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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.
Ao iniciar o depoimento, Lula disse que “apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou.
“Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana”, disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão.
“Você vai dizer tal coisa, os lides [no jornalismo, a primeira parte de uma notícia] são esses, preparam alguns lides para dizer e o Palocci, se não fosse um ser humano, ele seria um simulador. O Palocci é tão esperto que ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Ele é médico, é calculista, é frio. Nada é verdadeiro. A única coisa que tem verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios da delação ou quem sabe um pouco do dinheiro dele que vocês bloquearam”, disse Lula.
O ex-presidente responde processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).
Na semana passada, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht, fundador da construtora, e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente.
“Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou uma frase: “pacto de sangue com Emílio Odebecht”. Mas ele é quem fez um pacto de sangue com os delatores, com os advogados dele e talvez com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o power point [referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em power point apontando o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema do petrolão] queria que ele dissesse”, disse Lula a Moro.
O depoimento do ex-presidente durou cerca de duas horas e dez minutos. Lula chegou ao prédio da Justiça Federal por volta das 13h50.
Além de Lula e Palocci, também é réu no processo o assessor do ex-ministro Branislav Kontic, que foi interrogado logo depois de Lula. Também são réus o dono da empresa DAG Construtora Demerval de Souza Gusmão Filho; o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques; o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o advogado Roberto Teixeira e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, que seria ligado à Odebrecht.
Da Agência Brasil

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul denuncia mais uma ação da Brigada Militar contra profissionais da imprensa. O abuso dos PMs ocorreu ao final do ato em que manifestantes protestaram nesta terça-feira, 12/09, contra o fechamento de uma exposição no Santander Cultural, no Centro de Porto Alegre.
Veja a íntegra do texto:
Numa época de desrespeito à diversidade e radicalismo crescente, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) lamenta profundamente que, além do cenário difícil que já vivemos, sua categoria seja, mais uma vez, um dos alvos da violência desmedida da Brigada Militar.
No fim da tarde dessa terça-feira, dia 12, durante manifestação contra a censura à exposição Queermuseu, encerrada precocemente pelo Santander Cultural após sofrer ataques, a jornalista de Zero Hora Isadora Neumann foi atingida por gás de spray de pimenta enquanto registrava a ação da polícia, que interveio e, inclusive, prendeu duas pessoas, uma delas Douglas Freitas, que fazia imagens do protesto e foi liberado no mesmo dia.
Esta ação truculenta soma-se a outra recente, a prisão do jornalista do Jornal Já Matheus Chaparini, que foi levado até mesmo ao Presídio Central por estar exercendo o seu trabalho. Tudo isso com consentimento do governador José Ivo Sartori, que em nenhum momento se retratou pelo comportamento injustificável de sua tropa. O Sindicato espera que o Estado não se cale mais uma vez, prosseguindo sua política permissiva a atos que remontam à época ditatorial.
Avizinha-se um futuro com feições cada vez mais assustadoras e o SINDJORS teme não apenas pelos seus profissionais, mas pela sociedade de modo geral. Causa espanto qualquer apoio dado a ações policiais que ferem gravemente a liberdade de imprensa. É preciso olhar para o passado e não repetir os mesmos erros. Não há democracia sem imprensa livre.
Já o jornal Zero Hora publicou um vídeo em que é registrada a agressão contra Isadora e a detenção de Douglas e de um morador de rua, que teria atirado pedra nos policiais. Douglas e o morador de rua tiveram que assinar um termo circunstanciado para serem liberados, pouco depois das 20h. O repórter fotográfico foi acusado de desobediência civil.
 

Foi uma tarde repleta de acontecimentos. O ato liderado por artistas, grupos e movimentos LGBTT contra o cancelamento da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença na América Latina” teve apresentações artísticas, discursos em defesa da diversidade e da comunidade LGBTT, rezas, discussões e terminou com ação violenta da tropa de choque com gás e bombas de efeito moral.
A manifestação começou por volta das 15h30, horário do evento marcado pelas redes sociais. Diversas pessoas com bandeiras, faixas e cartazes posicionaram-se a favor da liberdade de expressão e em defesa da cultura LGBTT. Tudo em frente ao Santander Cultural, de portas trancadas ao público.

Após o Ministério Público pedir um plano de intervenção da Prefeitura de Porto Alegre no Bairro Cidade Baixa, um Grupo de Trabalho foi criado para discutir o texto de um novo decreto, que substituirá o decreto 17902/12, que estabelece os horários de fechamentos de estabelecimentos no bairro. O resultado das discussões será apresentado em uma reunião pública, no dia 26 de setembro, às 19 h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. O GT é formado por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, associações de moradores e de comerciantes da Cidade Baixa.
A data ficou definida em reunião realizada nesta segunda-feira, no gabinete da presidência do Legislativo. A reunião foi marcada por críticas à necessidade de formulação de um novo decreto e pela defesa de maior fiscalização, da retirada de carros com som alto, da inclusão de banheiros públicos, mais segurança e limpeza diária na região.

