Autor: Análise & Opinião

Devemos reconhecer, em primeiro lugar, que não só há um apagão da infraestrutura do Estado do RS – que Leite e Melo privatizaram e que agora gerenciam de forma incompetente, estruturas como CEEE-Equatorial, Corsan, entre outras. Sartori e Leite desmontaram também a inteligência estratégica do Estado: Metroplan, FZB, FEE, SEMA e CIENTEC. Além disso e muito importante: há um apagão da natureza para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, posto que a drenagem natural e os ciclos hídricos foram destroçados pelas políticas de uso intensivo do solo. Flexibilizaram leis para aumentar áreas de plantio de soja, desmontaram planos diretores para ampliar a especulação imobiliária em zona ribeirinhas, para implantar minas de carvão e para favorecer a especulação imobiliária. Sem inteligência social e com a infraestrutura natural destroçada, temos pela frente um longo caminho para adquirirmos condições de enfrentar a emergência climática e ambiental que estamos atravessando.

Temos que ter em mente que isso é apenas um começo. Temos que agir estrategicamente se quisermos encorajar a sociedade a enfrentar os tempos que estão aí e os que advirão. A UFRGS é uma instituição fundamental para isso. É a inteligência estratégica que sobrou em um Estado que está sendo desmontado peça por peça. Sem inteligência social, a sociedade não só fica muito mais vulnerável frente aos impactos adversos dos tempos severos, mas também fica refém da ação de forças externas, sobre as quais não tem controle, como o Exército e empresas privadas.

Tudo conduz para a ideia que nada podemos fazer enquanto sociedade, cada vez mais submetida à inclemência da natureza e ao horror de políticas autocráticas e ignorantes. A Universidade é a esperança possível para desenvolver uma inteligência social que encoraje a sociedade a enfrentar a emergência climática-ambiental do século XXI.

Geraldo Hasse

Este ano a dívida pública brasileira está completando 200 anos. Começou com 2 milhões de libras esterlinas emprestados pelos Rottschild ingleses ao governo do imperador Pedro I.

A grana foi usada para pagar Portugal, que se colocou como credor do valor negociado. O Brasil independente
sofreu na origem com uma facada internacional que vem se perpetuando. E assim estamos até hoje.

Aquela dívida original foi sendo rolada e ampliada até o valor atual da ordem de R$ 6,5 trilhões, cujo “serviço”
(juros e amortizações) nos custou mais de R$ 1,89 trilhões bilhões em 2023.

Está previsto que no final deste ano a dívida pública passará de R$ 7 trilhões. Uma merreca impagável! E fica o ministro Haddad buscando fazer economia dos recursos disponíveis no Tesouro Nacional e o Lula manobrando para conseguir grana do Orçamento, para investir em educação, saúde e infraestrutura. A única despesa que se aproxima do valor da dívida pública é a da previdência (R$ 867 bilhões em 2023), menos da metade.

Esta é um direito social de milhões de brasileiros, enquanto a dívida pública é uma armação em favor
de rentistas, banqueiros e especuladores/investidores em títulos do Tesouro.
Não se entende por que a diplomacia brasileira não pega o touro pelos chifres.

Na última vez em que surgiu uma oportunidade de dar um chega-pra-lá nas sanguessugas grudadas em nossas pernas subdesenvolvidas, o ministro da Fazenda Pedro Malan elevou os juros da dívida  para 49% ao ano.

Foi temporário, até voltar à normalidade dos juros de dois dígitos, bem acima da prática internacional (hoje está em
pouco mais de 11%).

Nessa época, em pleno governo do príncipe FHC, Malan
legou à posteridade uma frase histórica: “O rabo está balançando o cachorro”.

Continua balançando e, em lugar do Malan, está no comando do BC o neto do raposão Roberto Campos. Até quando essa espiral de agiotagem vai continuar sufocando a capacidade de desenvolvimento do
Brasil?
Hoje, por incrível que pareça, são mulheres que reclamam justiça nesse campo. Há anos a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fatorelli advoga a realização de uma auditoria da dívida.

Segundo ela, a dívida já foi paga há anos e o Brasil está sendo simplesmente bicado pelos abutres do
mercado financeiro.

Fatorelli deu uma bem-sucedida consultoria ao
Equador, mas aqui entre nós quase não lhe dão ouvidos.

