Cleber Dioni Tentardini
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, negou na quinta-feira, 26 de abril, recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a sua decisão, em caráter liminar, proferida no dia 31 de dezembro de 2017, que protege o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
A PGE apresentou “embargos declaratórios”, sob a alegação de que não teria sido notificada do inteiro teor da decisão no dia 9 de janeiro de 2018, vindo a ser intimada somente em 10 de abril de 2018.
O magistrado considerou improcedente a argumentação dos procuradores do Estado. Confere o despacho do juiz Eugênio Terra:  Recebo os embargos declaratórios opostos pelo Estado do Rio Grande do Sul por tempestivos. No entanto, no mérito, não merecem acolhimento. Não prospera a inconformidade vertida no recurso porquanto não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição na decisão agravada (..). O ERGS, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, foi devidamente intimado em 09/01/2018, conforme certidão de fl. 1269v.. Nessa oportunidade, tomou ciência quanto ao teor da decisão (e da necessidade de seu cumprimento), tendo acompanhado o mandado, efetivamente cumprido pelo Oficial de Justiça, cópias da inicial, do despacho que deferiu a liminar e ordenou a citação. Cabe ressaltar que em 10/04/2018, começou a correr o prazo para fins processuais (contestação, interposição de recurso, etc.) do ERGS, pois tal data refere-se à juntada do mandado de citação nos autos, nos moldes da fl. 1268v. Todavia, desde 09/01/2018, o ERGS teve conhecimento material da decisão liminarmente proferida e ficou obrigado a atendê-la. Logo os embargos devem ser desacolhidos.
Liminar protege patrimônio material e imaterial
O magistrado acolheu parcialmente a liminar, de iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, impedindo o governo do Estado de transferir a gestão do Museu e do JB para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e de se desfazer de qualquer bem, móvel, imóvel e plantas, animais e fósseis que constituem o patrimônio material das instituições, e não poderá cancelar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas até que a SEMA apresente “de forma detalhada e clara” como manterá o patrimônio e a qualidade dos serviços das duas instituições. O prazo para apresentar o plano de ação foi de 180 dias, a contar do dia 9 de janeiro.
Determina ainda que o governo providencie o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira, em um prazo de 120 dias, sob pena de multa de R$ 2,5 mil por dia de atraso.

Uma nova proposta para revisar o  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre já está na Câmara.
As mudanças introduzidas levaram em conta críticas dos vereadores e entidades de classe à proposta votada e derrotada no ano passado.
O projeto foi apresentado na manhã de quinta-feira (26), com outros projetos estruturais que, segundo o prefeito, buscam aumentar receitas para equilibrar as contas da Capital.
A revisão do IPTU é necessária não apenas para aumentar a arrecadação, mas por uma questão de justiça fiscal, aumentando o imposto dos imóveis mais caros e reduzindo ou mesmo isentando as moradias populares.
Foram criadas novas faixas com alíquotas diferentes, de acordo com o valor do imóvel, além das já previstas anteriormente.
As seis faixas do projeto original, foram ampliadas para com oito, indo de imóveis até R$ 60 mil (isentos) a aqueles que custam mais de R$ 3 milhões (alíquota de 0,85%).
Com isso, será menor o número dos contribuintes das faixas de imóveis com alíquotas mais altas.
Pelo projeto do ano passado, 59% os imóveis que teriam aumento de IPTU. A nova proposta que está na Câmara esse percentual é de 57%.
Na outra ponta, o percentual de contribuinte isentos que seria de 41%, agora serão 43% pela nova proposta.
“Hoje, 100 mil imóveis estão isentos de IPTU. Pela nova proposta, serão 160 mil com isenção, principalmente moradores de bairros periféricos. Quem tem propriedades mais valiosas é que vai pagar mais”, conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
O reajuste médio é de 14% e, se o projeto for aprovado, que passa a valer a partir de 2019.
O governo estima que a arrecadação, no primeiro ano de IPTU revisado, será de R$ 70 milhões.
O valor é menor que o avaliado no ano passado, quando oito em cada 10 imóveis teriam aumento de 25%, o que levaria a uma arrecadação de R$ 90 milhões.
Para Busatto, é praticamente consenso que a planta de IPTU da cidade precisa ser revisada. Ela não é atualizada desde 1991. Porto Alegre, segundo o secretário, é capital que há mais tempo não atualiza a planta de valores do imposto.
Redução para imóveis comerciais 
Outra novidade do novo projeto é uma redução temporária de imposto para os imóveis comerciais no Centro Histórico.
A proposta prevê redução de 25% no imposto a ser pago durante quatro anos, até 2022. A ideia é, com uma alíquota menor, dar tempo de a economia reagir e, assim, contribuir para a valorização dessa área.
Parte de um conjunto de 13 propostas que foram apresentados pela prefeitura à Câmara, a revisão do IPTU vai tramitar em regime de urgência, trancando a pauta de votações em 45 dias. O governo pretende, assim, votá-las antes do recesso parlamentar de julho. A oposição já adiantou, porém, que precisa discutir cada proposta, e que a apreciação desses projetos não vai ser tão rápida nem tão simples.
Confira as alíquotas propostas para imóveis residenciais, pelo novo projeto do IPTU
Imóveis até R$ 60 mil – isentos
de R$ 60 mil a R$ 100 mil – 0,40%
de R$ 100 mil a R$ 300 mil – 0,47%
de R$ 300 mil a R$ 500 mil – 0,55%
de R$ 500 mil a R$ 750 mil – 0,62%
de R$ 750 mil a R$ 1 milhão – 0,70%
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões – 0,77%
acima de R$ 3 milhões – 0,85%
A alíquota vigente é de 0,85% sobre o valor de todos os imóveis
 

