Hugo Cavalcanti Melo Filho 

O jornal Folha de São Paulo noticiou, na edição de ontem (15), que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP.
De acordo com a Folha de São Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.
Para além das já noticiadas relações do ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.
Na página do IDP na internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.
Além dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da Presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é secretária-geral do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo ministro Ives.
É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:
A) Direito do Trabalho
– A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.
– Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.
– As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.
– O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.
– O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.
B) Direito Sindical
– Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.
– O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.
– Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.
A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.
As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.
No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1.º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20.000,00, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na internet: “De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1.º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”.
E mais: “De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.
Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de “subsidiar eventuais reformas trabalhistas” foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.
No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da Presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.
Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do Trabalho, também assessor da Presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de “reforma” e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.
O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da Presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da Presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de 2 milhões de reais, nos últimos dois anos.
Ninguém ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal “reforma trabalhista”, de interesse exclusivo do grande capital.
Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.
A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.
E o ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da Presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da secretária-geral do CSJT.
Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?
Hugo Cavalcanti Melo Filho,  é titular da 12^a vara do TRT de Recife e presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.

José Antônio Severo
A jornalista mineira Miriam Leitão, comentarista da Rede Globo, colunista de O Globo e ativa conferencista em eventos empresariais pelo país, é a personagem principal, ao lado de seu ex-marido Marcelo Netto, do livro “Em nome dos Pais”, em que o autor, Matheus Leitão, relata a prisão e tortura dos dois pelos serviços secretos do Exército, no Espírito Santo, em 1972.
No livro, o autor, que é filho do casal, recapitula os horrores de sua mãe seviciada pelos militares e insultada aos gritos de “terrorista” enquanto era despida, humilhada, agredida e jogada numa cela imunda e escura com uma cobra jiboia de cinco metros; curiosamente, há dias narrou Miriam, ao ser admoestada dentro de um avião de passageiros por um grupo de militantes políticos fardados, que a ameaçavam aos gritos de “terrorista”. Ela diz que se lembrou dos dias de chumbo da ditadura.
O livro é uma obra literária que revela uma escola de texto de uma geração de jornalistas de meia idade que está chegando ao comando das redações. Também mostra ao leitor as minúcias do trabalho de um repórter clássico, o que hoje no jargão da imprensa se chama de “jornalismo investigativo”.
O leitor acompanha passo a passo a determinação, o rigor e, também, muito importante, vai com o autor gastando sola de sapatos atrás da notícia. Respira velhos dossiês embolorados no fundo dos arquivos, sobe morros e procura sobreviventes; usa os recursos da tecnologia (gravadores e câmeras), sempre para se resguardar.
Matheus sempre informa a seus interlocutores que é repórter e diz o que está fazendo. Mais ainda: ele se vale de forma muito efetiva da Lei de Acesso à Informação. Tempos modernos de um mesmo país.
A narrativa é muito interessante. A começar pelo nome do autor, Matheus, que era o codinome de seu pai na clandestinidade. A ditadura é um pano de fundo. Quase não se vê em seu lado essencial: um regime que tinha no comando político velhos generais da ativa de quatro estrelas (com mais de 60 anos) e a máquina administrativa aparelhada por um enxame de oficiais da reserva; do outro lado, a fina flor da juventude brasileira.
No teatro de operações um grupo minúsculo de estudantes universitários idealistas (a célula retratada, do PCdoB capixaba, contava com 30 militantes) contra também jovens oficiais do Exército, tenentes e capitães, num combate desigual travado nos porões imundos de quartéis de Vitória e do Rio de Janeiro.
Há cenas pungentes, como o pai do autor, Marcelo, trancafiado numa solitária da Vila Militar, jogando xadrez de memória, sem tabuleiro, movendo as peças por sinais precários, como nas novelas de Alexandre Dumas, com seu companheiro de suplício, o jornalista Jorge Luiz de Souza, num cubículo ao lado, também brutalmente torturado na fase de interrogatórios.
O país andou muito ou muito pouco até chegar ao mundo de Matheus Leitão: Os velhos generais, coronéis e tenentes coronéis de 1964 morreram e foram deixando um vazio ocupado por seus adversários do MDB autêntico de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Pedro Simon, Marcos Freire e tantos outros.
Estes também se foram, ou se aposentaram, deixando o quadro político para a geração seguinte que chegou ao poder com os tucanos de Fernando Henrique, numa transição para os jovens da guerrilha, que assumem a Presidência com Dilma Rousseff, uma menina dos tempos recuperados no livro e que governava a República enquanto o autor vasculha arquivos e percorre os caminhos dos oprimidos e opressores.
Mal ficaram os operadores da Guerra Suja: a maior parte morreu sem glória, muitos atormentados e frustrados, pois seus chefes boicotaram suas carreiras. Hoje, seus filhos ouvem atônitos as perguntas de Matheus e, até mesmo, expressam simpatia pela luta dos inimigos de seus pais. É um ponto alto do livro os encontros dessa segunda geração, os filhos de torturados e torturadores.
Mesmo sem descartar a emoção inerente à sua posição, Matheus apresenta uma matéria objetiva, muito útil para as novas gerações entenderem o lado humano daqueles tempos terríveis, sem os clichês (estenótipos) recorrentes. Leitura fácil de um texto feito com talento e correção. “Em Nome dos Pais” está, justificadamente, se convertendo em best seller. Um livro fundamental.
Em Nome dos Pais, 448 páginas, Editora Intrínseca, R$ 49

Everaldo Nunes *
As instituições públicas de saúde de todo território nacional sofrem cotidianamente com o descaso e o despreparo dos gestores, levando a saúde pública ao caos em todo Brasil. Dentre as inúmeras causas do declínio da qualidade dos serviços, destacam-se a imperícia da administração pública e a má utilização dos recursos destinados às redes de atenção em saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em três camadas de complexidade. O nível de atenção primária à saúde é a porta de entrada ao SUS. Porém, a população tem seu acesso cada vez mais restringido as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que compõem esse grau, chamado de baixa complexidade. Além disso, o atendimento prestado tem sua qualidade comprometida pela falta de investimento e de recursos humanos. Problemas recorrentes, mas nunca solucionados pelos governos.
