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Balanço do exercício de 2017, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30), mostra que o Paraná destinou R$ 20,4 bilhões para as áreas de saúde, educação e segurança pública, o que representa um incremento de R$ 1,92 bilhão na comparação com o valor aplicado em 2016.
Apesar do cenário econômico do país, o Estado encerrou 2017 com superávit orçamentário ajustado (resultado de receitas menos despesas) de R$ 1,97 bilhão.
Os números do fechamento do ano passado foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (31), em Curitiba. “O ajuste fiscal permitiu ao Estado finalizar o exercício de 2017 no azul, pagando as contas em dia, reduzindo a dívida consolidada e investindo em áreas importantes para os paranaenses”, afirmou Costa.
O secretário explicou que o resultado orçamentário ajustado apresentou superávit de R$ 1,97 bilhão e inclui R$ 2,73 bilhões em receita oriunda de superávit financeiro apurado no exercício de 2016 e usado na abertura de créditos suplementares em 2017.
O resultado primário ajustado (que não inclui receitas e despesas financeiras) também foi positivo em R$ 1,29 bilhão. Costa ressalta que em 2017 o Paraná contabilizou R$ 2,28 bilhões em receitas não primárias (rendimentos de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de bens, como parte das ações da Sanepar) que custearam despesas primárias (como gastos com pessoal, custeio e investimentos).
De acordo com os demonstrativos, a receita corrente líquida (que desconta as transferências constitucionais aos municípios) cresceu 7,3% em 2017 – passou de R$ 34,13 bilhões para R$ 36,61 bilhões de um ano para o outro.
PESSOAL – Mas, segundo o secretário, mesmo com melhora na receita há uma grande preocupação no curto prazo: o aumento de gastos com pessoal, devido ao crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores ativos, e também o incremento nas despesas com pagamentos de inativos e pensionistas.
“Apesar de o resultado publicado demonstrar comprometimento com pessoal e encargos sociais de 45,13% da Receita Corrente Líquida no poder executivo, o comprometimento real alcança o percentual de 52,86% desconsiderando as receitas extraordinárias e exclusões de despesas aceitas pelo Tribunal de Contas”, explica.
Como exemplo, ele mostrou que os gastos do Tesouro com previdência social aumentaram 14% – passando de R$ 3,75 bilhões em 2016 para R$ 4,28 bilhões em 2017. “Não vejo possibilidade de redução dos gastos, mas da diminuição do ritmo de crescimento”, respondeu, ao ser questionado sobre o que mudaria com a reforma na previdência.
SAÚDE E EDUCAÇÃO – Em 2017, o Governo do Paraná investiu 12,07% em saúde e 36,26% em educação e ficou acima das porcentagens mínimas estabelecidas para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente.
Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 5,15 bilhões em 2017, ante R$ 4,63 bilhões em 2016, um crescimento de 11,13%. A diferença é de R$ 516 milhões a mais. Se for considerada apenas a receita líquida de impostos, o Estado aplicou 12,07% da RLI em saúde, ou R$ 3,65 bilhões.
Na educação, os investimentos somaram R$ 10,8 bilhões e, em 2016, foram R$ 10 bilhões. O salto de um ano para o outro foi de 8,6% ou R$ 861 milhões. O governo aplicou 36,26% da receita líquida de impostos na área.
No caso da segurança pública, os recursos aplicados na área em 2017 cresceram 14,18% e somaram R$ 4,35 bilhões, ante R$ 3,81 bilhões registrados no ano de 2016 – o acréscimo foi de R$ 540 milhões.
RECORDE – Costa destacou que, além de aplicar em saúde, educação e segurança, o Paraná está investindo em outras áreas, com destaque para infraestrutura. “Os investimentos no ano somaram R$ 6,78 bilhões, um recorde, e outros R$ 8,4 bilhões estão previstos para 2018”, acrescentou.
“Nós investimos no ano passado R$ 3,8 bilhões dos recursos do orçamento fiscal. Isso representa aproximadamente 10,4% da nossa receita corrente líquida aplicada em investimentos”, diz. “Desconheço alguma outra unidade da federação que aplique essa percentagem em investimento. É um recorde e é algo que diferencia o Estado do Paraná. Isso demonstra que o ajuste fiscal deu certo, os resultados são espetaculares e merecem ser compartilhados com toda a população.”
DÍVIDA – O Paraná apresentou superávit nominal de R$ 2,5 bilhões, diminuindo sua dívida consolidada líquida. Costa mostrou que houve redução de 67,71% do nível de endividamento do Estado. Em 2010, estava em 90,87% da receita corrente líquida e, em 2017, caiu para 29,34% da RCL. A dívida líquida do Estado somava R$ 10,74 bilhões no fim de 2017. O valor está abaixo do limite de endividamento, que seria de R$ 73,23 bilhões.
(Com informações da Assessoria de Imprensa

O Regime de Recuperação Fiscal foi inicialmente concebido pelo governo federal para socorrer os três Estados mais endividados e com situação fiscal mais grave – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Agora já são 18 os governadores de chapéu na mão, tentando fechar o acordo que suspende o pagamento da dívidas com a União por 36 meses e abre espaço para novos financiamentos.
Por enquanto, só o Rio de Janeiro conseguiu aprovar as medidas exigidas pela União.
Aprovado pelo congresso no ano passado, o Regime de Recuperação Fiscal exige dos governos estaduais rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais:

• Veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
• Suspensão da realização de concursos públicos;
• Veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
• Proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes;
• Aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário;
• Suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei;
• Privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade e finanças. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos. A proposta permite ainda que os estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida.

