Categoria: Geral

A constatação é de dois economistas, Róber Iturriet Ávila, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e João Santos Conceição, da Fundação Estadual de Estatística (FEE).
Eles analisaram dados oficiais da Secretaria da Fazenda de 1991 a 2016 e concluíram que o quadro de funcionários do setor público estadual no Rio Grande do Sul encolheu 15% nesses 25 anos.
Mais grave: mais da metade saiu nos dois anos do governo Sartori, entre janeiro de 2015 e dezembro do ano passado.
Outro agravante: as áreas que mais perderam gente são as que prestam os serviços essenciais à população: educação, saúde e segurança. Nessas três áreas saíram, sem ser repostos, 30.122 servidores, quase a metade por exoneração.
Nesse mesmo período a população do Estado cresceu 23,5%.
E a tendência de diminuição se mantém. Dados divulgados até julho, referentes apenas ao Poder Executivo apontam para uma redução de mais 4,3 mil servidores nos primeiros seis meses de 2017.
Os dados disponíveis, de 2002 até julho de 2017, mostram que nestes 15 anos, o quadro do Poder Executivo perdeu 34.705 funcionários.
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PODER EXECUTIVO*  (Número de funcionários)
2002       162.667
2016       132.969
2017**    128.662
Saldo      (- 34.705)
**Dados até julho
*O executivo representa 85% do total de funcionários do poder público estadual
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POR CATEGORIA        2002            2016
Educação                   111.484          88.895 (-20,3%)
Saúde                            6.394            4.038 (-36,9%)
Brigada Militar             25.397           20.551 (-19%)
Polícia Civil                    5.835            5.504  (-6,4%)
TOTAL                        149.650          119.319
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A diminuição de 27.902 servidores no conjunto do setor público, no período estudado, é menor do que a redução verificada na Educação, Saúde e Segurança porque em outras áreas do governo houve aumento de pessoal: o Judiciário, por exemplo, cresceu 19%. O ministério público mais ainda, 83%.
Como são categorias com números menores, o impacto no conjunto é menor. O Judiciário tem menos de 10 mil servidores, o Ministério Público cerca de 3 mil. Mas têm as médias salariais mais altas.
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QUADRO GERAL        2002              2016
Executivo                     162.667         132.969 (-18,3%)
Judiciário                         7.685            9.179  (+19,4%)
MP                                   1.627            2.980 (+83,4%)
Legislativo                        2.269           2.435  (+7,3%)
Indireta                             9.514           9.089  (-4,5%)
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Para os autores “a diminuição no contingente de servidores possui relação com o desalento monetário, uma vez que há maior saída do serviço público nas áreas com menores salários”.
Outro dado relevante: as perdas maiores se deram nas áreas do poder executivo, exatamente as categorias que estão submetidas aos parcelamentos de salários.
“Essas mudanças ocorrem no momento em que há uma crise nas finanças públicas e sinaliza uma possível piora dos serviços públicos devido à redução de servidores nas respectivas áreas”, dizem os autores.
Os dados de dezembro de 2016 apontam que 84,9% de todos os servidores públicos ativos estão alocados no Poder Executivo (administração direta).
A Secretaria da Educação foi a que mais reduziu o número de vínculos ativos em termos absolutos, tendo saído de 111.484 para 88.895 (-20,3%) entre 2002 e 2016.
E em julho deste ano estava com 85.203 servidores ativos, mais de três mil a menos em seis meses.
Na Brigada Militar, houve também uma variação expressiva no número de vínculos ativos, que saiu de 25.397, em 1991, para 20.551 (-19,1%) em 2006.
No último levantamento, de julho de 2017, eram 20.108 brigadianos.
Na Secretaria da Saúde, a queda foi de 37%, passando de 6.394 servidores em 2002 para 4.038 em 2016. Em julho deste ano eram 3.894 servidores.
“É notável, registram os autores, a redução ocorrida a partir de janeiro de 2015, quando foram adotadas algumas políticas de cortes de benefícios e parcelamentos de salários”.
