Categoria: Geral

O grande expediente especial da Assembleia Legislativa gaúcha nesta quarta-feira, 27/09, discutiu o projeto de privatizações do governo Sartori. Proposto pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), o encontro destacou a importância da CEEE, CRM e Sulgás para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e avaliou as estatais de energia como patrimônio estratégico dos gaúchos.
“Como pode um governo que representa a sociedade ter tão pouco apreço pelo que é de todos”, disse Ruas. O deputado citou recente viagem do governador Sartori para Brasília para “dispor em todos os sentidos do patrimônio que é nosso”. Para Pedro Ruas a negociação é conduzida com desprezo: “vendemos o filé e ficamos com a carne de pescoço. Tudo isso ignorando o lucro da CEEE em 2015, de R$ 500 milhões, e o fato de que as empresas são lucrativas apesar de gestões temerosas”, afirmou Ruas.
Sobre a Companhia Riograndense de Mineração, a CRM, Pedro Ruas referiu o potencial de 90% das reservas de carvão mineral do país em solo gaúcho. “E o governador Sartori, em visita ao Japão” – contou o deputado da tribuna – “manifestou surpresa e encantamento ao conhecer usina termoelétrica a carvão e o aproveitamento dos resíduos do carvão, transformados em tijolos”. Essa experiência, o tijolo de cinza de carvão, relatou, em 1999 já era realizada pela Fundação de Ciência e Tecnologia, a Cientec.
Sobre a comercialização de gás, salientou que a Sulgás também é modelo, “só em Porto Alegre são 450 quilômetros, quero ver como vai ficar com a venda da Sulgás”, indagou. A intenção do governo, continuou Ruas, “é vender algo que tem muito valor de mercado”, afirmou, criticando essa visão de desconstrução da gestão.
O parlamentar acredita que a realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou não das empresas será uma oportunidade de reverter o que considera um panorama negativo. “Mostraremos à população os favorecimentos do governo aos sonegadores e o valor das empresas estatais para recompor o crescimento estadual”, observou.
Pedro Ruas ainda cobrou transparência do governador, considerando que antes de negociar o patrimônio dos gaúchos Sartori deveria reavaliar as isenções fiscais. “As isenções alcançam R$ 9 bilhões, a sonegação é de R$ 7,8 bilhões ao ano, e desconhecemos medidas de combate à sonegação”.
Na avaliação do parlamentar, “trata-se de incapacidade de gestão”, apontando para os prejuízos provocados ao Estado pela vigência da Lei Kandir, que alcança R$ 4 bilhões anuais, pedindo a revogação dessa medida que “só beneficia o agronegócio”.
O encontro durou cerca de uma hora, e foi acompanhado por cerca de 100 pessoas nas tribunas da AL. Além do deputado do PSOL, ainda falaram a deputada Juliana Brizola (PDT), que questionou o fim do legado trabalhista histórico de Leonel Brizola e lembrou do interesse de grupos internacionais no carvão gaúcho. “É o que está no subsolo o que interessa, sabem disso, e estamos entregando”, disse.
Manuela d’Ávila (PCdoB) também apontou que o Governo Sartori não apresenta soluções viáveis e anunciou que busca votos para a instalação de uma CPI dos parcelamentos dos salários. Ainda manifestaram-se sobre o assunto, com posições contrárias as vendas das estatais, a deputada Regina Becker Fortunati (Rede), e o deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre sediou na noite desta terça-feira, 26/09,  mais um debate sobre a noite boêmia do Bairro Cidade Baixa. O tema voltou a virar pauta, pois, o Ministério Público cobrou da Prefeitura uma intervenção no bairro, no dia 17 de agosto.
Na época, os promotores justificaram a iniciativa pelas reclamações de moradores em relação ao horário de funcionamento das casas noturnas e estabelecimentos que funcionam em desacordo com os respectivos licenciamentos.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente pediu a revisão do decreto 17.902, que estabelece o horário do funcionamento das atividades de bares, restaurantes, café e lancherias da CB.
Das diversas opiniões e divergências expostas durante a audiência, houve apenas uma unanimidade: tanto moradores como empresários não querem a redução do horário do funcionamento do comércio.
A cobrança aos serviços da Prefeitura também veio de todos os lados, porém com divergências. Uns cobram maior fiscalização e rigor das autuações do governo em relação aos vendedores ambulantes e comerciantes ilegais.
Já outros defendem a instalação de banheiros químicos em algumas ruas de maior movimento e um melhor serviço de limpeza por parte do DMLU.
Há também os que acham que o problema é de quem fica na rua, bebendo na frente dos bares ou consumindo drogas ilícitas, conforme foi relatado por moradores que também participaram do encontro.
Zilton Tadeu, presidente da Associação dos Moradores da Cidade Baixa, defendeu que bares encerrem suas atividades externas às 22h e que poderiam continuar seu funcionamento internamente até mais tarde. “Funcionem o tempo todo, só nos deixem descansar”, exclamou.
Para a representante da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Maria Isabel Nehme, os empreendedores precisam de uma legislação clara, e a partir dela, cumprirem. “Queremos o bairro vivo. Nós empresários, moradores, todo mundo que ali utiliza”.
A Prefeitura tem até o final de outubro, conforme um acordo com o MP, para apresentar um novo decreto. “Estamos ouvindo a sociedade”, declarou o representante da Prefeitura e funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, André Flores. Segundo ele, a mudança no decreto também não deve passar pelo o horário nos funcionamentos. “Nós também não verificamos isso como um problema”.

