O município e a associação que reúne os permissionários do Mercado Público assinaram na última semana um acordo que repassa aos comerciantes a responsabilidade pela elaboração e execução do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) do Mercado Público, até a expedição do respectivo alvará de incêndio.
O valor das obras para adequação do prédio será abatido de dívida que a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascompe) tem com o município, decorrente de ações trabalhistas relativas ao período em que a associação geriu o Mercado Público. Nessas ações, o município foi condenado subsidiariamente ao pagamento das indenizações, que somam cerca de R$700 mil. Com o acordo, a prefeitura não irá ser ressarcida e os permissionários ficam responsáveis pelo PPCI.
Assinado pelo procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Roberto da Silva Rocha, pelo presidente da Ascompec, João Alberto Cruz de Melo, e permissionários, o acordo deverá ser homologado pela Justiça, já que a obrigação de fazer o PPCI é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município e Ministério Público na ação civil pública Processo n. 001/1.16.0158968-0.
A Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascompec) terá 60 dias para cumprir a obrigação.
Em dificuldades financeiras, a prefeitura diz que não teria condições de arcar com o custo do PPCI. A negociação com a associação dos permissionários teve início em julho, quando a proposta foi apresentada pela Ascompec.
Durante a reunião que precedeu a assinatura do termo de acordo, o procurador-geral adjunto, Roberto da Silva Rocha, lembrou que o acordo resolve dois problemas: impede a interdição do Mercado Público, que precisa do PPCI para continuar funcionando, e o passivo trabalhista deixado pela associação no período em que foi responsável pela gestão do Mercado Público.
“Estamos resolvendo aqui uma questão do passado. A entidade está admitindo a responsabilidade pelo passivo deixado. O futuro do Mercado Público é outra questão, que está em análise pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Parcerias Estratégicas”, explica Rocha.
O Mercado foi inaugurado em 1869 e reformado pela última vez em 1997. Em 2003 o segundo andar pegou fogo e desde então está interditado. O Prefeito Nelson Marchezan Júnior já manifestou interesse que uma Parceria Público Privada (PPP) assuma a gestão do local. Os permissionários tem dúvidas e dizem não querer que o espaço perca ser caráter popular.
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Permissionários pagarão PPCI do Mercado Público em troca de dívida com a Prefeitura
Descrença no sistema político "pode levar a tragédias", adverte ministro do STJ
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é corregedor, sustentou nesta sexta-feira (29), em palestra no Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Ajuris em Bento Gonçalves, que não há questão mais importante no país do que a reforma do sistema político-eleitoral.
“Se nós não mudarmos o arranjo político-institucional, os riscos são enormes e alguns deles podem nos levar a tragédias. Primeiro, a tragédia do descrédito no sistema político-eleitoral. Se nós não acreditarmos no voto popular, a porta estará escancarada para o desastre político. O que salva o Brasil da guerra civil, do sangue correndo na rua, é que a população ainda acredita, a cada dois anos, numa crença renovada, cada vez exigindo mais otimismo, que alguma coisa vai mudar”, disse ele para a plateia de magistrados gaúchos.
O ministro defendeu a alternativa do financiamento público de campanha. “Sou absolutamente favorável ao fundo público”, disse ele, para quem é preciso “entender o processo político-eleitoral como algo que pertence a nós”, em vez de deixá-lo à mercê dos aproveitadores. É a forma pela qual, segundo ele, pode-se dar condições para que o processo eleitoral, ao qual tudo se relaciona, seja democrático.
Benjamin descartou o financiamento empresarial, que considerou ter sido “a madrasta da democracia brasileira”, aludindo aos casos de corrupção. Na sua opinião, o caixa 2 “é um passaporte para escravidão” até mesmo de político honesto que acaba refém de doadores envolvidos com crimes.
De acordo com ele, a Justiça Eleitoral brasileira, apesar de ser uma das melhores do mundo, não consegue controlar esse tipo de financiamento. “É impossível controlar o financiamento empresarial”. Quanto à hipótese de os candidatos bancarem suas despesas de campanha, resultaria na “aberração” de um “parlamento recheado de ricos”.
Herman Benjamin lamentou que ainda exista compra de voto no Brasil, não só nas regiões mais remotas, como também nas áreas mais ricas. E, pior, não só compra do mandato, como também do produto do mandato, que é a lei. “O que fazemos com a lei comprada? Qual a natureza jurídica de uma lei comprada?”, indagou, demonstrando muita preocupação com essa anomalia, desprovida de legitimidade popular. Sem citar nomes, avançou em caso em que houve compra de lei e também de medida provisória.
