O presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, voltou a cobrar das Forças Armadas o reconhecimento da sua responsabilidade por torturas na ditadura (1964-85).
Na América Latina, o Chile, a Argentina e o Uruguai, militares e autoridades se desculparam pela violação de direitos humanos. A tortura e mortes nessas circunstâncias são classificadas como crime contra a humanidade.
“É preciso que as Forças Armadas reconheçam que houve essa realidade, pelo bem, inclusive, da reconciliação, uma das finalidades da Comissão da Verdade “, disse Dallari, ao deixar a Base Naval da Ilha das Flores, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Foi a última das sete diligências em instalações militares onde ocorreram torturas e mortes durante a ditadura.
Em setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que as Forças Armadas não negam. “Mas também não reconhecem, e é muito importante que reconheçam”, frisou Dallari.
Cerca de 200 presos políticos passaram pela base da Ilha das Flores, entre eles, os jornalistas Fernando Gabeira e Elio Gaspari e o novelista Aguinaldo Silva. Hoje, acompanhando o trabalho da comissão, estavam peritos, pesquisadores e 14 testemunhas, como Ziléa Reznik, uma das primeiras mulheres detidas pela ditadura no Rio. Em entrevista do lado de fora da base, onde a gravação foi permitida, Ziléa revelou detalhes dos abusos que sofreu no local.
“Tinha a a coisa sexual presente na tortura [contra mulheres]. A primeira coisa que eles mandavam era tirar a roupa. A roupa ficava de fora e eles passavam a mão na gente – era nua o tempo todo. Eles não estupravam, como fizeram depois, mas tinha todo o assédio, os xingamentos depreciativos, o terror psicológico com nossas famílias”, lembrou Ziléa, que à época integrava o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e tinha 20 anos.
Outro militante do MR-8, Umberto Trigueiros Lima, confirmou o pau de arara, os espancamentos e a solitária, onde passou 15 dias. Durante as torturas, Trigueiros chegou a ser examinado por um médico conhecido por Dr. Coutinho, que verificava se os presos aguentavam os maus-tratos. “Ele atendia a gente nos interrogatórios, sob tortura. Se o preso desmaiava, ou qualquer coisa, ele tomava a pressão, auscultava, dizia se podia continuar ou não”, revelou.
Base da Ilha das Flores recebeu 200 presos políticos durante o regime militar Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na diligência desta terça-feira, a CNV recolheu provas e registrou as condições das instalações da base naval. A CNV e Comissão Estadual da Verdade querem que seja erguido na área um memorial em homenagem às vítimas do regime militar. No local, à beira da Baía de Guanabara, já funciona o Centro de Memória da Imigração, por ter recebido europeus no fim do século 19.
Desde o ano passado, a comissão visita instalações militares usadas para a prática de tortura pelas Forças Armadas, no Rio, em São Paulo, no Recife e em Minas Gerais. O objetivo da diligência é comprovar desvio de finalidade no uso das instalações. O material vai compor o relatório final da CNV, cujas atividades se encerram no dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.
Em documento divulgado em setembro, conhecido por Manifesto dos 27 Generais, um grupo de oficiais da reserva que atuou no regime militar fez críticas à CNV e disse que não será dada qualquer desculpa pelos crimes cometidos no período. A Marinha não se pronunciou. (Agência Brasil)
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Comissão da Verdade confirma primeiro caso de tortura em hospital militar
A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro comprovou nesta segunda-feira, 11, o primeiro caso de tortura dentro de um hospital militar, no período da ditadura. A CEV divulgou laudo pericial confirmando que, por pelo menos três vezes, o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira sofreu tortura, inclusive às vésperas de sua morte, no Hospital Central do Exército (HCE), em Triagem, na zona norte do Rio. Raul passou 12 dias em poder dos militares.
Com base em vasta documentação oficial e no laudo cadavérico, o médico-legista da CEV Nelson Massini revelou que Raul tinha lesões pelo corpo adquiridas durante a internação no HCE, para onde foi levado no quarto dia de prisão, 4 de agosto de 1971. O ativista tinha contusões no tórax, nas pernas e nas coxas, o que indica que foi atingido com socos, mas principalmente com pontapés e por meio de instrumento não identificado. O uso de choque elétrico não foi descartado.
Segundo Massini, a coloração dos hematomas em Raul é contundente para estimar os dias em que a vítima foi torturada. “O laudo [cadavérico] traz detalhadamente a cor e o espectro das lesões, com os quais se pode detalhar a evolução regressiva delas. Ele tem lesões dos dias 6 e 7 de agosto e, por fim, do dia 11. Essas últimas, vermelhas [que são as mais recentes], em pontos diferentes, sinal de que, no dia [da morte], ele foi espancado e o legista detalhou isso no laudo”, informou.
Documentos a que a família teve acesso para compor o dossiê sobre o caso, entregue à CVE em 2013, mostram que o Exército enviou investigadores para interrogar Raul no Hospital do Exército dia 11 de agosto, o que pode explicar as lesões mais recentes no corpo da vítima. Oficialmente, o ativista morreu de infarto, o que, segundo Massini, pode ter sido decorrente do estresse.
Em nota, a família de Raul se disse “horrorizada” com a tortura dentro do Hospital do Exército. Ela cobra que o único coronel vivo envolvido no caso, José Antonio Nogueira Belham, que assina documento enviando os interrogadores ao HCE, esclareça lacunas do dossiê, como os sinais de tortura no corpo do ativista antes de ele chegar ao hospital, e revele a identidade dos torturadores.
A presidenta da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges, além do comparecimento do coronel reformado Antonio Nogueira Belham à Comissão Nacional da Verdade, quer que o Exército entregue o prontuário de todos os ativistas que passaram pelo hospital, para esclarecer o papel da unidade de saúde, por onde passaram dezenas de presos políticos, no contexto da ditadura.
