Autor: Análise & Opinião

Diante da atuação inacreditavelmente pusilânime do governador da Bahia, Rui Costa, diante do episódio do assassinato de Adriano da Nóbrega, Bolsonaro está tentando virar o jogo num assunto que poderia ser-lhe muito incômodo.
Tão incômodo, aliás, que ele passou os primeiros dias na muda, esquivando-se do tema.
Afinal, Bolsonaro, sua família e os chefes milicianos são unha e carne.
Mas, agora, o presidente não só acusa o governo petista da Bahia pela inegável queima de arquivo, como já defende a federalização das investigações do caso, para que ele fique nas mãos de Sérgio Moro. É uma medida de precaução e tanto para alguém que tem o rabo preso.
Bolsonaro vai, ainda, mais longe e diz claramente que quer ter o controle da perícia dos 13 celulares encontrados com Adriano.
Vamos ver de perto o que isso significa.
Primeiro: para comprar um celular, a pessoa tem que se identificar e mostrar CPF e atestado de residência. Assim, pode ser identificado quem comprou cada um dos celulares de Adriano. Um primeiro passo importante nas investigações.
Segundo: de posse de um celular (ou apenas de seu número) uma investigação pode saber para que números ele ligou e quando. Da mesma forma, pode-se saber que números ligaram para ele, e quando. Isso traria novas pistas importantes na investigação sobre a vida e atividades de Adriano.
Terceiro: qualquer ligação feita por um celular ou recebida por ele passa por uma torre retransmissora. Assim, basta rastrear o uso dos celulares de Adriano para se saber com razoável precisão por onde ele andava no momento de cada ligação. Caso a ligação tenha sido feita pelo wifi de uma residência ou recebida por seu intermédio, pode-se ter o endereço preciso em que ele estava. Desnecessário mostrar a importância disso.
Quarto: mesmo que os 13 celulares não tenham sido usados, o que é improvável, se suas baterias não tiverem sido retiradas, pode-se saber onde eles estiveram desde a sua aquisição.
Enfim, para as investigações, a perícia nos celulares de Adriano é um tesouro.
Resta saber se quem está com eles vai querer investigar alguma coisa seriamente.

• Jornalista, autor do livro, “O Estado policial – Como sobreviver”, lançado recentemente pela Editora Civilização Brasileira.

Aldo Rebelo
Conta o historiador grego Heródoto, em seu livro História, que depois da conquista da Lídia pelos persas, os soldados do imperador Ciro promoviam o saque de Sardis, capital do reino conquistado, quando Creso, o rei derrotado e prisioneiro censurou Ciro por permitir o roubo na cidade ocupada.
Creso fez ver a Ciro que não eram os bens de Creso que estavam sendo assaltados, pois a capital de seu país não mais lhe pertencia depois da derrota; mas as propriedades do próprio Ciro é que estavam sendo roubadas, uma vez que este acabara de conquistar a cidade.
Impressionado pela inteligente observação de Creso, Ciro ordenou que todos os bens saqueados fossem confiscados a pretexto de separar a parte destinada para a oferenda aos deuses.
A diplomacia brasileira vem sendo saqueada pelo atual governo em sua história, memória e tradições. Mas o assalto não atinge as realizações diplomáticas de um José Bonifácio ou de um Floriano Peixoto, para falar da diplomacia do passado; nem mesmo as realizações diplomáticas de Geisel, Figueiredo, ou dos governos civis de Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A diplomacia de Bolsonaro assalta o próprio governo Bolsonaro ao subtrair dele prestígio, autoridade e reserva de poder nas complexas negociações internacionais.
O acúmulo de erros, gafes e vexames do Itamaraty expõem o governo brasileiro na conturbada arena internacional.
O manual de erros da atual política externa vem sendo preenchido sem falhas ou lacunas:
1. A política externa divide o País quando deveria buscar a coesão social e a unidade nacional em torno dela como requisito para fazê-la forte internamente e respeitada externamente.
2. A política externa fabrica e multiplica conflitos com os vizinhos quando deveria buscar a mediação para administrar nossas próprias contradições com eles e as diferenças entre eles.
3. Desprovida da coesão nacional e fragilizada pelos conflitos e desconfiança dos vizinhos, a diplomacia brasileira tornou-se importadora das rivalidades geopolíticas das grandes potências no mundo e aliada incondicional de um dos polos do conflito, arrastando assim as nefastas consequências antinacionais produzidas por essa orientação.
A diplomacia de Bolsonaro assalta o prestígio de seu próprio governo e fragiliza suas ações na arena internacional.
Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.
 

