Categoria: Geral

  • TV Cultura paulista passa a ser rede nacional

    A TV Cultura ganhou a chancela da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e passa a ser rede nacional. A partir desta quarta-feira (21/9), ela integra oficialmente a lista das emissoras cujo sinal tem alcance em todo o país.
    A conquista teve como pré-requisito dois critérios: estar presente nas cinco regiões do Brasil e alcançar pelo menos 1/3 da população. Ambos foram cumpridos pela emissora paulista, que hoje está presente em 24 estados. Seu sinal chega a 2 mil municípios através de 90 emissoras afiliadas e retransmissoras. Sua programação em canal aberto está disponível a 125 milhões de pessoas.
    Desde 2013 a TV Cultura vem protocolando sua adesão junto à Anatel para se tornar rede nacional e demonstrando seu crescimento. Em um período de três anos, entre 2013 e 2016, a cobertura da emissora paulista teve uma expansão de 118%.
    A resolução da Anatel foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/9)

  • Alckmin denunciado na ONU por repressão da PM em atos contra Temer

     Do El País
    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi alvo na tarde desta segunda-feira de uma denúncia no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, por conta da repressão da Polícia Militar contra manifestantes contrários ao Governo de Michel Temer.

    A ONG Conectas Direitos Humanos se pronunciou diante do Conselho da ONU, pedindo que a entidade se pronuncie “contra a postura do país”. Segundo a organização, a violência da PM fez várias vítimas nas últimas semanas, entre elas a estudante Deborah Fabri, de 19 anos, atingida no olho esquerdo por estilhaços de uma bomba. Deborah perdeu a visão do olho.
    Em seu discurso, a ONG alertou que quatro dias após o episódio envolvendo Deborah, a PM realizou uma operação detendo 26 jovens,sendo 8 menores de idade. No episódio, os jovens foram deixados incomunicáveis por 6 horas, sem contato com as famílias ou advogados. A detenção foi declarada ilegal pela Justiça. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou na época, por meio de nota, que o grupo foi levado pela polícia porque portava “máscaras e pedras”.
    A ONG também condenou a presença de um capitão do Exército, que teria se infiltrado no grupo detido. “Essa prática remete às épocas mais obscuras da história de nossa região. A sociedade e a comunidade internacional devem reagir condenado o fato com veemência”.
    A Conectas criticou também o crescente “processo de criminalização do direito de protesto no Brasil”. “Pedimos que este Conselho se pronuncie contra a restrição ilegítima do direito de protesto no Brasil e que o Alto Comissariado incida para evitar esse retrocesso de valor imensurável”, declarou a ONG.  Ainda segundo a Conectas, o governo brasileiro solicitou um direito de resposta e afirmou que os incidentes estão sendo investigados pelas autoridades competentes.
    A Polícia Militar tem reiterado que não houve excessos nas ações dos policiais nos últimos protestos contra o Governo Temer. No início do mês, o próprio governador Geraldo Alckmin negou a violência: “O fato é que tem depredação e ainda quer passar a história de que a polícia que é culpada”, afirmou

  • As cenas que incriminam o repórter

    O que incrimina o repórter Matheus Chaparini são as cenas que ele colheu com o celular, da truculência dos policiais com estudantes, a maioria menores de idade, sentados no chão em protesto pacífico. Os jatos de spray de pimenta no rosto das meninas, como se fossem baratas.
    Esse é o crime dele, mostrar o que aconteceu. Foi desobediente, claro, pois não estavam todos os jornalistas do lado de fora, longe dos fatos, aguardando a versão oficial?
    Triste democracia essa em que um jornalista é incriminado porque não obedece à ordem de ficar longe dos fatos.
    Elmar Bones

  • Juíza acata denúncia a estudantes e repórter por desobediência e dano

    A juíza da 9ª Vara Criminal do Foro Central, Cláudia Junqueira Sulzbach, acolheu a denúncia contra os dez maiores de idade presos no episódio da ocupação da Secretaria da Fazenda do Estado, em 15 de junho.
    Com a decisão, os dez se tornam réus no processo por dano qualificado e desobediência. Entre os réus estão o repórter do Jornal JÁ, Matheus Chaparini, e o cineasta independente Kevin D’arc, de São Paulo, que filmava em diversas cidades do país para um documentário sobre as ocupações nas escolas.
    Na ocasião, foram detidas 43 pessoas, a maioria estudantes menores de idade. Os menores foram liberados no Deca (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente). Os maiores chegaram a ser levados ao Presídio Central, no caso dos homens, e ao Madre Pelletier, no caso das mulheres. Eles permaneceram detidos por cerca de 14 horas.
    No caso dos 33 menores de idade, a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público arquivou o inquérito.
    Chaparini estava no local a trabalho, cobrindo a ocupação para o jornal JÁ. Os vídeos gravados pelo repórter mostram que ele se identifica como profissional de imprensa diversas vezes, o que é ignorado pelos policiais. Também o advogado dos estudantes e a conselheira tutelar que acompanhavam a desocupação o identificam como jornalista. E ele já havia entrevistado oficiais do comando militar diversas vezes.
    O boletim de ocorrência feito pela BM enquadrou-o como manifestante, o delegado que fez o inquérito manteve esse entendimento, assim como o promotor e, agora, a juíza. Isso tudo apesar das manifestações — do próprio jornal JÁ, do Sindicato dos Jornalistas, da Associação Riograndense de Imprensa, Federação Nacional dos Jornalistas, Advogados pela Legalidade, e outras entidades da sociedade civil — atestando que o repórter estava no exercício de sua profissão.
    E, apesar, do vídeo de onze minutos em que ele, fora da cena, registra as agressões dos policiais militares aos estudantes que ocupavam o saguão da Secretaria.
    Histórico
    O inquérito policial, concluído pelo delegado Omar Abud,  seguiu a orientação expendida em várias manifestações públicas do secretário de Segurança e, até, do governador.
    Disse o secretário, e repetiu o governador em entrevista, que o repórter Matheus Chaparini, que fazia cobertura para o JÁ, foi preso “porque não se identificou como jornalista”.
    Em decorrência disso,  foi arrolado e denunciado junto com os estudantes que ocuparam o prédio da Secretaria da Fazenda, no dia 15 de junho.
    O repórter gravou com o celular o vídeo de onze minutos e fez mais de uma centena de fotografias registrando o que ocorreu  no interior do prédio público ocupado pelos estudantes em protesto.
    Num trecho do vídeo, inclusive, são claras as diversas tentativas do repórter de se identificar ao comandante da operação.
    Mesmo assim, as autoridades – do governador ao delegado – insistem na versão de que o “repórter não se identificou” e que, portanto, “estava  junto”.

