Categoria: Geral

A greve dos professores e funcionários da rede pública estadual, que completou  completou 80 dias nesta sexta-feira, terá continuidade. Essa foi a decisão da categoria em assembleia geral realizada no Gigantinho. A diferença foi de apenas 56 votos. A assembleia teve quórum muito baixo – menos de dois mil participantes – diante do 80 mil associados do Cpers / Sindicato.
A assembleia foi um embate entre as correntes que disputam o poder no Cpers. Enquanto o grupo da diretoria que comanda o sindicato, liderado pela presidente Helenir Schürer, defendeu o final da paralisação. Seus opositores argumentaram a favor do prosseguimento da greve. Colocada em votação a proposta de encerramento, o resultado foi de 838 votos a favor da continuidade da greve, contra 782 votos a favor do encerramento.
A Secretaria Estadual da Educação, através de nota, lamentou a decisão na assembleia geral, mas considera que ela não tem muita validade na prática, já que mais de 90% das escolas estaduais estão funcionando. A direção do Cpers convocará nova reunião do Comando de Greve para decidir os próximos passos do movimento.

Três decretos editados ao longo deste ano retiraram R$ 4.388.075,00 do Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb). O maior deles (nº 19.724), em abril, destinou R$ 3,6 milhões para reurbanização de áreas verdes de acesso público. Outros dois decretos, em setembro e outubro, somam o restante do valor.
As retiradas foram feitas sem autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que não se reúne há um ano. Formado por 27 representantes de secretarias, órgãos públicos e entidades ambientais, é o conselho quem define como será a distribuição dos recursos do Fumproamb (Lei DECRETO No 15.679,2007). O Comam deveria se reunir mensalmente para discutir e debater temas relativos ao meio ambiente da cidade.
Compete ao secretário do Meio Ambiente, Maurício Fernandes, que é o presidente do Comam, marcar e convocar as reuniões, conforme art. 2º, II do Regimento Interno do Conselho (Decreto Municipal nº 11.638/96). No entanto, no período de seis meses desde que assumiu a pasta, o secretário não marcou nenhuma reunião do Conselho.
A reportagem do Já tentou contato com o titular da pasta, através da assessoria de imprensa, não tendo retorno até o fechamento da matéria.
Entidades entregam denúncia ao MP de Contas
Um conjunto de entidade entrega, nesta sexta-feira, uma denúncia ao Ministério Público de Contas referente ao uso irregular dos recursos do fundo. “Isso é extremamente grave e vamos querer explicações por esse uso indevido do dinheiro do fundo”, declarou um dos dos coordenadores do Ingá e ex-conselheiro do Comam, o professor Paulo Brack. A iniciativa é da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e a União Pela Vida (UPV).
Em junho, o Fumproamb tinha R$ 27 milhões disponíveis. Desde 2007 qualquer verba que sai deste fundo tem de ser autorizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). Em fevereiro de 2008, uma resolução criou a Câmara Técnica do Fundo Pró Meio Ambiente, e definiu segundo o artigo 2 da resolução que:
Compete à Câmara Técnica do FUMPROAMB:
I – apreciar proposta de diretrizes gerais e planos de aplicação anuais e plurianuais do
Fundo e sua conformidade com a Política Municipal do Meio Ambiente, encaminhando sua análise para subsidiar decisão do Plenário, que se manifestará por resolução;
II – analisar previamente a proposta de orçamento anual do fundo, e sua conformidade
com as prioridades, diretrizes e planos de aplicação aprovados, propondo a adequação dos recursos disponibilizados à programação anual estabelecida; 

Verduras, frutas e legumes que iriam para o lixo alimentam centenas de pessoas que buscam nos restos a forma de sobreviver
Textos e fotos: Annie Castro e Gabriela Rabaldo
Agência J de Reportagem | Famecos/PUCRS
Por entre a multidão, enquanto a luz alaranjada do sol entra pelas muitas janelas do galpão, o vulto de um menino corre esquivando-se de corpos, caixas e carrinhos.  Com agilidade e destreza nos pés, ele desvia dos obstáculos, firme e certo como uma bala. Ele carrega, envolvidas na blusa, meia dúzia de bergamotas e um molho de espinafre, que segura com as pequenas mãos rumo à saída da Pedra, o pavilhão central. No local, produtores de grãos, legumes e frutas vendem aos comerciantes os alimentos que abastecem os mercados de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os produtos que aquele menino recolheu às pressas fazem parte de uma parcela de legumes e frutas que são desprezados, todos os dias, por estarem machucados ou mais maduros que o padrão estético de venda. Meninos como aquele não podem se dar ao luxo de desprezar alimentos. Meninos como aquele disputam o desperdício. Meninos como aquele comem sobras.
