A Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul marcou seus 70 anos com um seminário sobre “A Liberdade de Expressão na América Latina”. As leis existentes e as propostas para regulação da mídia foram o tema de duas palestras no dia 23/10.
Na primeira palestra o conselheiro de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Unesco, Guilherme Canela Godoi, destacou “os muitos avanços registrados nos últimos trinta anos quanto à liberdade de imprensa mídia na América Latina”.
Citou, como exemplo. o fato de todos os países da região, exceto Cuba, terem a liberdade de expressão consagrada em suas constituições.
Listou três “desafios centrais”: a criação órgãos reguladores independentes, a regulação adequada da concentração de propriedade e a violência contra jornalistas.
“São três questões que continuam em aberto e que precisam ser aprimoradas para a garantia de mais liberdade de expressão e não menos”, frisou.
O palestrante ressaltou como fundamental o entendimento de que o tema não é responsabilidade de um determinado poder ou de parte da sociedade, mas de todos.
“A liberdade de expressão é a pedra angular da consolidação dos regimes democráticos, sem ela não haverá avanços’’, salientou.
Assim, ressaltou a importância de que os atores públicos, privados e a sociedade civil organizada compreendam a necessidade de um esforço coletivo visando a constante evolução do cenário.
“As medidas são de diferentes ordens. Há medidas legislativas, de capacitação desses atores, há medidas de monitoramento da sociedade civil, de autoregulação do setor empresarial. Enfim, é um tema complexo e seria ingênuo pensar que uma única medida vá avançar”, explicou.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, disse que, no Brasil e na América Latina, a regulação da mídia está marcada ideologicamente, com a equivocada associação do tema à censura. “Isso não é verdadeiro.Um marco regulatório eficiente, democrático, construído em conjunto com a sociedade, garante mais democracia, mais acesso a mídia”, afirmou.
O debate é inevitável e a Associação quer contribuir para o esclarecimento do assunto. O presidente lembrou que em 70 anos de história a entidade sempre assumiu um caráter propositivo, fortalecendo a discussão sobre questões sociais relevantes.
Na segunda parte do seminário, à tarde, ao tema foi “O controle social dos meios de comunicação” e palestrantes os jornalistas argentinos Martín Becerra, pesquisador dos Sistemas dos Meios de Comunicação na América Latina, e Fabio Ariel Ladetto, presidente do Foro de Periodismo Argentino (Fopea).
O painel teve como mediador o jornalista e professor da UFRGS, Flávio Porcello traçaram um amplo cenário do que a Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación mudou no país vizinho desde sua implantação em 2009.
Ambos acompanham a lei de regulação da mídia argentina desde seu início e, apesar de algumas distinções no modo de percebê-la, fazem coro sob um aspecto: os benefícios não são maiores por conta do próprio governo argentino.
Para Becerra, colaborador da criação da lei, ela tem sido mal aplicada pelo governo e tornou-se impulsionadora de disputas políticas e judiciais. Mas nem por isso pode ser desconsiderada ou propagada erroneamente como “lei da mordaça”, como segmentos políticos opositores e de imprensa do próprio país e de vizinhos da América Latina, inclusive no Brasil, têm informado.
A contrariedade em relação à norma recai principalmente ao item que limita a 30% de alcance da população o serviço dos canais licenciados – muito abaixo do que a maior parte dos conglomerados de mídia possui.
A lei permitiu, pela primeira vez na Argentina, que as decisões sobre liberações de concessões não ficassem exclusivamente com o governo.
Becerra lembrou que opositores políticos e membros da sociedade civil participam do órgão regulador, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA).
No entanto, Becerra avalia que o governo identificou no grupo Clarín, seu opositor, um inimigo formal. Na tentativa de desmembrá-lo e enquadrá-lo na limitação de alcance imposto pela lei, o governo faz vistas grossas para as demais empresas que atuam em igual condição.
“Há um abismo entre o que a lei planta e o governo realiza”, declarou o jornalista
A tentativa do Clarín é de arrastar as questões judiciais em curso, revela Becerra.
Como o mandato da presidente Cristina Kirchner se encerra no final de 2015, há a expectativa por um novo presidente mais alinhado com o grupo de comunicação – o deputado Sergio Massa e o ex-prefeito de Buenos Aires Mauricio Magri aparecem como os nomes mais fortes entre os pré-candidatos –, o que poderia amenizar a crise.