    "Pra mim, tu tá junto", disse o policial ao repórter, e o prendeu | Ramiro Furquim/Jornal Já

    “Saí pra trabalhar, acabei no presídio”, resume o repórter | Ramiro Furquim/Jornal Já

    Criminaliza-se a ação dos estudantes para intimidá-los e inibir as suas manifestações de protesto.  O indiciamento do repórter que “estava junto” tem o objetivo claro de desqualificar o material produzido por ele e que revela a truculência da operação policial dentro de Secretaria da Fazenda, onde os estudantes foram agredidos com spray de pimenta no rosto e arrastados à força para fora do prédio.
    No dia seguinte,  inclusive, o secretário da Segurança anunciou uma investigação que, em 30 dias, esclareceria os fatos ocorridos durante a operação de desocupação.  Depois, não se falou  mais no assunto.

    Colegas do repórter acusado acompanharam a cena pela janela / Arquivo JÁ

    Colegas do repórter acusado  acompanharam pela janela

    Segundo o delegado Abud, uma evidência de que o repórter não estava trabalhando é o fato de que estava “entre os invasores” enquanto os demais jornalistas estavam todos no lugar determinado pela polícia.
    As imagens nos noticiários de televisão, mostram claramente os repórteres fora do prédio,  tentando ver através das grades das janelas da Secretaria da Fazenda.
    Fica evidente que todos queriam estar lá dentro. O repórter do JÁ conseguiu entrar porque cobria desde o início o movimento dos estudantes.
    O site do JÁ cobre as ocupações de escolas desde o princípio. O repórter tinha um contato entre eles e foi avisado da ocupação no início da manhã. Chegou, encontrou uma porta aberta, entrou.

    Reprodução do registro da conversa entre o editor e a equipe que cobria a ocupação.

    Reprodução do registro da conversa entre o editor e a equipe que cobria a ocupação.

    O caso provocou vários atos e debates públicos, manifestações orais, escritas, publicadas, entrevistas, depoimentos. Quando o processo chegou à 9ª Vara Criminal, a cargo da juíza Cláudia Junqueira Sulzbach e do promotor Luis Felipe Tesheiner, uma comissão foi ao gabinete da juíza interceder em defesa dos estudantes e explicar que, por óbvio, um jornalista não pode ser arrolado como participante de um movimento que está acompanhando como repórter.
    Encabeçava a comissão o representante do Comitê em Defesa da Democracia e do Comitê de Resistência Constitucional, advogado Mário Madureira, que interveio em favor dos indiciados, acompanhado do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, da coordenadora do movimento Escola sem Mordaça, Russel Dutra da Rosa, e da advogada dos estudantes, Jucemara Beltrame. (Dias antes, estavam os advogados em frente à sede da OAB reclamando da omissão da Ordem diante do desrespeito, por policiais, às suas prerrogativas profissionais, naquele e noutros conflitos sociais, impedindo-lhes o acesso a clientes e até levando empurrões e gás de pimenta no rosto, também).

    Em agosto, quando recebeu a denúncia encaminhada pelo MP, a juíza (de vermelho), desceu para ver a apresentação preparada pelos estudantes / Foto Thaís Ratier

    Em agosto, quando recebeu a denúncia encaminhada pelo MP, a juíza (de vermelho), desceu para ver a apresentação preparada pelos estudantes / Foto Thaís Ratier

    Então, pediram à juíza que fosse ao térreo encontrar os estudantes, que haviam sido impedidos de subir, assim como os fotógrafos que registravam o episódio. Ela foi, e acompanhou até o fim uma performance teatral montada por eles, reproduzindo a truculência policial durante a  desocupação da Sefaz, expondo suas demandas e questionando as razões da acusação. A apresentação culminou com a entrega de flores à juíza. Porém, ao final, um rapaz mais empolgado com a receptividade da magistrada, começou a pular e gritar: “Ocupa, ocupa tudo”, no que foi acompanhado por uns poucos. Um silêncio sobreveio e, sem mais, a juíza voltou ao seu gabinete.
     
