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Nesta segunda-feira, 23 vereadores, de um total de 36, assinaram um requerimento pedindo que o prefeito Nelson Marchezan Júnior retire três projetos enviados ao legislativo e que mexem com o plano de carreira do funcionalismo. Os projetos cuja retirada foi solicitada são os 2066/17, 2062/17 e 2063/17.
A entrega do documento será feita na manhã desta terça-feira, às 9h, quando o vice-prefeito Gustavo Paim se reúne com vereadores e representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) no Paço Municipal. Os municipários estão em greve há cinco dias e pedem a retirada dos projetos e o fim do parcelamento dos salários por parte do Executivo.
Tarde de críticas ao prefeito
Foi um dia cheio de mobilizações e críticas contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta segunda.
Pela manhã, uma reunião com diversos vereadores na sala ao lado do Plenário Otávio Rocha. No período da tarde, antes da votação das diretrizes orçamentárias, vereadores se revezaram na tribuna e pediram abertamente ao prefeito que retirasse os projetos. Parlamentares de linhas de pensamento opostas, como Fernanda Melchionna (Psol) e Valter Nagelstein (PMDB), arrancaram aplausos do público presente nas galerias, ao criticarem o governo.
Apenas o vereador Ricardo Gomes (PP), ex- secretário da atual gestão, foi à Tribuna e defendeu a não retirada dos projetos.
Gomes acha que os projetos devem ser discutidos e se for o caso rejeitados.
Assinaram o documento os vereadores:
Mendes Ribeiro (PMDB),
Valter Nagelstein (PMDB),
André Carús (PMDB),
Comandante Nádia (PMDB),
Idenir Cecchim (PMDB),
Alvoni Medina (PRB),
José Freitas (PRB),
Rodrigo Maroni (PODEMOS),
Cláudio Janta (SD),
Márcio Bins Ely (PDT),
Mauro Zacher (PDT),
Dr. Thiago (DEM),
Roberto Robaina (PSOL),
Fernanda Melchionna (PSOL),
Professor Alex (PSOL),
Marcelo Sgarbossa (PT),
Sofia Cavedon (PT),
Adeli Sell (PT),
Aldacir Oliboni (PT),
Paulinho Motorista (PSB),
Airto Ferronato (PSB),
Tarciso Flecha Negra (PSD),
e Cassiá Carpes (PP).

Está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira, 09/10, o edital para adoção das áreas verdes do trecho 1 do Parque Urbano da Orla do Guaíba.
O objetivo, segundo a prefeitura, é garantir sustentabilidade ao investimento dedicado à revitalização do espaço entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias. O trecho, de 1,3 quilômetro inclui a Praça Júlio Mesquita. A estimativa da prefeitura é de um custo anual de manutenção de R$ 1 milhão para o trecho.
“A proposta é buscar a participação privada para a conservação. Dessa forma, pretendemos assegurar a preservação dos equipamentos que serão entregues à população”, afirma o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes.
A manutenção inclui o paisagismo do local e estruturas como decks, passeios, ancoradouro, passarela metálica, recantos infantis, vestiário, quadras esportivas e equipamentos de mobiliário urbano, respeitando especificações técnicas previstas no documento.
Em contrapartida ao investimento, o adotante poderá instalar conjunto de placas de sinalização visual, de natureza institucional, sem exploração comercial, respeitando a legislação e mediante análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
O prazo previsto para a adoção é de 12 meses, que poderá ser prorrogado por igual período. As propostas poderão ser apresentadas por qualquer pessoa jurídica de direito privado.
Clique aqui para acessar o documento (página 25).
Edital para áreas comerciais será lançado ainda em 2017
A próxima etapa do projeto de sustentabilidade para a orla será o lançamento do edital para a seleção dos permissionários que irão administrar as áreas comerciais, desenvolvido na prefeitura pelas secretarias de Parcerias Estratégicas (SMPE), de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Smams. O edital deverá ser lançado até o final do ano.
