Categoria: Análise&Opinião

No período que se estende no pós II-Grande Guerra até 1980, o Brasil teve 33 anos, em dois ciclos de expansão, em que a taxa de crescimento da economia foi superior a 7,5 % ao ano. Se tivéssemos mantido esse ritmo de crescimento, o brasileiro poderia ter atualmente, em média, um padrão de vida equivalente ao que tem o italiano ou o espanhol hoje em dia. Entretanto, nas últimas quatro décadas, o Brasil tornou-se um país de baixo crescimento econômico, sendo que, desde 2014, a nossa economia encontra-se semiestagnada com quase 30 milhões de desempregados, subempregados ou desalentados (os que deixaram de procurar emprego).

A falta de um processo de crescimento sustentado da economia brasileira tende a expandir o tripé das desigualdades sociais ao longo do tempo: as desigualdades da renda entre as famílias e entre as pessoas, as desigualdades da riqueza financeira e não financeira, e, principalmente, as desigualdades de oportunidades para que os jovens possam realizar os seus projetos de vida. O Brasil tem uma das mais elevadas taxas de desigualdades sociais do Mundo, o que ficou escancarado durante o ciclo da pandemia do coronavírus. Há, atualmente, segundo o IBGE, mais de 67 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, dos quais muitos se encontram na miséria social. Somos uma sociedade dividida entre poucos brasileiros muito ricos e muitos brasileiros pobres e miseráveis.

Em um país de baixo crescimento ou em recessão crônica não se forma um excedente econômico que possa financiar as políticas de geração de renda e emprego ou, até mesmo, as políticas sociais compensatórias. As experiências históricas de diversos países nos mostram que:

• As economias de mercado que apresentam melhor desempenho econômico sustentado são as que têm os melhores indicadores de igualdades sociais.
• Políticas econômicas que aumentam as desigualdades sociais resultam em menor crescimento econômico.
• As economias de mercado que têm piores indicadores de desenvolvimento social sustentável são as economias com pior distribuição de renda e de riqueza, independentemente do seu nível de desenvolvimento.
• Políticas públicas bem concebidas e implementadas têm a capacidade de reduzir sensivelmente o número de pobres e de miseráveis de um país ou de uma região.
• Economias de mercado que se envolveram em processos excessivos e dominantes de financeirização têm os seus níveis do tripé de desigualdades acentuados.
• Entre os indicadores de desigualdades mais recentes, dois fatos merecem destaque: cresceu o número de pobres que se tornaram miseráveis (segmentos D e E da sociedade) e é possível identificar as trajetórias de empobrecimento de grupos sociais da classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, microempresários, etc.) pelo desemprego, pelo apelo ao subemprego, pela fragilidade financeira ou pela perda de poder aquisitivo.

A trajetória, nesse caso, tem observado, frequentemente, o seguinte passo a passo: após a primeira queda de renda real, busca-se recompor o padrão de vida através da monetização dos ativos financeiros e não financeiros acumulados no passado. Esgotada essa alternativa ao longo dos meses, o efeito cremalheira ou a resiliência do padrão de consumo já conquistado induz a diferentes formas de endividamento (cartão de crédito, prestações), que pode ser fatal no momento seguinte. Um novo passo ocorre quando se abre mão do padrão de consumo, migrando do plano de saúde particular para o sistema público de atendimento à saúde, do aluguel em residências localizadas em bairros de classe média para moradias em áreas periféricas, etc. Nesse passo a passo, acumula-se o desalento, perde-se a autoestima, aumentam o estresse e a tensão emocional.

Quando um país passa por uma recessão prolongada ou por um extenso período de crescimento econômico muito baixo, a pobreza vai se configurando em diversos patamares que se diferenciam quanto ao acesso dos pobres a bens e serviços públicos e privados que atendam às suas necessidades básicas de sobrevivência, com o mínimo de dignidade humana. Não basta destacar como evoluem os indicadores de concentração de renda e de riqueza nacional, é também necessária uma imersão nas entranhas de cada patamar da pobreza a fim de se formularem e implementarem as políticas públicas mais adequadas à realidade de cada um.

Se a atual geração deixar como valor de legado para as futuras gerações de brasileiros uma sociedade dividida entre poucos ricos e muitos pobres miseráveis, terá confessado sua derrota na boa luta para a construção do futuro. E como disse o nosso poeta maior, Carlos Drummond de Andrade, em “Elegia 1938”: “Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta distribuição porque não podes sozinho dinamitar a Ilha de Manhattan”.