Fazia calor. Era mais um daqueles dias de Primavera, que amanhecem gelados e depois esquentam. Do lado de fora, com as bergamotas e o molho de espinafre, o menino alcança duas mulheres e um homem. Os três estão sentados no gramado sob a sombra de um jacarandá. Falam pouco. O menino, que usa um boné preto, entrega os alimentos com sorriso tímido, comenta sobre ter conseguido um legume muito bom e que voltaria lá para buscar. Ele pega um gomo de bergamota e retorna correndo à Pedra. Em frente ao casal sentado, dois caixotes de feira acumulam frutas e legumes já obtidos no pavilhão. Eles não são os únicos, são apenas três entre mais de 20 pessoas que se concentram perto do jacarandá naquele dia abafado. Muitas são mulheres, mães e filhos.
“A pior dor na face da Terra é a dor da fome, não ter, ver os outros comendo e não poder comer, ver teus filhos pedindo e não ter pra dar. Eu já passei por isso”, lamenta Ilda Celina Cavalheiro, 33 anos, mãe de Davi, o menino de 12 anos que corria por entre as frestas da Pedra com as bergamotas e o molho de espinafre. Junto ao filho e ao companheiro, Douglas Paz Victória, 32 anos, eles percorrem aproximadamente 16 quilômetros em um Gol antigo, que nem os vidros das janelas tem mais, desde o Morro Santana, zona leste de Porto Alegre, até a Ceasa, onde conseguem cenoura, couve e frutas – naquele dia, fizeram o percurso com apenas R$ 13 de gasolina.
O casal sabe bem o que é passar fome. Ambos já vivenciaram, individualmente, dificuldades nas ruas. Ela foi garota de programa, ele foi viciado em crack. Eles se conheceram no Feijão com Arroz, uma festa no centro de Porto Alegre. Na época, Douglas era taxista e estava fazendo uma corrida para lá. Resolveu entrar na festa e viu Ilda dançando. “Uma semana depois já tava na casa dela, no morro Santana”, lembra ele, em meio a sorrisos. Mas o semblante de Douglas muda quando ele relembra o que passou durante a infância.
“Eu comecei a usar crack com o meu pai. Aos 11 anos, eu andava sozinho na rua, sempre tive o apoio da minha mãe, mas sempre morei sozinho porque eu não aceitava ele dentro de casa, ele me espancava, me colocava pra fora. Eu queria andar de bicicleta e não tinha, eu queria ir em um aniversário e meu pai me deixava trancado no banheiro. Muitas coisas dessas eu não tive, sabe?”. O relato de Douglas é com voz embargada. “Às vezes as pessoas só precisam de um abraço, um carinho, amor”, tenta explicar com lágrimas cravadas no rosto. O menino sai do colo da mãe para abraçar o padrasto. “Por isso que eu amo esse homem, por isso ele merece amor e carinho”, diz Ilda, emocionada, sorrindo. Atualmente ela trabalha como atendente em uma tabacaria. Ele é prestador de serviços gerais em uma empresa de Canoas. Ainda assim, uma vez por semana o casal busca com produtores os alimentos para que seriam descartados.

Apesar de ser considerado um atacado de hortifruti e não uma feira, o centro de distribuição dos alimentos da região metropolitana de Porto Alegre, a Central de Abastecimento (Ceasa), fundada em 1974, ainda recebe frequentadores que buscam nas sobras o seu sustento. Em dias de grande movimento, chegam a circular 45 mil pessoas nos pavilhões da Ceasa. A confusão é grande. As 470 bancas, organizadas em 94 fileiras, expõem verduras, frutas e legumes. O cheiro no local é um misto de hortifruti e pastel frito, vendido nas lancherias dentro do pavilhão. Homens conduzem carrinhos cheios de caixas empilhadas umas sobre as outras com os produtos vendidos pelos comerciantes. As vozes reverberam pelas paredes. Produtores, comerciantes e consumidores estabelecem diálogos dinâmicos durante as negociações.
-“Trinta reais? Mas isso tá muito caro!”
-“Não sai por menos?”
Cascas e restos de alimentos que caem das caixas vão se acumulando pelo chão de cimento. Muitos deles são condenados ao desperdício. Entre os corredores de caminhões que se formam ao entorno da Pedra, na área do estacionamento, um homem com metade do corpo para dentro da caçamba do veículo joga, com desdém, por cima dos ombros, os tomates que contêm marcas na pele. As frutas voam de dentro da estrutura de alumínio e explodem no asfalto, pintando-o de vermelho.