No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) enfrenta as mesmas dificuldades do governador Sartori, do RS, que tenta aprovar projetos impopulares para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal.
Na terça-feira manifestantes bloquearam os acessos à Assembléia Legislativa que, também em convocação extraordinária, tenta aprovar o pacote de medidas que impõe cortes e retiram benefícios dos funcionários públicos.
Na manhã desta quarta-feira, servidores derrubaram grades que cercavam o prédio da Assembleia Legislativa, no centro de Natal, e jogaram ovos contra policiais militares que garantiram a entrada de deputados e funcionários da Casa. Eles são contra a aprovação do pacote “RN Urgente”, enviado pelo governo.
Na terça-feira (30), a sessão que votaria cinco projetos do governo estadual foi adiada porque parlamentares e servidores foram impedidos de entrar no Palácio José Augusto, sede do Legislativo.
Nesta quarta (31), a sessão começou por volta das 11h10, com a presença de 22 deputados.
Os principais projetos são estes:
Mensagem nº 189, que extingue adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado;
Mensagem nº 184, que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no Sistema Estadual de Segurança Pública;
Mensagem nº 183, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN;
Mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.
Os deputados também devem votar o projeto que cria um abono de 12,43% do décimo terceiro que será pago aos servidores.
No Rio Grande do Norte a situação das contas públicas é também calamitosa, agravada por uma onda de violência que atinge a capital e as cidades de região metropolitana.

A taxa de desemprego média de 2017 ficou em 12,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 31/01, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi a maior índice da série histórica, iniciada em 2012. Em 2016, a taxa havia ficado em 11,5%.
Analisando-se apenas o último trimestre do ano, o nível ficou em 11,8%. A taxa do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a do último trimestre de 2016 havia sido de 12%.
O total de desocupados chegou a 13,2 milhões na média do ano, um aumento de 12,5% na comparação com a média do ano anterior (11,7 milhões). Já o total de ocupados ficou em 90,65 milhões, ou seja, 0,3% a mais do que em 2016 (90,38 milhões).
O rendimento médio mensal habitual de todos os trabalhos subiu 2,4%, passando de R$ 2.091 em 2016 para R$ 2.141 em 2017. Já massa de rendimento habitual cresceu 2,6%, ao passar de R$ 184,3 bilhões em 2016 para R$ 189,1 bilhões no ano passado.

Apesar da peregrinação do governador Sartori em programas de TV nesta terça-feira, e de deputados da base aliada na Assembleia Legislativa manterem o quórum para possível votação, foi adiada novamente, para esta quarta-feira (31), às 14h, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais – CRM, CEEE e Sulgás.
Após quatro horas de sessão nesta terça, 30/01, apenas o requerimento para realizar sessão extraordinária foi votado e aprovado por 30 votos a 19.
Durante todo o período de discussão, havia quórum para apreciação das medidas. Porém, os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sessão, não permitindo que as matérias fossem discutidas.
Antes do encerramento da sessão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), chegou a apresentar requerimento para que o presidente da AL convocasse uma nova sessão extraordinária ainda nesta terça-feira (30) e outra na manhã de quarta-feira (31) para vencer a pauta, além da sessão já prevista para a tarde de quarta-feira. Edegar Pretto indeferiu o pedido por faltar, no documento, embasamento legal ou regimental.
Na sessão de hoje, a deputada Miriam Marroni (PT) lembrou que no governo Tarso Genro foi feita uma negociação estruturante da dívida do Estado com a União e que a negociação que agora se propõe humilha o povo gaúcho. “Essa negociação nós não podemos aceitar. Não é porque somos oposição, é porque ela não é boa para o Estado do RS”, afirmou, comparando a negociação atual com agiotagem.
Já o deputado Marcel van Hattem (PP) disse que as propostas do governo não são as melhores alternativas, mas são as que se tem. “A melhor seria privatizar ainda mais”, completou. Citou emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para que não haja aumento de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) durante a vigência do plano, caso seja aprovado.
Servidores e representante de sindicatos lotaram galerias e o lado de fora da ALRS em mais um dia de protestos contra o pacote de Sartori. A sessão chegou em alguns momentos a ser interrompida devido a barulhos das pessoas nas galerias do plenário.
Após a sessão, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, comentou o resultado do segundo dia de discussões: “Esse alívio financeiro resulta da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogáveis por mais três). Isso dará a oportunidade para o Estado encaminhar seu equilíbrio financeiro, sendo um passo decisivo na recuperação estrutural. Sem isso, faltará dinheiro para pagar salários e para honrar os compromissos mais básicos, como os repasses aos hospitais, repasses aos municípios, entre outros”.
A adesão ao RRF prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais, diz o governo.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover uma audiência pública para discutir o desaparecimento dos insetos polinizadores e os efeitos na agropecuária.
Cientistas acreditam que as abelhas são responsáveis pela reprodução de cerca de 73% das espécies vegetais existentes no mundo.
Porém, as mudanças climáticas e o aquecimento global estão afetando a incidência desses agentes polinizadores naturais.
De março de 2014 a agosto de 2017, foi estimada a perda de 20 mil colmeias e a morte de mais de um bilhão de abelhas.
A audiência pública foi sugerida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e contará com a presença de cientistas e pesquisadores do setor agropecuário e de representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.

