A trincheira da rua Anita Garibaldi, no bairro Boa Vista, é a segunda das chamadas obras da Copa a serem retomadas pela Prefeitura de Porto Alegre. Nesta sexta-feira, 13/04, após um ano e meio , foram recomeçados os trabalhos no trecho entre a avenida Carlos Gomes e a Alamenda Vicente de Carvalho. Com 90% dos serviços executados, a previsão de entrega da obra é de seis meses.
Com início em 2013, a trincheira da Anita tinha previsão inicial de um ano de trabalhos, com orçamento na casa dos R$ 9,8 milhões. Mas o trabalho atrasou e o orçamento estourou. Um dos motivos do atraso foi uma rocha encontrada no meio do caminho. Com falta de repasse e uma dívida de R$ 2,5 as obras tinham parado em 2016, com 90% dos trabalhos concluídos. Um empréstimo junto ao Banrisul garanta a retomada. O valor final da obra deve se aproximar dos R$ 18 milhões.
A trincheira da Anita tem 210 metros de extensão. A conclusão dos trabalhos dará uma solução viária para um importante cruzamento formado por duas vias de grande circulação (Carlos Gomes e Anita Garibaldi). Nesse cruzamento, circulam aproximadamente 75 mil veículos por dia. Falta, por exemplo, executar o alargamento da rua Anita Garibaldi entre as alamedas Raimundo Corrêa e Vicente Carvalho.
Os serviços estão sob a responsabilidade do Consórcio Tradição, formado pelas construtoras Pelotense e Cidade. O ato nesta sexta-feira contou com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Segundo o chefe do executivo, o desenho da situação das obras da Copa é o desenho da situação da cidade, motivado pelo déficit nas contas. “Estamos atrasados em muitos serviços, em muitos investimentos e em muitas áreas. E vamos demorar para que possa iniciar a recuperação dessa demanda reprimida de investimentos e serviços que a cidade tem. Para isso, também, vamos precisar da compreensão da Câmara para que este início de recuperação ocorra em outras áreas da prefeitura”, disse.
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Após um ano e meio, prefeitura retoma obras na trincheira da Anita
Jovens criam startup ambiental para recolher resíduos de difícil destinação
Coletas domiciliares garantem reaproveitamento de eletrônicos, óleo de cozinha, remédios vencidos, lâmpadas e pilhas em Porto Alegre
Preocupados com os baixos índices de reciclagem em Porto Alegre, quatro jovens se uniram para fundar a Ecollect, uma startup que aproxima quem possui material reciclável em casa e quem realiza o trabalho de reaproveitamento.
“Nascemos a partir da constatação de que embora Porto Alegre seja pioneira na coleta seletiva no Brasil, o descarte na cidade é bastante incorreto. As pessoas colocam muito material que poderia ser aproveitado no lixo comum, o que aumenta o custo da prefeitura e gera um problema ambiental grande”, alerta a bióloga Jéssica Alvarenga, uma das sócias do empreendimento.
A Ecollect se propõe a encontrar destinação para aqueles materiais mais complicados, que muitas vezes despertam dúvida no cidadão sobre o descarte correto: eletrônicos, óleo de cozinha usado, remédios vencidos, lâmpadas e pilhas.
“Todo mundo gera esse tipo de resíduo e não é tão simples saber como separar, como acontece com papel ou plástico”, justifica Pedro Papini, que está terminando o curso de Biologia na Ufrgs.
O serviço oferecido pela empresa é simples: qualquer pessoa que tiver algum dos materiais da lista em casa – em qualquer quantidade – pode agendar uma coleta domiciliar através do e-mail (ecollectpoa@gmail.com), Whats App (51 98525-5995) ou ainda nas páginas de Facebook e Instagram.
A Ecollect, por sua vez, possui uma lista de empresas e instituições parceiras que receberão esse material uma vez por mês, de forma segura.
“É muito importante que esse material não vá direto para o aterro, retorne para a indústria e seja reaproveitado de maneira correta, tanto pela questão ambiental quanto pela econômica”, complementa Marcel Zart, que estuda Engenharia de Minas, também na Ufrgs.
Além de Jéssica, Pedro e Marcel, completa o time de empreendedores a engenheira de alimentos Fabíola Cacciatore.
Eles se conheceram em um curso de empreendedorismo oferecido pela universidade federal e estão batalhando para que a Ecollect seja um dos projetos selecionados ao final das aulas para receber mentoria profissional.