Os alimentos excedentes poderiam ser recolhidos para o projeto social da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), o Prato Para Todos, que realiza a doação desses hortifruti para as 208 entidades – creches comunitárias, instituições filantrópicas ou asilos – cadastradas no programa do Governo do Estado em parceria com duas empresas, o Sesc e a Seven Boys. De acordo com Ivanise Mancio, coordenadora pedagógica do programa, são 51 mil pessoas atendidas por mês. Toda sexta-feira, os mais de 20 produtores que contribuem com o programa deixam seus excedentes para que sejam separados para as doações. Em setembro, foram repassados 78.599 kg de hortifrutis pela Ceasa. Além de atender instituições, há ainda 200 famílias que recebem um complemento da alimentação uma vez por semana, o que não seria o suficiente para Ilma Orizontina, 46 anos, que vai à Ceasa duas ou três vezes por semana para alimentar 13 bocas em casa.

Entre filhos, marido, netos, quem cuida da família é a matriarca de cabelos encaracolados e meio grisalhos. De bicicleta, Ilma pedala 9,3 quilômetros até a Ceasa ao lado do genro, Patrick. Repetem o trajeto de volta, carregados de sacos de cenouras, pêssegos e sacolas com garrafas pet e materiais plásticos para reciclar. “Eu venho faça chuva, vento, sol. Preciso disso aqui”, aponta para o saco que exala um cheiro azedo. Logo se senta no gramado e, com uma faca, corta os pedaços podres das batatas que retira de dentro do saco. “Se eu não venho, toda a família passa fome, ainda mais agora que cortaram o meu Bolsa Família”. Quase vinte quilômetros sobre uma bicicleta não parecem muito para a mulher que cruzou 614 quilômetros em busca de melhores oportunidades. Foi em 1984 que Ilma deixou São Borja, na fronteira com a Argentina, para tentar uma vida na Capital. Marcas de expressões desenhadas pelo sol contornam os olhos, a voz e o olhar são de quem não encontrou as promessas ouvidas na cidade do Interior. Ilma trabalhou como auxiliar de cozinha, mas atualmente está desempregada e, ainda assim, sustenta o lar com a persistência de quem não pode se permitir desistir.

O mesmo país onde 3,5 milhões de pessoas passam fome desperdiça 41 mil toneladas de alimento por ano, conforme o Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI) e a World Resources Institute (WRI) Brasil, respectivamente. O número pode ser maior, 7 milhões de brasileiros passaram fome em 2013, conforme pesquisa divulgada em 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com pesquisa realizada por professores da Universidade de Cambridge, da PUCRS e da UFRGS, a pobreza monetária atinge 11,3% da população de Porto Alegre, ou seja, mais de 150.000 pessoas vivem nesta condição. Por pobreza, neste dado, compreende-se a insuficiência de renda ou baixo nível de recursos, bens primários ou necessidades básicas. No entanto, o intuito do estudo é justamente compreender as múltiplas camadas da pobreza, portanto, para além da renda, as dimensões de habitação, saúde e educação são incorporadas ao conceito. A pobreza deve ser entendida desde os aspectos mais elementares, como privação de capacitações básicas, e aspectos como estar bem nutrido, saudável e livre de doenças evitáveis e da morte prematura, até aspectos de maior complexidade, como ser feliz, ter respeito próprio e participar da vida comunitária, de acordo com o estudo.
Entre os que vivem situação de insegurança alimentar, apenas uma parcela consegue acessar a Ceasa. Douglas e Ilda sabem disso. Além de usarem as sobras para a alimentação da família, ainda lembram de quem tem menos que eles. Destinam não apenas para o próprio prato, mas transformam um pouco do que arrecadam em alimento para dezenas de pessoas que hoje estão em situação de rua e habitam o centro de Porto Alegre. “Botamos umas madeiras, lenhas e esquentamos o panelão na rua mesmo e, como não temos pote nem colheres, nós cortamos as garrafas pet e caixinhas de leite no meio e servimos o sopão”, explica Douglas.
Também nas ruas vivia Vitória, de 13 anos. A mãe, viciada em crack. O pai, ausente. Foi a tia, Cláudia, quem, há cerca de um ano, adotou a menina e a acolheu na casa cujo terreno compartilha com as irmãs. Sentadas em um banco nas proximidades da Pedra, na mesma pracinha onde muitas famílias ficam, Cláudia e Andreia Pinheiro conversam com semblantes sérios. No chão, ao redor das irmãs Pinheiro, cerca de dez mochilas estão espalhadas. Elas estão cheias de laranjas, bergamotas, alfaces, bananas.