Agora está sendo lançado pela Boitempo no Brasil o livro A Ordem do Capital, da italiana Clara E. Mattei, que afirma que a austeridade fiscal praticada pelo governo brasileiro é um biombo que protege os rentistas e espolia as classes trabalhadoras.

No site Outras Palavras, a autora afirma que o
maior problema do Brasil é o endividamento público, mas as autoridades nacionais parecem indiferentes a esse escândalo “normalizado” por todo mundo, da mídia ao parlamento, passando pelo TCU, a Procuradoria Geral
da República e demais servidores da república.
Enquanto vai pagando a dívida, o Brasil vai privando a população brasileira de investimentos em melhorias sociais e obras materiais.

Vilson Antonio Romero (*)

Talvez você nunca tenha ouvido falar no Carf, mas esse é um dos assuntos que deve movimentar a pauta política no Congresso, nesta quaresma, além do chamado arcabouço ou âncora fiscal e a eterna ladainha da reforma tributária (agora vai, dizem os otimistas!).

Unificando três Conselhos (Primeiro, Segundo e Terceiro – cada um com sua abrangência tributária), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi criado pela Medida Provisória n°. 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n°. 11.941/2009.

Integrando o Ministério da Fazenda, é o colegiado responsável por julgar, em segunda instância, ainda na esfera administrativa, os processos de cobrança de tributos (impostos e contribuições) administrados pela Receita Federal.

São 130 conselheiros, distribuídos em seções, turmas e câmaras, especializados em espécies de tributos, com divisão meio a meio entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, estes indicados pelas confederações empresariais, e sendo presidido por um Auditor Fiscal.

Num dos primeiros atos do atual governo, foi editada a Medida Provisória n°. 1.160/23, que, entre outras providências, reverte legislação anterior, restabelecendo o chamado “voto de qualidade ou de desempate” em prol da fazenda pública.

Isso significa que quando há posicionamentos conceituais e de enquadramento sobre eventual aplicação de sanção tributária ou acerca de determinado fato gerador, com equilíbrio entre as partes, o representante da fazenda pública desempata, em favor da União, por óbvio.

Ao contribuinte litigante cabe ou liquidar seu passivo tributário, atualizado monetariamente, ou judicializar a autuação efetuada pela Receita Federal.

Desde 2009, sempre havia sido assim, até que um “jabuti” foi inserido na Lei n°. 13.988/2020, “virando” esse posicionamento, nos seguintes termos: “ Em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade (…), resolvendo-se favoravelmente ao contribuinte”.

Essa determinação legal encaminhou para centenas de decisões favoráveis aos devedores, num perda bastante elevada de arrecadação, num conselho que tem mais de R$ 1 trilhão de processos a serem julgados. Com o agravante de que, sendo perdedora, a União não pode recorrer ao Judiciário, encerrando-se aí o litígio. Segundo o ministério da Fazenda, a mudança na legislação fez disparar o estoque de processos acumulados no Carf, de R$ 600 bilhões, em dezembro de 2019, para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022.

Com a mudança proposta na MP, estima-se que a União poderia ter ganho fiscal de R$ 50 bilhões em 2023, sendo R$ 15 bilhões de forma permanente, por uma “mudança de cultura” no próprio Carf, avaliam as autoridades.

Pois os representantes do “Senhor Mercado”, tributaristas e confederações empresariais estão bradando contra essa nova “virada no jogo”, inclusive com ações judiciais no STF. É matéria polêmica que ainda será debatida e deliberada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Tentando mitigar a divergência, o ministro da Fazenda firmou acordo com a OAB no sentido de que permaneça o voto de desempate com a União, mas que se permita ao contribuinte perdedor liquidar seus débitos com expressiva redução das cominações legais. Há especialistas questionando esse acordo, por entenderem ser um evidente incentivo ao chamado “planejamento tributário abusivo” ou até à inadimplência, sem isonomia aos demais contribuintes devedores de menor porte. Matéria na pauta. Com a palavra, os parlamentares federais e, por fim, o presidente da República na sanção ou veto do texto aprovado.

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(*) jornalista e auditor fiscal, conselheiro da ABI, membro da Diretoria Nacional do Dieese e presidente no DF da Pública Central do Servidor

 

VILSON ROMERO

A Folha escorregou num vil sensacionalismo (“a doença infantil do jornalismo”, como dizia o velho Carrazzoni), com aquela foto sugerindo um tiro no peito do Lula.

