Do caderninho de notas:
15 de abril. Operação Carne Fraca. PF. Relatório parcial
63 envolvidos
corrupção, crime contra ordem econômica e falsificação de produtos alimentícios
19 fiscais, 7 pessoas ligadas a eles
13 sócios de frigoríficos
12 funcionários, 1 diretor, 3 gerentes
Ex-chefe da superintendencia do Ministério da Agricultura no Paraná
Diretor da BRF
ex-chefe de inspeção em goiás, paraná e minas gerais.
Nota da PF: “Um esquema de favorecimento e contrapartida entre servidores públicos e empresários”
canhotos de cheque com nome de fiscais e valor da propina
envelopes com dinheiro apreendido
irregularidades:
-operando acima do permitido
-temperaturas elevadas na sala de corte
-falta de higienização da equipe de abate
-uso de conservantes proibidos em embutidos
-carne vencida
-mofo nas instalações
-reutilização de embalagens
-um frigorífico da JBS operava 30% acima da capacidade e tinha os termômetros adulterados na sala de corte.
-quatro frigoríficos Pessin, Larissa Souza Ramos e Palmari usavam ácido sórbico, conservante proibido.
Menos de seis meses depois desses fatos, no Rio Grande do Sul foi aprovado em regime de urgência (30 dias) um projeto que transfere às empresas a tarefa de fazer a inspeção de suas próprias instalações e operações.
Categoria: Análise&Opinião
Memória fraca
Uma nova escravidão
J. A. PINHEIRO MACHADO
Exatamente 129 anos depois da abolição ocorrida no Brasil em 1888, a escravatura está de volta.
Voltou mais democrática: atinge a todos ou a quase todos, indistintamente. Afora uns poucos libertários, a maioria de nós hoje mais do que usar o celular, está algemado ao celular.
Uma colega trabalhando a um metro da minha mesa dia desses me avisou: “acabo de te mandar um wats”. Texto do wats: “Vais ao jogo do Grêmio?” Explodi: “Ora, por que não me perguntaste falando?”
E a resposta: “Sei lá! É tão mais prático o wats…” A comunicação virtual chegou a um nível tão extraordinário que pouco a pouco destrói a comunicação pessoal, o olho no olho…
Em vez de uma boa gargalhada, digitamos um insosso Kkkkkk… Não sei onde vamos parar. Mas com certeza jamais surgirá um dispositivo eletrônico que substitua um bom aperto de mão, um abraço… um beijo na pessoa amada…
Ou mesmo os aromas e sabores de uma receita do Anonymus Gourmet…Cadê a transparência, prefeito Marchezan?
Nélson Cúnico *
Transparência, diálogo, democracia são conceitos importantes e caros na nossa sociedade. Conquistas históricas que devem se refletir nas ações do cidadão, no conjunto da sociedade e na administração pública. No entanto, muitos são os que hoje deturpam tais conceitos com o simples fim de utilizá-los como peças de marketing.
Vejamos o caso do Prefeito Marchezan, em Porto Alegre. Na campanha eleitoral, repetiu exaustivamente tais conceitos, em especial a transparência. Diante disso, era de se imaginar que, em sua administração, essa palavra orientaria as ações em todos os níveis e secretarias, não é mesmo? Infelizmente, não.
Uma das ações mais básicas para a transparência é a divulgação pública das agendas dos gestores. Algo, aliás, previsto na legislação. Para alguns, uma ação menos importante, mas é justamente a divulgação da agenda que garante o mínimo de transparência numa gestão. A partir dela, se dá o conhecimento à sociedade sobre os atos realizados, quem o gestor recebe, onde ele vai quando está fora do seu gabinete, os motivos da agenda realizada.
Observem, por exemplo, as constantes agendas “secretas” realizadas pelo presidente golpista Michel Temer. Joesley Batista, dono da JBS, foi recebido no Palácio numa agenda noturna não divulgada, a qual somente tornou-se pública a partir da gravação do empresário do áudio do presidente tratando de situações ilegais e alheias a sua função. Foi a única vez que isso ocorreu? Claro que não. Outras tantas agendas foram realizadas por Temer sem o conhecimento do público.
