Categoria: Geral

Funcionário do estaleiro Ecovix, no polo naval do Rio Grande do Sul, voltaram a protestar pelo atraso no adiantamento salarial e não pagamento de férias e rescisões. Os trabalhadores da empresa realizaram assembleia em frente ao estaleiro.
Envolvida na Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão, a Ecovix atribuiu suas dificuldades ao bloqueio de suas contas. A empresa comunicou ao  Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande e São José do Norte, que a Justiça já determinou que o Banco do Brasil libere os recursos.
O presidente do sindicato, Sadi Machado disse que os trabalhadores estão cansados de promessas. Mas não recorrerão mais ao bloqueio de vias, como forma de protesto, como aconteceu na manifestação realizada na semana passada. “A nossa luta será na porta da fábrica”, prometeu. Se a empresa não pagar os colaboradores, hoje os trabalhadores farão vigília na entrada do estaleiro. Atualmente, são cerca de 5 mil pessoas empregadas pela Ecovix. (Com informações de Reni Marques).

As  dez da manhã desta quinta-feira (29) se reúne pela primeira vez a Comissão de Sindicância que vai apurar se houve irregularidades em operações de crédito no Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o Badesul.

Presidida pela procuradora Adriana Krieger de Melo, com mais três técnicos do Badesul, a comissão terá como foco principal esclarecer se houve concessão de empréstimos sem as garantias necessárias para as empresas Iesa Óleo e Gás, Wind Power Energia e D’Itália.

Segundo reportagem do jornal Zero Hora, o Badesul teve prejuízo de R$ 140 milhões com financiamentos às duas empresas, que estão em recuperação judicial depois do fracasso de seus projetos. Por conta das perdas,  o Badesul foi descredenciado como agente do BNDES, perdendo assim sua principal fonte de recursos para financiar projetos no Estado. As operações, que teriam causado o prejuízo ao banco, foram realizadas durante o governo de Tarso Genro.

Em entrevista ao Sul 21, nesta terça-feira, o presidente do Badesul à época dos empréstimos, o economista Marcelo Lopes negou qualquer irregularidade e disse que o  problema do banco “não tem a dimensão que está se tentando produzir por algumas matérias publicadas na imprensa”.

Defensor do banco, como instrumento para o desenvolvimento do Estado, Marcelo Lopes disse que inclusive a decisão do BNDES, de descredenciar o Badesul, é desproporcional:

“O banco, nos últimos quatro anos, se transformou na maior agência de fomento do Brasil. Somos maiores que a Investe São Paulo. O Badesul tem metade dos ativos de todas as agências de fomento do Brasil. Estranho a decisão do BNDES de descredenciar o Badesul, tanto pela forma como se deu, como pelos indicadores do banco”.

As definições sobre o andamento da comissão foram estabelecidas em reunião com o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel; a diretora-presidente do Badesul, Susana Kakuta; e a procuradora do Estado coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa e presidente da Comissão de Sindicância do Badesul, Adriana Krieger de Mello, nesta terça-feira (27), no gabinete da PGE.

