cleber dioni tentardini
O governo do estado publicou ontem no Diário Oficial (DOE) alterações na lei que regulamenta a extinção das fundações estaduais.
Agora, o secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), Raffaele Di Cameli, é quem definirá o destino dos servidores das fundações em processo de extinção, que não podem ser demitidos.
Não se sabe exatamente o prazo fixado pelo governo para efetuar as transferências. Fala-se em duas datas, no dia 30 deste mês de janeiro e no dia 30 de abril. O jornal tentou contato com o secretário mas sua assessoria informou que ele não poderia atender devido às reuniões, agendadas por toda a tarde.
O Decreto nº 53.895 é assinado pelo governador José Ivo Sartori e pelo chefe da Casa Civil, Fábio de Oliveira Branco. Altera o Decreto n.º 53.756, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
A medida do Executivo estadual é um paliativo às decisões da Justiça do Trabalho que desde o ano passado têm assegurado o direito à estabilidade para a maioria dos servidores das fundações. O governo lançou, inclusive, um programa para demissão voluntária (PDV), que até agora teve baixa adesão.
Em novembro de 2017, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações ganhou liminares que impedem o governo de demitir os funcionários que completarem três anos de trabalho até 31/12/2017. O governo ficou impedido de dispensar, ou mesmo conceder aviso prévio, inclusive aos trabalhadores que tenham sido admitidos no período de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sob pena de fixação de multa no valor de R$100 mil por descumprimento.”
A FZB é um caso à parte, porque além da decisão trabalhista ela foi contemplada também no início deste ano com outra medida judicial, esta da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, onde o juiz Eugênio Couto Terra acolheu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre , que protege o Jardim Botãnico e o Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas à Fundação Zoobotânica. Possíveis transferências, então, poderiam prejudicar a continuidade dos trabalhos ou a curadoria das coleções científicas.
Entre outras determinações em relação à Zoobotânica, o governo está impedido de se desfazer de qualquer bem, móvel, imóvel e plantas, animais e fósseis que constituem o patrimônio material das instituições e não poderá cancelar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas até que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresente “de forma detalhada e clara” como manterá o patrimônio e a qualidade dos serviços das duas instituições.
Categoria: Geral
Governo muda lei para transferir servidores das fundações em extinção
Editor denuncia sequestro de arquivos do jornal JÁ
O editor Elmar Bones está há dois dias tentando reaver os arquivos digitais do jornal JÁ que foram arrestados indevidamente pela Justiça na manhã do dia 24 de janeiro.
Na manhã desta sexta-feira, ele foi à 10ª Delegacia de Porto Alegre e fez um Boletim de Ocorrência pela subtração dos equipamentos e arquivos dos trabalhos em andamento. Logo depois, os advogados do jornal, que já tinham entrado com uma petição na véspera, obtiveram uma liminar ordenando a devolução do material com urgência.
Os arquivos estavam em três computadores que foram retirados, junto com três impressoras, da Redação do jornal na manhã de quarta-feira pela oficial de Justiça Andreia Daminelli Muniz em cumprimento a um mandado de penhora por conta de uma dívida com o Banrisul.
“A dívida existe e a penhora de bens é pertinente”, diz o editor. “O problema é que além de recolher os nossos instrumentos de trabalho, sem esperar a presença do responsável pela empresa, levaram todos arquivos, com originais de reportagens e livros em andamento, inclusive as matérias da cobertura do julgamento do ex-presidente Lula, para uma edição especial que estávamos preparando, e a edição mensal do jornal, que estava sendo concluída.”
Bones estava dentro do Tribunal Federal da 4ª Região acompanhando o julgamento do ex-presidente Lula quando foi avisado. Falou por telefone com a funcionária, mas ela não quis esperar sua chegada ao jornal.
Havia um único repórter de plantão na Redação e não teve tempo sequer de salvar uma cópia dos arquivos. Os computadores foram retirados das tomadas sem mesmo terem sido desligados antes. A parte mais antiga do material tem backup, mas há textos e imagens de trabalhos em preparo, além dos projetos editoriais em andamento.