    Da ocupação ao Presídio Central: o relato do repórter

    2016.06.15 - Porto Alegre/RS/Brasil - Repórter do Jornal Já é preso durante cobertura de ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda. Foto: Ramiro Furquim/Jornal Já

    2016.06.15 – Porto Alegre/RS/Brasil – Repórter do Jornal Já é preso durante cobertura de ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda. Foto: Ramiro Furquim/Jornal Já

    É uma espécie de caixote de lata, pintado de preto pelo lado de dentro. Num dos lados, um banco, do outro, uma barra para prender algemas. Cabem ali duas pessoas, talvez três. Mas quando fui encaçapado na parte traseira do camburão da Polícia Civil, já éramos quarto.
    Assim que a porta fecha, o ar fica escasso e quando a viatura anda, cai a total escuridão sobre os detidos. Ao todo, éramos dez, em três espaços do mesmo veículo.
    Da Secretaria da Fazenda, no centro de Porto Alegre, fomos para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DECA), onde ficaram os menores de idade. Dali, seguimos para a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, onde me identifiquei como jornalista e informei meu veículo. Em seguida fomos novamente embarcados.
    Após uma parada de meia hora no presídio feminino Madre Pelletier para deixar as três jovens presas, seguimos para o Presídio Central, o lar gelado que nos aguardava.
    Na chegada, o clima é de pressão psicológica. Braços cruzados na altura do peito e cara na parede é o procedimento padrão.
    Ao fundo, soam algumas piadas homofóbicas, comentários sobre uma briga violenta, que não se confirmou, e o torturante ruído de um faca sendo raspada na parede.
    Fomos os sete identificados, revistados nus e encaminhados a uma cela do Jumbo, o setor de triagem do Central.
    Nossa presença gerou um alvoroço entre os vizinhos da cela ao lado, mas o policial que nos conduzia esclareceu: “Não é duque!”
    Duque é como são chamados os estupradores, que costumam ficar separados dos demais. Havia dois “duques” na cela que nos aguardava, um cubículo muito frio,  incluindo o banheiro, infecto.
    Fomos presos pela Brigada Militar durante a ocupação da Secretaria da Fazenda por estudantes.
    A intenção do grupo de estudantes era conseguir uma reunião para negociar com o governador.
    O saldo foi a prisão de mais de 40 pessoas, a maioria menores de idade, quase todos estudantes, além deste repórter e do cineasta Kevin Darc, que prepara um filme sobre as ocupações escolares Brasil afora.
    A ocupação foi decidida em reunião no início da manhã no Colégio Estadual Júlio de Castilhos. Os estudantes ocuparam o prédio em torno das 8h.
    Às 9h chegou ao prédio o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins. Vinte minutos depois, o secretário entrou no prédio acompanhado pelo comandante do policiamento da capital, Mário Ikeda.
    Rapidamente chega o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. Inicialmente eram oito viaturas e cerca vinte homens, vários mascarados e sem identificação na farda. Os agentes isolaram uma larga área ao lado do edifício, onde  comandante do 9º BPM, tenente-coronel Marcus Vinicius Oliveira. falou com a imprensa.
    Ao fim das perguntas dos jornalistas, um estudante ponderou: “Não podemos esquecer que são menores de idade, né?”, ao que o comandante respondeu: “Só sei que são invasores”, e um mascarado exaltado encerrou o assunto: “Eu sei que são menores, ninguém aqui é retardado!”
    Às 10h20, os estudantes pintavam uma faixa com o texto “Sem violência, lutamos pela educação”, quando escutaram apitos e tambores se aproximando da entrada da avenida Mauá. Eram estudantes, professores e militantes que vieram prestar apoio à ocupação.
    Até aí, tudo transcorria relativamente bem, apesar da presença cada vez maior do Choque.
    Às 10h25, os estudantes se reuniram com o tenente-coronel Mário Ikeda. O diálogo foi rápido e os estudantes ganharam um prazo de dez minutos para desocuparem o local. E foi aí que começou o problema.
    Os estudantes decidiram ficar no prédio. Eles questionavam a falta de uma ordem de reintegração de posse e exigiam a presença de advogados e do Conselho Tutelar no local, o que só foi permitido depois de iniciada a ação da Brigada Militar. Os jovens sentaram no chão e se deram as mãos, como forma de defesa.
    Os brigadianos arrancaram um por um os estudantes, carregados pelas pernas, braços ou pela roupa. O cheiro do spray de pimenta  encheu o ambiente.
    O capitão Trajano, que orientava a remoção dos ocupantes, chegou a esgotar um tubo inteiro, direcionado para o rosto dos estudantes, e solicitou mais um. A cada investida da tropa, ouviam-se os gritos de desespero das meninas e meninos. Os policiais estavam bastante exaltados e o capitão precisou conter seus homens pelo menos duas vezes.
    Além de lançar o spray diretamente no rosto dos adolescentes, uma menina teve o pé pisado por um policial, um rapaz relata que levou dois socos na cabeça e outro disse que foi arrastado na escadaria de saída do prédio. Há um caso mais grave, de uma moça que relata que um grande hematoma no seu peito foi ignorado no exame de corpo de delito. Outro problema era a ausência de uma mulher para a realização dos exames.
    Permaneci na Secretaria até a retirada do último estudante, quando decidimos, eu e o cineasta Kevin Darc, sair do prédio. Neste momento, também fomos presos. Nos identificamos e a resposta do capitão foi: “Pra mim tu tá junto.”
    Na saída, um homem vestido à paisana e com o rosto escondido por uma toca ninja arrancou o celular da minha mão.
    Enquanto brigadianos tentavam me empurrar para fora do prédio, consegui pegar o aparelho, mas não evitar a prisão.
    Ao meio-dia teve início uma peregrinação que foi até a sede do Deca (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente), 3ª DPPA, no bairro Navegantes,  depois Palácio da Polícia, 3ª DPPA novamente, Madre Pelletier e, por fim, Presídio Central.
     

  • Temer insiste em controlar a TV Pública. Ricardo Melo explica o que acontece

    Em entrevista à revista Carta Capital, o jornalista Ricardo Melo, afastado pelo governo Temer da presidência da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) duas vezes, conta como a empresa vem trabalhando e afirma que Temer quer controlá-la.  “O mais grave foi acabar com o Conselho Curador.”
    Na sexta-feira, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos emitiu nota pública em defesa da manutenção do Conselho Curador da EBC, extinto por Temer.
    por Renan Truffipublicado 19/09/2016

    Quando recebeu CartaCapital para esta entrevista, na quarta-feira 7, Ricardo Melo ainda era presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Naquele momento, Melo ainda contava com o respaldo do Supremo Tribunal Federal na batalha jurídica que travava com o governo Michel Temer.

