Santa Catarina pode ter água privatizada

Francis França, de Florianópolis
Se depender do governo estadual, os catarinenses vão pagar mais caro e para empresas particulares pela água que bebem. Dois projetos de lei tramitam na Assembléia Legislativa para reestruturar políticas de saneamento no estado, um deles, o PL 292/2004, quer atribuir valor econômico à água, isto é, cobrar, além da distribuição e tratamento, pela água como produto. O outro é o PL 220/2005, debatido em Audiência Pública na última terça-feira (6/09), que pretende deixar a cargo dos municípios a gestão do saneamento, diretamente ou sob regime de concessão à iniciativa privada.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição de Justiça, deputado Celestino Secco (PP), o texto encaminhado pelo governo será analisado rapidamente.
“Proponho que as emendas sejam encaminhadas a mim ou à Comissão de Justiça, onde, dentro de duas semanas, pretendo esgotar a análise da matéria para construir uma política estadual de saneamento”, disse.
O PL 220/05 tem incomodado muitas entidades sindicais do estado. De acordo com o representante da CUT/SC, Wolney Chucre, no próximo dia 22/09 haverá uma grande manifestação na Assembléia contra a privatização dos serviços de água e esgoto.
O vice-presidente do Sintae/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto), Jucélio Paladini, também se manifestou contra a privatização do sistema de abastecimento.
“Essa política tem que ser pública. Através da iniciativa privada não haverá avanços. Buscamos sensibilizar os deputados na busca de um novo modelo de gestão, numa parceria entre municípios, estado e União”.
De acordo com o deputado Joares Ponticelli (PP) são os pequenos municípios que vão sofrer mais se os projetos forem aprovados.
“Estamos assistindo a uma disputa a braço de empresas por setores lucrativos. Mas quem vai se interessar em investir em Santa Rosa de Lima? Em Grão Pará?”, desafia.
Segundo o deputado Vanio dos Santos (PT), o estado precisa assumir sua responsabilidade na prestação de serviços básicos. Ele atacou o projeto lembrando as privatizações da década de 90.
“A população ficou desassistida em vários setores estratégicos e essenciais. Não dá para transformar em negócio as necessidades elementares dos cidadãos”, critica.
Para tentar frear os dois projetos de lei em tramitação, o deputado Afrânio Boppré (PT) entrou com projeto de decreto legislativo (PDL 13.8/2005) convocando um plebiscito sobre o tema no dia 23 de outubro, juntamente com o referendo nacional do desarmamento. O deputado sugere que seja feita a seguinte pergunta à população: Você concorda que a água deve ser privatizada atribuindo a ela valor econômico? Sim ou não? .
Se o plebiscito for aprovado, todos os projetos legislativos e medidas administrativas que envolvam o abastecimento de água em Santa Catarina terão a tramitação sustada até o resultado das urnas, mas Boppré está pouco otimista.
“Eu já sei tudo o que vai acontecer. O governo tem maioria na assembléia, vai derrubar o plebiscito e aprovar os projetos de privatização e comercialização da água. Aí vou pedir um referendo “,prevê o deputado.