Categoria: Geral

  • Após três meses de atraso, novo sistema do BikePoa é inaugurado em Porto Alegre

    Felipe Uhr
    O novo sistema de BikePoa foi anunciado em agosto, prometido para o final de 2017, novembro ou dezembro, começou ser entregue agora ao final de fevereiro.
    O ato oficial ocorreu na manhã desta terça-feira em frente ao museu Iberê Camargo, um dos pontos onde já podem ser retiradas as novas bicicletas. Serão 410 veículos espalhados em 41 novas estações, quando a totalidade do sistema tiver sido atingida.
    No último domingo foram instaladas 11 estações, com cerca de 100 bikes disponíveis. Mais 24 serão entregues durante março e o restante em abril, promete a prefeitura.
    O atraso, segundo a empresa operante, a Tembici, ocorreu por conta da greve dos auditores da receita federal ocorrida ao final do ano passado. As novas bicis ficaram retidas desde outubro esperando liberação para virem ao Estado.
    O novo BikePoa será mais caro diferente do que foi divulgado anteriormente. O ticket diário, antes de R$ 5,00, agora será de R$ 8. E o mensal, com valor de R$10 desde a sua implementação, agora será de R$ 20. As novidades são o plano anual, que custará R$ 160, e a utilização do Tri, que deverá ser carregado pelo usuário.
    Espera-se agora que os usuários finalmente tenham 410 bicicletas disponíveis. O anúncio da nova licitação que garantia isso foi realizado em maio de 2016. A troca das empresas, a Tembici assumiu o controle no lugar da Samba Transportes Sustentáveis,.resultou em uma escassez de bicicletas. Em outubro a reportagem do Já identificou menos de 20% de bikes operando. Em novembro, representantes do TemBici estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre explicando a implementação do novo sistema. Na ocasião, a gerente comercial da empresa, Gabriela Gomes, pediu “paciência” aos usuários. Segundo ela, a implementação total do sistema seria realizado em três semanas dado o seu começo. 
    Estações que já estão funcionando:
    Museu Júlio de Castilhos: Rua Duque de Caxias, em frente ao número 1208 / esquina com rua Praça Mal. Deodoro;
    Rua Fernando Machado: Rua Cel Fernando Machado oposto ao número 623 / próximo à Brigada Militar;
    Duque de Caxias: Rua Duque de Caxias oposto ao número 593 / esquina com rua General Canabarro;
    Serpro: Avenida Augusto de Carvalho em frente ao número 1133 (Serpro) / esquina com Avenida Loureiro da Silva;
    UFRGS Administração: Avenida Loureiro da Silva / em frente à Praça General Braga Pinheiro;
    Caminho dos Antiquários: Rua José do Patrocínio, em frente ao número 9 / esquina com rua Cel. Genuíno;
    Farsul: Rua Sarmento Leite oposto ao número 763 / Praça Professor Saint Pastous;
    Rua Alberto Tôrres: Rua Alberto Tôrres, lateral da Caixa / esquina com rua José do Patrocínio;
    República: Rua da República em frente ao número 618 / Escola Prof. Olintho de Oliveira;
    Av. Venâncio Aires: Avenida Venâncio Aires em frente ao 449;
    Iberê: Avenida Padre Cacique, oposto ao número 2000 (Fundação Iberê Camargo).
    O que muda
    Nas bicicletas:
    – Design mais moderno e exclusivo para compartilhamento, sendo mais leves, ergonômicas e robustas;
    Cesto adaptável para o tamanho da bagagem de mão do ciclista, sem acumular água ou sujeira;
    Pneus com lados reflexivos e em aro 24;
    Cobre-correntes que protege a roupa do ciclista;
    Banco confortável e canote do selim com marcas para ajuste de altura;
    Sistema de freios ‘Rollerbrake”, que garante freadas mais seguras;
    Configuração de marchas para três velocidades;
    Refletores frontais e traseiros com sistema de iluminação “Dynamo” com 10 mil horas de vida útil e que permanece aceso por até 90 segundos;
    Dispositivo de trava com sistema antifurto.
    Nas estações:
    – Abastecimento por painéis solares que garantem a autossuficiência energética (preparadas para eventual uso de bicicletas elétricas futuramente);
    Solução modular para as bicicletas, sendo possível adicionar ou remover docks conforme a necessidade. Sem necessidade de fixação ao solo;
    Média de 20 vagas por estação;
    Quiosque com interface de pagamento digital, de forma mais didática e de fácil utilização, com comunicação sem fio que agiliza o processamento de pagamentos e a transmissão de dados.
    No aplicativo:
    – Permite o ciclista planejar o passeio, pagar e desbloquear a bicicleta com o código gerado pelo aplicativo;
    Encontrar estações próximas manualmente ou usando GPS do dispositivo;
    Encontrar bicicletas disponíveis por pontos de devolução livres;
    Marcar as estações favoritas;
    Encontrar rota para um destino com informações de distância e elevação;
    Registrar as viagens com o GPS.

