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Os funcionários dos Correios e Telégrafos de Porto Alegre entram em greve a partir de quinta-feira, 21/09. No restante do País, a greve começou na quarta-feira. Em função do feriado do dia 20 de setembro no Rio Grande do Sul, os trabalhadores deliberaram pela greve a partir da zero hora do dia 21 de setembro. A categoria discute reajuste salarial e manutenção de direitos trabalhistas.
A decisão foi tomada por ampla maioria de funcionários da ECT, em assembleia geral realizada na noite de terça-feira, 19, no salão da Igreja Pompéia, em Porto Alegre. No Brasil, somente não decretaram greve as unidades de Roraima, Acre e Rondônia.
Mesmo em regiões como Rio de Janeiro e São Paulo, onde havia grupos de dirigentes sindicais que defendiam o prazo proposto pela direção da empresa, dia 26, para encerramento das negociações, prevaleceu a decisão da paralisação logo, por tempo indeterminado.
Além da decisão pela greve, os funcionários e os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos também definiram um calendário de atividades, com piquete, manifestações e concentração em frente aos locais de trabalho. O Sintect/RS convocou todos os trabalhadores a aderirem ao movimento em defesa dos direitos da categoria.
A principal ação dos funcionários da ECT será a realização de piquetes no Centro de Distribuição, na avenida Sertório. Pelo número de trabalhadores que compareceram à assembleia geral na noite de terça-feira, a greve sinaliza grande adesão dos funcionários.
 

Autonomia foi palavra chave na Revolução Farroupilha, em 1835.
Quando denunciou que o Rio Grande estava reduzido a uma “estalagem do Império”, Bento Gonçalves estava expressando a inconformidade geral com os governantes locais que haviam se tornado meros delegados do poder central.
Autonomia é tudo o que o governo Sartori está abrindo mão no acordo que pretende assinar com a União, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

“E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”.
Com esse entendimento o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou hoje pedido que tentava proibir a exibição da peça teatral. “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, dentro da programação do 24º Porto Alegre Em Cena. “Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”, afirmou o julgador. A decisão é da tarde desta terça-feira (19/9).
A peça, que possui texto de Jo Clifford, dramaturga transgênero escocesa, propõe uma reflexão sobre o preconceito que recai sobre orientações sexuais das pessoas. A atriz e travesti Renata Carvalho corporifica figura religiosa no tempo presente, com o que não pratica ilícito algum. “Se a ideia é de bom ou mau gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa. Ao juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé – ou a falta desta – da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura”, afirmou o magistrado.
Sobre o caso em análise, o julgador considerou que a alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. “Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro”.
Com ingressos esgotados, a peça será apresentada às 22h nesta quinta (21) e sexta-feira (22) no Teatro Bruno Kiefer, na Casa de Cultura Mario Quintana, no Centro Histórico de Porto Alegre.

A Assembleia Legislativa instalou, no início da tarde desta terça-feira, 19/09, a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A instância, que contou com o apoio de integrantes de todos os partidos com assento no Parlamento gaúcho, será presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).

O parlamentar afirmou que o propósito da Frente é analisar as condições em que se dará o acordo com a União para a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul. “Precisamos nos apropriar coletivamente das exigências e dos termos em que a questão está sendo tratada para saber como ficará a conta e se é ou não um bom negócio para o Rio Grande. Temos também que fazer um trabalho técnico e contábil e, no final, decidir com a razão”, ponderou Lara, que completou, “antes de qualquer decisão, precisamos ter clareza para perceber se a medida irá melhora ou piorar a situação do Estado”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), manifestou apoio integral à iniciativa e disse que a decisão sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é uma das mais importantes que o Estado tomará na atualidade. “Fizemos questão de que o lançamento ocorresse na Presidência para dar mais visibilidade à causa, que é de todas as gaúchas e gaúchos”, frisou.