A fotógrafa Gabriela Biló não precisa justificar seu trabalho, é muito bom. Mas o editor não tem como justificar o seu. Uma foto retocada, de dez dias depois dos acontecimentos que a propiciaram, ilustrando uma matéria sobre a entrevista que Lula deu, na véspera, à Natuza Nery, na Globo News.

Só o ressentimento, por Lula ter falado à Globo e não à Folha, pode justificar aquela foto naquele lugar. Sem falar na manchete: “No foco de Lula, presença militar é recorde”. Como diria o Belmiro Southier: “OPN (obrigado por nada)”.

O pior é que o escorregão da Folha não é um acidente, é um sintoma. Mas aí já é outro artigo.

Ainda é cedo para tirar conclusões sobre o impacto que terá na expansão do movimento bolsonarista o atentado terrorista que falhou e que tinha como objetivo explodir nas redondezas do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) um caminhão-tanque carregado com 63 mil litros de querosene de aviação.

Certamente terá um impacto significativo, que diminuirá o número de seguidores e de financiadores do movimento. Por quê? O atentado não deu certo por uma questão de detalhes. Se tivesse sucesso seria uma grande tragédia. O que mostra que existem pessoas muito perigosas, que não estão para brincadeira, entre os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma dessas pessoas perigosas é o autor do atentado, George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, preso na véspera do Natal pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no acampamento dos bolsonaristas na frente do quartel-general do Exército (QG), em Brasília.

George Washington e a família têm negócios em Xinguara, uma cidade vizinha à Floresta Amazônica, onde estive no final da década de 90 fazendo reportagens sobre madeireiras ilegais.

Fica a 800 quilômetros ao sul de Belém (PA). Lá corre muito dinheiro sujo vindo do comércio ilegal de madeira, garimpos e grilagem de terras. O braço da Justiça é curto na região. Um dos motivos é a vastidão do lugar.

Pessoas como o nosso personagem costumam fazer as coisas ao seu modo e quando sentem que correm perigo somem por uns tempos no meio do mato, reaparecendo quando a poeira baixa.

Segundo a investigação da PCDF, ele viajou mais de 2 mil quilômetros de Belém (PA) a Brasília levando em uma caminhoneta um arsenal de armas e munição com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na sexta-feira (30/12), durante uma live, Bolsonaro condenou o atentado, antes de embarcar no avião presidencial e rumar para a Flórida (EUA) – há matéria na internet.

Tem sido rotina o ex-presidente condenar os seus seguidores sempre que levam a sério as bravatas que ele diz e se envolvem em uma tragédia, como foi o caso do policial federal penal Jorge Guaranho, que em agosto invadiu a festa de aniversário do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), gritando “sou Bolsonaro”, e o matou a tiros – há matérias da internet.

Na ocasião, Bolsonaro condenou a atitude de Guaranho. Mudou alguma coisa? Não. Porque o fato é o seguinte: a enxurrada de bravatas e fake news divulgadas por Bolsonaro e os líderes que fazem parte do seu círculo íntimo inundam as redes sociais bolsonaristas e acabam influenciando pessoas como Guaranho e Washington a se envolverem em episódios violentos.

O que escrevi não é opinião. Mas fatos que já publicamos. Recentemente, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido, que interrogou o autor do atentado em Brasília, demonstrou espanto com o grau de convencimento de Washington quanto à veracidade das fake news que circulam pelas redes sociais bolsonaristas.

A respeito de pessoas que se deixam influenciar e cometem atos violentos consultei um especialista no assunto que conheci em 2004, quando trabalhei no caso do serial killer Adriano da Silva, que cumpre uma pena de 171 anos por matado 12 meninos em cidades do norte do Rio Grande Sul.

Ele disse o seguinte: “É como te resumi na ocasião sobre o Adriano. É como se alguém ligasse uma chave dentro da cabeça deles e eles saem matando”. Também lembrei das grandes manifestações de 2013, que aconteceram em várias capitais do Brasil. Eu trabalhei na cobertura dos eventos entre os manifestantes. Lembro que nos primeiros dias famílias inteiras participavam dos protestos, que não tinham uma pauta específica. À medida que o tempo foi passado, começou a radicalização, aumentaram os atos violentos e as famílias desapareceram das manifestações.

