Categoria: Geral

O Sindicato dos Vigilantes já há dois anos havia alertado para a falta de segurança no Hospital de Pronto Socorro (HPS), devido à redução no número de vigilantes no local.
Na terça, 19, isso ficou comprovado, quando um homem armado invadiu o setor de emergência do hospital  e disparou vários tiros contra um paciente.
Num documento de maio de 2014,  o sindicato registra:
“Era um efetivo de quatro vigilantes por turno, que ainda não era suficiente, e agora com um quadro de (apenas) três profissionais deixa totalmente vulnerável a segurança deste importante órgão municipal e também daqueles que são seus usuários”.
O documento foi apresentado no início da tarde desta sexta-feira (22), num ato público por mais segurança em frente ao hospital, com a participação de representantes do Sindivigilantes do Sul, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Sindicato dos Municipários (Simpa), Associação dos Servidores do HPS (Serhps) e Sindicato dos Enfermeiros (Sergs).
Este protesto ocorre três dias após um homem armado ter invadido o setor de emergência do hospital, onde efetuou vários disparos contra um paciente, que resultou ferido com gravidade, provocando uma situação de medo e pânico entre profissionais de saúde e pacientes.
“Já era previsível que isso iria acontecer, já tínhamos avisado”, discursou o secretário de Políticas Públicas do Sindivigilantes do Sul, Marlon Costa.
“Estamos aqui para alertar os trabalhadores e as pessoas que vêm ao hospital buscar atendimento do risco que estão correndo”, completou.
O secretário do Conselho Fiscal, Jaqueson Fernandes, ressaltou que seriam necessários pelo menos dez vigilantes para uma instituição daquele porte. “A empresa prestadora (Seltec) foi notificada para ampliar o efetivo no hospital, mas isso nunca aconteceu”, denunciou.
Dirigentes das demais entidades cobraram providências do prefeito, José Fortunati, e do governo do Estado, lembrando que fatos semelhantes já ocorreram em outros hospitais, como o Grupo Hospitalar Conceição.
“Não é fácil trabalhar no HPS em situações normais. Imaginem, então, com essa completa falta de segurança vivida pela saúde pública”, diz a carta aberta da Asphs, divulgada no protesto.
 

Ambientalistas e moradores da cidade de Sapiranga, distante 50 quilômetros de Porto Alegre, recolheram cinco mil assinaturas para frear a instalação de linhas transmissoras de energia elétrica no Morro Ferrabras.
A informação é do jornal Correio do Povo deste sábado (23), que adianta ainda que uma audiência pública para tratar sobre o tema deve ser realizada na cidade no dia 12 de maio.
O Ferrabras é um dos principais pontos de voo livre do Estado e possui rica biodiversidade.
O projeto é da Eletrosul, que pretende passar uma rede elétrica de alta tensão em um trajeto que passa por dentro do Núcleo da Reserva da Biosfera e da Área Prioritária para a Conservação da Natureza dos Contrafortes do Ferrabras, ambas protegidas por lei.
Moradores da região acreditam que a construção causará impactos permanentes na fauna, flora e nos recursos hídricos do local.
Além disso, poderá interferir negativamente também na subsistência das comunidades locais. “Pode comprometer o potencial turístico da região”, alerta o diretor-presidente da ong Araçá-PItanga, o biólogo Luís Fernando Stumpf.
O Conselho do Plano Diretor do município já se manifestou contra a obra. A secretaria de Planejamento, por sua vez, sugeriu que a empresa instale a linha na face sul do morro, onde já há redes elétricas instaladas.
O projeto ainda está sob análise da Fundação de Proteção Ambiental do Estado (Fepam).
A obra de extensão da rede elétrica  está estimada em R$ 4 bilhões e prevê sete linhas de transmissão de energia.

