visando à produção de celulose, papel e produtos da economia verde afinados com a Conferência Mundial do Clima. “Sim, eu tenho um sonho de construir uma planta de celulose na zona sul do Estado”, disse ele, lembrando porém que a Celulose Riograndense  está limitada pelo recente parecer da Advocacia Geral da União que manteve a proibição – prevista na antiga Lei de Segurança Nacional, ainda vigente — de compra de terras de fronteira por empresas de capital estrangeiro.
“A terra é um ativo estratégico que precisa ser visto sob a óptica das cadeias produtivas”, disse ele, sugerindo que se crie um “conselho de terras” apto a analisar a pertinência de investimentos estrangeiros que comecem pela compra de áreas fronteiriças e cheguem à implantação de indústrias intensivas em capital, como é o caso da celulose. “Em vez de manter a porta fechada, por que não se instalar um olho mágico na porta?”, perguntou, argumentando que o Brasil e o Rio Grande do Sul possuem poucas florestas plantadas em relação à crescente demanda por produtos de origem florestal. Por exemplo, pellets: há vários projetos em discussão no país, inclusive no Rio Grande do Sul, visando atender a Europa, que está abandonando o consumo do carvão, mas a burocracia não deixa as coisas fluírem.
Outra novidade energética: as biorefinarias de processamento de madeira estão ficando maduras para produzir, mas o Brasil continua imerso numa “irracionalidade tributária absurda”. Walter Lidio afirma que o governo brasileiro é um “sócio maldoso” das empresas, pois começa tributando antes que elas produzam, minando as vantagens comparativas internacionais do país. “O Brasil é 19 vezes mais caro do que o Uruguai na hora de iniciar um negócio”, disse.
Em resposta a um questionamento do JÁ, Lidio disse que “a renúncia fiscal praticada pelos governos estaduais para atrair investimentos é a contrapartida à pesada carga tributária”. Mas reconheceu que falta visibilidade a essas operações pois o contribuinte tem o direito de saber como estão sendo aplicados esses recursos que resultam de isenções fiscais. “Sou a favor de total transparência nesses programas”.

A equipe técnica que levanta dados de emprego e desemprego na Fundação de Economia e Estatística (FEE) apresentou nesta quarta-feira (30) os últimos dados (de outubro de 2016), segundo os quais se pode concluir que a recessão chegou ao fundo do poço e pode ter-se iniciado uma precária recuperação do nível de emprego na região metropolitana de Porto Alegre, onde a taxa de desemprego variou de 11% a 10,8% de setembro para outubro de 2016.
Numa leitura pragmática dos dados, o economista Rafael Caumo, coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego da FEE, afirmou que houve “uma inversão do padrão de crescimento negativo da taxa de desemprego”, mas ainda é cedo para concluir que a luz observada no fim do túnel não é uma ilusão de óptica. Outros indicadores sugerem que a luz oscila de amarela a vermelha:
+ Cresce o contingente de autônomos na força de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre, mas seus rendimentos médios estão em queda
+ A massa de rendimentos na RM de Porto Alegre em setembro de 2016 caiu para o nível de setembro de 2000
+ O rendimento do trabalho assalariado (R$ 1 847) em outubro de 2016 caiu para o nível do rendimento (R$ 1 840) de 2004
+ As pesquisas detectam um fenômeno novo: estudantes largando a escola temporariamente para ajudar as famílias na busca de renda
+ Não há retomada conjuntural das atividades econômicas
+ O único setor em crescimento na RM de Porto Alegre é o de serviços, graças ao empenho de autônomos com atividade bastante visível nas ruas
Segundo a economista Irene Galeazzi, da FEE, “trata-se de uma retomada semelhante à ocorrida na década de 90”, quando a economia começava a sair da paralisia dos anos 1980 – a famosa “década perdida”.
Esses comparativos são possíveis porque a PED-RMPA tem uma série  de 24 anos de pesquisa ininterrupta na Região Metropolitana de Porto Alegre, destacou Rafael Caumo. O Rio Grande do Sul, através da PED-RMPA, é um dos poucos Estados onde há geração de dados primários com periodicidade contínua para a investigação de temas de interesse público, de modo a auxiliar e monitorar as políticas públicas. Além disso, possibilita pesquisas suplementares – caronas – a fim de investigar outros temas relevantes. “ É  a pesquisa mais antiga e reconhecida internacionalmente como instrumento científico para monitorar o mundo do trabalho. A PED possui um acervo único e público  sobre o mercado laboral da região, a maior amostra e um arranjo institucional que permite o intercâmbio de metodologia e sua aplicação na definição de políticas públicas”, complementa.
