Categoria: Análise&Opinião

Benedito Tadeu César*

Setores bolsonaristas atacam cada vez mais o sistema eleitoral e os democratas o defendem enfaticamente. Seria possível pensar na possibilidade de estarmos sendo manipulados para defender as urnas eletrônicas e o processo de apuração enquanto os próprios bolsonaristas se preparam para atacá-los de fato, com o objetivo de alterar o resultado eleitoral em favor de Bolsonaro? Se isso acontecesse, nós ficaríamos sem argumentos para discordar do resultado.

Que fique claro: não existe sistema eletrônico que seja infalível e inviolável. Fosse assim, não existiriam tantas empresas de segurança eletrônica e nem seriam contratados tantos hackers para testar os sistemas de proteção existentes nas instituições financeiras, militares etc. em todo o mundo.

Esta pode parecer uma hipótese paranoica, mas quando começaram o processo do impeachment da Presidente Dilma Rousseff e o processo contra o ex-Presidente Lula da Silva, pouquíssimos analistas e/ou militantes acreditavam que Dilma seria derrubada e, menos ainda, que Lula pudesse ser preso. Achávamos que o apoio popular a Dilma e principalmente a Lula seriam suficientes para impedir qualquer golpe e, principalmente, para impedir a prisão de Lula. A todos, parecia loucura alguém sequer tentar prender Lula.

Desta vez, estejamos alertas.

Isto significa a possibilidade de estarmos encurralados? Não devemos mais defender as urnas eletrônicas e o processo eletrônico de apuração dos votos? Claro que não, a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral eletrônico devem ser preservados e defendidos. O que precisamos, além disto e com urgência, é construir uma forte barreira democrática na sociedade civil, capaz de resistir a qualquer tentativa de golpe.

A força desta barreira dependerá de sua amplitude e enraizamento na sociedade brasileira: todos os setores e instituições da sociedade civil e do Estado democrático, inclusive ex-bolsonaristas, a OAB, a ABI, as organizações religiosas, as centrais sindicais e os sindicatos de trabalhadores, as associações empresariais de todos os setores e níveis, as diversas instâncias da Justiça e do Ministério Público, os partidos políticos e a imprensa de todas as formas e meios precisam ser mobilizados e instados a se manifestarem fortemente contra qualquer tipo de golpe.

É preciso constituir uma frente tão ampla quanto for possível em defesa da democracia, que reúna todos os candidatos democráticos e seus eleitores no repúdio a qualquer tipo de golpe. Precisamos reunir lulopetistas, ciropedetistas, dória-ou-eduardopeessedebistas, tebetemedebistas, janoneavantistas, dávilanovistas, leonardoupistas e os demais que houver verapessetuistas e todos os demais “istas” do campo democrático.

Os setores bolsonaristas das forças armadas e da sociedade civil precisam ser fortemente alertados de que eles estarão isolados se tentarem desencadear qualquer tipo de golpe, seja ele eletrônico ou armado. A união dos democratas de todos os matizes é o caminho hoje para garantir a democracia.

* Cientista político, professor da UFRGS (aposentado) e ex-professor da UFES, integrante da coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Vilson Antonio Romero (*)

Em 3 de maio, comemora-se no Brasil, o Dia do Parlamento, instituído por lei de 1975, saudando a instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo em território nacional.

O calendário também assinala a data como o Dia do Sertanejo, Dia do Pau-Brasil, Dia do Sol e, não menos importante, o nascimento do florentino Nicolau Maquiavel, em 1469, entre outros registros.

Mas, para nós, profissionais da comunicação social, a maior referência do 3 de maio é a celebração do “World Freedom Day”, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

A comemoração instituída em 20 de dezembro de 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Windhoek.

Dois anos antes, em maio de 1991, a Unesco realizou uma conferência em Windhoek, na Namíbia, que encerrou com a Declaração para o Desenvolvimento de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralista.

Esse manifesto sublinhou, entre outras coisas, que "a criação, manutenção e promoção de uma imprensa independente, pluralista e livre é essencial para o desenvolvimento e manutenção da democracia numa nação, e para o desenvolvimento económico".

Apesar de, anualmente, a data ser saudada em todos os cantos do mundo livre e democrático, os profissionais e veículos de comunicação social seguem sofrendo todo o tipo de atentado ao redor do planeta.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (Reporters sans Frontiéres), com sede em Paris, já denuncia, em seu barômetro da liberdade de imprensa, a morte de 23 jornalistas, somente em 2022.

A Inter American Press Association (SIP) encerrou sua reunião semestral em abril, na Flórida, EUA, denunciando um aumento das ocorrências de agressões, prisões e exílio forçado de jornalistas nas Américas, além de ataques à mídia, assédio judicial, estigmatização e um saldo de 15 assassinatos de jornalistas.

Neste início de maio, a Unesco e o governo uruguaio realizam em Punta Del Este uma conferência para a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com o tema “Jornalismo sob cerco digital”.

O encontro abordará o chamado autoritarismo digital, que ocorre quando há controle governamental das informações via ferramentas digitais, de modo a atrapalhar o trabalho jornalístico e colocar em risco repórteres e defensores de direitos humanos.

Dentro de uma perspectiva muito próxima aos brasileiros, também devem analisar as formas pelas quais o autoritarismo digital pode comprometer eleições, justificar guerras, além de reprimir e desorientar os cidadãos.

O mundo digital abriu janelas de oportunidade para o exercício da liberdade de imprensa, da ampliação do jornalismo investigativo, mas escancarou a porta de entrada para as ameaças e ataques virtuais, intensificados na última década.