Para atingir o objetivo, precisam dar o passo inicial e captar um volume mínimo de clientes, razão pela qual estão desenvolvendo um projeto piloto ao longo do mês de abril no bairro Bom Fim.
Neste período, cada coleta no bairro terá o valor de R$ 20, independentemente da quantidade de material a ser recolhido. “Dizemos que estamos abertos 24 horas, porque as pessoas podem mandar mensagem em qualquer momento do dia para agendar – contanto que o material esteja dentro das categorias propostas, claro”, convida a bióloga.
Preocupação ambiental e social
Dar a destinação correta a um resíduo doméstico tem impacto ambiental sob muitos aspectos. Um chip de celular jogado na lixeira comum, ou mesmo descartado como reciclável pode gerar problemas. “Chips e outras peças de celular e de computador estão cheios de metais pesados que podem contaminar o solo. Mas essas placas de circuito também possuem minérios como ouro e cobre que podem ser recuperados pela reciclagem, gerando menos necessidade de busca na natureza”, explica Pedro Papini.
Já o óleo de cozinha usado, se descartado incorretamente polui as águas e o solo. “Além disso, contribuiu para aumentar o efeito estufa, pois a decomposição do óleo gera gás metano. Reciclado, pode gerar biodiesel, tinta, sabão e sabonete”, esclarece a engenheira de alimentos Fabíola Cacciatore.
Com a criação da Ecollect os quatro jovens esperam reduzir esses passivos ambientais e também fomentar atitudes mais ecológicas na população de Porto Alegre. “A cidade se orgulha da coleta seletiva, de ter sido a primeira a implementar, e realmente foi inovador naquela época. Mas hoje em dia parece que não funciona… segundo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, menos de 3% do que poderia ser reciclado de fato é, e mais da metade dos resíduos domiciliares são do tipo orgânico, que vai direto para o aterro, sem ser compostado”, lamenta o estudante de Biologia.
“Mais do que fundar uma empresa, estamos tentando implementar uma ideia. Queremos que as pessoas aprendam o valor que essas atitudes possuem, por isso pretendemos ir além da prestação de serviço, promovendo a conscientização da sociedade”, sintetiza Jéssica Alvarenga.
SERVIÇO – Ecollect Porto Alegre
Projeto piloto no bairro Bom Fim
Quando: ao longo do mês de abril
Quanto: R$ 20,00 a visita
O que: eletrônicos, óleo de cozinha, remédios vencidos, lâmpadas e pilhas
Como: e-mail (ecollectpoa@gmail.com), Whats App (51 98525-5995), Facebook (http://www.facebook.com/ecol lectpoa/) e Instagram (@ecollectpoa)
TCE determina suspensão da extinção das Fundações
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola emitiu medida cautelar determinando que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS se abstenha de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das Fundações de direito privado da Administração Pública Indireta. São elas a Piratini, Cientec, FDRH, FEE, Zoobotânica e Metroplan.
Além disso, a medida comanda a realização de procedimento de fiscalização in loco pela unidade técnica do Tribunal, a ser concluído no prazo máximo de 20 dias, visando à identificação de um plano de transição para a extinção das mencionadas Entidades. A cautelar foi provocada graças a um pedido do Ministério Público de Contas.
O processo estava sobrestado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestasse de forma definitiva sobre o mérito da ADPF nº 486-RS, que questiona a constitucionalidade da demissão dos servidores das Fundações sem prévia negociação coletiva.
Mas o conselheiro-relator salienta a inexistência de pertinência temática entre as análises do STF e do TCE-RS e ressalta posição já expressa anteriormente quanto à necessidade de comprovação da continuidade dos serviços ofertados pelas instituições. “Para além da importância das atividades desempenhadas pelas Fundações (abrigadas, inclusive, na Carta Estadual), o conjunto probatório carreado aos autos evidencia a urgência em assegurar a prestação dos serviços atinentes a cada uma delas, e, consequentemente, em impedir qualquer desfazimento das relações jurídicas tituladas pelos servidores a elas vinculados, em nome do princípio da continuidade administrativa e do direito público subjetivo à boa administração, sob pena de iminente e irreparável dano ao interesse público”, destacou o relator no documento.
O conselheiro ressaltou, também, a existência de liminares concedidas em ações civis públicas envolvendo a Fundação Zoobotânica, a Metroplan e a CIENTEC, afirmando, ainda, que, entre as motivações para a tomada da decisão, estão a previsão da extinção total das Fundações no dia 17 de abril próximo e a publicação do Decreto Estadual nº 54.000/2018, que declara o encerramento das atividades da Fundação de Economia e Estatística.