*Paulo Haddad é Membro do conselho consultivo no Instituto Fórum do Futuro. Economista, com especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais de Haia – Holanda, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento. Presidente da PHORUM Consultoria e Pesquisas em Economia e Diretor da AERI – Análise Econômica Regional e Internacional.

A Câmara Federal deve votar em abril o Projeto de Lei de combate às fake news (PL 2630/20),  de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e que tem Orlando Silva (PCdoB/SP) como relator.

A matéria já foi aprovada no Senado. O parlamentar alerta  que as grandes empresas provedoras das redes sociais são contra a regulação.

O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Os principais pontos do PL determinam:

– o fim dos robôs nas redes sociais;

– limite ao envio de mensagens a usuários e grupos;

– retirada imediata de conteúdo contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor;

– identificação de conteúdo pago;

– criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet;

– contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de instituições públicas, por exemplo;

– todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.

Construção da desinformação

Sabemos que uma notícia, por definição, não é falsa, ela foi apurada com ética por um jornalista profissional. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência.

Conhecidas como fake news, as versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos.

São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web.

Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Outro grave problema nas redes sociais é a publicidade que é feita sob a forma de informação, enganando a audiência.

Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação.

A sonegação da informação tem sido adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação.

Diante do fenômeno das fakes news, várias instituições criaram sites de checagem de informações a partir de 2018, unindo parceiros da mídia especializada ao Judiciário, ao Legislativo e organizações sociais.

Apesar desse esforço coletivo, nesse momento, o que se percebe é um aumento do número de boatos em circulação, que têm relação com o momento político e consequência direta sobre iniciativas populares.

O enfrentamento a essas estratégias que atacam a participação social passa pelo combate a desinformação.

As fake news são a principal arma de setores antidemocráticos e elas são cada vez mais disseminadas nos APPs de mídia própria desses grupos e que encontram suporte na monetarização de plataformas como Facebook e YouTube. A pós-verdade é um fenômeno atual e não pode ser ignorado.

Contas falsas e robôs

Segundo o texto do projeto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” –, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia. Serão permitidas as contas com nome social ou pseudônimo.

As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs) não identificadas como tal para os usuários. Os serviços deverão viabilizar medidas para identificar as contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana e deverão adotar políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Pelo texto, em caso de denúncias de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação, inclusive por meio de documento de identidade.

Envio de mensagens

O projeto determina que as plataformas limitem o número de envios de uma mesma mensagem a usuários e grupos e também o número de membros por grupo.

Além disso, elas deverão verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para essa inclusão.

Pela proposta, as empresas deverão guardar, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa. São enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários em um período de 15 dias, tendo sido recebidas por mais de mil usuários.

Os aplicativos de mensagem que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares deverão suspender as contas de usuários que tiveram os contratos encerrados pelas operadoras de telefonia ou pelo consumidor.

O projeto altera a Lei 10.703/03, que trata do cadastro de telefones pré-pagos para determinar que a regulamentação dos cadastros traga procedimentos de verificação da veracidade dos números dos CPFs e CNPJs utilizados para a ativação de chips pré-pagos.

Remoção de conteúdos

Conforme a proposta, os usuários deverão ser notificados em caso de denúncia ou de aplicação de medida por conta da lei. Porém, eles não precisarão ser notificados em casos de dano imediato de difícil reparação; para segurança da informação ou do usuário; de violação a direitos de criança e de adolescentes; de crimes previstos na Lei de Racismo, ou de grave comprometimento da usabilidade, integralidade ou estabilidade da aplicação.

O usuário poderá recorrer da decisão de remoção do conteúdo e de contas. Além disso, será assegurado ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado.

Publicidade

Segundo o projeto, todos os conteúdos pagos nas redes sociais terão que ser identificados, inclusive com identificação da conta responsável por eles, para que o usuário possa fazer contato com o anunciante.

No caso de impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidatos, partidos ou coligação, todo o conjunto de anúncios feitos deve ser disponibilizado ao público, incluindo valor total gasto, para fins de checagem pela Justiça Eleitoral.

Agentes públicos

A proposta considera de interesse público as contas em redes sociais do presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, parlamentares, entre outros agentes políticos. Essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. Mas, caso o agente político tenha mais de uma conta em uma plataforma, poderá indicar aquela que representa oficialmente o mandato ou cargo, e as demais contas ficam livres da regra.