Foram 16.021 servidores a menos entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, mais da metade  da diminuição ocorrida nas três áreas – Educação, Saúde, Segurança – desde 2002.
“As nomeações não foram suficientes para repor o quadro, sinalizando uma redução dos serviços públicos”, diz o estudo: Servidores  públicos ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul, de 1991 a 2016: elementos  para o debate.
Número de inativos é maior
Em dezembro de 1991, eram 76.405 servidores inativos, em dezembro de 2016, já eram 162.684, ou seja, houve um crescimento de 112,9%.
A partir de agosto de 2016, o número de servidores públicos inativos do Estado do Rio Grande do Sul passou a ser maior do que o de servidores públicos em atividade.
Em dezembro de 1991, os ativos eram 59,7%, os inativos representavam 24,7%, e os pensionistas, 15,6%.
O percentual de vínculos de ativos baixou para 42,8% em dezembro de 2016, enquanto o dos inativos passou a 44,5%, e o dos pensionistas, a 12,7% no mesmo período. Ressalta-se que, apesar de o número absoluto de pensionistas ser declinante, esses representam 29,7% do total de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2016.
“Saliente-se também que, nas categorias que não são tão afetadas pelos efeitos da crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul, não houve diminuição significativa”.

Num período cheio de comemorações de façanhas – A Semana Farroupilha – um livro vem acrescentar uma polêmica no tema ‘a origem do gaúcho’. Ao contrário do que proclama o senso comum, sua origem não é na Argentina e sim em terras uruguaias e do Rio Grande do Sul. A tese é do embaixador Fernando Cacciatore e o lançamento do livro será na próxima terça-feira, 19/09, às 19h30, na Pinacoteca Rubem Berta. A obra, editada pela Buenas Ideias, é acompanhada de ilustrações de Bruno Junges e prefácio de Eduardo Bueno, o “Peninha”.
Embasado em documentos e citações, o autor da obra coloca o gaúcho no que ele considera o seu verdadeiro contexto histórico e conclui que este nasceu não na Argentina, mas sim nas terras entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai. Ele sustenta também que a palavra “gaúcho” partiu do Brasil e se difundiu para o Prata.
Pensamento argentino
O autor revisou grande parte da literatura disponível sobre o gaúcho no Uruguai, na Argentina e no Rio Grande do Sul e, neste processo, se deu conta da pesada influência do pensamento argentino na visão que os rio-grandenses têm deles mesmos, porque sua história foi escrita segundo parâmetros argentinos. “O escritor uruguaio Fernando Assunção aprofundou muito a minha visão rio-grandense, mas eu fui além quando coloquei o berço do gaúcho na faixa que vai do Rio Cebolati, que desemboca na Lagoa Mirim à Serra do Caverá, sobre os campos do Jarau e do Quaraí”, comenta Cacciatore.
Segundo ele, nessa região se concentravam muitos gaúchos e foi ali que se condensou esta cultura, pois eles usavam os mesmos trajes, tinham os mesmos costumes, hábitos, jeito de falar e modos.
Já o registro mais antigo que se tem da palavra “gaúcho” é o texto em espanhol de Pablo Carbonell, comandante de Maldonado, direcionado a Juan José Vertiz, governador de Buenos Aires, em 1771. Escreveu que “tinha notícia de alguns gahuchos vistos na Serra”. O autor chama atenção para a pronúncia espanhola de haver então um hiato, “aú”, tal como em português. Ele mostra que a palavra “gaúcho” passou a ser usada na Argentina apenas entre 1806 – 1810 e que designava uma classe social pobre, de camponeses perseguidos pelas autoridades coloniais portenhas e montados a cavalo.
Um fora da lei
Para Cacciatore, o gaúcho de Buenos Aires não é o gaúcho que temos aqui. “O nosso gaúcho vem do livre e sem rei, gaúcho da campanha e que historicamente em 1875 deixa de ser livre por causa dos arames farpados”, pontua. No início, o gaúcho não era valorizado, era considerado um fora da lei e esse reconhecimento começou com Dona Leopoldina, que fez seu marido D. Pedro vestir um poncho na coroação, em 1822. Um imperador de todos os povos, culturas, raças e etnias, valorizando a identidade do brasileiro.