Pretto defendeu que sejam colocados na mesa de negociação com o governo federal os créditos que o Estado tem direito de receber por conta de compensações não realizadas da Lei Kandir. “Por mais que os pessimistas digam que não haverá ressarcimentos, há uma decisão judicial que estabelece, inclusive, prazo para que isso aconteça. Temos que levar este fato em conta para que a nossa decisão seja a melhor para o Estado e para a população”, apontou.

Na próxima quinta-feira, 21/09, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, será realizado o júri popular do policial militar Alexandre Curto dos Santos, acusado de matar, com um tiro pelas costas, o trabalhador rural Elton Brum da Silva, em São Gabriel, em agosto de 2009.
Oito anos após o crime, Curto vai a julgamento acusado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. O réu responde em liberdade.
O júri terá início às 9h30, no 5º andar do Foro Central I, e será presidido pelo Juiz Orlando Faccini Neto. A família de Elton (sua filha, a viúva e seu pai) e alguns militantes do MST vão acompanhar o julgamento. Ainda segundo o MST, haverá vigília e intervenções pacíficas nas ruas próximas para denunciar à população os assassinatos ocorridos na luta pela terra.
Conforme o Tribunal de Justiça, o júri popular será composto por sete jurados escolhidos por sorteio. Eles acompanharão os depoimentos, a apresentação das provas e dos debates. Após, votarão se consideram o réu culpado ou inocente. Se condenado, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.
Segundo o advogado Emiliano Maldonado, o julgamento popular do policial militar acontece na Capital gaúcha depois de uma larga tramitação processual, decorrente de uma série de medidas protelatórias por parte do réu, e da necessidade de desaforar o processo da Comarca de São Gabriel em busca de um julgamento imparcial. “Quase uma década depois, a família de Brum segue aguardando que o Poder Judiciário faça justiça e condene o brigadiano responsável pelo homicídio”, acrescenta.
Agricultor foi morto em reintegração de posse em São Gabriel

A mobilização em defesa do setor energético nacional estatal foi tema de audiência pública nesta segunda-feira, 18/09, no Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), realizada pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica.
A Frente é presidida pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), que abriu a audiência criticando o momento do país e do estado, com o alinhamento de pautas privatizantes. “Foi estabelecida uma agenda econômica que representa um verdadeiro desmonte. Chegaram ao cúmulo de querer privatizar a Casa da Moeda. Isso não é crível. É jocoso pensarem que assim vão resolver o problema do país”, afirmou o parlamentar.
Pompeo seguiu tecendo uma série de críticas sobre a intenção do governo do estado de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgas, em negociações por valores que ele considera irrisórios.
Salientou ainda que o discurso utilizado repete a mesma estratégia de governos anteriores que obtiveram êxito nos seus objetivos de venda, porém não conseguiram sanar os problemas estruturais da administração pública com o dinheiro recebido.
“A CEEE não precisa de investimento do Estado. Não precisa do dinheiro da educação e da saúde, porque ela se resolve em si mesma. A empresa pode se autogerir por meio da venda de ativos. As participações minoritárias da Companhia se assemelham a uma casa na praia. Quando estamos com as finanças positivas, nós investimos em bens, em casa na praia. Quando a coisa aperta, a gente vende. Vender os ativos das SPEs segue essa mesma lógica”, explicou o deputado.
Na sequência, o diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, falou sobre o histórico de mobilização em defesa da CEEE. “Desde 1997 demos uma importante demonstração de força, quando parte da CEEE foi privatizada, levando 2/3 da receita e deixando um enorme passivo. Desde lá, conseguimos nos reerguer por meio da participação fundamental do corpo técnico da empresa. Anos depois, nas campanhas pela renovação das concessões da CEEE-GT e da CEEE-D, mostramos mais uma vez nossa força e poder de articulação, e avançamos com o apoio das Frentes Parlamentares e dos deputados favoráveis ao fortalecimento da empresa. E agora estamos diante de mais um obstáculo, de um governo que chegou com o viés de liquidar a Companhia”, explicitou Schreiner.
A CEEE, enfatizou Pompeo de Mattos, tem 17 ativos que, somados, passam de R$ 2 bilhões. “Se vendermos só cinco destes ativos já resolvemos o problema de capitalização da empresa, sem necessitar de nenhum centavo do orçamento do Estado”, insistiu.
O dirigente do Sindicato reiterou sua posição de que neste momento a solução mais viável para o equilíbrio econômico-financeiro é a venda de ativos. “Existe muita falácia e entendimentos equivocados sobre a venda de ativos e o fluxo de caixa. É uma solução viável e nós devemos lutar por ela. O Projeto de Lei 260/2016 é mais uma ferramenta importante para amparar esta medida, já prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Por isso, na última semana, nós protocolamos no gabinete do deputado João Fischer, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, um documento assinado por 25 parlamentares em apoio à aprovação deste texto”, disse.
Schreiner também criticou a intenção de privatização do grupo Eletrobras. “Querem vender o patrimônio por 5% do que ele vale. O resultado dessa ideia de ‘descotização’ vai repetir uma fórmula já conhecida, como a que ocorreu quando o governo federal decidiu abrir o modelo do setor, convencido de que o mercado se autorregularia. O resultado disso foi o apagão. A Eletrobras é essencial para termos preços regulados. No exterior o sistema energético é estatal, porque aqui será melhor privatizar?”, questionou o dirigente.
 