Durante o período de adoção do parque, será estruturado paralelamente um projeto de concessão integral do espaço.
A prefeitura está em tratativas com o Escritório de Projetos das Nações Unidas (Unops), que apoiará a administração municipal na modelagem dessa PPP.
Inauguração da Orla deve ser em 2018
Prevista inicialmente para outubro, a entrega da revitalização completa da orla do Guaíba, entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, vai ficar para 2018. Até o momento, 86% da obra está concluída.

Após cinco dias de interrupção, os serviços de coleta de lixo seletivo e limpeza de praças e parques foram retomados pela Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre) na manhã desta segunda-feira, 9/10.
Os serviços tinham sido interrompidos na última quarta-feira. A cooperativa alegou que, com a falta de repasses da Prefeitura, faltava recurso para abastecer os veículos. Na véspera, a Cootravipa havia ingressado na Justiça pedindo o pagamento
Conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB), a demanda dos dois serviços deve ser normalizada nos próximos dias, seguindo o cronograma padrão dos trabalhos. Não haverá reforço nos serviços.
Os trabalhos foram retomados após a Prefeitura enviar três notificações por descumprimento de contrato à cooperativa. Segundo o Executivo municipal, a empresa não pode paralisar as atividades antes de 90 dias de atrasos nos pagamentos. A prefeitura deixou de repassar os pagamentos relativos ao mês de agosto – cerca de R$ 1,6 milhão.
Já a presidência da Cootravipa informa que foi reagendado o pagamento de combustíveis com fornecedores para a segunda quinzena de outubro, o que facilitou a volta aos trabalhos e que permanece negociando com a prefeitura, que sinalizou pagamento de parte do débito para os próximos dias. A Cootravipa deve ainda responder a notificação da Prefeitura e pode haver sanções.
O recolhimento do lixo seco foi suspenso devido à falta de pagamento da Prefeitura. Segundo a cooperativa, a Prefeitura não repassou o dinheiro referente aos serviços de coleta prestados no mês de agosto e pagou somente metade das despesas do serviço de conservação de praças e parques. Os valores devidos passam de R$ 1,6 milhão.
Há ainda uma liminar que suspende o repasse as empresas terceirizadas, como a Cootravipa, enquanto não for paga a integralidade dos salários dos servidores municipais. Assim, todos os recursos que ingressarem nas contas do município estão destinados ao pagamento dos salários dos servidores, que estão sendo parcelados. E a previsão é que o pagamento dos salários seja finalizado até o dia 16 de outubro.

Os bancários gaúchos estão atentos ao projeto de privatização do Banrisul e de outros bancos públicos. Os trabalhadores preparam uma mobilização nesta segunda-feira, 09/10, para mostrar que entregar os bancos públicos não vai ser fácil para os governos Temer e Sartori.
A partir das 16h, em frente à sede da Direção Geral (DG) do Banrisul, no Centro de Porto Alegre, o SindBancários e a Fetrafi-RS convocam os Banrisulenses para a Mobilização em Defesa do Banrisul Público.
Após essa mobilização, os bancários sairão em caminhada para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que começa às 18h30, na sede da Fetrafi-RS.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos foi criada em 13 de junho no Senado Federal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o autor do projeto que criou a Frente, a partir da iniciativa de entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Na Câmara dos Deputados, o coordenador dos trabalhos é o deputado federal Zé Carlos (PT-MA). A Frente, portanto, é composta por deputados federais e senadores que têm compromisso com a defesa dos bancos públicos e com seu papel de desenvolvimento econômico e social.