A vitalidade do cooperativismo em Santa Catarina – estruturado no campo e na cidade – está expressa nos 36,54% de crescimento nos últimos quatro anos ( 2014-2017). O crescimento foi menor em 2017, mas ainda segura uma média de 9,1% ao ano, num dos períodos mais recessivos da economia brasileira.

Os dados estão no balanço apresentado nesta quinta-feira pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).

Ao comentar os resultados, os dirigentes da Ocesc consideraram que o pior do período recessivo passou, 2017 foi o fundo do poço. Há sinais e condições de retomada, mas vai depender do quadro político. Se as eleições trouxerem estabilidade a economia se recupera, porque os investimentos virão.

São 263 cooperativas as catarinenses, com mais de 2,2 milhões de associados. Mantêm 60,5 mil empregos diretos e faturaram R$ 32,6 bilhões de reais no último ano.

         Ao apresentar avaliações e projeções, o presidente Luiz Vicente Suzin e o superintendente Neivo Luiz Panho destacaram que, em 2017, o setor investiu na base produtiva, na diversificação de produtos e serviços e na qualificação de colaboradores, dirigentes e associados.

Na avaliação do presidente, “as cooperativas enfrentaram o cenário de dificuldades que surgiu em 2015 e se projetou em 2016 e 2017 com racionalização da gestão, otimização dos processos e elevação do grau de excelência em produtos e serviços. Manter posição no mercado foi a palavra de ordem.”

A receita operacional bruta do setor cooperativista catarinense cresceu 2,67% em 2017 e atingiu R$ 32 bilhões 695,6 milhões de reais. O crescimento ficou abaixo do incremento obtido no ano anterior (15%), mas, mesmo assim, Suzin destacou aspectos positivos do exercício de 2017.

– “De regra, não houve redução do quadro funcional (empregados) nem diminuição do quadro social (cooperados) e a receita operacional bruta manteve o mesmo patamar. Há sinais claros que a reversão da crise já iniciou. A retomada do crescimento, entretanto, será lenta e gradual com forte dependência de um componente político: as eleições de 2018. Grande parcela da sociedade deposita nas eleições suas esperanças de estabilização política e econômica do País”

. As cooperativas intensificam os esforços de qualificação, requalificação e capacitação de dirigentes e colaboradores para elevar a eficiência e reduzir cada vez mais a  dependência de programas e políticas públicas.”

Metade da população tem vínculo com o cooperativismo

O quadro social teve uma expansão de 8,59%, alcançando 2 milhões 294,7 mil pessoas.

Consideradas as famílias cooperadas, isso significa que metade da população estadual está vinculada ao cooperativismo. Os dirigentes destacaram o crescimento do quadro social no segmento de jovens e mulheres. O número de jovens até 25 anos que se associaram às cooperativas teve um crescimento de 10% no ano passado, chegando a 348.783. Hoje, 15,6% do total geral de associados pertencem a essa faixa etária jovem.

Suzin e Panho destacaram que cresceu em 13,6% a participação da mulher no quadro social das cooperativas de SC. Atualmente, 40% dos associados são do sexo feminino, índice que representa 909,5 mil pessoas.