“Os relatos de tortura e de morte dentro da estrutura militar, mesmo que as Forças Armadas neguem, nós sabemos que ocorria. O que não sabíamos é que o Hospital Central do Exército servia para torturar e matar, sendo o caso do Raul o primeiro a ser revelado”, disse Nadine. “É chocante. Isso não acontece nem em guerra, mas na ditadura brasileira, aconteceu”, declarou
Para a família, a história de Raul Nin só será passada a limpo quando jornais também revisarem suas publicações. “Extrato de reportagem de O Globo diz que Raul era terrorista e foi hospitalizado por não se alimentar, quando, na verdade, ele tinha sido torturado a ponto de não aguentar mais e ser transferido para a ‘recuperação’ no HCE”, disse o sobrinho, Felipe Nin
Procurado pela reportagem, o Exército não comentou as revelações da CEV e do legista. O coronel reformado do exército José Antonio Nogueira Belham não foi localizado.
(Agência Brasil)
Comissão da Verdade: militares alegam "erro histórico" para não falar
A imprensa teve que sair a pedido dos depoentes, mesmo assim eles não responderam nenhuma da perguntas dos membros da Comissão Nacional da Verdade.
Seriam ouvidos o general reformado Nilton de Albuquerque Cerqueira e os capitães Jacy e Jurandyr Ochsendorf, todos defendidos pelo advogado Rodrigo Roca, que orientou seus clientes a ficarem em silêncio.
“A questão não é colaborar, nem se defender. É evitar que erros históricos se repitam e acabem virando uma verdade”, disse o advogado, afirmando que a comissão foi induzida a um “erro histórico” ao divulgar uma foto do acidente em que morreu a estilista Zuzu Angel, na qual aparece o coronel Freddie Perdigão.
A imagem foi entregue à CNV pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Claudio Guerra. “Com esse engano, causou-se um transtorno muito grande, acredito eu, para os parentes e para os companheiros de farda [do coronel Perdigão]. Quem declarou isso a Vossa Excelência, ou se enganou, ou te enganou, que é pior ainda”, disse o advogado ao coordenador da CNV, Pedro Dallari.
Dallari classificou a justificativa de incoerente: “Se há erro, o erro só pode ser corrigido com depoimentos, com elementos e com documentos. Não com silêncio. A declaração de que [o convocado ou convidado] não vai se manifestar sobre um assunto não ajuda na investigação”, disse Dallari. Ele ressaltou que a foto do acidente foi recebida de uma testemunha de grande credibilidade, que participou ativamente dos eventos. “Não podemos aceitar que haja contestação das informações por quem se nega a prestar depoimento, porque aí seria uma inversão da própria lógica do processo de investigação.”
Apesar de lamentar, o coordenador da comissão, no entanto, minimizou: “É claro que, para a CNV, seria muito importante que houvesse mais colaboração, mas eu diria que já temos elementos suficientes. A fala deles era importante do ponto de vista do direito de defesa, de eles poderem apresentar a sua versão dos fatos. Para mim, essa estratégia pode fazer sentido juridicamente, embora, do ponto de vista da imagem, seja péssima, porque quem fala que não tem nada a declarar em geral é quem é culpado. Se eles fossem inocentes, apresentariam a sua versão dos fatos.”
O general Nilton Cerqueira comandava a Polícia Militar do Rio de Janeiro na época do atentado do Riocentro, em 1981, e há um ofício em seu nome que pede a retirada do policiamento no dia doshow em que ocorreria o atentado. Em outra audiência pública sobre o caso, a CNV apontou essa estratégia como uma das formas de contribuir com o clima de terror no episódio, em que a bomba acabou explodindo no carro com os militares dentro. A participação de Nilton também é apontada no Araguaia e na Operação Pajuçara, em que foi morto o líder militante Carlos Lamarca, na Bahia. “Ele esteve relacionado diretamente a esses eventos. É protagonista de eventos dramáticos da história do Brasil”.
Mais de dez perguntas foram feitas a Nilton, e nenhuma foi respondida. De acordo com a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, ele disse apenas que pediu para os jornalista deixarem o salão porque “a imprensa distorce tudo” e afirmou “que era um absurdo a comissão investigar o fato 30 anos depois”.
Os irmãos Jacy e Jurandyr são apontados como participantes da farsa montada para sustentar a versão de que o deputado Rubens Paiva foi resgatado por guerrilheiros e fugiu, encobrindo o fato de ter sido torturado e morto.
“Estavam vinculados ao DOI-Codi e participaram diretamente da operação de simulação da fuga de Rubens Paiva. Depois, a comissão apurou que Rubens Paiva não fugiu, foi executado no DOI-Codi, e o que se fez foi forjar a fuga do parlamentar. Os capitães Jacy e Jurandyr tiveram participação direta no evento, como foi relatado por um colega deles.”
Antes do depoimento de Jurandyr, membros da CNV chegaram a insistir que ele falasse, e, se não fosse falar, que a imprensa pudesse acompanhar as perguntas. Em resposta, o militar respondeu apenas que “permaneceria calado” e que “preferia a ausência da imprensa”.
O jurista João Paulo Cavalcanti Filho, que pediu a permanência da imprensa, classificou a posição de uma “deselegância”, já que os jornalistas tiveram que sair do salão no início de cada depoimento. Cinegrafistas e fotógrafos foram impedidos pela segurança pela Polícia Federal de fazer imagens do embarque dos dois últimos depoentes, Jacy e Jurandyr, em carros no pátio interno do Arquivo Nacional.
Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Nota do Barão de Itararé sobre editorial de O Globo
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançou uma nota pública sobre o editorial de O Globo de sábado, 31/8, em que o jornal avalia que foi um erro ter apoiado o golpe de 1964. “Não foi apenas um apoio. Foi uma parceria simbiótica. Um crime. Um crime de uma organização que se transformou em ferramenta dos militares para consolidar sua hegemonia e que também tem em suas mãos o sangue de todos os mortos pelo regime autoritário”, diz a nota.
“Quantos anos ainda serão precisos para a Globo fazer a autocrítica pela cobertura das greves de 1979? Quando vão fazer a autocrítica pelas movimentações contra Brizola em 1982? “Quando vão reconhecer o erro da edição do debate de Lula e Collor em 1989 e do apoio ao ‘caçador de marajás’?
