Autor: Elmar Bones

Mais um feriado prolongado e mais uma vez as manchetes dos jornais da segunda-feira se repetem com os dados trágicos do saldo: mortos, feridos, danos materiais, etc. Enquanto:
1) Pessoas com pouca experiência continuarem a dirigir nas estradas (“motoristas de fins de semana”);
2) O governo não investir pesadamente nas rodovias, seja diretamente ou por concessões (que têm que ser fiscalizadas com rigor), sinalizando, refazendo trechos, equipando as polícias com os instrumentos necessários à coibição de velocidade e aferição da embriaguez de condutores;
3) As polícias rodoviárias (federal e estaduais) não forem para os trechos fiscalizar e autuar em vez de ficarem no interior dos postos;
4) Os condutores experientes não se conscientizarem que a faixa amarela não é um símbolo decorativo e sim uma regulamentação legal ao ato de ultrapassar;
5) Os contratantes de transporte coletivo insistirem na pressa das entregas obrigando os motoristas de caminhão a tomar rebites para cumprirem horários, o que os torna potencialmente homicidas na boléia;
6) A legislação continuar retrógrada e não punir os autores como delitos do Código Penal em vez de o serem os do Código de Trânsito;
7) As escolas não receberem uma disciplina específica de educação para o trânsito, obrigatória, com carga-horária mínima, ministradas por especialistas, com vistas a se educar os motoristas de amanhã, numa visão estratégica de futuro;
8) Os veículos de nossa frota não forem obrigados a sair da linha de montagem com o mínimo de equipamentos obrigatórios de segurança como airbags e freios ABS (por exemplo).
Iremos lamentar por muito tempo a perda de vidas e as lesões deformantes que vemos todas as segundas-feiras pós-feriados.

Christian Lavich Goldschmidt, escritor e ator
Na última quarta-feira, 10 de outubro, iniciaram-se no Salão de Atos da UFRGS, as atividades do 2º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, tendo como tema Aquecimento Global: um desafio para todos. A abertura foi marcada muito mais pela entusiasmada participação do conferencista da noite, o cineasta inglês Adrian Cowel, do que pelo discurso pouco envolvente e convincente dos políticos presentes.
Com um público estimado em torno de 500 pessoas e contando com jornalistas de países como Cuba, Equador, México, Panamá e Uruguai, os organizadores prestaram uma homenagem ao ecologista gaúcho Augusto Carneiro, braço direito de Lutzenberger em muitas conquistas e que do alto de seus 85 anos continua na luta em defesa do meio ambiente.
O cineasta britânico abriu sua conferência lembrando o amigo José Lutzenberger, e citou um episódio curioso ocorrido no início da década de 80, quando viajava com o ecologista pela BR 364, no Acre: “Lutz pediu de repente pra eu parar o carro, desceu e entrou na Floresta. Depois de uns 3 minutos retornou. Quando íamos partir, ele pediu para aguardarmos uns 10 minutos. Depois da espera convidou-nos para irmos até a Floresta observar onde ele havia urinado. Chegando lá, vimos que havia muitos insetos, centenas, em sua urina. Isso provava a ausência de sal naquele ambiente”. Após a lembrança, Cowel apresentou uma síntese dos documentários realizados na Amazônia e disse ainda ter encontrado em Lutzenberger um homem corajoso, pois foi o único disposto a falar e criticar o programa de desenvolvimento na Amazônia em plena ditadura, quando o desmatamento era a política do governo.
Amigo também de Chico Mendes, o conferencista emocionou aos presentes com imagens do seringueiro em momentos de confraternização com a família e amigos, pouco antes de sua morte. Em 1986 Chico foi o primeiro candidato a cargo político a defender a Amazônia. Em 1988 foi confirmada a primeira reserva extrativista pelo governo, por isso, segundo os fazendeiros, Chico tinha que morrer.
Cowel deu ainda a boa notícia de que está doando todo seu acervo de 50 anos para a Universidade Católica de Goiás. São 16 toneladas de filmes, positivos e negativos, que virão ao Brasil após minuciosa catalogação, e que atualmente estão no porão de sua casa, em Londres. Em encontro com Lara Lutzenberger, Cowel informou que doou os direitos autorais do acervo da “Década da Destruição” à Universidade Católica de Goiás com a ressalva de que a Fundação Gaia deve poder veicular suas imagens sem ônus.