Pois bem, isso não ocorre somente em Brasília.
Onde está divulgada, por exemplo, a agenda pública do prefeito de Porto Alegre? Busquei a agenda de Marchezan e do seu vice Gustavo Paim em portais da prefeitura, no portal Transparência e mesmo nas redes sociais do prefeito. Ela não existe. Talvez resuma-se ao conhecimento de seus assessores mais próximos. Talvez nem eles tenham conhecimento, visto que volta e meia um dos integrantes no núcleo dirigente da gestão se demite devido a desentendimentos com o prefeito que, posteriormente, se tornam públicos. O fato é que ela não é como deveria ser e a legislação prevê que seja de conhecimento da cidade. Nesse caso, o gestor incorre no desrespeito a dois princípios da administração pública: impessoalidade e publicidade. A impessoalidade por tratar uma agenda pública do cargo de prefeito, o servidor número um da cidade, como algo pessoal. A publicidade, por não divulgar ao público a previsão dessas agendas como se a população da cidade não tivesse direito de saber aquilo que o prefeito faz. Agenda de um gestor é para ser divulgada e não pode ser tratada, nem a agenda e nem a própria prefeitura, como a extensão pessoal da casa do prefeito.
Vejam que não estou fazendo nenhuma acusação, exceto a violação dos princípios da administração pública por Marchezan. Até desconfio dos motivos que o leva a fazer isso, mas não o acuso. Afinal, se a agenda que deveria ser pública não o é, não seria eu a questionar algo que desconheço. É o próprio prefeito quem deve esclarecer por quais motivos suas agendas não são públicas e não há respeito ao conceito da transparência que ele tanto falou na campanha eleitoral. Se é para esconder altos gastos públicos com elas, por reunir-se e ter compromissos com setores empresariais de fora da cidade em detrimento dos interesses da população ou mesmo se recebe em seu gabinete pessoas ou realiza atos secretos, é ele quem deve responder.
Então, Marchezan? Seria muito importante dirimirmos essas dúvidas. Que raios de motivos que te levam a esconder sua agenda do conjunto da população? Estás com a palavra, prefeito. Aguardamos resposta.
* Diretor da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA)Terceirização na Saúde
ELMAR BONES
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa, permitindo que as empresas que trabalham com produtos de origem animal se auto inspecionem, revela que o “programa modernização” do governo Sartori, em sua sanha privativista, não está preservando nem mesmo áreas essenciais, como a saúde.
A fiscalização e a inspeção de todo o processo de produção e distribuição de carne, leite e seus derivados, é antes de tudo uma questão de saúde pública.
Leite e carne recentemente tomaram as manchetes, pelas fraudes descobertas, praticadas com a conivência de agentes da fiscalização, mediante suborno.
Se um funcionário do Estado, que tem seu salário garantido e a sua estabilidade é subornável qual será a condição do profissional contratado pela empresa ou por uma terceirizada?
A proposta mais radical de Estado Mínimo, em discussão, preserva educação, saúde e segurança, como funções essencial do Estado.
No Rio Grande do Sul, uma questão de saúde pública – as fraudes com o leite e posteriormente com a carne – teve como resposta do Estado um projeto que transfere para as empresas a responsabilidade produzir ou contratar seus próprios laudos.
Diante de uma situação de urgência, com as fraudes, o governo criou outra urgência para transferir o problema.
Pior é que obteve esmagadora maioria no legislativo e o discreto e valioso apoio da mídia oficialista.
A FEE está viva
GERALDO HASSE
Ontem à tarde, como de costume nos últimos anos em Porto Alegre, fui ouvir quatro palestras de economistas da FEE, a fundação gaúcha “extinta” pelo governador Sartori com aval da Assembléia. “Extinta” e luminosamente ativa, isso sim.