Quando farão a autocrítica por terem sido contra as cotas, por não terem noticiado os escândalos da Era FHC, pela construção da agenda das privatizações e pelos esforços na defesa da agenda neoliberal no Brasil? Quando as Organizações Globo farão a autocrítica pela maneira criminosa como cobrem os movimentos sociais?” Clique no título para ler a íntegra.
O assunto da semana é o editorial do jornal O Globo de sábado, 31/8. No texto, a empresa reconhece o apoio ao Golpe de 1964 e afirma que essa postura foi um erro. O mesmo editorial também reconhece o que todo mundo já sabia: que o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo, o Correio da Manhã e outros veículos também foram coniventes com a ditadura que se constituiu em um dos capítulos mais vergonhosos da história do Brasil.
O que o Jornal O Globo fez durante a ditadura militar, não foi apenas um apoio. Foi uma parceria simbiótica. Um crime. Um crime de uma organização que se transformou em ferramenta dos militares para consolidar sua hegemonia e que também tem em suas mãos o sangue de todos os mortos pelo regime autoritário. Um crime que fez a família Marinho ter hoje três dos seus herdeiros entre os 10 homens mais ricos do Brasil.
Um crime que acobertou outros crimes, como o impedimento da instalação de um CPI para investigar o acordo Globo-Time Life em 1966; que garantiu o aproveitamento da Embratel (uma das primeiras estatais criadas pelo Governo Militar) para desenvolvimento desse império das comunicações, que segue até hoje usando o poder construído através da colaboração com um dos regimes mais sangrentos da história do Brasil para tentar ditar os rumos da política no nosso País. Um crime que permite que essa empresa continue até hoje cometendo outros crimes, como por exemplo, usar do seu poder de comunicação para pautar a agenda política de governos, travestindo sua imposição de pautas e prioridades sob uma falsa prestação de serviço e capitalizando para si as ações realizadas pelo poder público em suas variadas esferas.
Caçador de Marajás
Quantos anos ainda serão precisos para a Globo fazer a autocrítica pela cobertura das greves de 1979? Quando vão fazer a autocrítica pelas movimentações contra Brizola em 1982? Quando vão reconhecer o erro da edição do debate de Lula e Collor em 1989 e do apoio ao “caçador de marajás”? Quando farão a autocrítica por terem sido contra as cotas, por não terem noticiado os escândalos da Era FHC, pela construção da agenda das privatizações e pelos esforços na defesa da agenda neoliberal no Brasil? Quando as Organizações Globo farão a autocrítica pela maneira criminosa como cobrem os movimentos sociais?
As Organizações Globo fazem a autocrítica ao apoio à ditadura, mas não fazem a autocrítica de quanto esse apoio foi lucrativo. Em seu discurso ainda são presentes as velhas mentiras para justificar o injustificável. Reconhecem o que dizem ser um erro, mas justificam na base de mentiras, mais uma vez tentando escrever a História do Brasil através de deturpações que reafirmam sua falta de compromisso com o Brasil. Uma autocrítica forçada pelas ruas, que gritou a plenos pulmões não apenas que “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”, mas que também gritou “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.
Com a credibilidade cada vez menor, as Organizações Globo tentam forjar uma autocrítica para se preparar para a disputa eleitoral que se avizinha, mas dessa vez o cenário será diferente. Não aceitaremos mais as velhas mentiras e nem permitiremos que mais uma vez essa máfia midiática use do seu poder para iludir a população brasileira.
O Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé denuncia a falsa autocrítica publicada pelo Jornal O Globo e reafirma sua posição de lutar contra os impérios da comunicação que servem às elites conservadoras desse país, seguindo na busca pela construção de novas mídias que sejam capazes de representar esse novo momento vivido pelo País e que possam sepultar, de uma vez por todas, o espectro das mídias golpistas forjando assim uma nova comunicação no Brasil.
A real autocritica sobre a relação promíscua das Organizações Globo com o nefasto Golpe Militar deve ser feita pelo Estado brasileiro, através da Comissão Nacional da Verdade, investigando a fundo o dia a dia de colaboração da Rede Globo e da grande mídia burguesa nacional com o regime assassino que derramou muito sangue, de brasileiros e brasileiras, no solo de nossa pátria. Trazer à luz da sociedade a verdade sobre o real papel da imprensa golpista no empenho contra a emancipação do povo brasileiro é dever do Estado, pois a memoria de um povo é fundamental para que se possa tentar evitar que os erros do passado se repitam.
A verdade é mesmo muito dura, a Rede Globo apoiou e parasitou a ditadura!
O Povo não é bobo! Abaixo a Rede Globo!
Arquivos da ditadura chegam à internet
Desde hoje à tarde, os arquivos do projeto “Brasil: Nunca Mais” estão à disposição na internet. O endereço do projeto “Brasil: Nunca Mais Digit@al” é http://bnmdigital.mpf.mp.br.
O projeto foi desenvolvido na década de 1980 pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar iniciada em 1964.
Até agora, os documentos em papel e microfilme só podiam ser consultados por pesquisadores. O acervo digitalizado permite obter informações sobre torturas praticadas naquele período. A ideia é que a divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira.
Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos envolvendo o período da ditadura militar no país, julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), foram digitalizados e já estão à disposição do público no site Brasil: Nunca Mais Digit@l. O endereço é http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/
A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos 80 do século passado pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite obter informações sobre torturas praticadas naquele período e que a divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira.
O Projeto Brasil: Nunca Mais examinou, na época, cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos e publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome, retratando as torturas e as violações de direitos humanos durante a ditadura. Os documentos do projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e estavam disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.
Como pesquisar
A consulta aos processos pode ser feita, de forma geral, pelo objeto da busca, ou até mesmo pela divisão por estado ou organização política. Antes de sair o resultado da busca, aparece uma janela aparece com a mensagem: “Parcela expressiva dos depoimentos de presos políticos e das demais informações inseridas nos processos judiciais foi obtida com uso de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada como absoluta expressão da verdade”.