As entidades e os órgãos da administração pública deverão publicar nos seus portais de transparência dados sobre a contratação de serviços de publicidade ou impulsionamento de conteúdo na internet.

Conselho de Transparência

O projeto determina que o Congresso Nacional institua, em até 60 dias após a publicação da lei, caso aprovada, o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

O conselho será composto por 21 conselheiros, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Eles terão mandato de dois anos, admitida uma recondução, e terão que ter os nomes aprovados pelo Congresso.

Representantes no Brasil

Ainda segundo o texto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. Também precisarão manter acesso aos seus bancos de dados remotamente do Brasil, com informações referentes aos usuários brasileiros e para a guarda de conteúdos, especialmente para atendimento de ordens da Justiça brasileira.

As empresas deverão produzir e divulgar relatórios trimestrais de transparência, informando as medidas tomadas para cumprimento da lei. Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada poderão criar uma instituição de autorregulação voltada à responsabilidade no uso da internet.

Sanções

As empresas que descumprirem as medidas ficarão sujeitas a advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

Os valores serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão empregados em ações de educação e alfabetização digitais.

 

Um paradoxo é algo que vai na contramão da opinião geral ou de crenças comuns que uma maioria cultiva sobre determinada coisa, pessoa ou situação. Se é assim, é permissível chamar, também, de desacordo ao que uma multiplicidade de pessoas entende como adequado ou não.

Ser tolerante significa ter flexibilidade para aceitar ações, discursos e fatos contrários aos de suas próprias crenças. E como a tolerância fornece espaço para a existência e ratificação das diferenças, é um ato social essencial para a vivência em grupo. E quanto a isso não restam dúvidas.

Contudo, a tolerância que engloba as formas de liberdade religiosa, moral, política ou social pode e deve ser estancada, na prática, naquelas situações em que a existência humana corre o risco de acabar ou quando algo ou alguém provoca, inegavelmente, sofrimento e medo a outro e deixa evidente os indícios de perda de liberdade. E isso gera um paradoxo.

O filósofo Karl Popper, em seu livro A sociedade aberta e seus inimigos, bem observou que no ambiente social a tolerância sem limites gera o desaparecimento da tolerância, traçando, com isso, o paradoxo da tolerância.

E aqui entramos numa seara delicada, por vezes difícil, e cabe a pergunta: até que ponto devemos ser tolerantes? Qual é o nível máximo que devemos admitir e que se torna um farol para agir contrariamente à tolerância? Uma das conclusões a que se pode chegar é a de que a tolerância não pode e não deve ser aceita se estiver em pauta a liberdade e a tranquilidade de ir e vir e de viver em paz.

E é quando aparecem os desacordos, ou os paradoxos, e a forte indicação de ser importante não cair no excessivo zelo que rege a liberdade de expressar-se ou agir, pois existem, sim, situações em que a tolerância pode gerar atos danosos e incontroláveis. E essas especificidades recebem o nome de paradoxos da tolerância porque se não houver um freio na capacidade de tolerar, haverá, decididamente, amplitude de atitudes que, além de danosas, podem chegar a extremos e a circunstâncias irreparáveis.

Exemplos de comportamentos que não devem ser tolerados são inúmeros, e eles não ficam restritos a atos que acometem corpos, mas se manifestam em palavras, gritos ou mesmo em discursos que podem vir a arruinar mentes. São caracterizados por abusos físicos e morais sofridos no próprio seio familiar, por imposição de comportamentos com o uso da força e que cerceiam movimentos e falas, e aparecem nitidamente em apologias a doutrinas que já demonstraram, pelo terror causado, que não devem tratadas de modo banal.

Temas que ferem a dignidade humana e ultrapassam os limites cabíveis de tolerar devem ser freados e regidos conforme as regras do bem viver. E quando pessoas tentam burlar tais regras e impor comportamentos que não devem ser aceitos, o jeito é deixar a tolerância de lado e dizer: “isso não, e ponto”. E pode e deve ser uma carta a ser tirada da manga, uma ferramenta apta a ser usada em situações que extrapolam e tentam acabar com o que está sacramentado como bom e aceitável para todos.

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Vânia Möller é licenciada em filosofia, dá cursos de argumentação e é criadora do @canaldoargumento (Instagram).