Por volta das 11 horas, a oficial de justiça Andreia Daminelli Muniz chegou à redação do JÁ no segundo andar do prédio da Associação Riograndense de Imprensa, acompanhada de três pessoas – Lefebvre Luz de Saboya (supervisor da agência Bom Fim e preposto do Banrisul), João Pedro Torves (advogado de um escritório de cobrança terceirizado) e mais um funcionário cujo nome não ficou registrado. Portava um mandado para penhorar de bens “quantos bastem para garantir a dívida e demais cominações legais”.
A dívida é de 155 mil reais em valores atualizados. A servidora da Justiça não procurou outros bens para arrolar, escolheu sem hesitação os computadores, que junto com três impressoras também levadas, foram avaliados em 3.750 reais no próprio auto de penhora.
No documento, a oficial registra: “Depositei os bens com o preposto da parte exequente sr. Lafebvre Luz de Saboya (…) sendo removidos ao depósito do leiloeiro Norton”.
O leiloeiro Norton Jochims Fernandes, no entanto, relata que apenas as impressoras lhe foram entregues. Um dos computadores foi localizado com o advogado Torves, que, consultado por telefone, recusou-se a permitir acesso aos arquivos, cujo conteúdo é propriedade intelectual dos seus autores, e não da editora que publica o jornal. Ainda não se sabe para onde foram encaminhados os outros dois computadores.
BO registrado pelo editor 
Auto de penhora
Origem da dívida
“O irônico, diz o editor, é que essa dívida tem origem numa reportagem premiada pelo próprio Banrisul, que patrocina o principal prêmio de jornalismo do Rio Grande do Sul, o Premio ARI”.
O prêmio não impediu que o jornal fosse condenado a pagar uma indenização por dano moral à família do então governador Germano Rigotto, cujo irmão era o personagem central da reportagem que abordava a maior fraude já cometida contra os cofres públicos no Estado. Aí começaram as agruras que estrangularam a empresa.
Em 2008, com um novo governo, a editora voltou a estabelecer relações na área estatal. A garantia da editora para contratar o empréstimo, em 2008, consistia na sua carteira de anunciantes, entre eles o próprio Banrisul, o banco do Estado.
Mas durou pouco. A postura crítica do jornal em relação aos projetos do governo foi punida com o corte da publicidade estatal.
“Fomos ao fundo do poço”, diz Bones. Em 2010, o caso JÁ chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, patrocinado pelo Artigo 19. Em 2013, a ação foi admitida e entre os prejuízos arrolados como consequência dessa discriminação está a dívida com o Banrisul.
Desde então, segundo Bones, a editora vem “em penosa recuperação”, num mercado adverso, “em que o impresso é banido das bancas e o digital é uma terra de ninguém”.
A equipe do jornal está reduzida a seis pessoas, mais colaboradores, alguns voluntários.
No julgamento do Lula, toda a equipe se empenhou numa cobertura especial que resultaria inclusive numa edição impressa com grandes entrevistas e um bastidor do julgamento.
O editor conta: “Fui para o tribunal com um entusiasmo quase juvenil. Antes que o primeiro desembargador desse seu voto, recebi um telefonema da redação onde estava de plantão o repórter Tiago Baltz. A oficiala veio ao telefone, expliquei que os computadores eram instrumento de trabalho, estávamos no meio de uma edição, que esperasse… Quando cheguei ao jornal quinze minutos depois, eles já haviam saído, as poucas mesas que restam na nossa redação estavam nuas”.
Serpentário da Zoobotânica completa um ano fechado
cleber dioni tentardini
Ambientalistas, estudantes e servidores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul protestaram no final da manhã de hoje contra o fechamento da área de visitação do serpentário do Núcleo de Ofiologia de Porto Alegre (NOPA), que completou um ano no dia 18 de janeiro.
O ato começou no Largo Glênio Peres, com distribuição de panfletos à população sobre as atividades da FZB, e terminou em frente ao prédio da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), na avenida Borges de Medeiros. Os manifestantes carregavam um boneco gigante de uma cobra cascavel como representação.