A regulamentação do trabalho doméstico produziu um efeito multiplicador no recolhimento do FGTS entre os patrões: há um ano, apenas 188 mil empregados nesta categoria tinham contas vinculadas à previdência social.
Hoje, são 1,3 milhão de trabalhadores com esse direito, quase sete vezes mais.
Os dados são do Ministério do Trabalho, que os atribui à chamada PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2015.
O número, entretanto, ainda é bastante inferior ao universo total desses trabalhadores, estimados pelo ministério em 6 milhões em todo o Brasil.
“Nós não tínhamos esses direitos, foi um avanço. Só não contávamos com o ódio dos patrões, que estavam acostumados com a trabalhadora que morava no local de trabalho e estava 24 horas por dia à disposição”, condena a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira.
A baiana, que estará em Porto Alegre na segunda-feira para um debate com o ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto ilustra: a contribuição patronal de 8% do FGTS, para quem paga salário mínimo, é o equivalente a R$ 70,40. Para um salário de R$ 920, ela se eleva a R$ 73,60.
“Para alguns deles, é um absurdo apesar de o valor ser irrisório. Não é uma questão de dinheiro”, sentencia.
Salários duplicaram com legislação
A nova legislação garantiu outros direitos como carteira assinada, intervalo de almoço, adicional noturno e horas extras e carga horária reduzida aos sábado.
A média salarial também deu um salto: atualmente é de R$ 924 para quem tem carteira assinada, contra R$ 578 pagos na informalidade – que era uma realidade para 70% da categoria.
“Claro que gostaríamos que algumas coisas fossem diferentes, por exemplo, outros trabalhadores já tem direito a cinco parcelas do seguro desemprego e nós, apenas a três. A luta continua, mas é certo que houve avanços”, elogia Creuza  Oliveira.
Negras: o elo mais frágil da cadeia

Elogiado pela crítica e merecedor de diversos prêmios, o espetáculo de teatro Cadarço de Sapato ou Ninguém Está Acima da Redenção encerra, no domingo (24), sua temporada na Sala Álvaro Moreyra.
Livremente inspirado na dramaturgia da inglesa Sarah Kane, a montagem da Cia Teatrofídico propõe um diálogo fragmentado e confessional, que mescla trechos de sua obra com a representação da prórpia vida da autora.
“Sarah Kane é um nome infelizmente ainda pouco conhecido no Brasil. Escreveu apenas cinco peças, mas é considerada a dramaturga inglesa mais importante do final do século XX”, recomenda o crítico Antonio Hohlfeldt, em sua coluna no Jornal do Comércio.
Buscando uma atuação performática os atores não revelam “personagens” mas sim situações e sentimentos num jogo de desconstrução e anticlímax.
Renato Del Campão recebeu ano passado o Prêmio Açorianos de Teatro na categoria de melhor ator com esta peça, que também levou o prêmio de melhor direção, com Eduardo Kraemer, e melhor cenário, com Ale Navarro. A peça também foi indicada em 2015 para melhor espetáculo e melhor produção.
Ficha Técnica:
Texto: Criação coletiva
Atuação: Renato Del Campão, Rejane Meneguetti, Jairo Klein, Adriana Lampert, Gustavo Razzera e Aline Szpakowski
Direção, Trilha Sonora e Iluminação: Eduardo Kraemer
Cenografia: Alexandre Navarro
Figurinos: Alunos do curso de Moda da Feevale
Produção: Cia Teatrofídico
Serviço
Onde: Sala Álvaro Moreyra (av. Erico Verissimo, 307)
Quando: Sábado, 23, e domingo, 24
Horário: 20h
Ingressos: R$ 30 (inteira) R$ 15 (meia entrada) na bilheteria do teatro uma hora antes do espetáculo.

A chapa 1, Luta pela Base, com 588 votos, foi a mais bem sucedida nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos/RS (Sintect/RS), triênio 2016/2019, ficando com três pastas na diretoria e uma sub sede.
A condução do sindicato é exercida de forma colegiada e proporcional, com as sete chapas concorrentes ao pleito elegendo representantes na diretoria.
As eleições foram realizadas entre os dias 18 e 20 de abril e disputadas entre grupos que representam as Centrais Sindicais, CUT, CTB e CSP-Conlutas. O Sintect/RS tem cerca de seis mil carteiros associados, dos oito mil existentes no Estado e movimenta uma verba anual de R$ 1.080,000, arrecadados entre seus associados.
RESULTADO FINAL
Chapa 1 – Luta pela Base – 588 votos – fica com três pastas e uma sub sede
Chapa 2 – Muda Sindicato – 394 votos – fica com duas pastas e uma sub sede
Chapa 3 – Unidade, Retomando o Sintect pela Base – 451 votos – fica com duas pastas e uma sub sede
Chapa 4 – Unidade Classista pela Base – 129 votos – uma pasta e nenhuma sub sede
Chapa 5 – Unidos Somos Fortes – 257 votos – uma pasta e uma sub sede
Chapa 6 – Unidade pela Base – 263 votos – uma pasta e uma sub sede
Chapa 7 – Renova + Ação – 301 votos – uma pasta e uma subsede

O secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, garantiu, na última quarta-feira (20), que o Conselho de Usuários do Novo Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre será criado ainda em abril.
“Até o final do mês criaremos um conselho provisório, onde cada um dos 17 Fóruns Regionais do Orçamento Participativo elegerá um titular e um suplente. Essa será a primeira etapa. Esse grupo, após a definição dos nomes, terá seis meses para chamar uma eleição definitiva e estabelecer regimento interno”, ressaltou.
A previsão foi feita durante a reunião do Conselho Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) de Porto Alegre. Segundo Souza, o colegiado terá um funcionamento semelhante ao do Conselho do Plano Diretor.
Apesar de o sistema de transporte coletivo em Porto Alegre estar operando através de licitação – a primeira na história do serviço na cidade – desde o início do ano, mitas críticas ainda são feitas à operação, especialmente quanto ao valor da tarifa, atualmente fixado em R$ 3,75.
Recentemente, o economista da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul André Augustin, denunciou um erro de cálculo que poderia estar entregando às empresas que prestam o serviço R$ 8 milhões a mais por ano.
A existência de ar condicionado apenas em parte da frota também gera questionamentos dos usuários.
Qualquer cidadão pode se candidatar
As eleições definitivas para o conselho de usuários, em data a ser definida, serão abertas a qualquer cidadão que quiser se candidatar. As votações acontecerão em cada um das 17 regiões do OP.
Ao todo, serão 21 representantes, 17 representantes da sociedade e quatro da Câmara Temática de Circulação e Transporte. O objetivo é dar suporte para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) fiscalizar a prestação de serviço, visando a qualidade do sistema.
PL determina reserva de todos os assentos
Enquanto isso, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que reserva a totalidade dos assentos em ônibus metropolitanos para uso de gestantes, idosos, obesos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas com limitação temporária de locomoção.
“Hoje, apenas uma pequena parcela dos assentos dos coletivos é destinada a grupos preferenciais, números que não atendem mais às demandas e às circunstâncias atuais”, acredita o autor do PL, Paulo Brum (PTB).
Ele justifica sua proposta dizendo que em horários de pico os coletivos ficam superlotados, e, muitas vezes, as pessoas dos grupos especiais acabam sendo transportadas em pé, dentro dos veículos.

A prefeitura recebe inscrições para a visita orientada ao Parque Natural do Morro do Osso que ocorrerá no sábado 30 de abril, a partir das 8h30.
Com trilha interpretativa no interior do parque e percurso de duas horas e meia de duração, a visita tem como objetivo a integração da população com o parque, além de divulgar a sua importância ambiental para a cidade.
O Morro do Osso é uma das três unidades de conservação do município protegidas por lei e possui uma das vistas mais bonitas do município. Com 143 metros de altura e 27 hectares de área natural, a paisagem é composta pelo Lago Guaíba, Delta do Jacuí, morros Santa Tereza, Teresópolis, Agudo, da Tapera, das Abertas e o da Ponta Grossa.
Sua biodiversidade vegetal, entretanto, está ameaçada em razão do avanço da urbanização sobre as encostas, segundo um levantamento feito pelo biólogo Paulo Brack, a pedido da Smam, que apontou 68 espécies que correm risco de extinção na flora porto-alegrense.
As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3289-5071 ou pelo e-mail morrodoosso@smam.prefpoa.com.br. As vagas são limitadas.

As manchetes da manhã desta sexta-feira virão de Florianópolis, onde o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa fala num evento da Unimed/SC.
Ele já disse que o “impeachment é uma bomba” e que o espetáculo dos deputados votando no domingo era “de morrer de vergonha”.
Disse também que o impeachment é recurso traumático que se mal aplicado pode trazer rupturas duradouras na sociedade.
Ontem Barbosa prometeu pelo twitter falar “mais umas palavrinhas” sobre o polêmico impeachment da presidente Dilma, que hoje discursa na ONU, onde vai denunciar que foi vítima de um golpe.
Nota da Redação: Dilma não falou em golpe em seu discurso na ONU mas Barbosa falou sobre o impeachmant. Disse que não vê fundamento jurídico para o processo e teme ruptura no pais. Mas suas declarações não interessaram aos jornalões.