Mas ele condenou a generalização na crítica aos políticos. “Não podemos generalizar e não vamos imaginar que o Parlamento é dominado por representantes de má fé. Posso afiançar que a esmagadora maioria tem preocupação com o país. Mas há uma minoria, infelizmente, que consegue negociar até mesmo um texto legal”. O magistrado disse que há políticos que veem o Poder Judiciário não mais como uma instituição distante, mas como uma fonte de mandado de prisão.
Municipários decidem entrar em greve a partir do próximo dia 5
Em assembleia geral, que contou com cerca de três mil servidores municipais de Porto Alegre, realizada na noite desta sexta-feira, 29/09, no Largo Zumbi dos Palmares, a categoria decidiu, por larga maioria, pela greve a partir do dia 5 de outubro.
A notificação ao prefeito Nelson Marchezan Júnior será feita na próxima segunda-feira, dia 2. Ainda ficou acertado um novo encontro para o dia 10, quando haverá assembleia de avaliação do movimento.
A assembleia desta sexta ainda decidiu por ter um comando de greve aberto — que irá se reunir na próxima segunda-feira, às 18h, no Simpa — e um comando de negociação, formado pela diretoria e cinco representantes da categoria.
Segundo o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), “a greve de hoje foi deflagrada após um longo processo de tentativa de diálogo com a prefeitura, cujo capítulo mais recente aconteceu nesta tarde. Na reunião entre a direção do Simpa e o secretário de Gestão e Planejamento, José Alfredo Parode, não houve avanços nos itens da pauta da categoria, nem no que diz respeito à retirada dos projetos que estão na Câmara e ao fim do parcelamento. Paralelamente, a categoria se mobilizou realizando atos e atividades para possibilitar a realização de uma assembleia massiva e representativa”.
A diretora do Simpa, Luciane Pereira, disse no ato que: “Ser servidor, hoje, é um ato de resistência”. O diretor Jonas Tarcísio Reis enfatizou que “Marchezan não representa Porto Alegre” e “vai engolir estes projetos; vamos tomar as ruas já!”.
Os municipários contestam as contas da Prefeitura, que, desde junho, parcela parte dos salários dos servidores e alega enorme deficit financeiro. O Executivo também já encaminhou à Câmara de Vereadores projetos de lei que alteram as gratificações dos servidores.
O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul expediu no dia 26/09 requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que realize-se uma auditoria sobre os parcelamentos de salários realizados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.
A medida acata uma representação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que, juntamente com o vereadora Sofia Cavedon (PT), protocolou em 11 de setembro no MPC requerimento solicitando a verificação dos controles contábeis do Município. O TCE acolheu o recurso e deverá determinar prazo para a Prefeitura apresentar as justificativas para o não pagamento da folha integralmente em parcela única. Já há uma decisão judicial que proíbe o parcelamento dos salários.Professores mantêm greve e milhares de servidores protestam contra atraso de salários
Os professores da rede estadual no Rio Grande do Sul vão manter a greve contra o parcelamento dos salários, iniciada há 25 dias. A decisão foi tomada em assembleia nesta sexta-feira, 29/09, em Porto Alegre.
O novo calendário de pagamentos, anunciado pelo governador José Ivo Sartori, que começa pelos salários mais baixos, mas mantém o parcelamento para as demais faixas, não demoveu os professores. O depósito integral para quem ganha até R$ 1.750 líquidos foi considerado “insuficiente” pela categoria.
O Cpers estima que a adesão à greve já chegou a 70% e que deve aumentar com a nova decisão. Mais de 10 mil professores participaram da assembleia no ginásio Gigantinho, conforme a direção do sindicato.
Ao iniciar o encontro, a presidente, Helenir Schürer, destacou que a forte mobilização foi construída na base da categoria e que será mantida, acima de tudo, pela dignidade dos educadores. “Fizemos o governo sair da sua zona de conforto. Somos bem claros, queremos o pagamento dos nossos salários, integralmente, no último dia do mês trabalhado. Queremos o pagamento dos juros, mas não os de poupança. Já ganhamos uma ação coletiva para recebermos os juros com a correção monetária e vamos cobrar. A cada dia que passa o governo aprofunda a possibilidade de não terminarmos o ano letivo”, afirmou a professora.