  • Porto Alegre vai pagar horas extras para ter brigadianos mais tempo nas ruas

    Dois projetos sobre segurança foram aprovados por unanimidade na tarde desta segunda-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
    O primeiro, de autoria da vereadora Comandante Nádia (MDB), prevê a criação do Programa Segurança Compartilhada no Município de Porto Alegre.
    A proposta prevê pagamento de gratificação, pelo Executivo Municipal, ao policial que integrar o programa. “Os brigadianos vão cumprir a sua carga horária mensal, vão complementar com as horas extras que o Estado paga e poderão continuar fardados cumprindo mais horas extras com o Município pagando” explicou Nádia.
    Segundo ela, o projeto foi discutido durante meses junto aos Executivos das esferas Estadual e Municipal e foi muito bem recebido por eles. A vereadora diz que o programa poderá aumentar em até 40% o número de policiais tanto da Brigada Militar como da Policia Civil nas ruas de Porto Alegre. Entretanto ainda não se tem ideia de quanto será o custo anual do pagamento dessas horas extras.
    Além do aumento do efetivo, o objetivo do projeto é diminuir o número de policiais que fazem bico fora do horário de trabalho, realizado para complementar sua renda, mantendo-os a serviço da população.
    Os recursos sairão do Fundo Municipal de Segurança, criado no final do ano passado, portanto, ainda zerado. As receitas do Fumseg serão oriundas de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.  ” Vamos buscar parceiros para arrecadar recursos para o fundo” ressaltou a autora do projeto.
    O segundo projeto aprovado, defende a instituição do  Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Porto Alegre
    Para o autor da proposta, vereador André Carús (MDB), pretende atacar o problema dos vandalismos contra o patrimônio público e ajudar nos processos de investigação e captura de bandidos por órgãos estaduais de segurança pública.
    “É preciso ampliar ainda mais o olhar e as ações sobre a segurança pública e fazer com que o Município de fato colabore, por meio de parcerias efetivas com o setor privado e com a sociedade civil organizada, no combate ao crime” ressaltou Carús.
    O projeto aprovado propõe parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, comércio, agências bancárias e demais pessoas jurídicas para que estes  forneçam imagens de suas câmaras de vigilância ou permitam a instalação de câmeras e monitoramento por parte do Centro Integrado de Comando (Ceic),  responsável pelo monitoramento de mais de mil câmeras espalhadas hoje pela capital gaúcha.
    As instituições parceiras poderão encaminhar as imagens captadas por suas câmeras para análise do Ceic. É proibida a utilização desses equipamentos na “captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios, ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade”. Assim como “a exibição a terceiros das imagens captadas pelas câmeras do Ceic ou das instituições parceiras.
    Emendas
    Junto com o projeto foram aprovadas as Emendas  Nº 1 e Nº 4, as quais estabelecem redação pertinente ao estabelecimento de parcerias,  disponibilidade das imagens das câmaras de vigilância e de monitoramento; além das despesas para aquisição, instalação e manutenção desses equipamentos, em vias públicas.