“A imperatriz era divulgadora das ideias do iluminismo, de liberdade e este movimento também esteve presente na criação da Escola de Belas Artes de 1816, hoje Escola Nacional de Belas Artes”, esclarece o autor. Para ele, a escola acabou com resquícios medievais na arte brasileira e também da posição do artista na sociedade, deu identidade aos brasileiros, igualou a arte do Brasil à arte da Europa.
A valorização do gaúcho, descrita no livro, continuou com José de Alencar, encaminhou-se com o trabalho do Partenon Literário de Porto Alegre, sobretudo Caldre e Fião e Apolinário Porto-Alegre, seguido de Simões Lopes Neto. “O gaúcho atual foi sendo construído pelos literatos da cidade”, conclui Cacciatore.
Faca nos dentes
Nessa formação ele também cita o papel importante de Oswaldo Aranha, que manifestava as qualidades do “gaúcho”; Erico Verissimo, com a publicação de O Continente, de valor internacional, e Paixão Cortes que, com seus colegas do Colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, fundou o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) em 1947.
“Isso resultou na identidade do gaúcho hoje, no orgulho que nos dá em dizer o que somos, em tomar nosso mate nas tardes no Parcão e de montar verdadeiras ‘operetas guascas’ nos CTGs, para engrandecer Anita e Garibaldi”, finaliza Cacciatore que para tanto, segundo Eduardo Bueno: “…despiu-se das vestes da diplomacia, arregaçou as mangas e mandou às favas a polidez. Com o propósito de decifrar a esfinge – e cutucar o centauro –, entrou de cabeça na luta, com uma faca entre os dentes. Faca verbal, bem dito…”.
Sobre o autor: Fernando Cacciatore é um diplomata brasileiro, nascido em Porto Alegre em 1944. Foi diplomata nas Embaixadas do Brasil em Londres, Bagkok, Bonn, Nova Délhi, Caracas e Berlim. Desde 2006 vive em sua cidade natal e se dedica a escrever. É autor de Fronteira Iluminada – História do Povoamento, Conquista e Limites do Rio Grande do Sul, a partir do Tratado de Tordesilhas – 1420-1920, Como escrever a história do Brasil: miséria e grandeza e O Ritual dos Pastores e A arquitetura neoclássica em Porto Alegre.
SERVIÇO
Lançamento e sessão de autógrafos do livro A Origem do Gaúcho e Outros Ensaios, de Fernando Cacciatore
(editora Buenas Ideias, 128 páginas, R$ 50,00).
Terça-feira, 19 de setembro, às 19h30. Onde: Pinacoteca Rubem Berta ( Rua Duque de Caxias – 973. Centro Histórico)

Geraldo Hasse
Em depoimento na 5ª reunião plenária de 2017 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, na quinta-feira, 14/09, em São Leopoldo, o engenheiro Luciano Marcon, chefe de obras da Corsan, fez um balanço pouco animador dos trabalhos da estatal pelo esgotamento sanitário dos municípios situados no vale habitado por 1,3 milhão de pessoas.
Se não houve todo o progresso planejado, disse ele, foi por falta de liberação de recursos do PAC II (segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento), que hoje poderia ser chamado de Programa de Aceleração de Contingenciamento. Assim, no vale do Sinos, há um profundo descompasso entre o ideal planejado e o real executado: a Corsan ainda não chegou às 314,8 mil ligações de esgoto previstas em seus planos, mas já deixou para trás as 83 mil ligações existentes antes do início das obras. Entre o “antes” e o “depois”, muito esgoto há de correr para o rio classificado no nível 4, o grau máximo de poluição hídrica no país.
