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Foi publicada na manhã desta quarta-feira, 04/10, a decisão de venda de até 49% das ações ordinárias do Banrisul (com direito a voto).
Ainda nesta manhã, o governador José Ivo Sartori anunciou a decisão em entrevista coletiva no Palácio Piratini para explicar que o Estado mantém o controle acionário, de 51%, o que garante a manutenção do Banrisul como banco público. Também serão vendidos os 7% das ações preferenciais (sem direito a voto) que ainda estão em poder da instituição.
Ao fazer o anúncio, Sartori explicou que o processo de alienação vai envolver cerca de 128 milhões de unidades acionárias, das quais 28,8 milhões de ações preferenciais e 99,2 milhões de ações ordinárias.
Considerando o preço atual das ações, cerca de R$ 17,00, o Estado pode arrecadar com a operação cerca de 2,6 bilhões.
“Nosso governo, que produziu a maior modernização administrativa do Estado nos últimos anos, como acionista majoritário do Banrisul, decidiu ampliar a abertura do banco para o mercado”, afirmou o governador.
A expectativa é de que as operações estejam concluídas até o final do ano. O aporte financeiro que virá como resultado, conforme destacou Sartori, será aplicado no reequilíbrio financeiro do Estado e investido em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, promete o governo.
“Essa decisão é boa para o Banrisul, mas também para toda a sociedade gaúcha”, disse Sartori.
”Esta medida, no entanto, não resolve todos os nossos problemas”, disse o governador, “até porque ainda não podemos estimar seus resultados financeiros. Mesmo se tiver sucesso, ainda dependeremos da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal dos Estados para superarmos a crise”.
Banco tem lucro médio de R$ 700 milhões nos últimos dez anos
O Banrisul é hoje uma sociedade anônima de capital aberto que atua sob a forma de banco múltiplo, ou simplesmente a “joia da coroa do Estado”, entre as estatais, com um valor de mercado superior a R$ 6,2 bilhões.
No primeiro semestre de 2017, o banco teve um lucro líquido de R$ 316,2 milhões. Somente nos últimos dez anos, o banco tem em média R$ 717 milhões de lucro por ano. O patrimônio líquido da instituição atingiu R$ 6,6 bilhões em junho de 2017, com expansão de R$ 157,5 milhões ou 2,4% em um ano.
Para a direção do banco, o desempenho no primeiro semestre já reflete os efeitos da melhora gradual do mercado de crédito, especialmente no segmento da pessoa física, bem como os impactos nas despesas devido ao Plano de Aposentadoria Voluntária (PAV).
Ao final do primeiro semestre de 2017, a Instituição contava com um quadro de 10.503 empregados e 1.374 estagiários. O saldo do período foi de 780 postos de trabalho fechados em relação ao primeiro semestre de 2016, sendo 648 empregados desligados pelo PAV.
Hoje, o Estado ainda possui 57% das ações do banco. Cerca de 80% das ações no mercado pertencem a investidores estrangeiros. Mas o Estado ainda tem 99,7% das ações com direito de voto – são parte dessas que serão colocadas a venda no mercado de ações.
Enfraquecimento do banco
Para os setores que defendem o Banrisul público, a medida foi considerada preocupante, pois trata-se de mais um setor do banco que termina indo para a mão do mercado. “É assim que os governos não comprometidos com o patrimônio público vêm privatizando e enfraquecendo o Banrisul, único banco presente em praticamente todos os municípios do estado e de valor incalculável para a população gaúcha”, afirma o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Na reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nesta terça-feira, 03/10, o governo do Estado apresentou uma proposta de demissão dos funcionários das fundações que tiveram sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do RS em dezembro do ano passado.
Além de um acordo de demissão em massa dos trabalhadores não estáveis, a procuradoria do Estado adicionou o programa de desligamento voluntário (PDV) para funcionários estáveis, sendo que ambas as propostas precisam ser aceitas em conjunto, mesmo que não dependam diretamente uma da outra.
A proposta prevê indenização dos trabalhadores sem estabilidade e o PDV para os servidores estáveis. E tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, os trabalhadores receberiam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos trabalhados.
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações, formada por advogados dos sindicatos que representam as categorias afetadas, recebeu o novo documento e terá até 7 de novembro para avaliá-lo – ficou marcada para essa data novo encontro no TRT.