Segundo o procurador-geral Euzébio Ruschel, “dentre as medidas cabíveis estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, o ressarcimento de danos e a demissão de servidores”.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Foi inaugurado na terça feira o terminal de contêineres que retoma as atividades hidroviárias no canal de Santa Clara, para o transporte de cargas até o porto de Rio Grande. “Estamos trazendo o porto para o centro do Estado”, comemorou o presidente do Tecon Rio Grande, Paulo Bertinetti,  no evento que reuniu o governador Ivo Sartori e secretários.
Construído num canal artificial, para receber matérias primas e escoar a produção do polo petroquímico, o terminal Santa Clara não operava com contêineres desde 2009, quando a Braskem, controladora do polo, optou pelo transporte ferroviário, por questão de custo. As operações recomeçam na semana que vem com duas escalas semanais, podendo levar 85 contêiners de 40 toneladas  em cada viagem.
Segundo os empreendedores, toda a produção de uma importante região do Estado será favorecida com um transporte de menor custo que poderá deslocar por ano o equivalente a 90 mil caminhões, desafogando as rodovias.
O outro marco de uma, ainda tímida, retomada hidroviária é o início das operações dia 4 de outubro, da linha de barcaças que vai interligar o porto de Pelotas a Guaiba, trazendo toras de madeira e levando celulose. Com mais de 1.200 quilômetros de vias navegáveis, o Rio Grande do Sul transporta apenas 3% de suas cargas por hidrovias.
O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, disse que estimular o transporte hidroviário é uma prioridade do governo. “Este é um momento histórico em que a iniciativa privada investe porque acreditou na gestão”, avaliou.
O grupo Wilson Sons, que controla o Tecom em Rio Grande, vai administrar o terminal. Seu presidente, Cezar Baião, destacou que as operações portuárias no RS já representam 20% do faturamento da empresa, que emprega mais de mil colaboradores diretos, com investimentos na ordem de R$ 600 milhões. O diretor industrial da Braskem, Nelzo Luiz Neto da Silva, reafirmou “a confiança no Estado, parceiro na busca por competividade, logística e redução de custos operacionais”.
Operação
A Wilport, do Grupo Wilson Sons, será a responsável pela operação e prospecção de empresas. Será a empresa que fará os investimentos necessários para reativar o terminal.
Inicialmente, o Contesc será ponto de partida para transportar, pela hidrovia, grande parte das cargas de resinas da Braskem para Rio Grande, embarcadas atualmente por rodovia.
A movimentação de contêineres será feita a partir do Píer 4 do Terminal Santa Clara, construído para este tipo de operação, mas que estava adaptado para receber etanol.
A carga potencial virá de empresas localizadas em um raio de até 100 quilômetros do polo, produtoras de resinas, congelados, fumo, celulose, aço, móveis e cavaco de madeira.
A operação iniciará com uma embarcação, da Navegação Guarita, com capacidade para 300 TEUS. Serão duas viagens (ida e volta) semanais.  No início de 2017, entra a segunda, de porte semelhante, e em seguida uma terceira, cuja capacidade ainda não foi definida.
O diretor presidente do Tecon Rio Grande, Paulo Bertinetti,  afirmou que o projeto é estratégico para o Rio Grande do Sul. “Traz melhoria na logística com redução de custos, eliminação de riscos de acidentes e avarias, e diminuição de emissão de gases”, disse.
Com toda a estrutura de um terminal marítimo, o Santa Clara poderá atender qualquer tipo de produto, segundo Bertinetti. “Fizemos um estudo de mercado que apontou para um potencial de mais de 110 mil TEUS por ano que podem ser carregados pelo Terminal”.

 
Os bancários em greve voltarão a negociar nessa quarta-feira com a Fenaban, em São Paulo. A entidade que representa os bancos apresentou nessa terça-feira uma proposta de novo modelo de acordo, com validade de dois anos (para 2016 e 2017).
A greve nos bancos completou 22 dias e o Comando Nacional dos Bancários reafirmou que a proposta tem de contemplar emprego, saúde, vales, creche, piso, igualdade de oportunidades e segurança.
Para esta quarta-feira, já está marcada assembleia para definir a agenda de greve  para esta semana e início da próxima.
Os personagens Bankemon, bonecos confeccionados pelo Caixa do Elefante Grupo de Teatro e desenhados pelo chargista Augusto Bier, participaram das atividades do SindiBancários. “Fomos muito bem acolhidos pela população e pelos clientes dos bancos. O diálogo é importante para mostrar aos trabalhadores de outras categorias que é preciso união e luta por melhores condições de trabalho e renda”, avaliou a diretora de Comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens.
Nesta quarta-feira, 28/9, os bancários voltam a realizar atos de mobilização. Os grevistas irão se reunir a partir das 9h, na Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre) para definir o local de um ato surpresa. Ao meio-dia, o já tradicional almoço coletivo na Casa dos Bancários. Às 14h, uma assembleia de organização define a agenda de mobilização para esta semana e início da próxima.
 

No 21º dia da greve nacional dos bancários, em assembleias realizadas em todo o País, foi decidida a ampliação da mobilização para pressionar os bancos a voltarem a negociar.
A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), no final da tarde dessa segunda-feira (26), atendeu a pressão e marcou nova rodada de conversas para a manhã desta terça-feira, em São Paulo.
Nesta segunda-feira, 302 agências ficaram fechadas na área de abrangência do SindBancários, totalizando 1.037 em todo o Rio Grande do Sul.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, alertou para a estratégia dos bancos na mesa de negociação. “O objetivo é procurar cansar a greve, enfraquecer o movimento e impor um novo modelo de negociação em que retira o aumento real e substitui por abono, retrocedendo à chamada década perdida dos anos 1990 e causando perdas”, disse o dirigente sindical.
A última proposta da Fenaban, de reajuste de 7% e abono de R$ 3.300,00, foi apresentada em 9 de setembro, em São Paulo. Segundo os bancários, não houve mais nenhuma sinalização de negociação, nem disposição para o diálogo por parte dos bancos.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Santander, Bradesco e Itaú) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre.
Os bancos estão entrando com interditos proibitórios na Justiça do Trabalho e a OAB nacional, em liminar, pede que os bancos de Foros judiciais fiquem abertos. Nessa segunda, os bancários gaúchos fizeram ato de protesto contra essa medida, na sede da OAB/RS.
Bankemon de volta
Os Bankemon, bonecos criados pelo cartunista Bier para a campanha dos bancários, voltam às ruas nesta terça-feira. Eles serão usados em atos em Gravataí, Cachoeirinha, Canoas e Porto Alegre, para a distribuição de panfletos sobre o movimento.
 