Excluídas as cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo, que possuem serviços municipais de abastecimento de água e esgotos, a Corsan tem projetos concluídos em vários municípios, mas, sem obras em andamento por falta de recursos do PAC II. Em alguns casos, obras foram tocadas com recursos próprios ou obtidos junto ao BNDES ou ao FGTS; em outros mais, há redes de esgoto concluídas nas ruas mas não ligadas pelos usuários potenciais. “O fundamental no momento é ligar a rede”, disse Marcon, lembrando que, no momento, ninguém está sendo cobrado pela disponibilidade do serviço de esgoto. É na bacia do Sinos que se concentram os investimentos da Corsan, conforme uma “pizza” apresentada por Marcon.

O depoimento do executivo da Corsan desencadeou a manifestação de concordância do promotor do meio ambiente Felipe Teixeira Neto, presente na reunião: “Para mim, o problema número um do saneamento é a falta de ligação às redes”, afirmou, salientando que é preciso acabar com a história de “enterrar milhões de reais em canalizações que ficam sem uso porque os cidadãos não fazem sua parte”.
Entre elogios e críticas ao trabalho da Corsan, a reunião virou um debate coordenado pelo presidente do Comitesinos, Adolfo Klein, que representa a Associação dos Curtumes. Para ele, a responsabilidade de obrigar a ligação dos imóveis às redes de esgoto cabe aos órgãos da Saúde. Depois de ouvir uns e outros membros do comitê, Klein induziu a uma votação que, teoricamente, deverá resultar numa cobrança junto a algum órgão do Executivo ou do Judiciário para que as redes de esgoto disponíveis sejam conectadas pelos usuários.
Klein rejeitou uma sugestão para levantar a questão da privatização da Corsan pretendida pelo governo do Estado. “Se a gente começar a discutir isso, é aí que não saímos do buraco”, disse Klein ao autor da sugestão.
Projeto parados
O coordenador da Rede Ambiental Sinos do Ministério Público Estadual, Ricardo Schinestsck Rodrigues, anunciou que o órgão pode ingressar com uma Ação Civil Pública para conseguir respostas do Ministério das Cidades quanto à liberação de recursos de R$ 525 milhões para nove municípios. O dinheiro seria para obras que ficaram paralisadas nos municípios atendidos pela Corsan.
Confira os valores dos projetos:
Canoas – R$ 216 milhões;
Estância Velha – R$ 71 milhões;
Nova Hartz – R$ 5 milhões;
Nova Santa Rita – R$ 29 milhões;
Parobé – R$ 42 milhões;
Portão – R$ 23 milhões;
Santo Antônio da Patrulha – R$ 16 milhões;
Sapiranga – R$ 34 milhões;Taquara – R$ 82 milhões.
Tabela da situação de água e esgoto em municípios do Sinos:

“Não podemos perder a chance de reavaliar a planta de valores. Já a questão fiscal e da alíquota, do tempo, podemos discutir mais”. Com essas palavras o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, sinalizou ontem na Câmara de Vereadores que podem ser feitas alterações no Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/17, que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Entre os vereadores, há uma posição majoritária de crítica à urgência do governo para a aprovação do texto. A proposta, para valer já no próximo ano, deve se tornar Lei até 29 de setembro.
“Tem que haver correções, Porto Alegre tem o IPTU mais injusto do país”, assim começou a defesa do projeto pelo secretário Busatto, na audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, 14/09. Pouco menos de 100 pessoas acompanharam o debate.
Primeiro a falar, Busatto lembrou que a planta de valores dos imóveis da Capital possui um deficit histórico, desde 1991 não é revisada. Ele colocou que a atualização da planta é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o secretário, 36% dos imóveis cadastrados em Porto Alegre têm valor venal simbólico, com menos de R$ 50 mil, e também existem imóveis com valor venal milionário, com baixo IPTU lançado.
Busatto ainda explicou que pela proposta original os aumentos serão graduais, divididos em quatro anos, e as isenções serão automáticas e atingirão um número maior de contribuintes do que atualmente. “Mais de 40% dos imóveis vão pagar menos ou serão isentos. Os imóveis de valor até R$ 60 mil terão alíquota zero e estarão automaticamente isentos”, disse.