A reunião começou com a participação da deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que entregou nas mãos do desembargador João Pedro Silvestrin os dois projetos de lei formulados por ela em defesa da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e das fundações: Zoobotânica, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.
O projeto de lei nº 202/2017 revoga a Lei nº 14.979, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a extinção da Corag.
Já o projeto de lei nº 203/2017 revoga a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da administração pública indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Ambas as propostas ainda deverão passar por apreciação na Assembleia Legislativa.
A reunião de mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador João Pedro Silvestrin, e contou com a participação do procurador Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).
 

A partir desta quarta-feira, 04/10, a Assembleia Legislativa do RS recebe um debate internacional sobre agroecologia.
Nos dias, 4, 5 e 6, o Seminário Políticas Públicas para Agroecologia na América Latina e Caribe reunirá no Teatro Dante Barone 42 especialistas de onze países para tratar da relação entre a agroecologia e a alimentação saudável.
Estarão em debate as concepções que norteiam a elaboração de políticas públicas para o segmento, as propostas para impulsionar a atividade e as experiências locais e continentais de produção autossustentável social, econômica e ecologicamente. “Queremos que a alimentação saudável e a segurança alimentar da população sejam uma causa do Parlamento gaúcho”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT).
Autor de três projetos de lei que tramitam no Legislativo para restringir o uso de agrotóxicos nas lavouras gaúchas, Pretto considera que o atual modelo agrícola, baseado no uso intensivo dessas substâncias, está vencido. Ele defende a busca de outras possibilidades que permitam a produção em larga escala sem colocar em risco a saúde da população e o meio ambiente. “É possível abrir mão do uso de veneno e adotar soluções tecnológicas em bases razoáveis de produtividade, sem agredir a natureza e sem colocar a saúde das pessoas em risco. E os agricultores familiares são fundamentais neste processo”, defende Pretto.
Abertura reúne FAO/ONU, Via Campesina e Bela Gil
Os nove painéis que integram o evento contarão com representantes de 24 entidades internacionais ligadas à produção agroecológica e ao consumo consciente de alimentos.
O painel de abertura do seminário abordará a relação entre agroecologia e alimentação saudável.
A atividade, que ocorrerá dia 4, reunirá na mesma mesa o pesquisador francês Patrick Caron, presidente do Painel de Alto Nível de Especialidades (HLPE) do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a chef de cozinha natural e apresentadora do canal GNT, Bela Gil, e o dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, frei Sérgio Göergen.
O seminário é promovido pelo Parlamento gaúcho, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Red Políticas Públicas y Desarrollo Rural em America Latina e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
A maior rede de certificação participativa de produtos orgânicos do Brasil, a Ecovida, também terá participação, assim como a Coordenação das Organizações dos Produtores Familiares do Mercosul (Coprofam), o Movimiento Agroecológico de America Latina y el Caribe (MAELA) e a Via Campesina, todos vinculados aos produtores orgânicos e agroecológicos. Além disso, assentados da Reforma Agrária no Rio Grande do Sul terão espaço para mostrar a experiência que os transformou nos maiores produtores de arroz orgânico da América Latina.
Brasil é campeão mundial em uso de agrotóxicos
O tema vai ao encontro de uma preocupação histórica de movimentos populares, que cada vez mais encontra eco junto à sociedade civil organizada, à área médica e à população em geral, que é o uso abusivo de agrotóxicos na produção agrícola convencional.
O temor não é à toa. Desde 2008, o Brasil ocupa o posto de campeão mundial no uso de agroquímicos nas lavouras. Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), cada brasileiro consome 4,5 litros do produto por ano. A média sobe para 8,3 litros anuais no Rio Grande do Sul, sendo a Região Noroeste, onde estão localizadas as principais lavouras de soja do estado, a líder na utilização dessas substâncias.
Os últimos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelaram amostras com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do limite máximo permitido e com presença de substâncias químicas não permitidas para o alimento pesquisado. Além disso, apontam para a presença de agrotóxicos em processo de banimento ou que nunca tiveram registro no Brasil.
Adepto do princípio da precaução e defensor de ações para a redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) lançou uma nota de posicionamento, em abril de 2015, alertando para os riscos que estas substâncias representam para a saúde humana. Conforme a entidade, além das intoxicações agudas, que afetam pessoas expostas em seu ambiente de trabalho, essas substâncias produzem intoxicações crônicas, que podem atingir toda a população e são resultado de exposição múltipla, permanente e, geralmente, em doses baixas. Os efeitos envolvem infertilidade, impotência, abortos, malformações, desregulação hormonal e câncer.