A decisão pode ser acessada no site do TCE/RS.
Em nota, governo diz que vai recorrer da decisão
Em relação à decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que suspende o processo de extinção das fundações, o governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, informa que vai recorrer.
A conclusão das extinções das fundações, que atende à lei 14.982/17, aprovada pela Assembleia Legislativa, estava prevista para o dia 17 de abril. Até o momento, já foram efetivados os desligamentos de 157 empregados das instituições e assinados 136 Planos de Demissões Voluntárias.
“Sempre foi intenção do governo enxugar a estrutura, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas fundações. Todas as ações estão legitimadas pelo processo democrático”, afirma o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa. Ele acrescenta que as equipes estão trabalhando de acordo com o planejamento para cumprir os pressupostos da legislação, com toda a cautela para zelar pelo patrimônio público.
“A PGE está acompanhando as questões jurídicas. A partir dessa liminar, vamos interromper o andamento e aguardar a decisão. Após, poderemos elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos”, informa o secretário.Fundos municipais compravam ações de empresas de fachada
A operação que a Polícia Federal faz nesta quinta-feira (12) para apurar fraudes em Institutos de Previdência Municipais, mostra apenas a ponta de um iceberg que é a gestão fraudulenta de fundos de aposentadoria públicos e privados em todo país.
No caso atual, “Operação Encilhamento”, a PF investiga a compra de debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão.
A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor, no caso os fundos.
A operação já é a segunda fase da Operação Papel Fantasma.
Foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.
Até ao meio dia, 12 pessoas haviam sido presas.
Entre os presos, está Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef.
O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado e mais três pessoas foram presas na cidade mineira durante a operação.
Preso em operação desdobramento da Lava Jato, o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado também é investigado na Operação Encilhamento.
Ele já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele.
As investigações identificaram 28 Institutos de Previdência Municipais que aplicaram recuros em fundos de investimento que que não tinham lastro.
“Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência”, diz a Polícia Federal.
Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento.
No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro para o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.
Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro com penas de 2 a 12 anos de prisão.
Operação Encilhamento:
20 mandados de prisão temporária
São Paulo
Capital – 10
Rio Claro – 1
Jundiaí – 2
Rio de Janeiro
Capital: 4
Minas Gerais:
Uberlândia – 4
60 MBA (mandados de busca a apreensão)
São Paulo
Capital – 7
Barueri – 1
Itaquaquecetuba – 1
Osasco – 1
Jandira – 1
Suzano – 1
Porto Ferreira – 1
São Sebastião – 1
Piracicaba – 1
Assis – 1
Hortolândia – 1
Paulínia – 1
Paranapanema – 1
Rio Claro – 1
Rio de Janeiro
Capital – 2
Angra dos Reis – 1
Campos dos Goytacazes – 1
Belford Roxo – 1
Japeri – 1
Minas Gerais
Betim – 1
Santa Luzia – 1
Pouso Alegre – 1
Uberlândia – 1
Santa Catarina
Rio Negrinho – 1
Paraná
Colombo – 1
Pinhais – 1
São Mateus do Sul- 1
Palmeira – 1
Mato Grosso
Rondonópolis – 1
Várzea Grande – 1
Goiás
Novo Gama – 1
(Fonte:PF)Associação Comercial elege Paulo Afonso para mais dois anos
O economista Paulo Afonso Pereira foi reeleito para mais dois anos na presidência da Associação Comercial de Porto Alegre, nesta quarta-feira,11. A posse é no dia 26 deste mes.
Primeiro presidente da ACPA, depois que ela retomou sua autônomia, Paulo Afonso fez uma gestão conciliadora, visando minimizar os desgastes decorrentes da mudança e ao mesmo tempo “retomar o protagonismo”.
A Associação Comercial é a mais antiga entidade de representação empresarial de Porto Alegre, mas durante 88 anos foi absorvida pela Federação das Associações Comerciais, a Federação, entidade de âmbito estadual. A eleição da Paulo Afonso selou a separação em 2006.
Ele foi reconduzido por aclamação em chapa única pelo Conselho Superior da entidade para mais um mandato até abril de 2020.
A cerimônia de posse acontecerá no próximo dia 26, no Palácio do Comércio.
Pereira afirma que continuará um trabalho que começou em 2016: “Retomamos protagonismo político e passamos a promover ações com o propósito de tornar Porto Alegre uma cidade mais próspera, aberta ao empreendedorismo.”