Christian Lavich Goldschmidt, escritor e ator
Há muito tempo venho trocando idéias com os amigos sobre a arte e suas funções. Antes de mais nada, um grupo de apreciadores, e não de conhecedores. As discussões aumentaram no início de julho, quando estabeleci um diálogo com Justo Werlang, presidente da atual Bienal do Mercosul – este sim um exímio conhecedor. Na época, questionei a proposta e a arte exposta na megamostra argumentando que a grande maioria está acostumada desde cedo a apreciar imagens, sons e cores que reproduzem de forma transparente a cultura e a realidade, tanto suas como estranhas.
Nesse sentido, ficou claro que os jovens pertencentes ao meu grupo entendem que a arte tem como objetivo retratar sentimentos, emoções, épocas, os povos e seus costumes, ou até mesmo as guerras, como o fez o arquiteto e artista plástico José Lutzenberger nas aquarelas da coleção Farrapos, de 1935, ou ainda nas da coleção da Primeira Grande Guerra da França, em 1914, da qual participou como Oficial da Reserva da Infantaria.
A arte de Lutzenberger, assim como a de Renoir, Klint, Matisse e Van Gogh, cada uma a seu estilo, são de fácil compreensão – quando falo em uma arte fácil de ser compreendida, talvez o diga por estarmos em uma época bem à frente de seus contemporâneos. E talvez também estes não a compreendiam em sua plenitude na época em que viviam. O que quero dizer, no entanto, é que além da fácil leitura de suas obras, as histórias são retratadas de forma colorida, um atrativo indispensável para nós, apreciadores, não conhecedores ou críticos.
Sabemos, todavia, que na arte nem tudo são cores, e nem por isso questionamos seu valor, sua magnitude e representatividade no contexto artístico. O maior exemplo foi a exposição de Goya, que também em julho passado esteve em Porto Alegre. As imagens sombrias e obsessivas de Goya, assim como as de Francis Bacon (as de Bacon são coloridas), não são em nada prazerosas; e para nós, apreciadores, a grande arte é aquela que dá uma profunda satisfação visual. Frida Kahlo, por exemplo, com suas cores, soube expor suas angústias, sofrimentos e tristezas sem repassá-las ao espectador.
O que vemos nas edições da Bienal do Mercosul é diferente de tudo o que temos acima. Os artistas utilizam-se das mais diversas matérias e formas para transmitir algo poucas vezes compreensível para “cidadãos comuns”. Então, estariam os artistas, influenciados pelo caos da sociedade contemporânea, simples e unicamente retratando as dores da humanidade e deixando de lado o colorido da vida?
Segundo Justo Werlang, o artista está inserido no seu tempo, materializando as angústias e certezas com que convive; ele sabe do volume e gravidade dos desafios que deveríamos enfrentar imediatamente: questões como violência, miséria, saúde, habitação, etc. “Quando dizes da mostra de gravuras de Goya e percebes as angústias por que passou em sua vida, tens a oportunidade de perceber essas mesmas angústias, essa mesma faixa de vibração, em diversos dos trabalhos que compõem a 6ª Bienal do Mercosul”.
Em meio a tantas dúvidas e indagações, a pergunta latente é: Sem conhecer a história da arte, seus personagens e obras, sua evolução, como é possível para nós, leigos, entendermos e apreciarmos a arte contemporânea, a arte exposta na Bienal? É uma arte para todos ou somente para os eruditos? Como conhecedor e colecionador de artes, Werlang diz que as linguagens, os vocabulários presentes nas propostas artísticas contemporâneas são muito novas.
Assim, é difícil penetrar em seus conteúdos. Mas uma das propostas pedagógicas desta Bienal é apresentar os trabalhos como uma solução visual a que chegou o artista, a partir do problema com que se defrontou. A obra de arte como resultado de uma reflexão, como solução de um problema. Como os problemas com que nos defrontamos são mais ou menos iguais em todo o planeta, eventualmente essa seria uma forma de permitir ao público em geral penetrar nos conteúdos poéticos das obras expostas. Quanto mais nos julgarmos sabidos, prontos, menores condições teremos de apreciar o que surge de novo.