  • Imprensa terá área demarcada para cobertura na Câmara de Porto Alegre em 2018

    Felipe Uhr
    Repórteres e fotógrafos que cobrem a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, acostumados a circular livremente pelo plenário durante as sessões, agora terão de ficar em área demarcada enquanto acompanham os trabalhos do legislativo.
    A medida é nova e teve aceitação unânime na nova Mesa Diretora, empossada no dia 4 de janeiro deste ano, presidida agora pelo vereador Valter Nagelstein (MDB).
    Na prática, repórteres terão de esperar a aproximação dos parlamentares ou terão de chamá-los através de assessores.
    Para o presidente Nagelstein: “Não há restrição nenhuma”, ao trabalho dos jornalistas. O vereador ainda salientou que diferente do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul onde a Imprensa não tem acesso ao plenário, na Câmara isso continuará acontecendo, porém, em um espaço pré-determinado.
    Alguns jornalistas que cobrem diariamente o legislativo da capital não esconderam a insatisfação com o novo modelo: “Acho que agora vamos ter de atirar ‘aviãozinhos’ nos vereadores pra chamá-los”, ironizou um repórter.
    Publicamente só vereadores da oposição se disseram contra. “Em off” vários disseram a reportagem se tratar de uma “bobagem” ou “absurdo”.
    Além do “brete” aos jornalistas, a circulação de assessores parlamentares ao plenário também terá modificações. Antes indeterminada, agora cada cada parlamentar terá direito de ter apenas um assessor no plenário.
    Os motivos das medidas também não são claros. Oficialmente a presidência alega organização para que o plenário não fique lotado. Já as informações não oficias são que a ideia partiu de um grupo de vereadores incomodados com a abordagem espontânea e instantânea dos repórteres assim como a publicação de fotos “não oficiais e indesejadas” realizadas pelos fotógrafos dos veículos de imprensa. “Eles não queriam aquelas fotos em que aparecem mal ou com o rosto estranho”, confidenciou um parlamentar.

  • Entidade debate eleições para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre

    Já estão abertas, até o dia 05/03, as inscrições para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – CMDUA.
    E para debater o processo eleitoral, o coletivo A Cidade Que Queremos, em parceria com o IAB-RS, CAU-RS, FNA, MTST, SAERGS e Coletivo Ambiente Crítico, promove nesta terça-feira um debate com moradores da região central de Porto Alegre.
    A reunião está marcada para às 19h, no Teatro Utopia e Luta, localizado na Escadaria da Borges de Medeiros, Centro.
    Moradores dos bairros correspondentes à RP1 podem participar da reunião. A RP1 é composta pelos bairros: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Marcílio Dias, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana.
    As eleições para os oito Fóruns Regionais de Planejamento que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) iniciam-se dia 29/03, justamente pela RP1.
    O Conselho é um órgão responsável por deliberar em questões envolvendo empreendimentos imobiliários, que podem acarretar em mudanças urbanas e ambientais no Plano Diretor para estas regiões.
    Para votar é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência na região e ter mais de 16 anos.
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  • Polícia investiga desvios de R$ 100 mil no departamento de habitação em Porto Alegre