Vez em quando aparecem as duas meninas que, aos risos, entregam algumas frutas e voltam para dentro do galpão. São Vitória e Quetelin, filha de Andreia, seguindo um esquema já conhecido. Há cerca de quatro meses, a rotina havia se tornado familiar para aquelas mulheres, quando a mãe, responsável pela renda da família, faleceu. A avó delas costumava pedir as sobras nas feiras para levar os alimentos para casa. Depois, a mãe passou a fazê-lo. Agora, filhas e netas são responsáveis por alimentar o lar da família Pinheiro. Elas moram na Vila Augusta, em Viamão. Levam quase duas horas de ônibus até a sede da Ceasa, localizada no bairro Anchieta, em Porto Alegre, quase na divisa com Canoas. Antes, faziam o todo trajeto de ônibus e a pé, mas naquela semana começaram a voltar de Uber, graças ao dinheiro que Cláudia recebeu do Bolsa Família, programa social do governo brasileiro, direcionado às famílias em situação de pobreza ao redor do país. Cláudia é uma das mais de 13,9 milhões pessoas atendidas pelo programa. Sem a possibilidade de se locomover com o transporte privado por aplicativo, elas teriam que pegar dois ônibus e ainda caminhar um bocado para chegar em casa. Tudo isso carregando uma dezena de sacolas lotadas com as sobras da Ceasa que conseguiram para alimentar a família. Além do pai, ao todo, são seis irmãos. Cada irmão tem de seis a sete filhos, que acabam passando bastante tempo com Andreia e Cláudia. “É uma família bem grande”, afirmam elas, em tom orgulhoso. Após a perda da mãe, a renda da família diminuiu bastante, e as irmãs assumiram a missão de ir uma vez por semana na Ceasa. “A gente leva tudo isso pra dividir”, garante Claudia, apontando para as sacolas com frutas diante de si.

Os produtores que jogam alimentos no contêineres são exceção. Luiz André Sauer, de 47 anos, da cidade de Feliz, tenta, sempre que possível, ajudar os que frequentam a Ceasa. Há 30 anos, quatro vezes por semana, André, um homem de feições de origem alemã, deixa a família no município de Feliz, distante 87 quilômetros da Capital, para trabalhar na Ceasa. Ele frequenta o local há bem mais de 30 anos, se contar as vezes em que ia acompanhar o pai, que fazia a Ceasa em Caxias do Sul. Desde 1982, passou a vender na central de Porto Alegre. Hoje, quem dá continuidade ao negócio paterno é André e o irmão. Um cuida da lavoura, o outro se dedica à venda. “É tudo junto. Eu também ajudo ele lá, mas pra cá faz uns dez anos que ele não vem”. A divisão é feita assim, não por André gostar mais de estar na Ceasa, mas por conhecer bem os clientes e o funcionamento local. Com um brilho nos olhos, ele confessa. “Lá fora é outra vida, é bem mais desistressante. Aqui tu trabalhas mais livre”.
Ali, nas bancas 66D e 67D, uma grudada na outra, as mesmas que eram usadas pelo pai há alguns anos, nos horários de pico a confusão é grande. Geralmente mais de cinco pessoas compram ao mesmo tempo, sem fila ou nenhuma organização. “Um pergunta o preço do aipim, outro pergunta o preço de outra coisa. Um tá pagando aqui, e o outro pagando lá. E ainda tem que ficar cuidando para ver se ninguém vai levar algo sem pagar”, conta o produtor. Ele sempre separa os alimentos que não serão vendidos aos compradores maiores, geralmente donos de mercados, mas que ainda estão bons para consumo. Guarda os hortifrutis para vender bem mais barato, ou então doar aos que passarem pedindo. No dia em que a reportagem visitou a Ceasa, alguém levará para casa pepinos, que estão em uma caixa, que nem foi exposta junto com as outras, separada no canto direito da banca de André.
Na Ceasa, os alimentos desperdiçados se espalham pelo chão feito escombros de uma batalha ainda não perdida. E os que se recusam a deixar derrotar são crianças como Davi, que nas pequenas mãos segura os frutos com a firmeza de saber que com isso, Douglas e Ilda multiplicam o alimento não só para a própria casa, mas para dezenas de pessoas que não têm o que comer. São mulheres como Dona Ilda, que carrega em sua bicicleta quilos de verduras para alimentar mais 13 pessoas. Como Cláudia e Andreia, persistentes, garantem o prato de comida na mesa da família. Para não fazer parte dos 1,6%, esses personagens resistem. Porque resistir é a forma que encontraram para viver.