Entre os documentos digitalizados, há fotos, vídeos e matérias publicadas em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do guerrilheiro e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969 na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964.
Também é possível consultar documentos que se referem à presidenta Dilma Rousseff, que militou em organizações de combate ao regime militar. Perseguida durante a ditadura e condenada por subversão, Dilma esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no Presídio Tiradentes, na capital paulista.
Em entrevista hoje (9) à TV Brasil, durante o lançamento do site em São Paulo, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, disse que o projeto digital “é uma referência obrigatória para quem for pesquisar esse período da ditadura militar”.
Para Rosa, o arquivo digital tem importância histórica, já que fornece dados que são documentos oficiais da ditadura.
“Ele [site] viabiliza o acesso a uma documentação oficial, na medida em que são processos havidos no âmbito das auditorias militares, onde as pessoas eram efetivamente processadas e denunciadas”, disse Rosa Cardoso.
(Da Agência Brasil)
Painel sobre ditaduras do passado e do presente
“Ditaduras de Segurança Nacional: Essência Histórica e Embates do Tempo Presente (Ação, Perdão e Insubordinação)” é o título do painel que acontece na noite de sexta-feira, 24, das 19h às 21h30. Promovido pelo programa de pós-graduação do Departamento de História da UFRGS, será no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa.
Os painelistas serão Luiz Dario Teixeira Ribeiro, do Departamento de História da UFRGS, Caroline Silveira Bauer, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Enrique Serra Padrós, do Programa de Pós-Graduação da Universidade.
O evento tem apoio do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALERS) e Núcleo de Pesquisa em História (NPH/UFRGS).
População hostiliza jornalistas na Argentina – maioria acredita que eles mentem
Vai passando quase despercebida – por estar sendo pouco comentada – matéria da Folha de São Paulo de segunda-feira que, por sua importância, chegou a ser publicada no site da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
É de autoria da jornalista Sylvia Colombo, 39, correspondente daquele jornal na Argentina (Buenos Aires). Sob um título nitidamente partidarizado como “Cristina Kirchner faz cerco à imprensa independente”, Sylvia relata o clima político que vive a Argentina no âmbito da “guerra” entre governo, de um lado, e meios de comunicação do outro.
Todavia, a jornalista faz isso sob a ótica de um dos atores envolvidos no processo, o que, de acordo com o seu próprio ponto de vista, não seria jornalismo. É imperativo ler esse relato porque, descartadas as opiniões e idiossincrasias da autora, revela como um governo de centro-esquerda com propostas e ideais muito parecidos com os do governo
Dilma Rousseff está derrotando a filial argentina da franquia midiático-conservadora que governou ao menos a América do Sul desde sempre até a virada do século XX, e que está mantendo o governo brasileiro literalmente acuado. Se já leu essa matéria, releia (abaixo) e reflita sob a ótica que será proposta.
Se não leu, há que ler.
Cristina Kirchner faz cerco à imprensa independente
Ter, 06 de Dezembro de 2011
Folha de São Paulo
Mundo – Mídia
Governo usa veículos próprios para praticar “jornalismo militante”
SYLVIA COLOMBO, DE BUENOS AIRES
“Você trabalha no ‘Clarín’?”, pergunta mal-humorado o taxista ao repórter do jornal, depois que ele diz o endereço onde quer ir.
Meu colega já vinha se irritando com esse tipo de patrulha. Chegou a dar nomes de ruas paralelas, preferindo caminhar até a redação, só para não ouvir agressões de apoiadores do governo, que está em guerra com a imprensa independente.
Nesse dia, respondeu: “Não, estou indo lá só para entregar um envelope”. Depois, pensou no absurdo que tinha sido levado a dizer. Uma outra colega, que faz um curso de pós-graduação numa universidade local, havia se interessado pela aula de determinado professor. Um dia, foi pedir recomendações de leitura.
Ele, simpático, a recebeu e perguntou a que se dedicava. Ela, orgulhosa, encheu a boca e disse: “jornalista”. Quem já está há algum tempo na profissão acostumou-se a ouvir comentários positivos depois de uma apresentação assim.
Em grande parte do mundo ocidental, considera-se o jornalismo uma atividade nobre e importante para a sociedade. Pois o professor dessa minha amiga parou de sorrir quando ouviu essa palavra. “Aqui não gostamos de jornalistas”, disse.
Comigo acontece também direto. Numa ocasião, numa barulhenta sala de espera de um dentista, enquanto preenchia minha ficha, a secretária perguntou minha profissão. Quando disse, fez-se silêncio, quebrado apenas pelo comentário desconcertante de uma senhora: “No seu país vocês são mentirosos também?”
Em debate do programa “6,7,8?, atração da TV estatal cuja finalidade é malhar a imprensa crítica ao kirchnerismo, o comentarista Orlando Barone soltou a seguinte pérola: “O jornalismo é inevitavelmente de direita porque a democracia é de direita.
O jornalismo nasce para defender a democracia, dentro dos cânones instituídos da propriedade privada”. O governo Cristina Kirchner, que começa um novo ciclo no próximo sábado, é louvável em alguns aspectos: tirou a Argentina da prostração econômica pós-2001, levou militares responsáveis pela repressão da ditadura (1976-1983) à prisão e aprovou o matrimônio gay.
Porém, sua relação belicosa com a imprensa assusta. Para defender-se da imprensa, o governo montou um grande conglomerado. Seus veículos defendem as políticas do governo, mas, principalmente, atacam a cobertura de jornais tradicionais e, o que é mais grave, questionam a própria utilidade da mídia independente.
A proposta dos meios kirchneristas é implantar o que chamam de “jornalismo militante”, que prega a ideia de que o compromisso do jornalismo deve ser com “causas”, citando explicações da professora da faculdade de comunicação de La Plata, Florencia Saintout. Intelectuais como ela se defendem dizendo que, como o jornalismo nunca é objetivo, é melhor escolher de uma vez um lado da trincheira.