Até acontecer esse atentado do caminhão-tanque em Brasília, os acampados que estavam na frente dos quartéis eram descritos pela população como pessoas exóticas, que tentavam se comunicar com extraterrestres, adoravam tanques de guerra, cantavam hinos e faziam outras coisas curiosas.

Depois do episódio do caminhão-tanque, a conversa mudou de rumo e os acampamentos passaram a ser tratados como “ninho de terroristas”. Esse motivo, somando a outros dois, esvaziaram os acampamentos. Os outros motivos são a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos, na última semana do ano passado, e a posse de Lula na Presidência da República, no primeiro dia de 2023. O esvaziamento dos acampamentos não significa que o bolsonarismo esteja sendo extinto. Continua mais forte do nunca. Os acampamentos eram uma estratégia de luta deles. Essa estratégia chegou ao fim e uma nova deve vir por aí. Seja ela qual for, vai encontrar um contingente menor de seguidores do ex-presidente porque as famílias (pai, mãe, filhos) começaram a se afastar depois do episódio do caminhão-tanque. Há uma regra não escrita que se repete: sempre que um movimento de massa se radicaliza, as famílias se afastam. A respeito do caminhão-tanque ainda restam muitas coisas a serem esclarecidas. A investigação policial está focada em seguir o rastro do dinheiro que financiou os acampamentos na frente dos quartéis, em especial o do QG em Brasília, onde foi planejado e executado o atentado.

O fato concreto sobre o episódio é que o caminhão-tanque estava estacionado nas imediações do aeroporto e o caminhoneiro descobriu o explosivo e acionou a polícia. Como os investigadores chegaram a George Washington, pouco sabemos. Ele foi denunciado por algum companheiro ou a PCDF tinha gente infiltrada no acampamento? Tive o cuidado de ler várias vezes o depoimento do autor do atentado em busca de alguma pista nas entrelinhas. A única coisa que fica claro é que ele atira a bronca no colo do ex-presidente, dizendo que foi para uma guerra por ter acreditado na pregação das redes sociais de que era preciso salvar o Brasil dos comunistas.

Arrematando a nossa conversa. Uma coisa é financiar um movimento político. Outra, é apoiar um grupo envolvido com atentados terroristas. Pela relevância desse caso, a imprensa não pode permitir que ele se torne uma notícia de pé de página.

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Vilson Antonio Romero (*)

Muitos problemas seguem batendo à porta dos brasileiros nesta virada de ano.

A desigualdade social neste nosso país subdesenvolvido é escancarada em cada semáforo, ou sob viadutos e marquises.

Nas barraquinhas e camas de papelão espalhadas por todos os cantos.

Há alguns anos era somente nas metrópoles, mas se espalharam como um rastilho de pólvora durante a pandemia de coronavírus que teima em não nos abandonar.

Nosso índice de desenvolvimento humano (IDH) segue catastrófico.

Com duas quedas seguidas, o Brasil se situa em 87ª posição no ranking de desenvolvimento entre 191 países, com um IDH de 0,754.

Nas Américas, o país com a melhor colocação é o Canadá, na 15ª posição, com índice de 0,936.

Na sequência vêm os EUA, em 21º, com IDH de 0,921. Seguimos atrás de Chile, Argentina, Uruguai, e Peru, segundo o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que avalia expectativa de vida, educação e renda per capita.

Esses indicadores são reforçados pelo recrudescimento da pobreza extrema em todo o território nacional.

As intercorrências da covid-19, segundo o IBGE, fizeram aumentar em mais de 22% o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Já o número de pessoas em situação de extrema pobreza saltou 48,2% no último período avaliado.

Isso significa que quase 12 milhões de brasileiros passaram a viver abaixo da linha da pobreza e outros 5,8 milhões foram empurrados para o submundo da extrema pobreza.

São mais de 62 milhões de brasileiros que recebem o novo governo em famílias com menos de US$ 5,50 diários para seu sustento.

Dentre estes, quase 18 milhões sobrevivendo (como se isso fosse possível!) com renda mensal per capita até R$ 168, segundo os critérios do Banco Mundial.

Incontestável é a falta de comida no prato.

O governo terá que implementar medidas urgentes para mitigar a fome de mais de 33 milhões de brasileiros.

A insegurança alimentar, ao lado do combate ao desemprego e ao trabalho precarizado, são problemas que exigirão políticas públicas urgentes que estão além dos R$ 600 do Bolsa Família.