São fatores importantes a serem objeto de muito reflexão por parte de profissionais da área, na busca de condições plenas de trabalho. Que o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa impulsione um pouco mais as garantias do ato de bem informar à sociedade.
…………..
(*) jornalista, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) emembro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Márcia Turcato, diretora de Comunicação e Daiana Dias presidenta do
IPAC- Instituto de Pesquisa e Promoção à Arte e Cultura

A extinção do Ministério da Cultura, transformado em secretaria, o
desmonte da Agência Nacional do Cinema (Ancine), acusações de
censura, citações nazistas, alusão à ditadura militar, troca constante de
gestores, possibilidade de financiar atividades não diretamente
relacionadas a cultura, como certames de lutas marciais, e
fundamentação religiosa para escolha de projetos para patrocínio são
algumas características da gestão da Cultura no atual governo.

E o olhar do governo federal centrou seu foco na produção cultural privada.

O Observatório de Censura à Arte, criado em 2019, mapeou 51 casos
de censura ou agressão à produção cultural no Brasil desde o
cancelamento da mostra Queermuseu, no espaço Farol Santander, em
Porto Alegre.

Em comum, as obras censuradas têm como temática a
nudez, questões feministas, antirracistas e relativas à comunidade
LGBTQI+, além de críticas ao presidente da República.

O Mapa da Censura, divulgado no início de março, fez um trabalho
ainda mais minucioso, somando eventos censurados a eventos
atacados.

O Mapa mostrou que a maior parte dos ataques contra a
Cultura, com 192 casos (ou 91% do total), partiu do Poder Executivo,
sendo que o Judiciário foi responsável por 13 casos (6,16%).

O Executivo Federal, durante o mandato de Bolsonaro, foi responsável por
72% dos registros. No total, foram 211 ataques ao setor cultural em três
anos do governo Bolsonaro. O Mapa foi divulgado pelo Mobile-
Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística.

O Mapa revelou ainda que os principais protagonistas da agenda de
ataques à cultura estão no governo federal, tanto na administração
direta como na indireta, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional) e a Fundação Palmares. Mas a matriz narrativa é o
próprio presidente da República e seus auxiliares no governo.

A estratégia é de destruição sistemática do espaço de produção artística,
de opinião, de estética e de manifestações populares artísticas.

Com uma medida provisória, publicada no dia dois de janeiro de 2019, o
presidente da República extinguiu o Ministério da Cultura (MinC). O
conjunto de competências e órgãos ligados ao MinC, em parte, foi
distribuído para outros ministérios e outra parte acabou extinta.

A Cultura e suas manifestações artísticas, assim como a Educação,
sempre foram espaços de resistência e renovação. Os ataques
sistemáticos e estratégicos comandados do Palácio do Planalto
mostram que há uma ideologia de desconstrução desses importantes
setores sociais, como vimos, recentemente, a tentativa de amordaçar o
festival Loolapalooza, realizado em São Paulo.

Mas a Cultura resiste em suas manifestações populares e na produção artística independente. A
Cultura é espaço de resistência.

“Meninos de zinco”

Svetlana Aleksiévitch

Companhia das Letras, 366 páginas

Painel polifônico de uma guerra

Lourenço Cazarré

Dias atrás o Afeganistão voltou a ser citado no noticiário internacional por uma informação sobre meninas que estariam, agora, sendo impedidas de ir à escola. Era apenas uma notinha perdida em meio à verdadeira borrasca de cenas assombrosas geradas pela Guerra da Ucrânia. Mas uma notinha já esperada, claro.

Ano passado, após uma presença de quase vinte anos no Afeganistão, forças de países ocidentais – liderados pelos Estados Unidos – retiraram-se daquele país. O governo que deixaram por lá desmoronou em poucas semanas e a nação de ásperas, belas e inacessíveis montanhas voltou ao regime teocrático anterior (1996-2001), fundamentalista islâmico, o Talibã. A retirada dos últimos funcionários e soldados ocidentais foi plena de cenas bíblicas. Como as centenas de pessoas desesperadas correndo sob os aviões de transporte, com alguns homens alçando voo agarrados às rodas, para despencar em seguida. Como o dilúvio de homens, mulheres e crianças que – muitos só com a roupa que vestiam – se movimentava desesperadamente em direção ao aeroporto de Cabul.

Caçada

Os americanos e seus aliados europeus entraram no Afeganistão, no começo deste milênio, para – diziam – caçar Osama Bin Laden, o cérebro do ataque de 11 de setembro às Torres Gêmeas. Certamente sabiam onde estavam se metendo. Estavam enfiando seus pés calçados com botas em um país dividido entre incontáveis clãs acostumados a entreveros, entre os quais se destacava o famigerado Talibã, cujas proezas mais conhecidas mundialmente eram a implosão de duas imensas estátuas de Buda, esculpidas há mil e quinhentos anos num penhasco, e o veto à presença de meninas nas escolas.

Duas décadas após o desembarque, contabilizando a morte de mais de três mil e quinhentos militares, essa força ocupante se retirou de forma destrambelhada, legando ao Talibã um vastíssimo e moderno equipamento (carros de combate e armas sofisticadas) que transformou aquele país paupérrimo em uma potência militar considerável.

Não foi o primeiro fracasso de tropas forasteiras, não. Foi o terceiro.

Os britânicos, no máximo esplendor da Pérfida Albion, foram os primeiros a serem expulsos de lá. Foram derrotados pelos nativos – invariavelmente barbados e com um turbante na cachola – ao cabo de três guerras que se estenderam por oito décadas, de 1839 a 1919.

Lênin e Stálin

Os segundos foram os meninos nascidos e crescidos numa imensa pátria inventada pela dupla Lênin e Stálin. Vamos chamá-los russos para simplificar a redação. Eles se apresentaram (russos não invadem, diz Putin) por lá em 1979, quando ainda eram conhecidos como soviéticos, e se retiraram dez anos após, com um saldo de 15 mil mortos e centenas de desaparecidos.

Bem, os russos apareceram para dar respaldo a um recém-instalado governo “socialista”. Em tese, seus soldados eram internacionalistas entusiasmados e queriam ajudar o generoso povo afegão a livrar-se do seu inconcebível atraso.