A maior dificuldade, no entanto, não reside no desconhecimento generalizado de história da arte, mas em pensarmos que já conhecemos o suficiente. Justo Werlang lembra ainda que nada justifica ignorarmos qualquer nova proposta, e acrescenta que uma das maiores dificuldades para penetrar num mundo novo se encontra justamente na falta de disposição para aprender. Na medida em que a Bienal apresenta as propostas artísticas como conclusões a que chegou o artista depois da reflexão sobre questões com que se defronta, isso nos permitirá semelhantes reflexões. Afinal, pensar sobre a vida é cada vez mais urgente.

Mário Maestri, historiador e professor da UPF
Na madrugada de 14 de novembro de 1844, em conluio com o barão de Caxias, comandante máximo das forças imperiais, o general David Canabarro, chefe das tropas republicanas, entregou os soldados farroupilhas negros desarmados aos inimigos, em um dos mais vis fatos de armas da história militar brasileira. No serro de Porongos – município Pinheiro Machado –, foi dizimada a infantaria negra, acelerando a paz entre grandes proprietários republicanos e monarquistas.
A historiografia tradicional sulina explicou como lamentável e quase inexplicável “surpresa” a derrota farroupilha em Porongos. O historiador Spencer Leitman assinala que o fato deveu-se a uma vil traição. A edição de carta do barão de Caxias, pelo Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, elucidou as razões da falsa surpresa militar.
Na carta, Caxias ordenava ao coronel Francisco Pedro de Abreu – o “Moringue” – que surpreendesse as tropas rebeldes, em 14 de novembro, e que não temesse o confronto. A infantaria inimiga – constituída sobretudo por ex-cativos – encontrava-se desarmada: “[…] ela deverá receber ordem de um ministro e do General-em-Chefe para entregar o cartuchame sob o pretexto de desconfiança dela.”
O general farroupilha David Canabarro cobriu-se de infâmia. Combinou entregar seus soldados negros, desarmados, ao inimigo, para que fossem massacrados, para acelerar o fim do conflito, através de solução final para a questão dos soldados ex-cativos, que o Império negava-se a libertar. Após o fim da guerra, em pagamento pelos bons serviços, o Império manteve-lhe no posto de general.
Caxias assinalou os objetivos do ataque. Com uma grande derrota, esperava pôr um definitivo fim à resistência dos rebeldes e acelerar as discussões sobre a rendição. Exagerando, lembrava ao oficial subalterno que o “negócio secreto” estabelecido com Canabarro levaria “em poucos dias ao fim da revolta desta província”. O segundo grande objetivo era criar as condições para solução senhorial do problema posto pelos ex-escravos armados, combatendo na infantaria de 1ª Linha e no Corpo de Lanceiro.
David Canabaro e Antônio Vicente da Fontoura eram então expoentes do partido da rendição a qualquer custo, à qual se opunham Bento Gonçalves e Netto. Menos de dois meses após a traição de Porongos, o barão de Caxias escreveria: “Davi Canabarro é hoje o chefe em cuja boa fé mais confio”. “Bento Gonçalves e Neto mostram-se pouco satisfeitos pela deliberação que vai tomar David”.
Na carta, Caxias ordena fria e hipocritamente: “No conflito, poupe o sangue brasileiro quando puder, particularmente de gente branca da província ou índios, pois bem sabe que esta pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro.” O chefe imperial pensava já na intervenção que o Império preparava contra Rosas, presidente supremo da Argentina. Os republicanos contavam também com a guerra próxima para obter maiores concessões do Império.
A ordem do Barão era clara. Massacrar sobretudo os ex-cativos crioulos e africanos libertados da escravidão para lutar nas tropas farroupilhas, aos quais, seguindo a visão escravista senhorial da época, Caxias não concedia terem “sangue brasileiro”. Como republicanos e imperiais organizavam acampamentos distintos para brancos, índios e negros, a missão do coronel Francisco Pedro de Abreu cumpriu-se sem maiores dificuldades.
Na madrugada de 14 de novembro de 1844, as tropas do Império caíram sobre os 1.200 soldados rebeldes, capturando-lhes a bagagem, abarracamento, armas, arquivos, estandartes, munições, a última peça de artilharia farroupilha. Cem combatentes, sobretudo negros, teriam sido mortos e 333 presos. Em Porongos praticamente desaparecia a infantaria negra farroupilha.