Ao largo do debate sobre responsabilidade fiscal, há que ser priorizada a pauta da responsabilidade social, sob pena de cada vez mais as placas de papelão pedindo dinheiro, comida e ajuda avançarem além das esquinas da Faria Lima ou da avenida Paulista, e invadirem o centro econômico que o acolhe o Senhor Mercado.

Esse é o Brasil que espera o novo ano e o novo governo. Luis Inácio III assume com enorme responsabilidade de mitigar estas mazelas ao longo de seu mandato.

Oremos!

…

(*) Jornalista, auditor fiscal, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP)

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Márcia Turcato*

Antes de escrever sobre a posse de Lula, preciso comentar sobre Anderson Torres. O ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres (União Brasil), 46, vai retornar à secretaria de Justiça do Distrito Federal.

Convidado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), 51, eleito para um segundo mandato, Torres aceitou. Ele foi homem de Ibaneis de 2019 a 21, depois foi repassado para o governo federal onde cumpriu com desenvoltura o papel de ser o homem de Bolsonaro.

Advogado de formação e ex-delegado de polícia, Torres não considerou antidemocrático, nem imoral, nem absurdo ético, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) matar por sufocamento Genivaldo Santos, 38, em uma abordagem de rotina em Umbaúba (SE), em maio. Também não fez nada para permitir o acesso de eleitores às salas de votação no segundo turno quando foram parados nas estradas pela PRF, ela de novo.  Nem solicitar ao STF que institutos de pesquisas fossem investigados. Requerimento rejeitado pelos ministros da Suprema Corte.

Torres também considerou normal viajar ao Rio de Janeiro para dar apoio ao ex-deputado Roberto Jefferson, que atirou contra policiais e ainda jogou granadas nos veículos oficiais.

Em 12 de dezembro, em Brasília, ele não interrompeu o jantar com amigos para assumir o enfrentamento aos bolsonaristas que tentaram invadir a sede da Polícia Federal, incendiaram carros e ônibus e promoveram o vandalismo pelas ruas centrais da capital da República.

Coube ao futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, tomar a ação para si.

Diante dessa performance, não foi surpresa para ninguém o silêncio de Anderson Torres diante da tentativa de atentado a bomba em Brasília, por um terrorista bolsonarista, na véspera do Natal.

No sábado, 24, a polícia desmontou uma bomba que estava presa a um caminhão-tanque carregado com querosene e que iria abastecer o Aeroporto Internacional de Brasília.

George Washington Souza, 54, empresário de Xinguara, Pará, admitiu participar do acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército em Brasília e que sua motivação foi o incentivo de Jair Bolsonaro ao armamento civil e que pretendia provocar o caos para que fosse decretado o Estado de Sítio em Brasília e assim impedir a posse do presidente da República eleito Luís Inácio Lula da Silva.

Em depoimento, Souza entregou o nome de outro terrorista, Alan Diego dos Santos, foragido.

Em entrevista coletiva, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que alguns aspectos da cerimônia da posse de Lula serão reavaliados e que os “acampamentos bolsonaristas são incubadoras de vandalismo” e que são intoleráveis.

Extra-oficialmente circula em Brasília a informação de que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ofereceu ajuda para a posse de Lula e que a embaixada do país no Brasil fez a reserva de 240 apartamentos na rede hoteleira.

Além disso, teriam sido mobilizados 700 agentes da Polícia Federal para o ato e 300 atiradores de elite estão a postos em diversos prédios da Esplanada dos Ministérios, cenário do trajeto da cerimônia da posse presidencial. Também haverá barreira nas estradas de acesso à Brasília e vistoria rigorosa em bolsas e mochilas das pessoas que cruzarem a cerca de segurança para entrar no espaço da Esplanada para assistir a posse.

A recomendação é que as pessoas não utilizem mochilas, nem sacolas, no dia primeiro de janeiro de 2023 para agilizar o acesso ao cenário da posse de Lula.

Sim, vai ter posse. Antes das cerimônia oficial, que começa às 15h, haverá show no gramado da Esplanada a partir das 11h do dia primeiro de janeiro.

A proximidade do governador do DF, Ibaneis Rocha, com o pior do bolsonarismo, não será um fator impeditivo para a festa popular.