O comentário de Valdo Cruz, no G1, sobre o pífio desempenho da economia brasileira em 2019, agora revelado, é texto exemplar da versão governista para o malogro.
Ele diz em síntese: a frustração do crescimento ocorre porque a dose do remédio é insuficiente. É preciso aumentar a dose, o ajuste.
Não cogita que o remédio pode estar errado, resultado de um diagnóstico errado e que o tratamento pode matar o doente.
Eis o que diz o abalizado jornalista:
“A prévia do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Banco Central, registrando alta de 0,89%, aponta dúvidas sobre a capacidade de recuperação da economia brasileira depois da severa recessão de 2015 e 2016.
Se o índice for confirmado pelo dado oficial do IBGE, mostrará que o Brasil está sem tração para um crescimento mais forte e precisa de ajustes mais profundos para voltar a ter um ritmo mais veloz.
Na avaliação de assessores presidenciais, o recado é claro.
Primeiro, é necessário seguir com as reformas estruturais. A da Previdência foi importante, mas não suficiente para garantir a retomada dos investimentos.
Segundo, o governo precisa acelerar seu ajuste fiscal para abrir espaço para o investimento público, principalmente em infraestrutura e saneamento, além de vitaminar programas sociais.
No ano passado, a frustração pelo crescimento ocorreu por fatores fora do controle da equipe econômica, como o acidente da Vale em Brumadinho (MG), que afetou a mineração, e a recessão econômica na Argentina.
Se esses eventos não tivessem ocorrido, o país poderia ter um crescimento adicional de 0,7 ponto percentual.
Mas um outro fator poderia ser manejado pelo governo, a votação da reforma da Previdência Social.
Os conflitos entre o Palácio do Planalto e o Congresso no primeiro semestre do ano passado atrasaram a votação da mudança nas regras da aposentadoria no país.
Com isso, o ânimo dos investidores foi afetado nos seis primeiros meses de 2019.
O clima mudou apenas depois de setembro, depois que a Câmara concluiu a votação da proposta e a encaminhou para o Senado, que encerrou a votação antes do final do ano.
Agora, a equipe econômica vai monitorar de perto os indicadores dos primeiros meses de 2020 para checar se a economia está realmente num ritmo que garanta um crescimento acima de 2% neste ano.
A previsão do Ministério da Economia aponta uma alta na casa de 2,5%, mas se as reformas forem aprovadas. Economistas já começam, porém, a rever suas previsões para a casa dos 2%.
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Aí está a versão, que vem de  “assessores presidenciais” e que será massiva e reiteradamente a difundida: o crescimento não aconteceu porque as reformas (leia-se o ajuste fiscal) não foram suficientes.
É preciso mais arrocho, para que o Estado recupere a capacidade de investir “principalmente em infraestrutura e saneamento, além de vitaminar programas sociais”.
Esse argumento não contradiz o argumento central do ministro Guedes  de que é só retirar o Estado do cangote das empresas privadas que o mercado resolve a questão do crescimento?
Quem sabe tirar as empresas privadas do cangote do Estado? Recuperar receita de que o fisco abre mão para estimular negócios privados não ajudaria a recuperar a “capacidade de investimento público”?
E a dívida? No orçamento de 2020, o primeiro do governo Bolsonaro o valor consignado para pagar os juros e amortizações da dívida pública representa 45% de todas as despesas da União. Quase metade do que o Tesouro Nacional arrecada é para rolar a dívida.  É 1,6 trilhão de reais.
O governo não teria credibilidade para chamar os credores e mostrar a situação do país, a gravidade de uma recessão que vai para o sexto ano e conseguir melhores condições para pagar essa dívida?
Enfim, há caminhos, que poderiam ser complementares ao ajuste, mas a ortodoxia ideológica não admite nada além da marcha batida rumo ao Estado mínimo.
 