Marcha reuniu 40 entidades
Da assembleia, onde decidiram manter a greve, os professores iniciaram uma caminhada pelas ruas de Porto Alegre, até o Largo Glênio Peres, no Centro. Lá, se uniram com outros servidores estaduais que protestavam também contra o parcelamento.
Os funcionários públicos, capitaneados pelos professores e entidades de representantes da segurança, policiais civis e agentes penitenciários, iniciaram novo ato, que reuniu mais de 10 mil pessoas, segundo a BM.
O protesto conjunto contou com apoio de 40 entidades e sindicatos. “Abre-se a possibilidade de se discutir com os servidores a construção de uma greve geral”, falou Helenir Schürer, do Cpers.
Juntos, eles rumaram para a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo do Estado. O efetivo policial foi reforçado no local.
Segurança foi reforçada na porta do Palácio Piratini / Ricardo Stricher / JÁ
Apesar do aparato de segurança, o ato foi pacífico. Por volta de 16h, após horas de manifestações, os manifestantes começaram a dispersar.
No fim da tarde, o governo estadual emitiu uma nota “conclamando os professores a voltarem às salas de aula e anunciando o corte do ponto dos que não comparecerem a partir de segunda-feira”.
De acordo com o governo, 47% dos servidores da Educação receberam os salários integralmente nesta sexta e, até o dia 11 de outubro, todos estarão com os salários quitados, assim como ocorre com a maioria dos trabalhadores.
Em resposta ao corte do Governo, o Cpers se manifestou: “Como é que se corta o ponto de quem não recebe salário?”. A entidade informa que pretende entrar com medida judicial contestando a decisão.
Veja abaixo a nota do governo, intitulada “Decisão de cortar ponto de grevistas atende interesse público”
Hoje, dia 29 de setembro, 47% dos servidores da Educação já receberam seus salários integralmente. Até o dia 11 de outubro, praticamente todos estarão quitados, assim como ocorre com a maioria dos trabalhadores em geral. Mesmo assim, com o apoio irresponsável da oposição, o Cpers decidiu manter a greve por período indeterminado.
Não chegamos a esta crise por vontade do atual governo. E para sair dela, precisamos de responsabilidade política e financeira, não de populismo e demagogia. Estamos fazendo todos os esforços para recuperar os serviços públicos e normalizar o pagamento dos servidores. O governo sempre manteve o diálogo e, nesta semana, anunciou o pagamento prioritário a quem ganha menos e a indenização pelos dias de atraso.
Alertamos a população para a tentativa de gerar tensão social, comandada justamente pelos atores políticos que agravaram a atual crise quando estavam no governo. Infelizmente, não estão preocupados com a educação, mas com seus próprios objetivos eleitorais.
Em virtude disso, tendo em vista o interesse público, não resta outra alternativa senão o corte do ponto dos grevistas. Conclamamos os professores a manter as aulas. Pedimos a colaboração dos pais e da comunidade escolar. A responsabilidade pela preservação do ano letivo é compartilhada por toda a sociedade. O governo do Estado segue aberto ao diálogo.Morre Wianey Carlet, aos 68 anos
Morreu nesta sexta-feira, 29/09, o comunicador Wianey Carlet, aos 68 anos. Na noite de ontem ele havia sido internado no hospital São Francisco, da Santa Casa, por conta de uma cirurgia vascular nas pernas. Apesar do sucesso, complicações levaram a um infarto. Wianey sofria de diabetes e cardiopatia havia alguns anos.
Natural de Três Passos, ele deixou o Grupo RBS em julho deste ano, depois de 22 anos. Havia acertado com a Band em 4 de setembro, quando passou a integrar a equipe do programa de rádio Toque de Bola, de segunda a sexta-feira, às 12h30.
Em nota, a atual casa de Wianey lamentou a perda do comunicador que “contagiou os colegas com sua simpatia e competência nos microfones”. “O Grupo Bandeirantes de Comunicação, colegas e funcionários se solidarizam neste momento triste, com profundo sentimento pela perda do companheiro”, registrou.
Além da RBS, Wianey teve passagens pelas rádios Sideral, em Getúlio Vargas, Erechim; Difusora (atual Rádio Bandeirantes); Sucesso e Guaíba e no Correio do Povo, onde foi colunista.
Nas eleições de 1992, Wianey candidatou-se a vereador de Porto Alegre, pelo PMDB. Recebeu 2.747 votos, mas ficou na suplência. Em outubro de 1996, assumiu a titularidade por alguns dias, em substituição a um colega que havia entrado em licença.
