As algemas e ambigüidade da Justiça.

A ação primeira será das polícias, mas os magistrados decidirão sobre os pulsos que mereceram ou não a imobilização com ferros.
O governo dos EUA e de outros mandatários do planeta defendem os métodos de tortura na medida em que a autoridade coatora entender que seja o caminho mais rápido para apurar, por exemplo, se um barbudo preso é ou não é terrorista. Essa discussão é levada com seriedade até pelos mais fervorosos cristãos. Durante o período da inquisição, ensaiar qualquer tipo de desacato a um frade, estufado de comilança com vinhos, significava um atentado contra Deus e tratava-se, também, de assunto da maior seriedade que, invariavelmente, se consagrava na incineração do autor do delito. Hoje, contestar o Poder Judiciário, especialmente os tribunais superiores, é considerado por uma boa parte dos magistrados, como uma posição herética, um atentado contra as cabeças que atingiram a máxima luz, com as bênçãos dos partidos políticos que estão no poder, no campo do Direito. Assim é que o iluminado STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, com inusitada agilidade, regras limitadores para o uso de algemas com a certeza, é claro, de que o país inteiro, segundo a concepção de suas excelências, deverá se persignar diante deste dogma.
A sociedade quer leis mais rigorosas e mais presídios. Um maior número de casas prisionais, com a estrutura mínima exigível, poderia permitir, também, a humanização da política penitenciária. E o Judiciário responde a este clamor com uma hipócrita disciplina no uso de algemas, claramente dirigida para os bandidos de colarinho branco. Sigam-me.
O negrão e o banqueiro
A decisão do STF é de máxima ambigüidade. As algemas poderão ser utilizadas em situações em que houver resistência à prisão, risco de fuga e possibilidade de agressão ao agente da lei, assim como para preservar a integridade física do preso. Ora, quem decide a gravidade da situação é o agente que está frente a frente com o autor do delito, mas quem dará a palavra final se a ação do agente foi ou não foi correta será o magistrado sob a sua capa preta, em ambiente climatizado, enfrentando apenas as folhas do processo e com direito a cafezinhos e coisas outras. Resultado final: o negrão detido em atitude suspeita, na Vila Umbu, nunca se livrará das algemas, mas o banqueiro ladrão, bacharel em alguma coisa, gente fina, terá adrede cobertura de suas excelências da corte máxima do país para manter seus pulsinhos soltinhos.
Cidadania
Vez por outra tenho citado que há um movimento nacional, absolutamente democrático, no qual o Rio Grande se destaca através de um grupo de jovens magistrados, que peleia no sentido do direito de voto para todos os apenados. O objetivo maior é o de que os presidiários tenham direito de eleger e de serem eleitos. O primeiro passo é levar os cidadãos presos para o Legislativo e, com isso, estará aberto, naturalmente, o caminho para o Executivo. É possível que esse movimento pelo resgate dos direitos plenos de cidadania para os criminosos venham a eliminar, definitivamente, o uso de algemas.
Assalto
Três homens assaltaram, ontem, uma joalheria em Três de Maio, na Região Noroeste do Estado. Duas funcionárias foram rendidas pelos bandidos e trancadas no banheiro.
Assassinato
Um homem foi morto no bairro Vila Nova, em Porto Alegre, por volta das 21h desta sexta-feira. Régis da Rosa Cambraia, 26 anos, foi encontrado caído ao lado de uma moto Honda Titan, na avenida Belém Velho, com um tiro no peito.
Execução
O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado, na manhã de ontem, dentro de um saco de lixo em Viamão. Segundo a Brigada Militar, o cadáver estava com os pés e mãos amarrados com fios de luz. Todas as circunstâncias indicam uma execução.
Felicidade
Antes da greve dos agentes penitenciários, que se prolongou por 35 dias, o policiamento ostensivo no Estado, sempre com destaque para Porto Alegre e Região Metropolitana, era sofrível. Com a greve, aproximadamente 500 PMs, muitos deles lotados no interior, saíram das ruas para cuidar da segurança das casas prisionais. Por uma dedução lógica, durante 35 dias, de sofrível, ação da Brigada Militar, nas ruas, ficou pior ainda. Agora, os 500 PMs retornaram para as ruas. Por uma dedução lógica, o policiamento, felizmente, retornou ao seu estágio sofrível.

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