Categoria: Geral

Atualmente, Porto Alegre não conta com uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, sua casa abrigo para vítimas de violência não supre a demanda da procura, o Centro de Referência Márcia Calixto não segue a norma técnica nacional e o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres não foi empossado e não tem sede. Além disso, o Rio Grande do Sul ainda não aderiu ao Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas  de Mulheres por Razões  de Gênero.
É dentro desse contexto que a Rede Minha Porto Alegre se engajou na Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Uma mobilização anual, a Campanha foi criada em 1991 por  mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL) e tem o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.
Mundialmente, os 16 Dias de Ativismo se iniciaram em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. No Brasil, a Campanha acontece desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começaram em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
No dia 2 de dezembro, a Minha Porto Alegre realizará, dentro da programação da Campanha, a intervenção urbana “Parem de nos matar” a partir das 10 horas, partindo do Viaduto Otávio Rocha. É um evento aberto que faz parte da Campanha Isso é feminicídio e do Projeto Mapa do Acolhimento, ambas iniciativas da Rede Nossas Cidades, da qual a Minha Porto Alegre faz parte.
Além da Minha Porto Alegre, diversos grupos e organizações participam da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres propondo atividades, tais como 8M Porto Alegre, Bloco Não Mexe Comigo Que Eu Não Ando Só, Coletivo Feminino Plural, Movimento de Mulheres Olga Benário, Ocupação Mulheres Mirabal e União Brasileira de Mulheres (UBM), dentre outros.
As atividades da Campanha 16 Dias de Ativismo ocorrem até o dia 16 de dezembro em diversos pontos de Porto Alegre e Canoas. A agenda completa está no paremdenosmatarportoalegre.
A Rede Minha Porto Alegre
A Minha Porto Alegre é uma rede de pessoas conectadas na construção de um processo mais participativo das tomadas de decisão de interesse público da cidade. Por meio de mobilizações e fomento a comunidades de ação, utilizando tecnologias sociais e digitais de maneira estratégica, criativa e humana. Recentemente, sua campanha Isso é feminicídio registrou uma vitória histórica: a partir de janeiro de 2018 todos os boletins de ocorrência do Rio Grande do Sul passarão a contar com o subtítulo “feminicídio”.
Ela faz parte da Rede Nossas Cidades, feita de cidades mobilizadas que já atuam desde 2011 no Rio de Janeiro e desde 2014 em São Paulo. Usando novas tecnologias e novas linguagens, conectam cidadãos que queiram participar mais das decisões sobre o futuro das suas cidades. São mais de 700 mil brasileiras e brasileiros que agem por suas cidades.

O Jornal JÁ ganhou o primeiro lugar na categoria Web do Prêmio Jornalismo do Ministério Público 2017, com a série de reportagens “Patrimônio Ameaçado” sobre a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, feita pelo jornalista Cleber Dioni Tentardini.
A série tem mais de 40 reportagens e 350 fotos e ilustrações e traz uma visão ampla das três instituições que estão vinculadas à FZB, destacando o trabalho realizado no Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e Parque Zoológico e os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de conservação do meio ambiente, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade rio-grandense.
O prêmio do MP/RS é a segunda distinção da Série Patrimônio Ameaçado. Em outubro, o jornalista Cleber Dioni foi 2º lugar no 4º Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental na categoria webjornalismo.
A comissão julgadora do Prêmio Jornalismo do Ministério Público analisou 91 trabalhos inscritos e definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio em 2017.
A premiação será entregue no dia 12 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital.
O prêmio promovido pela Instituição tem, ainda, apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
Lista de ganhadores
Categoria Web
Na categoria Web, o vencedor foi o jornalista Cleber Dioni Tentardini, do Jornal JÁ, com a série de reportagens “Patrimônio ameaçado”, sobre a extinção da Fundação Zoobotânica.
Categoria Impressa
A categoria Impressa foi conquistada pela matéria “Animais silvestres serão protegidos na Rota do Sol”, de autoria da jornalista Carine Krüger, publicada no Jornal Nova Geração, de Estrela. O segundo lugar ficou com a matéria “Concursos fraudados se espraiam pelo RS”, dos jornalistas Humberto Trezzi e Fábio Almeida, publicada no jornal Zero Hora.