“O serpentário é um dos espaços que desperta interesse direto, ainda é muito procurado pelos visitantes da FZB, que ficam decepcionados ao saber que continua fechado, depois de tanto tempo. Isso é um absurdo, o serpentário da FZB não pode ficar fechado para a comunidade gaúcha, porque faz parte da divulgação do trabalho de pesquisa com ofídios, compartilha o conhecimento sobre biodiversidade e trabalha a educação ambiental’, diz o texto do evento promovido nas redes sociais.
A secretária da SEMA, Ana Pellini, não quis se manifestar.
Protesto foi para a entrada do prédio da SEMA
O presidente da Fundação, Luiz Fernando Branco, diz que a sala de exposição das serpentes é vulnerável e, por isso, não reabrirá ao público enquanto não tiver segurança, com instalação de alarme e câmeras e o bloqueio de uma das portas, que é de vidro. Segundo ele, um videomonitoramento custaria cerca de R$ 7 mil, valor de que não dispõe no orçamento.
Na noite de 18 de janeiro de 2017, houve uma tentativa de arrombamento da sala de exposição do serpentário, até hoje não esclarecida. A porta foi danificada e pedras arremessadas contra os abrigos das cobras, mas as grades de ferro impediram o acesso e maiores danos. Desde então permanece fechado.
Área de visitação do serpentário/Cleber Dioni
As diretorias da SEMA e da FZB já sinalizaram com desinteresse pela reabertura do espaço, inclusive houve uma tentativa frustrada de transferir as serpentes para o Instituto Vital Brazil, no Rio de Janeiro.
As cerca de 350 serpentes, de 16 espécies, são mantidas no Núcleo de Ofiologia de Porto Alegre (NOPA), da FZB, que continua em funcionamento.
Estado não fornece mais peçonha para produção de soro antiofídico
Além da interdição da área de visitações, também foi suspenso o envio de veneno das serpentes nativas ao Instituto Vital Brazil, no Rio de Janeiro, porque a Fundação Zoobotânica não renovou o convênio com o laboratório carioca, reduzindo a matéria-prima para produção de soro antiofídico fornecido ao Ministério da Saúde, que redistribui aos hospitais do Estado.
A parceria entre FZB e IVB foi firmada em setembro de 2009 e previa, além da remessa de peçonha, um acordo de cooperação técnico-científica permitindo o intercâmbio entre técnicos, bolsistas e pesquisadores das duas instituições.
Soro antiveneno da coral verdadeira, cuja lesão é considerada grave/Cleber Dioni
A remessa do material ocorria de duas a três vezes por ano, de acordo com a demanda do Vital Brazil.
“Os venenos das cobras mudam de acordo com a espécie e região de incidência. Aqui no RS tem cascavéis com uma concentração maior da substância chamada Crotamina. Essa toxina é um diferencial para produção de soro mais eficaz”, lembrou o biólogo Roberto Oliveira.
NOPA, criado por Thales de Lema, foi pioneiro no país
O NOPA foi criado em 1987 pelo professor Thales de Lema, um dos pioneiros do Museu de Ciências Naturais, da FZB. Com verba do Ministério da Saúde, Lema montou um laboratório de pesquisas e extração de veneno de serpente, a peçonha, para fornecer aos centros produtores de soro antiofídico nacionais. Em seguida, o professor organizou a Rede Nacional de Núcleos de Ofiologia (RENNO), criando nos estados núcleos similares ao NOPA.
“A FZB tem uma história brilhante de lutas e conquistas e possui um acervo científico invejável e internacionalmente usado”, ressalta Thales de Lema, especialista no estudo de anfíbios e répteis, e que ao lado de Ludwig Buckup deram início a maioria das coleções do MCN e lançaram a Revista Iheringia, as séries de Zoologia (1956) e de Botânica (1958).