As inscrições para o Seminário são limitadas e devem ser feitas neste link.
Confira a programação completa:
Quarta-feira (4)
18h30 – Fórum dos Grandes Debates: Agroecologia e alimentação saudável: desafios para a intervenção do Estado. Coordenação: deputado Edegar Pretto (presidente da ALRS). Palestrantes: Patrick Caron (HLPE-FAO/ONU, CIRAD, França); Bela Gill (Chef de cozinha, Brasil); Frei Sérgio Görgen (OFM, MPA, Via Campesina, Brasil)
Quinta-feira (5)
8h30 – 9h – Abertura e apresentação do estudo da Red PP-AL. Participantes: deputado Edegar Pretto (presidente da ALRS); Gabriela Coelho de Souza (coordenadora do PGDR-UFRGS); Jean-François Le Coq (coordenador da Rede PP-AL); Maria Mercedes Patrouilleau (INTA, Red PP-AL)
9h – 11h – Concepções e coalizões na construção de políticas públicas a favor da agroecologia: os casos de Brasil, Costa Rica e Chile. Coordenação: Doris Sayago (CDS-UnB, Brasil). Palestrantes: Fernando Saenz (UNA-CINPE, Costa Rica) e Muriel Bonin (CIRAD, França); Cláudia Job Schmitt (CPDA-UFRRJ, Brasil) e Paulo Niederle (PGDR/PPGS-UFRGS, Brasil); Constanza Saa (INDAP, Chile) e Mina Namdar-Irani (INDAP, Chile)
11h – 12h30 – Trajetória dos movimentos e políticas a favor da agroecologia: os casos de Cuba, Nicarágua e Brasil. Coordenação: Sergio Schneider (PGDR/PPGS-UFRGS, Brasil). Palestrantes: Luís Vásquez (INISAV, Cuba) e Eric Sabourin (CIRAD, França – UnB, Brasil); Sandrine Fréguin-Gresh (CIRAD, França e UCA, Nicarágua); Mario Lucio de Ávila (FUPUnB, Brasil) e William Santos de Assis (PPGAA-UFPA, Brasil)
14h – 15h40 – Os instrumentos de políticas públicas a favor da agroecologia: os casos de Argentina, El Salvador e México. Coordenação: Alberto Bracagioli Neto (PGDR-UFRGS, Brasil). Palestrantes: Eduardo Cittadini (INTA, Argentina) e Maria Mercedes Patrouilleau (INTA, Argentina); Gonzalo Chapela (Universidade de Chapingo, México); Wilfredo Moran (PRISMA, El Salvador) e Jean-François Le Coq (CIAT, Colômbia e CIRAD, França)
16h – 17h30 – As políticas públicas a favor da agroecologia na América Latina e Caribe: conclusões e perspectivas do estudo. Coordenação: Hermes Morales (IPA, Uruguai). Palestrantes: Eric Sabourin (CIRAD, França – UnB, Brasil); Valter Bianchini (FAO, Brasil); Paulo Petersen (ASPTA, Alianza por la Agroecología, Brasil)
Sexta-feira (6)
8h30 – 10h45 – Experiências e propostas de políticas públicas para a agroecologia das organizações de agricultores e movimentos sociais da América Latina e Caribe. Coordenação: Flávia Charão Marques (PGDR-UFRGS, Brasil). Palestrantes: Guido de Soto (MAELA, Chile); Fernando Lopes (COPROFAM, Uruguai); Adalberto Martins (Via Campesina-CLOC, Brasil); Ticiana Imbroisi (REAF, SEAD-Brasil)
10h45 – 12h30 – Experiências e propostas de políticas públicas para a agroecologia das organizações internacionais de desenvolvimento da América Latina e Caribe. Coordenação: Marie-Gabrielle Piketty (CIRAD, França). Palestrantes: Dulclair Sternadt (FAO, Chile); Byron Miranda (IICA, Costa Rica); Jean-Luc Battini (CIRAD, Brasil e Mercosul); Frédéric Goulet (CIRAD, França e INTA, Argentina)
14h – 17h30 – Experiências locais em políticas públicas para a agroecologia. Coordenação: Catia Grisa (PGDR-UFRGS, Brasil). Palestrantes: Clenio Pillon (Embrapa Clima Temperado); Marcos Regelin (RedeCoop); Alvir Longhi (Rede Ecovida de Agroecologia); Agda Regina Ikuta (SDR, Comitê Gestor PLEAPO); Juliano Ferreira de Sá (Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável); Emerson Giacomelli (Grupo Gestor do Arroz Agroecológico do MST)

A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa do RS dois projetos de lei que propõem a revogação da extinção das fundações estaduais, que foi aprovada pelo legislativo estadual em dezembro do ano passado.