As “causas” do jornalismo militante, obviamente, não são quaisquer causas. Em essência, coincidem com as bandeiras do governo. O governo já anunciou que reforçará a execução da Lei de Meios, que tirará poderes de grupos como o Clarín e dará mais espaço a “meios militantes”.
Os próximos quatro anos serão, portanto, um desafio para o jornalismo independente, essencial para o funcionamento das instituições da Argentina. Cristina, que dá sinais de que prefere se alinhar ao Brasil de Dilma, mais do que à Venezuela de Chávez, deveria baixar o tom contra a imprensa independente.
Nada a fará mais parecida com o líder venezuelano do que acuar o jornalismo e fazer com que jornalistas tenham vergonha de declarar o que fazem em público.
Do blog* www.blogcidadania.com.br
O valente Sarney do lado de lá
Luiz Cláudio Cunha *
Pego em flagrante delito como defensor do indefensável, o senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional, esperou calado até a véspera da audiência na Justiça paulista para externar sua repulsa à condição de testemunha de defesa do coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Como major, nos anos chumbados do Governo Médici, Ustra criou e comandou no II Exército de São Paulo o DOI-CODI da rua Tutóia, ganhando por merecimento a condição de símbolo vivo da repressão mais feroz da ditadura — o regime que Sarney defendia sem rebuço, como cacique do partido dos militares, a ARENA. Se não apoiava, Sarney nunca expressou publicamente esta suposta contrariedade. Permaneceu corajosamente silente.
Nesta quarta-feira, 27, começou em São Paulo o processo em que a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino acusa Ustra pela morte em julho de 1971 do jovem de 22 anos, após quatro dias de brutal tortura na máquina de moer carne administrada por Ustra.
Os depoimentos devastadores do primeiro dia dos presos políticos que sobreviveram àquele circo de horrores — segundo relato do criminalista Fábio Konder Comparato, advogado da família Merlino — incluem a ordem de Ustra para que um caminhão passasse várias vezes sobre o cadáver do jornalista, para justificar a farsa posterior do atropelamento numa rodovia. Na verdade, Merlino morreu num processo agudo de gangrena nas pernas, após horas pendurado no pau-de-arara, o instrumento de trabalho preferido na repartição de Ustra.
Estes são os fatos, que resgatam a história que começa a ser garimpada no tribunal paulista. Sarney não se incomodou com isso, mas sim com o texto, assinado por mim, onde eu denunciava a abjeta irmandade entre o senador e o torturador no âmbito da Justiça. Um dia antes da audiência histórica desta semana, o senador tentou se desvincular da sanguinolenta figura do coronel.
Fiel e Herzog
Através de sua assessoria de imprensa, Sarney enviou-me uma contestação contra minhas “imprecisões de ordem técnica”. O senador alinhou este exemplo de sua pretérita valentia: “Em 1967, o general Dilermando Gomes Monteiro já acusava Sarney de proteger comunistas, conforme documentos da 10a Região Militar levantados pela jornalista Regina Echeverria. O mesmo general Dilermando que comandava o II Exército quando foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho.”
É apenas uma baita imprecisão de Sarney, que eu corrijo agora: Dilermando Gomes Monteiro, o general que perseguia no Maranhão os comunistas que o governador José Sarney dizia proteger, em 1967, não é o mesmo comandante do II Exército de São Paulo, de 1976, quando morreu o operário Fiel Filho.
Detido em dia 16 de janeiro por dois agentes do DOI-CODI na fábrica onde trabalhava, Fiel apareceu morto no dia seguinte, enforcado com as próprias meias. O mesmo desfecho de quatro meses antes, quando ali morreu, de forma semelhante, o jornalista Vladimir Herzog. O general que comandou as duas mortes era Ednardo D’Ávila Melo, exonerado dois dias depois pelo presidente Ernesto Geisel. É justamente o general Dilermando Gomes Monteiro quem assume o comando paulista para refrear os radicais do DOI-CODI.
O atual presidente do Congresso espanca impiedosamente a verdade quando diz, com comovente autoindulgência: “Sarney, como mostram os fatos, esteve sempre do lado oposto ao dos torturadores.”
É fácil provar que é exatamente o oposto: Sarney estava lá, do lado deles. Em 20 de dezembro de 1975, três meses após a morte de Herzog, o Exército divulgou o relatório do IPM criado por ordem de Geisel para supostamente investigar o assunto.
Com o cinismo peculiar ao coronel Ustra, que hoje nomeia Sarney como sua testemunha de defesa, a Portaria do Comando do II Exército justificava a instauração do inquérito policial-militar “para apurar as circunstâncias em que ocorreu o suicídio”. Ou seja, na largada, os militares já davam o veredito forçado — ‘suicídio’ — para a investigação ainda não consumada sobre a morte de Herzog, um assassinato sob torturas que repetia, cinco anos depois, o que ocorreu com o jornalista Luiz Eduardo Merlino no mesmo DOI-CODI da rua Tutóia, então sob a administração direta de seu criador, o coronel Ustra.
Indignados com a desfaçatez, os jornalistas brasileiros redigiram no início de janeiro de 1976 um manifesto — ‘Em Nome da Verdade’— denunciando na 1ª Auditoria Militar de São Paulo os termos absurdos daquele relatório fraudulento, que sacramentava a farsa e acobertava o crime. Eram tempos de muito medo e as assinaturas precisavam ser recolhidas uma a uma.
Então chefe da sucursal da revista Veja em Porto Alegre, eu percorri com outros colegas todas as redações de jornais, rádios, TVs e sucursais na capital gaúcha. No total, sob a liderança do bravo Audálio Dantas e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, recolhemos 1.004 assinaturas em todo o país. Nenhum jornal quis publicar nosso abaixo-assinado, que reclamava verdade e justiça. A exceção foi O Estado de S.Paulo, que publicou o documento como matéria paga.
Na lista de 1.004 jornalistas, todos em franca oposição aos torturadores, podem ser encontrados 43 jornalistas com José no nome.