Entre as bandeiras da Associação Comercial estão o fortalecimento do associativismo com a criação de os núcleos empresariais com o foco nos pequenos e microempresários..
A entidade também atua como agente entre poder público e empresários locais, como no incentivo à construção um Centro de Eventos de grande porte para promover o turismo de negócios.
(Com informações da Assessoria)Rio Grande do Sul cria programa pioneiro para financiar apicultura
Por unanimidade (48 votos), foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto do Executivo que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – Proamel.
Com isso, estão criadas as condições para que os 30 mil apicultores gaúchos possam reivindicar financiamentos para se estruturar como produtores, o que inclui a possibilidade de comprar a prazo os equipamentos, desde caixas até mecanismos de processamento do mel e de veículos para o transporte de seus materiais.
O projeto passou por várias mãos, mas nasceu na Secretaria da Agricultura e contou com a ajuda do professor Aroni Sattler da UFRGS e da Cooperativa de Apicultores do Pampa, com sede em São Gabriel.
“Com este projeto o Rio Grande passa a ser o primeiro estado do país com programa específico para desenvolvimento da cadeia produtora do mel”, disse o deputado Frederico Antunes (PP), lembrando que o Estado é o maior produtor brasileiro de mel, com produção de 10 a 12 mil toneladas/ano, das quais 60% são exportados.
Segundo o deputado Valdeci Oliveira (PT), o debate sobre o tema começou em Santiago a partir de um projeto de sua autoria, sobre o transporte da abelha sem ferrão.
No Rio Grande do Sul há 90 associações apícolas. As atividades ligadas às abelhas mobilizam cerca de 100 mil pessoas.
Na próxima semana, o agrônomo Nadilson Ferreira, coordenador da Câmara Setorial de Abelhas, Produtos e Serviços da Secretaria da Agricultura, deverá iniciar uma rodada de reuniões com bancos dispostos a participar do Proamel.
Em seguida, serão feitas reuniões em pólos agrícolas para levar informações aos apicultores sobre o Proamel.
Com a saída do secretário da Agricultura Ernani Polo (PP) para concorrer às eleições de outubro, o cargo passa a ser ocupado por Odacir Klein (PMDB), que já foi secretário da Agricultura por duas vezes.
Na Camara Setorial de Abelhas, está pendente de aprovação um documento a ser encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre controle de agrotóxicos, cujo uso abusivo representa o maior risco à criação de abelhas e à produção de mel.Justiça suspende extinção da Cientec
A juíza Vera Regina da Rocha Moraes, da 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendeu uma liminar ajuizada pelo MP e suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no último dia 27.
Além da Cientec, há decisões que impedem a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e da Fundação Zoobotânica. O governo pretende até a próxima semana concluir a extinção da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Piratini e Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
A Fundação de Economia e Estatística (FEE), assim como a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) já foram oficialmente extintas por decretos governamentais.
Conforme a ação, no caso da Cientec, é preciso evitar o risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como pela não realização do inventário dos bens – tanto da Cientec quanto da Finep.
Ainda há risco ao interesse público em virtude da ausência de como ficarão as funções da Cientec, já que há serviços que são prestados unicamente pela Fundação. Na decisão, a juíza destaca que “diante da natureza do serviço prestado pela Cientec, a sua extinção nos próximos sete dias, sem o devido planejamento da transição das atividades causará um risco demasiado grande para a sociedade”.
Em virtude do fato que a Justiça do Trabalho está analisando a demissão dos servidores da Cientec, a 1ª Vara da Fazenda Pública também entendeu prejudicado o pedido de abstenção das exonerações. O MP havia requisitado que o Estado não realocasse os empregados da Cientec responsáveis pelo cumprimento dos convênios com a Finep ou os que estão na guarda dos equipamentos de propriedade da Financiadora, até a definição da rescisão ou não dos convênios.
A Justiça deferiu, ainda, a solicitação do MP para que o Estado ouça previamente o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, órgão responsável por definir a política estadual sobre o tema e que deverá indicar as prioridades para o cumprimento dos convênios com a Finep e a destinação do patrimônio da Cientec.
Também foi determinada a proibição do Estado de alienar os imóveis da Cientec onde estão instalados os laboratórios, até a definição sobre a extinção ou sucessão nos convênios indicados pela Finep como vigentes e o destino dos equipamentos que os integram.