O Afeganistão era então e continua sendo um país complicado. Todos os países o são, na verdade. Mas lá a população se divide entre quatro grandes etnias (pashtuns, 52%; tadjiques, 21 %; hazaras, 19%; usbeques, 5%). O islamismo, religião quase exclusiva, se reparte em dois ramos principais (sunitas, 80%, xiitas, 20%). A economia nacional gira em torno das drogas. De acordo com estudo da ONU, 93% dos opiáceos produzidos no mundo saem de lá, bem como a maior parte (80%) da heroína consumida na Europa.

Uma jornalista baixinha

Porém, no caminho dessa tropa russa – como diria um poeta – havia uma jornalista baixinha.

O jornalismo, como se sabe, é a profissão dos abelhudos. Jovens curiosos do mundo todo frequentemente viram jornalistas. Mas em alguns países essa inclinação pessoal pela busca da informação – fofoca indigesta, segundo todos os poderosos – não basta. Em nações como a Rússia, soviética ou pós, o sujeito ou sujeita precisa ter também coragem, e muita.

Esse é o caso de uma ucraniana criada em Belarus chamada Svetlana Aleksiévitch, ganhadora do Nobel de Literatura em 2015. Que hoje – por via das dúvidas, por cautela – reside na Alemanha.

Svetlana escreveu muitos livros. Um deles sobre a apavorante tragédia de Chernóbil, cidade que hoje sabemos estar situada na Ucrânia. Escreveu também um belíssimo livro sobre a atuação de senhoras e senhoritas nas forças armadas russas durante a Segunda Guerra Mundial: A guerra não tem rosto de mulher. E tem ainda na sua prateleira pessoal um trabalho sobre a década em que os soviéticos chafurdaram num pântano de sangue, loucura, desespero, corrupção e morte chamado Afeganistão.

Guerreiros invencíveis

Dizem os historiadores que – ao entrar num país que na nossa imaginação não passa de uma interminável cadeia de pirâmides de granito – os soviéticos queriam mostrar a seus grandes rivais (os americanos, pouco antes derrotados no Vietnã) que eles, sim, os heróis da Grande Guerra Patriótica, eram guerreiros invencíveis.

Não eram então e nem são agora, garantem os conhecedores da arte bélica. Antes, perderam uma guerra para o Japão (1904-1905) e não conseguiram vencer a pequenina Finlândia (1939-1940).

Agora, entraram na Ucrânia para uma guerra-relâmpago que deveria durar uns três dias e que culminaria com a fuga – talvez até mesmo fantasiado de dançarino cossaco – do presidente Volodimir Zelensky. Seria uma guerra muito rápida, ilustrada por belíssimas imagens televisivas: lindas mocinhas ucranianas colocando rosas vermelhas nas bocas dos canhões dos tanques; e velhinhos encurvados, apoiados em bengalas, beijando agradecidos as mãos calosas dos fortes e bravos soldados de Moscou que ali estavam para libertá-los do nazismo renascido.

Não, não foi o que ocorreu. Zelensky não fugiu e, pelo contrário, ordenou aos homens que levassem suas mulheres e filhos até a fronteira e que voltassem logo para lutar.

Na Ucrânia, os invasores russos atolaram-se num engarrafamento de sessenta quilômetros de blindados e carros de transporte. Os pneus dos caminhões eram ruins e rebentavam. Os tanques eram velhos e fumacentos. A comida rareou. Em grande parte, talvez mais da metade, os soldados eram meninos de 18 anos, que podiam voltar a pé para casa – algo impossível para os que foram enviados ao longínquo Afeganistão.

A invasão russa da Ucrânia – segundo analistas de questões guerreiras – serviu principalmente para tranquilizar os dirigentes dos países signatários do Tratado do Atlântico Norte. Ou seja, serviu para mostrar aos generais das nações integrantes da Otan que o novo césar da terrinha da vodca não tem aquele exército fantástico que costuma propagandear. Aliás, já se fala que os russos tiveram que recorrer ao socorro (bem remunerado) de quem realmente sabe combater e matar: os nada gentis mercenários sírios e chechenos.

Incompetência e corrupção

Talvez uma ideia mais próxima do que seja verdadeiramente o exército russo atual possa ser encontrada no livro Meninos de zinco. Características marcantes: total incompetência em logística, falta de boa comida e de medicamentos básicos, armas e equipamentos obsoletos, violência extrema contra os adversários e igualmente entre os integrantes da própria força e, acima de tudo, uma corrupção avassaladora em todos os níveis da administração.

Svetlana esteve no Afeganistão: “Subi num helicóptero… De cima vi centenas de caixões de zinco preparados de antemão, brilhando ao sol, belos e assustadores…”

Na verdade, Meninos de zinco é muitíssimo mais que um retrato de uma conflagração. É um libelo candente contra a guerra, contra todas as guerras. Essa obra gerou contra a jornalista um processo que se arrastou por anos e que está, em parte, reproduzido nas páginas finais da edição brasileira do livro.

Um painel polifônico

A técnica de Svetlana é aparentemente simples. Ela ouve centenas de pessoas sobre um determinado tema e depois transcreve as partes mais importantes (e impactantes) desses depoimentos. Trabalha com o acúmulo de vozes fragmentárias. Sem discursos, sem frases feitas, sem slogans, ela avança. E esses pequenos retalhos – monólogos, confissões, explosões, delírios – acabam formando um painel polifônico do assunto tratado.

Seguindo o exemplo de Svetlana, reproduziremos aqui alguns retalhos de falas de gente que viveu e padeceu a Guerra do Afeganistão – soldados, oficiais e mulheres que integraram as tropas. E ainda, e principalmente, mães de meninos que voltaram para casa – estraçalhados seus corpos – em caixões funerários de zinco.

Depoimentos

Mãe:

Ele matou um homem… Meu filho… Com uma machadinha de cozinha… Ele tinha voltado da guerra e aí matou…  Anunciaram na tevê que pescadores tinham recolhido um cadáver no lago da cidade… em pedacinhos… Uma amiga me ligou: Você leu? Foi um assassinato profissional… Estilo afegão….