    No dia seguinte, entretanto, o ministro José Antonio Dias Toffoli mudou seu entendimento sobre o caso e confirmou a remoção de Melo. Toffoli argumentou que demissão poderia ocorrer diante da edição da Medida Provisória 744 por Temer, que alterou a estrutura da EBC.

    O jornalista promete seguir com a disputa judicial e, em nota divulgada na segunda-feira 12, afirmou que entende permanecer “no comando da EBC até que seja formal e regularmente exonerado pelo Presidente da República”.

    Com passagens pelas principais redações do País, Melo luta na Justiça para continuar no cargo para o qual foi nomeado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano. Mais importante ainda do que o cargo, afirma Melo, foi a extinção do Conselho Curador da EBC, feita a por Temer na MP 744.
    Para o jornalista, a canetada de Temer representa o fim da independência da emissora estatal. Isso em um País em que a imprensa está nas mãos de algumas poucas famílias que ditam um “monopólio de opinião”. “Meu papel institucional é importante neste momento: evitar o desmonte da EBC”.

    CartaCapital: Como o senhor avalia a extinção do Conselho Curador da EBC?

    Ricardo Melo: A Medida Provisória praticamente fere de morte a tevê pública. A EBC foi criada, em 2008, com o objetivo de fazer cumprir a Constituição. E esta prevê a complementaridade entre comunicação pública, privada e estatal. A que serve a comunicação pública? A comunicação pública serve a interesses que o mercado não atende. A comunicação do mercado é aquela que rende dinheiro: publicidade, retorno, ibope. E a comunicação pública responde justamente a interesses que não são cobertos por essa gama do mercado.

    O objetivo da comunicação pública é dar voz a quem não tem voz. A EBC não foi uma ideia que saiu da cartola, foi feita com base em exemplos de outros países. A BBC é o exemplo mais comentado porque tem quase 100 anos, mas há a NHK (Japão), a RAI (Itália), RPT (Portugal).

    Agora para manter esse modelo de independência editorial, você precisa ter mecanismos. Um desses instrumentos era o Conselho Curador, composto de representantes indígenas, negros, jovens, sindicalistas, LGBT. Ou seja, o conselho procura ser um espelho da sociedade. A dissolução do Conselho Curador é um ataque frontal à proposta de ser um veículo de comunicação pública. O objetivo é acabar com esse viés social e público da emissora.

    CC: O governo Temer tem falado em aparelhamento da EBC para justificar sua exoneração e a extinção do Conselho Curador.

    RM: A MP é o contrário do desaparelhamento. A medida aparelha completamente a EBC. Hoje, 95% dos funcionários são concursados. Como é que você aparelha uma empresa dessa? É uma bobagem completa. Eu, por exemplo, vim para EBC em agosto do ano passado como diretor de jornalismo. Eu nunca recebi um telefone do ministro da Secom [Edinho Silva], do Américo [Martins], que era presidente da EBC, ou da presidenta da República, a qual eu não conheço. Não conheço a Dilma, nunca vi.

    Tudo que foi feito foi da minha cabeça e do Conselho Curador. Sempre respondi ao Conselho Curador, então esse negócio de aparelhamento é uma bobagem completa. Na época que a Lava Jato estava no auge, nunca deixei de dar uma matéria sobre isso. Nunca deixei de dar uma notícia sobre a Operação Lava Jato. Inclusive casos relativos a Edinho Silva, ex-ministro da Secom, a Dilma Rousseff, ao Lula. O que ocorreu é que muitas das pessoas convidadas não apareciam nos nossos programas. Convidamos o Aécio Neves, o José Serra, o próprio Michel Temer, e eles nunca quiserem, talvez para não legitimar a TV Brasil. A gente nunca teve um viés.

    CC: Integrantes do governo Temer também falam em má gestão para justificar a troca de comando da EBC. Qual é a situação da estatal do ponto de vista econômico?
    RM: Como é uma empresa que foi concebida como uma empresa pública, ela não pode ser independente do governo. Então, junto com a lei de criação da EBC, foi criada uma contribuição para a comunicação pública, que não foi uma CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras] nem nada. Simplesmente foi uma realocação de arrecadação do Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações], que é um fundo pago pelas empresas de telecomunicação. Mas as operadoras que deveriam pagar essa contribuição entraram na Justiça, em 2008, contestando esse pagamento.
    Desde então, essa contribuição tem sido depositada judicialmente. Então a EBC tem 2 bilhões de reais detidos, à espera de uma decisão sobre o destino da contribuição. Na primeira instância, ganhamos em duas questões: no mérito, se o fundo pode ser cobrado, e sobre a liberação dos recursos para a EBC. Agora isso está em segunda instância. Agora você sabe como o Judiciário demora para resolver. Pode demorar um ano, dois, dez anos.
    Afora isso, algumas operadoras voltaram a depositar esse dinheiro. A TIM, por exemplo, desistiu de recorrer e voltou a depositar normal. Essa parcela já representa 800 milhões de reais. Mas como não está regulamentado, esse dinheiro é retido pelo governo para fazer superávit primeiro. Então, na verdade, o nosso [da EBC] superávit é de 2,8 bilhões de reais. E esse ano nós estamos prevendo um déficit de 30 milhões em função da manutenção do serviço mínimo da empresa.
    A EBC não é só a TV Brasil, é uma rede de rádios, NBR e Agência Brasil, que fornecem conteúdo para agências do Brasil inteiro. Então o fato é que nós não temos déficit. Bastava uma canetada para esse dinheiro ser transferido. E isso não é esse governo, o governo anterior também já fazia isso. Então, essa história de déficit de 30 milhões de reais é uma bobagem. É como dever 30 mil reais e ter patrimônio de 2 bilhões de reais. Perto do que está sendo liberado para outras coisas, pelo atual governo, isso não quer dizer nada.