Uma equipe técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou nesta terça-feira, 26/09, um estudo para estruturação, implementação e gestão do parque de iluminação pública de Porto Alegre, primeira Parceria Público-Privada (PPP) a ser concretizada na cidade.
As secretarias municipais de Parcerias Estratégicas, de Serviços Urbanos, por meio da Divisão de Iluminação Pública, de Cultura, da Fazenda e do Meio Ambiente e da Sustentabilidade terão um calendário de reuniões com o BNDES, que criou um plano de trabalho, já validado pela prefeitura, prevendo de 5 a 6 meses para a estruturação do projeto.
Além da introdução da equipe técnica, será feito um alinhamento das premissas gerais utilizadas pelo BNDES na modelagem de projetos e o aprofundamento de alguns aspectos técnicos, jurídicos e financeiros que serão necessários para o início desta primeira etapa do processo.
Para o secretário de Parcerias Estratégicas Bruno Vanuzzi, esta etapa é de grande importância para que a modelagem da Parceria Público-Privada seja o mais precisa possível e de acordo com o que a sociedade quer e necessita. “Estamos muito satisfeitos com o andamento da PPP capitaneada pelo BNDES. Esse projeto tem o potencial de oferecer uma cidade muito mais iluminada em curto espaço de tempo”, disse o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário.
O consórcio vencedor do pregão eletrônico realizado pelo BNDES é formado pelas sociedades Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda. EPP, Maciel Rocha Sociedade de Advogados e Albino Sociedade de Advogados.
Para a prefeitura, o resultado do projeto permitirá que a rede de iluminação pública de Porto Alegre seja modernizada no prazo de 2 a 3 anos. A promessa é a troca de todos os seus 104 mil pontos de luminárias e a ampliação do serviço onde for necessário, com a instalação de lâmpadas LED e a aplicação de novas tecnologias que permitirão mais luz com menor gasto de energia e gestão inteligente da rede.
A PPP de iluminação pública é a primeira a ser feita em Porto Alegre.
 

O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira, 26/09, à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários.
A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015. Em média, cada servidor deve receber R$ 200 por pagamento atrasado. O PLC tramitará em regime de urgência. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio Piratini.
Na prática, é uma tentativa do Governo de evitar novas ações judiciais devido ao parcelamento e a nova medida de pagar primeiro os servidores com menor salário. “A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado”, ponderou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que reconheceu a intenção do governo de evitar o ajuizamento de ações de cobrança contra o Estado.
Branco anunciou ainda que o governo está pedindo regime de urgência para projeto que já tramita na Assembleia e trata da correção, também pelo índice da poupança, pelo atraso no pagamento do 13º salário.
Já o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indenização será paga na folha do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do salário e será calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso. A indenização relativa aos atrasos de salários retroativos, a contar de 1º de julho de 2015, será paga no mês subsequente ao da publicação da lei complementar.