Como resumiu orgulhosamente a economista Cecilia Hoff, estava na mesa do auditório lotado “o sangue novo” dando um show de bola sobre o RS no contexto da crise.
Impressionante o depoimento de Tomás Fiori, que falou sobre a crise do federalismo brasileiro. Liderau Marques Jr. defendeu a disciplina fiscal como a única saída. Jefferson Colombo mostrou que o fundo do poço foi alcançado, falta confirmar-se a retomada.
Na fila do gargarejo, destacavam-se alguns cidadãos grisalhos — a “prata da casa”, a velha guarda que fez da FEE uma trincheira da inteligência gaúcha. Eles se declararam orgulhosos dos seus “herdeiros” na Casa da Duque de Caxias 1691.
Falando por último, Claudio Accurso, o decano dos economistas do RS, resumiu o sentimento reinante com um depoimento que há de ressoar na História: “Perguntei ao Sartori por que ele extinguiu as fundações. Ele não soube explicar. Fiquei com pena dele. Com pena e com raiva. Pobre homem. O Palácio Piratini é um deserto”. (do Facebook)
Respeite Caetano, secretário
André Rosa
Li um artigo do secretário de cultura de Porto Alegre Luciano Alabarse, que, como um bom gaúcho diria, me fez caírem os butiás do bolso.
Nele, o secretário tenta fazer o impossível: comparar a trajetória de Caetano Veloso com a do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Algo que, com todo o respeito, ultrapassa qualquer senso de razoabilidade, ao tentar comparar o incomparável, unindo trajetórias distintas e opostas de modo simplista e sem nenhuma coerência factual.
Caetano nasceu na música com uma postura rebelde e de esquerda (às vezes, anarquista).
Junto com Gil, Gal e Bethânia, foi o introdutor da tropicália na cultura brasileira num período em que o livre-pensamento era proibido.
Tempos de ditadura militar e de uma direita reacionária que buscava assustar a sociedade com um discurso mentiroso sobre socialismo e comunismo, onde ser de esquerda era um crime passível de tortura e assassinato.
São poucos os artistas brasileiros que souberam enfrentar aqueles anos e dar voz à rebeldia tão bem como essa turma e a turma do Chico Buarque. Uma rebeldia que era contra a ditadura e a elite que a sustentava.
De volta ao Brasil após o exílio, Caetano continuou na mesma trajetória. Com algumas polêmicas, é verdade. Mas quase sempre questionando as elites. “Queria querer gritar setecentas mil vezes, como são lindos, como são lindos os burgueses e os japoneses, mas tudo é muito mais”, dizia ele em “Podres Poderes”.
Afrontou o neoliberalismo em “Fora da Ordem”, homenageou Carlos Marighella em “Um Comunista”, falou de revolução, do Haiti, dos direitos humanos.
Marchezan sempre esteve do lado oposto ao de Caetano. O músico lutou contra a ditadura; o prefeito vem de uma família que a defendeu. O músico defende a inclusão social; o prefeito vem cortando recursos para a área social.
O músico fez campanha contra o congelamento de recursos para a educação e saúde no Brasil, denunciou a entrega do pré-sal aos estrangeiros e se posiciona contra as terceirizações e as reformas trabalhista e da Previdência; prefeito é absolutamente favorável a tudo isso e aprovou no Congresso a PEC que congela os gastos em educação e saúde.
Caetano denunciou o golpe contra Dilma e defende eleições gerais; Marchezan votou pelo golpe. Caetano fala de amor e de liberdade, ataca o fascismo e fustiga a direita em suas músicas e nas redes sociais; Marchezan recebe em seu gabinete quem propaga o ódio.
Além disso, apoia o MBL, e ofende a esquerda, partidos de oposição, sindicatos e até aliados em suas redes sociais.
Essas são diferenças grandes entre eles, secretário. Não tente comparar o incomparável. Não vale a pena e soa até como desrespeito a esse grande compositor brasileiro com o qual muitas vezes não concordo. Mas o respeito e reconheço sua trajetória.