    CC: O que pode e pretende fazer pelo seu mandato?

    RM: Tenho de seguir o que a lei diz. Sou contra essa MP, mas não posso transformar a EBC num bunker para derrubá-la. Sempre que for convidado, vou falar que essa MP é um ataque frontal à comunicação pública. Agora, na posição institucional de presidente da EBC, não posso reconvocar o conselho. Estou numa situação difícil. Tenho o Conselho de Administração comandado por pessoas nomeadas pelo Temer. Mas queria destacar que minha convivência com as pessoas têm sido da mais absoluta civilidade.

    Eu não transformei a EBC em aqueles que são a favor do Temer e aqueles que são contra o Temer. Eu trabalho lá como um executivo, mas com convicções: em defesa da comunicação pública. Posso ser voto vencido várias vezes, todo mundo vai saber disso. Mas eu acho que estar lá nesse momento é um símbolo da defesa da comunicação pública. Meu papel institucional é importante neste momento: evitar o desmonte da EBC, sem desrespeitar a legalidade.

    CC: Como o senhor avalia as medidas que foram tomadas pelo jornalista Laerte Rimoli no primeiro período em que ele assumiu seu cargo?
    RM: Eu achei um absurdo terem cancelados os contratos de jornalistas, achei uma perseguição. Isso foi um aparelhamento. As pessoas foram demitidas sem nenhum motivo profissional. Eram pessoas que sempre trabalharam em grandes empresas, então foi uma medida de uma brutalidade absurda. Eu fui exonerado [na primeira vez] e nunca ninguém me ligou. Fiquei sabendo pelo Diário Oficial.
    Tomaram posse clandestinamente. Às 8h da manhã, montaram uma cerimônia de posse. Uma falta de civilidade, de convívio democrático absurda. Quando eu voltei, eu poderia ter anulado todos os atos deles. Mas eu não fiz isso. Pelo contrário, aliás, vários diretores indicados por ele vieram me pedir para indicar pessoas e eu nunca fiz nenhuma restrição.
    CC: Sobre a primeira gestão de Rimoli, os funcionários da EBC citam abusos como um suposto caso de censura em uma matéria que teria sido publicada pela Agência Brasil. O senhor tem conhecimento desse episódio?
    RM: O episódio aconteceu quando eu estava fora. Eu acho errado retirar notícias. Isso é uma conduta errada e que não contaria, de maneira nenhuma, com a minha orientação. E realmente parece que houve isso. Acho que foi um erro. E se é um tipo de censura? Claro que é. Mas como eu não acompanhei o episódio…sob minha administração, isso não vai acontecer.
    CC: O senhor acredita que esse episódio de censura pode ser um sinal do que deve ser a EBC na gestão do governo Temer?
    RM: Sim. Acho porque a MP como ela está montada transforma a EBC em uma agência do governo. Nomeia todo mundo, tira todo mundo. Então a Medida Provisória coloca em risco a autonomia que a EBC deve ter. Tem duas coisas que garantem a autonomia: a manutenção do Conselho Curador e o financiamento. Sem isso, a EBC vai viver sempre ao sabor do governo de plantão

    CC: O senhor conversou com Temer desde o início dessa disputa?

    RM: O único com quem me encontrei foi Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, quando fui reconduzido ao cargo pelo STF. Ele falou que a presidência da EBC era um cargo estratégico para o governo e perguntou minha opinião. Eu falei: “Posso conversar com o senhor, ministro, em 2020. Meu mandato é de quatro anos”. Ele me tratou muito bem, falou que entendia minha oposição e disse que continuaria a tentar mudar o presidente. Eu disse: “Ministro, vou continuar lutando pelo mandato”, fruto de uma lei aprovada pelo Congresso, inclusive com o voto do Temer.

    *Esta é uma versão ampliada de entrevista publicada originalmente na edição 918 de CartaCapital.

     