No nível de atenção secundária, constituído pelos serviços de média complexidade, faltam médicos especialistas, equipamentos médico-hospitalares e instalações adequadas. Muitos atendimentos acabam não sendo prestados em virtude desta precariedade de recursos. No município de Porto Alegre, por exemplo, acidentes domésticos que requerem pequenas suturas são da competência das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Mas, por falta de condições, esses casos acabam sendo encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) ou ao Hospital Cristo Redentor, unidades hospitalares que deveriam receber apenas pacientes em situações de maior gravidade.
O nível terciário, nomeado de alta complexidade, corresponde aos hospitais de grande porte, como o HPS. Esses hospitais são destinados ao atendimento de urgências e emergências médicas. Dispõem de tecnologia de ponta, equipes multiprofissionais e suporte de vida avançado. Apesar de ser referência no atendimento a pacientes politraumatizados e queimados, o HPS atende inúmeras patologias agudas, de naturezas diversas e que contemplam muitas especialidades, como cardiologia, neurologia etc.
Infelizmente, Fortunati e Melo extinguiram a unidade de cardiologia e praticamente desmontaram o setor de serviço social, reduzindo de 14 assistentes sociais para apenas quatro. Essa é a visão truculenta dos gestores públicos. O HPS deveria atender apenas trauma, mas atualmente essa restrição é inviável. A necessidade da população é muito maior, o que se reflete na realidade da instituição.
A demanda não para de crescer, pois muitos hospitais especializados e filantrópicos fecharam suas portas, despejando a população para o ralo das emergências públicas. Os pacientes ficam amontoados nessas emergências à espera de um leito. A sobrecarga de trabalho aos profissionais de saúde, a descaracterização do serviço e, principalmente, a desumana superlotação são algumas das consequências. Esta última, inclusive, é noticiada de diariamente pelos grandes veículos de comunicação.
Nós, servidores, somos obrigados a trabalhar exaustivamente para suprir uma carência de cerca de 200 profissionais. Isso apenas no HPS. É neste contexto que ainda temos que suportar cobranças descabidas das chefias, que não hesitam em exigir o deslocamento para outros setores para cobrir as lacunas geradas pela falta de recursos humanos. O prefeito Marchezan, que se elegeu afirmando que ampliaria o horário de funcionamento das UBSs, demonstra que nada fará para melhorar a situação. Uma de suas primeiras atitudes foi a de ameaçar parcelar o salário dos servidores. Então imaginem quais serão suas próximas ações.
A crise e o caos do país não são de responsabilidade da população, tampouco dos servidores públicos. A culpa é da corrupção e do despreparo daqueles escolhidos para administrar e zelar pelo que é público. Ainda assim, eles se movimentam para que sejamos nós a pagar essa conta.
A população clama por um SUS de qualidade, para atendê-la de forma digna. A saúde pede a reestruturação de sua rede de atenção e a humanização de seus serviços, tanto para o trabalhador quanto para o usuário. A saúde pede um olhar atento, mais investimentos e mais profissionais. A saúde pede socorro, mas também pede respeito.
* Presidente da Associação dos Servidores do HPS

Danilo Doneda

 
Amyra El Khalili

Nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo estado de consciência que o criou. É preciso ir mais longe. Eu penso 99 vezes e nada descubro. Deixo de pensar, mergulho num grande silêncio e a verdade me é revelada. (Albert Einstein)

O sistema financeiro internacional está em crise, enfrentando sérios problemas de credibilidade por fraudes e corrupções denunciadas desde 2008 com o escândalo do subprime, com a quebra do Banco Lehman Brothers, operações pirâmide, com a demissão de executivos de bancos por manipularem os cálculos da Taxa Libor (2012), entre outras especulações.
A Cúpula dos Povos, movimento paralelo à RIO+20, não se posicionou contra esse modelo neoliberal exclusivamente por questões ideológicas, mas por fatos comprovados à exaustão e suas consequências trágicas contra povos indígenas, povos tradicionais, campesinos e vulneráveis, e contra a degradação e a devastação ambiental.
Se foi esse modelo neoliberal, enraizado no capitalismo selvagem, o responsável pela crise ambiental e a exclusão social, como pode esse mesmo modelo ser a solução do problema?
O teórico Roger Babson, em setembro de 1929, cunhou o célebre vaticínio — “mais cedo ou mais tarde o crash virá, e poderá ser tremendo” — e foi ironizado, desacreditado e assacado pelos guardiões de Wall Street. Em outubro de 1929, os jornais estamparam a seguinte manchete: “QUEBROU! Uma irrefreável onda de vendas derruba o preço das ações, causa pânico na Bolsa de Nova York e leva milionários à bancarrota. Para onde vai a economia do país mais rico do mundo?”.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, no artigo “Geringonças teóricas” (Carta Capital, 2012), analisou: “Nos anos 1980 e 1990, na academia e no debate público, eram poucos os que ousavam discordar das virtudes da liberalização e da desregulamentação financeira, apresentadas como a forma mais eficiente de alocar os recursos. Quase em uníssono, os economistas acusavam o perecimento das velharias e ineficiências das políticas intervencionistas nos mercados de crédito e de capitais”.
Quando apostadores assinam contratos com corretoras de valores e de mercadorias concordam com as cláusulas contratuais; entre elas, a de que estão cientes de estar negociando em mercados de risco. Nem há como alegarem depois que foram “enganados”, pois os contratos são rigorosamente padronizados para evitar qualquer possibilidade de se repassarem aos agentes financeiros possíveis perdas.