O primeiro PL, número, 203/2017, revoga a lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da administração pública indireta do Rio Grande do Sul. São elas: a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), e a Fundação Piratini, responsável pela emissora TVE e pela Rádio FM Cultura.
Já o PL 202/2017 revoga a lei nº 14.979, que extinguiu a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 
O maior massacre da história dos presídios brasileiros completa 25 anos nesta segunda-feira (2) sem nenhuma punição pelas mortes ocorridas na penitenciária do Carandiru, na zona norte da capital paulista, desativada em 2002.
No Massacre do Carandiru, como ficou mais conhecido o episódio, 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do estabelecimento.
Seis julgamentos ocorreram nesse período. No primeiro deles, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação no Carandiru, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário. A defesa do coronel recorreu da sentença e ela foi revertida, sendo anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.
Os outros julgamentos aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de vítimas e uma grande quantidade de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Um quinto policial da Rota, que já estava preso por homicídio de travestis, teve seu caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, ele foi também condenado.
A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação dos julgamentos alegando, como já havia ocorrido antes, que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo se cada um deles efetuou os disparos ou quais policiais foram responsáveis pela morte de quais vítimas.

No dia 27 de setembro do ano passado, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo, o desembargador e ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, defendeu que os policiais agiram em legítima defesa.
O Ministério Público recorreu da sentença e, em abril deste ano, a 4ª Câmara Criminal do tribunal manteve a decisão de anular os julgamentos, mas determinou que os policiais sejam julgados novamente. Houve recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, que estão sendo analisados pelo próprio Tribunal de Justiça e, se aceitos, podem levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na instância superior, pode-se determinar que sejam realizados novos julgamentos ou os ministros podem invalidar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e manter a validade do júri popular já realizado. Novos recursos poderão ser apresentados e o processo ainda pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou o pedido de federalização do julgamento à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Defensoria, a anulação do julgamento pode fazer com que o processo seja arrastado por mais 20 anos. “Em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por aquela corte”, diz o texto da Defensoria Pública.
O Massacre
Na tarde do dia 2 de outubro de 1992, por volta das 14h, a dois dias das eleições municipais, dois detentos brigam no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário que foi construído nos anos 20 no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O complexo era formado por sete pavilhões, cada um deles com cinco andares. Na época, 7.257 presos viviam no Carandiru, 2.706 no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam sua primeira pena de prisão.
A briga se generaliza, começa uma confusão e os funcionários do complexo tentam acalmar os ânimos dos detentos e recolhê-los às celas, sem sucesso. A Polícia Militar é então chamada para conter a rebelião. Uma tentativa de negociação com os detentos falha e o comando policial decide então entrar no local com metralhadores, fuzis e pistolas.
“Passava das três da tarde quando a PM invadiu o Pavilhão 9. O ataque foi desfechado com precisão militar: rápido e letal. A violência da ação não deu chance para defesa”, narra o médico Drauzio Varela em seu livro Estação Carandiru. O médico trabalhava com prevenção à Aids no complexo e disse ter escrito o livro baseado nos relatos dos presos. Cerca de meia hora depois da entrada da PM, as “metralhadoras silenciaram”, narrou Varela. Nesse dia, 111 detentos morreram: 84 deles ainda não tinham respondido a processo e ainda não tinham sido condenados.
Em 2000, um documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), após petição impetrada pelas organizações Americas Watch, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão Teotônio Vilela, considerou a ação policial no Carandiru “um massacre”. No documento, a comissão relata o que aconteceu naquela tarde de outubro.
“Segundo dados que os peticionários apresentaram e o Estado não contestou, os juízes supervisores foram chamados pelo diretor da prisão tão logo se deu o alarme às 14h15, ao mesmo tempo em que se convocaram as autoridades policias. Às 14h30 chegou o comandante Ubiratan Guimarães, chefe da Polícia Metropolitana de São Paulo, com três tropas de assalto, inclusive cães, pelotões de choque e o batalhão Rota, especializado em combates de grande violência. O Secretário de Segurança transferiu nesse momento a autoridade sobre a prisão para o comandante Guimarães. (…). O governador [do estado de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho] encontrava-se nesse momento fora da cidade e aparentemente só foi informado da rebelião às 17h35”.