 

 

 

O Relatório do IPCC é um atlas do sofrimento humano. É dessa forma que António Guterres, secretário Geral da Organização das Nações Unidas, classifica o novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. No discurso, Guterres abandona o tom ameno do “call to action” e dá uma verdadeira bronca mundial.

O Relatório do IPCC 2022 apresenta os resultados de anos de promessas vazias, tanto pelo mercado quanto pelos governos. O despertar tardio mundial para a crise climática claramente tem falhado em sua missão. Entre os resultados mais perturbadores estão os impactos climáticos: quase metade da humanidade está vivendo em uma zona de perigo por causa das secas devastadoras, inundações recordes e a insegurança hídrica. Situações que ameaçam a segurança alimentar e os meios de subsistência de milhões de pessoas.

Segundo o reporte, mesmo se passássemos por um rápido processo de descarbonização, “os gases de efeito estufa que já estão na atmosfera e as atuais tendências de emissões ainda terão impactos climáticos significativos até 2040”. E isso significa que as mudanças climáticas poderão colocar aproximadamente 100 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. Vocês querem um exemplo? Mesmo se atingirmos a meta global do Acordo de Paris, o aumento limite de 1,5º C, teremos o desaparecimento de geleiras por completo em todo o mundo; um adicional de 350 milhões de pessoas enfrentarão escassez de água até 2030 e até 14% das espécies terrestres estarão em risco de extinção.

Esses são alguns motivos pelos quais o secretário-geral da ONU está furioso. Guterres fala que a ausência de liderança é criminosa e que os maiores poluidores do mundo são os culpados pelo incêndio de nossa única resistência. Ele cita que, ano após ano, a ciência nos mostra que é necessário cortar emissões em 45% até 2030 e alcançar emissão zero até 2050, porém estima-se um aumento de 14% nas emissões globais até o fim dessa década. Em seu discurso, ele foca na responsabilização do setor privado que financia o carvão, alerta os gigantes do petróleo e gás e clama pela transição energética para um futuro de energias renováveis, como o “único caminho para garantir a segurança energética, o acesso universal e os empregos verdes de que o mundo precisa”. O que é necessário.

Comprometimento, financiamento e ação. Concordo com Guterres quando indica que o G20 precisa tomar a dianteira ou a humanidade vai pagar um preço ainda mais trágico. A janela de oportunidades para a ação climática está fechando. É necessário um pacto entre governos, setor privado e sociedade civil com um planejamento para implementação de ações aplicáveis. Mudar de rumo, como temos visto, não é fácil, ainda mais por esbarrar em interesses econômicos tão diversos da agenda global. A grande questão é: se não houver o compromisso, viveremos tragédias cada vez mais impactantes e recorrentes. Neste processo, a educação executiva é uma peça fundamental. Quando despertamos no líder a consciência para o desenvolvimento sustentável e o impacto da sua organização nos indicadores ESG (meio ambiente, social e de governança), promovemos a mudança do micro para o macro.

Do chamado para década da ação, lá se foram dois anos. Em novembro será realizada no Egito a COP 27, espero que os resultados das discussões sejam muito mais aplicáveis do que nas outras Cúpulas. Queria terminar esse artigo com um discurso otimista, mas decido seguir o tom do discurso de António Guterres. Estamos com raiva. E quero que você fique também, porque agora é hora de transformar essa fúria em ação para gerar impacto positivo na ação climática.

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*Norman de Paula Arruda Filho é Presidente do ISAE Escola de Negócios, conveniada à Fundação Getulio Vargas, e membro do Comitê de Integridade da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Da noite para o dia, no início de 2020, a palavra “pandemia” se tornou parte do nosso cotidiano. Muitas pessoas nem conheciam este termo. Após dois anos de Covid-19 no mundo, hoje chegamos a um ponto no qual começa-se a discutir, em todo o planeta, uma nova categorização da pandemia para endemia. Vale, então, sabermos o que cada definição dessas, epidemia, pandemia e endemia, significa.

Uma epidemia é caracterizada pelo aumento de casos de uma doença específica em determinados locais geográficos ou comunidades, e que vão se espalhando para outras localidades além daquela em que foram identificados inicialmente. Um exemplo histórico e assustador de epidemia foi a rápida disseminação do ebola, na África, em 2013 – embora haja diversos casos de doenças com letalidade bem mais baixa que também foram, em algum momento, uma epidemia, como a do H1N1, que ocorreu no Brasil em 2009.