 
 
 
 
 

Um livro para sacudir o mundo político: “Máfia das Caatingas”, do escritor e cineasta alagoano Jorge Oliveira, trás de volta para o cenário a brutalidade e o primitivismo da política no Brasil.
A única diferença dos tempos passados (ambos 1950 para cá) é que as questões de ódio e de fake News se resolviam na boca dos canos dos trabucos, em vez dos delicados teclados das redes sociais de hoje, tão cruéis e letais quanto as armas dos matadores do passado.
Nesse livro o autor recupera a vida e morte de Floro Novais, o mais fantástico matador do Nordeste, um hábil atirador lá chamado de “pistoleiro”, que seria, no Sudeste, denominado “sniper”.
O protagonista é membro do clã dos Novais, antagonista dos Oliveira. As duas famílias se exterminam numa sucessão de atentados, tocaias e duelos.
O tom das vinditas é dado por outro personagem, dona Guiomar, matriarca dos Novais, mãe de Floro e de Antônio, o Tonho, irmão mais moço. Esse menino, aos 15 anos, foi chamado pela mãe: “Tonho, me, meu “fio”, ‘tá vendo aquele homem ali?: ‘Tô sim, “maeinha”; e lhe passando um retrato, acrescenta: “Só jogue fora esta foto quando esse miserável cair morto a seus pés”.
O alvo era Ezequiel Oliveira, chefe político da cidade de Olivenças, mandante da morte de Ulisses Gomes Novais, marido de dona Guiomar, e seu amigo Mané Roberto, desfiando, então, a teia de mortes e terror.
A história central penetra nos usos e costumes da politica de Alagoas, que constitui um sistema cultural que perpassa todo o Nordeste e, mais recentemente, implanta-se nos grandes centros do Sul e Sudeste, integrado por descendentes da migração dos anos 1950 em diante.
Introduzindo nos antigos costumes do submundo antigo dos tempos do samba, a civilização dos funqueiros elevou o grau de violência e de organização, reproduzindo em seus extremos a ética e a violência do cangaço lendário.
Jorge Oliveira traz à tona os seus primórdios quando as pendências políticas (e econômicas entre latifundiários) se desenvolviam com o chumbo das espingardas.
O livro é eletrizante. Seu conteúdo é um trabalho de grande valor literário, sustentado por uma pesquisa jornalística levada a efeito por um dos profissionais mais experientes e premiados do mercado da informação do País.
Com dois prêmios Esso no currículo, Jorge Oliveira foi destacado repórter dos principais jornais do País, como O Globo, Jornal do Brasil e do diário econômico Gazeta Mercantil. Integrou a nata do jornalismo até se reinventar cineasta e escritor.
No cinema, com vários filmes, destaca-se “O Olhar de Nise”, com a vida da psiquiatra brasileira Nise da Silveira, película premiada, que lhe valeu a escolha como homenageado a Brazilian Endowerment for the Arts (BEA), em Nova York.
Na literatura publicou vários livros, valendo aqui registrar a obra que antecede “Máfia…”, o thriller político “Curral da Morte”, descrevendo em detalhes o tiroteio no plenário da Assembleia Legislativa de alagoas, em Maceió, em 1957, que acabou com a morte um deputado e seis parlamentares feridos à bala.
No livro, tudo encadeado, Jorge Oliveira mostra como numa radiografia as entranhas de um sistema politico e de dominação econômica, que se inicia nos confins do Brasil e  chega até o Palácio do Catete, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, ambos não diretamente, mas de alguma forma, associados à organização de extermínio em Alagoas,  denominada Sindicato do Crime, onde se podia contratar pistoleiros para as mais diversas missões.
Descendo nas hierarquias, já em Alagoas,  aparecem figuras de grande relevo, como os então governadores Silvestre Péricles (Gois Monteiro, irmão do general que comandou as tropas vencedoras da Revolução de 1930 e foi ministro da Guerra dos presidentes Vargas e de Eurico Gaspar Dutra), Arnon de Melo, pai do ex-presidente e atual senador Fernando Collor, e Sebastião Marinho Muniz Falcão.
Em 1964, ambos senadores de partidos opostos,Arnon e Péricles duelaram no plenário do Senado Federal. Nesse embate, errando o alvo, Melo matou com uma bala perdida (ou “achada”?) o senador José Kairala, do Acre. É cena mais grotesca da história dos parlamentos brasileiros.
Passando por presidentes, governadores, chefões, chefes, chefetes políticos e bagrinhos distritais, o livro mostra a anatomia das lutas políticas brasileiras, onde mais que ideologias ou posições programáticas, o que vale é o poder a qualquer custo.
O leitor terá uma surpresa, tamanha a ação que sai das páginas. Uma leitura empolgante, sem fôlego. Ainda não foram marcados os lançamentos festivos, fora de Alagoas, mas o esperado “Máfia das Caatingas” é a primeira obra a chamar a atenção do mundo do livro neste ano de 2020.
A saga do pistoleiro Floro acaba numa emboscada, como tantas que o protagonista fez para suas vítimas. Crivado de balas, ele não pode cumprir a promessa que fizera à mãe aos cinco anos de idade.
Deixou a missão para seu irmão Tonho que “concluiu” o vilão Ezequiel Oliveira, para orgulho de Dona Guiomar: “ Pois é meu “fio”, foi ali em frente, naquela feira, que vi Ezequiel pela última vez, antes de Tonho, o meu caçula… E assim cumpriu-se a lei dos sertões, como se diz naquelas bandas: vingança vingada.