Um projeto inédito no Brasil que une educação e conscientização ambiental tem mudado o hábito de muitos moradores de Carazinho, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes. Em um ano, mais de 1,4 mil pessoas foram impactadas pelo “Educação & Sustentabilidade”, que ensina aos alunos de escolas públicas, professores e seus familiares teorias e práticas sobre como cuidar do meio ambiente.
A cidade já colhe os resultados de um ano da iniciativa. As escolas fazem a merenda escolar com produtos orgânicos plantados pelos próprios alunos e foram desenvolvidas unidades de compostagem de resíduos dentro das instituições de ensino. A comunidade envolvida reduziu o desperdício de água e energia, e a população está mais consciente sobre a importância da sustentabilidade.
Segundo Rodrigo Berté, idealizador da ação e diretor da Escola de Superior de Saúde, Biociência, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter, os objetivos foram além do planejado e a mobilização social foi surpreendente.

O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira, 23/11, que as divergências sobre o pedido de pré-acordo ao Regime de Recuperação Fiscal, que teve um dos itens de admissibilidade rejeitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), serão superadas por meio do diálogo.
Para tentar reativar a proposta, o governo acredita que as interpretações divergentes sobre gastos com pessoal e o serviço da dívida durante o ano de 2016 serão avaliadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem, criada junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
“Segue nossa expectativa de fechar o pré-acordo até o final deste ano. São situações normais em meio a um processo que é novidade para todas as partes”, salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na tarde desta quinta-feira (23), em entrevista coletiva. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, também participou da apresentação para a imprensa.
A controvérsia está no critério que apura o total de gastos com pessoal na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL) registrada no ano passado. A STN se valeu do modelo adotado há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para rejeitar a admissibilidade do pedido do Rio Grande do Sul. Neste caso, o total de gastos entre folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e o pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita líquida em 2016. A lei do Regime de Recuperação Fiscal estabelece que estas duas despesas precisam alcançar no mínimo 70%. O critério do TCE excluiu do cálculo de despesas de pessoal, entre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e demais benefícios.

Foi durante o período de comunicações, destinado aos vereadores, antes da abertura da ordem do dia, que o vereador Clàudio Janta (SDD) disparou contra o prefeito: “É um bunda mole”. Janta também desdenhou das explicações dadas pelo prefeito ao justificar suas declarações como genéricas e não diretamente aos vereadores. “O prefeito falou, tá falado”.
Logo em seguida, o parlamentar mostrou novamente o vídeo do prefeito e também salientou que Marchezan não poderia participar do congresso do MBL pois, conforme o requerimento aprovado pela própria Câmara autorizando a sua viagem, não consta sua ida a São Paulo. “Ali não fala São Paulo, diz apenas Madrid no dia 11”, comentou.
Segundo o vereador, sua assessoria jurídica já está vendo quais as possíveis irregularidades disso.
De líder do governo a opositor ferrenho 
A relação entre o vereador Clàudio Janta mudou drasticamente em questão de dias. Líder sindicalista, Janta era aposta de Marchezan para um governo com diálogo com as classes sindicais, movimentos sociais e principalmente no parlamento. O começo deu certo.
No primeiro semestre, Marchezan aprovou todos projetos que foram à votação, o que mostrou a articulação política de seu líder. Até mesmo projetos polêmicos, como aumento da contribuição do servidor para o Previmpa, foram aprovados até com uma certa folga.
O bom relacionamento começou a ruir quando Júnior enviou um pacote de projetos que retiram a isenções no transporte público de Porto Alegre e acabou com a gratuidade da segunda passagem através de decreto. Janta se declarou publicamente contra os projetos e pediu na Justiça a anulação do decreto. No dia seguinte, foi afastado do cargo. A partir daí, o vereador, ainda da base do governo, se tornou opositor ferrenho aos projetos do Executivo municipal.
“Não tem como ser a favor desse governo, que não está cumprindo nada do que prometeu durante a campanha”, justificou à reportagem do JÁ. O parlamentar não quis comentar se ainda continua na base de governo. “Ele que fale se faço ou não parte desse governo”, completou, referindo-se ao prefeito.

A Assembleia Legislativa, por meio do  Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, e a prefeitura de São Leopoldo promovem, de 23 a 25 de novembro, o Seminário Internacional da Rede Fórum de Autoridades Locais de Periferia (FALP) para discutir alternativas sustentáveis e solidárias para o mundo em crise.