O relatório do projeto de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apresentado pelo governo Marchezan em agosto, foi aprovado em sessão conjunta por duas comissões, na tarde desta segunda-feira, 18/09, na Câmara de Vereadores em Porto Alegre.
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram favoráveis. A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) deu parecer contrário. Com isso o projeto já pode ir a plenário em 48 horas. Na próxima quinta, já que quarta-feira é feriado, a reunião de líderes deve decidir pela colocação do projeto na ordem do dia.
O governo tem pressa para aprovar, já que para entrar no cálculo de 2018, o prefeito deve sancionar a nova lei até o dia 29 de setembro. Marchezan espera arrecadar ao menos R$ 70 milhões a mais anualmente.
Liberais contra o aumento, oposição a favor do IPTU progressivo
O tema foi debatido por cerca de quatro horas. De um lado vereadores acostumados a ter a mesma linha de pensamento do governo se dizendo contra o atual projeto. É o caso dos vereadores Ricardo Gomes (PP) e Felipe Camozzato (NOVO), considerados liberais de cartilha. Gomes, ex-secretário da atual gestão, voltou a reiterar sua contrariedade: “Somos contra o aumento de imposto. O governo tem de encontrar outras soluções”.
Já a oposição se mostrou a favor do IPTU progressivo, porém, os dois partidos, PT e PSOL, tem divergências. Na bancada do PSOL é defendido uma ampla discussão do projeto. “Não adianta o prefeito apresentar o projeto aos 45 do segundo tempo”, criticou o vereador Roberto Robaina. Ele e sua bancada também defendem que propriedades com valor avaliados em mais de R$ 5 milhões tenham imposto ainda maior. Na proposta atual, o valor máximo é cobrado para imóveis com valor acima de um milhão de reais.
Na bancada do PT, a vereadora Sofia Cavedon foi uma das parlamentares que defendeu a alteração do valor venal na planta de imóveis. Ela lembrou que a revisão do IPTU foi tentada na última gestão do PT, em 2001, mas que o projeto foi recusado.
Governo Marchezan negocia aprovação com bancada do PT
Ainda com resistência entre os vereadores da base, Marchezan pode precisar dos quatro votos do PT para aprovar o projeto. As duas partes negam uma negociação, mas não escondem que haverá uma reunião nesta terça-feira, 19/09. Moisés Barboza (PSDB), líder do governo, e a bancada do PT se encontrarão na sala da liderança às 14 horas. “Queremos discutir todos os projetos e as intenções do prefeito para a cidade. Dmae, Carris, vamos conversar”, declarou a líder da bancada do PT, Sofia Cavedon. Barboza também admitiu a discussão do IPTU. “Se o PT tiver uma proposta com justiça tributária…”, salientou Barboza.
Já o vereador Idenir Cecchin (PMDB), relator do projeto, apesar de ter dado parecer favorável, admitiu: “poderia ter sido enviado antes, mas ainda há tempo para discussão”. Cecchin também acolheu as 22 emendas apresentadas até o dia de hoje para sem debatidas em plenário. Ao final de seu discurso na tribuna Cecchin declarou: “Saio daqui hoje sem entender nada”, referindo-se aos posicionamentos contrários ao projeto de vereadores da base e da opinião a favor da bancada do PT.
Entenda o projeto de Marchezan 
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venais); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo, o Grêmio e o Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais, por alíquotas progressivas:

• – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
• – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
• – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
• – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
• – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
• – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.

O governo diz que 142 mil contribuintes, que pagam até R$ 500 de imposto, terão redução. Para os aposentados, o projeto propõe um limitador de renda até três salários e que seja o único imóvel do contribuinte.
Como a revisão das valores venais aprovada, o valor do imposto aumentará de forma escalonada até 2020. Em média 30%, podendo chegar até a 50%.

Os funcionários da Empresa dos Correios e Telégrafos de Porto Alegre realizam assembleia geral nesta terça-feira, 19/09, para decidir sobre a greve geral, convocada pela Federação dos Trabalhadores da ECT. Nas subsedes do Sintect/RS também serão promovidas assembleias.
A categoria discute seu reajuste salarial com a direção da empresa, que tem demonstrado intransigência nas negociações. O evento será realizado a partir das 19h, no salão da Igreja Pompéia e está sendo esperada participação maciça dos trabalhadores.
Na última assembleia realizada na sede do Sindicato, na noite do dia 13 de setembro, os trabalhadores dos Correios reafirmaram a necessidade do fortalecimento da unidade e da mobilização da categoria.
No início da assembleia, os dirigentes passaram os últimos informes do representante do Sindicato no Comando Nacional de Negociação, da Fentect e da assessoria jurídica da Federação. Todos os relatos foram na direção de repúdio a atitude da empresa que tenta amedrontar e intimidar os trabalhadores, ameaçando com perda de direitos e cancelamento de pagamento de benefícios.
 
 

Em longa entrevista publicada no Jornal do Comércio nesta segunda-feira, o ex-secretário do Planejamento, João Carlos Brum Torres, disse que o acordo de renegociação da dívida estadual, que o governador Sartori pretende fechar com a União, não representa, a longo prazo, uma solução para o desiquilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul.
Segundo Brum Torres, a tendência é que se repita o que aconteceu com o acordo feito em 1998, feito pelo governo Britto, que suscitou grandes expectativas, mas em poucos anos revelou-se danoso para o Estado, até chegar à situação atual de insolvência. “Naquele momento o acordo se justificava, pois tínhamos uma dívida totalmente fora de controle”.
Como secretário do Planejamento de Britto, Brum Torres tratou com o, então, ministro da Fazenda, Pedro Parente, hoje presidente da Petrobras, os termos do acordo que o Estado assinou com a União, durante o governo FHC. “Houve erro em relação às expectativas mais realistas de cumprimento do acordo”, diz.
Nas condições em que está sendo tratado o Regime de Recuperação Fiscal, ele vê a tendência de se repetirem os efeitos da negociação passada, ficando o Estado numa “situação piorada”.
Quanto às privatizações previstas como contrapartida ao acordo, o ex-secretário diz que elas serão “pouco expressivas pelo valor que vão aportar”, tendo mais “um valor simbólico”..
Brum Torres reitera sua avaliação de que a extinção das fundações foi “um erro grave”, mas diz que não é improvável uma candidatura de Sartori sair-se bem sucedida em 2018, por que “o PT está muito fragilizado” e não há candidato em melhores condições.

Está nas bancas a edição especial do jornal JÁ sobre o Programa de Recuperação Fiscal que o governo do Rio Grande do Sul negocia com a União e que tem as privatizações como ponto central.