         O quadro geral do desempenho das cooperativas revela que, em 2017, o número total de empregados diretos aumentou 5%, passando a 60.532 colaboradores.

Em 2017, as cooperativas catarinenses recolheram R$ 2 bilhões 555 milhões de reais em tributos, sendo R$ 1,861 bilhão de reais de geração de impostos sobre a receita bruta (crescimento de 3,3%) e R$ 693,4 milhões de reais de geração de contribuições sobre a folha de pagamento de salários (aumento de 6,3%).

O movimento econômico mais expressivo é gerado pelas cooperativas dos ramos agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte.

RAMOS

As 51 cooperativas agropecuárias representam 63% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista catarinense. No conjunto, essas cooperativas mantêm um quadro social de 71.648 cooperados e um quadro funcional de 39.883 empregados. O faturamento anual do ramo agropecuário totalizou R$  20 bilhões 078 milhões de reais.

O ramo de crédito apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico. As 61 cooperativas de crédito reúnem 1 milhão 560 mil cooperados, mantêm 8.260 empregados e movimentaram R$ 5 bilhões 384 milhões de reais no último ano.

         O ramo de saúde, com 30 cooperativas e 11.909 associados, faturou R$ 3 bilhões 600 milhões de reais.

         O ramo de transporte, formado por 45 cooperativas, teve R$ 1 bilhão 598 milhões de reais de movimento, beneficiando 7.592 cooperados.

No ramo de infraestrutura atuam 34 cooperativas de eletrificação rural com 327.817 associados. Em 2017, essas cooperativas faturaram R$ 905,8 milhões de reais.

As 12 sociedades cooperativas que atuam no ramo de consumo com 306.364 associados, faturaram R$ 1 bilhão 087 milhões de reais no ano passado.

         Os ramos de trabalho, produção, habitacional, mineral, especial e educacional, mesmo com menor expressão econômica, são instrumentos para a promoção de renda às pessoas físicas, que organizadas na forma de cooperativas prestam serviços especializados aos mais diversos segmentos da sociedade. São 30 cooperativas formadas por 8.605 cooperados que, em 2017, geraram R$ 41 milhões de reais em receitas.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Luiz Suzin e Neivo Panho também informaram que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/SC), vinculado à OCESC, investiu, em 2017, R$ 29 milhões de reais para ações de formação profissional, promoção social e outras atividades, num total de 2.443 eventos e programas, que atenderam 163,5 mil pessoas – entre associados, empregados, dirigentes de cooperativas e estudantes.

NÚMEROS DO COOPERATIVISMO DE SC

263 cooperativas catarinenses.

2,2 milhões de associados/cooperados.

60.mil empregados.

R$ 32 bilhões de receita (em 2017).

Receita operacional bruta das cooperativas de SC em 2017:

R$ 32 bilhões 695,6 milhões de reais.

Crescimento em 2017: 2,67%.

Receita dos principais ramos do cooperativismo e sua participação sobre a receita total em 2017:

Agropecuário: R$ 20 bilhões 078 milhões de reais. (61% do total do movimento econômico das cooperativas catarinenses)

Crédito: R$ 5 bilhões 384 milhões de reais. (17%)

Saúde: R$ 3 bilhões 600 milhões de reais. (11%)

Transporte: R$ 1 bilhão 598 milhões de reais. (5%)

Consumo: R$ 1 bilhão 087 milhões de reais. (3%)

Infraestrutura: R$ 905,8 milhões de reais. (3%)

Número TOTAL de cooperados (associados) às cooperativas de SC:

2.294.724 pessoas. Consideradas as células familiares, mais da metade da população catarinense está vinculada ao cooperativismo.

Crescimento em 2017: 8,59%.

Número de cooperados/associados dos RAMOS do cooperativismo:

Crédito: 1.560.789.

Infraestrutura: 327.817.

Consumo: 306.364.

Agropecuário: 71.648.

Saúde: 11.909.

Transporte: 7.592.

Educacional: 4.845.

Trabalho: 2.855.

Habitacional: 650.

Mineral: 153.

Produção: 57.

Especial: 45.

Os 12 ramos do cooperativismo catarinense:

As cooperativas dos ramos agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura etransporte registraram o movimento econômico mais expressivo. Os ramos detrabalho, produção, habitacional, mineral, especial e educacional, mesmo com menor expressão econômica, são instrumentos para a promoção de renda às pessoas físicas, que organizadas na forma de cooperativas prestam serviços especializados aos mais diversos segmentos da sociedade.