“Com a chegada dos governos do PMDB, o que era ruim para os bancos públicos ficou ainda pior. Aqui no Rio Grande do Sul, desde 2015, avisamos que o Sartori tinha um projeto ideológico e político. A estratégia dele nesse tempo todo é ficar dizendo que o Estado está quebrado e que a venda do patrimônio público é a chave para a saída da crise. Isso não é verdade. O Banrisul, BRDE, Badesul são bancos que investem no Estado. O Banrisul repassa dividendos ao Estado que é seu maior acionista. O BRDE e o Badesul financiam mais de 300 prefeituras no Estado com recursos para asfalto, educação e geração de emprego”, explica o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
Duro golpe
Na última semana, o Banrisul levou um duro golpe com o acirramento da reestruturação. O anúncio da venda de ações pelo governo Sartori e o fechamento de nove das 13 agências em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Curitiba.
“A venda de ações está abrindo espaço para a colocação de dois agentes do mercado, segundo informa o próprio governo do Estado, no Conselho de Administração do Banrisul. O fechamento de agências, a interferência de agentes do setor privado nas decisões do banco e a venda de ações configuram um processo de sucateamento do banco para facilitar uma posterior venda. Isso tudo tem a ver com a entrada no Regime de Recuperação Fiscal, um péssimo negócio para o Estado, e que foi criado por um banqueiro do governo Temer”, acrescenta Gimenis.
O presidente do Sindicato se refere ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foi ele que assinou o projeto de lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal.
Para ingressar nesse Regime, o governo do Estado precisa dar contrapartidas, como a venda de empresas públicas. O RS fica sem pagar a dívida com a União por três anos. Mas, enquanto isso, a estoque da dívida vai crescer e pode passar de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões até 2020, quando termina a carência.
Há outras saídas. Uma delas é o encontro de contas. Trata-se de apurar a dívida que a União tem com o Estado por não repassar créditos da Lei Kandir e abater daquilo o que o Estado deve à União.
Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), interposta por 15 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que propõe essa saída para a crise financeira.
O STF, em novembro passado, definiu em sessão que a Câmara dos Deputados tem até o dia 30 de novembro próximo para criar uma Lei que regulamente um calendário de repasses de créditos da Lei Kandir da União para os Estados. “Várias entidades públicas e de representantes dos trabalhadores apresentam números que mostram que a dívida do Rio Grande do Sul com a União pode cair em até 10 vezes. Se hoje devemos R$ 50 bilhões, teríamos R$ 45 bilhões para receber. Basta vontade política do governo do Estado ir cobrar essa dívida. Não precisa vender patrimônio público”, finaliza Gimenis.

Em um almoço-reunião nesta última quinta-feira, 05/10, a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa demonstrou seu interesse de se aproximar da Prefeitura Municipal e apresentou ao prefeito Nelson Marchezan Júnior projetos da entidade, que objetiva revitalizar o bairro.
No encontro, os comerciantes demonstraram interesse na implantação de parklets em frente a vários pontos comerciais, com o objetivo de tornar o bairro mais atrativo. De acordo com Maria Isabel Neme, consultora da associação, até agora 15 empresários mostraram-se interessados nos espaços.
Marchezan elogiou a iniciativa e disse que as parcerias são uma forma de efetivar ações como esta. Os projetos foram concebidos pelo arquiteto Reinaldo Moura com o ideal de trazer o impacto de vários parklets na região.
Os parklets são espécies de mini parques, que ocupam o local de vagas de estacionamento com locais de convívio. Os parklets podem ser instalados em vias com velocidade máxima até 40km/h, devem ocupar área de no máximo duas vagas de estacionamento para automóveis e serão de acesso público.
Vale lembrar que a Prefeitura foi intimada pelo Ministério Público a reformular um decreto que regulariza a noite boêmia do Bairro Cidade Baixa. O decreto revisado deve ser apresentado até o final de outubro e foi debatido na reunião.
Já está praticamente decidido que os atuais horários não serão alterados e que o novo decreto deverá versar sobre a proibição da venda de qualquer bebida por ambulantes, principalmente na Rua João Alfredo. Os comerciantes pedem maior fiscalização e rigor das autuações do governo em relação aos vendedores ambulantes e comerciantes ilegais.