A rendição sancionada em Ponche Verde, facilitada pela traição de Porongos, foi acordo entre grandes proprietários. O Império pagaria as contas contraídas pelos republicanos, manteria nos postos os oficiais farroupilhas que permanecessem sob armas, indenizaria os chefes republicanos. Os farroupilhas aceitavam a anistia e entregar os soldados negros restantes, como o fizeram.
Jamais houve contradição social entre os republicanos e os imperiais. A Guerra Farroupilha tratou-se sempre de briga na sala de visitas.

Christian Lavich Goldschmidt
Governo é definido como um sistema de controle social, no qual o direito de promulgar e de anular leis é outorgado a um grupo particular na sociedade. Sendo um corpo governante da nação, o grupo tem de tomar a iniciativa em assuntos relacionados ao exercício do poder e da autoridade, determinar políticas, negócios administrativos, e assim por diante.
As ideologias fizeram nascer vários “ismos”, como resultado, hoje existem diferentes tipos de governo. Existem os que promovem o liberalismo, a democracia, o socialismo, etc. Em outras épocas, existiam as formas de governo democrática e teocrática (regime político de um estado governado por sacerdotes, que governavam o país baseando-se em oráculos ou revelações recebidas diretamente de Deus ), bem como o regime dos reis. Hoje, ainda podemos encontrar países monárquicos como: Omã, Catar, Arábia Saudita e Butão.
A democracia é uma forma de governo que valoriza a liberdade, os direitos humanos e a igualdade. No entanto, a democracia da antiga Grécia nem sempre foi acolhida por seus cidadãos. Platão criticou a democracia e afirmou que um governo autocrático teria mais condições de construir uma nação. Aristóteles, um aluno de Platão, grandemente influenciado por suas idéias, propôs que a aristocracia seria o tipo ideal de governo.
Hoje, a democracia é aceita como o modelo perfeito de governo, mas esse tipo de governo é relativamente desgastante. Seus procedimentos democráticos exigem discussões prolongadas e os assuntos são decididos por maioria de votos. Precisamos estar cientes de que a decisão da maioria nem sempre traz os melhores resultados. Se o povo fizer escolhas pobres, o país poderá cair na “oclocracia” (exercício do poder ou do governo pela multidão), na “regra anárquica”. Na democracia, os cidadãos devem fazer julgamentos certeiros ao votarem em candidatos, caso contrário, o governo que as pessoas elegerem não será capaz de cumprir verdadeiramente seu papel. Como o Brasil funciona de acordo com os princípios democráticos, seus cidadãos precisam tomar um entusiástico interesse pela política, de modo a assegurar que o país não decaia na regra anárquica.
Numa democracia, ao invés de deixarmos tudo nas mãos dos políticos e autoridades administrativas, o ideal é que nos interessemos em escolher políticos que sejam pessoas responsáveis e honradas em construir um país cada vez melhor para todos.

Eduardo Dutra Aydos, advogado e cientista político
A justiça criminal, que decide sobre o bem mais precioso – de par com a própria vida – que é a liberdade das pessoas, se rege por critérios de decisão marcadamente formais, que respondem ao máximo socialmente desejável de garantias processuais. Por isso, a regra geral do processo contempla a autonomia das jurisdições civil e penal. Um ato pode não ser crime e, mesmo assim, ser ilícito, respondendo por esse o civilmente processado.
É o caso de pessoa que provocou um incêndio na residência de um desafeto. Mas que, denunciado por crime de incêndio com perigo à incolumidade pública – art. 250 do Código Penal – foi absolvido, por não se terem configurado os elementos fáticos do tipo penal – porque o incêndio não representou risco a vida ou patrimônio de um número indeterminado de pessoas. A absolvição, com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal – haja vista o fato não constituir aquela infração penal – foi tecnicamente correta. Poderia o juiz, antes da sentença, ter modificado a qualificação jurídica do fato, e aplicado pena correspondente ao crime de dano, mas essa é apenas uma faculdade sua e não uma determinação processual. Não o fez, mas nem por isso afastou o caráter ilícito da conduta incendiária. Justo, pois, que o autor fosse civilmente condenado a indenizar os danos causados.