Categoria TV
Na categoria TV, venceu a série de reportagens “Fraude nos concursos – MP faz blindagem em concursos públicos para evitar fraudes no RS”, de autoria do jornalista Fábio Almeida e equipe, exibida na RBSTV. A segunda colocação na categoria ficou com a série de reportagens “Filhos do cárcere: Ministério Público cobra a construção de presídio feminino, enquanto filhos são separados das mães por falta de infraestrutura adequada”, da jornalista Dulci Sachetti e equipe, veiculada na RBSTV Passo Fundo e Porto Alegre.
Categoria Rádio
Já na categoria Rádio, venceu a reportagem “Operação Pulso Firme”, de autoria dos jornalistas Cid Martins e Eduardo Matos, da Rádio Gaúcha, narrando a transferência de líderes de facções para presídios federais. Em segundo lugar foi escolhida a reportagem “Série Histórias invisíveis: os desafios de quem vive nas ruas de Porto Alegre”, dos jornalistas Daiane Vivatti e Gabriel Jacobsen, da Rádio Guaíba.
Categoria Fotografia
A categoria Fotografia, o vencedor foi o fotógrafo Frederico Sehn, do Jornal Nova Geração, de Estrela, sobre a proteção de animais silvestres que habitam a mata às margens da Rota do Sol. O segundo lugar foi conquistado pelo fotógrafo do Diário Gaúcho Mateus Bruxel com a reportagem sobre a investigação do Ministério Público da ação que destruiu casas de moradores da Ilha do Pavão.
Categoria Especial
Na categoria Prêmio Especial – destacando a atuação do MP na área da segurança pública – a vencedora foi a jornalista Cristiane Maiara Luza, do jornal Folha do Noroeste, de Frederico Westphalen, com a reportagem “Comissão pró-segurança elenca medidas para conter avanço da criminalidade na região”. Esta categoria terá gravado no troféu oferecido pelo MP o nome de Ricardo Grecellé, jornalista falecido em novembro de 2016.
Categoria Universitária
O Prêmio Jornalismo também conta neste ano com a categoria “Reportagem universitária” (1º e 2º lugar), dedicada a estudantes de jornalismo de universidades reconhecidas pelo Ministério da Educação. Os estudantes da Uniritter Aline Eberhardt, Alberi Neto e Ariadne Kramer foram os vencedores com a reportagem “Degradação e descaso: a trajetória do Rio dos Sinos”, publicada no blog de Jornalismo Ambiental da universidade. Já o segundo lugar ficou com os estudantes Gabriela Gonçalves Santos, Guilherme Engelke e Débora Vaszelewski, da Unisinos, que elaboraram a reportagem “Filhos do sistema”, publicada na plataforma Medium. Todos os estudantes vão receber certificados pela participação no Prêmio Jornalismo 2017.
 

Texto: Amanda Zarth, Isabella Mércio e Júlia Krentkoski
Foto: Amanda Zarth e Isabella Mércio
Agência J de Reportagem | Famecos/PUCRS​
Pescaria lembra peixe. Lembra pescadores, redes e varas de pescar. Faz lembrar barcos, anzóis, iscas, lagoas e rios. Mas quem diria que pescaria poderia lembrar brincos? Colares? Bolsas? Echarpes, chapéus, carteiras, almofadas…? Esses são os produtos feitos pelas redeiras, grupo de artesãs da Colônia Z-3 de Pelotas, com restos de materiais da pesca local.
Cada rede de pescar camarão é usada pelo pescador por mais ou menos cinco safras, período no qual ela fica na água e no sol por várias horas, sofrendo desgaste e danos. Quando chegam em um estado que não vale mais a pena serem consertadas, Jair Soares, 48 anos, e outros pescadores da região jogam as redes nos fundos da casa, na rua ou até mesmo na beira da praia. Assim, por muitos anos, ao passear pela Colônia, era possível encontrar elas enroscadas, lonas descartadas pelo caminho e couro e escamas dos peixes jogados no lixo. Mas o cenário mudou quando sua esposa, Karine Soares, 43 anos, junto com outras mulheres da Colônia resolveram recolher esses restos.