  • Arquiteto gaúcho Clóvis Ilgenfritz recebe prêmio internacional

     
    Durante a abertura do II Congresso Internacional de Arquitetura e Sustentabilidade da Amazônia (II ArqAmazônia), realizada dia 14/09 em Manaus, o arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz, Conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), foi surpreendido ao ouvir seu nome ser anunciado à plateia de mais de 200 pessoas como o vencedor do Prêmio Juan Torres, honraria concedida pela Federação Pan-Americana de Arquitetos (FPAA), instituição que congrega 32 associações de arquitetos em toda a América.
    João Virmond Suplicy Neto, presidente da FPAA, destacou que o prêmio é concedido pelo “conjunto da obra”, mas que no caso de Clóvis, ele se justificaria por uma só ação: sua atuação na criação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que garante aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social o direito de ter orientação gratuita de arquitetos e urbanistas quando for construir sua casa.
    O arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz da Silva é considerado o pioneiro da assistência técnica no Brasil. Em 1976, realizou uma das primeiras experiências da área em Porto Alegre, o Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica. Na ocasião, o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul estabeleceu um convênio com a prefeitura da capital. Foram disponibilizados pelo sindicato 70 jovens profissionais. Em quatro meses, cada arquiteto atendeu, em média, 10 famílias, que se mostraram satisfeitas com o resultado final de habitações saudáveis e com conforto e beleza.
    Depois disso, Clóvis iniciou sua longa carreira política, como presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, vereador, secretário do Planejamento em Porto Alegre, secretário da Coordenação e Planejamento no Rio Grande do Sul e deputado Federal.
    Clóvis é o quarto arquiteto brasileiro a receber a honraria. Antes dele, foram agraciados os arquitetos Ermínia Maricato, Mario Aloísio Mello e Miguel Pereira.
    Ao receber o prêmio, destacou a necessidade de os arquitetos participarem mais da política institucional. “Nós somos os melhores produtores de documentos, mas as coisas ficam muito no papel. Temos que partir para outro patamar, participar politicamente de governos e entidades que tratam das cidades, introduzindo cada vez mais nessa estrutura a profissão de Arquitetura”, afirmou. “Eu fui para a política, e também ali me disseram isso, temos que conquistar o poder de decidir”.
    SOBRE O II ARQAMAZÔNIA:
    O II ArqAmazônia foi realizado entre os dias 14 e 16 de setembro em Manaus e faz parte do calendário oficial de eventos da FPAA. “Trata-se de um projeto inovador que traz a chancela das Nações Unidas. A poética da Arquitetura poderá sintetizar um novo paradigma”, afirmou o presidente da federação, João Virmond Suplicy Neto. Claudemir Andrade, presidente do IAB-AM e conselheiro federal do CAU/BR, revelou que 60% dos inscritos são de fora de Manaus. “Isso mostra que o ArqAmazônia ganhou as Américas”, afirmou. “Temos uma excelente programação científica. Conseguimos abranger uma quantidade de estudos e projetos”.
    O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Anderson Fioreti, destacou que o II ArqAmazônia é um dos eventos preparativos para o Encontro da União Internacional dos Arquitetos, que acontecerá em 2020 no Rio de Janeiro, e que seu sucesso mostra a capacidade de realização da categoria. “Tenho a opinião pessoal que nós arquitetos estamos perdendo a capacidade de conversar sobre a cidade, abrindo espaço para outros profissionais falarem sobre o que é de fato nosso campo de atuação: os problemas urbanos”, disse . “São debates como esse que nos credenciam a pautar a sociedade”.
    Sergio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), fez uma homenagem ao arquiteto e urbanista Severiano Porto, conhecido como “arquiteto da Amazônia”, pela sua capacidade de traduzir o conhecimento de construção dos índios em arquitetura contemporânea. “Querido mestre Severiano Mario Porto, que nestas terras da Amazônia, oferece uma obra magistral que engrandece a Arquitetura no Brasil e no mundo. É um arquiteto comprometido com todas as dimensões possíveis de nosso ofício”, afirmou.
    Sergio também destacou a importância da Arquitetura Sustentável, uma vez que nos próximos 25 anos o Brasil deverá construir mais 30 milhões de domicílios, metade do que já foi construído até hoje. “A cidade do seculo XXI é a cidade onde o desenvolvimento econômico, social e político, é dela dependente. Nossas cidades pararam de crescer, nossa população tende a estabilidade e isso vai exigir de nós um novo enfrentamento”.
     

  • Assassinato na fila de embarque do aeroporto Salgado Filho

    Um homem foi assassinado a tiros no Terminal 2 do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, no fim da manhã desta segunda-feira.
    Deram cerca de dez disparos em frente ao portão de embarque, por volta das 11h.
    Ainda não se conhece a identidade da vítima, que não estaria embarcando sozinha.
    Os criminosos fugiram num carro.
    A área foi isolada para perícia. Brigada Militar, Polícia Federal e Polícia Civil estão no local.
    O Terminal 2 é a antiga sade do Salgado Filho, onde atualmente embarcam e desembarcam passageiros de voos das companhias aéreas Azul e Trip.