O governo diz que 142 mil contribuintes, que pagam até R$ 500 de imposto, terão redução. Para os aposentados, o projeto propõe um limitador de renda até três salários e que seja o único imóvel do contribuinte. Está previsto ainda uma ampliação de receita em no máximo R$ 70 milhões anuais, o que “corresponde à metade do aumento aos servidores concedido pelo governo anterior, de R$ 140 milhões” falou Busatto.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, também reforçou a posição do governo municipal. “Temos um deficit na ordem de R$ 700 milhões para os próximos 3,5 anos, e o aumento de impostos é uma parte da solução para cobrir esse rombo”.
Falta de debate foi questionada
Henry Starosta Chmelnitsky, representando o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre, destacou que é preciso calma para discutir um projeto que terá tanta repercussão. “Não é razoável e democrático que seja feito em regime de urgência”, ponderou. “Em um Estado e em um município onde os salários são parcelados, que não têm investimentos, os empresários, trabalhadores e a sociedade serão sufocados pela alta do tributo”, disse. Por fim, cobrou que a Prefeitura inicie a recuperação das suas finanças cobrando os inadimplentes.
Paulo Roberto Fan, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, apresentou números que divergem dos demonstrados pelo Executivo. Disse que houve, sim, aumento da planta em 1999 e 2012, “quando 96% dos imóveis da cidade sofreram majoração”.
Marcos Antônio Leal Gomes, morador da Vila Tronco, lembrou que, dentro da tese apresentada pelo secretário, de que os investimentos públicos valorizam áreas e que, então, o imposto deve ser maior, haverá um grande impacto nas famílias de baixa renda que vivem no entorno da Avenida Tronco. “Depois que for concluída a obra, como essas pessoas, de baixa renda, irão pagar o reajuste do IPTU?”, indagou. Gomes também pediu que a Prefeitura cobre os débitos dos “grandes latifundiários, que devem cerca de R$ 1 bilhão” e criticou um ponto do projeto que reduz o imposto para os terrenos que não têm edificação. “Isso beneficia o latifundiário e não o trabalhador”, lamentou.
Só líder do governo defende projeto entre vereadores
Na manifestação dos vereadores houve forte crítica em relação a urgência do projeto, que não passou por nenhuma comissão na casa. Roberto Robaina (PSOL), opositor do governo Marcehzan falou: “O governo trouxe o projeto muito tarde para a Câmara. Não há nenhuma investigação rigorosa para analisar o projeto. Entendemos que é correto reavaliar a planta de valores. Mas o governo passou o semestre inteiro estabelecendo conflito com os servidores, na questão do transporte. A Câmara, em vez de se debruçar de modo sereno para um debate importante como o do IPTU, passa se atendo a mediar conflitos e todo tipo de problemas criados pelo governo”.
Sofia Cavedon (PT) afirmou que a cobrança da progressividade é uma bandeira histórica do PT, e destacou que “Não podemos assinar cheque em branco, e as pessoas pagarem a conta”, finalizou, cobrando maior diálogo por parte do Executivo.
Mauro Zacher (PDT) disse que o governo não enfrenta os problemas da população, mas quer resolver os seus. Que o projeto apresentado é “perfumado e maquiado” com uma suposta justiça social, mas que se trata de uma política fiscal agressiva. Zacher disse que a meta da Prefeitura é arrecadar R$ 300 milhões, que vão sair do bolso do cidadão.
Por sua vez, Moisés Barbosa (PSDB), o “Maluco do bem”, líder do governo Marchezan, elogiou o trabalho técnico dos servidores que elaboraram o projeto, que, para ele, “faz uma grande justiça a muitos porto-alegrenses que têm residências pobres, donos de moradias simples que pagam mais do que outros em áreas valorizadas”. Ressaltou que “é fácil fazer discurso para agradar eleitorado” e que ninguém gosta de aumentar impostos. Mas defendeu o Executivo ao afirmar que a atual gestão já fez uma economia de R$ 150 milhões em despesas de custeio. Foi o único vereador a defender a integralidade do projeto e sua aprovação até o final do mês.