* André Rosa é secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores de Porto AlegreA rua e a rede
Mauro Santayana
José Dirceu, em recente entrevista para um site argentino, comentou que as ruas são mais importantes que a “rede”.Não sei se poderíamos concordar com essa afirmaçãoA Rede não só é a nova rua, em certo sentido, como ela antecipa o que vai ocorrer nas ruas.Onde nasceram os “coxinhas”?Na Rede.E depois tomaram as ruas.Onde nasceram os movimentos fascistas, como o MBL e o Vem pra Rua?Na Rede, e depois tomaram as ruas.Onde nasceu o impeachment de Dilma?Na Rede, e depois tomou a rua.Onde nasceram as “10 Medidas Contra a Corrupção”?Na Rede e depois saíram – em busca de assinaturas e apoio – para a rua.Onde nasceram – por meio da disseminação repetitiva e goebbeliana, de mentiras, mitos e paradigmas – as mais recentes derrotas para a democracia brasileira?Na indiferença das lideranças que deveriam defendê-la na Rede e na mais absoluta incapacidade de reação na internet de modo geral, que depois se refletiu nas ruas.No exterior, e com razão – li uma vez, em uma pichação, em um muro de Berlim: Netz zuerst, strasse dann ! se diz que o trabalho na Rede – principalmente no sentido do convencimento e da mobilização – precede a ocupação – no sentido da marcação simbólica de território e de demonstração de apoio da população – do asfalto.Onde nasceu – e está crescendo a cada dia – a candidatura Bolsonaro, mais uma vez sem nenhuma reação digna de nota, por parte daqueles que dizem estar preocupados com o futuro da democracia brasileira?Para reflexão e debate:No Facebook – 4.5 milhões de curtidas na principal página de Bolsonaro (não interessa se “fakes” ou não) contra menos de 3 milhões para Lula.No Google, 458.000 resultados – a maioria negativos – para Luis Inácio Lula da Silva, contra 980.000 citações para Jair Messias Bolsonaro.No Youtube, 18.600 resultados para Luis Inácio Lula da Silva, contra 19.800 para Jair Messias Bolsonaro.Junte-se a isso, 2.900.000 curtidas de Moro apenas em suas duas principais páginas, 398.000 resultados para Sérgio Fernando Moro no Google, e 77.000 vídeos para ele no Youtube, e dá para ter – olavetes, villetes, lobetes, somadas – uma ideia aproximada do recente crescimento do eleitorado de extrema-direita no Brasil.(Publicado no DCM)A Intervenção no Rio e as eleições de 2018
Jorge Rubem Folena de Oliveira*
O estado do Rio de Janeiro está sob uma intervenção federal branca e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada por Temer em 28 de julho de 2017, está em desacordo com a Constituição e a lei de emprego das Forças Armadas (FFAA).
O governador do Estado do Rio de Janeiro deve ser imediatamente afastado de suas funções, uma vez que permitiu uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
Para ser autorizada a decretação da GLO, como fez Temer, era necessário que o governador Pezão declarasse formalmente, por decreto, que as forças de segurança do Rio de Janeiro são incapazes de combater o aumento da violência no Estado; restando, desta forma, esgotado os requisitos do artigo 144 da Constituição (quanto ao uso das forças de segurança pública) para autorizar o emprego da GLO, prevista no artigo 142 da Constituição.
Caso tal declaração tivesse sido feita, os militares poderiam ser empregados, por tempo determinado e com atuação em áreas delimitadas, como apoio para a garantia da lei e da ordem.
Mas o que de fato ocorreu foi que Pezão, pressionado por Temer e Meirelles, e com a finalidade de entregar/vender a CEDAE, permitiu que Temer (de forma disfarçada e jogando para a plateia) utilizasse as FFAA como polícia para atuar nas ruas do Rio de Janeiro até o final do ano de 2017.