Não se pode utilizar esse exemplo, entretanto, para dar-se legitimidade e eficácia à actio civilis ex delicto, quando, o fato não constitui infração penal, porque não é sequer ilícito, nos termos do art. 23 do Código Penal – ou seja, quando o ato foi praticado em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal. Prevalece, nestes casos, uma exceção sábia e conseqüente da regra geral da autonomia das jurisdições. Dispõe o art. 65 do Código de Processo Penal, que faz coisa julgada no juízo civil a decisão absolutória criminal que reconhece uma excludente de ilicitude. Não havendo ilícito, não há que falar-se em indenização.
Ora, pretender um inadvertido operador do direito, que qualquer absolvição criminal fundada no art. 386, III do CPP, autorize a ‘actio civilis ex delicto’, até se poderia compreender – não justificar – como um fortuito cochilo do hermeneuta, deixando de aplicar à regra geral, a exceção que a confirma. Mas, demonstrar-se conhecimento dessa exceção – no que se refere, especificamente, à excludente de ilicitude da legítima defesa – e postular sua ineficácia no que tange aos demais incisos do art. 23 do CP e do art. 65 do CPP, é muito mais grave e preocupante. Porque denuncia a intencionalidade clara e inequívoca do respectivo garanticídio.
O espectro do retrocesso institucional barbariza essa pretensão. Ela assoma a esfera pública em debate forense contemporâneo, com endereço certo e aplicação direcionada aos profissionais e empresas de comunicação social. Mas sua virulência tem abrangência muito mais ampla que o cerceamento da liberdade de imprensa. Afeta todos que, agindo no regular exercício do seu direito e até no estrito cumprimento do seu dever legal, estão sujeitos a ferir interesses contraditados ou provocar danos indesejados. Médicos, administradores, políticos, advogados, policiais, membros do Ministério Público e magistrados, pela urgência da sua intervenção, pela força da sua expressão e dos seus argumentos, pelo poder de polícia ou jurisdição que a lei lhes assegura e lhes cobra, na defesa dos seus pacientes, administrados, constituintes e da cidadania em geral, não estão isentos de praticar atos e tomar decisões que contrariam interesses, que provocam dor privada e que produzem oposição.
É justo que, pelo seu excesso ou abuso, culpa ou dolo, os agentes privados ou públicos do interesse social respondam em juízo. Mas, pretender que, absolvidos no foro criminal, pelo reconhecimento de conduta irrepreensível, lícita e devida, ainda se submetam, no foro cível, aos riscos inerentes de todo processo judicial, inclusive ao ônus de uma condenação técnica por erro ou desídia do seu próprio defensor, é uma fraude de segundo grau às garantias essenciais da Democracia Constitucional. É sujeitá-los, em primeira instância, ao mau uso do processo judicial, punitivamente promovido pelos interesses contrariados. E, numa instância superior de anti-juridicidade, é promover a corrosão militante da República, da Democracia e da vida boa em sociedade, que necessitam do exercício pleno e conseqüente da liberdade e da autoridade, para a garantia da Constituição e dos direitos fundamentais da cidadania.
Não importa se movida por conveniência política ou por ideologia autoritária, não importa se promovida no curso de um litígio forense, ou se defendida na cátedra de um curso acadêmico, essa tese é execrável. E por sua pública repercussão deve ser confrontada, onde quer que se ouse promover, pela contestação aberta e militante da cidadania atingida.

Marcelo Danéris, vereador de Porto Alegre pelo PT
Para uma cidade que já foi considerada a capital com melhor qualidade de vida do país, segundo a ONU, ver o governo Fogaça comemorar o terceiro lugar em premiação realizada por uma entidade local não pode ser exemplo de mudança para melhor. Ao mesmo tempo temas relevantes e graves para a população estão sem solução por parte da atual administração.
A crise da saúde, com as precárias condições do HPS, contas rejeitadas pelo Conselho Municipal da Saúde, postos fechados, sem medicamentos e médicos, e o Hospital da Restinga, promessa que não saiu do papel. A crise do lixo, com a falta de recolhimento e limpeza, além de suspeitas nas licitações do DMLU.
A crise com os funcionários, com uma greve de mais de vinte dias, e a crise envolvendo a revisão do Plano Diretor, sob investigação do Ministério Público. Outro exemplo é a inoperância da prefeitura para exigir do Estado uma solução para as obras da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia.