A Corte de Roma, na Itália, vai retomar, nesta quarta-feira (29), o julgamento dos três militares brasileiros acusados de matar o ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante os anos da Operação Condor. O crime ocorreu em junho de 1980, quando a vítima tentava cruzar a fronteira da Argentina com o Brasil.
Vinãs sofria perseguição política e tinha a intenção de chegar ao Rio de Janeiro e, então, partir para a Itália, mas acabou sequestrado. O quarto acusado, ex-delegado Marco Aurélio da Silva, morreu em julho do ano passado.
Os militares foram processados à revelia, na Itália. São eles os coronéis João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Áttila Rohrsetzer.
A audiência será às 10h e serão chamados para depor o brasileiro Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, de Porto Alegre, a viúva de Viñas, Claudia Olga Allegrini, e a militante Montonera Silvia Tolchinsky, sequestrada na cidade de Las Cuevas, na fronteira da Argentina com o Chile.
Sumiço
Lorenzo Vinãs era militante da organização Motoneros, que lutava contra a ditadura na Argentina. Ele chegou a ser preso em 1974. Junto com a mulher, decidiu ir para a Itália. Em junho de 1980, o ítalo-argentino saiu de ônibus de Buenos Aires, com destino ao Rio de Janeiro, para, depois, partir para a Europa. No entanto, durante a travessia, na fronteira com o Brasil, ele sumiu, na cidade gaúcha de Uruguaiana.
De acordo com a denúncia do Ministério Público italiano, na época que Binãs foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Ponzi chefiava a agência do SNI em Porto Alegre, Rohrsetzer era o diretor da Divisão Central de Informações (DCI) do Rio Grande do Sul e Silva, delegado de polícia, exercia o cargo de diretor do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) gaúcho.
Atualmente, Rohrsetzer mora em Florianópolis e os também coronéis Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre. Marco Aurélio da Silva, até sua morte, morava em uma praia do litoral gaúcho.
A Operação Condor era uma rede de repressão política e troca de prisioneiros. Era formada pelos serviços de inteligência das ditaduras da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Uruguai. A operação existiu durante as décadas de 1970 e 1980.
Na Itália o réu pode ser processado à revelia, mas o processo pode ser aberto só se as vítimas, ou os acusados, tiverem dupla cidadania, uma delas sendo italiana. O processo “Condor” visa julgar 33 ex-militares e políticos latino-americanos por crimes contra 22 vítimas. Por motivos burocráticos, em fevereiro do ano passado os juízes decidiram que, para os brasileiros, seria feito um julgamento paralelo.
As investigações começaram em 1998 com a denúncia de parentes de vítimas ítalo latino-americanas. Em 2005, o Ministério Público Giancarlo Capaldo apresentou uma primeira lista de indiciados – um total de 140 militares e políticos de toda a América Latina. Para reunir os documentos, foi necessária a colaboração dos países de residência dos réus. Por este motivo entre os acusados estão bolivianos, chilenos, peruanos, uruguaios e brasileiros, mas não há nenhum argentino, já que o país não enviou a documentação.

A empresa social Planisfério, coordenada pela publicitária Luciana Maltchik Capobianco, inseriu por meio do seu Projeto ESTOU REFUGIADO, mais de 300 refugiados no mercado formal de trabalho em São Paulo, nos últimos 2 anos. “Um número gratificante, pois não queremos fazer doações, queremos que o refugiado tenha garantido seu direito básico ao trabalho e ao emprego para poder sustentar sua família com dignidade”, declara.
Trata-se de um dos maiores resultados quando se fala em colocação de mão-de-obra por ONGs ou empresas sociais. E esses números só foram possíveis com muito trabalho e criativas campanhas desenvolvidas pela agência da publicitária, que investiu em mídias sociais, folders, vídeos e até uma máquina de currículos, que funciona com um totem interativo. A máquina distribuiu milhares de currículos para que o sorteado tenha o compromisso de tentar ajudar a colocar a pessoa do curriculum em um emprego. Já percorreu espaços como o MIS e o Itaú Cultural. E procura outros locais públicos de grande circulação.
Descendente de refugiados judeus, Luciana vivenciou o sofrimento na própria família
Descendente de judeus romenos, que fugiram por causa da perseguição, Luciana e uma amiga resolveram abraçar uma causa humanitária para doar tempo e expertise e escolheram a causa dos refugiados. “Isso aconteceu há 2 anos, quando a situação de deslocamento de pessoas no mundo, vítimas de barbáries e guerra, estava se tornando caótica e sem volta”, relembra Maltchik.