A Constituição Federal diz que pode ser decretada a intervenção federal em caso de “comprometimento da ordem pública” (artigo 35, III). Neste caso, deverá ser nomeado, por decreto, um interventor federal a ser submetido ao Congresso Nacional, no prazo de 24 horas (artigo 36, § 1.º).
No caso, Temer, usando de subterfúgio para fugir das rígidas regras da intervenção federal, nomeou o Ministro da Defesa, com o auxilio dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Justiça, como interventor no Rio do Janeiro.
A Garantia da Lei e da Ordem está sendo utilizada de forma indevida pelo governo federal, como tem denunciado o Comandante do Exército em várias oportunidades. Não é papel constitucional das FFAA servir de guarda pretoriana de governos impopulares nem de polícia, pois isto pode expor demasiadamente os militares, para o caso de haver mortes ou repressões além da medida.
No caso do Rio de Janeiro, como nos demais Estados brasileiros, o aumento da violência urbana está ligada ao aumento da pobreza e ao corte de verbas públicas, patrocinadas pelo desgoverno Temer neste último ano.
Além disso, não existe uma efetiva política de combate aos negócios relacionados com o tráfico internacional de armas e entorpecentes, que exigem grande movimentação de capitais e lavagem de dinheiro, que não são fiscalizadas adequadamente pelas autoridades monetárias e fiscais do governo federal. Diga-se de passagem que, quem controla a movimentação financeira são os bancos (mercado financeiro), cuja fiscalização é atribuição do Banco Central.
O Brasil retornou para o mapa da miséria, de onde tinha saído. Logo, a violência tende a aumentar cada vez mais, tendo em vista a situação econômica atual, com um quadro superior a quinze milhões de desempregados. As causas do aumento da violência são políticas, econômicas e sociais, e os militares não terão como eliminá-las.
O decreto da GLO, de 28 de julho de 2017, contém erro crassos, como a ausência da indicação de área específica para a atuação dos militares, o que contraria o artigo 15, § 4.º, da Lei Complementar 97/99. Ou seja, foi conferida ao Ministro da Defesa a delegação de empregar as FFAA por todo o Estado do Rio de Janeiro, quando deveriam ser especificados os locais em que os militares poderiam atuar, como ocorreu anteriormente nos complexos do Alemão e Maré.
Ademais, o planejamento das ações dos militares foi delegado para autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Porém, a Lei Complementar 97/99, no seu artigo 15, estabelece que esta atribuição caberá exclusivamente ao Ministro da Defesa, a quem os militares estão subordinados, nos termos da referida lei.
Ou seja, um Ministro da Defesa – que tem sua competência questionada por Temer – é o interventor do desgoverno no Rio, uma vez que a GLO foi a forma jurídica (inconstitucional e ilegal) utilizada para realizar uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro, sem promover diretamente o afastamento do fraco governador do Estado do exercício de suas funções.
Enquanto isso, em Brasília, Meirelles acelera o processo de destruição do segundo Estado mais importante da Federação, ao reter as verbas próprias do Estado do Rio de Janeiro, que não têm sido repassadas e que são necessárias para o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, e também para a realização de investimentos nas atividades públicas essenciais do Estado, como segurança, saúde e educação.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro necessita se pronunciar com urgência sobre esta indevida intervenção, por suposto “comprometimento da ordem pública”, e também sobre o afastamento de Pezão de suas funções, para, assim, desautorizar qualquer ato de venda da CEDAE, que só interessa ao mercado financeiro.
A intervenção no Estado do Rio de Janeiro é apenas um ensaio e, sem dúvida, eles partirão para os outros Estados, pois os militares, mais uma vez – como em 1964 – poderão estar sendo manipulados para instaurar um estado de exceção contra o povo brasileiro.
Está mais do que estabelecido que Temer e seus sócios não entregarão facilmente o poder, pois, se isto ocorrer, eles deverão ser processados e poderão ser condenados e presos.
O golpe de 2016 foi muito caro para a nossa incipiente democracia e está matando o Brasil. Além disso, tendo em vista a manipulação política com vistas ao recrudescimento do estado de exceção, mediante a utilização das forças militares, pode-se cogitar que a realização de eleições em 2018 é uma incógnita.
*Advogado e cientista políticoPor que tentar silenciar a educação popular na EJA de Porto Alegre
Fernanda dos Santos Paulo*
A Educação Popular é o principal fundamento da Educação de Jovens e Adultos de Porto Alegre, sendo referência da práxis curricular dessa modalidade desde sua origem – o ano de 1989, ano que a Administração Popular assumiu a gestão da cidade pela primeira vez. A EJA, no caso particular dessa cidade, a partir de 1988, sobretudo por conta da atual Constituição Federal (Art.208), ampliou o direito à educação em se tratando do Ensino Fundamental, incluindo pessoas que não tiveram acesso na idade própria (público da EJA). Isto é, o Estado deve ofertar a educação pública, obrigatória e gratuita. Diante dessa conjuntura política e jurídica, muitos municípios passaram a ofertar essa modalidade, incluindo esse direito (conquistado) nas suas legislações em âmbito municipal, consubstanciadas pelas nacionais. Acerca disso, recordemos que a EJA é um direito subjetivo, com três grandes funções: 1) a reparadora; 2) a equalizadora; e, 3) a qualificadora.
A EJA da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, desde 1989, passou a ser denominada como SEJA (Serviço de Educação de Jovens e Adultos). Desde o início da oferta dessa Modalidade, a organização do ensino efetiva-se por Totalidades, sendo assim organizada: das Totalidades 1 a 3 (alfabetização) e das 4 a 6 (pós- alfabetização). O conjunto compreende todo ciclo da segunda etapa da educação básica (ensino fundamental). A organização em Totalidades abrange uma concepção de educação não fragmentada, não elitista e não conservadora, incluindo uma metodologia do trabalho interdisciplinar e avaliação emancipatória, práticas embasadas por uma proposta político-pedagógica inspirada no/pelo ideário da Educação Popular. Isso significa bem mais do que muitos desavisados e desinformados vem compreendendo do sentido e significado dessa concepção que orienta a EJA.
Isto posto, para conduzir o leitor aos cinco passos para tentar silenciar a educação popular na EJA de Porto Alegre, primeiro apresento o que é Educação Popular. Para tanto, faço referência ao Paulo Freire (1989), que a define como mobilização, organização e capacitação das classes populares (científica e técnica), visando transformar a realidade, numa estreita relação entre escola e vida política.
De acordo com os referenciais da Educação Popular e do SEJA, os sujeitos da EJA são protagonistas do processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, realizar o levantamento de demandas da realidade é uma exigência do trabalho político-pedagógico nos princípios da Educação Popular. Baseado nas pesquisas participantes, é possível conhecer o público da EJA, fazendo visita nas comunidades, escutando os moradores, registrando falas das pessoas da comunidade e do contexto (falado ou visto) que a escola se insere. Porém, nas últimas semanas (julho/2017), contrariamente do que dispõem as legislações educacionais vigentes, a gestão municipal (PSDB) desrespeitou e desmantelou a concepção da EJA do município de Porto Alegre.
A primeira forma de silenciamento da Educação Popular de POA é o descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), de 1996, que, segundo consta no art. 4º, tratando da oferta da EJA e de suas características peculiares, afirma que o Estado deve garantir aos estudantes condições de acesso e permanência na escola. Sendo assim, como que pessoas moradoras do bairro Lomba do Pinheiro, especificamente na Quinta do Portal, terão condições (tempo, dinheiro, motivação, etc.) para se deslocar até o bairro Santana, onde está localizado o Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire?
Essa pergunta refere-se a uma forma de tentativa de silenciamento da Educação Popular na EJA, pois ao centralizar a oferta em uma escola central, além de não garantir ao público da EJA condições de acesso, desconsidera a realidade dos sujeitos que compõem essa modalidade. A segunda forma de silenciamento da Educação Popular na EJA é ignorar a sua historicidade, no tocante às lutas populares que fazem parte das conquistas presentes nas legislações educacionais (ECA, CF, LDBEN, CNE/CEB, Parecer n.º 11/2000, PME, PNE, etc.). A terceira é a suspensão das matrículas da EJA nas escolas municipais, centralizando-as no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire.