O momento de divulgação da pesquisa foi também um espaço para a defesa da manutenção da FEE, ameaçada de extinção no pacote que está sob análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O diretor técnico da FEE, Martinho Lazzari,  destacou que “é triste ter que explicar que a existência da FEE é importante, ainda mais num momento de crise em que a FEE pode ajudar com os gastos do governo e fortalecer políticas públicas. Tenho certeza de que sairemos mais fortalecidos”.
O economista  e professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Horn, chamou a atenção sobre os dados da PED que podem ser interrompidos.  “Esta é uma informação que não existirá a partir do próximo mês se houver a extinção da FEE. É falsa a ideia de que a produção de dados da FEE pode ser substituída por outras instituições. Inteligência é algo que leva muito tempo para construir e pode ser destruída em meia hora de votação. Estas tabelas que parecem simples quando divulgamos a síntese da pesquisa, têm por trás a seleção e a visita a 7.500 domicílios, a aplicação de questionários, a análise, a validação dos dados, enfim, é um trabalho minucioso, complexo e altamente necessário. Só a FEE faz”, enfatiza.
Para o diretor da Associação Brasileiras de Estudos do Trabalho (ABET), professor Cássio Calvete, causa estarrecimento e perplexidade a possibilidade de extinção da FEE. “Como o Estado vai sair da crise sem informação”? questiona o economista.

O colegiado que conta com representantes de diversas entidades da sociedade civil, do governo e dos servidores da Fundação Piratini se manifestou contra a proposta de extinção na noite desta segunda-feira (28). Foram 13 votos contra a extinção, e apenas 3 a favor, com uma abstenção. A representação da Secretaria de Cultura se absteve.
Durante a reunião do Conselho, o representante da Secretaria Estadual de Comunicação, Orestes de Andrade Jr., argumentou que a TVE e a FM Cultura não iriam acabar com a extinção da Fundação Piratini. O cineasta Giba Assis Brasil, representante da Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do RS, rebateu, afirmando que aprovar a extinção seria um cheque em branco, pois o governo não apresentou nenhuma proposta para a manutenção da rádio e da televisão.
A representante do Sindicato dos Radialistas, Gabriela Barenho, acrescentou que, em entrevista recente ao jornal Zero Hora, o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, afirmou que iria leiloar os bens da TVE e da FM Cultura. “Para mim, este argumento de que a rádio e a televisão continuariam a existir é uma tentativa de mascarar a realidade”, concluiu.
O Conselho Deliberativo é a representação da sociedade civil na Fundação Piratini, responsável pelas duas emissoras públicas.
Votaram contra a extinção da Fundação Piratini:
Associação Riograndense de Imprensa (ARI)
Sindicato do Ensino Privado do RS (SINEPE)
Fórum Estadual de Reitores
Sindicato dos Jornalistas do RS (Sindijors),
Sindicato da Indústria Audiovisul do RS (SIAV)
Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul (APTC)
Sindicato dos Músicos do Rio Grande do Sul,
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul (SATED-RS)
Sindicato dos Radialistas do RS,
CPERS
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO-RS)
Representante dos servidores da TVE
Representante dos servidores da FM Cultura
Votaram pela extinção da Fundação Piratini:
Secretaria Estadual de Comunicação
Secretaria Estadual de Educação
FAMURS

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira, 29.
Ela falou na abertura da 32ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela preside, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, lembrou Cármen Lúcia, no início de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras.
A ministra alertou:  “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.
A presidente do STF e do CNJ observou que “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”.
Na semana decisiva em que o País discute limites de competência de seus poderes, Cármen Lúcia pontuou: “Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia”.
Sem citar nomes, a presidente do STF e do CNJ repudiou a imputação de “todas as mazelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho”. Cármen Lúcia vê nisso um objetivo: “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.
Como exemplo, Cármen Lúcia citou a realização de 623.454 audiências de conciliação de conflitos, na semana passada, quando juízes e conciliadores trabalharam em três turnos, “até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz”.
A presidente do STF e do CNJ encerrou com uma clara defesa da autonomia e independência dos poderes: “Todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo”.
Abaixo, sob o título de ‘Judiciário e Democracia’, o pronunciamento da presidente do STF e do CNJ:
Judiciário e Democracia
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Por causa dessa demonstração que se fez na Semana Nacional da Conciliação, que são dados de fato, eu não poderia deixar de fazer as considerações de que julgar é um ofício árduo, mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco.