De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o número total de solicitações de refúgio aumentou mais de 2.868% entre 2010 e 2015 quando saltou de 986 solicitações para 28.670.
O cenário comoveu Luciana e a qualificação profissional dessas pessoas atraiu a atenção dela. São economistas, contadores, empresários, com dificuldades para se estabilizar no país. “Eu percebi que tinha muito preconceito, muita xenofobia. Na época, ouvia muitos questionamentos do tipo “será que ele é do bem?” só por causa da religião ou porque uma mulher usava o véu islâmico. Tinha muito racismo também. Então surgiu uma vontade de ajudar essas pessoas”. Luciana achou que era o momento de dar voz, visibilidade e dignidade a essas pessoas e idealizou e implantou o Projeto ESTOU REFUGIADO.
O projeto promove e estimula a divulgação de valores, ideias, propostas e conteúdos voltados à compreensão do problema dos refugiados no mundo, combatendo o preconceito e estimulando um processo de aceitação do outro na sociedade.
Também desenvolve ações concretas de ajuda na busca de empregos e a criação de novos negócios para o refugiado. Todas as semanas são publicados conteúdos nas mídias sociais como vídeos divulgando campanhas contra o preconceito, depoimentos de refugiados contratados e seus empregadores, videocurrículos em que os próprios refugiados apresentam suas qualificações profissionais e reportagens sobre as ações do projeto.
Ações e experimento social 
Uma das primeiras ações de impacto que o projeto desenvolveu foi um experimento social que usou o app de encontros Tinder para medir o nível de preconceito na nossa sociedade. Foram criados dois perfis para o mesmo refugiado. Um apresento-o como estrangeiro, com formação superior, radicado no Brasil, interessado em conhecer brasileiras. E o outro, como refugiado propriamente dito, embora com as mesmas características do primeiro perfil.
O primeiro perfil atraiu cerca de 30 mulheres enquanto o segundo apenas 2. As reações aos perfis foram transformadas em vídeo no Youtube e também na home do website estourefugiado.com.br e levantou a questão do preconceito .
Os resultados dessa primeira ação foram extraordinários. Antes mesmo de sugerir qualquer ação, o projeto recebeu 40 ofertas espontâneas de emprego.
Luciana não recebe ajuda financeira de nenhuma instituição humanitária e custeia o projeto com recursos da empresa social. Para colocar os refugiados em empregos, Luciana tem contado com a participação de importantes empresas como a GM, o Grupo Accor (Ibis), a Pepsico, a Gradual Investimentos entre outras. “O empresário tem uma função importantíssima, pois estar empregado é vital para que o refugiado possa se reintegrar à sociedade, sair dos abrigos e resgatar sua dignidade”, relata.
Mas ela aponta a falta de recursos, a falta de ofertas de trabalho, principalmente ofertas qualificadas, a questão da língua e da validação dos diplomas como grandes desafios ao projeto.
Empresa social Planisfério / Contatos pelo telefone: 3063-5692
E-mail : contato@estourefugiado.com.br

José Fortunati, ex-prefeito de Porto Alegre, confirmou ontem após 15 anos sua saída do partido trabalhista, o PDT. Uma carta, onde alegou rumos políticos diferentes, foi entregue ao presidente estadual da legenda, o deputado federal Pompeo de Mattos, que oficialmente respondeu como “total ingratidão” a debandada de Fortunati.
Publicamente, o ex-prefeito desconversou e não falou qual será seu novo partido. Disse apenas ter convite de pelo menos sete partidos: PSB, PR, PRB, PSD, PV, PTB e Rede e que escolherá o partido que lhe der a chance de concorrer ao senado.
A saída de Fortunati acontece dois anos após seu primeiro conflito na sigla, quando um atrito com vereadores da sua base de governo do PDT o fizeram a pedir licença da sigla. Após isso a relação nunca mais foi a mesma.
Fortunati também já foi filiado ao PT, partido que saiu em 2001 após divergências políticas. Um ano antes, foi eleito com 39 mil votos para vereador da Capital, a maior votação alcançada para este cargo em Porto Alegre.