Mesmo assim o governo Fogaça destaca a construção de 3,4 mil moradias, sendo que a maioria está no papel (Vilas Dique e Chocolatão), 700 são “casas de passagem” e mais de 1200 são programas do Governo Federal. Destaca também as 21 novas creches, cinco ao ano, quando antes eram conveniadas dez creches por ano. Essa ausência do poder público se reflete também no superávit artificial alcançado com um brutal corte dos investimentos, serviços e custeio, tão festejado pelo prefeito.
Os investimentos previstos para 2006 eram de 215 milhões de reais, mas foram aplicados menos da metade deste valor. Das 335 demandas definidas pelo OP em 2005/2006 apenas 29 tinham sido realizadas até maio de 2007. Depois de dois anos de abandono o Auditório Araújo Vianna foi entregue para a iniciativa privada por dez anos, em um processo de privatização branca.
Recentemente foi denunciado o descaso com os programas Fome Zero e Cozinhas Comunitárias, que em 2006 receberam pouco mais de 20 mil reais, contra 6,7 milhões gastos em publicidade. Isto revela um governo sem cuidado com a cidade, mais, a idéia “modernizadora” de administrar Porto Alegre como uma empresa tem se mostrado prejudicial para a população, sobretudo para quem mais precisa.

Rogério Grassetto da Cunha, biólogo, doutor em Comportamento Animal
Honestamente, não é por falta de vontade que não escrevo sobre temas mais positivos, soluções que estão dando certo ou propostas de novas soluções. Mas a liberação de licença prévia pelo IBAMA para a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, assinada pelo presidente substituto (grifo meu) do órgão, Bazileu Alves Margarido Neto, no dia 9 de julho último, é tão grave, que o viés catastrófico acaba prevalecendo. Não se trata ainda da palavra final, pois ainda é necessária uma licença de instalação. Mas significa que, nas palavras de Luís Lopes, da sede do IBAMA que assina a nota no sítio do órgão, “as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau são ambientalmente viáveis (outro grifo meu) e que já podem ir a leilão pelo Governo Federal para concessão de uso”. Parece então que o Palácio do Planalto, com a forte ministra Dilma como general, ganhou esta briga contra a fraca ministra Marina Silva.
Como amplamente noticiado pela mídia, a licença inclui 33 condicionantes, ou seja, ações que deverão ser implementadas em diversos níveis, sob pena de seu cancelamento. Os termos do início da licença são aparentemente bastante rigorosos, dizendo que ela pode ser também cancelada se ficar comprovado que houve “omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença” ou se houver “graves riscos ambientais e de saúde”. Resta saber o que o fatiado e pressionado IBAMA entende agora por “graves riscos ambientais e de saúde”, se os alertas sobre o risco de epidemias, a degradação e a possível contaminação do rio foram considerados “ambientalmente contornáveis”. Parece piada! Como se alguém em sã consciência acreditasse que, depois desta concessão da licença prévia, o processo possa ser revertido, no país campeão do fato consumado e sob forte pressão dos grandes veículos de mídia, ampla e francamente favoráveis às usinas de uma forma geral.
Contudo, lendo-se as condicionantes (sem o olhar crítico de quem acompanhou o processo ou “sabe como as coisas são”), sai-se com uma ótima impressão. Elas detalham diversos aspectos que devem ser cuidadosamente estudados em relação aos possíveis problemas com acúmulo de sedimentos, resuspensão de mercúrio e, principalmente, relativos à fauna, em particular aos peixes. Se cumpridas à risca, parece (à primeira vista e olhando-se de fora) que os impactos poderão ser reduzidos. Diga-se também, a bem da verdade, que estas usinas são de modelo fio d’água, que necessitam de barragens e lagos menores que os das hidrelétricas tradicionais.