O velório será nesta tarde, no crematório Saint Hilaire, em Viamão, onde residia. A despedida está marcada para as 18h.
Com informações do Coletiva.netServidores fazem vigília no HPS contra parcelamento de salários e corte de gratificações
Nesta quinta-feira, 28/09, servidores municipais de Porto Alegre fizeram o que chamaram de uma vigília luminosa, com lanternas e velas, em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS).
O ato foi realizado enquanto acontecia uma audiência da Comissão Especial da Câmara de Vereadores que analisará os Projetos de Lei 07, 08, 10 e 11/2017, enviados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr ao legislativo municipal. Os municipários são contra os Pls.
De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), os projetos de lei retiram até 50% da remuneração do servidor. Para o sindicato, o estudo mostra as perdas a curto, médio e longo prazo por área de atuação e cargo. A amostra foi realizada com 142 servidores de forma aleatória. Os PLs geram perdas porque mudam a forma de contar os avanços, passando a ser quinquênio de 3%, acabam com as gratificações de 15% e 25% e permitem a retirada unilateral dos regimes pelos gestores, sem consulta ao servidor.
Para o Simpa, com essas medidas, o Plano de Carreira do municipário deixa de existir.
Nesta sexta-feira, o Simpa realiza uma assembleia geral, às 18h, no Largo Zumbi dos Palmares, com indicativo de greve devido ao parcelamento dos salários e os projetos enviados ao Legislativo.
Na audiência da comissão, no sexto andar do HPS, o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) disse que “Os méritos por esse ato são todos de vocês, pois os cargos não pertencem a governos”, destacou o presidente da comissão. “Vamos mostrar que não é possível realizar qualquer votação desses projetos sem que a comissão termine os seus trabalhos. E, quem decide quando terminam esses trabalhos são os vereadores e mais ninguém”, avisou Dr, Thiago.
A servidora Rita de Cássia Elói, formada em administração de empresas, com especialização em gestão de pessoas, explicou a situação. Se forem aprovados, de imediato se torna extinta a licença-prêmio, os salários poderão ser honrados até o dia cinco de cada mês e parcelados, e o 13º poderá ser pago até o 5º dia útil de janeiro, pós-virada de ano.
Cássia detalhou ainda como ficariam os vencimentos do funcionalismo com a extinção das gratificações por dedicação exclusiva, além do fato de que, se o regime vier a ser ser congelado, haveria perda para os servidores, e os avanços, após o oitavo, passariam de 5% para 3%, e as gratificações adicionais de 15 ou 25% perderiam a proporcionalidade. “Não se discutiu nada de melhoria, o foco é redução salarial. Não há nada técnico que justifique as medidas”, pontuou Cássia
Para o presidente da Associação dos Servidores do HPS, Everaldo Nunes da Silva, as proposta do Executivo se configuram num ataque brutal aos servidores do HPS. “Marchezan será o gestor da desqualificação do serviço público”, afirmou Silva.Derrota no projeto de revisão do IPTU expõe fragilidade política de Marchezan na Câmara
Uma base dividida, uma oposição também em dúvida, uma intervenção do governador, tentativa de barrar a votação, secretário que foi embora mais cedo, vereadora magoada e uma derrota acachapante do governo Marchezan Júnior depois de quase 16 horas. Esses foram alguns dos ingredientes que apimentaram a longa sessão de votação de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre, que foi da manhã de quarta-feira, 27, até o início da madrugada de quinta, 28/09.
Uma sessão extraordinária foi iniciada por volta das 9h30. Vereadores se revesaram ao microfone, em discursos contra e a favor do projeto, que, principalmente, revisava a planta de valores dos imóveis da cidade (o valor venal de cada imóvel). A última atualização completa dos valores foi feita 26 anos atrás, em 1991.
Se na segunda-feira, quando a discussão do projeto foi aberta, o ex-vereador Matheus Ayres (PP), que agora faz a articulação política do Paço junto aos vereadores, garantia a vitória do governo, ainda no começo da sessão o discurso já era outro. Mas, na parte da manhã, o governo parecia ainda ter os votos necessários para aprovação do projeto de lei.
Por volta das 11 horas começou-se a discussão das primeiras emendas, das 42 apresentadas. Foi discutida e aprovada a manutenção da isenção para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativo.