O MP cobrou da Prefeitura uma intervenção no bairro, no dia 17 de agosto. Na época, os promotores justificaram a iniciativa pelas reclamações de moradores em relação ao horário de funcionamento das casas noturnas e estabelecimentos que funcionam em desacordo com os respectivos licenciamentos, foi pedida a revisão do decreto 17.902, que estabelece o horário e condições do funcionamento das atividades de bares, restaurantes, café e lancherias da CB.

Neste sábado, 07/10, a partir das 10h, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) realizará o lançamento oficial do Prêmio ARI/Banrisul de Jornalismo de 2017, que chega a sua 59ª edição.
O evento ocorre no salão nobre da Ari. Premiados em ocasiões anteriores contarão suas experiências na produção das matérias vencedoras e será gravado um vídeo com os participantes do encontro.
O regulamento e as inscrições da distinção promovida pela entidade estarão à disposição dos interessados até 21 de novembro, e a cerimônia de entrega dos troféus está prevista para 19 de dezembro.
Profissionais e universitários que desejaram concorrer poderão submeter seus trabalhos nas categorias Charge, Jornalismo universitário, Reportagem cultural, Webjornalismo, Mídia impressa, Radiojornalismo e Telejornalismo.
Cada uma das modalidades, com exceção das três primeiras, possui subcategorias.
Os conteúdos de rádio e TV poderão ser enquadrados em Reportagem Geral ou Esportiva, enquanto no impresso, além destas duas opções, terão as possibilidades de Crônica, Fotojornalismo e Projeto gráfico/Ilustração/Infografia. Informações adicionais no site da ARI.
 

O Juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal do Foro de Alvorada, proferiu sentença nesta quinta-feira (5/10), condenando o Delegado de Polícia Omar Abud e mais seis pessoas por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia, os réus utilizavam um mercado na cidade de Alvorada e uma empresa de segurança para lavar dinheiro de crimes de tráfico, roubo de cargas, entre outros.
Após as investigações da Operação Financiador, o Ministério Público denunciou o Delegado de Polícia Omar Sena Abud, o comissário de Polícia aposentado Luiz Armindo de Mello Gonçalves, além da esposa do Comissário, Maria dos Santos Gonçalves, o filho deles, Rafael Mello Gonçalves e o sobrinho do Delegado, Thiago Abud Dias. Em outro processo (nº 003/2.17.0000140-0), o MP denunciou Jair Borges da Silva, Cristiano Oliveira Vargas,  Lourenço Flores dos Santos e Paola Paz da Silva.
Conforme o Juiz, com a quebra do sigilo financeiro e fiscal foi possível apurar que parte dos recursos movimentados por um mercado de Alvorada eram de Omar Abud e Luiz Armindo de Mello Gonçalves, que na época ainda era membro da polícia civil.
Através dos mandados de busca e apreensão foi possível localizar anotações, comprovantes de depósitos bancários e recibos vinculados ao delegado e ao policial aposentado.
“A estabilidade do grupo veio demonstrada nos afastamentos de sigilos, que revelaram duradouros vínculos bancários entre os acusados, contrato social, fluxo de capitais e aumento patrimonial”, registrou o Juiz.
Entre os anos de 2013 e 2016, estima-se que os réus tenham lavado mais de R$ 2,1 milhões.
Testemunhas ouvidas durante o processo afirmaram que o Delegado e o Comissário agiam como agiotas, cobrando os devedores dentro da 22ª Delegacia de Polícia. Em outras ocasiões, o próprio policial ia buscar o dinheiro utilizando viatura.