A superação da barbárie dá-se pela substituição do desejo animalesco de vingança pela busca de realização da justiça, que é o que estamos tentando fazer permanentemente.
A estrutura do poder judiciário é feita por seres humanos, e como próprio do humano, ela é imperfeita. Estamos tentando aperfeiçoá-la, muito mais nós que temos o ofício de julgar. Mas desde a concepção democrática do princípio da independência e harmonia dos poderes estatais, o Judiciário vem cumprindo o papel de esteio da democracia. O Judiciário brasileiro tem dado reiteradas demonstrações desse compromisso, com a democracia e com a sociedade.
Tanto parecia princípio aceito socialmente na forma acolhida constitucionalmente, no caso brasileiro, desde 1988 formalmente. Mas eu fico a pensar se me enganei ao crer que os quase noventa milhões de processos em tramitação em curso no Brasil estariam a demonstrar a escolha da sociedade brasileira pela Justiça ao invés de se palmilhar o caminho da barbárie e do descompromisso com o Poder Judiciário.
Numa inegável concertação, a palavra justiça tem tomado conta dos noticiários, dos textos em geral, desde os textos romanceados que valorizariam a justiça na sociedade, de programas de entretenimento, domina o cenário, mas os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, o que é pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de “crime de hermenêutica” no início da República, e o que foi ali repudiado.
Juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente.
Juiz sem independência tem de vocacionar-se a ser mártir para ser imparcial. Porque ser imparcial impõe compromisso ético intangível e responsabilidade funcional integral.
Por isso eu me pergunto, com o Judiciário que a Constituição instituiu para o Brasil, com juízes buscando desesperadamente aperfeiçoar-se, com um Conselho Nacional de Justiça atuando permanentemente composto por membros dos poderes da República, do Ministério Público e da sociedade civil, aqui muito bem representada aqui pela Ordem dos Advogados do Brasil, que Judiciário o Brasil quer. Ou qual Judiciário algumas pessoas querem para o Brasil. Ou mesmo se querem um Judiciário, com os princípios de imparcialidade, independência e autonomia.
Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia. Toda ditadura começa rasgando a Constituição (ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes), amordaçando os juízes (no Brasil, chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os donos de poder de plantão), imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que, como todo humano, sujeita-se a erros sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho. Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso.
Somente na semana passada, dedicada à conciliação e à mediação entre conflitos, juízes, conciliadores e colaboradores e realizaram 623.454 audiências, trabalhando nos três turnos, sob a orientação de conselheiros deste Conselho Nacional de Justiça que trabalharam arduamente para se chegar aos resultados até aqui apresentados dessa semana, e que ainda não são definitivos. Portanto nós temos trabalhadores, os juízes e os conciliadores, até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz. A paz vem da justiça.
Nada disso tem sido sequer mencionado muitas vezes como se apenas há erros, e há erros que precisam ser corrigidos. Este Conselho tem se empenhado exatamente em dar cobro a esses erros e atuar no sentido de fazer com que esses erros sejam devidamente escoimados do Poder Judiciário.
Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa. Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio.
Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, e serão – tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, instituiu um grupo exatamente para verificar a situação desses quadros remuneratórios, eventuais erros e as providências a serem tomadas – com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir.
Ensinava Ruy Barbosa que “nenhum tribunal, ao aplicar a lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influencia de peita ou suborno. … Fora daí não há justiça, não há magistratura, não há tribunais. …Quem quer que saiba, dia Ruy Barbosa, ao menos em confuso, dessas coisas, não ignorará que todos os juízes deste mundo gozam, como juízes, pela natureza essencial a suas funções, do benefício de não poderem incorrer em responsabilidade pela inteligência que derem às leis de que são aplicadores” (BARBOSA, Ruy – O STF na Constituição. In Escritos e Discursos Seletos. Rio de Janeiro: Gallimard, 1997, p. 557)
    Portanto, digo, eu, justiça não é luxo, é necessidade primária para se viver com o outro e para se viver em paz. Conviver põe conflitos; viver em paz impõe Justiça.
Não somos, os juízes, senão humanos tentando muito acertar, segundo a Constituição e as leis que nos são impostas pelo poder competente e a quem nós devemos todo o respeito. E é assim que temos atuado. Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, acho que nós do Poder Judiciário, do Ministério Público e da classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil queremos ter? Da minha parte, disse aqui na primeira sessão que presidi, e obtive a resposta dos senhores conselheiros, que todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo.
Muito obrigada, senhores conselheiros.