Está escutando um latido de cachorro? Não? Eu sempre escuto um latido de cachorro assim que começo a contar isso.

Só teve uma vez que ele falou do Afeganistão. Eu estava preparando um coelho. Tinha uma tigela com sangue… Ele molhou os dedos naquele sangue e olhou… E falou para si mesmo:

– Trouxeram um amigo com a barriga destruída… Ele pediu que o matasse com um tiro… E eu o matei com um tiro…

Soldado, atirador de granada:

Dezoito cirurgias, quatro com anestesia geral… No hospital recebi uma carta de um amigo. Através dele fiquei sabendo que o nosso blindado tinha explodido numa mina… Ele tinha visto uma pessoa voando junto com o motor. Era eu.

Depois de duas, três semanas não sobra nada de quem você era antes, só seu nome… Fomos ensinados: fica vivo quem atira primeiro…

Vendíamos munição cozida… A bala cozida não voa, é cuspida para fora do cano. A gente botava uns baldes e jogava lá a munição e cozinhava por duas horas! À noite levávamos para vender. Comandantes e soldados, heróis e covardes, todos negociavam…

Enfermeira:

É uma guerra justa, nos diziam, estamos ajudando o povo afegão a terminar com o feudalismo e a construir uma bela sociedade socialista…

Os oficiais bebiam todo o álcool, tratávamos as feridas com gasolina. As feridas cicatrizavam mal… O sol ajudava. O sol forte mata os micróbios…

Não havia pijamas, chinelos, mas já tinham pendurado slogans, palavras de ordem e cartazes…

A coisa mais desagradável no Exército é o ambiente de delação, a ordem de delatar.

Podia salvar, mas não consegui acordar o cirurgião bêbado…

Muitas vezes de uma pessoa só sobrava meio balde de carne… E escrevíamos: morto num acidente de automóvel, caiu num barranco, intoxicação alimentar…

Ao lado, no kichlak (aldeia), os afegãos andavam com nossos pijamas de hospital, com nossos lençóis na cabeça como turbante. Sim, nossos meninos vendiam tudo…

E eles vendiam armas, munição para depois serem mortos por essas mesmas armas…

Soldado, motorista:

Os comandantes andavam meio agitados, cochichavam entre si. Estava chegando a hora do almoço, começaram a puxar caixas de vodca… Eles nos enfileiraram e ali mesmo anunciaram que em algumas horas um avião viria nos buscar – estávamos a caminho da República do Afeganistão para cumprir nosso dever militar.

Quando minha esposa perguntou como seu marido tinha ido parar no Afeganistão, responderam a ela: “Ele manifestou o desejo, voluntariamente”.

Soldado, artilheiro:

Passamos num kichlak, pedimos algo para comer. Segundo as leis dele, se uma pessoa está na sua casa e tem fome, você não pode recusar comida. As mulheres nos sentaram à mesa e nos deram comida. Quando fomos embora, espancaram essas mulheres e seus filhos com pedras e paus. Elas sabiam que iriam matá-las, mas ainda assim não nos expulsaram…

Funcionária:

Nos postos nas montanhas o pessoal não vê ninguém por anos. Vai um helicóptero três vezes por semana. Eu fui. Um tenente se aproximou:

-Moça, tire o lenço da cabeça. Solte o cabelo. – Eu tinha cabelo comprido. – Já faz dois anos que só veja a cabeça raspada dos soldados.

Os soldados… Os meninos… Eles saem daqui devastados… Viram muita coisa aqui… Como uma mulher que se vende… por duas latas de carne moída.

Subtenente, enfermeiro:

Faltavam remédios.

A metade (das seringas descartáveis) não sugava nem aspirava.

Curativos elásticos não tinha mesmo.

O soldado soviético é o mais barato. O mais paciente, sem exigências…. Era assim em 1941. Cinquenta anos depois ainda é assim. Por quê?

Trazíamos dinheiro das missões de combate… Quem tivesse a patente mais alta tomava da gente. Ali mesmo, diante dos nossos olhos, dividiam entre si.

Na alfândega levavam os presentes que trazíamos para casa: perfumes, lenços, relógios.

– Não é permitido, pessoal.

Mãe:

Ele era baixinho. Nasceu feito uma menina, pesava dois quilos, media trinta centímetros. Eu tinha medo de segurá-lo…

Eu o apertava contra mim:

– Você é meu raio de sol…

Foi aceito no Exército. Eu rezava… para que não o espancassem. Eu tinha medo que os rapazes mais fortes fossem humilhá-lo. Ele dizia que eram capazes até de mandar limpar o banheiro com uma escova de dentes e lavar as cuecas dos outros.

Eu estava esperando que ele voltasse para casa, faltava um mês para o final do serviço…

Primeiro veio o capitão do centro de recrutamento:

– Força, mãe!

Caí no chão:

– Meu raio de sol! – Me levantei e parti para cima do capitão com os punhos fechados: – Por que você está vivo e meu filho não? Você é tão saudável e forte. E ele é pequeno. Você é um homem e ele é um menino. Por que você está vivo?
Soldado, comunicações:

Eu só tinha um problema: onde roubar carregadores de munição adicionais… No combate você pega o último carregador e a última munição – e põe nos dentes. É para você.

Quando andamos de carro por Cabul, as mulheres jogavam paus e pedras nos nossos tanques. (Nos) xingavam com palavrões russos sem sotaque, gritavam: Russo, vá para casa…

Vi num mesmo avião voltar para casa caixões de zinco e malas com casacos de pele…

Em nosso país cada geração recebe sua guerra…

Mãe:

Eles iam em fila ao banheiro… Não tinham permissão para ir sozinhos porque, quando souberam que iam ser mandados para o Afeganistão, um se enforcou no banheiro e outros dois cortaram os pulsos…

Não sou louca, mas espero por ele. Contam um causo: trouxeram um caixão para uma mãe, ela o enterrou. Depois de um ano, o filho voltou… Também estou esperando. Não sou louca…

Major, de um regimento de artilharia:

De quem foi essa guerra? Das mães. Elas combateram. E vão combater até a morte. Cuidar, rogar por nós. Por nossas almas…

Por que quem tem dezoito anos, dezenove anos, mata com mais facilidade do que quem tem trinta? Eles não têm pena.