“A manifestação ocorreu de forma pacífica, tranquila, e a Brigada apoiando. O único incidente ocorreu quando seis pessoas se infiltraram no movimento e teve esse início de confusão”. As palavras são do capitão Fagundes da Brigada Militar, um dos policiais responsáveis pela segurança durante o ato contra o cancelamento da exposição Queerr, ocorrido em frente ao Santander Cultural na tarde desta terça-feira, 12/09, no Centro de Porto Alegre.
Fagundes pediu para que as seis pessoas, entre elas Paula Lima Cassol, coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL) no RS, e Arthur do Val, conhecido como o “mamae falei”, também ligado ao grupo, fossem embora do local. Arthur do Val já havia aparecido uma hora antes para interrogar e questionar quem estava no protesto, pratica habitual do youtuber em manifestações contrárias aos seus pensamentos. Mas a confusão começou quando ele e outros integrantes e simpatizantes do MBL voltaram.
Paula Cassol, do Val, e os outros quatro que os acompanhavam acabaram sendo escoltados pelos policiais até uma viatura da Brigada Militar, que estava na Rua Cassiano Nascimento. O Choque entrou em ação e com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta dispersou quem ainda permanecia na praça da Alfândega, por volta das 18h30. Foi o fim da manifestação até então tranquila, que foi marcada por apresentações artísticas, discursos em favor da comunidade LGBTT e algumas discussões.
Duas pessoas, que teriam entrado em confronto com a BM, foram detidas, e depois da realização de um termo circunstanciado, liberadas. Um dos detidos foi o fotógrafo Douglas Freitas. Para a BM, ele resistiu a ação policial. Outras testemunhas disseram que Freitas registrava o confronto quando acabou detido.

Integrantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a vereadora do PT Sofia Cavedon entregaram nesta segunda-feira, 11/09, um requerimento para que o Ministério Público de Contas analise as finanças da prefeitura. O pedido visa questionar o parcelamento de salários praticado pelo governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior e o porquê dele não cumprir decisão judicial que impede o parcelamento.
O Sindicato alega que nos cofres do Executivo há recursos suficientes para pagar todo o funcionalismo e ainda sobrariam cerca de R$ 80 milhões. “Está tudo no Portal da Transparência”, diz um dos coordenadores do Simpa, Jonas Reis.
A ação é da vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que relataram ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, que a cada dia passado o último dia do mês, data do pagamento dos servidores, a Prefeitura está gastando 10 mil reais de multa por não acatar a decisão judicial e pagar as/os funcionários/as em dia.
A vereadora Sofia também informou ao Procurador que tramita no Tribunal de Contas do Estado, processo aberto por um grupo de vereadores e vereadoras, solicitando a análise completa da situação financeira do município.
Da Camino irá analisar a documentação para encaminhar a abertura de processo no órgão.

Foi aprovado de forma simbólica (sem votação em painel) pela Câmara de Vereadores o projeto que torna a zona rural de Porto Alegre livre de agrotóxicos na Produção Primária e Extrativa.
O projeto original, apresentado no ano passado, e que previa que a área também ficasse livre de alimentos transgênicos, foi vetado e reapresentado em março deste ano sem a proibição dos transgênicos.
O autor da proposta, o vereador Cássio Trogildo (PTB), justificou a proposta: “Essa questão da trasngenia, nós entendemos que um passo atrás nunca é demais. Envolve a pesquisa, não é um questão totalmente compactuada, há um componente ideológico”.
Os produtores terão 15 anos para se adaptar ao novo modelo. Segundo Trogildo, esse tempo foi construído em conjunto com o sindicato rural, Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama) e o Fórum de Segurança Alimentar da cidade.
O projeto agora é encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Segue valendo a gratuidade da segunda passagem nos ônibus de Porto Alegre. Em decisão na tarde desta segunda-feira, 11/9, o Desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, negou pedido do Município e da EPTC para revogar a liminar que suspendeu, em 31/8, a vigência, aplicação e executoriedade do Decreto Municipal nº 19.803/17, que estipulou o fim da gratuidade e a cobrança da segunda passagem nos ônibus do transporte público de Porto Alegre.
No recurso (Agravo de Instrumento), os entes públicos alegaram que o ato suspensivo carece de parcimônia e cautela, pois não demonstrou qualquer irregularidade cometida pela Administração, causando dano irreparável ou de difícil reparação à população usuária do transporte público.
Decisão
Para o Desembargador, no entanto, a redução das isenções na segunda viagem realizada com integração tarifária, de 100% para 50%, sem contrapartida na redução na tarifa, “implica não só em alteração da relação econômico-financeira estabelecida na ocasião da licitação dos serviços, beneficiando claramente as empresas, como também em imediato prejuízo aos usuários do transporte público”.
O julgador observou também que o Anexo VI do Edital estabeleceu, no item 2.5.6, que a manutenção da integração tarifária estabelecida no Decreto Municipal nº 17.122/11, na qual o usuário do cartão bilhetagem tem 30 (trinta) minutos, após o final do tempo de viagem programado do primeiro embarque, para realizar a segunda viagem.
Portanto, “o cálculo realizado para chegar ao valor da tarifa, que o cidadão iria pagar, sempre levou em conta esta isenção”, argumentou o julgador. “Não há justificativa para que o passageiro passe a gastar mais no transporte e a empresa a ser melhor remunerada, pela alteração das regras, sem uma contrapartida consistente no reajuste a menor”, completou o Des. Grassi Beck.
O mérito do recurso ainda será apreciado pelo Colegiado.

