Vilson Antonio Romero *
O Fundo Monetário Internacional (FMI), juntamente com o Banco Mundial, é continuamente criticado pela ingerência na economia dos países emergentes. Antes do atual governo, elogiado como nunca pelo organismo, retumbava pelas ruas o slogan “Fora FMI!”. Pois o Fundo, criado em 1945, de acordo com seus estatutos, zela pela estabilidade do sistema monetário internacional, através da cooperação e do acompanhamento da situação político-econômica de seus 184 países membros, buscando evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais destes países possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais. Constitui-se, na realidade, no grande xerife e pronto-socorro financeiro mundial, emprestando recursos para nações que atravessem dificuldades na sua contabilidade interna e externa e monitorando programas de ajustes estruturais.
O Brasil é país membro fundador e possui hoje 1,47% do poder de voto no FMI. Nos anos 80, em razão da crise da dívida externa e de delicada situação do balanço de pagamentos, o Brasil teve de solicitar empréstimos e cumpriu vários programas de ajuste econômico monitorados pelo Fundo. Recentemente, o Banco Central antecipou pagamentos e zerou o saldo do último empréstimo “stand by”.
Às vésperas de nova eleição presidencial, o Conselho Executivo do Fundo divulga um relatório onde elogia a atuação do Banco Central, mas mostra as garras e sugere “reformas estruturais ambiciosas”, alcançando as áreas tributária, previdenciária, administrativa e trabalhista, entre outras. Recomenda a eliminação progressiva dos impostos sobre transações financeiras, o aumento da eficiência do setor público, a maior abertura da economia na área comercial, melhorias na intermediação financeira, a contenção dos gastos públicos, no médio prazo, a redução das despesas com a Previdência e a desvinculação de receitas orçamentárias, como algumas das medidas para superar eventuais turbulências do mercado internacional. O FMI considerou que o “mais importante desafio” neste momento seria eliminar fatores que possam obstaculizar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
O Fundo também menciona a necessidade de redução das taxas de juros, de aumento de produtividade, além de professar a autonomia do Banco Central. Recomendando a consolidação da estabilidade macroeconômica e a política econômica em nível institucional, observa que a reforma da legislação trabalhista se insere no conjunto de recomendações que “têm um papel importante na diminuição da informalidade no mercado de trabalho e, como conseqüência, promovem a produtividade e o crescimento”. Como se vê, os palanques presidenciáveis desta Nação dependente dos organismos financeiros internacionais devem atentar para os sinais que vêm de Washington e preparar o futuro governante para os ajustes que lhe serão cobrados.