O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha em dezembro de 2013, um papel pioneiro que tem seu preço no momento de colocá-lo em prática.
A distribuição de cannabis está prevista por três vias: o autocultivo, a inscrição em um registro que dá acesso à substância nas farmácias e a entrada em um clube de maconha.
O Governo uruguaio ainda não regularizou nenhuma dessas formas de consumo, mas, na prática, o autocultivo da planta está em pleno auge à espera que a lei ganhe forma.
As autoridades uruguaias acabam de fazer a primeira chamada para a licitação dos cultivadores que fornecerão para o Estado, segundo fontes próximas ao Executivo. A maconha produzida será enviada às farmácias e estará à disposição dos consumidores registrados.
As empresas trabalharão em campos de propriedade do Estado, preferencialmente distantes das zonas de fronteira com o Brasil e com a Argentina.
Serão selecionadas cinco firmas nacionais ou estrangeiras cuja “produção será realizada em instalações como estufas ou recintos fechados com condições controladas de temperatura, luz e umidade”, detalharam as autoridades.
A Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis do Uruguai calcula que o investimento para iniciar uma plantação em grande escala totalize cerca de 3,4 milhões de reais.
O Governo espera que a maconha esteja disponível nas farmácias em dezembro, mas muitos estimam apenas em janeiro de 2015, já que os plantadores terão que construir instalações e esperar a colheita.
Outro assunto pendente é o registro de consumidores no qual deverão estar inscritos todos os que queiram ter acesso à substância nas farmácias.
Uma empresa de informática trabalha no desenvolvimento de uma rede protegida contra qualquer intervenção externa, já que a lei garante a privacidade dos usuários.
As agências de correios em localidades com mais de 100.000 habitantes terão autorização para inscrever os cidadãos que desejem ter acesso à maconha, com limites de consumo semanais e mensais.
O capítulo mais avançado da legalização é a criação de clubes de consumidores de maconha. As pré-inscrições para o registro legal já começaram e em breve serão oficiais.
As unidades do clube Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai(AECU), com sede em Montevidéu, estão em fase de construção e o ritmo é frenético. O número de cultivadores aumentou, como demonstrou um evento de degustação de maconha realizado no último dia 20 de junho, ao qual estiveram presentes 104 produtores para a votação de 155 amostras. Estas reuniões, que antes eram clandestinas, agora são apenas privadas. Os cultivadores, acostumados a ter problemas com a Justiça e com a Polícia, continuam cautelosos e por isso o clube AECU terá um local secreto ao qual terão acesso apenas os 45 sócios autorizados. Cada um pagará 350 dólares (cerca de 800 reais) de inscrição e uma cota mensal de 65 dólares (148 reais).
Laura Blanco, presidenta da AECU, avalia que agora começa o trabalho de capacitação: “São necessários de três a quatro anos para formar um cultivador que possa se abastecer durante todo o ano”
Não são todos os clubes que funcionam com as portas fechadas. A Hoja Roja, também entre os pré-inscritos, planeja atender a população. Julio Rey, um dos membros do clube e presidente da Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis, confirma que há uma “explosão” do cultivo que inunda os bares de Montevidéu com flores de maconha “melhores do que qualquer prensado paraguaio”.
A maconha ilegal, que vem do Paraguai, está sendo substituída em grande velocidade pelos gomos de cânhamo provenientes do autocultivo doméstico. Os consumidores assíduos afirmam que a maconha “caseira” tem muito mais aroma e um efeito mais forte, além de ser quase gratuita. Este método de produção e consumo encontra-se num limbo jurídico: o Executivo não concretizou ainda seu desenvolvimento legal na prática, mas o cultivo é tolerado sempre que não entre no circuito de venda ao público. Os cultivadores projetam que no verão haverá uma grande quantidade de flores e cânhamos disponíveis, com a lei em vigor ou não. (Reportagem de El Pais)
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Terra acha que "raízes" de Mujica tornarão Uruguai um "narcoestado"
A Lei 19.172, aprovada pelo Parlamento do Uruguai em 10 de dezembro do ano passado, entra em vigor hoje (6 de maio) e dá o governo o controle sobre produção, consumo e distribuição de maconha, aprovada Cada pessoa poderá comprar até 40 gramas por mês e cultivar seis plantas. No caso de clubes ou cooperativas com 45 ou mais sócios, serão permitidas até 99 plantas.
No dia em que entrou em vigor a lei que regula o uso da maconha no Uruguai, o deputado Osmar Terra, autor de um projeto mais duro para o combate ás drogas no Brasil, fez uma previsão: “O presidente Pepe Mujica, por suas raízes políticas, quer fazer do Uruguai um narcoestado socialista, estatizando a droga”. Ao juntar maconha e socialismo, o deputado prepara o terreno ideológico para estigmatizar o Uruguai.
O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663, novo marco antidrogas no Brasil, aprovado na Câmara e em análise no Senado, critica a legislação uruguaia:
– O presidente Pepe Mujica, por suas raízes políticas, quer fazer do Uruguai um narcoestado socialista, estatizando a droga.
Enquanto isso, nos Estado Unidos, o estado do Colorado virou um narcoestado capitalista, pois liberou o uso recreativo da maconha. Ora, não há uso recreativo de drogas. Todas elas, inclusive a maconha, causam dependência, uma doença crônica sem cura ? adverte o parlamentar, médico e ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul.
Quem vai fiscalizar?