Vilson Antonio Romero (*)
Podemos retroceder a 1888 na pré-história da Previdência Social em solo brasileiro.
O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março daquele ano, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Já, na época, fixava os requisitos para a aposentadoria em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos.
Mas o marco histórico é de 35 anos antes.
Inicia com o Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, aliás Lei Elói Chaves, em homenagem ao deputado autor do projeto, através do qual foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias.
Passados quase um século, vemos a Previdência Social sacudida por uma reforma que pôs por terra parâmetros consolidados há décadas, instituiu idade mínima para os trabalhadores em geral, reduziu benefícios como pensão por morte e outros, aumentou a contribuição para a maioria dos segurados e vive uma gestão de caos, com ameaças de militarização de seu atendimento.
Quase dois milhões de benefícios “represados”, milhares de segurados reclamando da burocracia, da demora no atendimento e do desrespeito a direitos nas agências do INSS.
Enquanto isto, o Ministério Público Federal (MPF) anuncia ação para obrigar o governo a recompor o quadro da autarquia, que tem déficit de 10 mil servidores, sem contar os cerca de 9 mil funcionários em vias de se aposentarem, a maioria com requisitos preenchidos para tanto.
Em documento de abril de 2019, o MPF já alertava que “os canais remotos de atendimento da autarquia, em especial o ´Meu INSS´ ou ´INSS Digital´, mascaram a precarização dos serviços (…) e do seu quadro funcional”, e “obstaculizam o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhes assistem e propiciam”.
Também de acordo com a Recomendação n° 19/2019, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, “inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no Ministério Público atestam a incapacidade do INSS de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios”.
Triste momento desta quase centenária organização pública, cuja missão institucional é “garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.” E cujos valores de sua gestão estratégica (por incrível que pareça) são “a ética, respeito, segurança, transparência, profissionalismo, responsabilidade socioambiental”.
A Previdência Social é fundamental para a sociedade como um todo, mas em especial para os mais de 35 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para os mais de 84 milhões de cidadãos brasileiros que integram a população economicamente ativa (PEA) e estão ocupados na iniciativa privada.
A que ponto chegamos! Cuidemos de nossa previdência social! A dignidade do trabalhador e do aposentado corre risco.
(*) jornalista e auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa e coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip – fone 61-981174488 – e-mail vilsonromero@yahoo.com.br
 
 
 