Ainda, conforme a denúncia, o grupo foi descoberto após cruzamento de informações relativas à Operação Mercado Jean 012, na qual se investigava lavagem de dinheiro praticada por facção criminosa no Supermercado Alegria, em Alvorada, RS. Naquela investigação verificou-se que parte do dinheiro “sujo” provinha do Delegado Omar Abud e do policial Luiz Armindo, passando-se a se suspeitar de que serviam como financiadores de delitos de receptação, roubos e de estelionatos.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em galpões clandestinos e empresas de fachada, descobriram-se anotações, comprovantes de depósitos bancários e recibos vinculados a Abud e Luiz Armindo. Segundo o Ministério Público,eles agiam em parceria, ora emprestando, ora cobrando, e assim se alternavam. Tratavam direta e indiretamente com agentes do crime. Recebiam e efetuavam por suas contas e por contas de terceiros os envios de valores.
A empresa de segurança era de propriedade do policial Luiz Armindo, tendo sua mulher Maria Gonçalves e o filho Rafael como sócios.
Decisão
O magistrado afirmou que ficou comprovado que Omar Abud era um dos principais líderes do grupo e se valia da sua condição de delegado para executar as atividades criminosas.
“O réu, ademais, valeu-se de sua influência como Delegado de Polícia, para lograr êxito nos delitos praticados, ficando evidenciado que se utilizou da estrutura disponibilizada pelo cargo para acesso a informações sigilosas. A grande movimentação financeira e consequente enriquecimento obtido pelo réu com os crimes perpetrados, nessa oportunidade, também deve ser considerado como forma de quantificação da pena”, destacou o Juiz.
Na decisão, o magistrado também afirmou que as provas mostraram que os demais réus envolvidos no supermercado alegria, de Alvorada, colaboraram nos crimes na medida em que inseriram valores provenientes de infrações criminais no capital de giro do supermercado, mesclando-os com aqueles recursos regularmente obtidos pela finalidade social da pessoa jurídica no pagamento de funcionários, matéria-prima, fornecedores etc.
Delegado indiciou jornalista
O delegado Omar Abud foi o responsável pelo indiciamento dos dez maiores de idade presos pela Brigada Militar durante a ocupação da Secretaria da Fazenda.
Entre os indiciados estão o repórter do Jornal Já Matheus Chaparini, preso enquanto trabalhava, fazendo a cobertura da ocupação, e o cineasta independente Kevin D’arc, que está produzindo um filme sobre as ocupações escolares em vários estados brasileiros.
O delegado indiciou os dez por quatro crimes: dano qualificado ao patrimônio, resistência, associação criminosa e obstrução ao trabalho. O Ministério Público denunciou todos por dano qualificado e desobediência. A juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 9ª Vara Criminal do Foro Central acolheu a denúncia, tornando réus os dez presos.
Na ocasião, o delegado afirmou à reportagem do JÁ que Chaparini e D’arc não estavam trabalhando, mas participando da manifestação. “Estavam todos com o mesmo intuito”, declarou.
Abud disse ter assistido a todos os vídeos publicados sobre o episódio. Um destes vídeos mostra Chaparini se identificando como jornalista aos policiais pelo menos três vezes.
Abud Ingressou na corporação há 28 anos, como agente, e se tornou delegado em 1990. Em sua carreira, por diversas delegacias do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e delegacias regionais como a 12ª DP, a 22ª DP e a 15ª DP. Omar Abud estava no topo da carreira, como delegado de 4ª classe, com salário bruto de R$ 22,4 mil.
Penas

• O Delegado Abud foi condenado a 32 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado. Também foi determinada a perda do cargo público e pagamento de 400 dias-multa, sendo cada dia o valor equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos.
• O policial Luiz Armindo de Mello Gonçalves foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado. Foi fixada pena pecuniária no valor de 250 dias-multa, sendo cada dia o valor de uma salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi decretada a perda do cargo público (inclusive aposentadoria), assim como a sua interdição para o exercício de função pública por oito anos e perda de todos os bens.
• Thiago Abud Dias foi condenado a seis anos e oito meses, em regime inicialmente semiaberto, e pagamento de multa no valor de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente ao salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi decretada a perda de todos os bens.
• Maria dos Santos Gonçalves e Rafael Mello Gonçalves receberam a pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente ao valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi decretada a perda de todos os bens.