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta segunda-feira, 11/10, que investiga a denúncia de mortes de índios isolados na região do Vale do Rio Javari, no extremo oeste do Estado do Amazonas.
De acordo com o procurador da República Pablo Luz de Beltrand, o MPF em Tabatinga (AM) recebeu denúncia da Fundação Nacional do Índio (Funai) com relatos de mortes de indígenas. “Instauramos um procedimento para apurar o caso e há diligências em curso, mas não é possível dar detalhes para não prejudicar a investigação”, explica.
Além do MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal (PF) também apuram os possíveis assassinatos, que teriam sido cometidos por um grupo de garimpeiros. A pedido da Funai, a PF instaurou um inquérito policial e a Procuradoria da República em Tabatinga (AM) passou a acompanhar as investigações.
Em nota, a fundação indigenista diz que a denúncia surgiu em agosto, depois que alguns garimpeiros foram vistos no município de São Paulo de Olivença conversando sobre o suposto massacre.
“Servidores da Funai fizeram o primeiro levantamento e entenderam ser necessário apresentar a denúncia”, explicou a Funai, na nota. Os garimpeiros foram detidos e conduzidos a Tabatinga, onde prestaram depoimento. Ainda de acordo com a fundação, os garimpeiros não confirmaram as mortes e, até o momento, nenhuma prova material foi encontrada, “não sendo possível, portanto, confirmar a veracidade das mortes”.
O MPF confirmou que ainda não há confirmações de mortes, mas que as suspeitas estão sendo apuradas e há novas diligências em curso.
Operação contra o garimpo
Os índios, supostos alvos do ataque, habitam a região do Rio Jandiatuba, na Terra Indígena Vale do Javari, próxima à fronteira com o Peru, a cerca de mil quilômetros de Manaus. Na mesma região, foi deflagrada, no fim de agosto, uma operação de combate ao garimpo ilegal que resultou na destruição de quatro dragas (equipamentos utilizados para extração de minério). Mais de um R$ 1 milhão em multas foram aplicadas a seis garimpeiros por crime ambiental.
Realizada pelo MPF, Exército e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a operação tentava impedir a expansão do garimpo ilegal ao longo do Rio Jandiatuba. Segundo o MPF, a atividade tem avançado sobre o rio, que corta três terras indígenas e é amplamente utilizado por índios isolados.
Repercussão
O suposto ataque já repercute no Congresso Nacional. Hoje (11) o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT), relatou o caso e cobrou providências.
“Como vemos, é mais uma denúncia da maior gravidade. Vinte índios, chamados flecheiros, que viviam isolados nessa área da Amazônia e que foram assassinados. E, segundo informações que nos chegaram, corpos foram esquartejados, inclusive. Nós da comissão queremos exigir a apuração dos fatos pelo MPF e pela PF e que o Ministério da Justiça e o Governo Federal se pronunciem”, pediu o senador.

Desde a madrugada de sábado, 09/09, cerca de 300 famílias ocupam uma área ociosa na Zona Norte de Porto Alegre, em ação coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST/RS).
Segundo a movimento, o ato marca o início do Setembro de Lutas por Moradia e Direitos em Porto Alegre. A área fica próxima ao Hipermercado Big da Avenida Sertório, entre a Rua Sérgio Jungblut Dieterich e a Avenida Severo Dullius, no Bairro Sarandi.
As famílias de sem teto ocupantes vem em sua maioria de comunidades da Zona Norte, como as Vilas Dique e Nazaré. “A ocupação luta por moradia digna, por uma política habitacional com participação popular, a regularização fundiária e urbanização para as famílias da região”, diz um texto publicado no Facebook do movimento.