Maior fraude contra os cofres públicos do RS completa 22 anos em 1ª instância

Nesta quarta-feira de cinzas, 14 de fevereiro, fecharam-se 22 anos desde que a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, para reaver (em valores de 1996), R$ 79,9 milhões de reais (hoje seriam mais de 500 milhões) subtraídos da Companhia Estadual de Energia Elétrica através de licitação e contratos fraudulentos.
É a mais antiga e a maior entre mais de 200 ações por fraude ao patrimônio público do Rio Grande do Sul em andamento na Justiça.
O processo ainda está em primeira instância, na 2ª Vara da Fazenda em Porto Alegre, em segredo de Justiça.
Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) instaladas na Assembleia gaúcha.
CPI foi primeira a apontar corruptores
A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI só foi concluída no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. A Comissão revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.
A CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996 pelo Ministério Público Estadual que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.
Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo.
Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho.
A história completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal JÁ – como a morte de uma dançarina, do próprio Lindomar e ações judiciais movidas pela família Rigotto contra os poucos veículos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto – pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observatório da Imprensa e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Sentenças – O caso do jornal JÁ.