Confira a íntegra do PDT sobre a desfiliação de José Fortunati: 
A executiva estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) recebeu no dia 06 de novembro de 2017 carta do ex-prefeito José Fortunati, solicitando abertura do processo de escolha do candidato do partido ao senado da república nas eleições de 2018, ponderando que tal fosse feito até o dia 16 de dezembro quando ocorrerá a convenção estadual do partido.
A executiva estadual do PDT, em reunião, delegou a esta presidência a responsabilidade de fazer consulta a outros postulantes do cargo, especialmente o ex-deputado Vieira da Cunha e o ex-prefeito de Osório Romildo Bolzan Junior, que após serem contatados, abriram mão de qualquer pretensão à candidatura, liberando o partido para indicar Fortunati como pré-candidato ao senado.
Este presidente levou a informação à reunião da executiva estadual realizada na noite desta segunda-feira 27 de novembro de 2017, quando então foi definido que, o único nome para a disputado do senado seria o de José Fortunati e, tal indicativo seria levado à convenção do dia 16 de dezembro.
Após esta definição, ainda durante a reunião, a executiva foi surpreendida com a entrega da carta de desfiliação de Fortunati.
Ninguém no PDT foi tão prestigiado como Fortunati desde sua filiação ao partido em setembro de 2001, senão vejamos:
Fortunati concorreu em 2002 a deputado federal fazendo cerca de 50 mil votos e não se elegeu. Em janeiro de 2003 quando o PDT compôs o governo Rigotto, indicou Fortunati ao cargo de Secretário de Estado da Educação, o qual foi nomeado e desempenhou a função durante 4 anos, sendo o cargo mais relevante do partido no governo Rigotto, mesmo Fortunati estando filiado ao PDT a pouco mais de 1 ano e 3 meses.
Em 2006, Fortunati concorreu novamente a deputado federal e fez cerca de 30 mil votos. Não se elegendo, foi nomeado secretário de planejamento do governo Fogaça em Porto Alegre. Em decorrência disso, o PDT perdeu o vereador Dr. Goulart, pretendente do mesmo cargo e também o suplente de vereador, DJ Cassiá, que assumiria mandato na Câmara de Vereadores da capital no lugar de Dr. Goulart.
Em 2008, Fortunati foi indicado pelo PDT candidato a vice-prefeito de Porto Alegre na chapa vitoriosa encabeçada por José Fogaça.
Em 2010, na eleição de governador, o PDT em pré-convenção tirou indicativo de coligação com Tarso Genro, podendo indicar o vice na chapa do candidato do PT. O PDT mudou seu posicionamento e concorreu a vice na chapa de Fogaça, o qual renunciou a prefeitura de Porto Alegre, tornando Fortunati herdeiro do mandato por quase 3 anos. O PDT perdeu a eleição ao Piratini, mas Fortunati ficou em nome do partido como prefeito de Porto Alegre.
Em 2012 o PDT ungiu o nome de Fortunati para disputar a reeleição à prefeitura de Porto Alegre, que teve a chapa vitoriosa em primeiro turno.
Em 2015, a deputada estadual Regina Becker Fortunati, eleita pelo PDT, pediu desfiliação do partido para ingressar na Rede Sustentabilidade. O PDT através de sua executiva deliberou em não reivindicar judicialmente o mandato da deputada, tendo em conta que se tratava da esposa do prefeito do PDT da capital gaúcha.
Em março de 2015, durante o segundo mandato de Fortunati como prefeito, houve uma crise de desentendimento com a bancada do PDT da Câmara de Vereadores. O então prefeito, “licenciou-se do partido”. Embora não exista esta figura jurídica, o PDT teve compreensão e considerou a decisão de Fortunati.
Na eleição municipal de 2016, Fortunati não apoiou o nome do candidato do PDT, Vieira da Cunha, como seu sucessor, mesmo assim o partido relevou a atitude do então prefeito que preferiu Sebastião Melo (PMDB) como candidato.
Em 2017 a direção estadual agendou 37 reuniões de coordenadorias em todas as regiões do Rio Grande do Sul para discutir candidaturas ao governo do estado e ao senado federal. O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, hoje pré-candidato ao Piratini, se apresentou para o debate, participando de todas as reuniões, enquanto Fortunati participou de apenas 4 reuniões iniciais, desinteressando-se do debate mesmo sendo o único postulante ao senado pelo PDT.