Muitos fatores podem causar o surgimento de epidemias, como hábitos de higiene precários, hábitos alimentares pouco saudáveis, falta de saneamento básico, poluição, estresse e mutações genéticas.

Como uma epidemia se transforma em uma pandemia?

Quando a epidemia extrapola fronteiras geográficas rapidamente, atingindo pessoas que não possuem imunidade a ela e se disseminando sem controle. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, três pontos são considerados essenciais para se classificar uma pandemia:

1) o aparecimento de uma nova doença;

2) uma infecção em humanos que ainda não têm resistência imunológica à doença;

3) a disseminação rápida e descontrolada.

Resumindo, uma enfermidade se torna pandêmica quando atinge diversos países ou continentes, afetando assim muitas pessoas.

 

No caso da SARS-CoV-2, os primeiros casos registrados surgiram no fim de 2019 na cidade de Wuhan, na China. Em março de 2020, o vírus já havia se disseminado globalmente, levando a OMS a declarar a pandemia. Um outro exemplo bem conhecido de situação pandêmica é a gripe espanhola, que se disseminou globalmente principalmente devido à movimentação de tropas durante a 1ª Guerra Mundial, afetando o mundo todo em 1918 e matando entre 30 e 50 milhões de pessoas.

Porém, a grande dúvida que paira sobre a comunidade médica global, hoje, é: chegamos ao momento de recategorizar a Covid-19 de pandemia para endemia?

Uma endemia existe quando uma doença recorrente permanece criando novos casos em uma determinada região, mas sem um aumento significativo no número total de ocorrências e com controle, por parte da saúde pública, da situação. A dengue, por exemplo, é um caso atual de endemia no Brasil.

Dizer, portanto, que uma doença tornou-se endêmica tem relação direta com o controle no número de casos, que deve permanecer em um nível pré-determinado (e que varia de doença para doença), redução de óbitos e uma alta taxa de imunização da população no caso de enfermidades causadas por vírus. Já existe uma discussão sobre se a Covid-19 se tornará uma endemia, mas, para que isso aconteça, é necessário que muitas pessoas estejam protegidas contra o vírus, e o melhor caminho para isso é a vacinação.

Infelizmente, a vacinação em massa ainda não é a realidade de todos os países que sofrem com a Covid-19. Somente o aumento nos níveis vacinais, principalmente no continente africano e em regiões da Ásia, cessará a propagação do vírus e o surgimento de novas variantes, o que, consequentemente, reduzirá os números de hospitalizados e mortos.

Desta forma, cada país terá o seu tempo para se livrar da Covid-19, e somente aí o mundo sairá da situação pandêmica, passando gradativamente para um cenário de endemia. Pois já sabemos que o vírus, assim como o causador da gripe espanhola, o H1N1, não irá sumir. Mas se continuarmos com cuidados contra a disseminação, algumas restrições sociais e imunização de cada vez mais pessoas, chegaremos a um momento no qual a Covid-19 se tornará uma endemia. Conviveremos com a doença ainda por muito tempo, mas já temos vacinas e tratamentos, o que reduz significativamente sua potência letal.

Ainda é cedo para afirmar, com certeza, que veremos o coronavírus tornar-se endêmico. Mas nós, profissionais da saúde, acreditamos que essa mudança é o resultado de um esforço coletivo que ainda está longe de terminar.

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* Sandra Gomes de Barros é infectologista e professora do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro.

Cada vez mais recorrente nas falas, o empoderamento estabeleceu-se como prática para um tipo de luta que, antes, em sua maioria, ficava nos bastidores. Não havia muito espaço para a boa e aceitável disseminação de ideias e ações pelos ditos sem voz e eram raras as tentativas de compreensão dos que determinavam verdades. Os discursos de defesa de posicionamento, que envolviam principalmente pobres, mulheres, negros, integrantes do movimento LGBT+ e outros eram comumente alvo de reações preconceituosas e poder aniquilador por parte de representantes das mais variadas correntes conservadoras.

O que vem a ser empoderar-se? O conceito tem conexão direta com assumir o controle da própria vida. No entanto, seu uso requer uma boa dose de atenção, pois envolve a consciência de que é possível fazer escolhas e reconhecer as próprias crenças, significa conhecer-se e não se deixar dominar. Mas não quer dizer que seja razoável atacar de modo análogo aos que conservam em si o ranço de tratar de temas importantes das diversidades sem bases fortes para isso. O discurso precisa ser outro, é preciso pensar e pesar as palavras.