A segunda emenda, do vereado Cássio Trogildo (PTB), limitava em 20% o aumento do imposto individual, até o ano de 2029. O plano original do governo era que a correção ocorresse até 2021. Ainda, uma subemenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM) reduzia o percentual para 10%.
Iniciava-se ali a primeira grande discussão da sessão. Pujol sempre deixou claro oficialmente que seu voto dependia da aprovação de suas emendas. E o ânimo foi se exaltando a cada pronunciamento dos parlamentares na tribuna.
O vereador João Carlos Nedel (PP) pediu que a subemenda fosse rejeitada, pois, a arrecadação do governo no ano 2018 seria menor do que atualmente. Foi a declaração que faltava para que os vereadores contrários ao projeto voltassem a tribuna e criticassem o governo. “O vereador Nedel é o verdadeiro réu confesso, pedindo que não se arrecade menos”, bradou o ex-líder de Marchezan na casa, Clàudio Janta (SDD).
O líder do governo, Moisés Barboza Maluco do Bem (PSDB), foi à tribuna e disse que não era aumento de imposto e sim uma correção de quem hoje paga menos e deveria pagar mais e de que quem paga mais e irá pagar menos, com a aprovação do projeto.
A subemenda foi derrotada por um voto. Começava a debandada de quem condicionava a aprovação do projeto a inclusão de suas emendas.
O relógio já marcava 14h e apenas duas emendas e uma subemenda haviam sido apreciadas. O presidente encerrou a sessão para o almoço por aproximadamente uma hora.
Eram 15h29 quando a sessão foi retomada. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, começava um corpo a corpo no plenário. Busatto já havia comparecido no Legislativo na segunda-feira quando na sala do presidente dialogava e tirava as dúvidas dos parlamentares indecisos. Se a ação do secretário era um sinal positivo, externamente, o prefeito Nelson Marchezan colocava o sucesso do pleito em risco.
Ele divulgou um vídeo, via redes sociais, no qual passeava por diversas partes da cidade explicando a necessidade da revisão do imposto. No mesmo vídeo, o prefeito cobrava os vereadores e pedia que parassem de pensar em si próprios e pensassem na população. O vídeo deixou alguns vereadores irados.
O tempo passava e as chances de aprovação do projeto ia se esvaindo.
O ápice aconteceu por volta das 21h20. Já se completavam quase 12 horas de plenária, entre discussão, pausas, idas e vindas. O vereador Clàudio Janta, ex-líder do governo, ainda da base, mas opositor do projeto, foi à tribuna e exibiu mais um vídeo de Marchezan.
No um minuto mostrado à plateia, o prefeito falava mal do PT.
Era uma estratégia de retirar o apoio da bancada petista, que até então mostrava-se favorável ao projeto caso suas emendas fossem apoiadas. “É esse prefeito que vocês irão apoiar? Esse projeto é ruim, é tão ruim que o prefeito não teve apoio de toda sua base, é tão ruim que o prefeito precisa dos votos do PT pra ser aprovado.” bradou Janta, minando qualquer acordo que poderia angariar alguns votos ao projeto, já que o PT sempre se mostrou favorável a adoção de alíquotas progressivas, um dos pontos da nova lei.
Vereador Janta mostrou vídeo de Marchezan e criticou duramente postura do prefeito / Tonico Alvares / CMPA
Janta falava na tribuna enquanto o líder do governo, Moisés Maluco do Bem, distribuía esfirras aos demais parlamentares.
O constrangimento se abatia na Câmara de Vereadores. De um lado vereadores aplaudiam, outros riam. Nas galerias, que ainda contava com algumas pessoas contrárias ao projeto, se ouviam aplausos a cada crítica dirigida ao prefeito.
O golpe final nas pretensões de Marchezan veio quando uma subemenda e emenda do partido dos trabalhadores foi derrotada.
Marchezan pediu ajuda à Sartori, mas não levou votos do PMDB
Ainda no início da tarde, com a votação já comprometida, Marchezan pediu diretamente ao governador José Ivo Sartori que intervisse. Ele queria o apoio da bancada do PMDB, detentora de cinco votos. Vereadores e dirigentes do partido garantem: O chefe da casa-civil, Fábio Branco, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, foram os interlocutores, por telefone, da tentativa de apoio ao projeto.
A intervenção estaria sendo cobrada devido ao apoio do partido tucano ao projeto de aumento de imposto do governador Sartori em 2015. A bancada do PSDB ajudou Sartori a dar o tarifaço e Marchezan pediu reciprocidade.