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul expediu hoje, 26/09, requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que realize-se uma auditoria sobre os parcelamentos de salários realizados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior desde junho.
A medida acata uma representação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que, juntamente com o vereadora Sofia Cavedon (PT), protocolou em 11 de setembro no MPC requerimento solicitando a verificação dos controles contábeis do Município.
O documento do MPC encaminhado nesta terça-feira trata do Processo de Contas de Gestão do Executivo Municipal de Porto Alegre referente ao exercício de 2017.
Confira os principais pontos do despacho do Procurador-geral Geraldo Da Camino:
“…Considerando a gravidade e a relevância do tema, e tendo em conta que a matéria em tela se coloca no conjunto das competências deste Tribunal (art. 71 da Carta Magna), oMinistério Público de Contas requer:
1º) auditoria sobre a efetiva disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento de todas as obrigações salariais até o último dia útil do mês, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município…
2º) determinação à Direção de Controle e Fiscalização para que, na hipótese de identificar a existência de disponibilidade financeira, considerando os aspectos anteriormente delineados, submeta, de imediato, tal ocorrência à apreciação do Conselheiro-Relator, para que, considerando
a) o descumprimento ao disposto no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estabelece que o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões será realizado até o último dia útil do mês a que corresponder, a configurar, em combinação com a disponibilidade financeira detectada, o fumus boni juris;
b) que situações especiais devem merecer a pronta atenção e intervenção desta Corte, para que potenciais infrações possam ser debeladas, notadamente quando presente fundado receio de grave lesão aos direitos dos servidores e, por consequência, ao interesse público, recomenda-se ação para que, no mínimo, a ilegalidade não seja ampliada, presente o periculum in mora, determine, com fulcro no inciso XI do artigo 12 do RITCE7 e artigo 42 da Lei Orgânica do TCE8, como medida acautelatória ao Erário, que o Gestor utilize integralmente tais disponibilidades para o pagamento da remuneração dos servidores municipais, até ulterior pronunciamento da Corte sobre a matéria.
3º) verificação da possível ocorrência de despesas com multa diária pelo atraso no pagamento da remuneração dos servidores municipais, considerando o teor da decisão judicial proferida.
4º) intimação do Gestor ao qual sejam atribuídas as responsabilidades após a elaboração de Informe Técnico, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa, para que, querendo, manifeste-se sobre eventuais irregularidades decorrentes da análise ora proposta.

O general Edson Leal Pujol, comandante Militar do Sul, disse nesta terça-feira pela manhã, em entrevista coletiva na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), que a classe política é quem tem a responsabilidade de restabelecer a confiança da população nas instituições.
“Apesar de tudo, as instituições estão funcionando de acordo com as leis estabelecidas, não somos um ente político, nós temos que nos restringir à atuação prevista na Constituição. Não nos cabe interferir na condução política do país, portanto, o emprego do Exército não é a solução”, afirmou.
O oficial falou também sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de permitir que empresas estrangeiras possam comprar terras na faixa de fronteira – a menos de cem metros do limite territorial.
“Além da garantir a lei e a ordem, e os poderes constitucionais, cabe ao Exército defender a soberania do país e as suas fronteiras, então nos posicionamos contra essa autorização quando fomos consultados”, ressaltou.
Após o encontro com os jornalistas, o general Pujol foi o palestrante do Menu Porto Alegre, evento promovido pela ACPA, onde falou a cerca de cem convidados sobre a estrutura e o trabalho realizado atualmente pelo Comando Militar do Sul, que possui 55 mil militares, de um efetivo total de 200 mil, ou seja, um quarto do Exército Brasileiro.
O general Pujol, natural de Dom Pedrito, foi chefe do Centro de Inteligência do Exército, em Brasília, Comandante das Forças de Paz da MINUSTAH, no Haiti, e Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Comandou a Academia Militar das Agulhas Negras (RJ) e foi secretário de Economia e Finanças, em Brasília/DF, entre inúmeras outras atuações no Brasil. No exterior, exerceu, entre outras, as funções de Observador Militar da ONU em El Salvador (ONUSAL), e de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Embaixada Brasileira no Suriname.

Promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Congresso Estadual de Magistrados, acontece na quinta e sexta-feira desta semana em Bento Gonçalves, com o tema “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o professor de História Leandro Karnal estão entre os principais palestrantes.
O presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, acredita que o 12º Congresso Estadual de Magistrados ocorre em um dos momentos mais graves da vida nacional desde que o evento bienal começou a ser realizado, em 1991.
Para ele, no entanto, é nessa hora que o Judiciário deve afirmar-se como um dos esteios da democracia e do estado democrático de direito.
Analisando a conjuntura, as investigações e julgamentos de atos relacionados à prática de corrupção, Schäfer diz que é preciso, mais do que nunca, “resguardar a independência do Judiciário e dos magistrados contra todo e qualquer tipo de pressão”.
Na quinta-feira, 28, a sessão solene de abertura inicia-se às 15h e depois realiza-se o painel “Muros e pontes no horizonte dos juízes”, com a magistrada Andréa Pachá, titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, o professor da USP e pesquisador da história do Direito José Reinaldo de Lima Lopes e o doutor em Filosofia e professor do mestrado e do doutorado da Unisinos José Rodrigo Rodriguez.
Na sexta, 29, às 10h30, acontece o painel Entre redes e muros: juízes e seus labirintos, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Às 19h, o historiador Leandro Karnal falará sobre o tema central do congresso, encerrando o evento no Hotel Dall´Onder.
O encontro abre espaço para apresentação de teses. Ao todo, foram inscritas dez teses sobre a atuação da magistratura diante do cenário atual à luz da temática “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”. As proposições serão discutidas e deliberadas pelo Plenário do Congresso na sexta-feira à tarde.
O tema “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos” propõe o debate sobre o papel dos magistrados no cenário atual das redes, em que lixo digital, tribunal das massas, circulação da pós-verdade, privacidade violada são desafios para a atuação dos juízes, bem como muros a serem superados, como a desigualdade, os excluídos, a exasperação da disputa política, a fragmentação ideológica, a cultura do medo. Nesses labirintos, os juízes estaduais gaúchos refletirão sobre os caminhos da magistratura.
Programação
28/09 – QUINTA-FEIRA
Das 10h às 14h30 – Credenciamento
15h – Sessão Solene de abertura
16h30 – Painel: “Muros e pontes no horizonte dos Juízes” – José Reinaldo de Lima Lopes, mestre e doutor em Direito e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; José Rodrigo Rodriguez, mestre em Direito, doutor em Filosofia e professor da Unisinos; Andréa Pachá, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
18h30 – coffee break
20h30 – Jantar com apresentação da Banda Movie Star Experience
29/09 – SEXTA-FEIRA
10h – Palestra: ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral do TSE.
14h – Apresentação de Teses e Plenária
16h45 – Coffee break
17h – Palestra: Leandro Karnal, doutor em História Social e professor de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
21h – Jantar de encerramento com apresentação da Banda Judges
Divulgação dos ganhadores do Concurso Cultural “Fotografe a sua Comarca”.