A Segurança Pública é uma das principais preocupações do eleitorado de Porto Alegre e vem pautando o debate ao longo da campanha. Ainda que, constitucionalmente, a Segurança seja uma prerrogativa do Estado, quando falha, seus efeitos impactam a vida cotidiana das cidades. Capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, que figuravam no imaginário popular como violentas, já são superadas por Porto Alegre no número de homicídos por habitantes.
Em pesquisa realizada pelo Ibope entre agosto e setembro deste ano, a Segurança aparece em empate técnico com a Saúde, entre as principais preocupações do eleitorado portoalegrense. A Segurança aparece com 36% dos votos, a Saúde, com 37% (a pesquisa tem margem de erro de 4%). Em todas as capitais pesquisadas, a Saúde aparece em primeiro lugar, entretanto, a capital gaúcha é a única onde a Segurança encosta no placar.
A preocupação crescente da população encontra respaldo nos números. Incluída entre as cidades mais violentas do mundo, Porto Alegre vê os índices de criminalidade crescerem de forma assustadora. No primeiro semestre de 2016, a cidade registrou 351 homicídios dolosos, 17% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior. Os latrocínios cresceram ainda mais, 35%. De janeiro a junho, Porto Alegre registrou 23 casos, contra 17 do primeiro semestre de 2015.
E este crescimento não é registrado apenas este ano. Em quatro anos, o número de latrocínios triplicou em Porto Alegre. Ao longo de 2011, foram registrados 12 casos na capital. Em 2015, o número saltou para 36. O homicídio doloso teve crescimento de 47,8% no período, de 2.775 para 4.206 casos. Outro crime que apresentou crescimento significativo no número de casos anuais foi o furto de veículos, com aumento de 51,56%, chegando a 4.206.
Em levantamento realizado por um ONG mexicana, Porto Alegre ficou em 43º lugar, entre as cidades mais violentas do mundo no ano de 2015. A lista é divulgada anualmente pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal. Porto Alegre registrou 34,73, no índice de homicídios para cada 100.000 habitantes.
Maioria dos candidatos é contra a Guarda no policiamento ostensivo

Da Carta Capital
A força-tarefa da Operação Lava Jato deflagrou nesta segunda-feira 26 a 35ª fase da investigação, que tem como alvo principal Antonio Palocci (PT), ex-ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (entre 2003 e 2006) e ex-ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff (entre janeiro e julho de 2011).
Segundo múltiplos relatos na imprensa, Palocci foi preso. A ordem partiu do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, que atendeu pedido do Ministério Público Federal. Também é alvo da operação Branislav Kontic, assessor de Palocci, e Juscelino Dourado, ex-assessor do petista.
A prisão de Palocci se dá uma semana depois da prisão de outro homem-forte dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, cuja investigação foi marcada por uma sucessão de arbitrariedades.
A ação se dá, também, horas depois de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), antecipar uma nova fase da Lava Jato. Conforme relato do jornal o Estado de S.Paulo, Moraes afirmou, na noite de domingo 25, que nova fase da operação ocorreria. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro durante evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), coincidentemente a base eleitoral de Palocci.

De acordo com a PF, a operação Omertà investiga “indícios de uma relação criminosa” entre Palocci e a Odebrecht. A suspeita da força-tarefa é de que o ex-ministro atuou de forma direta para propiciar vantagens econômicas à Odebrecht em troca de propinas pagas a ele e a seu grupo político.
Quais são as acusações contra Palocci?
O MPF indicou quatro episódios nos quais Palocci teria favorecido a Odebrecht. O primeiro teria ocorrido nas negociações do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 460/2009, que concedeu incentivos fiscais a empresas de diversos setores. O segundo seria, também de acordo com os investigadores, no aumento da linha de crédito do BNDES para Angola, país africano no qual a Odebrecht atuava.
O terceiro caso, ainda segundo a PF, diz respeito a uma suposta interferência do ex-ministro no procedimento licitatório da Petrobras para a aquisição de 21 navios sonda para a exploração da camada pré-sal. O quarto caso envolveria negociações relacionadas ao programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).
Palocci teria sido beneficiado pela Odebrecht?
A força-tarefa da Lava Jato sustenta que sim. Segundo o MPF, há evidências de que a atuação do ex-ministro e de Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pela empreiteira, “dentro de um contexto de uma espécie de ‘caixa geral’ de recursos ilícitos” que se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.
Segundo o MPF, uma planilha mostra que entre 2008 e o final de 2013 foram pagos mais de 128 milhões de reais ao PT e seus agentes, incluindo Palocci.
Segundo o MPF, os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, diz o MPF, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha denominada “Posição Programa Especial Italiano”.
Por que a operação se chama Omertà?
Omertà é o nome dado ao código de honra das máfias italianas, que inclui voto de silêncio, de não-cooperação com as autoridades e de não-interferência nos crimes dos outros. De acordo com a Polícia Federal, o nome Omertà é uma referência à “origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência” a Palocci (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações.