A festa de aniversário da mais antiga entidade ambientalista do Brasil, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que ocorreria neste sábado (23), na Feira de Agricultores Ecologistas (FAE) foi transferida para o final de semana que vem.
A instituição completa 45 anos de atividades na próxima quarta-feira, 27 de abril.
Foi fundada em 1971 pelos ambientalistas José Lutzenberger, Augusto Carneiro, Hilda Zimmermann. A primeira ação foi contra a poda irregular das árvores em Porto Alegre, mas a Agapan se notabilizou pelas campanhas contra a poluição da Borregaard e pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos.
Houve também o célebre episódio do estudante que subiu em uma árvore, na João pessoa, para impedir sua derrubada.
Curiosamente, essas três bandeiras tem sido muito levantadas pela Agapan neste 2016. Os ambientalistas estão novamente debatendo a arborização urbana em Porto Alegre – depois que um temporal devastador arrancou mais de 3 mil vegetais em parque da cidade no final de janeiro. Recentemente, foram à Câmara Municipal pedir uma audiência pública para tratar do assunto.
Eles tem se mobilizado também para fiscalizar a emissão de poluentes da celulose de Guaíba (hoje, de propriedade da chilena CMPC) depois que colocou em operação a nova planta, que quadruplicou a produção.
Na temática dos agrotóxicos, a Agapan está preocupada com diversas medidas em tramitação no Congresso Nacional – desde projetos que querem substituir o termo por “defensivos fitossanitários” até aquele que veda a identificação de alimentos transgênicos. Ambas são propostas de parlamentares gaúchos.
A história da entidade e de seus protagonistas está contada no livro “Pioneiros da Ecologia”, dos jornalistas Elmar Bones e Geraldo Hasse, e publicado pela JÁ Editores.

Matheus Chaparini
Do pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Governo Federal em março do ano passado, até agora somente duas saíram do papel.
Justamente as propostas que dependiam da ação do governo. As outras propostas, que precisam passar pelo Congresso, estão paradas na Câmara de Deputados. As propostas vêm sendo repetidamente anexadas a outras propostas semelhantes.
O pacote foi citado pela primeira vez pela presidente em 2013, em meio às manifestações à época da Copa das Confederações. Em 2014, foi promessa de campanha de Dilma. Mas somente em 18 de março de 2015 o governo anunciou oficialmente as medidas.
No mês passado, a agência Lupa, da revista Piauí, realizou um levantamento sobre o andamento dos projetos.
Na ocasião do lançamento do pacote, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e criou um grupo de trabalho para agilizar a análise de processos envolvendo crimes de corrupção.
A Lei Anticorrupção responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e pune empresas envolvidas em corrupção com a aplicação de multas que podem chegar a 20% do faturamento. A lei é de agosto de 2013 e estava em vigor desde 2014.
Os trabalhos do grupo de trabalho foram concluídos em julho de 2015. O site do Conselho Nacional de Justiça informa que “O GT Anticorrupção resultou de acordo de cooperação firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil.”
O texto diz ainda que “Após consolidado, o relatório do GT Anticorrupção será encaminhado aos chefes dos órgãos diretamente afetados”, mas não dá detalhes sobre o resultados práticos da atuação do GT.
Maioria das propostas está parada na Câmara 
Outras cinco propostas seguem na Câmara de Deputados. A maioria tem sido anexada a outras propostas de conteúdo semelhante.
A primeira proposta (PL 885/2015) busca criminalizar a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais, punindo empresas doadoras e partidos. O projeto tipifica a lavagem de dinheiro para fins eleitorais e institui pena de três a seis anos.
O PL 855/2015 está na mesa diretora da Câmara desde o dia 8 de março deste ano. Em 2015, foi anexado a outro projeto semelhante, de 2007, e que tem outros 63 projetos anexados.
A segunda medida (PEC 10/2015) visa combater o enriquecimento ilícito. A Proposta de Emenda Constitucional prevê o confisco de bens de agentes públicos com origem em atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda em março de 2015 e somente em janeiro de 2016 teve definido seu relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
O terceiro projeto (PL 856/2015) autoriza o leilão de bens obtidos por meio de práticas criminais e improbidade administrativa; de bens usados em atos ilícitos; e de bens que sejam incompatíveis com a renda ou com a evolução do patrimônio.
A proposta foi reunida a outra do mesmo ano que também legisla sobre o assunto e reunida a diversas outras. Está na mesa diretora da Câmara desde abril de 2015.
A quarta proposta (PL 862/2015) busca estender o critério de ficha limpa para servidores com cargo de confiança nos três poderes da esfera federal. O PL foi reunido a outro, de 2010, com mesmo assunto. Está parado na Mesa Diretora da casa desde abril de 2015.
Governo retirou urgência de dois projetos
Outras duas propostas que integraram o pacote contra a corrupção foram projetos que já estavam no legislativo e para os quais o governo pediu urgência constitucional. Entretanto, em junho de 2015, o Executivo retirou o pedido da urgência dos projetos para garantir a votação do projeto de lei que reduzia o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos.
As duas propostas eram o Projeto de Lei nº 2.902/2011, que altera o Código de Processo Penal no trecho sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção, e o Projeto de Lei nº 5.586/2005, que acrescenta artigo ao Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.