Em relação aos bens móveis, o Estado deverá apresentar o plano de extinção da Cientec que assegure a destinação do patrimônio conforme suas destinações legais e conveniais e a sua conservação de forma a evitar prejuízos ao erário. Ainda, deverá garantir a manutenção, sem solução de continuidade, dos serviços que presta com exclusividade no Estado durante o processo de extinção.Lei Kandir: "Governo tem posicionamentos pífios", diz Marlon Santos
O presidente da Assembléia, Marlon Santos (PDT), instalou, nesta quarta-feira (11/04), a Comissão Especial sobre a Lei Kandir, e empossou seus integrantes. O deputado Frederico Antunes (PP) será o presidente do órgão técnico.
Marlon Santos afirmou que sempre deu atenção ao tema, aprofundando-se em estudos, junto com sua equipe, bem como integrando a Comissão de Finanças da Casa. “Analisei todas as formas de cobrança elaboradas pela administração do Rio Grande do Sul em relação à Lei Kandir, são posicionamentos pífios sob o ponto de vista técnico”, apontou.
Segundo ele, há plena consciência por parte da União quanto a dívida para com “o nosso e outros Estados em decorrência da Lei Kandir, e a estratégia do governo federal é muito simples: deixar rolar”, resumiu.
Quanto ao Estado, tem sido leniente. “Nunca encontrei a constituição de qualquer crédito a partir do Estado junto à União. Isso seria o mínimo para demandar contra o governo central. Mas não há, nada foi lavrado em momento algum. E não basta colocar a culpa em Brasília quando a omissão é nossa, do governo do Estado”, alertou.
De outra parte, advertiu não se tratar de crédito tributário. “Trata-se de crédito financeiro, uma diferença enorme juridicamente. Deve-se constituir junto à União, desta forma, por crédito financeiro, abrindo-se a possibilidade de acionamento da Justiça. Não há o que fazer se não for constituído crédito contra a União. Só assim poderá haver a materialização de alguma conclusão. Como se fará um encontro de contas se não há documentos?”, questionou.
São titulares da comissão, além de Antunes, os deputados Edegar Pretto e Tarcísio Zimmermann (PT), Tiago Simon e Fábio Branco (PMDB), Ciro Simoni e Edu Oliveira (PDT), Pedro Westphalen (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB) e Pedro Ruas (PSOL).
Histórico da Lei Kandir
Em vigor desde 13 de setembro de 1996, a Lei Kandir, de autoria do ex-deputado Antônio Kandir, isenta do tributo do ICMS os produtos de origem primária e semielaborados destinados às exportações.
Porém, em 2003, foi aprovada a Emenda Constitucional número 42, prevendo que o Congresso fizesse a regulamentação da Lei, para que os Estados exportadores não fossem penalizados, ficando sem receita.
A Lei prevê que o governo federal deveria repassar 50% dos valores das desonerações aos Estados. Mas, segundo deputados que defendem o ressarcimento, foram pagos, no máximo 17% ao ano, justamente pela falta de regulamentação específica. No caso do RS, as perdas já somariam R$ 50 bilhões.
Com o agravamento da crise econômica e fiscal das unidades da Federação, aumentou a necessidade dos Estados exportadores receberam compensações destes recursos. Por conta disto, o Pará, e mais 14 Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando a omissão do Congresso Nacional pela falta de regulamentação.
Em novembro de 2016, o STF decidiu por unanimidade que o Congresso deveria votar as regras para as compensações num prazo de doze meses, foi instalada uma comissão no congresso que ainda não concluiu os trabalhos.Caso Marielle: polícia está otimista com pistas que encontrou
A perícia da Polícia Federal identificou impressões digitais na munição recolhida pela polícia no local dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
São fragmentos de digitais em mais de uma das cápsulas encontradas.
O secretário de Segurança, general Richard Nunes, se disse “impressionado” com as pistas recolhidas pela perícia e apresentadas na segunda-feira, 09, na sede da Delegacia de Homicídios da Capital (DH).
A polícia agora está vasculhando seus arquivos para localizar a identidade das digitais encontradas.
De nove cápsulas examinadas, os peritos identificaram uma que possui características especiais, semelhantes à de um projétil usado em homicídio ocorrido em São Gonçalo.
O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, também se mostrou otimista com o avanço das investigações.
O assassinato de Marielle vai completar um mês no próximo sábado.
“Eu sinto das pessoas, quando converso lá, que elas estão animadas, de que vão conseguir colocar na cadeia não só os que executaram, mas também chegar aos mandantes”, disse o ministro..