Personalidades de pelo menos dez países deverão compor as mesas de debates, que tratarão de temas como protagonismo das mulheres nos espaços de representação política, papel da cultura como ferramenta de resistência, direito à cidade, nova agenda urbana, imigração, desafios ambientais das metrópoles, Orçamento Participativo e água como um bem da humanidade. Os debates serão intercalados com apresentações culturais.
O FALP congrega 250 poderes locais de 32 países, organiza redes de cidades de periferias dos grandes centros do mundo e se constitui num espaço de debates e troca de experiências entre gestores, pesquisadores e lideranças de movimentos sociais. As atividades do primeiro dia do evento ocorrerão na Capital gaúcha. Nos dois dias seguintes, os debates acontecerão no município do Vale do Sinos. Os paineis serão intercalados com apresentações culturais. O final do seminário será marcado pela leitura da Carta de São Leopoldo e Porto Alegre, caminhada pelo fim da violência contra a mulher e ato em defesa da água como bem da humanidade.
A Embaixada da França no Brasil, a Aliança Francesa, o Comittee on Social Inclusion, Participatory Democracy and Human Rights e a Associação Brasileiras de Municípios também são parceiros na promoção do evento.
Programação completa
Dia 23/11 – Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa
13h – Credenciamento
14h – Abertura da Exposição Fotográfica: “Olhares de uma cidade de periferia – Alvorada”
14h15 – Painel “O protagonismo das mulheres: da periferia aos espaços de representação na política”
– Silvia Capanema – professora Université Paris 13 Nord, deputada departamental de Saint-Denis.
– Dra. Jussara Prá – professora Ciências Políticas da UFRGS e Coordenadora do NIEM.
– Marcia Cristina de Oliveira – Movimento Nacional das Catadoras.
– Lorena Rodrigues – secretária de Saúde de Franco da Rocha – SP
Moderadora : Stela Farias – deputada estadual do RS
16h – Maninho Melo – Música
16h15 – Painel “A Cultura como ferramenta de resistência e superação do ultra-neoliberalismo, xenofobia e todas as discriminações”
– Juca Ferreira – Secretário de Cultura Belo Horizonte, ex-ministro da Cultura
– Jorge Furtado – Cineasta
– Rafa Rafuagi – Casa Hip Hop
– Katia Suman – Jornalista, Comunicadora e Produtora
Moderação: Pedro Vasconcellos – Secretário de Cultura de São Leopoldo
18h30- Grupo Unamérica e convidados – Música Latino Americana
18h45 – Abertura oficial do Seminário Internacional da Rede FALP
– Edegar Preto, presidente da Assembleia Legislativa do RS
– Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo
– Stela Farias, deputada estadual
– Patrick Jarry, prefeito de Nanterre – França
– Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
– Issam Farun, prefeito de Aizaria – Palestina
– Francisco Durañona, prefeito de San Antonio de Areco -Argentina
– Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios
– Patrice Pouc – Diretor da Aliança Francesa
20h – Painel Alternativas sustentáveis e solidárias para um mundo em crise
– Silvio Caccia Bava, diretor da Redação do Monde Diplomatique Brasil
– Juan Debandi -deputado provincial de Buenos Aires
– Antônio Aniesa – Comissão de Inclusão Social de Direitos Humanos da CGLU e Fundador da Rede FALP.
– Senadora Daysi Tourné – Uruguai
Moderador: – Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
Dia 24 /11 – Centro de Eventos da Prefeitura Municipal de São Leopoldo
(Av. São Borja, 1860 – Rio Branco, São Leopoldo – RS)
9h – Vozes da França – Valéria Houston e Rafael Erê
9h15 – Abertura do Seminário Internacional da Rede FALP e do Encontro Regional de Municípios da Região Sul
– Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
– Stela Farias – deputada estadual
– Patrick Jarry – prefeito de Nanterre – França
– Abdoulaye Thimbo – prefeito de Pikine – Senegal
– Issam Farun – prefeito de Aizaria – Palestina
– Francisco Durañona – prefeito de San Antonio de Areco -Argentina
– Eduardo Tadeu – presidente da Associação Brasileira de Municípios
– Edite Lisboa – presidenta da Câmara de Vereadores de São Leopoldo
– Padre Marcelo Aquino – reitor da Unisinos
-Ary Vanazzi – prefeito de São Leopoldo
Moderador: Marcel Frison – secretário de Gestão e Governo de SL
10h – Painel Direito à cidade: Habitat III e a Nova Agenda Urbana
Local: Salão Nobre da antiga Prefeitura de São Leopoldo ( Praça Tiradentes, 119 – Centro)
– Sylvie Ducatteau, vice-presidente de Plaine Commune – França
– Rodrigo Iacovini– Plataforma Internacional do Direito à Cidade
– Olívio Dutra – ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do RS e ex-ministro das Cidades
– Francisco Durañona – Argentina
– Juca Ferreira – secretário de Cultura de Belo Horizonte
– Beto Aguiar – Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM)
Moderador(a) : secretário Nelson Spolaor
14h30 – Abertura da Exposição “O Mundo é Minha Pátria – A Imigração Senegalesa e Haitiana no Brasil” – Fotógrafos: Tadeu Vilani, Mateus Bruxel e Diego Vara.