Lema chegou a ser convidado pelo Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul (Lafergs) para criar o soro antiofídico gaúcho, tanto para uso humano como veterinário, mas não chegou a concluir o trabalho porque aposentou-se e assumiu como professor, em dedicação exclusiva, do Programa de Pós-Graduação em Zoologia da PUC, criando as linhas de pesquisa em Ictiologia e Herpetologia.Parcão festeja sentença de Lula em Porto Alegre
Nem havia acabado o julgamento de Lula, realizado nesta quarta-feira, 24/01, no TRF4 em Porto Alegre, quando manifestantes de verde amarelo já começavam a chegar ao Parque Moinhos de Vento, o Parcão, local de encontro de protestos daqueles que são a favor da condenação do ex-presidente.
A confirmação do placar de 3 a 0, pouco antes das 18h, só fez explodir ainda mais de alegrias os manifestantes. Animados pela La Banda Loka Liberal, grupo musical criado para cantar em manifestos contra o PT, a comemoração da ampliação da sentença de Lula era festejada pelos que ocupavam um lado da Avenida Goethe fechado para o evento. Era o “Carnalula”.
A coordenadora do MBL (Movimento Brasil Livre) no Rio Grande do Sul, Paula Cassol comentou o julgamento: “Foi muito importante a condenação de forma unânime tendo inclusive a majoração da pena”.
Questionada se a comemoração era ainda maior pelo fato de Lula não concorrer nas eleições de outubro, Cassol rechaçou: “Lula tem um rejeição muito grande, mais de 50%. Não se trata dele concorrer ou não. Se trata do chefe do maior esquema de corrupção do país. E ele está sendo punido como outros políticos foram.”
Até o fechamento desta reportagem nenhum incidente foi registrado. O ato foi acompanhado de forma discreta por um razoável efetivo da Brigada Militar que estacionou pelo menos cinco viaturas nas proximidades do parque.
Reprodução Facebook
Abaixo de sol e chuva, apoiadores de Lula mantiveram vigília
O dia começou quente. Quando o presidente da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, deu início à sessão do julgamento de Lula, pontualmente às oito e meia da manhã, a temperatura já era alta em Porto Alegre.
Milhares de apoiadores do ex-presidente Lula já se concentravam no anfiteatro Pôr do Sol, em vigília. Caravanas não paravam de chegar, do interior do Estado, Santa Catarina, Paraná, Uruguai.
Os militantes se reuniam em torno de dois carros de som, dos grupos percussivos e dos espaços com sombra. Em um dos trios elétricos, dois trovadores da região das missões. “Lula não vai para a cadeia por causa dessa quadrilha”, atacou um. “Ele só vai ser preso se for nos braços da nossa gente”, respondeu o outro.
Ao longo da manhã foram se juntando artistas de outros estados, misturando os sotaques. Lideranças do Partido dos Trabalhadores e de diversos movimentos se revezavam nas falas.
No No carro de som, o discurso das lideranças; no asfalto, percussão, luminosos e fumaça vermelha / Matheus Chaparini / JÁ
Há um quilômetro, centenas de policiais e viaturas e diversas barreiras até o prédio onde transcorria o julgamento. O primeiro voto foi o do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Após três horas e meia de leitura, apresentou sua sentença, que viria a ser confirmada por seus dois colegas: doze anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Após o voto, a sessão foi interrompida para o almoço. Neste momento alguns manifestantes começaram a deixar a vigília. Bonés da CUT, camisas do PT e faixinhas “Lula vale a luta” se espalharam pelos restaurantes da região central.
No meio da tarde, o tempo começou a virar em Porto Alegre. Quando o desembargador Victor dos Santos Laus concluiu o último voto da tarde, decretando os três a zero, a chuva que se anunciava caiu forte sobre a Capital gaúcha. A manifestação rapidamente dispersou.
Abaixo de muita água, se ouvia um samba afinado. A bateria do núcleo Santa Margarida, do PT do Rio de Janeiro, seguia firme. “Eu sou resistência / Até o Lula assumir a presidência”.
Ricardo Stricher / JÁ 
Ricardo Stricher / JÁ Ricardo Stricher / JÁ Ricardo Stricher / JÁ Por unanimidade, tribunal condena Lula a 12 anos e um mês
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.
Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.