  • MPC confirma irregularidades no contrato do Cais Mauá

    Naira Hofmeister
    Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a revitalização no Cais Mauá, emitido na semana passada, derruba a tese de que não há irregularidades no cumprimento do contrato de concessão da área à iniciativa privada.
    Segundo o procurador do MPC, Geraldo da Costa Da Camino “não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras, o que resulta na conclusão do descumprimento de cláusula contratual”.
    Foi a primeira manifestação de um órgão de controle reiterando que o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A não cumpre o determinado pelo contrato, depois que um grupo de trabalho (GT) integrado pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal concluiu, em março deste ano, que o consórcio estava em dia com suas obrigações.
    O relatório do GT – que levou mais de um ano para ser elaborado – era uma resposta a uma inspeção especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado a pedido do MPC, que concluíra que havia sim motivos para pedir o rompimento de contrato.
    A intenção era colocar fim aos questionamentos, que abriam caminho para uma eventual rescisão do contrato. O MPC, entretanto, não acatou as conclusões do trabalho.
    “Em que pese o referido grupo estar contribuindo para dirimir os principais entraves relativos ao contrato de arrendamento, verifica-se que decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”, alerta Da Camino em seu parecer.
    O procurador salienta ainda que o recente pedido de tombamento do armazém A7, protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Sofia Cavedon (PT), pode interferir no planejamento financeiro do negócio. Segundo um estudo da Faculdade de Administração da PUC-RS, encomendado pelo consórcio, o shopping que seria construído sobre o terreno do A7 – e que iria até a lateral da Usina do Gasômetro – seria responsável pela metade das receitas do complexo, quase R$ 500 milhões ao ano, de um total de quase R$ 1 bilhão.
    Cláusula visa garantir a execução da obra
    Com seu parecer, o MPC voltou a polemizar a cláusula 13º do contrato de arrendamento, que trata da exigência de assinatura de um contrato de financiamento entre o consórcio e uma instituição financeira para garantir as obras no Cais Mauá. O patrimônio líquido desse agente financiador deveria somar, pelo menos, R$ 400 milhões.
    Levantada por moradores da cidade organizados em coletivos – que defendem um modelo alternativo para a exploração do espaço, sem shopping, estacionamentos e espigões – e encampada por parlamentares que pedem ao Estado o rompimento contratual por irregularidades, a ideia foi rechaçada pelos representantes das administrações municipal e estadual no GT.
    A interpretação dos governos era de que a cláusula tem uma redação dúbia, que pode ser interpretada não como uma obrigação, mas como algo facultativo. “Este dispositivo se mostra inócuo, vez que sua redação remete à liberalidade da arrendatária (em acordar ou não um financiamento para a obra)”, expressa o relatório do GT.
    Em seu recente parecer, entretanto, Da Camino rebate essa afirmação, salientando que independente da forma como foi escrita, o que importa é a intenção da norma, que é garantir a efetiva realização das reformas prometidas.
    “Nesses casos, as cláusulas devem ser interpretadas como um todo e não individualmente, colocando-as em harmonia. Isso nos remete à ideia de que a intenção do Estado do Rio Grande do Sul, quando decidido pela revitalização do Cais Mauá, considerando a complexidade da obra e sua importância econômica e social, era a de assegurar que a licitante vencedora apresentasse as garantias financeiras imprescindíveis à concretização do projeto”, sublinha Da Camino, mencionando um parecer anterior dos auditores do TCE.
    Nova mudança acionária pode ser pulo do gato
    O procurador solicitou ao TCE uma medida cautelar que impeça a execução de qualquer obra no terreno enquanto a dúvida sobre as garantias financeiras à obra não for dirimida. A iniciativa ainda precisa ser validada pelo conselheiro Alexandre Postal, que era líder do governo Sartori na Assembleia Legislativa até julho, quando foi nomeado para o cargo no órgão de controle.
    Caso seja aceita pelo agora conselheiro do TCE, a cautelar não modifica de imediato o atual cenário envolvendo o Cais Mauá porque a prefeitura ainda não emitiu as licenças necessárias para dar início a revitalização – sem a qual, não é possível fazer qualquer intervenção no terreno.
    Porém, coloca mais um entrave à concretização da obra. Às vésperas da aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), o último passo antes da emissão das licenças, a Cais Mauá do Brasil S.A já tem protocolado pedido de informação sobre como proceder para registrar uma nova mudança acionária na composição do consórcio.
    A venda do controle acionário do consórcio pode ter sido a saída encontrada pelo consórcio para levar adiante a revitalização, uma vez que o grupo atual está sem recursos, como revelou em primeira mão o Jornal JÁ em maio: o consórcio acumula dívidas não pagas a prestadores de serviços terceirizados que cobram o calote na Justiça.
    Na ocasião o Cais Mauá do Brasil S.A suspendeu inclusive os contratos com empresas de vigilância que guardavam a área, que é pública e tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional. Em nota, a empresa admitiu as dificuldades financeiras: “A Cais Mauá do Brasil (CMB) atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária”.
    A situação preocupa o procurador do MPC: “Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes, o que eleva o apontamento em nível de criticidade e relevância”.
    Procurador também questiona validade dos índices construtivos
    Geraldo Da Camino também toca em outro ponto polêmico, fruto de outro embate entre os movimentos contrários ao modelo de revitalização proposto e a administração pública: os índices construtivos que permitem que o consórcio construa torres de até 100 metros de altura na área das docas (que ficam entre o edifício da Federasul e a Rodoviária) e um shopping center de até 32 metros de altura ao lado do Gasômetro – o equivalente a aproximadamente 33 e 11 andares, respectivamente.
    A autorização para que a iniciativa privada densificasse a área e erguesse novas edificações foi aprovada na Câmara Municipal em 2010, mas estava condicionada à ratificação, pelo mesmo legislativo, no primeiro trimestre de 2013, o que não ocorreu.
    O Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura de Porto Alegre garante que há um parecer jurídico que mantém os índices válidos apesar do não cumprimento dos prazos, embora esse documento nunca tenha sido foi trazido à público.
    “Esclarecer o regime urbanístico aplicável à área é aspecto fundamental para determinar a viabilidade do empreendimento”, conclui o procurador.

  • Bancários em greve acusam bancos de forçar abertura de agências

    Os bancários do País que estão em greve há 11 dias denunciaram nessa sexta-feira que os banqueiros mudaram de postura nas negociações do reajuste salarial da categoria e estão forçando a abertura das agências fechadas pela paralisação.
    Acusam a Fenaban de ter desencadeado um “movimento sincronizado” para constranger dirigentes sindicais e tentar impor outro modelo de negociação. “As reuniões em São Paulo, dias 13 e 15 passados, foram só pra discutir o modelo”, reclamam.
    Na área do SindBancários de Porto Alegre e Região foram fechadas 292 agências, totalizando 959 agências em todo o Rio Grande do Sul. Diante da tentativa dos banqueiros de tentar abrir agências, a assembleia dos bancários em Porto Alegre seguiu a decisão nacional, de resistir e fortalecer o movimento a partir da segunda-feira, 19/9.
    Para o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, os bancos tentam atacar o modelo de negociação que legou aos bancários 14 aumentos reais consecutivos nos últimos 14 anos. “A nossa greve está de parabéns. Os banqueiros atacaram o movimento forçando a abertura de agências. Vamos continuar fortalecendo o movimento na próxima semana. Estamos num momento decisivo. Precisamos arrancar um aumento decente na mesa da Fenaban.”, avaliou Gimenis.
    O diretor da Contraf-CUT e do SindBancários, Mauro Salles, também participou das mesas de negociação em São Paulo. “Os bancos tentam impor a tese de discutir o futuro. Chegaram a alegar que a oferta de 7% de reajuste é ganho. Nós insistimos que ganho para os trabalhadores é repor as perdas. Não abrimos mão de recuperar nosso poder de compra. A nossa greve está consolidada. Precisamos fortalecer, resistir e avançar”, afirmou Mauro.
    (Com Imprensa de SindBancários de Porto Alegre e Região)