De acordo com o documento, dois juízes da Vara de Execuções Penais e o Corregedor dos Presídios também estiveram no local mas, quando lá chegaram, foram dissuadidos pela Polícia Militar de entrar no Pavilhão 9, já que os presos estariam armados. Por volta das 16h, os policiais ocuparam o pavilhão. “O próprio governador Fleury declarou que, pelo fato de alguns detidos terem atacado a polícia, e especialmente depois que o comandante Guimarães foi ferido em consequência da explosão de um tubo de televisão, as forças encarregadas de sufocar o levante ficaram fora de controle”, relata a Comissão Interamericana.
“Às 17 horas, aproximadamente, os juízes foram informados de que o motim terminara”, diz o documento. Nenhum policial morreu na ação. Para a comissão, as mortes dos detentos não decorreram de ações de legítima defesa e nem para desarmá-los, “uma vez que as armas de que dispunham, de fabricação caseira, haviam sido dispostas no pátio ao entrarem os policiais”.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou, nesta segunda-feira, 02/10, boletim com as mais recentes informações sobre os municípios atingidos pelos fortes ventos e pelas chuvas que impactaram parte do Rio Grande do Sul no fim da tarde deste domingo.
Segundo o órgão, 21 municípios apresentaram algum tipo de prejuízo. Às 10h30, o órgão fez um sobrevoo para averiguar a situação dos municípios impactados.
Na noite de domingo, cerca de 600 mil pessoas ficaram sem energia, na começo da tarde desta segunda ainda haviam mais de 200 mil pontos sem luz.
As rajadas de vento atingiram 120km/h em alguns pontos. Quase mil casa ficaram destelhadas no Estado e ocorreram dois acidentes com mortes ligados ao temporal. O subchefe da Defesa Civil, tenente-coronel Jarbas Trois de Ávila, sobrevoou os municípios da Região Metropolitana atingidos pelo temporal.
Para o subchefe da Defesa Civil, “com o sobrevoo podemos analisar, no local, de forma exata, a situação das áreas afetadas”, explicou. Além do sobrevoo, a Defesa Civil segue com o acompanhamento das Coordenadorias Regionais em conjunto com os municípios, oferecendo a ajuda necessária aos órgãos de segurança das localidades atingidas.
Em Porto Alegre, o Ginásio de Esportes da Brigada Militar, localizado no cruzamento da Avenida Ipiranga com a Rua Silva Só, teve parte do telhado arrancada com a força da ventania.
A cobertura do Circo da Rússia, instalado no bairro Praia de Belas, foi derrubada com as rajadas de vento que ultrapassaram os 100 quilômetros por hora na Capital. Cerca de 70 pessoas estavam no local e houve ao menos uma pessoa ferida.
O concerto da OSPA, no Jardim Botânico, foi suspenso e houve tumulto no local, mas não houve registro de feridos graves. Outras 20 ruas ficaram parcialmente ou totalmente bloqueadas por quedas de árvores e postes de luz.

A Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre lamenta o transtorno ocorrido em seu Concerto de Primavera, na noite desse domingo (1º de outubro), quando a Ospa e seu público foram atingidos por uma tempestade.
Os eventos do porte desse concerto têm sua estrutura de palco montada com pelo menos 72 horas de antecedência. Na sexta-feira, a previsão do tempo não indicava a certeza da chuva. Foram consultadas diferentes previsões meteorológicas ao longo do final de semana que, quando apontavam a possibilidade de chuva, não previam uma tempestade da magnitude da que veio.
Havia serviço de ambulância e bombeiros no local, conforme previsto por lei.
A intensidade do temporal surpreendeu a todos, causando grandes estragos em todo o Estado, não apenas no evento no Jardim Botânico. A Ospa alivia-se por ninguém ter se ferido gravemente, e por todos terem chegado em suas casas em segurança. Quanto à orquestra, houve apenas danos materiais.
A Ospa agradece a todos pela presença e compreensão.

