Proprietários contrários ao tombamento dos seus imóveis no bairro Petrópolis em Porto Alegre revoltam-se com o que o que chamam de “fúria inventariante da Prefeitura”. Em audiência pública no clube Grêmio Náutico União, na noite de 9 de setembro, conseguiram abrir um canal de comunicação.
Ao final de quatro horas de discussão, o vice-prefeito Sebastião Melo decidiu que será mais uma vez revista a lista dos imóveis inventariados para preservação.
Depois disso, os imóveis que não estejam listados sejam desbloqueados. Os atingidos pelo inventário terão 60 dias para questionar a inclusão do seu imóvel. Só então a lista será enviada à Câmara, para nova rodada de audiências públicas antes da lista ir para o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), que a aprovará ou não. A palavra final será do prefeito.
A Prefeitura já refez o processo uma vez, mas no meio do caminho a Câmara de Vereadores aprovou uma lei, do vereador Idenir Cecchim, que exige a aprovação do Legislativo antes de iniciar o inventário.
O prefeito José Fortunati vetou a lei, mas a Câmara derrubou o veto e o texto, publicado no Diário Oficial, está em vigor desde o dia 6 de setembro. A lei é retroativa a 2013, o que significa a anulação de tudo o que foi feito em Petrópolis.
O Instituto dos Arquitetos do Rio Grande do Sul se manifestou contra: a lei transfere para os vereadores decisões sobre questões técnicas. Vai propiciar um “balcão de negócios” envolvendo interesses culturais e urbanísticos da cidade. “Criaram uma instância a mais”, diz um a funcionário do Ephac.
Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.
E é o único bairro daquela região da cidade que está livre do limite de altura imposto pela proximidade do aeroporto Salgado Filho.
Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, ocorreu uma omissão que deu origem a toda a polêmica. Não foi feito o “bloqueio”, quando todos os proprietários são informados de que vai ser feito o inventário.
Foi o que revoltou os proprietários dos imóveis arrolados em Petrópolis. Eles só ficaram sabendo quando o processo estava concluído. Por que não foi feito o “bloqueio”, que é procedimento regulamentar? Eis a pergunta sem resposta.
Os moradores estão divididos em relação ao assunto, embora seja notável o esforço de todos para manter as relações de vizinhança e camaradagem.
Uma parte deles concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos em volta ficariam muito mais valorizados, com a garantia de que a vizinhança não mudará.
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Preço do transporte preocupa mais que água, luz ou telefone
Estopim das manifestações de junho de 2013, a tarifa do transporte coletivo nas grandes cidades continua no centro das preocupações da população, apesar.de ter sumido do noticiário, novamente.
Uma pesquisa divulgada no início de setembro revela que o aumento do ônibus é, para a maioria, mais estressante do que os aumentos de luz, água, telefone.
Eis um resumo da pesquisa (Luisa Zottis/TheCityFixBrasil):
“O aumento na tarifa de ônibus traz mais dor de cabeça ao cidadão brasileiro do que nas contas de luz, água ou telefone. O dado foi revelado em pesquisa inédita da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) apresentada no Seminário Nacional NTU 2014.
A Associação perguntou, e 91 personalidades ligadas ao setor de transportes, entre formadores de opinião, gestores públicos, empresários, jornalistas, especialistas, parlamentares, representantes de conselhos municipais e acadêmicos, responderam: quais as soluções para as demandas sociais sobre o transporte público?
As inúmeras soluções apontadas pelo grupo de participantes baseiam-se em três queixas centrais dos brasileiros:
Preço
Qualidade
Transparência
Conheça, a seguir, as soluções propostas por eles:
TARIFA
“Não é por 20 centavos”. A frase marcou a onda de protestos no ano passado, desencadeados pelo aumento de 20 centavos na tarifa dos ônibus em Porto Alegre. Embora os pleitos fossem por direitos sociais como um todo, fato é que o gasto com a passagem é uma grande preocupação que pode ser justificada, na opinião dos respondentes, por dois motivos principais. Um, porque pesa diariamente no bolso do brasileiro, e não por mês, defendem 56,8% dos entrevistados. Em segundo lugar, porque o transporte é o serviço público considerado mais relevante às pessoas (28,4%). Como então, resolver de vez a questão?