A proposta:
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo, o Grêmio e o Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais, por alíquotas progressivas:

• – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
• – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
• – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
• – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
• – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
• – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Ao final do ato que repudiou o encerramento de uma exposição no Santander Cultural na tarde de terça-feira, em Porto Alegre, a Brigada Militar deteve duas pessoas – um morador de rua e um repórter fotográfico, Douglas Freitas, que com uma câmera na mão registrava a cena.
A BM ainda usou spray de pimenta para afastar do local outras pessoas e acertou uma borrifada no rosto de uma repórter da Zero Hora, Isadora Neumann.
Douglas e o morador foram levados de camburão a um posto da BM no Centro e tiveram que assinar um termo circunstanciado para serem liberados, pouco depois das 20h. O jornalista foi acusado de desobediência civil.
Douglas conta como tudo aconteceu: “Por que vocês estão prendendo ele? Qual o motivo da detenção? Para onde ele vai ser levado?” Estes foram os questionamentos que fiz, com a câmera em mãos, e que provocaram a ordem de prisão. Fui colocado no chão por 5 homens, recebi spray de pimenta no rosto (com toques de sadismo: o soldado do choque que lançou a borrifada, pediu para quem me segurava pelo pescoço me desmaiasse para que conseguissem me imobilizar e se postou na minha frente, calmamente, e esfregou o líquido nos meus olhos). No camburão, fui levado eu e o companheiro da rua que foi detido antes de mim. Foi ele que tentou me tranquilizar: “Já passei por isso, fica calmo e respira pela boca, vai passar”. Me concentrei nisso, mas não amenizou muito. Sou claustrofóbico, parecia que não encontraria ar dentro daquele camburão. Minha cara me agoniava, cheia de ranho e lágrimas. Ao chegar no cubículo da Companhia (com marcas de sangue nas paredes), não sabia o que esperar, mas esperamos. Só queria limpar meu rosto, não consegui por causa das algemas. Nos fotografaram frente ao banner da Brigada Militar, eu inchado, com a cara toda suja, sem conseguir abrir os olhos”.
Acompanhe o vídeo feito por Douglas da sua prisão:

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, nesta quinta-feira, 14/9, às 19 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar do Executivo municipal que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital gaúcha.
O encontro acontecerá no Plenário Otávio Rocha. Além dos vereadores e do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto,  – que será o primeiro a falar e apresentará o projeto ao público- serão abertas 10 inscrições para manifestações de cidadãos que comparecerem e desejarem fazer uso da palavra. O horário previsto por lei para o encerramento é 22 horas.
A população pode se manifestar durante o debate mediante inscrição no início do evento. São destinados pronunciamentos de cinco minutos a 10 representantes da comunidade e um para cada partido que tem cadeira no Legislativo.
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo Grêmio e Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais por alíquotas progressivas:

• – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
• – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
• – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
• – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
• – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
• – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.

O secretário Busatto já classificou o atual IPTU de injusto . Há hoje em Porto Alegre, segundo os dados da Fazenda, 5,3 mil imóveis com valor venal de R$ 45 mil reais e que na realidade valem mais. “A cidade cresceu, imóveis valorizaram, outros se desvalorizaram. Há uma desatualização de 26 anos que precisam ser corrigidos. Trouxemos esse debate para dentro da Câmara, os técnicos estão à disposição” justifica Busatto.
Governo enfrentas resistência de vereadores
Em agosto, ao protocolar o projeto na Câmara, o governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior já recebeu vários questionamentos quanto o aumento do IPTU e as revisões de isenções.
João Bosco Vaz (PDT) criticou declarações do secretário que colocariam os clubes “como grandes vilões” pelas distorções no IPTU. Já Felipe Camozzato (Novo) considerou o IPTU progressivo “um crime”, pois “parte do princípio de que patrimônio e ganho de renda andam juntos. Pune ainda mais quem teve patrimônio valorizado.” justificou.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) defendeu o IPTU social, para quem mora na periferia e que terrenos usados para especulação urbana deveriam ter taxados diferentemente. Posição compartilhada por Fernanda Melchionna (Psol): “É preciso haver a taxação dos vazios urbanos e imóveis abandonados durante décadas esperando valorização imobiliária”.