Oito vereadores da Câmara Municipal do Rio estão intimados a prestar depoimento sobre o caso. Seis vereadores já foram ouvidos na Delegacia de Homicídios: Renato Cinco e Babá, ambos do PSOL, mesmo partido de Marielle; Zico Bacana e Marcello Siciliano, do PHS; Ítalo Ciba, do Avante; e Jair da Mendes Gomes, do PMN.
Todos na condição de testemunhas.
Brizola Neto diz que polícia está perdida
Leonel Brizola Neto, do PSOL, é um dos oito chamados a depor, nesta quinta, 12. Ele critica as investigações. “Não consigo entender o objetivo do delegado em falar comigo, fiquei surpreso. Estou chocado com o caso até agora como todos e acredito que a polícia está como cego em tiroteio”, afirmou.
O vereador chama atenção para as denúncias feita por Marielle ao 41ºBPM (Irajá), dias antes de ser morta. “Ao invés de investigar o 41º batalhão, ouve depoimento de vereadores. Por que a polícia não investiga a própria polícia? As investigações estão patinando no mesmo lugar, sem solução, só um espetáculo com a questão política. Na minha opinião, a polícia deve investigar as denúncias que a Marielle fez.”
Nove governadores foram a Curitiba levar solidariedade a Lula
Nove governadores e três senadores da República foram impedidos pela Justiça de fazer uma visita ao ex-presidente Lula, que está desde sábado último preso na Polícia Federal em Curitiba.
O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, escolhido porta-voz do movimento dos líderes, já foi juiz de execuções penais e diz que a decisão é ilegal.
“ Fomos impedidos de visitar Lula, um direito previsto no artigo 41 da Lei de Execução Penal”, disse Dino.
Mais do que a visita em si, a intenção dos governadores e senadores era o gesto político de apoio a Lula. Todos eles tem interesses na próxima eleição e fazem aposta no espólio eleitoral do ex-presidente.
Além de Dino, estiveram em Curitiba mais seis governadores do Nordeste e dois do Norte: Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Wellington Dias (PT), do Piauí; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Camilo Santana (PT), do Ceará; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Tião Viana (PT), do Acre; e Waldez Góes (PDT), do Amapá.
Além deles, os senadores Roberto Requião (MDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Para Dino, a ação contra a solidariedade dos governadores fere a lei, assim como toda a base do processo que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Mesmo impedidos de fazer a visita, as autoridades deixaram uma carta assinada por todos para o ex-presidente.
“Infelizmente, após essa decisão arbitrária, estamos diante de mais graves retiradas de direitos e violações. Estamos consignando à comunidade jurídica da sociedade civil nacional e internacional o fato de que estamos diante de situações onde a Constituição Federal e as leis estão sendo descumpridas”, disse.Preso político
Ricardo Coutinho afirma que a prisão de Lula não tem base jurídica. “Existe um político detido, um ex-presidente que tem a maior representatividade política da história do país. Esse presidente é uma espécie de preso político que agora não consegue receber a visita de governadores que traziam aqui o reconhecimento e a representatividade de grande parte desse país que precisa voltar a respirar legalidade.”
O baiano Rui Costa reafirmou o posicionamento de Coutinho, ao afirmar que “está escrito na lei que Lula tem o direito de receber a visita de amigos. Descumprindo a lei, a Justiça nega a visita de nove governadores. Isso deixa cada vez mais claro o fato de que Lula é um preso político de meia dúzia de membros da elite que não aceitam a democracia no Brasil. Nosso Lula não cometeu crime e eles não têm prova alguma. Lula livre e um Brasil democrático, um Brasil que respeita a vontade popular”.
Já o cearense Camilo Santana disse que todos os nove governadores do Nordeste estão solidários a Lula. “Estamos prestando solidariedade em uma demonstração, primeiro, de tudo que Lula fez pelo Nordeste”.
Leia a íntegra da carta dos governadores:
Estimado Presidente Lula
Querido amigoEm 09/04/2018
Estivemos aqui e sempre estaremos ao seu lado, firmes na luta.
Infelizmente a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente.
Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.
Lula Livre !!
Forte e fraterno abraço;
Flávio Dino (MA)
Tião Viana (AC)
Paulo Câmara (PE)
Renan Filho (AL)
Waldez Góes (AP)
Camilo Santana (CE)
Ricardo Coutinho (PB)
Rui Costa (BA)
Wellington Dias (PI)