Mas nos quartéis aqueles meninos tinham oito, dez camas vazias todo mês. Quem dormia nelas já estava na geladeira… No necrotério.

Nas operações – ali mesmo nos deitávamos, ali mesmo, desculpe, fazíamos as necessidades. Um provérbio de soldado: é melhor ficar na própria merda do que virar merda nas minas…

Primeiro-tenente, de um pelotão de morteiros:

A guerra acabou. Agora vão nos esconder em algum lugar mais distante. Encerrar. Isso já aconteceu com a guerra da Finlândia.

Funcionária:

Não deixam as mulheres entrar no banheiro dos oficiais, porque as mulheres são sujas… E esses mesmos oficiais vêm nos procurar… Para uma coisa só… Para isso mesmo… Batem à porta à noite com uma garrafa de vinho. Na carteira têm fotos dos filhos, da esposa, eles nos mostram. É normal…

Mãe:

À noite, eu me deito e peço:

– Apareça no meu sonho, filhinho. Venha fazer uma visita.

Uma vez sonhei com um caixão… A janelinha estava no lugar da cabeça… Eu me inclinava para dar um beijo… Mas quem estava ali? Não era meu filho… Era alguém moreninho… Um menino afegão…

Primeiro tenente, tradutor:

Soldados com fome… Distróficos… Todo o corpo coberto de furúnculos. Avitaminose…

As pupilas de alguém morrendo por estilhaços perdidos que giram furiosamente…

Nosso oficial ao lado de um afegão enforcado. Sorrindo.

Soldado, batedor:

Normalmente você abre a porta e joga uma granada, para não levar uma rajada de metralhadora. Para que arriscar? Joguei a granada e entrei: estavam caídos uma mulher, dois meninos maiores e um bebê de colo. Numa espécie de caixinha… Em vez de berço…

À noite é terrível porque vejo… Nos sonhos não sou cego…

Funcionária:

Por acaso um hospital militar consegue funcionar sem mulheres? Os pacientes queimados… Desfigurados… Nem que seja só para colocar a mão sobre a ferida, transmitir alguma energia. Isso é compaixão. É trabalho para um coração de mulher. Você acredita em mim? Acredita em nós? Que nem todas lá éramos prostitutas?

Não dê meu nome. Considere que eu já não existo.

Mãe:

Você corre para o cemitério como se fosse um encontro…

Nos primeiros dias passei a noite lá… E não sentia medo…

Fico ao lado dele até terminar a tarde. Até chegar a noite. Às vezes grito e eu mesma não escuto até os pássaros saírem voando… Um bando de corvos. Paro de gritar. Por todos esses quatro anos fui todo dia. Só não fui por onze dias quando tive um início de enfarto. Não me permitiam levantar. Mas eu me levantei, fui quietinha ao banheiro… Quer dizer, queria correr para encontrar meu filho, queria cair no túmulo dele. Fugi com o uniforme do hospital…

Antes disso tinha tido um sonho. Valera (apelido do filho) aparecia.

– Mamãe não venha ao cemitério amanhã. Não precisa.

Lá, no túmulo… de certa forma meu filho mora ali… Calculei onde está a cabeça dele… Me sento ao seu lado e conto tudinho a ele… Como foi minha manhã, como foi o dia…

Escrito em 28, 29 e 30 de março de 2022.

Revisado em 6 de abril.

Vilson Romero (*)

Em Laigueglia, comuna italiana da região da Ligúria, nasceu em 1798 Giovanni Battista Libero Badaró, médico, jornalista e político que aportou no Brasil em 1826.

Radicado em São Paulo, se destacou como defensor do liberalismo, além de fundar em 1829 o jornal “O Observador Constitucional”, do qual foi o principal redator até ser assassinado com uma carga de bacamarte, numa emboscada perto de sua casa, em novembro de ano seguinte.

Reza a lenda que, nos seus derradeiros suspiros, pronunciou uma frase eternizada como símbolo da defesa da liberdade de imprensa: “Morre um liberal, mas continua a viver a liberdade”.

Em sua lembrança, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), fundada em 7 de abril de 1908, instituiu, em 1931, o Dia do Jornalista, saudando o trabalho dos profissionais responsáveis por apurar fatos e levar a informação imparcial e ética a todos os cidadãos.

Seja naquela época, nos jornais impressos, como nas diversas formas de comunicação social que foram surgindo e se aperfeiçoando nestes mais de 100 anos – rádio, televisão ou internet – o jornalista atua primando sempre pela imparcialidade e confiabilidade de suas fontes de informação. Ou pelo menos, deveria.

E, neste ano da graça de 2022, já vivemos momentos preocupantes para a profissão do bem informar, tensionados pelo período eleitoral, com polarização, radicalização e o pântano da “terra de ninguém” no qual se transformou a internet e suas “famigeradas” redes sociais e grupos de mensagens.

O aumento de 21,69% no número de profissionais e veículos de comunicação que sofreram algum tipo de ataque em 2021, já constatado pela Abert em seu Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, assim como os mais de 5,5 mil processos judiciais contra publicações e jornalistas contabilizados pelo projeto Ctrl+X, da Abraji, nos dão uma amostra do quão difícil é e seguirá sendo a atuação dos comunicadores.

Só no ano passado, a Fenaj já havia denunciado 430 agressões a jornalistas e a veículos, com o Presidente da República sendo o responsável por 147 casos (34,19% do total), entre tentativas de descredibilização da imprensa e agressões verbais a jornalistas.

Por todas estas condições de risco vivenciadas pelos profissionais da comunicação é que saudamos neste dia 7 de abril todos aqueles que ainda se esforçam, se dedicam na busca da notícia cotidiana no bairro, na cidade, no estado ou região, transmitindo-a à sociedade em geral, evitando a desinformação e o obscurantismo das comunidades sem imprensa livre. Neste Dia do Jornalista, “menos ´fake news´ e mais jornalismo”, como um dos lemas de nossa Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

……………….