Sem presidente desde 30 de junho – nem mesmo interino – a Fundação de Economia e Estatística (FEE) vive uma situação de incerteza.
É o principal centro de pesquisas e estudos econômicos do Estado mas tem aparecido na imprensa entre os órgãos que o governo Sartori pretende extinguir ou transferir para a iniciativa privada.
Na semana passada, foi inaugurada uma pequena galeria em homenagem a Siegfried Emanuel Heuser (1921-1986), economista que, desde 1987, dá nome à fundação.
Foi um ato político – o aniversário é só em novembro – para chamar atenção para a importância da FEE, que vai completar 43 anos.
Após a homenagem a Heuser, o ex-senador e ex-governador Pedro Simon fez uma palestra: do Mundo de Siegfried Heuser aos dias atuais.
Simon destacou a atuação do economista e deputado, no campo político e econômico econômico, no Rio Grande do Sul, salientando que “Heuser foi uma pessoa muito à frente do seu tempo e a presença dele na política foi sensacional”.
Simon resgatou os principais momentos da vida profissional de Heuser, relembrando “seu pioneirismo, sua visão estratégica e competência para a vida pública e soluções econômicas para o crescimento do RS em épocas de crise”.
O ato teve a presença do secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch. Mas a questão da “privatização da FEE” não foi mencionada.
 
 
 
 
 

A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a pagar indenização de R$ 50 mil, mais multa, por contratação irregular de estagiários. A revelação foi da repórter Bibiana Dihl, da rádio Guaíba, na sexta-feira, 23/9.
Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), os órgãos da administração municipal terão que realizar processo seletivo com critérios definidos previamente em edital – tanto para renovação de contratos quanto para admissão.
Atualmente, são cerca de 3 mil estagiários na Prefeitura – média de 500 admissões por mês.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) sustenta que o modo de contratação realizado atualmente, com triagem de currículos e entrevista, possibilita a utilização das vagas de estágio para fins eleitorais e financiamento de campanha. MPT são os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Conforme o MPT, o município se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
(Da Rádio Guaíba)

Do jornal GGN
Sergio Moro, simbolo da Lava Jato, se livrou de um processo por ter vazado um grampo presidencial envolvendo conversa entre Dilma Rousseff e Lula porque, segundo o juiz da ação, a operação na Petrobras não obedece ao ordenamento comum e o Supremo Tribunal Federal perdoa esse tipo de desvio de conduta quando é para um bem maior.
O pensamento do desembargador federal Rômulo Pizzolatti foi ratificado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que manteve, nesta quinta (22), por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra Moro interposta por 19 advogados, em abril deste ano.
Moro vazou a conversa entre Lula e Dilma a GloboNews às vésperas da ex-presidente nomear seu antecessor para a chefia do Ministério da Casa Civil. A imprensa tratou o caso como uma escandalosa tentativa de dar foro privilegiado a Lula e livrá-lo das mãos do juiz da Lava Jato. A consequência foi Lula ter sido impedido de assumir a pasta. Ambos foram alvo de pedido de investigação do Ministério Público Federal por obstrução de Justiça.
Em junho, o corregedor-regional da 4.ª Região decidiu arquivar as reclamações contra Moro. Os 19 advogados recorreram, solicitando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo o pedido, Moro teria cometido “ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro.” Além disso, as interceptações teriam sido feitas sem autorização judicial.
Segundo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”.
Para ele, a Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns.”
“A publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais, a Operação Lava-Jato, voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”, avaliou Pizzolatti.
O desembargador ainda disse que o Supremo permite, em “casos excepcionais”, a violação de correspondência, para que a garantia constitucional não constitua instrumento de práticas ilícitas.
“Em tal contexto, não se pode censurar o magistrado, ao adotar medidas preventivas da obstrução das investigações da Operação Lava Jato”, concluiu o desembargador.
Com informações do Estadão