    O ex-coordenador de crédito imobiliário do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) de Porto Alegre, Roberto Kraid Pereira, a mulher dele, o ex-diretor-adjunto do DEMHAB, Marcos Rafael Gomes Botelho, outros dois servidores e um corretor de imóveis estão sendo investigados pela Polícia Civil por possíveis desvios no DEMHAB.
    Conforme a Polícia Civil, a fraude ocorreu ao menos três vezes. Mas não se descarta desvios em outras renegociações ou aquisições de imóveis. Em um dos casos, no Bairro Jardim Leopoldina, o Demhab verificou que um imóvel havia sido vendido, por R$ 100 mil, e que R$ 80 mil foram para em contas de um corretor e da mulher de Kraid.
    Em outros dois casos, servidores teriam negociado valores para abater o saldo devedor de proprietários, mas o valor não foi para o DEMHAB.
    Na manhã desta segunda-feira, 26/02, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou a Operação Casa Nostra, com o objetivo de reprimir a prática, em tese, de crimes contra a Administração Pública, sobretudo peculato-apropriação, peculato-desvio e prevaricação, dentre outros, além de associação criminosa.
    Mais de 40 policiais civis cumpriram oito mandados de busca e apreensão no DEMHAB, Câmara dos Vereadores de Porto Alegre e nas residências de suspeitos em Porto Alegre e em Canoas. Foram apreendidos CPUs, HDs externos e farta documentação, que será analisada pelos policiais.
    Segundo os delegados André Lobo Anicet e Max Otto Ritter, a investigação teve início em julho de 2017, a partir de denúncia anônima, acompanhada de documentos, indicando irregularidades praticadas no âmbito do DEMHAB, no que tange à forma em que são negociadas as Unidades Habitacionais daquele Departamento.
    Roberto Kraid Pereira é coronel aposentado da Brigada Militar e ex-coordenador de crédito imobiliário da autarquia, entre 2013 e 2016, e também foi nomeado, em janeiro de 2016, diretor-geral da Câmara de Vereadores, cargo que já deixou.
    “Os fatos até aqui comprovados evidenciam que o prejuízo ao Poder Público se aproxima dos cem mil reais em apenas três transações, ressaltando que as investigações prosseguem com o intuito de localizar mais vítimas do suposto esquema que existiu no âmbito do DEMHAB”, completa o delegado Anicet. Durante a operação, os suspeitos foram conduzidos à delegacia para prestarem esclarecimentos.
    Confira nota divulgada pela prefeitura:
    “A atual gestão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre não compactua com qualquer tipo de irregularidade na administração pública. Todas as informações que embasam a atual investigação no âmbito do Departamento Municipal de Habitação foram repassadas aos órgãos de investigação com inteira colaboração do governo e dos gestores municipais. A gestão continuará atuando em parceria e à disposição da investigação, a fim de apurar devidamente todos os atos que sugiram irregularidade em qualquer setor da administração pública municipal.”

  • CPI que apura fraude no seguro de veículos ouviu testemunha na presença de delegados

    CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), realizou, na noite dessa quarta-feira (21), a primeira de uma série de oitivas programadas para apurar irregularidades que estariam sendo cometidas por empresas seguradoras veiculares.
    As consequências destas práticas seriam o fomento à criminalidade, com a venda de sucatas e salvados, lesão ao consumidor, pela utilização de peças não originais, formação de cartel e sonegação fiscal.
    De acordo com especialistas, a legislação que regra o segmento é falha.
    A reunião aconteceu no Espaço da Convergência da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi) e também presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva (Abraesa), Ângelo Coelho, que apresentou um histórico de irregularidades cometidas por empresas seguradoras veiculares nos últimos anos e suas graves consequências à sociedade;
    Também participaram o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 3ª Delegacia de Investigações sobre Desmanches Delituosos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo; e o advogado da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva (Abraesa), Enio Bianco.
    O presidente da CPI, deputado Enio Bacci, informou que outros técnicos, especialistas e autoridades serão convidados a se manifestar nas próximas reuniões, citando e agradecendo a presença, do promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, representando o Ministério Público do RS, entidade que acompanhará de forma permanente os encontros, bem como representação da Polícia Civil do Estado, em parceria construída com o chefe de Polícia do RS, delegado Emerson Wendt.
    Na reunião de ontem, compareceu o delegado Marco Antônio Bottega. Também presente o integrante da receita estadual, Edison Moro Franchi.
    Depoimentos
    Ângelo Coelho apresentou um histórico de irregularidades cometidas por empresas seguradoras veiculares nos últimos anos e suas graves consequências à sociedade.
    Contou que apresentou à reportagem do Fantástico, no início dos anos 2000, vasto material com denúncias que culminaram com matérias em dois domingos. Na sequência, foi instalada, no Congresso, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), na qual depôs, destinada a apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de automóveis e oficinas de desmanche de automóveis em relação a veículos salvados.
    “Infelizmente, após um ano de investigações (entre 2003 e 2004) sobre a atuação da máfia de carros salvados (veículos acidentados que têm perda total), a comissão denominada CPMI do Desmanche concluiu, resumidamente, que é preciso normatizar e fiscalizar a venda das peças reutilizáveis dos carros irrecuperáveis, restringindo o foco de ação”, lamentou o dirigente, observando que nada de efetivo aconteceu, “a não ser a autorização implícita para que os desmandos prosseguissem”.
    Igualmente, citou sua participação em outra CPI, em São Paulo, cujo relatório foi apresentado no final de abril de 2009, apontando irregularidades praticadas por seguradoras, e que seria encaminhado aos órgãos públicos competentes para apuração dos crimes praticados por estas empresas.
    Na sequência, fez apresentação com vídeo, fotos e áudios relacionados a quatro temas: venda de veículos-sucata com documentação; utilização de peças genuínas e usadas; formação de cartel versus liberdade de escolha; e sonegação fiscal e fornecimentos de peças por parte das seguradoras.
    Conforme Coelho, está constituído, em todo este segmento, “um verdadeiro círculo do crime”.
    Falhas nas normativas 
    Na sequência, o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 3ª Delegacia de Investigações sobre Desmanches Delituosos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo, expôs a atuação da Polícia Civil paulista no que se refere à venda de veículos indenizados pelas seguradoras e o aumento da criminalidade envolvendo a frota.
    Disse que sua função é atuar a partir das situações e demandas que envolvem estatísticas.
    “E os números mostravam altos índices de furto, roubo, etc, envolvendo veículos, determinando que agíssemos para reduzir estes crimes. Na investigação em relação à elevação de crimes neste campo, seu incremento e motivos, me deparei com o universo dos desmanches veiculares, e não entendia como existiam tantas peças usadas à venda. São milhares de empresas, em São Paulo, que trabalham com isso”.
    De outra parte, em meio às investigações, disse que se perguntava como podia uma seguradora indenizar integralmente o proprietário de um veículo acidentado e este voltar a circular? “As seguradoras têm dois motivos para indenizar na integralidade: ou o veículo é irrecuperável tecnicamente, não pode voltar a circular de forma segura, ou é irrecuperável do pondo de vista financeiro, não vale a pena. Então, como explicar que estes veículos (com perda total) são encaminhados por parte das seguradoras a leilão, e pior, com documentação?”, indagou aos presentes.