Nos mercados derivativos (derivados de ativos), as operações são instantâneas e, em muitos casos, para minimizar riscos, necessitam travar (comprar e vender contratos) com outros ativos. Surgem daí as complexas geringonças financeiras.
O mercado de derivativos no Brasil é relativamente novo, tendo trinta anos, iniciado em 1986 pela Bolsa de Mercadorias & de Futuros (BM&F). Comecei com o primeiro tijolo da BM&F até chegar aos mercados de ativos ambientais. Hoje, sou extremamente crítica em relação à financeirização das economias mundiais desencadeada pelos derivativos.
Financiar faz parte de uma política econômica que permite empreender negócios, comprar ou produzir bens e serviços, pagando sua dívida em longo prazo. Diferentemente das economias dos países desenvolvidos, neste continente latino-americano e caribenho, nos digladiamos com altas taxas de juros, considerando que a calculadora, por aqui, soma, diminui, multiplica, divide e exponencia, ou seja, faz cinco operações matemáticas. Usamos juros compostos quando a calculadora dos capitalistas do lado abastado do planeta usa apenas quatro operações e trabalha com taxas lineares (juros simples).
Este é o princípio da “financeirização” — somem-se a essa conta outros apetrechos, como taxas de seguros, análises de risco, consultorias de portfólios, corretagens, emolumentos das bolsas, contabilidades, impostos -, juntando ainda as taxas de juros com a sopa de letrinhas. A isso tudo chamam de “gestão financeira da coisa”. Desta forma, o custo do financiamento é encarecido para sustentar toda a indústria construída em torno da “financeirização”, sem contar com a estrutura de creditação, validação, certificação e consultorias de projetos ambientais pirotecnicamente complicados.
Afinal, indígenas, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, pobres e vulneráveis não têm competência para cuidar daquilo que lhes é peculiar: seu meio natural. Quem está preparado para a difícil tarefa de fazer a “gestão financeira da coisa”, com a parafernália em torno destas novas formas de garantir o aporte de recursos e captações para implementar as tais políticas públicas ambientais, além dos banqueiros e seus indicados consultores e pesquisadores, aparelhados com suas conclusões por encomenda, são algumas ONGs.
A “financeirização” demonstra a complexidade com que são desenvolvidos projetos financistas socioambientais veementemente defendidos pela doutrina da Economia Verde como a única alternativa capaz de salvar a natureza das ganâncias humanas. E por isso também foi duramente criticada pela Cúpula dos Povos durante a RIO+20.
Existem relatórios de experts em finanças internacionais, como o Munden Project, que concluiu que, entre outros fatores, os agentes intermediários serão os maiores beneficiários do mercado de carbono replicado com o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e suas variáveis, muito mais do que as comunidades a serem atendidas com a proteção da natureza. Há diversos relatórios do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) que, didaticamente, esclarecem como funciona e por que é controvertido o mercado de carbono nos países do Norte e suas consequências para as comunidades locais e povos das florestas.
A Interpol (polícia internacional) publicou, em junho de 2013, o “Guide to carbon crime”, um guia alertando investidores sobre fraudes e estelionatos nestes emergentes mercados de ativos ambientais. Entre os crimes mais frequentes estão: manipulação fraudulenta de medições para conseguir mais créditos; venda de créditos que não existem ou que pertencem a outras pessoas; divulgação de informações falsas sobre possíveis benefícios ambientais e financeiros; fraude fiscal; roubo de créditos pela Internet e lavagem de dinheiro.
Considere-se também o roubo de terras indígenas como uma evolução da engenharia do crime contra os povos e o patrimônio ambiental e cultural da humanidade. O site Redd Monitor acompanha e registra os fatos mais controvertidos que proliferam com a voracidade de ganhar dinheiro fácil por estes mecanismos de finanças.
Portanto, ao rebaterem os críticos do pacote financeiro, que chamam de “Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)”, com seus instrumentos econômicos correlatos, alegando não saberem (os críticos) como as coisas funcionam e não entenderem de nada versus nada, tentam, na verdade, esconder, como o avestruz que enterra a cabeça, o tamanho do corpulento rombo que se prenuncia com a embromação da Economia Verde.
Há também outros relatórios que mostram os infelizes resultados com estas polêmicas políticas públicas adotadas por alguns governos, atropelando a etapa anterior à de legislar, ou seja, a de consultar a sociedade para saber se concorda ou não com tal política pública. Digo, a legítima consulta pública. Não essa prática costumeira que convoca reuniões de última hora e, de preferência, com a conclusão já devidamente costurada com algumas ONGs, com os territórios a serem explorados previamente combinados e acertados os valores.
Depois, não resta ao povo desavisado senão assinar embaixo e ai de quem  criticar! Este não sabe nada, não entende nada e não participou de nada. Por outro lado, os conhecidos picaretas do mercado financeiro chamam a crítica de “inconsistência conceitual”, confundindo, propositadamente, alhos com bugalhos através da prática do assédio conceitual sub-reptício. Quando se apropriam de ideias alheias, esvaziam-nas em seu conteúdo original e as preenchem com conteúdo espúrio.
Mas, por favor, sejamos honestos: o mercado de carbono se sofisticou de tal forma que inspirou, a reboque e nos mesmos moldes, a formação de outros mercados, como os de compensações, de reserva legal, de créditos recebíveis, de passivos transformados em ativos, entre outras impressionantes criatividades. Coisa complicada até para quem conhece profundamente o mercado de commodities e derivativos. Parece algo muito inteligente, mas não vamos nos iludir: trata-se de um “tapa-buracos” do prejuízo amargado em outros mercados internacionais. Para tentar conter a bolha financeira que desencadeou as operações de subprime e derivados, buscam novas formas de captação de recursos.
Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda a América Latino-Caribenha no exterior. O bioma amazônico, em toda a sua extensão, é o mais cobiçado pela atração e o fascínio que exerce na mente dos povos estrangeiros e de potenciais investidores de terras, por suas riquezas florestais, por sua biodiversidade, por seus minérios, águas doces e subterrâneas. Suspeitamos, pelos milhões de hectares de terra ofertados no exterior, que alguns estados já foram vendidos, sem exagero, bastando apenas contabilizar e entregar.
Este tipo de negócio chama-se “venda a descoberto” (short sale). É quando se vende no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois, sai-se correndo para comprar no mercado spot (à vista) para honrar as operações. Quando isto ocorre, o movimento é chamado de corner (o que significa encurralar, colocar num canto). O vendedor (short) é obrigado a comprar pagando o preço que estiver sendo ofertado no mercado; mesmo assim, não consegue encontrar liquidez para comprar o que vendeu sem ter para entregar. Concomitantemente, alguns governos, mais preocupados com eleições do que com os riscos e resultados desastrosos destes acordos, os seguem assinando com instituições financeiras internacionais e empresas estrangeiras. Assim é que vão produzindo uma espécie de “subprimeambiental”: empacotando as dívidas, os créditos bons com os ruins, transformando passivos (poluição, lixo químico, tóxicos, entre outros) em ativos ambientais e empurrando a conta dos “recebíveis” para pagamento das futuras gerações.
Não por acaso a Constituição brasileira está sendo desmantelada para viabilizar essa ofensiva fundiária, enquanto, simultaneamente, se espalham bases militares de potências imperialistas neste continente e proliferam os conflitos pela posse das terras com enfrentamentos e assassinatos de ativistas, lideranças comunitárias e jornalistas de resistência.
Por esses motivos, estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos. Agimos para apurar denúncias e seguir cobrando rigorosamente do poder público e dos órgãos fiscalizadores, a despeito dos que rebatem nossas críticas. Até por que não sabemos nada, não entendemos nada e não participamos de nada!
Neste sentido — no do ganho de dinheiro com o serviço alheio (a natureza), militarizando-a e financeirizando-a, assim produzindo este novo “subprime ambiental” -, eles de fato são pioneiros!
Referências:
EL KHALILI, Amyra. Economia Verde: O subprime ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA), Belo Horizonte, a. 12, n. 69, p. 9-11, mai./jun. 2013.
LANG, Chris. INTERPOL: Intangible carbon markets at risk from criminal networks. Acesso em: 8 ago. 2013. Capturado em: 28 mai. 2017.http://www.redd-monitor.org/2013/08/08/interpol-intangible-carbon-markets-at-risk-from-criminal-networks/#more-14259
EL KHALILI, Amyra. As commodities ambientais e a métrica do carbono. http://racismoambiental.net.br/2017/02/17/as-commodities-ambientais-e-a-metrica-do-carbono/. Acesso em: 17 fev. 2017. Capturado em: 17 fev. 2017.
EL KHALILI, Amyra. O que se entende por financeirização da natureza?  http://port.pravda.ru/cplp/brasil/29-04-2016/40873-financeiracao_natureza-0/. Acesso em: 29 abr. 2016. Capturado em: 28 mai. 2017.
Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras.

Tainara Stumpf
Em meio a tantas notícias ruins de corrupção, roubo, exploração, violência e injustiça o desânimo chega. Por mais positivos que tentamos ser, o meio nos neutraliza. Em uma manhã destes últimos dias turbulentos, eu fui até um laboratório fazer exames de sangue. Saí da sala de coleta e fui tomar um cafezinho e comer algo, gentilmente oferecido pelo laboratório.
Nesta sala de espera encontrei um amigo, ex-colega de trabalho em uma empresa na qual me aposentei. Ele perguntou se eu ainda fazia exames anuais. Eu disse que fazia porque com a idade sempre acontecem surpresas. Um colesterol aqui, uma pressão alta ali, a artrose que se apresenta. Enquanto eu brincava com a situação uma senhora me observava atentamente e, no meio da conversa ela falou: tudo isso se previne com a alegria.
Concordei e fiquei encantada! De manhã cedo, ainda com fome, ouvir alguém falar em alegria. Isso não é comum! A esperança me iluminou a partir desta interação. Saí muito animada do laboratório, e dirigi-me a outro compromisso em um dentista.
Desloquei-me até o consultório e buscava um cartão de estacionamento que é vendido em estabelecimentos comerciais. Aguardava pacientemente uma jovem me atender em uma lancheria, mas ela ainda dava atenção a uma pessoa na minha frente.
Havia mesas na calçada, onde as pessoas paravam e pediam algum lanche ou cafezinho. Em uma delas, tinha um senhor sentado de uns 70 anos aproximadamente, que bebericava uma água mineral. Aproximou-se uma pessoa que o reconheceu e foi logo dizendo: Seu Antenor, como vai? Ao que ele respondeu: Muito tranquilo, na Santa paz! E prosseguiram em uma animada conversa.
Eu que ainda estava aguardando a atendente, me surpreendi com a resposta. Dentro do caos social que estamos vivendo esta pessoa tem reservas de tranquilidade? Eu esperava naturalmente ouvir uma torrente de reclamações e queixas.  Apesar de ter a minha expectativa frustrada, sorri por dentro. Pensei: que bom. Ainda há esperança.
Saí sorrindo após ser atendida. Estava contagiada pelo bom humor de Seu Antenor que não me conhecia, mas havia me feito momentaneamente feliz e cheia de esperança.
Em meu caminho até o dentista, eu precisei atravessar a rua e uma saraivada de buzinas chamou a minha atenção. Um motorista distraiu-se na sinaleira e demorou a arrancar o seu carro. Com o susto, ele apagou o carro e se esforçava para ligá-lo rapidamente e liberar o trânsito. Os motoristas que aguardavam não deram trégua. Esganiçavam suas buzinas como se o fim do mundo se precipitasse sobre nós. Novamente tive um choque de realidade. Desta vez não foi agradável.