As forças de segurança do Estado irão garantir a ordem e a tranquilidade para o grande evento democrático da posse do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato.

*Jornalista, autora do livro Reportagem: da ditadura à pandemia

 

 

 

 

 

Por Márcia Turcato*
Quatro anos de governo Bolsonaro. 1.460 dias de desmonte do espaço democrático foram resumidos no relatório “Radiografia do Desmonte do Estado e das Políticas Públicas”, de 73 páginas, construído pela equipe
do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva em 34 dias de intenso trabalho e que envolveu mais de mil pessoas organizadas em cerca de 30 grupos temáticos. O documento foi tornado público na quinta-feira, 22 de dezembro, em evento realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.
O relatório mostra que Lula recebe no dia primeiro de janeiro de 2023 uma herança socialmente perversa, pavimentada por meio de uma política antidemocrática, que promoveu a desconstrução institucional, o
desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas.
Ao apontar o desmonte do Estado, onde a diretriz de Bolsonaro foi oferecer menos direitos para a maioria e mais direitos para a minoria, o governo Lula identifica onde sua equipe terá de atuar com celeridade
para recuperar o país, resgatar a cidadania e recuperar a autoestima da Nação.
O desmonte promovido por Bolsonaro e sua equipe, onde o economista Paulo Guedes ocupou lugar de destaque do começo ao fim do pesadelo, atingiu o setor da saúde com um corte de R$ 10,47 bilhões.
Com isso, vários programas foram descontinuados ou extintos, como o Mais Médicos, não há recurso garantido para Aids/HIV, não há estoque de vacinas contra covid-19 e não há campanhas públicas de vacinação ou prevenção de agravos. A taxa de crianças vacinadas, em média, caiu
de 70% para menos de 50%.
As campanhas de utilidade pública eram construídas pelo Ministério da Saúde junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), que teve seu status extinto e passou a ser um apêndice do
Ministério das Comunicações. Esse ministério não tem relação alguma com estratégias de comunicação, é um órgão técnico cujas atribuições estão relacionadas, basicamente, à regulação dos serviços de radiodifusão e conectividade.

Num governo que se manteve à força da
desinformação -as chamadas fake news- não havia interesse algum em promover o acesso à informação. Aliás, Bolsonaro criou o sigilo de um século para várias de suas ações. Na área da Educação, em plena pandemia, com as crianças sem acesso à sala de aula e com muitos pais desempregados ou sem renda,
Bolsonaro congelou o valor da merenda escolar em 0,36 centavos por criança, apesar dos alunos terem direito à alimentação. No Esporte, que também contempla atividades voltadas para crianças, o orçamento caiu de R$ 3,4 bilhões para R$ 890 milhões.
O governo que finalmente chega ao fim, ampliou o discurso de criminalização das artes e da cultura e fez de tudo para amordaçar os artistas. A partir de 2016, com o golpe de Michel Temer, a Cultura perdeu 85% do seu orçamento e deixou de ser ministério.

A Cultura, junto com a Educação, sempre foi espaço de resistência e é assim em todo o mundo. Estrategicamente, Bolsonaro e seus cúmplices
começaram por aí o desmonte da articulação popular e o esfacelamento da organização social. As manifestações populares, ligadas às tradições e às comunidades tradicionais, não receberam nenhum apoio financeiro.
A área que atendia as demandas das mulheres e direitos humanos foi transformada em missão religiosa. Sob o comando de Damares Alves, agora eleita senadora, o serviço Disque 100, que atendia denúncias e orientava pessoas em situação de vulnerabilidade, foi utilizado para
fazer busca ativa em telefonemas de assédio para estabelecimentos de ensino que exigiam atestado de vacinação contra covid-19, aponta o relatório. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça, por meio de seu titular, para nosso espanto, promovia ataques às instituições e à
democracia.
Nas Relações Exteriores, o Brasil de Bolsonaro se aproximou de ditaduras, criticou democracias, atacou organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), e apoiou a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília. E, por fim, cortou relações com o
governo de Nicolas Maduro e estabeleceu relação com o golpista Juan Gaido, autoproclamado presidente da Venezuela.
O fim da era Bolsonaro deixa o Brasil com uma inflação de 26%, um aumento de 60% no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, sem o programa Minha Casa Minha Vida, sem verba para programas de
mobilidade urbana, sem recurso para a Defesa Civil para o
enfrentamento às catástrofes, devolve ao mapa da fome 33,1 milhões de brasileiros e 125,2 milhões (mais da metade da população do país) em situação de insegurança alimentar.
Ao assumir no dia primeiro, Lula e sua equipe, formada por integrantes que participaram da ampla frente social e de partidos políticos que articulou sua eleição vitoriosa, terão de desmontar todas as armadilhas enterradas por Bolsonaro e reconstruir as políticas públicas e de proteção social que fazem do Brasil uma democracia que respeita a diversidade e promove a equidade ao mesmo tempo em que assegura o crescimento econômico e social.
*Jornalista, autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”

Mudei eu, ou mudou tudo, de uma hora para outra, e não me avisaram?. Só assim se explica esta nova versão do brasileiro e do país que chamamos Brasil.

Por estes caminhos e descaminhos da vida, sofremos e ficamos abalados com o surgimento da pandemia.
Que devastou o mundo, e tocou fogo na cozinha e nos quartos de todos nós. Deixou-nos desamparados, e sentados à beira do caminho, como diz a música do
inesquecível mestre Erasmo Carlos.
Estamos ainda apagando incêndios, e procurando entender o que se passou, e quais são as sequelas e ensinamentos que nos deixou o Coronavírus.
Houve uma mudança brusca na vida do brasileiro, trocamos abruptamente de rotina, e do modo como víamos o Mundo.
Nossa interação com o Planeta, e com seus habitantes e o meio ambiente, também, sofreram interrupções.
Acrescente-se a tudo isso às eleições presidenciais, e a forma como reagiram as partes envolvidas.
No meio da realidade que grita por mudanças, e persegue um novo caminho, encontramos pessoas e organizações que têm dificuldade em aceitar o resultado do pleito.
Dia após dia, desde o encerramento das urnas, pessoas e organizações resolveram abrigar-se em frente aos quarteis e assemelhados, numa forma de protestar, e dizer que era preciso outra solução, armada, para que não se promovam mudanças “que retiram a liberdade e são contra a Família.”
Ignoram eles que houve eleição, onde foram escolhidos e aprovados nomes, de maneira incontestável, portanto, não é mais possível voltar atrás e dar outro veredicto.

Mas o que mais impressiona a nós outros, que não frequentamos quarteis e nem fazemos barricadas, é o desapego à Democracia e seus valores intrínsecos, que
demonstram os seguidores do candidato derrotado.
Segundo o ex-Primeiro Ministro Winston Churchill ‘“A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que foram tentadas.”
Então, o momento que se segue é o de obedecer ao rito normal de país democrático, que é visto pelo Mundo como um parceiro a ser admitido no concerto das nações.
A alternância do poder e a mudança, via transição, de governo para o outro, devem servir de modelo a ser ensinado nas escolas e obedecido por todos os cidadãos.
A forma com está sendo conduzida a transição, coloca em xeque as opções acima referidas, pois numa atitude negacionista e revanchista, somos mantidos em um estado de tensão, o que nos obriga a chamar às falas os dirigentes de fim de mandato.
Passado mais de mês do fechamento das urnas, e da divulgação do resultado, era natural que se obedecesse ao rito normal da sucessão.
Como ainda não foi superado o evento eleitoral, é preciso trazer à baila uma reflexão episódios marcantes da história, que muito bem podem servir de exemplo para as
gerações vindouras.
Ou, como afirma o jornalista Charles W. Brow, num recente artigo na Folha de S.Paulo, “A democracia está sendo salva pela pura força de vontade de pessoas que estão escalando uma montanha que nunca deveria ter sido colocada diante delas“.
Desde do advento da democracia em nosso país, depois de 1964, os períodos eleitorais sempre sofreram percalços, e deixaram um rastro de discórdia.
O que se viu em 2022, na eleição presidencial, com candidaturas bastante heterodoxas, conflitantes e de matizes bem delineadas, não deveriam trazer nenhuma surpresa. Mas não foi o que aconteceu.
E o Brasil como fica, diante desta situação?
É preciso relembrar que temos instituições sólidas, pessoas de bom senso em lugares estratégicos, e um país de fazer inveja.
Sim, temos manguezais, praias, somo produtores de alimentos, fazemos carnavais e festas regionais.
Temos, também, pessoas famintas, favelas e pessoas morrendo de covid, além de uma dívida social impagável.
No entanto, somos incensados em todos os lugares que andamos, seja pelo futebol-arte, seja pela música atemporal, ou pela resiliência em ressignificar as vontades do povo, pelos exemplos de solidariedade e compaixão.

Muitos deles foram, exemplarmente, mencionados durante a pandemia, como o pedido de socorro no Amazonas, ou pelo histórico da vacinação ordeira e pacífica, e, por último, mas não menos importante, eleições livres e limpas.

Mas que Diabo aconteceu com as pessoas que, ao contrário dos demais, insistem e vocalizam falsas promessas, clichês de um politica equivocada, pedindo à volta dos militares, e clamando por um processo que se mostrou equivocado ao longo da história.
Ser de direita, também, requer obediência ao rito democráticos, ganhar ou perder é do jogo eleitoral, mas ficar se lamentando em porta de quartel, ultrapassa todos os limites da consciência cidadã.
Volte Brasil a ser o que você sempre foi, não ao passado de triste memória, ele só servirá para relembrar o que não deveríamos repetir.
Volta Brasil, sinto saudade!

*Décio Guimarães é advogado e poeta

Por Márcia Turcato*

Manter a lei de responsabilidade das estatais tal como foi sancionada em 2016 é dar sobrevida ao golpe de Michel Temer contra a presidenta Dilma Rousseff e o estado democrático de direito.

A lei é, basicamente, o resultado de negociação entre PSDB e MDB, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e tem o objetivo de resguardar espaço para esses dois partidos nos altos cargos das estatais.

Os dois partidos, afastados há muito da liderança dos grandes centros de negociação política e, por isso mesmo, sem chances de ocupar a gestão de estatais, fizeram uma espécie de reserva técnica para si mesmos.

É praticamente impossível que uma grande liderança política, com destaque em várias áreas de atuação da vida pública, viva três anos sem participar de eleições. A exigência da lei de 36 meses de vida anônima é absurda, só favorece pessoas sem vida pública conhecida e que podem servir de fantoche para espertalhões da política.

Essa lei é apenas uma das incongruências do cenário de insensatez que o Brasil experimenta desde o golpe de 2016 e que contou com a conivência do Congresso e do Judiciário.

O mesmo Judiciário para o qual agora batemos palmas por ter saído do estado letárgico. Essa letargia permitiu a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, que construiu uma fantástica estratégia de comunicação, baseada em informações falsas, e para a qual o TSE não estava preparado, não buscou se preparar e não se preocupou em enfrentar, apesar dos esforços da sociedade civil, em especial de entidades de jornalistas profissionais, em oferecer sugestões e mão-de-obra para o enfrentamento.

Agora, às vésperas da posse do presidente Lula, vemos estarrecidos o Brasil ter 960 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), quando eram 203 mil em 2018 e 4.900 registros mensais de armas de fogo. Hoje, são 37.400 registros ao mês.

Atualmente, dois milhões de civis têm armas em casa, desde revólver a fuzis com mira telescópica e muita munição. É um exército, não institucional, e de pessoas armadas andando pelas ruas.

A maioria tem autorização de posse e pode levar a arma para onde quiser, como fez a deputada bolsonarista Carla Zambelli e o ex-deputado Roberto Jefferson, também bolsonarista.

O Brasil, que tem uma lei que regulamenta a compra, o registro e o porte de armas, deu milhares de passos atrás neste tema durante o governo Bolsonaro.

A Lei 10.926, que disciplina o tema, foi sancionada por Lula em 23 de dezembro de 2003, em seu primeiro mandato. O principal escopo da matéria, de autoria do então senador Gerson Camata (PSDB/ES), é autorizar que apenas as Forças de Segurança tenham autorização para o porte de armas de fogo.

Por ironia do destino, o senador, que também foi governador do Espírito Santo, foi assassinado com um tiro em 26 de dezembro de 2018.

Nada é por acaso. Há uma rede de fatos interligados e que sustentam o arbítrio vivido pelo país desde o golpe de 2016. A estrutura do golpe precisa ser desconstruída e, para tanto, todas as armadilhas constitucionais enterradas ao longo do caminho, como minas de guerra, e que colocam em risco a democracia, precisam ser exumadas e sepultadas para sempre.

*Jornalista, autora do livro ” Reportagem: da ditadura à pandemia”.