Entre eles, não existe nenhum José Sarney, embora o atual senador fosse também jornalista, dono de jornal e emissoras de TV e rádio no Maranhão.
Sarney não estava no abaixo-assinado justamente porque estava do outro lado. O bravo jornalista maranhense, aliás, exercia o seu primeiro mandato como senador da ARENA, a legenda da ditadura que sustentava politicamente o regime de ferro e fogo que sustentava os métodos e aparatos doídos de Ustra e seus comparsas do DOI-CODI.
Estes são os fatos, não meras ‘imprecisões de ordem técnica’.
Sua estrondosa e oblíqua aparição no tardio julgamento de Ustra escancara, agora, o melancólico mergulho do imortal Sarney neste brejal de inverdade, violência e desmemória.
Sarney, como mostram os fatos, não estava do lado oposto ao dos torturadores. Sarney escolheu, há tempos, o seu lado.
Sarney estava lá, ao lado deles. Como está agora, na defesa de Ustra.
* Luiz Cláudio Cunha é jornalista, sempre do lado de cá.
cunha.luizclaudio@gmail.com
Seminário debaterá ditaduras do Cone Sul
Os 47 anos do golpe de 1964 serão lembrados no seminário Memória, Verdade e Justiça: Marcas das Ditaduras do Cone Sul , dias 30 e 31 de março e 1º de abril, em Porto Alegre.
O evento é promovido pela Escola do Legislativo, da Assembléia gaúcha, pelas secretarias estaduais da Administração e da Cultura, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Participarão das mesas Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Raul Pont, deputado estadual; Luis Puig, deputado uruguaio; Sereno Chaise, prefeito da Capital cassado em 1964; Antenor Ferrari, ex-presidente da Assembleia Legislativa; Suzana Lisbôa, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Estela de Carlotto, presidente da Asociación Abuelas de Plaza de Mayo; Camilo Casariego Celiberti, filho de Lilián Celiberti, sequestrado em Porto Alegre em 1978; e Edson Teles, sequestrado em 1972.
No dia 30, o seminário começará no Memorial do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 1020, Centro), às 18h30. No dia 31, segue no Plenarinho da Assembleia (Praça Marechal Deodoro, 101, Centro), també, a partir das 18h30. No dia 1º de abril, termina no Salão de Atos II da UFRGS (Av. Paulo Gama, 110, Centro), às 18h. As mesas serão precedidas por manifestações culturais. Todas as atividades são gratuitas e abertas à comunidade.
Programação:
30 de março, no Memorial do Rio Grande do Sul
18h30 – Pocket show: Cale-se: as músicas censuradas pela ditadura militar, promovido pelo Teatro de Arena
19h – Mesa: “Ditaduras de Segurança Nacional: o Sequestro de Crianças”
Convidados:
Camilo Casariego Celiberti
Edson Teles
Exibição de Documentário
Mediação: Ananda Simões Fernandes, Historiadora do Arquivo Histórico do RS
31 de março, na Assembleia Legislativa (Plenarinho)
18h30 – Apresentação musical: Raul Ellwanger, músico e compositor
19h – Mesa: “Memórias da Resistência no Rio Grande do Sul”
Convidados:
Raul Pont
Sereno Chaise
Antenor Ferrari
Mediação: Cesar Augusto Guazzelli, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFRGS, e Jeferson Fernandes, deputado, presidente da Escola do Legislativo
1º de abril, na UFRGS (Salão de Atos II)
18h – Intervenção teatral: Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
19h – Mesa: “Memória, Verdade e Justiça: Os Direitos Humanos e os Deveres do Estado”
Convidados:
Maria do Rosário
Suzana Lisbôa
Estela de Carlotto
Luis Puig
Mediação: Enrique Serra Padrós, professor do IFCH/UFRGS
OS PAINELISTAS
Antenor Ferrari – Advogado, deputado estadual pelo MDB, presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a primeira do Brasil, criada em 1980. Também foi presidente da Casa em 1983.
Camilo Casariego Celiberti – Filho de Lilián Celiberti, sequestrada em 1978 em Porto Alegre num operativo Condor que congregou o aparato repressivo uruguaio e brasileiro, conhecido como “o sequestro dos uruguaios”. Depois da denúncia do jornalista Luiz Cláudio Cunha e do fotógrafo J.B. Scalco, a operação foi desmanchada. Camilo (sete anos) e sua irmã Francesca (três anos) também foram sequestrados e levados para o Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (Dops/RS). Camilo teve um papel decisivo ao confirmar o local do seu cativeiro em Porto Alegre: reconheceu o Arroio Dilúvio, que ele via do segundo andar do prédio da Secretaria de Segurança Pública, onde funcionava o Dops.
Edson Telles – Professor de Ética e Direitos Humanos do curso de Pós-graduação da Universidade Bandeirante de São Paulo. Filho e sobrinho de presos políticos, aos quatro anos de idade foi sequestrado e levado para as dependências do Doi-Codi de São Paulo, juntamente com sua irmã, Janaína (cinco anos), e sua tia, Criméia de Almeida, grávida de oito meses. As crianças ficaram presas durante dez dias no centro de repressão, assistindo às sessões de tortura as quais seus pais foram submetidos. Em 2008, a família Almeida Teles ganhou na Justiça a ação declaratória contra o chefe do Doi-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Estela de Carlotto – Presidente da Asociación Abuelas de Plaza de Mayo. Sua filha foi sequestrada e enviada a um centro de detenção clandestino quando estava grávida de três meses. O corpo de sua filha lhe foi devolvido. Seu neto, no entanto, não lhe foi entregue. Até hoje, Estela segue em sua busca. A ditadura argentina sequestrou e expropriou a identidade de mais de 500 crianças. Até o presente momento, cerca de cem crianças tiveram suas identidades restituídas.
Luis Puig – Sindicalista, secretário de Direitos Humanos do Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores (PIT – CNT). Representante da CNT na Coordenação Nacional pela Anulação da Ley de Caducidad (lei de anistia similar à brasileira) e deputado do Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), pela Frente Ampla.