A pauta que vai dominar o noticiário no Rio Grande do Sul neste início de 2020, óbviamente é o pacotaço do governador Eduardo Leite a ser votado em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, ainda este mês.
O pacote de oito projetos (um já foi aprovado) muda previdência, carreira do magistério e corta benefícios dos funcionários, com o objetivo explícito de economizar 25,4 bilhões em despesas com pessoal nos próximos dez anos.
É a parte final do falado “ajuste fiscal” que desde o governo Sartori vem preparando o terreno para que o Estado possa se habilitar a um acordo com o governo Federal, principal credor de sua dívida impagável.
Um ponto essencial desse pacotaço está fora da pauta, um fator que excluído do debate por razões políticas, distorce o resultado.
Estou me referindo à famosa Lei Kandir, que isentou os exportadores do imposto estadual.
É uma lei de 1996 que causa grandes perdas de arrecadação aos estados exportadores.
O Rio Grande do Sul, grande exportador, é um dos mais atingidos. Calcula-se que tenha perdido mais de 60 bilhões até 2018.
O governo Leite e seus porta-vozes dizem que é uma “miragem da oposição” esperar qualquer indenização pelas perdas causadas por essa lei e que o caminho é o acordo com a União, para aliviar o peso da dívida por três ou seis anos.
Em troca o Estado promove um rigoroso “ajuste fiscal”, além de abrir mão das indenizações pelas perdas  da Lei Kandir.
A oposição há muito insiste que a indenização é prevista em lei e lutar por ela é a prioridade, em vez dos pacotes que há 40 anos só cortam despesas, sem resolver a falta de dinheiro no caixa do governo, cada vez mais grave.
Agora, uma outra voz, que tem eco nas bases do governo Eduardo Leite, se manifesta. O ex-governador Pedro Simon, líder histórico do MDB, está dizendo que o Estado vai perder a chance de sair da crise, se abrir mão das indenizações da Lei Kandir.
Simon foi o governador (1987/90) antes da Lei Kandir. Já havia crise nas finanças, mas foi com a Lei Kandir, em 1996, que a situação começou a se tornar insustentável, segundo ele: “Lei Kandir foi a desgraça do Rio Grande”, diz.
A máquina governista vai tentar passar o trator por cima desta e de outras questões incômodas para os objetivos imediatos do governador Eduardo Leite.
Não vai ser fácil, porém, depois destas declarações de Simon, os deputados do MDB  aceitarem que a lei Kandir “é uma miragem” para apoiar um acordo em que o Estado abre mão de créditos, que podem zerar sua dívida.
Simon diz que o governo federal está com a “faca no pescoço do Rio Grande do Sul” e que o Estado não pode trocar “por migalhas um direito já reconhecido até pelo STF”.
 
 

Nas redes sociais que estão tirando a função social dos botecos e nas filas das lotéricas onde o povo paga as contas e faz sua fezinha, muitas pessoas oscilam entre o desencanto e a revolta, mas a maioria parece não estar entendendo o que se passa.  Precisamos refrescar-lhes a memória.
Entramos no sexto ano de vacas magras na economia, ciclo que começou com o inconformismo de Aecio Neves com a vitória de Dilma na eleição presidencial de 2014.
Chorar a derrota faz parte do jogo, mas não é democrático conspirar, como fizeram os perdedores. Também não faria sentido apostar em soluções pela violência.
É verdade que Dilma facilitou, mas o impeachment veio como uma avalanche.
Tivemos então dois anos e meio de Michel Temer que botou Meirelles na Fazenda e iniciou o processo de desmanche dos pilares da mínima democracia social garantida pela Constituição de 1988.
Primeiro Temer congelou o orçamento por 20 anos. Foi um choque de gestão neoliberal em nome de ajuste fiscal.
Segundo, fez uma reforma focada na retirada de direitos dos trabalhadores para atender reclamações de empresários, que queriam reduzir custos operacionais.
A combinação dessas duas medidas – gelo orçamentário e reforma trabalhista — aprovadas pelo Congresso é responsável pela estagnação da economia que se prolonga dramaticamente com o aprofundamento do arrocho fiscal, a redução da massa salarial, o desemprego, o subemprego e a queda das vendas da maior parte das mercadorias.
Como os governos têm poucos recursos para investir em infraestrutura e no atendimento de necessidades básicas da população, cai a geração de empregos e se amplia a miséria; com o rebaixamento da qualidade de vida, congestionam-se postos de saúde, hospitais e as calçadas próximas de bancos e supermercados onde carentes e desvalidos pedem ajuda.
Um dos retratos da grave situação social brasileira está no aumento do número de pessoas pedindo comida, roupa e dinheiro nas ruas. Tornou-se comum ver catadores carregando sacos plásticos com materiais recicláveis ou empurrando carrinhos de supermercados nas calçadas. São formas de trabalho autônomo numa sociedade em transformação por medidas políticas e/ou por vias tecnológicas.
Milhões de pessoas não compreendem o que acontece, mas percebem que nos andares de cima há festa: dos privilegiados do mercado financeiro, dos bacanas da vida executiva, dos marajás dos serviços públicos, entre outras festas espantosas em que poucos se divertem enquanto a maioria cata migalhas ao redor.
Os governos, com o presidente Bolsonaro à frente, estão fazendo um estrago considerável no acervo de direitos civis e humanos do povo brasileiro.
Há algumas exceções, mas no geral estamos em marcha à ré. Inverteu-se a norma democrática segundo a qual o estado existe para ajudar a maioria a progredir na vida por meio da oferta de infraestrurura, escolas, postos de saúde etc. Não é exagero afirmar que o governo federal atua na contramão da democracia.
A bola da vez é o desmanche do INSS, cujo enxugamento o tornou incapaz de dar conta das demandas da sociedade após a reforma previdenciária promovida para favorecer o sistema financeiro. Se passar para a iniciativa privada, a gestão do fundo da Previdência Social poderá até ter custo menor do que o do funcionalismo do INSS, mas terá de gerar lucro (hoje equivalente a zero no sistema estatal).
Pela lógica que rege a atual política econômica, entregue às mãos do economista Paulo Guedes “Posto Ipiranga”, a saída para o governo é vender ativos estatais grandes, médios e pequenos.
Estamos a caminho disso na União e em alguns estados e municípios. A venda da Dataprev, por exemplo, colocará em mãos privadas o maior banco de dados do país, configurando um crime de lesa-pátria.
Em resumo, o que está acontecendo no Brasil é uma insanidade, mas nada justificaria uma intervenção das Forças Armadas, como pedem algumas pessoas. Golpes são intrinsecamente ruins.
A saída tem de ser democrática. Pelo voto consciente em outubro.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Desenvolvimento sem educação é criação de riqueza apenas para alguns privilegiados”
Leonel Brizola