Há, contudo, algumas questões importantes que ficam no ar. Para a condução séria dos estudos requeridos e com o nível de pormenorização exigido, serão necessárias várias equipes de profissionais altamente capacitados em diversas áreas, que necessitarão ainda de recursos materiais e, principalmente, tempo. Serão despendidos os recursos necessários à contratação de profissionais realmente gabaritados às tarefas? Uma vez que tais profissionais serão pagos por empresas interessadas no projeto, qual a liberdade que terão para conduzir os estudos de forma transparente e independente e/ou de chegar a conclusões que possam contrariar os interesses de tais empresas? Dada a especificidade de muitas das exigências, estará o IBAMA tecnicamente apto a julgar se os projetos são adequados e se as medidas foram ou estão sendo conduzidas apropriadamente? Se estiver apto ou se recorrer a universidades e centros de pesquisas independentes (o que seria o ideal), o que fará se o julgamento levar a conclusões negativas ou mesmo se atestar que as usinas são ambientalmente inviáveis? Terá o órgão força política para negar a concessão de licença de instalação? Pior: quando for concedida a licença de instalação (por que, ao que tudo indica, inevitavelmente o será), quem irá assegurar-nos que as medidas mitigatórias e compensatórias continuarão a ser rigorosamente respeitadas, dado que governo e empreiteiras deixaram claro, embora não assumam de forma explícita, que consideram o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento? Todas essas são questões extremamente importantes que serão escamoteadas pelo governo e ignoradas pela mídia nos próximos meses.
Mas talvez a questão mais importante de todas seja: quem pode garantir que não haverá sérios impactos aos ecossistemas locais, à fauna de peixes em particular, à saúde da população de Porto Velho e de outras cidades próximas às barragens, e à situação sócio-econômica da capital rondoniense? Dada a extrema complexidade dos ecossistemas amazônicos, sobre os quais nosso conhecimento está apenas começando a engatinhar, ninguém pode garantir isto, nem IBAMA, nem empreiteiras, nem pesquisadores, nem governo. Repito: ninguém. Então essa passa a ser uma questão ideológica, e os que sempre estiveram a favor das usinas continuarão sendo, e elas serão construídas.
E já que estamos no mote das questões, mais uma. Vale a pena e é necessário correr o risco? A resposta é simples, não, e aqui vale a pena estender-se, já que a imperiosa necessidade da produção de energia para evitarmos um apagão parece ser a principal chantagem por trás da manipulação da opinião pública para que esta se torne favorável aos empreendimentos.
Mesmo desconsiderando possíveis (diria até prováveis) problemas ecológicos sérios os custos extremamente elevados destas usinas já depõem contra elas. Os valores mencionados já chegam à casa dos R$ 25,7 bilhões (bem, isto supondo-se que as estimativas realmente reflitam o custo real da obra, premissa não muito fácil de aceitar no Brasil). Para entender este valor tão alto, imagine só todo o custo de material e mão-de-obra para a construção de uma usina deste porte no Sul ou no Sudeste. Agora adicione a dificuldade de fazer isto tudo chegar numa região do país de acesso extremamente complicado.
Pois bem, mas falava eu dos custos. Como os documentos mencionam uma potência instalada de 6.450 mega-watts (milhões d watts – MW) para as duas usinas, o custo de implantação das mesmas será de quase R$ 4.000 por kilowatt. Valor altíssimo, considerando-se usinas hidrelétricas. Some-se a este valor a enorme quantidade de dinheiro que teremos que gastar com linhas de transmissão para trazer a energia até os centros consumidores. Documentos do PAC mencionam uma linha de transmissão de Porto Velho a Araraquara, em São Paulo! Considerando-se a distância entre estas duas cidades ( 2.800 km aproximadamente) e o custo médio de todas as obras de linhas de transmissão do PAC, adicionamos algo em torno de R$ 2,3 bilhões, para um total próximo a R$ 28 bilhões. Para se ter uma idéia de valores comparativos, a usina de Itaipu, com capacidade de 12.600 mega-watts (quase o dobro das duas do rio Madeira), custou aproximadamente R$ 29 bilhões.
As alternativas são várias e, considerando-se estes custos, viáveis, mas acima de tudo, se há um risco real de apagão, devia-se investir antes de qualquer coisa na repotenciação de 67 usinas antigas no Brasil. Um estudo conduzido na USP calculou que este trabalho permitiria adicionar mais de 11 mil MW de potência, quase tudo o que o PAC planeja acrescentar até 2010 e praticamente o dobro das duas usinas do Madeira. Custo: R$ 5,4 bilhões para parte deste potencial (8 mil MW). Detalhe: sem alagar nada que já não esteja alagado, sem gastar com novas linhas de transmissão (aliás, a melhoria das linhas em todo o país permitira mais ganhos ainda, a custos baixos e sem passivos ambientais), sem novos impactos ambientais … mas também sem obras caras que interessam principalmente às empreiteiras e que contam com seus fortíssimos lobbys.