  • Sete centrais sindicais convocam para mobilização dia 22

    A convocação das centrais sindicais para a mobilização no próximo dia 22 foi formalizada hoje também no Rio Grande do Sul em reunião, no centro de Porto Alegre, com a presença do senador Paulo Paim.
    Sindicatos e federações empenham-se na organização do dia nacional de lutas – atos, greves, protestos e paralisações na próxima quinta-feira (22) são apontados como “um esquenta” para uma greve geral contra a retirada de direitos – terceirização do trabalho, privatização de serviços de saúde e educação, benefícios trabalhistas e sociais.
    DSC_8685
    Claudir Nespolo, presidente da CUT gaúcha / Foto CUTRS

    “A história é implacável com quem se acovarda”, lembrou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ele disse que o futuro irá mostrar que “estamos lutando muito contra o roubo de direitos da classe trabalhadora”.
    Participaram dirigentes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas. Além do senador Paim, compareceu o deputado estadual Adão Villaverde.
    Nespolo chamou a atenção para os projetos, medidas provisórias e emendas constitucionais, que estão na pauta no Congresso Nacional, como a PEC 241/16, que institui um novo regime fiscal, limitando gastos públicos e essenciais por 20 anos. “Eles botam nome bonito – equilíbrio fiscal -, mas a intenção é tirar os pobres do orçamento, já que essas medidas prejudicam a parcela mais pobre da população, o que é muito grave e danoso para a sociedade e o pior é que já está em vias de votação”, protestou.
    Ele criticou principalmente as propostas ventiladas pelos ministros de Temer para a reforma da Previdência e os ataques à CLT e à Justiça do Trabalho, como o PLS 030/15 que prevê ampliação da terceirização.
    “Não temos que pagar essa conta”, afirma Paim
    “O negociado sobre o legislado é a volta para o período anterior ao governo Getúlio Vargas e é só mais uma covardia desse atual governo que entrou pela porta dos fundos”, disse o senador Paim.
    Quanto à reforma da Previdência, que aponta para uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, Paim questionou “o que será dos jovens que estão entrando agora no mercado no trabalho? Terão que contribuir 50 anos para se aposentarem?”
    “Eles querem também acabar com a política de valorização do salário mínimo, só que não somos nós que temos que pagar essa conta. São eles que deram um golpe na democracia”, afirmou o senador.
    Unidade para barrar os ataques
    A defesa da unidade para conter “ataques do governo Temer e das federações empresariais e a denúncia da manipulação da mídia golpista” foram destacadas pelas centrais.
    O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, disse que as centrais se uniram para dar uma resposta à altura do ataque que os trabalhadores estão sofrendo. “Estão privatizando a CLT e precisamos demonstrar neste momento que não vamos aceitar essa reforma nefasta”, afirmou.
    Ressaltando a união da classe patronal,  o presidente da Nova Central, Oniro Camilo, frisou que “esses são tempos históricos em que a CLT está sendo jogada no lixo”. Para ele, os trabalhadores precisam se mobilizar unificados para enfrentar a ganância dos  empresários.
    “Dia 22 daremos os sinais da nossa revolta e da nossa união. Vamos lutar contra as reformas trabalhista e da Previdência”, garantiu o presidente da UGT, Paulo Back. Ele lembrou a  necessidade de  conscientizar os trabalhadores sobre a importância desse dia.
    Para a representante da CSP-Conlutas, Vera Guasso, esse é o maior ataque que os trabalhadores já sofreram e apenas com unidade será possível barrá-lo. “Vamos parar o país nos dias 22 e 29 (dia nacional de luta dos metalúrgicos) e não vamos parar por aí. Esse é apenas o começo da grande greve geral que vamos construir”, enfatizou.
    Lembrando a resistência de países da Europa e do Chile contra o avanço das políticas neoliberais e a reforma trabalhista, a representante da Intersindical, Neiva Lazzarotto, lembrou que as centrais não têm uma tarefa fácil.
    O diretor da Força Sindical, Claudio Correa, reforçou a importância da unidade das centrais. “Por mais divergências que haja entre nós, sempre haverá unidade quando mexem com os direitos da classe trabalhadora”, disse.
    Paralisações na Capital e no Interior
    Em Porto Alegre, haverá concentrações nas garagens dos ônibus, em apoio aos rodoviários, a partir da madrugada, seguidas de colunas que se deslocarão depois em caminhada para o centro da cidade.
    Também serão realizados atos e manifestações nas cidades da grande Porto Alegre e no interior do Estado.
    “Precisamos orientar a população a não sair de casa no dia 22, a menos que seja para participar das manifestações em defesa dos direitos da classe trabalhadora”, sugeriu Nespolo, da CUT.
    Milhares de panfletos das centrais sindicais serão distribuídos nos próximos dias, e até o dia 22 carros de som também circularão divulgando as paralisações e pedindo à população: “só saia de casa para participar dos atos, protestos e paralisações”
    As centrais também definiram que os sindicatos filiados não abrirão as portas no dia nacional de lutas e que explicarão aos associados os motivo.
    O panfleto abaixo foi apresentado hoje pela CUT-RS:
    greve-geral-dia-22-paim
    greve-geral-dia-22-panfleto-verso
    (Com informações da CUT RS)