(*) jornalista, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e conselheiro e membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O Presidente do Tribunal da Justiça Eleitoral o ministro do STF, Edson Fachin, disse nesta sexta-feira,1,  que a justiça eleitoral está sob ataque, assim como a democracia está ameaçada.

“A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, disse Fachin em reunião com os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

“ Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, alertou.

Veja a seguir algumas da ações defendidas  pelo Presidente do TSE:

(i) conferir celeridade às providências para o pleito de 2022;

(ii) dar especial atenção à manutenção das urnas, à convocação e treinamento dos mesários, estes que correspondem aos soldados do nosso front;

(iii) trabalhar no sentido de contribuir para o enfrentamento desse grande mal que é a desinformação;

(iv) observar as regras de cyber segurança;

(v) articular-se com autoridades de segurança pública, buscando apoio para promover a paz no transcurso de todo o período eleitoral e ainda a fim de resguardar a integridade dos mesários e dos servidores da Justiça Eleitoral; e

(vi) realizar ações voltadas à conscientização sobre a participação feminina na política e também ao combate à violência política de gênero, que é a atual bandeira do TSE Mulheres, algo que digo com muito orgulho.

(*)Sugiro, ainda, a exemplo do que tenho feito em âmbito nacional, uma aproximação com os representantes de Partidos Políticos, ouvindo-os e incentivando-os a se engajarem no combate à desinformação; a trabalharem no sentido de sensibilizar os jovens eleitores; a participarem ativamente das fases de fiscalização (inclusive no dia da eleição); a estarem alertas quanto à entrega das prestações de contas e à abertura de contas bancárias.

Mas não é só. Participar da organização das eleições é trabalho que ultrapassa a mera preparação dos atores e exige uma verdadeira articulação, mediante a assunção de tais objetivos como finalidades comuns de ação.

Recentemente, diversas alterações normativas importantes foram provocadas pela Justiça Eleitoral, dentre as quais menciono:

●   Res. TSE nº 23.669/2021 (atos gerais) – Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação na etapa de totalização dos votos, o art. 230 da Resolução foi alterado para diminuir o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) e tabelas de correspondência no Portal do TSE. Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os BUs e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal.

●   Res. TSE nº 23.674/2021 (calendário eleitoral) – Alterada para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021/DF, que assegurou a participação no pleito de 2022 das federações que obtiverem registro civil e deferimento do estatuto no TSE até 31 de maio.

●   Res. TSE nº 23.673/2021 (fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação) – O parágrafo 1º do artigo 37 ganhou uma nova redação para aumentar a quantidade de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais durante a cerimônia de preparação dos aparelhos. Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em 3% a 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras.

●   Res. TSE nº 23.610 (Propaganda Eleitoral) – Incluiu o artigo 125-A, que tem como finalidade o desenvolvimento de ações propostas pelas corregedorias regionais eleitorais para mitigar os efeitos da poluição ambiental que decorrem da distribuição de propaganda durante o período eleitoral. Como tem caráter propositivo, a medida sugerida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, não poderá restringir o pleno exercício da propaganda eleitoral por partidos, federações e candidatas ou candidatos.

(*)Na semana passada, foi aprovada em Plenário a Resolução que determina a prorrogação das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a multa. Ainda nesse contexto, promoveremos a edição de uma norma de suspensão do cancelamento de títulos eleitorais em virtude do não comparecimento a revisões, a exemplo do que foi realizado em 2020, assegurando o exercício ao direito de voto, tão importante no momento de nossa história constitucional e eleitoral.

(*)É igualmente importante ressaltar que, na sessão administrativa de 29 de março, aprovamos a Resolução nº 23.693, que, alterando a Resolução nº23.673, ampliou o universo de urnas eletrônicas que serão objeto de fiscalização e auditoria no dia das eleições. Com isso, pretendemos privilegiar a transparência do processo eleitoral, permitindo que as entidades de fiscalização da sociedade civil chancelem a credibilidade do sistema eleitoral a partir de uma amostragem mais densa dos equipamentos a serem submetidos aos testes de integridade e autenticidade.

(*)Na prática, aumenta-se a quantidade de seções que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, assim entendido como o evento de auditoria de verificação de funcionamento das urnas em condições normais de uso, previsto no § 6º do art. 66 da Lei nº 9.504/1997, o qual dispõe que “No dia da eleição, será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações”.

(*)Quanto à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), a exigência foi mantida. Para tanto, nos reuniremos com autoridades sanitárias para atualização do Plano de Segurança Sanitária, parâmetro do Plano Regional e do Protocolo de Segurança dos regionais para as datas de realização do pleito.

________________________

Ivanir Bortot é jornalista.

No período que se estende no pós II-Grande Guerra até 1980, o Brasil teve 33 anos, em dois ciclos de expansão, em que a taxa de crescimento da economia foi superior a 7,5 % ao ano. Se tivéssemos mantido esse ritmo de crescimento, o brasileiro poderia ter atualmente, em média, um padrão de vida equivalente ao que tem o italiano ou o espanhol hoje em dia. Entretanto, nas últimas quatro décadas, o Brasil tornou-se um país de baixo crescimento econômico, sendo que, desde 2014, a nossa economia encontra-se semiestagnada com quase 30 milhões de desempregados, subempregados ou desalentados (os que deixaram de procurar emprego).

A falta de um processo de crescimento sustentado da economia brasileira tende a expandir o tripé das desigualdades sociais ao longo do tempo: as desigualdades da renda entre as famílias e entre as pessoas, as desigualdades da riqueza financeira e não financeira, e, principalmente, as desigualdades de oportunidades para que os jovens possam realizar os seus projetos de vida. O Brasil tem uma das mais elevadas taxas de desigualdades sociais do Mundo, o que ficou escancarado durante o ciclo da pandemia do coronavírus. Há, atualmente, segundo o IBGE, mais de 67 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, dos quais muitos se encontram na miséria social. Somos uma sociedade dividida entre poucos brasileiros muito ricos e muitos brasileiros pobres e miseráveis.