“O fato ocorreu, mas eu não recebi nenhuma ligação”, confirmou um vereador do PMDB. Assessores parlamentares também confirmaram à reportagem que as ligações ocorreram e que o episódio desagradou os parlamentares do partido. O tiro de Marchezan saiu pela culatra. Ao final da votação, nenhum vereador do governador votou a favor do projeto.
Líder demorou a jogar a toalha
Eram 22h30 e o clima de derrota já era visível entre os aliados. Porém, Barboza ainda não havia jogado a toalha. “Acredito ainda que os vereadores façam essa correção necessária para a cidade de Porto Alegre”, falou o líder.
O tempo avançava e as manobras para barrar a votação do governo começaram. Primeiro tentou-se retirar o quórum. Circulava nos bastidores que o vice-prefeito Gustavo Paim ligou para vereadores de seu partido e orientou que saíssem do plenário. Nenhum parlamentar confirmou o pedido.
Chegava ao fim o tempo limite de quatro horas de duração de uma sessão extraordinária, que só pode ser chamada pelo presidente da casa. O governo havia pedido para o presidente que não chamasse mais uma extraordinária, seria a quarta do dia. Foi quando iniciou-se uma discussão entre os parlamentares. Líderes dos partidos foram até a frente do presidente Cassio Trogildo e pediram que convocasse uma nova reunião. Trogildo, em primeira ordem, recusou. Os vereadores revoltados insistiram. “Perdeu perdeu, Cássio faz parte”, bradou um dos parlamentares.
Os minutos passavam-se e a tensão ia aumentando. Alguns vereadores ainda discursavam no término da terceira sessão extraordinária. Após mais alguns minutos de negociação e insistência, Cássio cedeu. “Eu sou um presidente das maiorias e estou vendo que todos vereadores estão aqui e querem continuar a votação, irei abrir mais uma sessão” declarou ele.
O governo enfim aceitava a derrota, mesmo que ainda não oficialmente.
Minutos antes o secretário Leonardo Bussato já havia ido embora do recinto sem querer dar declaração oficial aos repórteres, limitando-se a um breve diálogo:
– Não posso falar antes do resultado, mas já acabou.
– Jogou a toalha secretário?
– Não, eles podem aprovar…
Bussato entrou num carro e saiu do Legislativo. Ainda faltavam duas horas para a derrota.O vereador líder do governo, Moisés Maluco do Bem, lê comunicado do prefeito Nelson Marchezan reconhecendo a derrota / Leonardo Contursi / CMPA
Uma hora após isso o líder Moisés Barboza, o Maluco do Bem, reconhecia oficialmente a derrota e lia uma nota do prefeito Nelson Marchezan Júnior:
– Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos e evidentes;– Todo o esforço desta gestão é no sentido de reduzir a máquina para que caiba nas receitas, seja mais eficiente e atenda melhor aqueles que precisam do poder público. Foi nessa estratégia que reduzimos em mais de R$ 500 milhões o déficit herdado, cortamos CCs e diminuímos despesas administrativas, aumentando recursos para saúde, educação e segurança;
– O projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige;
– A atualização da planta de valores não é um projeto do nosso governo. Os estudos existem no corpo técnico da prefeitura há muito anos. Houve omissão. E essa omissão de 26 anos segue agora o curso de uma bola de neve – Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada do país na justiça da cobrança do IPTU;
– Temos a convicção de que o atual IPTU de Porto Alegre é um instrumento de injustiça social e tributária. E a partir de amanhã já iniciaremos um novo debate para mudar essa realidade;
– As nossas batalhas são diárias na administração da cidade e seguiremos trabalhando para romper as barreiras do comodismo e, assim, construir resultados concretos em busca da Porto Alegre que todos querem, mas para a qual nem todos têm a disposição de contribuir além dos próprios interesses.Após isso, algumas emendas ainda foram votadas e veio a votação do projeto. Quase todos os líderes, que tem direito ao encaminhamento, falaram.
A essa altura, uma das mais chateadas era a vereadora Mônica Leal, da base do governo. Ela era contra o projeto e lamentou as declarações do prefeito: “Elas foram agressivas, eu não fiz campanha contra, eu não falei mal”, comentou a parlamentar, que disse também estar triste e chocada.
Quando o relógio marcou 1h22 minutos, o placar mostrou – vinte e cinco vereadores, uma maioria absoluta, decidiram rejeitar o projeto. Dez votaram a favor e um, o vereador Pujol, se absteve.