14h45 –“O Acordo de Paris ameaçado: Quais são as repostas das metrópoles frente aos desafios ambientais?– Atividade preparatória ao Fórum Alternativo Mundial das Águas
– Moussa Ndiaye – vice-pPrefeito de Pikine – Senegal
– Nelton Friedrich – ambientalista e ex-diretor de Itaipu Binacional
-Maurício Fernandes –vice- presidente da ANAMMA
-Arnaldo Dutra – ex-presidente da CORSAN
-Rodrigo Perpétuo – ICLEI
Moderador(a) : Darci Zanini – secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo
17h – O que nos difere? – Grupo Explosão da Dança
17h15- Painel “Os desafios das cidades periféricas para construir metrópoles policêntricas para todas e todos”
– Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo
– Patrick Jarry, prefeito de Nanterre – França
– Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
– Claudio Sule, Cuidad Sur – Chile
– Margareth Ferreti – prefeita de Nova Santa Rita
-Pablo Guzman – Medellin – Colômbia
Moderador : Antonio Aniesa, Plaine Commune
Programação Cultural – Museu do Rio
19h -“T” Jordi Gali – Circo Contemporâneo Francês
20h – Alabem Brasileiro – Alabê Oni
21h – Pássaro Poeta – Unamérica
22h – De São Leopoldo a La Havana – Tonda y Combo, Salsa Cubana
Dia 25/11 – Salão Nobre da Antiga Prefeitura de São Leopoldo (Praça Tiradentes, 119 – Centro)
9h – Plenária Final do Encontro Internacional do FALP: Moções, Resoluções e Encaminhamentos
Moderação:
– Pedro Vasconcellos – Secretário de Cultura e Turismo de SL
– Djamel Sandid – Diretor de Relações Internacionais de Nanterre, França
11h – Eu não sou macaco – Usina do Trabalho do Ator (UTA) – Praça Tiradentes
11h15 – Ato de assinatura da Irmandade entre São Leopoldo, Rio Grande e Pikine/Senegal
– Tata Edson – FONSANPOTMA
– Alexandre Lindmayer – prefeito de Rio Grande – RS
-Paulete Souto – vice-prefeita de São Leopoldo
– Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
– Massamba – presidente da Associação Senegaleza SL/NH
– Mohamed Ray – República Saharaui – África
14h – Painel Imigrações – um desafio humanitário e cultural do século XXI
– Issam Farun, Prefeito de Aizaria – Palestina
– Maysar Hassan Ali – Comunidade Palestina
– Mor – Comunidade Senegalesa
-Padre Gustot – Comunidade Haitiana
-Mohamed Ray- rpresentante da República do Saraui Ocidental no Brasil
– Nelsinho Metalúrgico – presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados e Imigrantes da AL-RS
Moderadora: Ana Affonso – vereadora de São Leopoldo
15h30 – Painel Participação Cidadã e a Experiência do Orçamento Participativo
– Alexandre Lindenmeyer, prefeito de Rio Grande – RS
– Hassan Hmani, secretário de Relações Internacionais de Nanterre – França
– Vanessa Marx – professora de Sociologia UFRGS
– Tarson Nunez – cientista político, pesquisador FEE-RS.
Moderadora: Janaina Fernandes – secretaria do Orçamento Participativo de SL
17h – Líquidos Prazeres – Mauro Schneider (Espaço de Dança)
17h15 – Ato de Encerramento Seminário Internacional do Fórum de Autoridades Locais de Periferia e leitura da Carta de São Leopoldo e Porto Alegre
Local: Centro de São Leopoldo
Concentração: Rua Independência esquina Rua Presidente Roosevelt
Final: Museu do Rio – Centro Histórico de São Leopoldo
19h- 16 dias de ativismo – Caminhada pelo fim da violência contra as mulheres. Atividade do Dia Internacional da não violência contra a mulher
20h – Ato cultural em defesa da água como um bem da humanidade
Local: Museu do Rio – Rua da Praia – Bairro Rio dos Sinos
21h – Abayomi-Abayomi
22h – Novos Griôs – Mano Cascata e Preconceito Zero
23h – Mal do Século Novo – Nazário
24h – Grupo de Percussão – Senegalezes
1h – Festa Haitiana – DJ Kòmandan Kòbòy

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai suspender as licenças ambientais e solicitar a obstrução de drenos de fazendas de produção de arroz que estão jogando resíduos de lodo no Rio Gravataí. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Sugere a suspensão cautelar das licenças ambientais expedidas pela Fepam aos produtores de arroz que tenham sido flagrados em mais de uma ocasião pela fiscalização ambiental lançando no Rio Gravataí  efluentes oriundos das lavouras com excessivo volume de partículas sólidas, provocando a elevação indevida da turbidez das águas do rio.