Terra lamenta que a proposta do Mujica erre em todos aspectos, por ser impossível sua aplicação:
– A lei diz que cada pessoa poderá cultivar até seis pés de maconha em casa, e cooperativas até 90 pés.
E quem vai fiscalizar? Imagine a cena: o fiscal bate à porta de um apartamento em Montevidéu e anuncia: vim ver se aqui tem meia dúzia de pés de maconha! É claro que não haverá controle do Governo e o que vai aumentar tráfico e número de dependentes químicos.
Terra lembra uma contradição do próprio Mujica, ao reconhecer em entrevistas que a maconha faz mal para a saúde e a considera um produto perigoso para a saúde:
– Se o consumo é ruim, porque causa doença crônica incurável, o certo seria diminuir oferta e não aumentá-la como Mujica faz.
Estamos diante de um futuro perigoso tanto para o Uruguai como para outros países da América Latina como o Brasil, a nossa juventude será o alvo da plataforma exportadora Uruguaia.
Mujica pede integração da América Latina para uma defesa dos mais pobres
Em visita ao Estado, o presidente do Uruguai, José Mujica, foi recebido no Palácio Piratini e na Assembleia Legislativa.
Considerado uma liderança da esquerda no continente, as autoridades gaúchas trataram o presidente Mujica com todas as honras – ele recebeu homenagens e condecorações tanto do governador Tarso Genro, quanto da Assembleia Legislativa, através do deputado Adão Villaverde, presidente do parlamento gaúcho.
Aplaudido a cada manifestação, Mujica chegou a se emocionar no Palácio Piratini ao receber a ordem do Ponche Verde das mãos do governador Genro.
“Os países da América Latina sempre terão divergências. É da condição humana”, disse com voz baixa, de forma pausada e reflexiva, tom que pautou sua fala em todos os momentos. “Mas as diferenças se negociam aqui. Frente ao mundo não podemos estar divididos”.
Em seus dois discursos, na Assembleia e no Piratini, Mujica destacou a defesa dos pobres e a necessidade da integração da América Latina, principalmente na superação da crise econômica internacional.
Já na coletiva de imprensa, Mujica falou das possibilidades de acordo entre o seu país e o Rio Grande do Sul, citou causas que podem ser debatidas em conjunto como a questão da seca, que afeta a agricultura dos dois países.
Nas palestras, o presidente uruguaio defendeu que as classes menos favorecidas da sociedade não podem ser responsabilizadas por arcar com os custos da crise econômica que ataca os Estados Unidos e a Europa.
“Não podemos pagar o preço dessa, a crise não pode atingir os necessitados”, disse Mujica. O presidente afirmou ainda que se necessário “não vai cortar embaixo, se preciso, vai cortar em cima”, dos mais ricos.
Mas Mujica se mostrou otimista quanto à possibilidade de os países latino-americanos se manterem afastados do núcleo da derrocada econômica. “Teremos melhor capacidade de resistência em relação às últimas crises”.
Defensor da “unidade” das federações latinas, ainda comentou a necessidade de melhor articulação econômica entre os países do Mercosul para evitar episódios como os vetos argentinos sobre determinados produtos fabricados no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, como automóveis e máquinas agrícolas.
“São contradições que existem no mundo dos negócios. Necessitamos de política fiscal convergente, acordos de macroeconomia. Argentina e Brasil têm que sentar e discutir isso. Se os sul-americanos querem ser alguma coisa no mundo, devemos ser defensores de nossas ações ordinárias”, disse o chefe de estado do Uruguai. Ao empresariado brasileiro foi pedido a liderança num processo de fortalecimento da integração na América Latina.
Ao comentar uma declaração do presidente francês, Nicolas Sarkozy, sobre um relatório do Fórum Fiscal Mundial que incluiu o Uruguai na lista de paraísos fiscais, respondeu, em tom de brincadeira: “acredito que o presidente francês teve uma briga com sua bonita mulher e o pegamos de mau humor. Coisas que acontecem. O Uruguai não vai declarar guerra a França, está tudo tranquilo”.
O assunto repercutiu no Uruguai nos últimos dias com especulações sobre interesses brasileiros e argentinos na inclusão do país como paraíso fiscal.
Homenagem dupla
Durante o evento na Assembleia, o deputado Adão Villaverde entregou a Mujica a Medalha do Mérito Farroupilha, a maior honraria concedida pelo Parlamento gaúcho. Pouco antes, no Palácio Piratini, o presidente uruguaio já havia recebido do governo estadual a Medalha do Ponche Verde.
Ao lembrar-se da história política do presidente Mujica, o governador Tarso Genro reconheceu que a trajetória de Mujica serviu de exemplo àqueles que lutaram pela democracia no Brasil: “a sua visita significa a sua história de dignidade, de luta. A sua história sintetiza a melhor rebeldia e o melhor amor com o povo latino-americano”, elogiou.
Comitiva inclui ministros, políticos e empresários
O presidente Mujica lidera nesta viagem ao estado uma comitiva de 140 pessoas, entre elas seis ministros, cinco prefeitos de municípios da fronteira, dois embaixadores e 74 empresários.
Tudo isso numa tentativa de aprofundar o processo de integração entre os dois países.
A vista do presidente continua nesta quarta-feira, ele terá encontros com empresário gaucho, na FIERGS. E, no final da tarde, na Casa de Cultura Mario Quintana, será desenvolvida uma programação de integração na área da cultura, com palestras e apresentações artísticas.