Posteriormente, é a negação dos dados reais da situação de Porto Alegre, em relação às pessoas que não possuem o ensino Fundamental completo (mais de 300 mil pessoas). Isso significa o mascaramento da realidade concreta, pelo desconhecimento ou recusa dela, abdicando da leitura do contexto social, cultural e econômico de bairros que possuem alto índice de baixa escolaridade, como é o caso da Lomba do Pinheiro. Por último, isto é, a quinta forma de silenciamento da Educação Popular na EJA, trata-se do projeto Marchezan Júnior, o qual se guia pela teoria do Estado mínimo para as comunidades periféricas e máximo para o mercado, cujas políticas agravam as desigualdades sociais através da retirada dos direitos conquistados, desconsiderando as três funções da EJA: reparadora (restauração de um direito negado), equalizadora (acesso e permanência na escola) e qualificadora (educação de qualidade social).
Essas formas de fazer politica e educação são, radicalmente, contrárias a concepção de Educação Popular com viés crítico e fundamentada por uma sociedade inspirada pela justiça social, pois “é preciso não esquecer uma coisa: educação popular e mudança social andam juntas” (FREIRE, 1989, p.62). Então, dizemos, em nome de inúmeras educadoras populares e de vários Movimentos Populares, não ao silenciamento da Educação Popular na/da EJA de POA-RS! Exigimos formas, ferramentas e recursos para manter a Educação Popular construída por diferentes sujeitos, participantes da política educacional.
* Educadora popular (Aeppa-MEP- membro do FEEJA-RS, moradora da Lomba do Pinheiro-POA)Bote salva-vidas
Pelo que se pode deduzir do ralo noticiário que nos é servido diariamente, o governo de José Ivo Sartori está naquela situação que sugere chavões como “beco sem saída”, “no mato sem cachorro”.
O governo precisa desesperadamente assinar o acordo da dívida com o governo federal, para sobreviver. Mas a chance do acordo parece cada vez menor.
O governo não cansa de repetir que saiu na frente, que antes de outros Estados fez o “dever de casa” para ajustar as contas. Chegou a cortar seis fundações que até hoje não conseguiu justificar.
Mas não teve condições de entregar o essencial: as empresas estatais que têm valor no mercado: CEEE, Sulgás e CRM . Não por acaso, todas da área de energia.
Diz o ralo noticiário que o governo Sartori agora está oferecendo a CESA (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), o Badesul e a parte gaúcha do BRDE. É uma contraproposta intrigante, no mínimo.
A Cesa é um mico, tem mais dívidas que patrimônio, embora o governo sempre possa dar um jeito de ficar com o passivo e transferir o patrimônio.
O Badesul é um repassador do BNDES, por que o BNDES haverá de querer pagar alguma coisa por ele e ainda comprar as suas encrencas?.
A parte gaúcha do BRDE, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul, é algo imponderável.
O BRDE, uma criação do Leonel Brizola, é uma autarquia federal, pertence aos três Estados do Sul e, na realidade, tem sido um espaço para acomodar os interesses políticos dos governantes. Além do mais, é um mero repassador do BNDES.
Será preciso muito boa vontade política para aceitar essa proposta.
O “bote salva-vidas” com que Sartori conta nessa eminência de naufrágio chama-se Eliseu Padilha. Só ele pode convencer Michel a aceitar o desgaste político da gambiarra e incluir o Rio Grande do Sul no programa federal de ajuste.
Para ser fiel a Padilha e Temer, Sartori não hesitou em contrariar Pedro Simon, seu líder histórico no PMDB. Agora precisa acreditar que Padilha e Temer vão sobreviver para não deixá-lo morrer na praia.