• Jair Borges da Silva e Cristiano Oliveira Vargas foram condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Pagamento de 150 dias-multa, cada dia no valor de um salário mínimo à época dos fatos e perda de todos os bens.
• Lourenço Flores dos Santos foi condenado a 9 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pagamento de 100 dias-multa equivalente à metade do salário mínimo vigente
  à época dos fatos e perda de todos os bens.
• Paola Paz da Silva recebeu a pena de 9 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pagamento de 100 dias-multa, sendo cada dia equivalente à metade do salário mínimo vigente à época dos fatos e perda de todos os bens.

Aos réus Jair, Lourenço, Cristiano e Paola foi determinada interdição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos, assim como a perda de cargo ou função pública e perda da aposentadoria, se for o caso.
Os réus Maria e Rafael Gonçalves, Paola Silva, Lourenço Santos e Thiago Abud poderão recorrer em liberdade. Segundo o Juiz, eles não possuem antecedentes criminais e tiveram participação menos expressiva nos grupos criminosos.
Já os réus Jair, Luiz Armindo Gonçalves, Omar Abud e Cristiano Vargas não poderão recorrer em liberdade, sendo determinada a imediata execução das penas.
Os bens confiscados serão em favor do Estado e terão como limite o valor da movimentação financeira mencionada em cada uma das denúncias.
 

A continuidade do parcelamento de salários feito pelo Governo Estadual gera mais uma consequência à população. Nesta quinta-feira. 05/10, agentes da Polícia Civil decretaram uma greve, que será iniciada na próxima segunda-feira e deve durar até o dia 17, quando o pagamento dos salários da categoria deverá ser integralizado. Na próxima quarta-feira (11), os policiais realizarão uma nova assembleia para avaliar o movimento.
As direções da UGEIRM e da ASDEP, que representam os agentes da Civil, , foram chamadas, na quarta-feira (04), para uma reunião com a cúpula do governo, no Palácio Piratini. Estavam presentes na reunião, os Secretários de Modernização Administrativa e Recursos Humanos, Raffaele Marsiaj Quinto Di Cameli, e da Casa Civil, Fábio Branco, além do deputado Ronaldo Santini (PTB), que tem servido de interlocutor junto ao governo.
Durante a assembleia da categoria nesta quinta, o diretor da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt fez um breve relato da reunião: “reagindo à mobilização da categoria, o governo fez uma série de propostas. Como resolver a questão das aposentadorias, a isenção do ICMS para compra de armas, resolver o problema da PGE que está demitindo servidores inocentados pelo Conselho. O principal, que é a questão do salário, o governo se comprometeu que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações do Banrisul será reservada para o 13º e para os salários de dezembro”, informou Cládio.
Cládio lembrou, ainda, que apesar das ofertas colocadas na mesa, o governo deixou claro que não poderia garantir duas das principais demandas da categoria: o fim definitivo dos parcelamentos e a efetivação das promoções atrasadas.
A categoria decidiu pela greve e deve manter apenas os serviços básicos e atendimentos de casos graves, como crimes contra a vida e que envolvam mulheres, crianças e idosos.
Operações e investigações de outros casos devem ser suspensas ou diminuídas até o fim do movimento.

Começou hoje, oficialmente, a greve por tempo indeterminado dos municipários de Porto Alegre. Eles protestam contra o parcelamento dos salários, a privatizações de órgãos municipais, como o DMAE, e os três projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior que mexem com as gratificações e licenças dos servidores.
A Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça e obteve liminar assegurando o funcionamento em 100% para manutenção integral dos serviços considerados essenciais durante o período de greve e determina multa de R$ 100 mil por dia para o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em caso de descumprimento.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado determina que os serviços de segurança pública, assistência médica e hospitalar; comercialização e distribuição de medicamento e alimentos; abastecimento de água; saneamento; e captação de tratamento de esgoto e lixo deverão ter assegurada a manutenção integral de suas atividades.