Já Ladetto, embora com uma linha mais crítica em relação à aplicação da lei, reforça a importância de sua elaboração para a democracia.
Segundo ele, a normativa rompeu com velhas práticas dos governos ditatoriais na Argentina, que concedia benefícios e concessões a seus parceiros políticos a partir de critérios pouco claros. “Essas medidas nunca privilegiaram o cidadão”.
Para ele, a lei não deve ser vista como uma censura às empresas de comunicação, mas sim como um elemento para defender os interesses da população.
“As normativas sancionadas em vários países latino-americanos para atualizar as regras sobre a comunicação social e as pendentes, como neste querido Brasil, são marcos que devem nos guiar a aprofundar os processos democráticos e a dar poder os cidadãos”, declarou.
Ambos palestrantes alertaram para o fato de que boa parte das novas concessões na Argentina atendem os interesses do atual governo.
O órgão responsável pelas licenças é AFSCA, que concedeu nestes cinco anos de legislação 1.200 licenças. Poucas delas ainda estão no ar.
Becerra acrescentou que, até o momento, o aumento nas produções regionais em meios audiovisuais foi pequeno.
A concentração permanece com Buenos Aires. “Faltam políticas que permitam o fomento das produções locais, o que dificulta a busca por maior audiência”.
Ladetto ainda questiona as outorgas concedidas. “Enquanto isso, houve decisões desconcertantes, como licenças para grupos que já têm meios, que potencia os setores concentrados, o que abertamente contradizem o postulado legal”, aponta Ladetto.
O mediador do painel, professor Flávio Porcello, elogiou a iniciativa da AJURIS que, ao celebrar 70 anos de história, escolhe fomentar o debate sobre um assunto de interesse da sociedade, mas pouco discutido. “A regulação da mídia não é um problema que afete a Argentina, o Brasil, esse ou aquele país, mas a todos nós”, refletiu.
O jornalista afirmou, ainda, ser fundamental encontrar meios de regularizar a atividade da comunicação social visando a beneficiar as pessoas. E frisou: isso não significa censura, repressão ou controle de ideias. “Ninguém é a favor da censura. Censura é uma coisa; regular, regularizar a situação da comunicação no país é outra”, lembrou. Para Porcello, debate é o instrumento mais adequado para atingir esse objetivo.
Particiram da abertura do evento, o chefe de gabinete do Governador, representando o Governo do Estado, Ricardo Zamora; o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ/RS, representando a Corte, desembargador Túlio de Oliveira Martins; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gilmar Sossela; o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, representando a Procuradoria Geral da Justiça, Ivory Coelho Neto; o Defensor público geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva; o vice-presidente e corregedor do TRE/RS, representando o Tribunal, Luiz Felipe Brasil Santos; o integrante da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais do TRT da 4ª Região, representando àquela instituição, desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira; o procurador-chefe da Procuradoria-Regional da República da 4ª Região, Marco André Seifert; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa; e representando a OAB/RS, Ana Paula Oliveira Ávila.
O evento contou com patrocínio do Banrisul e apoio da Escola Superior da Magistratura e da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter.
Áudios
O Seminário AJURIS 70 Anos teve transmissão, ao vivo, da Radioweb AJURIS. Os áudios já estão disponíveis no site da Associação.
(Com informações da Ajuris)
Tag: liberdade de imprensa
Comunicação: Ajuris debate regulação da mídia e democracia
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promove dia 23 de outubro um debate sobre a regulação dos meios de comunicação na América Latina.
O evento “Ajuris 70 Anos – A Liberdade de Expressão na América Latina” ocorrerá no auditório do Foro II, em Porto Alegre, e segundo o presidente da entidade, Eugênio Terra, objetiva envolver a sociedade brasileira na discussão sobre regulação da mídia e democracia.
O evento terá como “case” a Argentina, que criou sua “Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación”, em 2009.
Brasilia (DF) – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aponta 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil no último ano. Em seu Relatório sobre Liberdade de Imprensa apresentado na 44ª Assembleia geral da Associação Internacional de Radiofusão (AIR), no Panamá, a entidade denuncia que o índice é 27% maior que o registrado no período anterior.
O documento registra dados desde outubro de 2013 e indica 66 agressões, sem contar os casos ocorridos durante as manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Do total, 30 são agressões e intimidações, a maior parte cometida por manifestantes e policiais militares.