Raul Pont – Deputado Estadual pelo PT. Historiador, foi líder estudantil e presidiu o DCE Livre da UFRGS, em 1968. Foi perseguido pela ditadura brasileira. Participou da fundação do jornal Em Tempo. Fundador do PT, atuou como deputado estadual constituinte, deputado federal e prefeito de Porto Alegre (1997-2000).
Sereno Chaise – Advogado e trabalhista histórico, foi cassado pelo Golpe Civil-Militar em 1964, quando era prefeito de Porto Alegre. Foi deputado estadual entre 1959 e 1963 pelo PTB. Foi um dos fundadores do PDT.
Suzana Keniger Lisbôa – Integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, foi o primeiro desaparecido político da ditadura a ser reconhecido oficialmente pelo Estado como assassinado pelo sistema repressivo.
Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada
Luiz Cláudio Cunha *
Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do Brasil, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.
José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara e a coragem de botar o dedo na ferida da impunidade, chancelada pela medrosa decisão de abril passado do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou o perdão aos militares e policiais que mataram e machucaram presos políticos.
Na quarta-feira passada (4), quando o país ainda vivia a ressaca da vitória no domingo da primeira ex-guerrilheira a chegar ao poder supremo da Nação, o incansável Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública pedindo a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados (três oficiais das Forças Armadas e um da PM paulista) sobre mortes ou desaparecimento forçado de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros.
Dilma Vana Rousseff, codinome ‘Estela’, uma das lideranças da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), empresta sua voz e seu drama nessa ação para acusar o capitão do Exército Maurício Lopes Lima, responsável pela pancadaria na futura presidente e em outros 15 militantes políticos. Presa na capital paulista numa tarde de janeiro de 1970, Dilma foi levada para a Oban da rua Tutóia, onde cinco anos depois morreria o jornalista Vladimir Herzog. Sobreviveu a 22 dias de intensa tortura, como contaria em 2003 num raro desabafo ao repórter Luiz Macklouf Carvalho:
“Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Lá encontrei uma menina da ALN (Ação Libertadora Nacional): ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar pra Oban’, me aconselhou ela”.
O relato formal, revelado pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de São Paulo, está transcrito nas páginas 30 e 31 do processo 366/70 da Auditoria Militar. Revela-se já nos autos o temperamento forte de Dilma, então com 22 anos, logo após ser transferida para o presídio Tiradentes e ali mesmo ameaçada de um retorno ao inferno: “…na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio e ameaçaram a interroganda de novas sevícias…”, denunciou a presa. Dilma contou na Justiça Militar que perguntou aos emissários da Oban se eles estavam autorizados pelo Poder Judiciário. A resposta do militar resumia o deboche daqueles tempos: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban!…”
“Um torturador é um monstro”
Hoje tenente-coronel reformado, Maurício defendeu-se no jornal O Estado de S.Paulo: “Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum”. A ação do MPF, subscrita pelo procurador regional Marlon Weichert e outros cinco procuradores, cita dois casos notórios entre os seis mortos: Virgílio Gomes da Silva, codinome ‘Jonas’, o líder do grupo que sequestrou o embaixador americano Burke Elbrick (integrado também por Franklin Martins e Fernando Gabeira), e Frei Tito, o dominicano preso pelo delegado Sérgio Fleury e que, transtornado pela tortura, acabou se enforcando meses depois num convento na França. “Tortura é crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível como no penal”, dizem os procuradores que subscrevem a ação.
Apenas dois dos nove ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito – concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado.
Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.
Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Grau deve estar esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da Suprema Corte e também sobrevivente da tortura.
A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pela ordem vigente, blindada para proteger seus agentes e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general João Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição. Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.
Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados.
Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa penada só, anistiava-se o torturado e o torturador.
A discussão do texto começou numa comissão mista do Congresso onde a ARENA tinha 13 das 20 cadeiras. Tateava-se com tanto cuidado que a oposição conseguiu que parentes de desaparecidos pudessem requerer do Estado apenas uma “declaração de ausência da pessoa”, já que resgatar o cadáver era algo impensável.
Até que, em 22 de agosto de 1979, numa sessão com nove horas de debate, o Governo Figueiredo aprovou sua anistia, a 48ª da história brasileira. Com a decisão, três dezenas de presos políticos do país encerraram a greve de fome de 32 dias que pedia exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita, apesar da credulidade do ministro Grau.
Com a pressão da ditadura, aprovou-se uma lei que não era ampla (não beneficiava os chamados ‘terroristas’ presos), nem geral (fazia distinção entre os crimes perdoados) e nem irrestrita (não devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos). Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na Câmara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, graças à deserção de 15 arenistas que se juntaram à oposição para tentar uma anistia mais ampliada. Se o Governo perdesse ali, ainda teria o colchão dócil do Senado, onde o MDB dispunha de apenas 25 senadores contra 41 da ARENA – dos quais 21 eram biônicos, parlamentares sem voto popular, mas absolutamente confiáveis, instalados ali pelo filtro militar do Planalto.
Perigo terrorista
Não passa de mistificação ou simples má-fé, portanto, dizer que a anistia de 1979 é produto de um consenso nacional, placidamente discutido entre o regime e a sociedade. A oposição, na verdade, aceitou os anéis para não perder os dedos, já que até uma anistia controlada era melhor do que nada. Líderes históricos como Arraes, Brizola e Prestes puderam voltar, mas o governo continuava insistindo na tese do perigo ‘terrorista’.
O fato real é que o único terrorismo que ainda vigorava no país era o do próprio Estado, que se dizia de ‘segurança nacional’. Bancas de jornal, publicações alternativas de oposição e siglas combativas da sociedade, como a OAB e a ABI, eram vítimas de bombas terroristas — e elas, com certeza, não vinham da esquerda.
Um dos mentores do ‘crime conexo’ e signatário da anistia de agosto de 1979 era o chefe do Serviço Nacional de Informações, o finado SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros. Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: um sargento que morreu com a bomba no colo e um capitão do DOI-CODI que sobreviveu impune e virou professor do Colégio Militar em Brasília. Um inquérito policial-militar do Exército apurou que o atentado foi planejado pelo coronel Freddie Perdigão. Era o chefe da agência do SNI do general Medeiros no Rio de Janeiro. Nada mais conexo do que isso.