Recomenda, ainda, a demolição das obras existentes nas propriedades rurais por eles exploradas para drenar indevidamente as águas das lavouras para a calha principal do Rio Gravataí.
“A finalidade é impedir novas ocorrências semelhantes e evitar judicialização e retardamento da necessária resposta estatal”, explica o promotor Regional da Bacia do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas.
A recomendação foi motivada por fiscalizações realizadas em outubro e novembro pela Fepam, Corsan, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, que constataram lodo sendo despejado novamente nas águas do Rio por quatro fazendas, algumas delas já autuadas anteriormente pelos mesmos fatos. “A resposta aos fatos teria de ser rápida, pois não podemos compactuar com o dolo reiterado”, afirmou o promotor.
Em 2016, o lodo jogado no Gravataí afetou a captação de água na estação de tratamento da Corsan. Os resíduos provocaram problemas no sistema, e o abastecimento de água chegou a ser interrompido.

O Sindicatos dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) terá de desembolsar R$ 20 mil em função de uma manifestação realizada durante uma edição do evento Prefeitura nos Bairros, no dia 28 de outubro no bairro Farrapos. A 4ª Vara da Fazenda Pública multou o sindicato pelo descumprimento de liminar concedida à prefeitura em setembro proibindo manifestações organizadas pelo Simpa em edições do evento. A decisão é do juíz Fernando Carlos Tomasi Diniz.
Na decisão, o juíz afirma que, em vídeos incluídos nos autos pela acusação, “fica nítido que as manifestações dentro do espaço físico destinado ao evento ‘Prefeitura nos Bairros’ se formaram de maneira organizada, uma vez que os manifestantes entoaram cânticos unifor­memente e portaram adesivos em suas vestimentas.”
A liminar foi concedida em setembro, a pedido da prefeitura, sob alegação de que os atos trariam prejuízos à prestação dos serviços públicos oferecidos no evento. Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 10 mil. Após protestos organizados pelo Simpa no final de setembro, no edição do evento no bairro Glória, a Justiça aumentou o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
Através de sua assessoria, o sindicato informou não ter sido notificado da decisão.
Decreto e liminar
No pedido de liminar, o executivo solicitou que os servidores se abstivessem de “violar o perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública, para obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população” e de interferir de qualquer forma “sobretudo mediante gritos e apitaços, bem como explore a imagem de crianças e adolescentes em manifestações de caráter político ou corporativo”.
Um decreto municipal, publicado no final de agosto, considera que o local que recebe o evento da Prefeitura nos Bairros pode ser considerado uma repartição pública, devendo ser garantidas “as condições necessárias ao acesso aos locais e às atividades e aos atendimentos, respeitando-se, em especial, nos espaços destinados à saúde, o silêncio e a privacidade”.

Sob protestos dos professores em greve, que tentaram impedir a entrada de deputados e funcionários em frente à Assembleia Legislativa, o governo Sartori entregou no final da manhã desta terça-feira, o Plano de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Temer.
Entre as principais iniciativas estão os projetos que retiram a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
O objetivo do governo é votar o pacote em até 30 dias antes do recesso parlamentar. Entre as principais justificativas para adesão ao plano, o Executivo alega que R$ 11,3 bilhões deixariam de sair dos cofres com os três anos sem pagar a parcela da dívida com a União.
Na prática, o governo parece ter colocado no colo do legislativo a responsabilidade de tirar o RS da crise. Na página do oficial do Estado, o seguinte título: ” Adesão do RS à Recuperação Fiscal agora está nas mãos da Assembleia”
Em seu pronunciamento oficial no Piratini, Sartori fez um apelo aos deputados: “que permitam ao Rio Grande do Sul a oportunidade histórica de buscar seu equilíbrio financeiro.”
O governo, porém  já reconheceu publicamente em outras oportunidades que a adesão ao plano não resolve a crise vivida pelo estado mas diz que assim não atrasará mais os salários do servidores.