Marchezan deve agora reestudar e reenviar o projeto para a Câmara. Mas não tem como as mudanças serem implantadas no próximo ano. Qualquer alteração no IPTU fica pra 2019.
Ao menos, um novo projeto terá mais tempo de discussão e análise dos vereadores, já que o reprovado teve apenas 45 dias de circulação pelo Legislativo, tempo considerado pequeno por alguns vereadores que votaram contra.
Até lá, o prefeito tem a difícil missão de melhorar seu relacionamento com a Câmara, que sem dúvidas, depois deste pleito, ficou ainda mais conflituoso.
Como foi a votação
Votaram contra o projeto os vereadores:
Felipe Camozzato (NOVO),
João Bosco Vaz (PDT),
Mauro Zacher (PDT),
Márcio Bins Ely (PDT),
André Carús (PMDB),
Comandante Nádia (PMDB),
Idenir Cecchim (PMDB),
Mendes Ribeiro (PMDB),
Valter Nagelstein (PMDB),
Cassiá Carpes (PP),
Mônica Leal (PP),
Ricardo Gomes (PP),
Alvoni Medina (PRB),
José Freitas (PRB),
Professor Wambert (PROS),
Paulinho Motorista (PSB),
Fernanda Melchionna (PSOL),
Professor Alex Fraga (PSOL),
Roberto Robaina (PSOL),
Adeli Sell (PT),
Aldacir Oliboni (PT),
Marcelo Sgarbossa (PT),
Sofia Cavedon (PT),
Dr. Thiago Duarte (DEM),
e Cláudio Janta (SD).
A favor, votaram os vereadores:
Rodrigo Maroni (PODEMOS),
João Carlos Nedel (PP),
Airto Ferronato (PSB),
Tarciso Flecha Negra (PSD),
Moisés Maluco do Bem (PSDB),
Cassio Trogildo (PTB),
Luciano Marcantônio (PTB),
Paulo Brum (PTB),
Mauro Pinheiro (REDE),
e Dr. Goulart (PTB).
O vereador Reginaldo Pujol (DEM) se absteve.MPF/RS recomenda imediata reabertura da exposição “Queermuseu” em Porto Alegre
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) recomendou ao Santander Cultural a imediata reabertura da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira” até a data em que estava previsto originalmente seu encerramento. A exposição deveria ficar em cartaz até 8 de outubro, mas foi cancelada no dia 10 deste mês. O MPF deu prazo de 24h para o Santander Cultural responder se acatará ou não a recomendação.
A recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, ressalta que os organizadores da exposição poderão adotar medidas informativas ou de proteção à infância e à adolescência em relação a eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras expostas e também medidas visando a garantia da segurança das obras e dos visitantes.
O MPF também recomenda que o Santander Cultural realize, a suas custas, nova exposição em proporções e objetivos similares à que foi interrompida, preferencialmente com temática relacionada a diferença e a diversidade, e que esta esteja aberta aos visitantes em período não inferior a três vezes o tempo em que a “Queermuseu” permaneceu sem visitação – a título de compensação pelo período em que a exposição permaneceu sem acesso ao público em geral.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes, ressalta no texto da recomendação que o precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo à memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a “Arte Degenerada” (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista.
Manifestação – Outro ponto destacado pelo MPF é que as obras que trouxeram maior revolta em postagens nas redes sociais não têm qualquer apologia ou incentivo à pedofilia, conforme manifestação pública – divulgada por diversos meios de comunicação – dos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul com atribuição na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que estiveram visitando as obras.
Para Fabiano, as principais polêmicas que cercaram a exposição Queermuseu seriam contornadas, em grande parte, com a inclusão de informação, por parte dos organizadores, de aviso aos responsáveis por crianças e adolescentes em relação ao teor de algumas obras existentes na exposição, mesmo que tal exigência não esteja clara no Estatuto da Criança e Adolescente.
Leia aqui a íntegra da recomendaçãoEmater tenta retomar a produção de mel em Iraí, no norte gaúcho
Em plena florada do cambará nas matas que cobrem 70% do território de Iraí, no extremo norte gaúcho, a equipe técnica da Emater aproveitou a entrada da primavera para tentar mobilizar os agricultores a produzir mel no município batizado com o nome indígena irahy (ira=mel + hy=água).