Talvez o ex-preso político Eros Grau, agora ministro aposentado do STF, não soubesse disso, mas o Brasil espera que a ex-presa política Dilma Rousseff, prestes a assumir a presidência da República, tenha plena consciência dessas circunstâncias. Ela tem, por experiência de vida e de sangue, uma biografia que a diferencia bastante de seus antecessores, absolutamente complacentes e omissos nas questões mais candentes dos direitos humanos.
Fernando Henrique Cardoso, descendente de três gerações de generais e respeitado sociólogo de origem marxista, esperou o último dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2002, para duplicar vergonhosamente os prazos de sigilo dos documentos oficiais que podem jogar luz sobre a história do país. Lula, um aclamado líder sindical que nasceu do movimento operário mais consciente e mais atingido pelo autoritarismo, sucedeu FHC na presidência, sob a natural expectativa de que iria corrigir aquele ato de lesa-conhecimento de seu antecessor tucano. E o que fez Lula? Nada, absolutamente nada para facilitar e agilizar o acesso à historia contingenciada pelos 21 anos de regime militar.
O sociólogo e o metalúrgico, assim, nivelaram-se na submissa inércia dos últimos 16 anos de governos tementes à eventual reação da caserna e seus generais de pijama. Uma grossa bobagem, já que nem os militares acreditam mais nesses fantasmas. Tanto que o site oficial do Exército, na internet, lipoaspirou sua própria história, que nasce na resistência ao invasor holandês em Guararapes, no século 17, passa pela Independência e pela República, exalta o Duque de Caxias e Rondon e desemboca nas duas Guerras Mundiais.
Sumiu do portal a Intentona Comunista, que reservava o 27 de novembro para a ode de sempre aos mortos da sublevação de 1935, e evaporou-se toda a cantilena sobre 31 de março de 1964, santificada como a ‘Revolução Redentora’ pelos defensores do golpe. Tudo isso é um bom sinal, e um alento para que ninguém mais se acovarde diante dos desafios da história — como fizeram FHC, Lula e o Supremo Tribunal Federal.
Na lente da história, o Exército pode ser visto pelo bem e pelo mal.
Em solo italiano, nos anos 1944-45, a brava Força Expedicionária Brasileira (FEB) lutou pela liberdade na guerra contra o nazi-fascismo, com 25 mil homens que fizeram 20 mil prisioneiros nas tropas do III Reich.
50 mil brasileiros presos
Em solo brasileiro, na ditadura de 1964-85, o Exército e seus companheiros de armas usaram uma força estimada de 24 mil agentes da repressão que, na guerra contra a subversão, prenderam cerca de 50 mil brasileiros, quase 20 mil deles sofrendo algum tipo de tortura. Alguns não tiveram, como Dilma Rousseff, a ventura de sobreviver.
Na campanha antinazista da Itália, tombaram 463 brasileiros, entre pracinhas e oficiais.
Na cruzada antisubversiva do Brasil, caíram 339 dissidentes, entre mortos e desaparecidos, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, divulgado pelo Palácio do Planalto em 2007.
Se a coragem não é suficiente, a ameaça de constrangimento pode ser um alento decisivo para a presidente Dilma Rousseff encarar a questão da tortura, na democracia, com a mesma bravura com que a enfrentou em plena ditadura. Ao contrário do ministro Nelson Jobim, uma figura submissa aos quartéis que inibia qualquer ação mais afirmativa de Lula, Dilma terá ao seu lado o eleito governador gaúcho Tarso Genro, que na condição de ministro da Justiça defendeu abertamente a punição aos torturadores e a revisão da anistia para este tipo de crime, com uma lógica clara como o sol: “No regime militar nenhuma norma, nem o AI-5, permitia a tortura. Este delito não é político, é comum”.
A desastrosa decisão da Suprema Corte brasileira, preservando a anistia para os torturadores, foi qualificada na ONU como “muito ruim”. A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay, justificou: “Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”. O espanhol Fernando Mariño Menendez, jurista do Comitê da ONU, foi mais duro:
“Isso é incrível, uma verdadeira afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um autoperdão que o século 21 não pode mais aceitar”. O equatoriano Luís Gallegos Chiriboga, perito da ONU sobre tortura, lembrou: “Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e contra o senso da ONU luta contra a impunidade”.
O STF pode sofrer uma grave humilhação internacional ainda este ano — e isso pode ser o primeiro grande constrangimento externo do Governo Dilma. Começou em maio, em San José da Costa Rica, o processo n° 11.552 de Júlia Gomes Lund contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela é mãe de Guilherme Lund, que desapareceu aos 26 anos, junto com outras 70 pessoas, no confronto das Forças Armadas contra os guerrilheiros do PCdoB nas matas do Araguaia, no sul do Pará. Em 2008, a Corte da OEA recomendou ao Brasil a punição aos responsáveis pela prisão, tortura e morte no caso Lund. O Brasil não reagiu e, no ano seguinte, foi aberto o processo contra o Estado brasileiro.
A decisão mais provável da Corte, que não comporta apelação, aponta para uma declaração constrangedora para o STF e para o Brasil até dezembro próximo, definindo que a lei da anistia não abriga os crimes de detenção, tortura, assassinato e desaparecimento dos guerrilheiros. Se isso serve para o combate no coração da floresta, pode servir também para os combatentes da guerrilha urbana que foram torturados no centro da maior cidade brasileira.
Como no caso de uma certa ‘Estela’, uma das líderes do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Com paradeiro certo e conhecido, a partir de 1° de janeiro: Presidência da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto, 3º andar, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, CEP 70150-900.
Sua ocupante, Dilma Rousseff, pode abraçar esta causa com a força de sua história e sua determinação. Agora, basta a sangria da memória. E uma hemorragia de verdade.
cunha.luizclaudio@gmail.com