Mas logo me dei conta que não valia a pena entrar na energia de incompreensão dos motoristas raivosos, pois tinha boas lembranças anteriores para guardar. Pensei nas escolhas que a vida coloca à nossa frente o tempo todo e nas coisas que devo dar mais atenção.
Durante o dia comentei com muitas pessoas sobre as experiências positivas da manhã e esqueci completamente o episódio das buzinas. Percebo que por mais que o contexto se mostre caótico, a esperança está no ar e na vida das pessoas. A partir do desejo de paz e felicidade, contaminamos todos que nos cercam com muito mais força do que com a raiva e incompreensão.
Desejo que pessoas inspiradoras me abordem e surpreendam sempre. Deste modo terei energia e vitalidade abundantes para fazer o mesmo. Se dedicarmos mais atenção para as coisas boas que a vida oferece, penso que não teremos tanta violência e corrupção no nosso contexto. É preciso acreditar para manter a esperança.

Moysés Pinto Neto*
A década passada foi inegavelmente um grande momento para o Brasil. O bolo cresceu e foi distribuído também aos pobres, promovendo um deslocamento na estrutura de classes brasileira e uma reconquista da autoestima nacional. O que hoje é regra, a depreciação do Brasil, tinha virado cafonice. Nosso país tornava-se um dos projetos de futuro mundial, invertendo a equação colonizada de que deveríamos copiar tudo do Norte. Durante a crise de 2008, víamos as economias de lá despencarem enquanto vivíamos nosso melhor momento, podendo até tripudiar a crise chamando-a de “marolinha”. Por todo o mundo, o Brasil era visto como potencial modelo porque combinava uma nova estabilidade institucional, conquistada pela Constituição de 1988 e transição serena entre tucanos e petistas, estabilidade econômica, com responsabilidade fiscal, controle da inflação e crescimento, e um caldeirão sociocultural e ambiental ainda inexplorado, mas cheio de vitalidade.
No entanto, os arranjos do poder não eram auspiciosos. Do ponto de vista político, formava-se um grande bloco no poder — o “condomínio pemedebista” — cuja gestão era disputada pelos petistas e tucanos. As relações com o setor privado estavam despidas de toda transparência. Sabíamos que as campanhas ficavam cada vez mais caras, o “Mensalão” fora o prenúncio da crise do financiamento que indicava ter o PT perdido qualquer diferencial em relação ao resto do sistema. A combinação entre esses negócios e a gestão pemedebista — fundada em supermaioria parlamentar comprada com cargos e, hoje dá para dizer tranquilamente, grana — formava um regime oligárquico e plutocrático, onde o poder político tradicional (p.ex., Sarney, Calheiros) e os “supercampeões” (Odebrecht, Friboi, OAS, Andrade Gutierrez) atuavam em conluio bem distante da população. O Plano de Aceleração do Crescimento, programa número 1 do imaginário petista pós-2008, tinha esse “lado B”. Se o “lado A” era o discurso do crescimento virtuoso, da geração de empregos, do impulsionamento do mercado interno e aventura no mercado global como player, o “lado B” era a corrosão democrática, o domínio das construtoras nas cidades, o governismo apático, a ofensiva sobre os índios e a devastação ambiental.
A pauta do transporte público, em 2013, foi o catalisador de uma indignação geral contra esses arranjos. A pax lulista, que se prolongou nos primeiros anos da gestão de Dilma, é desarranjada pelos movimentos que reivindicam outro modelo de urbanismo, outra experiência da democracia, mais ousadia na configuração do nosso futuro. Em seguida, a classe média invade a rua e pede menos corrupção, mais educação e saúde. Mas o processo não para por aí: das Câmaras Municipais ocupadas no Brasil, passando pelos rolezinhos até o #naovaitercopa, é possível ver que o movimento nunca se deixou domesticar totalmente pelas forças da direita ou da esquerda ou seus interesses partidários imediatos. Ele vira uma hidra de muitas cabeças — e todas as tentativas de hermenêutica do fenômeno acabam fracassando diante da sua multiplicidade, todas as tentativas de redução sociológica acabam revelando mais as idealizações políticas dos cientistas sociais que o dispêndio energético do momento cujos efeitos sentimos até hoje. Sem dúvida, a única aproximação possível é com a ideia de acontecimento, pensada tanto pela filosofia alemã (Heidegger, Benjamin) quanto pelo pensamento francês (Althusser, Foucault, Derrida, Deleuze, Badiou), no sentido daquilo que excede o possível, estoura as capacidades de predição do estado anterior e aponta para o imponderável.
No entanto, em 2014 somos confrontados com a mesquinharia daqueles que colocam o processo eleitoral acima de tudo e de todos. A radicalidade daqueles que não disputavam uma cadeira no Palácio do Planalto, mas um projeto de futuro, é substituída pelo apoio “apesar de tudo”, pela esperança hoje surreal da “guinada à esquerda”. O hibridismo de 2013 e início de 2014 torna-se uma polarização identitária focada no poder institucional, colocado no plano de emergência e fim do mundo, como se tudo que ocorresse naquela eleição fosse questão de vida ou morte. E a vitória melancólica de Dilma não alivia o quadro: a direita não aceita o resultado, povoa as ruas, e a esquerda é capturada na defesa de um projeto muito aquém do que foi destinado o voto. O compromisso com a manutenção do governo paralisa a radicalidade do pensamento, tornando a crítica refém do dogmatismo esquerdista, fazendo com que as perspectivas radicais fossem engolidas pela defesa do indefensável. A perspectiva de futuro encurta-se drasticamente — e esse encurtamento mostra-se bem quando a questão procedimental começa a tomar a frente dos debates políticos, numa redução do político ao jurídico. Chega-se às raias de sustentar o “direito subjetivo” da governante permanecer no cargo, como se o poder destituinte não fosse uma ferramenta muito mais interessante que esse conservadorismo jurídico ad hoc, inventado para proteger um partido específico da pressão política.