Com uma hora e meia de duração, foi encerrada a sessão extraordinária desta segunda-feira, 29, convocada para votar os projetos que permitem ao Rio Grande do Sul aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal.
Com o registro de presença de 26 deputados, não houve quórum para prosseguir a discussão. São exigidos no mínimo 28 parlamentares para o início dos trabalhos. Foi uma vitória da estratégia da oposição.
Uma nova tentativa do governo será realizada nesta terça, quando os parlamentares voltam ao plenário para nova sessão. O governo Sartori convocou sessões extraordinárias para três dias seguidos, segunda, terça e quarta-feira.
No início dos debates, alguns deputados da oposição argumentaram que não haveria necessidade do Executivo convocar a Assembleia nos últimos dias do recesso parlamentar, já que na quinta-feira (1º) começa o ano legislativo. Também criticaram a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
“Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Brasília para um governo incapaz que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo gaúcho, este governo jamais aceitaria este Regime de Condenação Fiscal”, declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Na mesma linha, o deputado Enio Bacci, PDT, disse que a adesão vai proibir, entre outros pontos, por seis anos, a criação de novas vagas na Brigada Militar.
Pelo governo, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) utilizou a tribuna para uma comunicação de liderança. Ele defendeu a aprovação dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada é favorável as propostas.
Após encerramento da sessão, já que durante uma hora e meia não foi alcançado o quórum, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, lamentou: “Por questões de plenário, perdemos o quorum da sessão de hoje. Manobra da oposição deu certo para eles e errado para o Rio Grande. Mas sigamos em frente trabalhando com coragem e humildade. Não se brinca com o futuro do Estado. Votar contra projetos do governo é papel da oposição. O que estamos vivendo é o jogo do ‘quanto pior, melhor’”, afirmou.
A adesão ao regime prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. Em troca, o Estado tem que dar contrapartidas, como as privatizações de estatais, a manutenção da alíquota do ICMS e não aumento de salários no período, entre outros pontos. O governo alega que isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.
 

GERALDO HASSE
Com um atraso de quase um mês devido ao excesso de chuvas e outros distúrbios do clima, começou na segunda quinzena de janeiro a colheita de mel nos Campos de Cima da Serra.

Prestes a completar 100 anos (neste fevereiro) o psicanalista João Gomes Mariante ainda mantém intensa atividade.
Autor de dois livros sobre Getúlio Vargas, ele trabalha num livro de memórias (Como cheguei aos 100 anos), edita um jornal sobre medicina e saúde e encontra tempo para remeter inúmeros artigos aos jornais.
Ele não deu muita atenção ao julgamento de Lula. “A decisão já estava tomada. É uma burrice”, diz.
Diz que não votaria em Lula, a não ser numa disputa com Bolsonaro.
Para ele, Lula estaria em decadência se não estivesse sendo atacado, se dizendo perseguido. “No papel de vítima ele será imbatível. Estão criando o herói sacrificial, burrice sem tamanho”, diz.
Ele diz que o problema mais sério é que o país está dividido e os dois lados estão interessados no conflito.

As 14 horas desta segunda-feira começam as sessões extraordinárias que o governador Ivo Sartori convocou para votação de projetos que viabilizam a adesão do Estado ao Programa de Recuperação Fiscal do governo federal.
Congelamento de salários, prorrogação do aumento do ICMS, que vigora desde o início do governo, e outras medidas de contenção, fazem parte das exigências da União para manter a suspensão da dívida estadual por mais três anos.
Esta parte do pacote pode ser aprovada por maioria simples e, em princípio, Sartori tem os 28 votos necessários. Nessa parte, a tática da oposição é estender os debates até o limite de tempo, impedindo a votação.
A outra parte, que envolve a privatização de estatais (estão na lista CEEE, Sulgas e CRM), é mais difícil.
Como requer emenda a constituição estadual, que exige plebiscito para venda de estatais, são necessários dois terços dos votos, o que até o momento o governo não tem.
As privatizações são exigências indispensáveis para a adesão ao acordo com a União e há dois anos o governo vem tentando aprová-las sem sucesso.
Na última semana o governo articulou uma frente de empresários para pressionar diretamente os deputados, que temem votar as medidas, impopulares e rejeitadas principalmente pelo funcionalismo, na eleição de outubro.
De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.
O próprio governo estadual reconhece que as medidas são amargas, mas garante que não tem outro caminho. As votações vão até quarta-feira. Se conseguir a aprovação, o governador poderá até tentar a reeleição. Se for derrotado, seu governo estará acabado.