Em um país de baixo crescimento ou em recessão crônica não se forma um excedente econômico que possa financiar as políticas de geração de renda e emprego ou, até mesmo, as políticas sociais compensatórias. As experiências históricas de diversos países nos mostram que:

• As economias de mercado que apresentam melhor desempenho econômico sustentado são as que têm os melhores indicadores de igualdades sociais.
• Políticas econômicas que aumentam as desigualdades sociais resultam em menor crescimento econômico.
• As economias de mercado que têm piores indicadores de desenvolvimento social sustentável são as economias com pior distribuição de renda e de riqueza, independentemente do seu nível de desenvolvimento.
• Políticas públicas bem concebidas e implementadas têm a capacidade de reduzir sensivelmente o número de pobres e de miseráveis de um país ou de uma região.
• Economias de mercado que se envolveram em processos excessivos e dominantes de financeirização têm os seus níveis do tripé de desigualdades acentuados.
• Entre os indicadores de desigualdades mais recentes, dois fatos merecem destaque: cresceu o número de pobres que se tornaram miseráveis (segmentos D e E da sociedade) e é possível identificar as trajetórias de empobrecimento de grupos sociais da classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, microempresários, etc.) pelo desemprego, pelo apelo ao subemprego, pela fragilidade financeira ou pela perda de poder aquisitivo.

A trajetória, nesse caso, tem observado, frequentemente, o seguinte passo a passo: após a primeira queda de renda real, busca-se recompor o padrão de vida através da monetização dos ativos financeiros e não financeiros acumulados no passado. Esgotada essa alternativa ao longo dos meses, o efeito cremalheira ou a resiliência do padrão de consumo já conquistado induz a diferentes formas de endividamento (cartão de crédito, prestações), que pode ser fatal no momento seguinte. Um novo passo ocorre quando se abre mão do padrão de consumo, migrando do plano de saúde particular para o sistema público de atendimento à saúde, do aluguel em residências localizadas em bairros de classe média para moradias em áreas periféricas, etc. Nesse passo a passo, acumula-se o desalento, perde-se a autoestima, aumentam o estresse e a tensão emocional.

Quando um país passa por uma recessão prolongada ou por um extenso período de crescimento econômico muito baixo, a pobreza vai se configurando em diversos patamares que se diferenciam quanto ao acesso dos pobres a bens e serviços públicos e privados que atendam às suas necessidades básicas de sobrevivência, com o mínimo de dignidade humana. Não basta destacar como evoluem os indicadores de concentração de renda e de riqueza nacional, é também necessária uma imersão nas entranhas de cada patamar da pobreza a fim de se formularem e implementarem as políticas públicas mais adequadas à realidade de cada um.

Se a atual geração deixar como valor de legado para as futuras gerações de brasileiros uma sociedade dividida entre poucos ricos e muitos pobres miseráveis, terá confessado sua derrota na boa luta para a construção do futuro. E como disse o nosso poeta maior, Carlos Drummond de Andrade, em “Elegia 1938”: “Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta distribuição porque não podes sozinho dinamitar a Ilha de Manhattan”.

*Paulo Haddad é Membro do conselho consultivo no Instituto Fórum do Futuro. Economista, com especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais de Haia – Holanda, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento. Presidente da PHORUM Consultoria e Pesquisas em Economia e Diretor da AERI – Análise Econômica Regional e Internacional.

A Câmara Federal deve votar em abril o Projeto de Lei de combate às fake news (PL 2630/20),  de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e que tem Orlando Silva (PCdoB/SP) como relator.

A matéria já foi aprovada no Senado. O parlamentar alerta  que as grandes empresas provedoras das redes sociais são contra a regulação.

O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Os principais pontos do PL determinam:

– o fim dos robôs nas redes sociais;

– limite ao envio de mensagens a usuários e grupos;

– retirada imediata de conteúdo contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor;

– identificação de conteúdo pago;

– criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet;

– contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de instituições públicas, por exemplo;

– todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.

Construção da desinformação

Sabemos que uma notícia, por definição, não é falsa, ela foi apurada com ética por um jornalista profissional. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência.

Conhecidas como fake news, as versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos.

São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web.

Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Outro grave problema nas redes sociais é a publicidade que é feita sob a forma de informação, enganando a audiência.

Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação.

A sonegação da informação tem sido adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação.

Diante do fenômeno das fakes news, várias instituições criaram sites de checagem de informações a partir de 2018, unindo parceiros da mídia especializada ao Judiciário, ao Legislativo e organizações sociais.

Apesar desse esforço coletivo, nesse momento, o que se percebe é um aumento do número de boatos em circulação, que têm relação com o momento político e consequência direta sobre iniciativas populares.

O enfrentamento a essas estratégias que atacam a participação social passa pelo combate a desinformação.

As fake news são a principal arma de setores antidemocráticos e elas são cada vez mais disseminadas nos APPs de mídia própria desses grupos e que encontram suporte na monetarização de plataformas como Facebook e YouTube. A pós-verdade é um fenômeno atual e não pode ser ignorado.

Contas falsas e robôs

Segundo o texto do projeto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” –, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia. Serão permitidas as contas com nome social ou pseudônimo.

As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs) não identificadas como tal para os usuários. Os serviços deverão viabilizar medidas para identificar as contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana e deverão adotar políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Pelo texto, em caso de denúncias de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação, inclusive por meio de documento de identidade.

Envio de mensagens

O projeto determina que as plataformas limitem o número de envios de uma mesma mensagem a usuários e grupos e também o número de membros por grupo.

Além disso, elas deverão verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para essa inclusão.

Pela proposta, as empresas deverão guardar, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa. São enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários em um período de 15 dias, tendo sido recebidas por mais de mil usuários.