Ficou para quarta-feira, dia 27, a decisão sobre o projeto que altera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre. A agitada sessão plenária desta segunda-feira na Câmara de Vereadores durou quase quatro horas e abriu a discussão para a matéria, que ainda não tem resultado certo.
“Desde o projeto do Uber não via um movimento tão grande” comentou um assessor da Diretoria Legislativa (DL). A toda hora vereadores e assessores parlamentares chegavam ao balcão da DL para protocolar emendas e subemendas. A sessão que começou com 22 emendas apregoadas encerrou com 39. Até o final das discussão mais emendas ainda podem ser apresentadas.
O Governo, que se articulou bem para a aprovação do projeto, tem hoje quase certo os 19 votos necessários.
Pela manhã reuniu os líderes dos partidos da base pedindo que votassem favoráveis ao projeto. No período da tarde a força-tarefa continuou, o vice-prefeito Gustavo Paim, o secretário Leonardo Busatto e o ex-vereador Matheus Ayres, agora chefe de gabinete de Paim, estiveram na Câmara tentando convencer parlamentares em dúvida.
“É preciso revisar o IPTU que já está defasado. Não é um projeto de Governo, é para a cidade”, salientou Busatto.
O entra e sai na sala do presidente da casa, Cássio Trogildo (PTB), foi constante. Apesar de ter aparentemente todos os votos necessários, o resultado final ainda não é certo. Muitos vereadores condicionam seus votos a uma aprovação de suas emendas.
Votos do PT podem ser decisivos
É o caso da bancada do PT. O partido que defende a revisão do IPTU protocolou duas emendas. O governo precisa dos 4 votos do maior partido da oposição. O PSOL já declarou que irá votar contra o projeto.
Empresários e representantes de clubes também estiveram na sessão. Eles são contra o projeto que aumenta em até 13% o valor da arrecadação já no primeiro ano. Para os clubes, a proposta prevê a retirada da isenção.
A discussão do projeto irá recomeçar nesta quarta-feira.
O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual para imóveis residenciais, de 0,85%, deixa de existir.
Segundo a Prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos. As alíquotas serão as seguintes:
• 0% para imóveis até R$ 60 mil;
• 0,4% para imóveis entre R$ 60 e R$ 100 mil;
• 0,5% para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil;
• 0,6% para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil;
• 0,7% para imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
• 0,8% para imóveis de mais de R$ 1 milhão;
* 0,9% para imóveis não-residenciais.
Isenções
A proposta do Executivo acaba com as isenções para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, como clubes de futebol e clubes sociais. O projeto também altera a regra para concessão de isenção de IPTU a aposentados com renda de até três salários mínimos e que possuam um único imóvel na cidade. Pela proposta, para ter direito à isenção, “o aposentado não poderá ter outro imóvel em qualquer localidade, como uma casa na praia ou na serra”, diz o projeto.
 

O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta segunda-feira, 25/09, mais uma medida polêmica em relação aos salários dos servidores gaúchos. A partir da folha de setembro, o Estado pagará de forma integral primeiro os servidores que ganham menos. Somente após esta quitação sairá o pagamento dos vencimentos dos demais funcionários.
“Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, justificou a medida o governador.
A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que na próxima quinta-feira será definido o valor a ser pago, de acordo com o total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”, mas não revelou quanto será pago. O parcelamento dos salários continuará.
Para justificar a medida, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de “severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas”, disse Ruschel.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas que o governo tem que adotar. “Precisamos encarar essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai custar muito caro no futuro”, afirmou.