Caímos no imediatismo. E é o mesmo imediatismo que, mesmo numa crise abissal desde 2015, torna as eleições de 2018 a única pauta. Novamente, caíamos na lógica eleitoral sequestrando a política. Não que eleições não sejam importantes. Mas sem repensar os fundamentos do nosso apoio político, todo apoio cairá na mesma lógica atual. Repetiremos o mesmo círculo vicioso.
Do ponto de vista de longo prazo, o momento é extraordinário. Nunca as oligarquias políticas estiveram tão emparedadas. É verdade que o Poder Judiciário e o Ministério Público não são forças revolucionárias e não raro — como vimos no caso Joesley — protegem o empresariado de sanções tão duras quanto as que impõem à plebe sem pudores. Trata-se também de uma casta político-burocrática, não raro herdeira de grandes arranjos aristocráticos-familiares (“nobreza togada”), política e socialmente conservadora e formada também não raro por manuais de direito puramente dogmáticos, que repetem o conteúdo da lei e as decisões dos tribunais de forma decorada, não-crítica, sem preocupação com os fundamentos filosóficos e as consequências sociais dos atos (explorei a relação dessa casta com os “concurseiros” em outro texto). Além disso, carecem de legitimidade popular, por mais que tenham o apoio midiático, uma vez que não foram eleitos pelo voto.
E, mesmo assim, não dá para ser tão maniqueísta na análise. Bem ou mal, a blindagem absoluta que protegia a classe dominante no Brasil está abatida. As previsões que destacavam a seletividade das investigações, supostamente apenas dirigidas ao PT, falharam miseravelmente. Aécio Neves, principal nome da oposição, está afastado e os grandes articuladores do PMDB — Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Renan Calheiros e Moreira Franco — estão na mira da operação. O próprio presidente, Michel Temer, está sob fogo cerrado. Empresários da Odebrecht, OAS e outras construtoras foram presos e tiveram que entregar seus esquemas. Essa força em direção à transparência não está ligada a uma grande manipulação arquitetada por forças em conluio secreto: ela é um processo incontrolável, ligado fundamentalmente à nova matriz tecnológica, que provoca um tremor no conceito de esfera pública. Vários filósofos — como Derrida, Guattari, Latour e Stiegler — pensaram esse fenômeno em toda sua radicalidade, mas infelizmente parece que os intelectuais brasileiros fracassaram rotundamente em fazer a mediação entre conhecimento e militância política. Reféns da agenda eleitoral e dos compromissos partidários ou parapartidários, submetem as análises a categorias pobres, como as de manipulação da mídia, grande conspiração e alienação do povo.
Sem subscrever totalmente a descrição de Marcos Nobre, é no entanto possível usar sua imagem do sistema da Nova República como um mapa para se entender o impacto da Lava-Jato. Para Nobre, haveria um bloco progressista, o “social-desenvolvimentismo”, composto de petistas e tucanos — com o intuito reformista e voltado para a modernização do país. Esse bloco teria que negociar com o “centrão”, bloco pemedebista (no sentido amplo), movido pelo arcaico e pela fisiologia e cujo apoio é condição da governabilidade. Foi esse grande arranjo que desabou. A capacidade dos progressistas mediarem o “imobilismo em movimento” da Nova República desabou em 2013, quando as ruas atacaram a própria condição antidemocrática da “governabilidade”. A composição desaba e hoje não temos forma; estamos, rigorosamente, em desconstrução. Ninguém pode antever o futuro: como diz Derrida, “ele só se anuncia na forma de monstruosidade”.
Há, basicamente, três argumentos do campo progressista contra a Lava-Jato: o econômico, o jurídico e o conservador. Pelo argumento econômico, o dinheiro recuperado e o combate à corrupção não compensariam os danos econômicos provocados nas grandes empresas nacionais, causando desemprego e recessão. O argumento jurídico consiste em criticar, a partir da matriz garantista (defesa dos direitos individuais dos acusados), os abusos judiciais da Operação, chegando a afirmar que estaríamos em estado de exceção. Finalmente, o argumento conservador é baseado simplesmente no medo: o que virá depois de quebrarmos nossas estátuas, de destruir nossos ídolos?
O argumento econômico mostra bem que o “capitalismo de laços” brasileiro é um patrimonialismo. Não importa que as empresas estivessem colonizando o espaço público e enfraquecendo a democracia, não importa que recebessem vantagens competitivas em relação a pequenas empresas na disputa do mercado, tudo se resume a “dar empregos” ou “promover o PIB”. É o mesmo argumento medíocre do progressismo que tolera o neoextrativismo: o agronegócio sustenta nosso crescimento, então às raias para índios e ecologia. Como se não fosse possível pensar em outros modelos não inspirados em megalomanias macropolíticas e macroeconômicas, impulsionando um menor no campo e na indústria, talvez sem o mesmo impacto nos números, mas mais disseminado, distribuído, conectado com a vida das pessoas e menos refém do capitalismo predatório que hoje corrói o tecido urbano com condomínios, blocos gigantescos, estacionamentos e shopping centers, ou o campo com barragens, monoculturas, exploração de trabalho escravo e etnocídio indígena.