Mário Maestri, historiador e professor da UPF
No dia 22 de julho, cumpre-se mais um aniversário do falecimento do historiador Luiz Roberto Lopez, em Porto Alegre. Nesses três últimos anos, foi enorme o peso da falta de Lopez, para seus amigos, companheiros, familiares e, sobretudo, para o imenso público, especialmente de Porto Alegre e do RS, ao qual se dirigia, em forma sempre brilhante, como professor, historiador, articulista, conferencista, polemista.
Como professor da UFRGS, historiador da Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, diretor da discoteca Pública Estado, organizador e primeiro diretor do Memorial do RS e professor de cursos de Porto Alegre, Luiz Roberto Lopez construiu vasta e significativa obra, com destaque para as sínteses históricas sobre o passado do Brasil e da Europa moderna e contemporânea, registrada em livros, ensaios, artigos, etc., em parte dispersos ou inéditos.
Homem de vasta e sólida formação humanística, interessado na música, literatura, cinema, Luiz Roberto Lopez destacou-se na docência da história da Cultura, disciplina que lecionou, por longos anos, na UFRGS. Seus dois ensaios sobre a cultura brasileira, desde a descoberta do Brasil ao pré-modernismo, lançados em 1988 pela Editora da UFRGS, constituem um pequeno clássicos da historiografia da divulgação científica, pela qualidade e elegância do texto e interpretação fina e singular das questões abordadas.
Também na área da Cultura, Luiz Roberto Lopez venceu, em 1996, o prêmio literário Açorianos, principal distinção literária sulina, com o livro Sinfonias e Catedrais: representação da história na arte, publicado também pela editora da UFRGS. Nesse trabalho dedicado à análise da cultura ocidental, a partir das grandes expressões arquitetônicas e musicais do pós-Renascimento, reafirmou sua sensibilidade e opções analíticas.
Na abertura desse trabalho, lembrava que, hoje, “o problema” “não é mais reconhecer que o elemento social permeia a produção artística”, mas sim “descobrir como isso ocorre”. Também na introdução, explicou que, no período específico abordado, um dos objetivos centrais de seu trabalho “era mostrar que, ao longo do tempo, a História dos conflitos e interesses de classe também foi uma história de criatividade e beleza”.
Nesses tempos crescentemente áridos, de vira-voltas ideológicas contínuas, Luiz Roberto Lopez revelou-se intelectual intransigente no cumprimento de sua função social. Em forma irredutível, perseverou na permanente luta, no campo da ideologia, cultura e ciência, contra as visões irracionalistas e conservadoras. Quando jovem, em plena ditadura militar, abraçou o marxismo como método de interpretação do mundo, para servir-se dele, com crescente virtuosismo, até seu falecimento prematuro, aos 57 anos.
Luiz Roberto Lopez materializou como poucos a função do intelectual marxista, em seu domínio de intervenção, através do estudo sério e permanente da sociedade, do presente e do passado, nos seus aspectos históricos, sociais e culturais, a partir de suas contradições de classes insanáveis, sempre com o objetivo de disputar, não raro em duras polêmicas, a hegemonia das consciências, na luta pela construção de mundo onde o homem seja, finalmente, algum dia, amigo do homem.
Luiz Roberto Lopez deixou aos seus companheiros, alunos e amigos muito mais que a saudade do homem culto, espirituoso, fraterno, respeitoso, amante da vida em todas as suas dimensões. Deixou um exemplo de vida a ser recolhido, seguido, difundido.
Por iniciativa de sua companheira, Vera Lúcia Remedi Pereira, e dos membros do Centro de Estudos Marxistas do RS, do qual participou, com singular assiduidade e produtividade, desde a fundação, em 1995, até o encerramento de suas atividades, em 2003, os companheiros e amigos de Luiz Roberto Lopez se reunirão, no sábado 21 de julho, às 17h, no Plenarinho da Reitoria da UFRGS, para ato de registro do terceiro ano da morte da sua morte. Após a cerimônia, será discutida a proposta de formação de Associação dos Amigos e Companheiros do Historiador Luiz Roberto Lopez.