Na visão da maioria dos entrevistados (39,6%), a resposta é a tarifa social justa, que não comprometa a renda do trabalhador. Em seguida, 23,1% deles defenderam o subsídio integral da tarifa pelo Governo Federal, precedido pela tarifa social conforme a renda, citada por 18,7% dos respondentes. A tarifa universal, por outro lado, foi defendida pela minoria: 8,8%.
A subvenção dos custos do transporte público também foi defendida pela maioria dos entrevistados: 92,3% deles é a favor da cobrança de estacionamentos públicos e 85% defende a taxação da gasolina; 85,9% defende o pedágio urbano nas áreas centrais; e 51% apoia o aumento do IPTU de imóveis mais caros.
QUALIDADE
A qualidade do serviço do transporte coletivo é crucial para que as pessoas optem pelo ônibus em vez do carro no deslocamento urbano. Segundo os entrevistados da pesquisa da NTU, entre os fatores para um transporte de qualidade estão o cumprimento de horários (78,8%), agilidade no tempo total de viagem, incluindo espera (72,5%); e segurança nos ônibus, pontos e terminais (57,1%). A informação ao usuário também foi citada por boa parte dos respondentes (53,8%), seguida de limpeza e iluminação (50%), entre outros fatores. Investir nas vias dedicadas ao ônibus e sistemas de alta capacidade, como o BRT (Bus Rapid Transit), é uma estratégia que pode levar ao sucesso, apontam. Os fatores para qualidade dos sistemas BRT foram debatidos em painel do Seminário Nacional NTU pelo diretor-presidente da EMBARQ Brasil, Luis Antonio Lindau, e você pode ler aqui.
TRANSPARÊNCIA
O acesso à informação também é uma demanda da sociedade, sobre a qual os respondentes da pesquisa – formadores de opinião e tomadores de decisão – estão atentos. Em se tratando de transparência, eles elencaram o que julgam ser os principais anseios da população:
Em linhas gerais, a pesquisa reforça a visão de que garantir um serviço prioritário nas vias urbanas, com eficiência na operação, transparência de dados e, principalmente, que ouça e atenda às demandas dos seus usuários, faz toda diferença para que o transporte cumpra com seu papel efetivo de não apenas transportar pessoas, mas assegurar o direito de ir e vir e o acesso aos serviços de saúde, educação, lazer e empregos – de forma mais sustentável que o carro.
5º Congresso da Cidade: o que está acontecendo?
Segundo informa a prefeitura já foram realizadas em 15 bairros as reuniões preparatórias ao 5º Congresso da Cidade, que acontece em novembro. Até julho, as discussões terão alcançado os 82 bairros de Porto Alegre.
O que intriga é que não se vê nada nos jornais, nem na tevê, nem nos noticiosos da internet. A única fonte é a assessoria de imprensa da Prefeitura.
E aí acontece que você abre o portal da prefeitura na internet, no meio da tarde, e está lá uma noticia postada às 11h30min que diz o seguinte:
Quatro bairros recebem o 5º Congresso da Cidade
“Hoje, 19, será realizada mais uma reunião moderada da Etapa Bairros do 5º Congresso da Cidade.
O encontro reunirá lideranças comunitárias e empresariais, representantes do Terceiro Setor e moradores dos bairros Bom Fim / Floresta / Farroupilha / Independência.
As reuniões têm o objetivo de definir Motes e Metas para a comunidade e serão realizadas nos 82 bairros da Capital até julho.
As decisões dos bairros serão levadas para outros encontros nas regiões de Planejamento e do Orçamento Participativo, e farão parte da rodada final do 5º Congresso da Cidade, em novembro, quando as definições dos territórios serão discutidas”.
Resultado: na reunião, realizada na noite de quinta feira, 20, ficou decidido ampliar a convocação da comunidade destes bairros. A data do novo encontro será marcada por uma comissão composta por representantes dos quatro bairros.
A decisão de realizar novo encontro ocorreu após a fala do moderador, Mauro Zamperetti, sobre a sistemática do Encontro Moderado de Governança Solidária, que prevê a possibilidade de ampliação da representação para outros setores da sociedade e seus líderes.