Segundo a lenda, os primeiros habitantes de Iraí – na entrada do século XX – ficaram impressionados com a quantidade de abelhas ativas nos arredores do riacho formado por várias fontes de águas termais e radiativas, usadas a partir dos anos 1930 como alavancas do turismo medicinal.
A partir da exploração das águas formadoras do hoje chamado Rio do Mel, que nasce no município de Gramado dos Loureiros e deságua no rio Uruguai, Iraí adotou o rótulo de “Cidade Saúde”.
Durante muito tempo, a produção apícola local fez parte do “pacote da saúde de Iraí”. Em 1985, foi fundada a Associação dos Apicultores Águas do Mel (Apamel), que chegou a ter uma agroindústria bastante ativa.
Ultimamente, por ironia da história, ficou difícil para a população local (8 mil habitantes) abastecer-se dos produtos das abelhas. A Apamel está inoperante há mais de dez anos e sua agroindústria, entregue às moscas. “É nossa obrigação reativar esses equipamentos”, diz o técnico agrícola Evandro Schell, da Emater, que convocou a unidade de cooperativismo da instituição para ajudar na retomada.
A produção anual de mel no município é estimada em 10 toneladas, fruto de trabalho de cerca de 20 apicultores entre os 800 proprietários rurais atendidos pela Emater.
Muitos produtores desanimaram depois da perda de metade de suas colmeias, poucos anos atrás – um colapso transitório atribuído a uma combinação de fatores negativos: excesso de frio no inverno, falta de alimento para as abelhas que morreram também por doenças e contaminação de agrotóxicos usados em lavouras da vizinhança.
Entretanto, baseados no potencial oferecido pela vegetação nativa de Iraí – apenas 30% da área municipal é propícia à agricultura -, os técnicos da Emater acreditam que é possível recuperar em pouco tempo a produção de mel, não apenas para abastecer os hotéis, restaurantes e residências locais, mas para despachar os excedentes para outras cidades, gerando uma nova fonte de renda.Após quinze horas de sessão, Câmara rejeita revisão de IPTU da Capital
Após mais de quinze horas de sessão, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por 25 votos contrários a 10 favoráveis e uma abstenção, rejeitou na madrugada desta quinta-feira, 28/09, o projeto de lei que alteraria os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre.
Essa é a mais fragorosa derrota do governo Nelson Marchezan Júnior em nove meses de gestão.
Ao longo de dezesseis horas de negociação o texto inicial recebeu 42 emendas, além de 12 subemendas, uma Mensagem Retificativa do Executivo e uma subemenda a esta Mensagem. Foram votadas 33 emendas das 42 apresentadas, nove foram retiradas. Mas, com a rejeição final do projeto, nenhuma delas tem validade.
Seguem em vigor as regras atuais do IPTU, com alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais. A atual planta de valores, que define o valor venal dos imóveis, e que está desatualizada desde 1991, também fica sem alterações.
Ainda antes da votação do texto principal do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), foi à tribuna e leu nota do prefeito Marchezan Jr. na qual o chefe do Executivo reconheceu a derrota do projeto. Na nota, o prefeito lamenta “a falta de compreensão da Casa em relação ao momento grave pelo qual passa a cidade”. Segundo ele, o projeto do IPTU é uma proposta que buscava promover justiça entre os contribuintes. “Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada no país na cobrança do IPTU”, finalizou Marchezan.
Como foi o dia
Já pela manhã, com a sessão extraordinária iniciada por volta das 9h30, vereadores que ainda não haviam falado na tribuna foram ao microfone discursar contra e a favor do projeto e continuavam a discussão que começou ainda na tarde da última segunda-feira, dia 25.
Movimentação de populares durante a sessão / Tonico Alvares / CMPA
Ao longo da tarde, discursos acalorados contra e a favor da proposta eram ouvidos na tribuna. Nos bastidores, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e o Vice-Prefeito, Gustavo Paim, tentavam convencer os vereadores. Não deu certo.
“Queríamos fazer justiça tributária, mas não foi possível. Não é aumento de imposto como muitos vereadores disseram no dia de hoje”, lamentou o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB).
Já o ex-líder, Clàudio Janta (SDD), foi contra o projeto. Em um de seus discursos foi enfático: “O projeto é péssimo e por isso o governo não conseguiu nem o apoio da sua base”, bradou na tribuna.
Nas redes sociais o prefeito Nelson Marchezan Júnior, após muita resistência e uma tentativa de encerrar a terceira sessão extraordinária, já com treze horas de discussão, admitiu a derrota.