    De acordo com o delegado Ortiz, os veículos destruídos, mas comercializados com documentação, compõem dois tipos de negócios. Primeiro, vai fomentar o furto ou roubo de um veículo idêntico, que vai se utilizar daquele documento e de elementos de identificação da sucata, aquilo que será agregado ao carro roubado, garantindo que passe nas blitze.
    Já as peças aproveitáveis daquela sucata serão desviadas aos desmanches, tornando-se quentes. Na outra ponta, numa terceira fase do processo, quando um veículo é recuperável após acidente, as seguradoras instigam os segurados a que busquem reparos junto às recuperadoras por elas indicadas, “que por sua vez vão se utilizar de peças remanescentes dos carros acidentados, que agora estão nos desmanches”.
    Informou que a investigação policial já trouxe resultados, com a redução dos índices de crimes envolvendo veículos sinistrados em São Paulo. “A retração foi sensível. No entanto, é possível que as ações estejam sendo estendidas a outros estados”, observou. “Se eu fosse legislador, estadual ou federal, tentaria construir, com meus pares, uma solução efetiva a um problema elementar: se um veículo for indenizado integralmente, não há porque voltar a circular, ainda mais com documentação. Ponto. São necessárias ações conclusivas para impedir que esta indústria prossiga com as dimensões que tem”, advertiu.
    Legislação
    O vice-presidente da CPI, deputado Elton Weber (PSB), questionou acerca das leis envolvidas no processo. “Será que nossa legislação geral, ou resoluções dos órgãos oficiais, como Contran e Detrans, não apresentam lacunas permitindo este tipo de irregularidades? Como pode um segurado receber indenização por perda total em seu veículo e este voltar a ser comercializado? Com documentos quentes? Ao que parece há espaço legal para que este veículo, ou carcaça, não seja desmontado totalmente. Ao contrário, volta às ruas, comercializado outra vez, pondo todos em risco”, ponderou.
    O delegado Ortiz afirmou que sim, que há brechas e falhas legislativas. “O problema é que no Brasil a questão da interpretação da lei dá margem a todo o tipo de manobra que traz instabilidade e insegurança jurídicas. A legislação que trata da matéria é sim, repleta de falhas, e as normas técnicas, normalmente elaboradas pelos órgãos governamentais, dão margem a interpretações que quase sempre favorecem o autor do ilícito”, completou.
    Perplexidade
    O deputado Tiago Simon (PMDB), relator da CPI, se disse perplexo com a extensão da gravidade “desta cadeia produtiva criminosa, uma verdadeira indústria do crime. Observando a quantidade de ilícitos que envolvem veículos, afirmo que não só esta CPI é essencial, mas que urgem ações efetivas em resposta à sociedade no que diz respeito a esta indústria oficial, que não é subterrânea como as drogas, é legalizada”, sublinhou.
    Poder econômico
    Ao final, Enio Bianco, advogado da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva (Abraesa), discorreu sobre o abuso do poder econômico por parte das empresas seguradoras veiculares.
    Segundo ele, os procedimentos em especial das seguradoras significam infração à ordem econômica: formação de rede de credenciadas por parte das seguradoras e imposição desta rede junto ao consumidor, “violando o Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de acabar com a livre concorrência, eliminando os pequenos restauradores e garantindo a presença daqueles escolhidos, e que se alimentam do processo”.
    Para ele, o poder econômico do capital está muito presente no processo, “com seus tentáculos fortíssimos, alimentados pelos bancos. As seguradoras estão nas mãos dos bancos”, sintetizou. “É uma pena”, acrescentou, “que os consumidores ainda entreguem seus veículos para reparo em redes credenciadas totalmente despreparadas, sórdidas. Aliás, rede esta que só sobrevive em razão da inércia dos consumidores, que aceitam imposições das seguradoras. Sem isso, estas redes acabariam, deixando de colocar em risco todos que estão nas ruas e estradas, inclusive as famílias dos que se utilizam do processo”, finalizou.
    Além dos deputados Enio Bacci (PDT), presidente, Elton Weber (PSB), vice, e Tiago Simon (PMDB), relator, participaram os deputados Zé Nunes e Luiz Fernando Mainardi (PT), Marcel van Hattem (PP), Sérgio Peres (PRB) e Ronaldo Santini (PTB).
    Antes do encerramento, o deputado Enio Bacci informou que as próximas reuniões da CPI devem acontecer às segundas-feiras, às 17h.
    Histórico
    Instalada em 29 de novembro de 2017, a CPI terá 120 dias, a contar desta data, prorrogáveis por outros 60 dias, para concluir seus trabalhos. O órgão técnico é presidido pelo deputado Enio Bacci (PDT) e tem como relator o deputado Tiago Simon (PMDB), sendo vice-presidente o deputado Elton Weber (PSB). Ao final das atividades, desenvolvidas com o acompanhamento da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão produzirá relatório com medidas a serem encaminhadas às autoridades e órgãos competentes.
    (Com informações da assessoria)