O Simpa considera a decisão inconstitucional e vai recorrer ainda nesta quinta-feira.
“O Marchezan está há quatro meses descumprindo uma decisão judicial, parcelando os salários. Além disso, tem decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que diz que se os servidores entrarem em greve por ato ilícito cometido pelo administrador, não pode cortar ponto nem descontar salários”, afirma Alberto Terres, diretor-geral do Simpa.
Terres ainda diz que o sindicato entrou com ação no TJ na quarta-feira, por volta das 19h, pedindo a declaração da legalidade da greve, porém a ação não foi apreciada. Cerca de duas horas depois, a Prefeitura ingressou com a ação que originou a liminar. Antes mesmo da decisão judicial, a Prefeitura publicou, em edição extra do Diário Oficial, uma instrução normativa determinando 100% dos serviços de saúde, segurança, educação, serviços urbanos, serviço social e esporte.
A proposta do sindicato previa a manutenção de 50% dos serviços considerados de urgência e emergência e 30% dos demais. Segundo Terres, estes são os percentuais que estão sendo mantidos pelos municipários.
“Até porque 100% não existe na prefeitura, mesmo sem greve. Por exemplo, a UTI no HPS tem que funcionar com nove técnicos de enfermagem, em dias normais, estão trabalhando com cinco”, coloca Terres.
A maior mobilização ocorre entre os professores municipais, apenas 10 escolas funcionaram normalmente hoje. Postos de saúde também tem protestos, mas mantém os atendimentos, com alguns atrasos. Já os funcionários da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Carris não participam da paralisação.
Ao longo da manhã o movimento realizou manifestação. Após ato em frente ao HPS, os municipários seguiram em caminhada pelas ruas do Centro até o Paço Municipal. Às 14h, ocorre concentração em frente à Prefeitura de onde segue caminhada até a Câmara Municipal, onde os grevistas querem uma audiência com a mesa diretora para discutir os projetos de Marchezan.
 

A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Empreendedorismo e Desburocratização (FREPED), através de uma pesquisa, constatou que 58% de bares e restaurantes de Porto Alegre descartam lixo irregularmente.
A pesquisa, realizada por telefone, com 130 estabelecimentos comerciais da Capital, em 32 bairros, surgiu a partir dos testemunho dos próprios comerciantes, em reuniões da Frente, sobre problemas no descarte e coleta de lixo da cidade.
Foram realizadas as seguintes perguntas:
– Como você faz o descarte do seu lixo orgânico?
– Como você faz o descarte do seu lixo seco?
– Você tem dificuldade para separar o descarte o lixo?
– Você tem dificuldade para armazenar o lixo seco até que passe a coleta?
– Tem algum dia que o problema aumenta?
Uma das principais irregularidades detectadas é o descarte do lixo orgânico nos contêineres do DMLU, realizado por 52% dos entrevistados, o que não é permitido pela lei.
Segundo o vereador Felipe Camozzato (Novo), presidente da Freped e idealizador da pesquisa, a maioria dos comerciantes também desconhecia tal irregularidade. “Não há informação sobre a lei. Faltam materiais e conscientização”.
O levantamento também apontou que 15% dos comerciantes descartam seu lixo seco diretamente com carrinheiros, o que também hoje não é legal, 34% disseram usar o serviço de empresas terceirizadas e 51% diz utilizar o serviço do DMLU.
Prefeitura monta grupo de trabalho
Os números foram apresentados à Prefeitura, na manhã de quarta-feria, 04/10, em reunião realizada na Câmara de Vereadores.
A representante do DMLU, Andrea Moraes, presente na reunião, destacou os números: “Desconhecíamos esse problema, vamos agora nos reunir com os setores envolvidos”. Segundo ela, um Grupo de Trabalho já está sendo montado e irá verificar as solicitações e elaborar um plano de instruções ao comércio. Uma reunião com o Sindicato de Bares e Restaurantes irá se realizar e abordar o tema.