O argumento jurídico é pequeno perto do que está em jogo: quando mesmo o Brasil viveu uma “normalidade institucional” desse ponto de vista? Quando as garantias individuais foram respeitadas até o limite em que esses juristas invocam, por exemplo, com a população pobre? O direito é invocado como blindagem de classe, ele se apresenta como uma fantasia que encobre as relações de poder e finge que a decisão é principiológica, quando a rigor o que está em jogo é interesse de classe. Alertar para erros e abusos jurídicos pontuais é mais que necessário. Mas, quando se traduz o cenário em ruptura com um direito que estaria assentado na normalidade e na lei, o que se faz é revestir privilégio em direito, confundir blindagem e garantia. As críticas que se faz em torno dos limites dos poderes judiciais ou dos abusos acusatórios do Ministério Público em geral estão corretas e são justas, mas daí a considerar que isso significaria, em termos políticos, uma ruptura institucional é um passo que ignora a forma normal que funciona o sistema penal. É bom lembrar que boa parte dos juristas que hoje anunciam o estado de exceção devido ao golpe parlamentar ou, pior ainda, diante das violações de direitos individuais de Lula protestavam quando se criticava a violência policial diante das manifestações, as operações militares nas favelas cariocas ou a repressão ao #naovaitercopa como medidas de exceção. É preciso então decidir: se vivemos em estado de exceção, é preciso reconsiderar as posições anteriores, perceber que ele começou bem cedo (na verdade, nunca saímos) e extrair as conclusões devidas disso (que certamente não convergem para um garantismo); se, por outro lado, trata-se de afirmar a normalidade institucional, então as recentes violações não são suficientes para nos jogar em outro momento, pois lá atrás tampouco eram.
Finalmente, o argumento conservador, por ser baseado no medo, é muito frágil. A pergunta é sempre a mesma: o que fazer, então? Silenciar diante do desvio de dinheiro público, fazendo vista grossa à colonização da esfera pública pelos poderosos? Não enfrentar os interesses dominantes porque, ao fim e ao cabo, eles dão empregos e fazem crescer a economia? Construir uma aura santa sobre os políticos de esquerda que os tornam imunes a investigações? Evidentemente, nenhuma dessas posições se sustenta minimamente.
O momento é extraordinário porque, ao mesmo tempo em desaba o patrimonialismo, se abre uma janela histórica para formular novos projetos. É verdade que o processo atual é um diagrama complexo de interesses em que mídia, burocracia judiciária, mercado financeiro e oligarquias políticas tentam impor suas cartas. A questão, no entanto, é deixar de lado as teorias conspiratórias, passando uma navalha de Ockham, e se focar no entrechoque aleatório que gera o imponderável. Mais que nunca, a imagem de Lucrécio, revivida por Althusser, hoje parece dar frutos. Não o grande esqueleto ideal platônico, a República organizada e ordenada, mas o choque de átomos que provoca encontros e desvios, sendo irredutível a qualquer configuração prévia que se possa imprimir. A energia destituinte pode ser revolucionária se cuidarmos para organizá-la, tirar do estado bruto e lhe dar plasticidade. As pessoas não estão interessadas em defesas de figurões ou partidos, ou de identidades políticas, mas de ideias. Os liberais já apresentaram — a ganharam alguma força popular — seu projeto de futuro. Eles querem um Estado menor e mais eficiente, um mercado mais competitivo, uma educação mais individualista e meritocrática e uma ética do trabalho forte.
E o outro lado? Não está claro ainda o projeto. É a janela que se abre para pensarmos um modelo descentralizado de política, que possa aproximar mais o cidadão do representante, com inovações como mandatos coletivos, municípios fortes e muitas outras. Um modelo de economia pautado na inovação tecnológica, que aproveita a energia criativa do brasileiro e pensa a indústria fora do modelo decrépito da fábrica, estimulando pequenos empreendimentos, mais próximo do local, em detrimento dos grandes players. Um modelo ambiental que estabeleça um balanço justo entre os seres vivos que compõe a ecologia brasileira, dos biomas à atmosfera, das profundezas à floresta, do mineral ao humano, do campo à cidade. Um modelo que permita restabelecer aquilo que nos torna adversários dos liberais — uma noção forte do “social” — que se inspire na solidariedade social como um pilar fundante para qualquer coletivo e que relativize o papel do dinheiro, da riqueza, como uma única fonte de reconhecimento social. Que valorize mais, por exemplo, o tempo como o bem mais precioso que alguém pode ter, no contrafluxo da aceleração niilista que percorre o mundo, ou a qualidade de vida como contraponto à hegemonia do poder e do dinheiro. E com isso um novo modelo trabalhista e previdenciário ainda inspirado na solidariedade social, e não na poupança individual, entendido o coletivo como estrategicamente decisivo para uma boa vida em sociedade. Um modelo que possa integrar educação, esportes e cultura, aproximando toda vitalidade da cultura brasileira de dimensões que, até agora, só copiamos do Norte. Um modelo que precisa ser inventado — mas cuja gestação já está em andamento na sociedade brasileira, nas diversas experiências bem-sucedidas, no conhecimento que já é produzido nas universidades, nos movimentos sociais, nas experiências empreendedoras, nos coletivos da Internet, nas bricolagens populares, nas tradições desperdiçadas.
Tudo isso está em aberto. A decomposição do instituído é nossa oportunidade.
*Artigo extraído do Outras Palavras

Jonas Tarcísio Reis*
Neste fatídico 24 de maio, Temer convoca, via decreto, as forças militares para incendiar mais ainda o Brasil varonil. É um chefe de Estado piromaníaco. Inclusive, assina seu próprio atestado de incompetência política para dirigir o país, somado a ausência de moral. Exército na rua é o recuo total da ordem democrática. Os militares devem ter o discernimento adequado para entender que o governo predador de direitos está em putrefação avançada, e manter uma linha auxiliar ao povo trabalhador que luta contra as reformas neoliberais de destruição da Previdência e da CLT. A única saída é pelas urnas, com Eleições Gerais, já. Democracia acima de tudo.
Não há espaço para Temer não renunciar. O presidente da Câmara deve abrir imediatamente o processo de impedimento do presidente. O momento cobra postura republicana e respeito ao povo, acima de tudo. A garantia da ordem só se dará pela saída imediata do golpista do Planalto, à força ou espontaneamente. A base aliada está em debandada geral, não há chances de recompô-la. Dezenas de milhares de trabalhadores sitiaram, em 24 de maio de 2017, o Congresso e o Palácio onde Temer decreta socorro ao exército para lhe manter apodrecido no poder. As instituições se desmancham de forma ímpar. A aliança golpista foi a bancarrota. O Capital estrangeiro não deposita mais confiança nesta nação. Quem dará o tiro de misericórdia em Temer, o povo, o Congresso Nacional ou o Judiciário?