Em sua primeira carta em 06 de novembro de 2017, Fortunati pediu que a decisão do partido em relação à candidatura do senado fosse até a data da convenção, prevista para 16 de dezembro. A nova carta deixa claro que Fortunati não aguardou o prazo que ele mesmo sugeriu, abandonando o partido, surpreendendo a todos.
Essa atitude de Fortunati demonstra total ingratidão, uma vez que o partido sempre disponibilizou as melhores oportunidades ao ex-prefeito, que novamente seria prestigiado com a candidatura ao senado.
Provavelmente Fortunati antecipa sua saída ao tomar conhecimento de que a pretendida vaga ao senado lhe estava garantida, deixando evidente que não queria mais permanecer no PDT.
Deputado Pompeo de Mattos, presidente estadual do PDT.
 

O mês de novembro vai chegando ao fim sem que o Congresso Nacional tenha feito a lição de casa determinada há um ano pelo Supremo Tribunal Federal: regulamentar a famigerada Lei Kandir, que isentou de tributos as exportações de commodities e produtos semimanuturados, minando as receitas dos estados mais abertos ao exterior, caso do Rio Grande do Sul.
Passados 21 anos desde a criação da lei, a União acumula reservas cambiais de 400 bilhões de dólares e deve aos estados exportadores compensações estimadas em mais de 300 bilhões de reais, mas este valor não é reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que joga duro na cobrança das dívidas do estados com a União, dando a entender que os créditos relativos à Lei Kandir são uma espécie de “moeda podre”.
Os maiores credores são Minas Gerais com R$ 83 bilhões, Mato Grosso com R$ 63 bilhões, Pará com R$ 53 bilhões e Rio Grande do Sul com R$ 50 bilhões, segundo levantamento feito recentemente pelo Congresso.
Segundo políticos e técnicos que trabalham nos bastidores da administração financeira do Rio Grande do Sul, caberia perfeitamente aí um “encontro de contas” entre o que a União deve ao Estado (50 bilhões de “kandires”) e o que a União cobra do RS: cerca de R$ 60 bilhões, mesmo sabendo-se que Estado já pagou quase R$ 30 bilhões desde o acordo assinado em 1998 entre os governos de FHC e Antonio Brito.
Há claramente um impasse que, no entanto, não é reconhecido pelos governos Temer e Sartori, ambos do mesmo partido (PMDB) e dispostos a fazer um acordo conforme o Plano de Recuperação Fiscal formulado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Naturalmente, é um plano que lesa os estados e favorece a soberana União.
Pelo plano, para ficar três anos sem pagar as mensalidades da dívida (equivalentes a 13% das receitas estaduais), sem qualquer abatimento ou desconto, o Rio Grande do Sul deverá vender estatais (estão na lista a CEEE, a CRM e a Sulgás) e renunciar às ações que mantém no STF contra a União. Entre elas, a mais volumosa, em valores, refere-se à Lei Kandir.
Resignado a aderir ao plano Meirelles, o governo Sartori trabalha agora para convencer a  Assembléia Legislativa gaúcha a aprová-lo. Se o projeto passar, o governador terá vida mansa no último ano do seu mandato e poderá ter dois anos tranquilos caso seja reeleito.
Em contrapartida, se nada de novo for feito, o problema ressurgirá novamente em 2021, quando a dívida com a União estará maior do que hoje e, pelo andar da carruagem, os créditos da Lei Kandir talvez se transformado num dos maiores calotes da história da federação.
OMISSÃO
Nunca regulamentada, a  Lei Kandir foi alterada apenas uma única vez em 2003, quando a União foi obrigada a pagar os Estados uma “compensação” que, no caso do Rio Grande do Sul, representa 17,2% dos créditos fiscais a que teria direito anualmente por abrir mão de impostos sobre suas exportações.
Acusado de omissão em sua tarefa de regulamentar a Lei Kandir, o Congresso Nacional  entrou tardiamente no debate – e forçado pelo Judiciário, que também demorou a fazer sua parte.