Os aplicativos de mensagem que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares deverão suspender as contas de usuários que tiveram os contratos encerrados pelas operadoras de telefonia ou pelo consumidor.

O projeto altera a Lei 10.703/03, que trata do cadastro de telefones pré-pagos para determinar que a regulamentação dos cadastros traga procedimentos de verificação da veracidade dos números dos CPFs e CNPJs utilizados para a ativação de chips pré-pagos.

Remoção de conteúdos

Conforme a proposta, os usuários deverão ser notificados em caso de denúncia ou de aplicação de medida por conta da lei. Porém, eles não precisarão ser notificados em casos de dano imediato de difícil reparação; para segurança da informação ou do usuário; de violação a direitos de criança e de adolescentes; de crimes previstos na Lei de Racismo, ou de grave comprometimento da usabilidade, integralidade ou estabilidade da aplicação.

O usuário poderá recorrer da decisão de remoção do conteúdo e de contas. Além disso, será assegurado ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado.

Publicidade

Segundo o projeto, todos os conteúdos pagos nas redes sociais terão que ser identificados, inclusive com identificação da conta responsável por eles, para que o usuário possa fazer contato com o anunciante.

No caso de impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidatos, partidos ou coligação, todo o conjunto de anúncios feitos deve ser disponibilizado ao público, incluindo valor total gasto, para fins de checagem pela Justiça Eleitoral.

Agentes públicos

A proposta considera de interesse público as contas em redes sociais do presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, parlamentares, entre outros agentes políticos. Essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. Mas, caso o agente político tenha mais de uma conta em uma plataforma, poderá indicar aquela que representa oficialmente o mandato ou cargo, e as demais contas ficam livres da regra.

As entidades e os órgãos da administração pública deverão publicar nos seus portais de transparência dados sobre a contratação de serviços de publicidade ou impulsionamento de conteúdo na internet.

Conselho de Transparência

O projeto determina que o Congresso Nacional institua, em até 60 dias após a publicação da lei, caso aprovada, o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

O conselho será composto por 21 conselheiros, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Eles terão mandato de dois anos, admitida uma recondução, e terão que ter os nomes aprovados pelo Congresso.

Representantes no Brasil

Ainda segundo o texto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. Também precisarão manter acesso aos seus bancos de dados remotamente do Brasil, com informações referentes aos usuários brasileiros e para a guarda de conteúdos, especialmente para atendimento de ordens da Justiça brasileira.

As empresas deverão produzir e divulgar relatórios trimestrais de transparência, informando as medidas tomadas para cumprimento da lei. Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada poderão criar uma instituição de autorregulação voltada à responsabilidade no uso da internet.

Sanções

As empresas que descumprirem as medidas ficarão sujeitas a advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

Os valores serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão empregados em ações de educação e alfabetização digitais.

Um paradoxo é algo que vai na contramão da opinião geral ou de crenças comuns que uma maioria cultiva sobre determinada coisa, pessoa ou situação. Se é assim, é permissível chamar, também, de desacordo ao que uma multiplicidade de pessoas entende como adequado ou não.

Ser tolerante significa ter flexibilidade para aceitar ações, discursos e fatos contrários aos de suas próprias crenças. E como a tolerância fornece espaço para a existência e ratificação das diferenças, é um ato social essencial para a vivência em grupo. E quanto a isso não restam dúvidas.

Contudo, a tolerância que engloba as formas de liberdade religiosa, moral, política ou social pode e deve ser estancada, na prática, naquelas situações em que a existência humana corre o risco de acabar ou quando algo ou alguém provoca, inegavelmente, sofrimento e medo a outro e deixa evidente os indícios de perda de liberdade. E isso gera um paradoxo.

O filósofo Karl Popper, em seu livro A sociedade aberta e seus inimigos, bem observou que no ambiente social a tolerância sem limites gera o desaparecimento da tolerância, traçando, com isso, o paradoxo da tolerância.

E aqui entramos numa seara delicada, por vezes difícil, e cabe a pergunta: até que ponto devemos ser tolerantes? Qual é o nível máximo que devemos admitir e que se torna um farol para agir contrariamente à tolerância? Uma das conclusões a que se pode chegar é a de que a tolerância não pode e não deve ser aceita se estiver em pauta a liberdade e a tranquilidade de ir e vir e de viver em paz.

E é quando aparecem os desacordos, ou os paradoxos, e a forte indicação de ser importante não cair no excessivo zelo que rege a liberdade de expressar-se ou agir, pois existem, sim, situações em que a tolerância pode gerar atos danosos e incontroláveis. E essas especificidades recebem o nome de paradoxos da tolerância porque se não houver um freio na capacidade de tolerar, haverá, decididamente, amplitude de atitudes que, além de danosas, podem chegar a extremos e a circunstâncias irreparáveis.

Exemplos de comportamentos que não devem ser tolerados são inúmeros, e eles não ficam restritos a atos que acometem corpos, mas se manifestam em palavras, gritos ou mesmo em discursos que podem vir a arruinar mentes. São caracterizados por abusos físicos e morais sofridos no próprio seio familiar, por imposição de comportamentos com o uso da força e que cerceiam movimentos e falas, e aparecem nitidamente em apologias a doutrinas que já demonstraram, pelo terror causado, que não devem tratadas de modo banal.

Temas que ferem a dignidade humana e ultrapassam os limites cabíveis de tolerar devem ser freados e regidos conforme as regras do bem viver. E quando pessoas tentam burlar tais regras e impor comportamentos que não devem ser aceitos, o jeito é deixar a tolerância de lado e dizer: “isso não, e ponto”. E pode e deve ser uma carta a ser tirada da manga, uma ferramenta apta a ser usada em situações que extrapolam e tentam acabar com o que está sacramentado como bom e aceitável para todos.

________________________

Vânia Möller é licenciada em filosofia, dá cursos de argumentação e é criadora do @canaldoargumento (Instagram).