Vilson Antonio Romero (*)
Sem mexer na estrutura de impostos, o governo descumpre a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária.
Não só este governo, mas todos, desde 1996, acumularam defasagens na tabela de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Com a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019, registrando, em 12 meses, uma elevação de 4,31%, a defasagem da tabela do IRRF ultrapassa, pela primeira vez, os 100%, segundo revela estudo dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
No período analisado, entre 1996 e 2019, a variação do IPCA somou 327,37%, muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%.
Esse fato gerou uma defasagem de 103,87% nos valores da tabela. O ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir de quando a tabela começou a ter os valores em reais.
Nos últimos 23 anos, em apenas cinco as correções superaram a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.
Se fosse totalmente corrigida, a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,65, e cerca de 10 milhões de contribuintes a mais deixariam de pagar o tributo, avaliam os auditores.
Como a faixa de isenção não se eleva, a cada ano, mais contribuintes com proporcionalmente menos renda tributável (em especial, assalariados) ingressam na faixa de retenção. Portanto, essa defasagem eleva a carga tributária dos menos aquinhoados, dos mais pobres.
Se for feita a correlação com o salário-mínimo, no início do período (1996), a faixa de isenção alcançava as rendas líquidas de até nove salários mínimos. Passados mais de duas décadas, os que tem renda líquida (deduzindo previdência, dependentes, etc) acima de R$ R$ 1.903,99 (91% de dois salários mínimos de 2020), já sofrem desconto em suas remunerações a título de IRRF.
Por exemplo, quem ganha valor líquido próximo ao teto do INSS (R$ 6.100,00), o desconto seria de R$ 195,32, se a tabela fosse corrigida integralmente. Como isto não ocorreu, a carga tributária somente neste imposto é 313% maior, pois o desconto mensal hoje é de R$ 808,15.
Este efeito regressivo é sentido, como já afirmamos, nos contribuintes de menor poder aquisitivo, cujo prejuízo aumenta inversamente à renda líquida percebida.
Como o governo só anuncia sua reforma tributária para mais adiante, sem sinalizar com a possibilidade da correção desta defasagem, o trabalhador mais pobre continua pagando mais efetivamente esta conta.
A recuperação da economia, mesmo que lenta, e a aceleração nas reformas estruturais poderiam abrir um flanco para minorar as perdas da grande massa trabalhadora que não tem como fugir deste encargo.
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(*) jornalista e auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa e coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip – fone 61-981174488 – e-mail vilsonromero@yahoo.com.br

Uma corrente de economistas reconhecidos questiona cada vez mais essa política de cortes orçamentários  profundos para reduzir o déficit público.
“É uma política equivocada do ponto de vista macroeconômico, uma vez que o pais ainda sofre com altas taxas de desemprego e insuficiência de investimentos públicos em setores essenciais”, é o que tem dito André Lara Resende sempre que lhe dão oportunidade.
Autoridade não lhe falta: ex-diretor do Banco Central, Lara Resende integrou a equipe que fez o Plano Real.
O problema é que o pensamento único que domina os meios não dá oportunidade a quem pensa diferente.