O Supremo Tribunal Federal levou dois anos para reagir a uma ação aberta em 2014 pelo governo do Pará, que cobrou a fixação de critérios e valores para o pagamento aos estados dos valores a que têm direito pela Lei Kandir.
Aderiram à ação paraense outros 14 estados, inclusive o Rio Grande do Sul. A decisão do STF foi dar um ano de prazo ao Congresso para fazer a lição esquecida. Caso os parlamentares não fizessem a regulamentação, caberia ao Tribunal de Contas da União fixar as normas para o caso.
Para decidir sobre a Lei Kandir, a Câmara dos Deputados formou uma comissão especial em março, enquanto o Senado optou por organizar uma comissão especial mista, reunindo deputados e senadores. Desta fez parte, como titular, apenas um político gaúcho – o senador Lasier Martins, eleito pelo PDT.
Em outubro, a comissão promoveu na Assembléia Legislativa de Porto Alegre uma audiência pública que acabou marcada pela resignação. “É muito difícil cobrar o passado”, resumiu Lasier, que afirma ser esse o entendimento de técnicos do Senado mobilizados para buscar uma saída.
Presente na reunião, o ex-governador e ex-senador Pedro Simon disse que os estados não podem renunciar à cobrança do passado.
Na realidade, a impossibilidade técnica de tirar recursos da União para dar aos Estados é o reflexo direto do vácuo legislativo que permitiu a acumulação sem repasse dos “kandires” no Tesouro Nacional.
Com pouco mais de dois meses de trabalho, em fins de outubro último, o relator da comissão mista, senador Wellington Fagundes (PMDB-MT), apresentou um relatório que desagradou por apresentar uma série de disparates e incongruências.
Mesmo reconhecendo que a União devia repassar anualmente R$ 27 bilhões aos estados, o relator sugeriu um ressarcimento anual de apenas R$ 9 bilhões, valor que deverá se materializar por meio da criação de um novo imposto sobre a exportação de minerais…
Para chegar lá, o relator sugeriu uma alíquota de 30%, gerando protestos veementes das bancadas de Minais Gerais e do Pará, os principais estados mineradores.
Sem que o relatório de Fagundes tenha sido votado, a comissão mista prorrogou por 120 dias seu prazo de validade. Na prática, descontado o período de recesso de janeiro, o trabalho será retomado em maio, às vésperas da campanha de 2018.
Nos estados que dependem de exportações, a Lei Kandir poderia ser um bom cavalo de batalha eleitoral. Não no Rio Grande do Sul, cujo governo renunciou a montá-lo.
Pessoalmente convencido de que o Estado “precisa de ajuda, pois está quebrado”, o senador Lasier Martins disse ao JÁ que na comissão especial mista da Lei Kandir se firmou ultimamente um consenso pela extinção da Lei Kandir: “Se a lei acabar, cada estado poderá tributar suas exportações”, explica o senador, lembrando que o Rio Grande do Sul pode obter receitas com a exportação de soja e de pedras preciosas…
Segundo Martins, a bancada gaúcha no Senado, formada por ele, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, tomou a decisão conjunta de entrar no STF com uma ação para discutir a dívida do RS com a União.
 
 

A votação que aprecia o requerimento de convocação do prefeito Nelson Marchezan Júnior para comparecer à Câmara de Vereadores ficou para a quarta-feira. Dessa vez  foi a oposição que retirou o quórum e encerrou a ordem do dia desta segunda-feira, 27/11. Na semana passada quem havia feito esta manobra foi a base aliada do governo já que o risco de perder era grande.
Com a base marcando presença até o final de uma sessão mais extensa que as habituais, a oposição decidiu retirar quórum já que parlamentares que querem chamar o prefeito ao Legislativo já não se encontravam em plenário.
Na prática, o embate político continua desde que veio a tona o vídeo mostrando declarações do prefeito, durante o 3º congresso nacional do MBL, referindo-se a parlamentares: “É tudo cagão”.
O resultado desta votação ainda é incerto visto que irá depender da presença de alguns vereadores que podem votar a favor ou não do requerimento. Para aprovar a convocação de Marchezan é preciso maioria simples, ou seja, metade mais um do número de vereadores presentes no plenário. Se todos os parlamentares estiverem na sessão serão necessários dezenove votos. Na semana passada o requerimento foi assinado por dezesseis vereadores.