São Paulo (SP) – A Editora Abril, responsável pela revista Veja, não deve indenizar o ex-ministro José Dirceu por ter publicado notícias afirmando que ele — condenado na Ação Penal 470 — tinha benefícios na prisão.
Para o juiz Renato Perine, da 17ª Vara Cível, há indícios de veracidade nas notícias publicadas, não existindo, portanto, abuso por parte da revista. José Dirceu ajuizou ação contra a editora pedindo indenização por danos morais e direito de resposta.
Rio de Janeiro (RJ) – Marco Aurélio de Mello, do extinto blog Doladodelá, ex-editor do Jornal Nacional, da Rede Globo, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo e Esporte da emissora.
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que “a liberdade de expressão não impede que jornalistas sejam responsabilizados caso publiquem textos ofensivos a alguém”. Kamel cobrou indenização depois de Mello afirmar no blog que foi demitido da Globo em 2007 por se recusar a assinar um abaixo-assinado para manipular as eleições presidenciais do ano anterior e disse que Kamel plantava maconha em casa.
Brasilia (DF) – O Monumento à Liberdade de Imprensa, idealizado pelo escritório Gustavo Penna Arquiteto para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foi agraciado no World Architectural Festival (WAF), realizado em Cingapura, como destaque na categoria Cultura (projetos futuros).
Esta é a quarta vez em seis anos que a agência figura entre os finalistas do evento. Considerado um potencial marco cultural na capital federal, o monumento pretende dar voz a um dos pilares da democracia brasileira, o princípio de autonomia ao profissional de comunicação.
A obra com cerca de 1000 m² terá ambiente equipado para fornecer condições de trabalho aos correspondentes e jornalistas que passam pela cidade. No local, serão disponibilizadas salas de reuniões, galerias para exposições, instalações para eventos e projeções multimídia.
Pelo mundo
Paquistão – O jornalista Yaqoob Shehzad, do grupo de mídia Express, foi assassinado em seu escritório no distrito de Punjabem em 5 de outubro. Os criminosos chegaram ao local numa motocicleta, dispararam diversas vezes contra o escritório e conseguiram fugir antes da chegada da polícia.
Iraque – O cinegrafista Raad al-Azzawi, da TV Sama Salaheddin, foi executado pelo Estado Islâmico (EI) em 10 de outubro na cidade de Samra, ao norte da capital Bagdá. Al-Azzawi havia sido sequestrado pelo grupo em 7 de setembro.
China – A correspondente chinesa Zhang Miao, do jornal alemão Die Zeit, foi presa em 2 de outubro em Pequim após cobrir os protestos por democracia.
Miao foi detida durante a cobertura de um sarau poético promovido por artistas chineses. A jornalista foi acusada de “perturbação da ordem” e desacato por ter, supostamente, ofendido um policial. Testemunhas negam as acusações.
EUA – O editor Vince Lovato, do jornal Lake County Leader, foi preso em 1º. de outubro no estado de Montana, acusado de “obstruir um agente da lei” enquanto fotografava um acidente de carro numa estrada. Lovato foi detido por policiais da Patrulha Rodoviária, acusado de “desordem” e “resistência à prisão”.
Sua esposa, Michelle Lovato, que também atua como repórter e fotógrafa para o Leader, conseguiu registrar a imagem de seu marido sendo preso. O jornalista foi solto no mesmo dia após pagar fiança. Nem a polícia local e nem Lovato comentam o caso, que aguarda audiência para 15 de outubro.
Siria – Uma equipe da BBC foi atacada quando fazia reportagem em uma área ameaçada pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) na cidade de Kobane, na fronteira com a Turquia.
O correspondente Paul Adams estava na região para mostrar como a polícia turca tentava evacuar duas vilas próximas a Kobane com gás lacrimogêneo. No momento em que registrava a ação, policiais lançaram bombas contra a equipe.
Venezuela I – O governo bloqueou em 11 de outubro o acesso pela internet do jornal digital argentino Infobae, depois deste ter publicado imagens do corpo do deputado Robert Serra, assassinado em circunstâncias ainda não divulgadas.
A ordem de bloquear o acesso ao periódico argentino ocorreu por este haver repercutido e reproduzido fotos originalmente publicadas por várias contas no Twitter.