     

  • Prefeitura lança editais para bares e restaurante na orla do Guaíba

    A prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta sexta-feira, 23/02, os editais para selecionar os permissionários que poderão atuar nos quatro bares e no restaurante panorâmico que integram o Parque Urbano da orla do Guaíba.
    A obra da revitalização da orla do Guaíba já sofreu diversos atrasos, ela está mais de 90% concluída e deve ser finalizada ainda no primeiro semestre, é a última promessa da prefeitura. Inicialmente orçada em R$ 60 milhões, os custos do projeto já passaram de R$ 70 milhões.
    No caso da seleção das propostas para os permissionários que pretendem explorar os espaços comerciais serão realizados pregões eletrônicos, nos dias 22 e 23 de março.
    Conforme o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, os contratos terão vigência de 24 meses, prorrogáveis. “Após a assinatura da permissão de uso, os vencedores terão 60 dias para iniciar a operação, respeitando todos os critérios definidos na licitação, que consideram um padrão de entrega de serviços à população naquela que se torna uma área ainda mais nobre com o projeto de revitalização”, acredita Vanuzzi.
    O restaurante panorâmico, área considerada mais nobre para exploração comercial, avança a margem do Guaíba e tem 282 metros quadrados de área interna, instalado junto ao ancoradouro para embarcações turísticas. O vencedor da licitação poderá optar pela inclusão da área externa de 223 metros quadrados contígua ao restaurante na permissão de uso.
    Os quatro espaços comerciais destinados a bares têm cerca de 190 metros quadrados de área interna cada um, incluindo área de atendimento, sanitários, depósitos e cerca de 400 metros quadrados de área externa. As quatro lojas são destinadas exclusivamente a serviços de alimentação e bebidas, como bar, café, lancheria, pizzaria sem forno a lenha, confeitaria, restaurante e sorveteria.
    Segunda a prefeitura, todas as estruturas já possuem as instalações hidrossanitárias, elétricas, de gás natural e de climatização, além de acessórios como ar-condicionado, coifa e lâmpadas. Os operadores serão responsáveis pela instalação dos demais equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento dos negócios, que poderão ser retirados ao final do contrato.
    O julgamento das propostas será pelo critério de maior valor de outorga inicial, cujo lance mínimo corresponde a dois meses de aluguel (permissão de uso). Os aluguéis estão fixados no edital, definidos a partir de análise da Divisão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda.
    Os editais estão disponíveis no Portal de Compras Públicas, conforme os links abaixo:
    – Loja Bar 1;
    – Loja Bar 2;
    – Loja Bar 3;
    – Loja Bar 4;
    – Restaurante Panorâmico.
    Veja a tabela com os valores mínimos mensais para locação dos espaços:

    EspaçoÁrea internaÁrea externaValor mínimoData da licitação
    Loja Bar 1192,36 m²415 m²R$ 7.800,0022/03/2018 – 10h
    Loja Bar 2193,15 m²415 m²R$ 7.850,0022/03/2018 – 14h
    Loja Bar 3193,15 m²415 m²R$ 7.850,0022/03/2018 – 16h
    Loja Bar 4187,07 m²375 m²R$ 7.100,0023/03/2018 – 10h
    Restaurante panorâmico282,03 m²223,77 m² (opcional)R$ 9.250,00
    R$ 1.255,00 (opcional)
    23/03/2018 – 14h
  • Se intervenção no Rio não der certo, governo não deu certo, afirma Temer

    O presidente Michel Temer disse hoje (23/02) que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo.
    “Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes.
    Intervenção total
    Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada.
    Temer explicou que em uma intervenção total o governador pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”.

    Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”.
    O presidente disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário”.
    Fim eleitoral
    Temer negou que a intervenção  tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse.

    Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.

    Reforma da Previdência
    Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país.
    “Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.