Críticas e defesas ao prefeito
O requerimento foi o último assunto a ser discutido em plenário. Antes disso, a Câmara revogou a lei sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. A convocação do prefeito alternou opiniões no plenário.
De volta de viagem à Europa, após acompanharem o prefeito Marchezan, os vereadores Moisés Barboza (PSDB) e Idenir Cecchim (PMDB) foram alguns que defenderam o prefeito. “Não foi diretamente aos vereadores”, comentou Barboza. Já Cecchim lembrou sobre declarações infelizes de outros políticos.
Também da base e contra a convocação do prefeito, a vereadora Mônica Leal fez um discursos um tanto emocionada na tribuna. “Fiquei triste e chateada ao ouvir isso do prefeito, mas não quero que ele venha aqui pra explicar o inexplicável”, salientou Leal, que ainda cobrou desculpas do prefeito.
Já o ex-líder da base, Clàudio Janta, voltou a criticar Marchezan: “Não adianta o prefeito e seus defensores dizerem que ele não falou mal desta casa”.
Janta é um dos principais engajados na convocação do prefeito. Mesmo se for aprovada, a presença de Júnior para prestar esclarecimentos não é certa já que o requerimento é considerado por muitos inconstitucional. Mas, como comentou um assessor, “é mais um tijolo no castelo de conflitos” entre o prefeito e legislativo.

A Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou a devolução antecipada à prefeitura das sobras do orçamento de 2017, no valor de R$ 15 milhões. O presidente da casa, vereador Cássio Trogildo (PTB), assinou o termo de transferência, na manhã desta terça-feira, 28/11, na presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e do vice Gustavo Paim.
No documento, fica estipulado ainda que, desse montante, R$ 6 milhões deverão, obrigatoriamente, ser destinados ao pagamento do saldo integral das aposentadorias e pensões de servidores inativos do Parlamento da Capital, referente ao exercício de 2017. Os valores, conforme Trogildo, serão depositados na próxima quinta-feira.
Conforme o prefeito, os recursos devolvidos pelo Legislativo irão engrossar o montante a ser utilizado para o pagamento dos servidores municipais. “Esse gesto nos permitirá melhorar os percentuais a serem pagos ao funcionalismo até o dia 30”, projetou Marchezan.
O presidente da Câmara ressaltou que a devolução dos recursos é reflexo de um processo de gestão que vem se aprimorando nos últimos anos. “Reduzimos gastos com pessoal, energia, quotas de gabinete, que, em média, utilizam 60% do previsto no orçamento anual, entre outros insumos”, disse.
O Legislativo tem, por lei, direito ao recebimento – a cada exercício fiscal – do correspondente a 4,5% da receita corrente líquida do Município para fazer frente às suas despesas. É obrigação do Parlamento devolver os recursos não gastos. Em tese, a devolução deveria ocorrer após o fechamento das contas, no ano seguinte. “Diante das dificuldades do Executivo, a Casa não poderia deixar de ser solidária e viabilizar a antecipação de recursos”, justificou Trogildo.

Estudantes de cinco escolas de diferentes municípios do Estado participaram da 49ª edição do Programa Deputado Por Um Dia, da Assembleia Legislativa do RS, nesta segunda-feira, 27/11. A Sessão Plenária do Estudante aprovou dois projetos: a valorização do Espaço Escolar e a criação do Dia do Apoio Emocional nas escolas da rede pública do RS.
A atividade é realizada desde 1999 pela Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, da ALRS. O objetivo é proporcionar a alunos das redes pública e privada, da 7ª série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, a experiência de atuar como deputados, discutir e votar projetos de lei.
O evento teve início às 10h, com a cerimônia de abertura, no Salão Júlio de Castilhos. Às 14h, aconteceu a Sessão Plenária do Estudante, no Plenário 20 de Setembro, com discussão e votação de matérias, de autoria dos próprios estudantes.
A sessão foi presidida pela deputada Regina Becker Fortunati (REDE), que destacou a importância da presença do todos, como forma de participação de um processo de construção da cidadania, a partir de políticas sérias e honestas para o bem comum.
Cinco projeto foram apresentados
No período da Ordem do Dia, cinco projetos de lei foram apresentados e debatidos na tarde desta segunda-feira. Dois foram aprovados.