Venezuela II – O jornal Tal Cual anunciou em nota de capa que tem estoque de papel para manter a circulação do diário por apenas 15 dias. Caso não consiga resolver a falta de matéria-prima, avisa que encerrará suas atividades. Em razão disso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em comunicado sobre cerco quase total à imprensa independente na Venezuela.
Os obstáculos impostos pelo governo para a atribuição de divisas que permitem a compra de insumos e matérias-primas gerou uma grave crise na indústria de meios de comunicação independentes no país.
Venezuela III – O caricaturista Roberto Weil, da revista Dominical, do grupo Últimas Notícias, foi demitido após uma de suas charges virar alvo de críticas por líderes e simpatizantes do governo que alegaram que o profissional ofendeu o deputado Robert Serra, morto em 1º de outubro em sua casa em La Pastora, Caracas.
O desenho, que não foi publicado na última edição da revista, mostrava ratos em uma espécie de igreja e apresentava a inscrição: “Nosso amado Miguel era honesto, colaborativo e solidário… sempre me lembrarei dele como um tremendo rato”. O deputado foi encontrado morto junto com sua esposa María Herrera.
Equador – A Superintendência da Informação e Comunicação (Supercom) ordenou em 6 de outubro que o canal de TV Teleamazonas peça desculpas públicas ao grupo LGBT “Silhueta X” por veicular conteúdo discriminatório de orientação sexual em um programa de humor.
O canal deverá se desculpar no mesmo espaço do programa “La pareja feliz” (O casal feliz), além de publicar uma nota com a retratação em seu site.
Libéria – O Sindicato de Jornalistas manifestou preocupação com a ameaça à liberdade de imprensa após medidas do governo para limitar o aumento do vírus ebola. A entidade escreveu uma carta ao Ministro da Justiça na tentativa de chamar a atenção para as dificuldades que os jornalistas enfrentam ao cobrir a epidemia no país.
As autoridades estabeleceram áreas restritas de atendimento aos pacientes, onde serão proibidas fotos, vídeos e gravações de áudio. Além disso, todas as entrevistas escritas e os arquivos gravados no interior de centros de saúde serão supervisionados. O governo acredita que ao restringir as informações, o país conseguirá proteger a privacidade dos pacientes, bem como a saúde e segurança de profissionais de imprensa.
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
JÁ VOLTAMOS
Retomamos nossas atividades, depois de um breve período (desde dia 23/12) de férias coletivas. Merecíamos.
Em 2010 chegou ao extremo um processo que há sete anos causa enormes transtornos a nossa editora, especialmente por suas implicações políticas.
Chegamos ao ponto, depois de ter uma intervenção financeira na empresa, de ter neste ano que passou um bloqueio on line das contas pessoais dos sócios da Já Editores, para garantir o pagamento de uma indenização à familia de Lindomar Rigotto.
O assunto é de domínio público e está disponível com todos os detalhes em nosso site.
Por conta disso, tivemos então o pior ano em 25 anos de existência do jornal JÁ, com a suspensão da circulação do jornal, desde novembro de 2009.
Mas 2010 foi também um ano de muito aprendizado e de renovação da nossa confiança na democracia e na consciência cidadã.
Com o apoio dos amigos, colaboradores e forncedores conseguimos manter as atividades essenciais da empresa – o nosso portal de notícias, a edição comunitária do JÁ Bom Fim e a nossa editora de livros, ainda que com apenas um lançamento no ano passado.
Centenas de sites e blogs
Dois vigorosos artigos do jornalista Luiz Cláudio Cunha publicados no Observatório da Imprensa deram divulgação nacional ao processo iníquo que nos atinge.
Replicados em centenas de sites e blogs – de Luiz Nassif a Carlinhos Brickmann, de Luiz Humberto a Ricardo Noblat e Paulo Henrique Amorim – os artigos provocaram uma verdadeira avalanche de apoios e manifestações de solidariedade ao JÁ.
Uma das consequências disso foi o movimento “Resistência JÁ”, criado em setembro numa reunião na Associação Riograndense de Imprensa, com a presença de mais de meia centena de jornalistas e representantes de movimentos sociais e comunitários.
Logo em seguida, em evento na Assembléia Legislatia do Estado, com presença de políticos e lideranças, formalizou o movimento e apontou algumas iniciativas, entre elas uma campanha de assinaturas que possibilitaria a retomada do jornal.