  • Brasil chega a 13 GWs de capacidade instalada de energia eólica

    O Brasil atingiu nesta semana a marca de 13 GigaWatts de capacidade instalada de energia eólica, com 518 parques eólicos e mais de 6.600 aerogeradores operando.
    Os dados são da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica, que informa, ainda, que o montante gerado pelas eólicas já é equivalente ao consumo médio de cerca de 24 milhões de residências por mês.
    Em construção ou já contratados há mais 4,8 GWs, divididos em 213 parques eólicos que serão entregues ao longo dos próximos anos, até 2023, levando o setor para próximo da marca de 19 GW.
    Isso significa que, em breve, toda a capacidade eólica instalada será maior que Itaipu, nossa maior hidrelétrica, que tem 14 GWs de capacidade instalada.
    “Vale lembrar, ainda, que esses 4,8 GWs que ainda vamos instalar já foram contratados em leilões realizados. Com novos leilões esse valor ainda vai crescer e passaremos dos 20 GWs”, explica Elbia Gannoum, Presidente Executiva da ABEEólica.
    No Rio Grande do Sul, a capacidade instalada é de 1,8 GW em 80 parques eólicos.
    Veja, abaixo, como estão divididos os parques e potência instalada por Estado:

    UFPotência (MW)Nº de Parques
    RN3.722,45137
    BA2.594,54100
    CE1.950,4675
    RS1.831,8780
    PI1.443,1052
    PE781,9934
    SC238,5014
    MA220,808
    PB157,2015
    SE34,501
    RJ28,051
    PR2,501
    Total13.005,95518
  • Por falta de verba, desfile de escolas de samba no Porto Seco é cancelado

    Fora de época, sem dinheiro, sem desfile no Porto Seco, e sem competição oficial –  é o resumo do carnaval das escolas de samba de Porto Alegre em 2018. Para não passar em branco, as escolas farão uma apresentação nos dias 23 e 24, gratuita, em local a ser definido entre as escolas e prefeitura.
    Nesta quarta-feira, a Liga Independente da Escolas de Samba de Porto Alegre informou o cancelamento do desfile inicialmente marcado para os dias 23 e 24 de março no complexo cultural Porto Seco.
    Conforme o diretor da Liga, Juarez Gutierres de Souza, na apresentação de rua a ser feita não haverá cobrança de ingressos, e o local deverá ser acessível ao público. As maiores possibilidades seriam na Borges de Medeiros, na Cidade Baixa ou na orla do Guaíba.
    Entre os motivos para o cancelamento estão a falta de verba das escolas para finalização das  alegorias e problemas no Porto Seco e ainda o excesso de no furto de cabos de energia elétrica no Porto Seco.
    O carnaval já tinha sido adiado para o final de março, agora a competição foi cancelada. É a primeira vez que o desfile em Porto Alegre é cancelado.
    A tradicional descida da Borges, que seria realizada no próximo final de semana também foi cancelada.
    No final de janeiro a prefeitura assinou a Lei que permite uma parceria privada para tocar o Porto Seco, mas as escolas não fecharam acordos a tempo de viabilizar o carnaval, não captando os cerca de R$ 2 milhões mínimos necessários para a festa. “Foi colocado um novo modelo de Carnaval para Porto Alegre. Mesmo em cima da hora, a gente não conseguiu achar todas as soluções mínimas para fazer nosso formato tradicional de Carnaval”, afirmou Gutierrez em entrevista à Rádio Guaíba na tarde desta quarta-feira.
    No ano passado, o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou o corte total dos R$ 7 milhões que seriam destinados ao evento alegando que a Prefeitura não tem dinheiro. Esse ano foi tentado a parceria privada do Porto Seco, mas não houve tempo hábil e nem interessados em assumir o local. Dos R$ 7 milhões que a prefeitura disponibilizava, cerca de cinco eram para montagem da estrutura, e dois para as escolas.