Participação da mulher no quadro social das cooperativas de SC:

40% dos associados às cooperativas catarinenses (909.549 cooperadas) são pessoas do sexo feminino.

Participação de jovens até 25 anos no quadro social:

15,2% dos associados às cooperativas catarinenses (348.783 jovens) tem idade até 25 anos.

Empregados de cooperativas:

As 263 cooperativas catarinenses empregaram diretamente 60.532 pessoas em 2017.

Crescimento em 2017: 5%.

Pagamento de tributos pelas cooperativas de SC:

Em 2017, as cooperativas catarinenses recolheram: R$ 2 bilhões 555 milhões de reais, sendo:

• Geração de impostos sobre a Receita Bruta: R$ 1 bilhão 861,4 milhões de reais.

Crescimento de 3,3%.

• Geração de contribuições sobre a folha de pagamento: R$ 693,4 milhões de reais.

Crescimento de 6,3%.

Sobras (resultado) das cooperativas antes das destinações legais:

R$ 1 bilhão 602 milhões de reais.

Evolução em 2017: 41% .

Patrimônio Líquido das cooperativas catarinenses:

R$ 12 bilhões 176,9 milhões de reais.

Crescimento em 2017: 14,64%

INVESTIMENTOS NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL:

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/SC), vinculado à OCESC, investiu, em 2017, R$ 29,1 milhões de reais para ações de formação profissional, promoção social e outras atividades, num total de 2.443 eventos e programas, que atenderam 163,5 mil pessoas – entre associados, empregados, dirigentes de cooperativas, estudantes etc.

Ações diretas: (cursos, seminários, workshops, encontros e demais eventos realizados diretamente pela unidade estadual do SESCOOP/SC).

Eventos: 42.

Participantes: 1.674.

Valores aplicados: R$ 818.798,00.

Auxílio-educação:

Alunos: 3.037.

Cooperativas atendidas: 124.

Valores aplicados: R$ 6.659.769,00.

Programa Aprendiz Cooperativo:

Jovens: 1.097.

Cooperativas atendidas: 71.

Valores aplicados: R$ 2.850.375,00.

Ações delegadas: (Eventos realizados pelas cooperativas)

Eventos: 2.113.

Participantes: 144.899.

Valores aplicados: R$ 12.185.633,00.

Promoção social:

Eventos: 206.

Participantes: 12.817.

Valores aplicados: R$ 2.504.948,00.

Monitoramento:

Eventos: 82.

Cooperativas atendidas: 99.

Valores aplicados: R$ 510.136,00.

Manutenção da estrutura:

Colaboradores: 18.

Custeio anual: R$ 1.927.515,00.

Principais programas mantidos pelo SESCOOP/SC:

Formação e capacitação profissional, promoção social, monitoramento e desenvolvimento de cooperativas, ações centralizadas, ações delegadas, auxílio educação, programa Cooperjovem, programa jovens lideranças cooperativistas (JovemCoop), mulheres cooperativistas, jovem aprendiz, programa de desenvolvimento da gestão de cooperativas (PDGC), formação para conselheiros administrativos e fiscais para cooperativas de crédito (FORMACRED), monitoramento e auditoria em pequenas cooperativas.

(com informações da Assessoria)

Obras de arte doadas por mais de cem artistas estarão à venda na comemoração dos 47 anos da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), nesta sexta-feira (27).
Eles participaram da mostra É Vida! Agapan 45 anos. Com curadoria de André Venzon, a exposição ficou no Museu de Artes do Rio Grande do Sul (Margs) de 6 de outubro a 15 de novembro de 2016.
Todos aceitaram o convite para colaborar com a entidade fundada em 1971 por José Lutzenberger e Augusto Carneiro, que tem se mantido atuante devido a trabalhos 100% voluntários. Os recursos arrecadados com a venda serão destinados à construção de uma sede da Agapan.
Entre os artistas visuais e escritores que contribuíram com a entidade ecológica, estão nomes como Brito Velho, Alcy Cheuiche, Zoravia Bettiol e Ricardo Silvestrin.
As obras, todas no formato 30 x 30 cm, poderão ser adquiridas a partir das 14 horas do próximo sábado (27) no estúdio da artista plástica Zoravia Bettiol pelo valor unitário de 200 reais.
O valor poderá ser parcelado em até 3 vezes nos cartões de crédito Visa e Master. O estúdio fica na rua Paradiso Biacchi, nº 109, bairro Ipanema, em Porto Alegre (RS).
O evento estará aberto ao público.
​Homenagem
Às 19 horas inicia a programação de homenagem aos 47 anos da Agapan e a entrega de congraçamentos a associados que contribuíram com a entidade ao longo desse período.
O fundo musical ficará por conta do DJ Daison Teixeira. Serão servidos, por adesão, chope artesanal Milonga, pizzas em fatias (com opções vegetarianas) e o famoso Pudim da Zuzu
​

Uma pesquisa da Vox Populi encomendada pela diretoria nacional do PT foi decisiva para a desistência da ex-presidente Dilma Rousseff de concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul.
Dilma aparece na pesquisa com apenas 5% das intenções de votos, enquanto os mais votados, Paulo Paim e Ana Amélia, que chegam aos 24%.
O pior é a rejeição, acima dos 40%.
O Vox Populi ouviu 1.500 pessoas no Rio Grande do Sul no início de março.
Depois do resultado da pesquisa, foi anunciada a candidatura de Dilma ao Senado por Minas Gerais, fato que ainda não se confirmou.

A Prefeitura de São Paulo, nesta terça-feira, 24, as novas regras para a reestruturação do sistema de ônibus do transporte urbano.
O projeto prevê redução de 146 linhas de coletivos da cidade e uma diminuição de 646 veículos em operação. Atualmente, são 1.193 linhas e 13.591 coletivos em operação.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano, os itinerários com trajetos mais curtos vão permitir a adição de 105 mil vagas a mais no sistema, para reduzir a lotação, e trazer mais 952 mil pessoas ao sistema.
A licitação lançada hoje está sendo preparada desde 2015 e resultará em contratos que vão somar R$ 67,5 bilhões em 20 anos.
A prefeitura continuará mantendo o subsídio ao sistema, com previsão de R$ 2,2 bilhões só em 2018.
Ao comentar o fato de que a cidade terá menos ônibus em operação, mas por um mesmo preço, Octaviano afirmou que o edital prevê a substituição dos coletivos atuais por veículos mais novos, com ar condicionado, wi-fi, tomadas USB e câmeras de vigilância. “Terão toda a tecnologia embarcada”, afirmou.
Também citou o fato de que a Prefeitura determinou que os novos coletivos tenham fontes energéticas menos poluentes que o diesel atual – mas a frota só será 100% limpa daqui 20 anos.
Para explicar a redução de coletivos e linhas com acréscimo do número de lugares oferecido a cada viagem, a Prefeitura argumentou ainda que os novos ônibus serão maiores nos eixos de grande circulação, de ligação entre os terminais.
Ainda ao falar da manutenção dos mesmos custos praticados atualmente, Octaviano argumentou também que os empresários de ônibus terão lucro menor que o atual. “A taxa de retorno deles vai cair de 14% para 9,8%”, afirmou. Redução de quase 30%.
A previsão é que os envelopes com as propostas dos empresários interessados sejam abertos entre os dias 11, 12 e 13 de junho. Mas as mudanças no sistema, com o corte e alteração de linhas, só deverão ocorrer 12 meses após a assinatura dos contratos. “Nenhuma mudança de linha será feita sem que a polulação seja comunicada”, afirma. O processo de mudança, ainda segundo o secretário, só deve ser concluído em quatro anos.
Empresários que já estão na cidade, e possuem garagens para suas frotas, não precisarão adquirir novos espaços. Já algum empreendedor de fora que quiser participar do processo, terá de comprar ele mesmo um terreno para abrigar seus coletivos por meio de uma desapropriação que poderá ser feita pelo poder público. Mas com os custos todos, incluíndo a obtenção de licenças ambientais, feitos pelo empresário.
(Com informações do Estadão)

O sinal de alerta soou em março deste ano, quando pesquisadores do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT) nos Estados Unidos publicaram o maior estudo sobre a divulgação de fake news nas redes sociais.
Segundo o estudo, assinado por três pesquisadores, a probabilidade de uma notícia falsa ser compartilhada na Internet é até 70% maior do que uma notícia verdadeira.
A rápida disseminação de mentiras causa preocupação das autoridades no mundo inteiro e o problema se torna especialmente preocupante em épocas de eleição.
No Brasil, ainda não há uma lei específica para punir criminalmente os autores e disseminadores de fake news, com exceção dos casos eleitorais.
“O que existe, até o momento, é a equiparação desta prática aos chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)”, explica Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico.
Além dos crimes contra a honra aplicáveis a quem divulgar a notícia falsa, no Brasil, o Marco Civil da Internet estabeleceu a obrigatoriedade para que os provedores, após ordem judicial, retirem conteúdo gerado, sob pena de serem responsabilizados civilmente, o que inclui multas e até perdas e danos.
Punição para quem cria e para quem compartilha
Pelo menos seis projetos de lei  que tentam sanar a falta de leis para combater e punir a divulgação das fake news, tramitam no Congresso.
Em sua maioria, preveem punição aos agentes que, de alguma forma, criem, compartilhem e/ou disseminem informações falsas. “As punições são severas e chegam a até oito anos de prisão”, afirma o advogado.
No entanto, há diversas críticas a esses projetos de lei em andamento.
Em manifesto entregue ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, no início de abril, 28 entidades se colocaram contra a alteração nos Códigos Penal e Eleitoral e no Marco Civil da Internet.
As entidades analisaram o texto do anteprojeto que tem a intenção de tornar crime a atividade de produção e circulação de “notícias falsas” com o intuito de manipular a opinião pública.
A minuta em questão altera o Código Eleitoral (art.354 da Lei 4.737/1965), ao prever como infração a criação e divulgação de notícia “que se sabe ser falsa” e que possa “distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade relacionada ao processo eleitoral”.
Além de propor alterações nos Códigos Penal e Eleitoral, o anteprojeto modifica ainda a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), adicionando um novo artigo na seção que trata de remoção de conteúdos e responsabilidade dos provedores de conexão e aplicações.
A proposta vai no sentido de criar um novo mecanismo de retirada de conteúdos independentemente de ordem judicial.
“A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte. O crivo judicial, tal como previsto no Marco Civil, é fundamental para que a ponderação entre liberdade de expressão e danos à honra ocorra de forma equilibrada por autoridade judicial”, afirma o documento.
Para Rafael Zanatta, líder do programa de Direitos Digitais do Idec, “há grave risco de censura online em medidas apressadas como essa”.
No texto, a Coalizão defende que “as tratativas a respeito do tema ‘notícias falsas’ devem reforçar a importância da preservação da liberdade de expressão ao invés de excluir a atuação do Poder Judiciário em situações que possam promover responsabilidade civil e criminal decorrentes de condutas dos cidadãos brasileiros”.
Além do exposto, por ser o Marco Civil da Internet uma lei criada a partir de um amplo processo de participação social, qualquer alteração em seu texto e nas disposições em vigor deveria ser precedida de uma profunda discussão pública, sob o risco de representar um desrespeito às opiniões da sociedade levadas em conta durante sua elaboração e aos direitos para o uso da Internet”.
O manifesto foi entregue, em mãos, aos membros do CCS por integrantes da Coalizão Direitos na Rede e está disponibilizado no endereço www.direitosnarede.org.br.
No encontro, o CCS informou que irá criar grupo de trabalho sobre o tema para se manifestar em 30 dias e sugeriu marcar audiências públicas sobre os projetos de lei de combate a notícias falsas. A presidência do Senado Federal publicou nota enfatizando que não solicitou qualquer projeto de lei “com o objetivo de criar mecanismos de censura à livre manifestação de informação na internet”.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
As entidades analisaram o texto do anteprojeto que tem a intenção de tornar crime a atividade de produção e circulação de “notícias falsas” com o intuito de manipular a opinião pública. A minuta em questão altera o Código Eleitoral (art.354 da Lei 4.737/1965), ao prever como infração a criação e divulgação de notícia “que se sabe ser falsa” e que possa “distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade relacionada ao processo eleitoral”.
Além de propor alterações nos Códigos Penal e Eleitoral, o anteprojeto modifica ainda a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), adicionando um novo artigo na seção que trata de remoção de conteúdos e responsabilidade dos provedores de conexão e aplicações. A proposta vai no sentido de criar um novo mecanismo de retirada de conteúdos independentemente de ordem judicial.
“A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte. O crivo judicial, tal como previsto no Marco Civil, é fundamental para que a ponderação entre liberdade de expressão e danos à honra ocorra de forma equilibrada por autoridade judicial”, afirma o documento. Para Rafael Zanatta, líder do programa de Direitos Digitais do Idec, “há grave risco de censura online em medidas apressadas como essa”.
No texto, a Coalizão defende que “as tratativas a respeito do tema ‘notícias falsas’ devem reforçar a importância da preservação da liberdade de expressão ao invés de excluir a atuação do Poder Judiciário em situações que possam promover responsabilidade civil e criminal decorrentes de condutas dos cidadãos brasileiros. Além do exposto, por ser o Marco Civil da Internet uma lei criada a partir de um amplo processo de participação social, qualquer alteração em seu texto e nas disposições em vigor deveria ser precedida de uma profunda discussão pública, sob o risco de representar um desrespeito às opiniões da sociedade levadas em conta durante sua elaboração e aos direitos para o uso da Internet”.
O manifesto foi entregue, em mãos, aos membros do CCS por integrantes da Coalizão Direitos na Rede e está disponibilizado no endereço (www.direitosnarede.org.br). No encontro, o CCS informou que irá criar grupo de trabalho sobre o tema para se manifestar em 30 dias e sugeriu marcar audiências públicas sobre os projetos de lei de combate a notícias falsas. A presidência do Senado Federal publicou nota enfatizando que não solicitou qualquer projeto de lei “com o objetivo de criar mecanismos de censura à livre manifestação de informação na internet”.
Leonardo Theon de Moraes conta que é difícil distinguir o que de fato seria a prática de divulgar uma notícia falsa, já que ela pode abranger uma série de atos, desde a criação até o compartilhamento da informação.
Além disso, ele chama a atenção para a questão da censura, já que há o risco de usar a proibição para impedir a veiculação de notícias que, mesmo sendo verdadeiras, causem constrangimento às autoridades.
“Uma solução deve surgir por meio da diferenciação do que é informação mentirosa daquilo que somente desagrada a quem ela atinge, bem como incluir soluções além da punição.”
 
Saiba o que fazer para combater e se proteger contra as Fake News
O advogado lembra que o combate do problema é algo bastante complexo, mas como levantado na pesquisa do MIT, cidadãos comuns são os principais disseminadores das mentiras por meio das redes sociais.
Por isso, as pessoas têm um papel importante no combate contra as fake news. Para não se tornar uma vítima e acabar disseminando informações não verdadeiras, o especialista levanta as seguintes recomendações:
1.    Sempre verifique a veracidade do site original. Fique atento aos erros de português cometidos nos textos da notícia, do site e até mesmo do vídeo;
2.    Leia a matéria completa antes de compartilhar;
3.    Pesquise a mesma notícia em diferentes fontes de informação;
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A Frente Brasil Popular, que reúne centrais sindicais e movimentos sociais  que preparam a manifestação de 1º de Maio anunciou que o ato em São Paulo será na Praça da República, região central da capital, a partir das 12h.
Além de temas como defesa da democracia, manutenção de direitos, criação de empregos e valorização das aposentadorias, a data também terá manifestações de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o último dia 7.
As centrais sindicais estão se articulando para realizar um inédito ato unitário na capital paranaense.
Em São Paulo, o evento tem participação de CTB, CUT e Intersindical.
Será, segundo os dirigentes, um dia de resistência e protestos contra a arbitrariedade judicial e a “reforma” trabalhista, entre outros temas.
De acordo com a FBP, entre as atrações artísticas confirmadas estão a banda Liniker e os Caramelows, a rapper Preta Rara, a sambista Leci Brandão, o grupo Mistura Popular, a escola paulistana Unidos de Santa Bárbara, e os intérpretes André Ricardo, Grazzi Brasil e Celsinho Mody.
 