Iniciada durante a Feira do Livro de Porto Alegre, a campanha será agora intensificada para culminar com o relançamento do jornal ainda em janeiro.
Estamos também preparando a retomada dos nossos projetos editoriais, com pelo menos cinco lançamentos previstos para este ano.
Enfim, estamos com muita confiança neste 2011. Contamos com o apoio de todos. (Elmar Bones)
Caso do jornal JÁ repercute em todo o país
Segue repercutindo nos blogs e sites pelo país afora o processo que ameaça o jornal JÁ. A mais recente manifestação é do jornalista Carlos Brickmann, um dos nomes mais conceituados da imprensa paulista. Eis o que escreveu Brickmann em sua coluna no Observatório da Imprensa:
“O grande Elmar
Elmar Bones é um excelente jornalista de um Estado que costuma gerar excelentes jornalistas: o Rio Grande do Sul. Trabalhou na Veja, no Estadão, na Gazeta Mercantil, na Istoé; mas destacou-se principalmente em duas iniciativas sem apoio empresarial, o Coojornal e o Já.
Já é um jornal pequeno, com aproximadamente cinco mil exemplares de circulação e muitos prêmios, entre eles o mais importante de todos, o Prêmio Esso. Aliás, Já foi um jornal pequeno, com aproximadamente cinco mil exemplares de circulação. A euforia das indenizações por danos morais o atingiu de tal maneira que o jornal precisou parar de circular. Em 2001, Já noticiou um tremendo prejuízo aos cofres públicos, envolvendo a família Rigotto. A reação foi econômica: em vez de processá-lo criminalmente, a família preferiu o caminho de colocar preço na sua honra, inviabilizando a sobrevivência do jornal. E, considerando-se o poderio político da família, ao mesmo tempo a publicidade foi minguando, até que não sobrou alternativa para Já, exceto parar de circular.
Bobagem da família Rigotto: o caso, até então restrito a Porto Alegre, base da circulação do jornal, se espalhou por todo o país. O jornalista Luiz Cláudio Cunha, o brilhante repórter que desvendou o caso do sequestro dos uruguaios Universindo Díaz e Lilian Celiberti durante a ditadura, que desvendou boa parte da Operação Condor, que envolvia a cooperação entre as polícias políticas dos países sul-americanos, está empenhado na campanha pela volta do Já. Chega de censura: estamos com Luiz Cláudio Cunha, estamos com Elmar Bones. O sufocamento de um pequeno jornal é o sufocamento de toda a imprensa
livre”.
Hipólito da Costa recebia subsídio do rei de Portugal
O advogado e diplomata Hipólito José da Costa, festejado como o pioneiro da imprensa brasileira por ter mantido em circulação entre 1808 e 1822 o jornal Correio Braziliense, impresso em Londres, manteve com o rei D. João VI um acordo pelo qual amaciava as críticas a Portugal em troca de um subsídio financeiro.
Formado em Coimbra em 1798 e preso em Lisboa em 1803 por ser maçom, Hipólito refugiou-se na Inglaterra onde, para manter seu jornal circulando, deu aulas e fez traduções antes de inaugurar o popular jabaculê, a graxa, o chuncho – práticas que definem a promiscuidade entre a imprensa e o poder.
A revelação está na página 136 do livro 1808, de Laurentino Gomes, premiado com o Jabuti como o melhor livro-reportagem de 2008. A fonte de Gomes é o historiador americano Roderick J. Barman, que estudou as origens do nacionalismo brasileiro. Pelo acordo, a partir de 1812, Hipólito recebia uma pensão anual do monarca português instalado no Rio de Janeiro. O acerto foi intermediado pelo embaixador português em Londres, Domingos de Sousa Coutinho, irmão do ministro da Fazenda, Rodrigo de Sousa Coutinho, Conde de Linhares.
Quando o Correio parou de circular, Hipólito passou a trabalhar para o governo brasileiro em Londres, mas pouco aproveitou a sinecura, pois morreu em 1823, aos 49 anos. Nascido em Colônia do Sacramento (desde 1777 pertencente ao Uruguai), viveu em Rio Grande e no Rio de Janeiro, estudou em Portugal e viajou em missões oficiais aos Estados Unidos e à Inglaterra. O pai dele era alferes e seu nome completo era Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça.