Autor: Análise & Opinião

SILVANA MOURA

Mais do que direito à História, temos o direito à verdade da História, para evitar um passado falsificado, supostamente “limpo”, eivado de manipulação e pretensa uniformidade.

Em 1996 realizei, em Carazinho, uma Entrevista de História Oral (sou Historiadora e trabalho com História Oral há 40 anos) com Leonel Brizola, em companhia do também historiador Ney Eduardo Possapp d’Ávila.

A entrevista, com duração de 4h20min, permaneceu inédita até que, há dois anos, por mediação do professor doutor Nildo Domingos Ouriques, presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA), da Universidade Federal de Santa Catarina, a Editora Insular se interessou pela publicação.

Foi então que Juliana Brizola e Rejane Guerra, jornalista carioca e amiga pessoal de Juliana, contataram o editor Nelson Rolim de Moura e o ameaçaram com outra publicação, alegando ter uma cópia impressa da entrevista entregue por Romeu Barleze a Brizola. Quem trabalha com História Oral sabe que o documento, em História Oral, são as fitas gravadas, que sempre estiveram em minha posse.

Juliana, sob alegação de ser neta de Brizola, exigiu que seu nome e de sua amiga constassem na capa da publicação como “Organizadoras”, o que, de fato, agora se verifica.

Juliana Brizola e Rejane Guerra tiveram êxito em seu intento, e a publicação estará à venda a partir de 10 de março próximo, com lançamentos agendados em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Carazinho (terra natal de Brizola e minha) e outros tantos lugares no RS e no Brasil.

Matérias mentirosas e que omitem meu nome estão sendo espalhadas nos principais jornalões do país, como Zero Hora e O Globo, suponho que alimentadas pela assessoria de Juliana Brizola.

Em uma matéria de O Globo consta que as fitas originais foram encontradas em Florianópolis com o Editor Nelson Rolim de Moura, como se tivessem ido passear em Floripa.

As fitas originais sempre estiveram comigo; são únicas e foram levadas para Florianópolis pelo professor Nildo Ouriques, a meu pedido, e entregues ao editor em fevereiro de 2024.

Que lambança histórica promovem estas duas senhoras, Juliana Brizola e Rejane Guerra. Não bastasse terem se apropriado de minha produção intelectual, agora disseminam histórias incorretas, distorcidas e prenhes de falsificações.

Um desserviço à ética e uma apologia à impostura.

Devemos reconhecer, em primeiro lugar, que não só há um apagão da infraestrutura do Estado do RS – que Leite e Melo privatizaram e que agora gerenciam de forma incompetente, estruturas como CEEE-Equatorial, Corsan, entre outras. Sartori e Leite desmontaram também a inteligência estratégica do Estado: Metroplan, FZB, FEE, SEMA e CIENTEC. Além disso e muito importante: há um apagão da natureza para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, posto que a drenagem natural e os ciclos hídricos foram destroçados pelas políticas de uso intensivo do solo. Flexibilizaram leis para aumentar áreas de plantio de soja, desmontaram planos diretores para ampliar a especulação imobiliária em zona ribeirinhas, para implantar minas de carvão e para favorecer a especulação imobiliária. Sem inteligência social e com a infraestrutura natural destroçada, temos pela frente um longo caminho para adquirirmos condições de enfrentar a emergência climática e ambiental que estamos atravessando.

Temos que ter em mente que isso é apenas um começo. Temos que agir estrategicamente se quisermos encorajar a sociedade a enfrentar os tempos que estão aí e os que advirão. A UFRGS é uma instituição fundamental para isso. É a inteligência estratégica que sobrou em um Estado que está sendo desmontado peça por peça. Sem inteligência social, a sociedade não só fica muito mais vulnerável frente aos impactos adversos dos tempos severos, mas também fica refém da ação de forças externas, sobre as quais não tem controle, como o Exército e empresas privadas.

Tudo conduz para a ideia que nada podemos fazer enquanto sociedade, cada vez mais submetida à inclemência da natureza e ao horror de políticas autocráticas e ignorantes. A Universidade é a esperança possível para desenvolver uma inteligência social que encoraje a sociedade a enfrentar a emergência climática-ambiental do século XXI.

Geraldo Hasse

Este ano a dívida pública brasileira está completando 200 anos. Começou com 2 milhões de libras esterlinas emprestados pelos Rottschild ingleses ao governo do imperador Pedro I.

A grana foi usada para pagar Portugal, que se colocou como credor do valor negociado. O Brasil independente
sofreu na origem com uma facada internacional que vem se perpetuando. E assim estamos até hoje.

Aquela dívida original foi sendo rolada e ampliada até o valor atual da ordem de R$ 6,5 trilhões, cujo “serviço”
(juros e amortizações) nos custou mais de R$ 1,89 trilhões bilhões em 2023.

Está previsto que no final deste ano a dívida pública passará de R$ 7 trilhões. Uma merreca impagável! E fica o ministro Haddad buscando fazer economia dos recursos disponíveis no Tesouro Nacional e o Lula manobrando para conseguir grana do Orçamento, para investir em educação, saúde e infraestrutura. A única despesa que se aproxima do valor da dívida pública é a da previdência (R$ 867 bilhões em 2023), menos da metade.

Esta é um direito social de milhões de brasileiros, enquanto a dívida pública é uma armação em favor
de rentistas, banqueiros e especuladores/investidores em títulos do Tesouro.
Não se entende por que a diplomacia brasileira não pega o touro pelos chifres.

Na última vez em que surgiu uma oportunidade de dar um chega-pra-lá nas sanguessugas grudadas em nossas pernas subdesenvolvidas, o ministro da Fazenda Pedro Malan elevou os juros da dívida  para 49% ao ano.

Foi temporário, até voltar à normalidade dos juros de dois dígitos, bem acima da prática internacional (hoje está em
pouco mais de 11%).

Nessa época, em pleno governo do príncipe FHC, Malan
legou à posteridade uma frase histórica: “O rabo está balançando o cachorro”.

Continua balançando e, em lugar do Malan, está no comando do BC o neto do raposão Roberto Campos. Até quando essa espiral de agiotagem vai continuar sufocando a capacidade de desenvolvimento do
Brasil?
Hoje, por incrível que pareça, são mulheres que reclamam justiça nesse campo. Há anos a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fatorelli advoga a realização de uma auditoria da dívida.

Segundo ela, a dívida já foi paga há anos e o Brasil está sendo simplesmente bicado pelos abutres do
mercado financeiro.

Fatorelli deu uma bem-sucedida consultoria ao
Equador, mas aqui entre nós quase não lhe dão ouvidos.

Agora está sendo lançado pela Boitempo no Brasil o livro A Ordem do Capital, da italiana Clara E. Mattei, que afirma que a austeridade fiscal praticada pelo governo brasileiro é um biombo que protege os rentistas e espolia as classes trabalhadoras.

No site Outras Palavras, a autora afirma que o
maior problema do Brasil é o endividamento público, mas as autoridades nacionais parecem indiferentes a esse escândalo “normalizado” por todo mundo, da mídia ao parlamento, passando pelo TCU, a Procuradoria Geral
da República e demais servidores da república.
Enquanto vai pagando a dívida, o Brasil vai privando a população brasileira de investimentos em melhorias sociais e obras materiais.

Vilson Antonio Romero (*)

Talvez você nunca tenha ouvido falar no Carf, mas esse é um dos assuntos que deve movimentar a pauta política no Congresso, nesta quaresma, além do chamado arcabouço ou âncora fiscal e a eterna ladainha da reforma tributária (agora vai, dizem os otimistas!).

Unificando três Conselhos (Primeiro, Segundo e Terceiro – cada um com sua abrangência tributária), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi criado pela Medida Provisória n°. 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n°. 11.941/2009.

Integrando o Ministério da Fazenda, é o colegiado responsável por julgar, em segunda instância, ainda na esfera administrativa, os processos de cobrança de tributos (impostos e contribuições) administrados pela Receita Federal.

São 130 conselheiros, distribuídos em seções, turmas e câmaras, especializados em espécies de tributos, com divisão meio a meio entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, estes indicados pelas confederações empresariais, e sendo presidido por um Auditor Fiscal.

Num dos primeiros atos do atual governo, foi editada a Medida Provisória n°. 1.160/23, que, entre outras providências, reverte legislação anterior, restabelecendo o chamado “voto de qualidade ou de desempate” em prol da fazenda pública.

Isso significa que quando há posicionamentos conceituais e de enquadramento sobre eventual aplicação de sanção tributária ou acerca de determinado fato gerador, com equilíbrio entre as partes, o representante da fazenda pública desempata, em favor da União, por óbvio.

Ao contribuinte litigante cabe ou liquidar seu passivo tributário, atualizado monetariamente, ou judicializar a autuação efetuada pela Receita Federal.

Desde 2009, sempre havia sido assim, até que um “jabuti” foi inserido na Lei n°. 13.988/2020, “virando” esse posicionamento, nos seguintes termos: “ Em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade (…), resolvendo-se favoravelmente ao contribuinte”.

Essa determinação legal encaminhou para centenas de decisões favoráveis aos devedores, num perda bastante elevada de arrecadação, num conselho que tem mais de R$ 1 trilhão de processos a serem julgados. Com o agravante de que, sendo perdedora, a União não pode recorrer ao Judiciário, encerrando-se aí o litígio. Segundo o ministério da Fazenda, a mudança na legislação fez disparar o estoque de processos acumulados no Carf, de R$ 600 bilhões, em dezembro de 2019, para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022.

Com a mudança proposta na MP, estima-se que a União poderia ter ganho fiscal de R$ 50 bilhões em 2023, sendo R$ 15 bilhões de forma permanente, por uma “mudança de cultura” no próprio Carf, avaliam as autoridades.

Pois os representantes do “Senhor Mercado”, tributaristas e confederações empresariais estão bradando contra essa nova “virada no jogo”, inclusive com ações judiciais no STF. É matéria polêmica que ainda será debatida e deliberada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Tentando mitigar a divergência, o ministro da Fazenda firmou acordo com a OAB no sentido de que permaneça o voto de desempate com a União, mas que se permita ao contribuinte perdedor liquidar seus débitos com expressiva redução das cominações legais. Há especialistas questionando esse acordo, por entenderem ser um evidente incentivo ao chamado “planejamento tributário abusivo” ou até à inadimplência, sem isonomia aos demais contribuintes devedores de menor porte. Matéria na pauta. Com a palavra, os parlamentares federais e, por fim, o presidente da República na sanção ou veto do texto aprovado.

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(*) jornalista e auditor fiscal, conselheiro da ABI, membro da Diretoria Nacional do Dieese e presidente no DF da Pública Central do Servidor

VILSON ROMERO

A Folha escorregou num vil sensacionalismo (“a doença infantil do jornalismo”, como dizia o velho Carrazzoni), com aquela foto sugerindo um tiro no peito do Lula.

A fotógrafa Gabriela Biló não precisa justificar seu trabalho, é muito bom. Mas o editor não tem como justificar o seu. Uma foto retocada, de dez dias depois dos acontecimentos que a propiciaram, ilustrando uma matéria sobre a entrevista que Lula deu, na véspera, à Natuza Nery, na Globo News.

Só o ressentimento, por Lula ter falado à Globo e não à Folha, pode justificar aquela foto naquele lugar. Sem falar na manchete: “No foco de Lula, presença militar é recorde”. Como diria o Belmiro Southier: “OPN (obrigado por nada)”.

O pior é que o escorregão da Folha não é um acidente, é um sintoma. Mas aí já é outro artigo.

Ainda é cedo para tirar conclusões sobre o impacto que terá na expansão do movimento bolsonarista o atentado terrorista que falhou e que tinha como objetivo explodir nas redondezas do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) um caminhão-tanque carregado com 63 mil litros de querosene de aviação.

Certamente terá um impacto significativo, que diminuirá o número de seguidores e de financiadores do movimento. Por quê? O atentado não deu certo por uma questão de detalhes. Se tivesse sucesso seria uma grande tragédia. O que mostra que existem pessoas muito perigosas, que não estão para brincadeira, entre os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma dessas pessoas perigosas é o autor do atentado, George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, preso na véspera do Natal pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no acampamento dos bolsonaristas na frente do quartel-general do Exército (QG), em Brasília.

George Washington e a família têm negócios em Xinguara, uma cidade vizinha à Floresta Amazônica, onde estive no final da década de 90 fazendo reportagens sobre madeireiras ilegais.

Fica a 800 quilômetros ao sul de Belém (PA). Lá corre muito dinheiro sujo vindo do comércio ilegal de madeira, garimpos e grilagem de terras. O braço da Justiça é curto na região. Um dos motivos é a vastidão do lugar.

Pessoas como o nosso personagem costumam fazer as coisas ao seu modo e quando sentem que correm perigo somem por uns tempos no meio do mato, reaparecendo quando a poeira baixa.

Segundo a investigação da PCDF, ele viajou mais de 2 mil quilômetros de Belém (PA) a Brasília levando em uma caminhoneta um arsenal de armas e munição com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na sexta-feira (30/12), durante uma live, Bolsonaro condenou o atentado, antes de embarcar no avião presidencial e rumar para a Flórida (EUA) – há matéria na internet.

Tem sido rotina o ex-presidente condenar os seus seguidores sempre que levam a sério as bravatas que ele diz e se envolvem em uma tragédia, como foi o caso do policial federal penal Jorge Guaranho, que em agosto invadiu a festa de aniversário do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), gritando “sou Bolsonaro”, e o matou a tiros – há matérias da internet.

Na ocasião, Bolsonaro condenou a atitude de Guaranho. Mudou alguma coisa? Não. Porque o fato é o seguinte: a enxurrada de bravatas e fake news divulgadas por Bolsonaro e os líderes que fazem parte do seu círculo íntimo inundam as redes sociais bolsonaristas e acabam influenciando pessoas como Guaranho e Washington a se envolverem em episódios violentos.

O que escrevi não é opinião. Mas fatos que já publicamos. Recentemente, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido, que interrogou o autor do atentado em Brasília, demonstrou espanto com o grau de convencimento de Washington quanto à veracidade das fake news que circulam pelas redes sociais bolsonaristas.

A respeito de pessoas que se deixam influenciar e cometem atos violentos consultei um especialista no assunto que conheci em 2004, quando trabalhei no caso do serial killer Adriano da Silva, que cumpre uma pena de 171 anos por matado 12 meninos em cidades do norte do Rio Grande Sul.

Ele disse o seguinte: “É como te resumi na ocasião sobre o Adriano. É como se alguém ligasse uma chave dentro da cabeça deles e eles saem matando”. Também lembrei das grandes manifestações de 2013, que aconteceram em várias capitais do Brasil. Eu trabalhei na cobertura dos eventos entre os manifestantes. Lembro que nos primeiros dias famílias inteiras participavam dos protestos, que não tinham uma pauta específica. À medida que o tempo foi passado, começou a radicalização, aumentaram os atos violentos e as famílias desapareceram das manifestações.

Até acontecer esse atentado do caminhão-tanque em Brasília, os acampados que estavam na frente dos quartéis eram descritos pela população como pessoas exóticas, que tentavam se comunicar com extraterrestres, adoravam tanques de guerra, cantavam hinos e faziam outras coisas curiosas.

Depois do episódio do caminhão-tanque, a conversa mudou de rumo e os acampamentos passaram a ser tratados como “ninho de terroristas”. Esse motivo, somando a outros dois, esvaziaram os acampamentos. Os outros motivos são a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos, na última semana do ano passado, e a posse de Lula na Presidência da República, no primeiro dia de 2023. O esvaziamento dos acampamentos não significa que o bolsonarismo esteja sendo extinto. Continua mais forte do nunca. Os acampamentos eram uma estratégia de luta deles. Essa estratégia chegou ao fim e uma nova deve vir por aí. Seja ela qual for, vai encontrar um contingente menor de seguidores do ex-presidente porque as famílias (pai, mãe, filhos) começaram a se afastar depois do episódio do caminhão-tanque. Há uma regra não escrita que se repete: sempre que um movimento de massa se radicaliza, as famílias se afastam. A respeito do caminhão-tanque ainda restam muitas coisas a serem esclarecidas. A investigação policial está focada em seguir o rastro do dinheiro que financiou os acampamentos na frente dos quartéis, em especial o do QG em Brasília, onde foi planejado e executado o atentado.

O fato concreto sobre o episódio é que o caminhão-tanque estava estacionado nas imediações do aeroporto e o caminhoneiro descobriu o explosivo e acionou a polícia. Como os investigadores chegaram a George Washington, pouco sabemos. Ele foi denunciado por algum companheiro ou a PCDF tinha gente infiltrada no acampamento? Tive o cuidado de ler várias vezes o depoimento do autor do atentado em busca de alguma pista nas entrelinhas. A única coisa que fica claro é que ele atira a bronca no colo do ex-presidente, dizendo que foi para uma guerra por ter acreditado na pregação das redes sociais de que era preciso salvar o Brasil dos comunistas.

Arrematando a nossa conversa. Uma coisa é financiar um movimento político. Outra, é apoiar um grupo envolvido com atentados terroristas. Pela relevância desse caso, a imprensa não pode permitir que ele se torne uma notícia de pé de página.

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Vilson Antonio Romero (*)

Muitos problemas seguem batendo à porta dos brasileiros nesta virada de ano.

A desigualdade social neste nosso país subdesenvolvido é escancarada em cada semáforo, ou sob viadutos e marquises.

Nas barraquinhas e camas de papelão espalhadas por todos os cantos.

Há alguns anos era somente nas metrópoles, mas se espalharam como um rastilho de pólvora durante a pandemia de coronavírus que teima em não nos abandonar.

Nosso índice de desenvolvimento humano (IDH) segue catastrófico.

Com duas quedas seguidas, o Brasil se situa em 87ª posição no ranking de desenvolvimento entre 191 países, com um IDH de 0,754.

Nas Américas, o país com a melhor colocação é o Canadá, na 15ª posição, com índice de 0,936.

Na sequência vêm os EUA, em 21º, com IDH de 0,921. Seguimos atrás de Chile, Argentina, Uruguai, e Peru, segundo o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que avalia expectativa de vida, educação e renda per capita.

Esses indicadores são reforçados pelo recrudescimento da pobreza extrema em todo o território nacional.

As intercorrências da covid-19, segundo o IBGE, fizeram aumentar em mais de 22% o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Já o número de pessoas em situação de extrema pobreza saltou 48,2% no último período avaliado.

Isso significa que quase 12 milhões de brasileiros passaram a viver abaixo da linha da pobreza e outros 5,8 milhões foram empurrados para o submundo da extrema pobreza.

São mais de 62 milhões de brasileiros que recebem o novo governo em famílias com menos de US$ 5,50 diários para seu sustento.

Dentre estes, quase 18 milhões sobrevivendo (como se isso fosse possível!) com renda mensal per capita até R$ 168, segundo os critérios do Banco Mundial.

Incontestável é a falta de comida no prato.

O governo terá que implementar medidas urgentes para mitigar a fome de mais de 33 milhões de brasileiros.

A insegurança alimentar, ao lado do combate ao desemprego e ao trabalho precarizado, são problemas que exigirão políticas públicas urgentes que estão além dos R$ 600 do Bolsa Família.

Ao largo do debate sobre responsabilidade fiscal, há que ser priorizada a pauta da responsabilidade social, sob pena de cada vez mais as placas de papelão pedindo dinheiro, comida e ajuda avançarem além das esquinas da Faria Lima ou da avenida Paulista, e invadirem o centro econômico que o acolhe o Senhor Mercado.

Esse é o Brasil que espera o novo ano e o novo governo. Luis Inácio III assume com enorme responsabilidade de mitigar estas mazelas ao longo de seu mandato.

Oremos!

…

(*) Jornalista, auditor fiscal, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP)

Por Márcia Turcato*

Antes de escrever sobre a posse de Lula, preciso comentar sobre Anderson Torres. O ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres (União Brasil), 46, vai retornar à secretaria de Justiça do Distrito Federal.

Convidado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), 51, eleito para um segundo mandato, Torres aceitou. Ele foi homem de Ibaneis de 2019 a 21, depois foi repassado para o governo federal onde cumpriu com desenvoltura o papel de ser o homem de Bolsonaro.

Advogado de formação e ex-delegado de polícia, Torres não considerou antidemocrático, nem imoral, nem absurdo ético, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) matar por sufocamento Genivaldo Santos, 38, em uma abordagem de rotina em Umbaúba (SE), em maio. Também não fez nada para permitir o acesso de eleitores às salas de votação no segundo turno quando foram parados nas estradas pela PRF, ela de novo.  Nem solicitar ao STF que institutos de pesquisas fossem investigados. Requerimento rejeitado pelos ministros da Suprema Corte.

Torres também considerou normal viajar ao Rio de Janeiro para dar apoio ao ex-deputado Roberto Jefferson, que atirou contra policiais e ainda jogou granadas nos veículos oficiais.

Em 12 de dezembro, em Brasília, ele não interrompeu o jantar com amigos para assumir o enfrentamento aos bolsonaristas que tentaram invadir a sede da Polícia Federal, incendiaram carros e ônibus e promoveram o vandalismo pelas ruas centrais da capital da República.

Coube ao futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, tomar a ação para si.

Diante dessa performance, não foi surpresa para ninguém o silêncio de Anderson Torres diante da tentativa de atentado a bomba em Brasília, por um terrorista bolsonarista, na véspera do Natal.

No sábado, 24, a polícia desmontou uma bomba que estava presa a um caminhão-tanque carregado com querosene e que iria abastecer o Aeroporto Internacional de Brasília.

George Washington Souza, 54, empresário de Xinguara, Pará, admitiu participar do acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército em Brasília e que sua motivação foi o incentivo de Jair Bolsonaro ao armamento civil e que pretendia provocar o caos para que fosse decretado o Estado de Sítio em Brasília e assim impedir a posse do presidente da República eleito Luís Inácio Lula da Silva.

Em depoimento, Souza entregou o nome de outro terrorista, Alan Diego dos Santos, foragido.

Em entrevista coletiva, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que alguns aspectos da cerimônia da posse de Lula serão reavaliados e que os “acampamentos bolsonaristas são incubadoras de vandalismo” e que são intoleráveis.

Extra-oficialmente circula em Brasília a informação de que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ofereceu ajuda para a posse de Lula e que a embaixada do país no Brasil fez a reserva de 240 apartamentos na rede hoteleira.

Além disso, teriam sido mobilizados 700 agentes da Polícia Federal para o ato e 300 atiradores de elite estão a postos em diversos prédios da Esplanada dos Ministérios, cenário do trajeto da cerimônia da posse presidencial. Também haverá barreira nas estradas de acesso à Brasília e vistoria rigorosa em bolsas e mochilas das pessoas que cruzarem a cerca de segurança para entrar no espaço da Esplanada para assistir a posse.

A recomendação é que as pessoas não utilizem mochilas, nem sacolas, no dia primeiro de janeiro de 2023 para agilizar o acesso ao cenário da posse de Lula.

Sim, vai ter posse. Antes das cerimônia oficial, que começa às 15h, haverá show no gramado da Esplanada a partir das 11h do dia primeiro de janeiro.

A proximidade do governador do DF, Ibaneis Rocha, com o pior do bolsonarismo, não será um fator impeditivo para a festa popular.

As forças de segurança do Estado irão garantir a ordem e a tranquilidade para o grande evento democrático da posse do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato.

*Jornalista, autora do livro Reportagem: da ditadura à pandemia

Por Márcia Turcato*
Quatro anos de governo Bolsonaro. 1.460 dias de desmonte do espaço democrático foram resumidos no relatório “Radiografia do Desmonte do Estado e das Políticas Públicas”, de 73 páginas, construído pela equipe
do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva em 34 dias de intenso trabalho e que envolveu mais de mil pessoas organizadas em cerca de 30 grupos temáticos. O documento foi tornado público na quinta-feira, 22 de dezembro, em evento realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.
O relatório mostra que Lula recebe no dia primeiro de janeiro de 2023 uma herança socialmente perversa, pavimentada por meio de uma política antidemocrática, que promoveu a desconstrução institucional, o
desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas.
Ao apontar o desmonte do Estado, onde a diretriz de Bolsonaro foi oferecer menos direitos para a maioria e mais direitos para a minoria, o governo Lula identifica onde sua equipe terá de atuar com celeridade
para recuperar o país, resgatar a cidadania e recuperar a autoestima da Nação.
O desmonte promovido por Bolsonaro e sua equipe, onde o economista Paulo Guedes ocupou lugar de destaque do começo ao fim do pesadelo, atingiu o setor da saúde com um corte de R$ 10,47 bilhões.
Com isso, vários programas foram descontinuados ou extintos, como o Mais Médicos, não há recurso garantido para Aids/HIV, não há estoque de vacinas contra covid-19 e não há campanhas públicas de vacinação ou prevenção de agravos. A taxa de crianças vacinadas, em média, caiu
de 70% para menos de 50%.
As campanhas de utilidade pública eram construídas pelo Ministério da Saúde junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), que teve seu status extinto e passou a ser um apêndice do
Ministério das Comunicações. Esse ministério não tem relação alguma com estratégias de comunicação, é um órgão técnico cujas atribuições estão relacionadas, basicamente, à regulação dos serviços de radiodifusão e conectividade.

Num governo que se manteve à força da
desinformação -as chamadas fake news- não havia interesse algum em promover o acesso à informação. Aliás, Bolsonaro criou o sigilo de um século para várias de suas ações. Na área da Educação, em plena pandemia, com as crianças sem acesso à sala de aula e com muitos pais desempregados ou sem renda,
Bolsonaro congelou o valor da merenda escolar em 0,36 centavos por criança, apesar dos alunos terem direito à alimentação. No Esporte, que também contempla atividades voltadas para crianças, o orçamento caiu de R$ 3,4 bilhões para R$ 890 milhões.
O governo que finalmente chega ao fim, ampliou o discurso de criminalização das artes e da cultura e fez de tudo para amordaçar os artistas. A partir de 2016, com o golpe de Michel Temer, a Cultura perdeu 85% do seu orçamento e deixou de ser ministério.

A Cultura, junto com a Educação, sempre foi espaço de resistência e é assim em todo o mundo. Estrategicamente, Bolsonaro e seus cúmplices
começaram por aí o desmonte da articulação popular e o esfacelamento da organização social. As manifestações populares, ligadas às tradições e às comunidades tradicionais, não receberam nenhum apoio financeiro.
A área que atendia as demandas das mulheres e direitos humanos foi transformada em missão religiosa. Sob o comando de Damares Alves, agora eleita senadora, o serviço Disque 100, que atendia denúncias e orientava pessoas em situação de vulnerabilidade, foi utilizado para
fazer busca ativa em telefonemas de assédio para estabelecimentos de ensino que exigiam atestado de vacinação contra covid-19, aponta o relatório. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça, por meio de seu titular, para nosso espanto, promovia ataques às instituições e à
democracia.
Nas Relações Exteriores, o Brasil de Bolsonaro se aproximou de ditaduras, criticou democracias, atacou organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), e apoiou a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília. E, por fim, cortou relações com o
governo de Nicolas Maduro e estabeleceu relação com o golpista Juan Gaido, autoproclamado presidente da Venezuela.
O fim da era Bolsonaro deixa o Brasil com uma inflação de 26%, um aumento de 60% no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, sem o programa Minha Casa Minha Vida, sem verba para programas de
mobilidade urbana, sem recurso para a Defesa Civil para o
enfrentamento às catástrofes, devolve ao mapa da fome 33,1 milhões de brasileiros e 125,2 milhões (mais da metade da população do país) em situação de insegurança alimentar.
Ao assumir no dia primeiro, Lula e sua equipe, formada por integrantes que participaram da ampla frente social e de partidos políticos que articulou sua eleição vitoriosa, terão de desmontar todas as armadilhas enterradas por Bolsonaro e reconstruir as políticas públicas e de proteção social que fazem do Brasil uma democracia que respeita a diversidade e promove a equidade ao mesmo tempo em que assegura o crescimento econômico e social.
*Jornalista, autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”