A República está por um fio. O pacto social capitalista não tem legitimidade para arrancar mais direitos do povo trabalhador. Os vampiros da nação devem ser exorcizados pela população na rua. As ruas gritam: “Fora Temer!” Não há espaço para a acefalia institucional. O Supremo Tribunal Federal deve ler bem a constituição. Aos irmãos Batista nenhum direito: algemas neles, pois são da escória humana e precisam ser punidos, seu patrimônio deve ser confiscado pelo Estado brasileiro e suas empresas estatizadas. A ordem injusta deve ser invertida. O povo tem fome. Falta emprego. São mais de 14 milhões sem fonte de renda. Falta Educação, Saúde e Segurança. Os pagadores de impostos trabalham feito formigas e nem aposentadorias querem lhes garantir. O tecido social brasileiro está esburacado. O caldeirão dos acordos ferveu e derramou o angu, mas não apagou o fogo. As chamas queimam a todo o vapor as alianças entre a mídia hegemônica, os grandes empresários e os políticos fisiológicos. A estupidez dos homens tomou conta das mentes que outrora pareciam republicanas.
Exige-se o mínimo de racionalidade aos líderes nacionais. A desordem parte de dentro do Planalto. “O governo é ilegítimo”, reitera a sociedade todos os dias. A defesa da nação está nas mãos dos trabalhadores. Ninguém mais do que aqueles que constroem esse país através de seu trabalho/suor devem ser ouvidos. Os brasileiros clamam por eleições diretas. O campo do trabalho está esclarecido: “nenhum direito a menos!” O retorno ao passado é rechaçado por todos, de forma uníssona. As autoridades estão em descrédito profundo. Não há como ficar parado. A farsa foi amplamente conhecida: tiraram Dilma para continuar roubando. Nenhum brasileiro será conivente com a dilapidação desvairada do patrimônio e da alma pública dessa República.
Todos às ruas, imediatamente, até a queda de Temer e a instalação do processo eleitoral direto. O voto popular quer ser consultado. Não há saída senão no seio da soberania popular. O “Presidente”, o “Congresso” e o Judiciário estão nus!
Ajeitem as urnas, queremos votar para Legislativo e Executivo! Democracia em primeiro lugar. Pelo futuro de nossas crianças, por uma sociedade menos injusta e pela dignidade brasileira: ELEIÇÕES GERAIS, JÁ!
* Jonas Tarcísio Reis é professor e diretor geral do Smpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre)

Walmaro Paz
Para entender a crise política atual, isto é, a segunda parte do golpe iniciado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, precisamos fazer uma leitura da política internacional. Com a queda do muro de Berlim e a suposta “derrota do socialismo”, o neoliberalismo perdeu seu grande opositor bélico e econômico, a União Soviética.
As forças reacionárias do imperialismo, agora disfarçadas sob o manto do processo de globalização, resolveram retomar as colônias perdidas durante a guerra-fria, todas nos antigos territórios dominados chamados por eles de terceiro mundo.
A África teria que ser recolonizada e ou seu povo exterminado através de guerras civis encomendadas pela indústria armamentista e pelas mineradoras. A América Latina deveria se submeter a uma nova fórmula da Doutrina Monroe: América para os americanos do Norte, transformando nossos países novamente em exportadores de commodities e importadores de produtos manufaturados.
No caso brasileiro, ainda no final dos anos 80 tentaram implementar um chamado social liberalismo, com Collor, liderança populista construída pela Globo (esta aliás o instrumento ideológico mais usado no processo). O povo brasileiro resistiu.
Então, ainda nos anos 90, criaram uma liderança com discurso de esquerda, mas totalmente submissa para fazer as privatizações e reformas necessárias. Elegeram Fernando Henrique Cardoso (FHC), um até então respeitável pensador da esquerda brasileira e começaram o processo. Há muito tempo os militares estavam tendo um custo muito elevado politicamente.
Conseguiram mantê-lo durante dois mandatos e iniciaram um processo de corrupção nunca visto no país, retratado fielmente na obra “Privataria Tucana”, comprando deputados de todos os partidos.
Mas o povo elegeu Lula (Lulinha paz e amor), que já havia renunciado ao projeto petista e popular antes da eleição na Carta aos Brasileiros. Assim que eleito, o presidente metalúrgico foi a Washington buscar o beneplácito do presidente Bush e voltou com o Henrique Meirelles nomeado presidente do Banco Central. Ali começou a rendição: Meirelles era o grande nome do consenso de Washington para o Brasil.
Esta figura permaneceu no centro de poder durante este tempo todo, passando pela iniciativa privada, onde foi presidente do conselho de administração do grupo Friboi. Com o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff que, com sua política nacional-desenvolvimentista, mostrara resistência às exigências, Meirelles assume a chefia da política econômica do títere Temer.
Tentaram aprofundar as chamadas reformas com a destruição da CLT e da Seguridade Social. Mas o povo nas ruas fez com que Temer recuasse alguns passos e isto foi insuportável para seus mentores. Chega deste pulha: foraTemer e começou o processo de desestabilização que vai eleger Meirelles presidente por via indireta e, terminando a tarefa iniciada ainda nos anos 80, empurrando goela abaixo do povo brasileiro a sua pior derrota.
Cheguei a esta leitura da conjuntura atual principalmente pelo interesse da Globo na deposição de Temer e nas denúncias contra seus asseclas e a todos os políticos além da campanha pelas eleições indiretas e a colocação de um “técnico” na presidência.  Torço para estar errado, vamos esperar pelo futuro próximo para confirmar ou não esta avaliação.