Flávio Koutzii passou quatro anos preso, entre 1975 e 1979, em cinco prisões da ditadura argentina.
Foi preso por integrar a Fracción Roja do PRT e do ERP(Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo), que participou da resistência armada à ditadura.
Após sair da prisão, Koutzii foi para a França, e se diplomou em Sociologia na “École des Hautes Études en Sciences Sociales”, onde defendeu a tese “Système et contre-système carceral pour les prisonniers politiques en Argentine” – 1976-1980”.
A tese que serviu de base para o livro “Pedaços de Morte no Coração”, publicado no Brasil em 1984 pela L&PM.
Koutzii citou essa pesquisa, durante debate realizado segunda-feira (23) à noite no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, para falar da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 24-04-2018.
O debate, que lotou o auditório do SindBancários, reuniu Flávio Koutzii e Lenio Streck, convidados para falar sobre o “colapso da democracia e a ascensão do conservadorismo no Brasil”.
Koutzii lembrou do estudo baseado na vivência direta que teve nas prisões da ditadura argentina, para falar da prisão de Lula.
“Tenho uma certa experiência sobre isso. Passei quatro anos preso na Argentina e depois, em liberdade, escrevi um trabalho sobre o sistema prisional em que vivi. Passei por cinco prisões e procurei sistematizar o modelo que cada uma usava para tentar coagir e destruir física e psiquicamente os prisioneiros. Quando olhei o desenho da cela onde Lula foi colocado na Polícia Federal em Curitiba, que é apenas um pouquinho maior daqueles em que fiquei na Argentina, vi que a estrutura dela é exatamente igual a do sistema prisional que a ditadura argentina usou para destruir seus opositores, uma ditadura, cabe lembrar, que ‘desapareceu’ 30 mil pessoas”.
Flávio Koutzii disse que ficou pasmo com o que os meios de comunicação estavam reproduzindo sobre os supostos “privilégios” que Lula estaria usufruindo no prédio da Polícia Federal em Curitiba.
“Havia coisas que tínhamos, como um período para tomar sol, que não está claro se Lula está tendo. Estou cada vez mais convencido que há uma engrenagem de destruição física e psíquica de Lula em Curitiba”.
O diagnóstico de Koutzii acerca do tratamento ao qual Lula vem sendo destinado foi acompanhado de uma advertência sobre a duração desse processo: “Isso não vai se resolver em seis meses. É preciso ter isso em mente na luta de resistência. Eles não conseguiram a imagem que queriam na prisão de Lula. Pelo contrário, a imagem que ficou foi ele sendo carregado nos braços do povo”.
Para o ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra, a prisão de Lula representa uma virada na história do Brasil.
“Parece o momento de uma derrota, mas não é uma derrota irreversível”.
Mais uma vez, ele lembrou da Argentina, mais especificamente do peronismo. “Desde os anos 50, com tudo o que aconteceu, é impossível fazer política na Argentina sem o peronismo. Resguardadas todas as diferenças, não tenho dúvida em dizer que não haverá política no Brasil sem Lula. Eles têm a Globo, o Moro e aquele dono de puteiro, mas nós temos uma figura gigantesca”.
Para Lenio Streck, o sistema judicial dos azembe, na África do Sul, ofereceria maiores chances de justiça a Lula do que o sistema brasileiro.
No sistema azembe, assinalou, os pajés preparam um veneno que é ingerido por um pintinho. “Se o pintinho morre, o réu é condenado; se ele vive, é absolvido. Neste sistema, Lula teria pelo menos 50% de chances de ser absolvido”.
Streck classificou como extremamente grave o que em acontecendo no sistema judicial brasileiro. O item 9 do acórdão da sentença contra Lula, assinalou, diz que não se pode exigir do Ministério Público uma postura isenta no processo.
“Adverti meus colegas do MP que eles não poderiam aceitar isso, mas descobri que eles próprios eram os autores dessa formulação”.
Essa situação, ressaltou, se fortaleceu graças à postura da própria esquerda brasileira que negligenciou coisas que não deveria ter negligenciado.
“Aquilo que nós desprezamos está nos destruindo. Uma parcela da esquerda desdenhou o Direito e agora que precisa dele ele não está mais lá”.
Lenio Streck disse acreditar, por outro lado, que o STF está metido em uma ‘sinuca de bico’, especialmente após a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), impetrada pelo PCdoB.
A ação pede a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena.
Essa ADC, observou Streck, tem a ver com um ponto levantado por Gilmar Mendes, segundo o qual, o voto do falecido ministro Teori Zavaskiapontou a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância e não obrigatoriedade.
Lenio Streck ironizou o caminho adotado pelo ministro Edson Fachin, dizendo que ele está fazendo exatamente o percurso contrario de São Paulo. “Fachin faz o caminho inverso ao feito por Saulo, faz o caminho contrário de Damasco”.
E apontou a parcela de responsabilidade da esquerda em relação ao que está acontecendo hoje. “A ministra Rosa Weber aplicou o drible da vaca em seu voto ao adotar a tese da colegialidade, mas é bom lembrar que essa tese foi defendida pela esquerda. A tese de que você tem que ser coerente mesmo no erro e que a soma dos votos de um colegiado vincula o seu voto. Esse foi o fator principal da prisão de Lula e de várias outras pessoas”, acrescentou.
Streck criticou a lógica que vem imperando nas faculdades de Direito. “As faculdades de Direito não estão formando apenas analfabetos funcionais, estão formando fascistas. O professor de Direito Constitucional, hoje, é um subversivo. Ao dar aula de Direito Constitucional ele pode ser acusado de obstrução de justiça”.