Entidades Ambientais começaram há alguns dias um abaixo-assinado on-line contra o  PLC Nº 08/17, de autoria do vereador Moisés Barboza, (PSDB), que altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, e que trata sobre supressão e poda de árvores e vegetais em Porto Alegre. o PLC está em tramitação na Câmara de Vereadores.
A proposta era a primeira da ordem do dia, nesta segunda-feira, 02/10, e deveria ser votada na sessão plenária que iniciaria às 14 horas. Devido ao temporal do domingo, a Câmara de Vereadores ficou sem luz e não teve suas atividades realizadas.
No abaixo-assinado, as entidades criticam o projeto de Moisés, e o classificam de “arboricídio”. A matéria, segundo a proposta de Barboza, visa reduzir o tempo de espera entre o pedido de poda e a execução do serviço e permitir que o cidadão contrate um serviço privado para a realização da supressão ou retirada dos vegetais.
“É um ataque à SMAMs, com o objetivo de promover um mercado de licenças privadas para corte e podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente.Os acidentes com quedas de árvores podem ocorrer, mas configuram-se em situações muitíssimo raras em relação a outras causas, não podendo ser usados como argumento para o corte indiscriminado de nossa arborização.”  diz um trecho do texto divulgado pelas entidades ambientais. Elas ainda destacam que também não foram chamadas nenhuma vez para discutir o tema.
O projeto foi apresentado em abril deste ano na Câmara, corre em regime de urgência e foi debatido apenas duas vezes, sendo a última no começo de setembro em audiência publica realizada pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização.
O Projeto
A  PLCL Nº 08/17 propõe que a prefeitura resolva em até 90 dias os pedidos de poda e, se não atender ao prazo, o cidadão fica autorizado a contratar o serviço particular com a autorização prévia do órgão responsável.
“Muitas pessoas têm vontade e recursos de fazer isso quando necessário, mas são impedidos legalmente”, justificou o parlamentar, líder do Governo Marchezan e conhecido como o Maluco do Bem,.em sua apresentação na audiência em setembro
A proposta também alterará o Fundo Municipal do Meio-ambiente, o Fumpróamb. Hoje, compensações ambientais, verbas de licenças ou infrações ambientais vão para o fundo. Conforme a lei 757, é possível usar até 15% para a manutenção de parques e praças. A proposta de Barboza quer alterar para 30%.
Assinam o abaixo assinado dezesseis entidades:
– Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ
– Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS – APEDEMA/RS (37 entidades ambientalistas)
– Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
– Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA
– Movimento Roessler para Defesa Ambiental
– Amigos do Meio Ambiente – AMA Guaíba
– Núcleo de EcoJornalistas do RS – NEJ/RS
– Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção – CCD
– Movimento Preserva Belém Novo
– Coletivo A Cidade Que Queremos Poa- CCQQ
– Coletivo Chega de Demolir Porto Alegre
– Associação Amigos do Cais do Porto – AMACAIS
– União Pela Vida – UPV
– Instituto Econsciência
– Amigos da Terra Brasil
– Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS
 
 
 

A justiça gaúcha acatou o mandado de segurança do Sindicato dos Professores Públicos do Rio Grande do Sul, o Cpers, que pedia o impedimento da medida anunciada pelo governo Sartori de cortar o ponto dos professores que dessem continuidade a greve da categoria, realizada desde o início de setembro.
A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, do Tribunal de Justiça gaúcho. O mandado de segurança tinha sido pedido pela assessoria jurídica do Cpers ainda na sexta-feira, após o Governo anunciar em nota oficial a intenção de corte no ponto dos grevistas.
Em sua decisão o desembargador colocou: “Fica evidente os prejuízos decorrentes de eventuais descontos dos vencimentos dos servidores representados pelo Cpers, porquanto, em se tratando de verba alimentar, presume-se necessária ao sustento dos professores e suas famílias, assim como essencial para a vida digna”. A decisão é liminar e deve ser ainda apreciada em definitivo pela Justiça.
Na última sexta-feira, o Cpers confirmou em assembleia que manterá a greve devido aos parcelamentos dos salários feitos pelo Governo. Nesta última semana, Sartori anunciou que os servidores que recebem menos teriam pagos os seus salários primeiro. Mas a medida não acalmou as entidades representativas.
Junto com o Cpers, quase 40 sindicatos e associações realizaram um ato em Porto Alegre contra as medidas do governo, que contou com mais de 10 mil pessoas, segundo a Brigada Militar. Os sindicatos acreditam que 30 mil pessoas chegaram a participar da marcha.