Em sua propaganda no horário eleitoral, o governador Sartori, candidato à reeleição, desafia seus oponentes a apresentarem um plano. E diz: “Nós temos um plano”. O plano de Sartori é o Regime de Ajuste Fiscal, que vai suspender o pagamento da dívida do Estado com a União por três anos.
Que plano é esse?
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Nos quatro anos que vai completar no Palácio Piratini, José Sartori não cortejou a popularidade.
Aumentou imposto, cortou gastos, congelou o orçamento, suspendeu contratações, parcelou salários, extinguiu fundações, pulverizou investimentos.
Segundo a frase que repete, fez “o que precisava ser feito para arrumar a casa”.
Em nome desse princípio enfrentou greves, reprimiu manifestações e não hesitou em usar o Batalhão de Choque contra servidores que foram às ruas protestar.
Agora na campanha pela reeleição Ivo Sartori diz que começou um trabalho e que está no rumo certo, por isso quer continuar mais quatro anos “para continuar arrumando a casa”
As finanças ainda estão desarrumadas. Em 2018 o governo vai gastar mais de R$ 1 bilhão a mais do que arrecadou. Serão R$ 8 bilhões de déficit nos quatro anos de seu mandato.
O candidato à reeleição diz que sem essas medidas amargas seria pior. O déficit seria três vezes maior.
Seu projeto “para continuar no rumo certo” depende umbelicalmente do Regime de Recuperação Fiscal, o acordo com o governo federal que suspende por três anos o pagamento da dívida do Estado com a União. Isso representará uma economia de R$ 11,3 bilhões para o Rio Grande do Sul no período.
Em tratativas há dois anos, o acordo travou diante de uma questão polêmica: federalizar ou privatizar empresas estatais, condição indispensável para o governo federal?.
Por dois anos, Sartori tentou mudar na Assembleia a lei que exige plebiscito para a população dizer se aprova ou não a privatização de estatais. No fim, quando aceitou enfrentar o plebiscito não havia mais condições políticas de realizá-lo. Seus próprios aliados votaram contra.
Em sua campanha, ele dá o acordo como garantido, se for reeleito. Acredita que conseguirá efetivar as privatizações exigidas e aposta que o novo presidente – seja quem for – vai manter esse programa criado pelo governo Temer para socorrer os Estados em dificuldades.
Sua avaliação é que com os três anos de carência no pagamento da dívida previstos no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado reorganizará as finanças e poderá buscar recursos para retomar os investimentos e voltar a crescer.
É uma aposta: há mais de um ano o Estado, mediante liminar, não paga as parcelas da dívida com a União, sem alteração no quadro de carências.
O Programa de Recuperação Fiscal de iniciativa do governo Temer, aprovado pelo Congresso, permite aos Estados adiarem por três anos pagamento da dívida com a União.
Dezesseis Estados em calamidade financeira são candidatos ao programa.
Até agora só o Rio de Janeiro conseguiu cumprir as exigências para aderir ao acordo. Além de privatizações e de congelamento dos gastos, o programa exige privatizações e controle pela união das finanças do Estado.
É pouquíssimo provável que o Rio Grande do Sul consiga condições para assinar o acordo ainda neste mandato de Sartori. Por isso ele está usando o programa como um passaporte para o segundo mandato.
Até agora, na campanha, nenhum candidato à presidência se comprometeu publicamente com esse programa, de assinar o acordo com os Estados. Nem mesmo Alkmin e Meirelles, os candidatos apoiados por Sartori.
Talvez tenham se comprometido internamente. Mas em público ainda não falaram.
Apesar de suas incertezas, o Programa de Recuperação Fiscal é também cabo eleitoral de Eduardo Leite, do principal concorrente de Sartori nesta reta final da eleição.