Veja como ficou a pena dos envolvidos:
– Luiz Inácio Lula da Silva: 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 dias-multa;
– José Adelmário Pinheiro Neto Filho: 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 dias-multa;
– Agenor Franklin Magalhães Medeiros: 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto, e 43 dias-multa.Revisor acompanha relator e mantém condenação de Lula e aumento de pena
Assim como o relator, o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), votou pela condenação e aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.
Paulsen, em seu voto, afirmou que o fato de Lula ter sido presidente é importante no processo. “É um elemento importantíssimo. A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.” O desembargador reforçou: “Há elementos de sobra a demonstrar que Lula concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los.”
Com dois votos a zero, só falta agora o voto do desembargador Victor Laus.Relator vota por aumentar pena de Lula para 12 anos e um mês
Após mais de três horas, o desembargador joão Pedro Gebran Neto, relator do processo que julga Lula na segunda instância, aumentou a pena do ex-presidente Lula de nove anos e meio para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.
Em seu voto, Gebran disse que há provas “acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento”.
Gebran citou também a influência de Lula sobre a nomeação de diretores da Petrobras e lembrou depoimentos de delatores. “Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, de um amplo esquema de corrupção.”
Por volta das 14h a sessão foi interrompida por uma hora para almoço. Mais dois desembargadores irão votar: Leandro Paulsen e Victor Laus.
“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador
O procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, que falou mais cedo pela acusação, afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.
Na sustentação, o procurador acusou o petista de ser o verdadeiro dono do triplex. E rebateu a tese da defesa de que Lula não atuava na indicação de diretores da Petrobras. “Era evidente e transparece nos autos a atuação de Lula na indicação de diretores da Petrobras”, afirmou. Disse também que, ao assumirem os cargos, os diretores da estatal assumiam, o que chamou de, “cláusula de corrupção”.
Defesa diz que houve cerceamento e pede nulidade de processo contra Lula
O advogado Cristiano Zanin fala no julgamento de Lula / TRF4
Já o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, disse que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.
Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.
O advogado também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”
Antes de Zanin, falaram os advogados René Dotti – que é assistente da acusação e representa a Petrobras -, Fernando Augusto Henriques Fernandes – defensor do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. As demais defesas abriram mão das manifestações.
Manifestação pró-lula reúne mais de 20 mil pessoas no entorno do TRF4
Segundo organizadores, mais de 20 mil manifestantes pró-lula acompanham o julgamento na rótula das Cuias, menos de um quilômetro do prédio onde ocorre o julgamento.
A maioria dos manifestantes passou a noite no acampamento no Anfiteatro Pôr do Sol, onde mais de 15 mil pessoas instalaram-se em barracas. Há delegações de todo o Brasil e de países vizinhos, como Uruguai, Argentina, Chile e Venezuela.
A Rótula das Cuias é o local mais próximo que o público pode chegar do TRF4. O prédio, e o Parque Harmonia, estão fechados ao público e cercado por grande aparato policial. A tropa de choque da BM gaúcha está entre os manifestantes e o tribunal. O efetivo da BM empregado é de 2,2 mil policiais militares, maior que o número de policiais do efetivo permanente na Capital gaúcha.
Nenhum tumulto na manhã desta quinta-feira foi registrado.
Dentro do perímetro e no prédio há apenas movimentação de jornalistas. Cerca de 100 acompanham a sessão em um telão na sala destina á imprensa.
[envira-gallery id=”59210″]Pixuleco no Guaíba, MBL usa balsa para protesto contra Lula
O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua usaram uma embarcação para realizar o seu protesto a favor da condenação do ex-presidente Lula.
Um grande pixuleco – boneco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário – foi inflado em uma embarcação no Guaíba. A balsa se aproximou do Anfiteatro Pôr do Sol, onde foi montado o acampamento dos manifestantes pró-Lula.
A Brigada Militar abordou a balsa, mas informa que a balsa está fora do perímetro de segurança estabelecido para a operação do julgamento. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que, apesar de a embarcação estar com documentação e tripulação regular, foi determinado que o material fosse retirado.