Logo, o empoderamento está intimamente ligado ao ato de argumentar, pois se há a necessidade da consciência de alguém sobre sua própria vida, deve existir, de modo quase obrigatório, o poder do conhecimento sobre si e sobre as coisas do mundo; este poder tão simples e subestimado que vem da reflexão, do aprofundamento nos assuntos, da compreensão do mundo e de si. Afinal, não somos também resultado do mundo e deixamos muito de nós nele?

Ter conhecimento sobre si significa que existe um saber, um real saber, sem interferências, que guia para a melhor palavra, para o melhor texto, para a melhor comunicação, pois se sei, conheço, e se conheço, estou atrelada à verdade. Inclusive à verdade da flexibilidade de saber que sempre há mais por saber.

Argumentar e empoderar-se, portanto, seguem a rota do conhecimento. Não é possível anunciar-se como alguém empoderado se não há conhecimento e verdade evidentes no momento de apresentar o seu poder.

Empoderar-se, como compreendo aqui, em conexão com a argumentação, é muito parecido com o bem argumentar. É buscar a informação correta, é fazer pesquisas nos meios confiáveis, é refletir sem prender-se a dogmas, é debater consigo próprio e com outros para não cair no erro da disseminação de falsas-verdades irredutíveis, sem embasamento e prejudiciais ao bem-estar, ao bem viver, ao direito à vida.

Portanto, quem considera este conceito como mais um dos acumulados pelas modas que surgem nos tempos perdidos da história, pode estar enganado. Isso porque seu uso envolve o reconhecimento de marginalizados de que podem, sim, serem dignos diante da sociedade. Que podem se defender e a suas ideias, e que são capazes de reivindicar uma vida que seja considerada importante aos olhos do mundo como a de qualquer um. E isso não é pouco, e veio para ficar.

* Vânia Möller é licenciada em filosofia, dá cursos de argumentação e é criadora do @canaldoargumento (Instagram).

Desde o início da pandemia surge um novo bilionário a cada 26 horas, enquanto 160 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza. São informações do relatório da Oxfam “A Desigualdade Mata”, divulgado em  janeiro, onde se constata que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Os 10 homens mais ricos do mundo dobraram suas fortunas na pandemia enquanto a renda de 99% da humanidade caiu, mostra o estudo.

Estimam que as desigualdades são responsáveis pela morte de uma pessoa a cada quatro segundos no mundo. São, pelo menos, 21.300 vidas perdidas diariamente pela fome, falta de acesso à saúde pública, violência de gênero e crise climática.

São dados alarmantes que se confirmam no Brasil: o número de bilionários e suas riquezas aumentou desde a chegada do coronavírus. Vinte ricaços têm mais riqueza (US$ 121 bilhões) do que 60% da população, o que corresponde a 128 milhões de brasileiros.

Reportagem da BBC News Brasil divulgou exemplos desse abismo: o automóvel Porsche, que chega a custar R$ 1,5 milhão, bateu recorde de vendas em 2020 e 2021. A espera para comprar helicópteros chega a 20 meses, sendo que pode custar até R$ 50 milhões. O mercado imobiliário de luxo cresce 81% em lançamentos e o investimento financeiro brasileiro no exterior é recorde. Outro dado da matéria aponta que 2% da população responde por 20% de todo o consumo no país, genericamente falando.

Mas esses artigos de luxo são comprados pelos donos de grandes fortunas que estão na faixa de 0,5% da população, até mesmo nos 0,1% de pessoas que acumulam muita renda e riqueza.

De outro lado, as famílias penam com os preços dos alimentos, energia elétrica, gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, que repercutem em todos os demais preços. A inflação está subindo, corroendo salários, e a política de elevação da taxa de juros em nada contribui para a melhora da economia. Ao contrário, afunda o país na crise, empurrando pessoas para a informalidade, para a fome e para a miséria.

Para que essa concentração de renda e riqueza seja freada e haja redistribuição, a tributação dos super-ricos é fundamental, comprovam vários estudos.

Alterar o perfil regressivo do sistema tributário nacional, incrementar a progressividade e elevar sua incidência nos mais ricos é onde estão as possibilidades para elevar a capacidade redistributiva do Estado brasileiro, mostra o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (FEA/USP) intitulado “Previdência e assistências sociais, auxílios laborais e tributos: características redistributivas do Estado brasileiro no século XXI”, divulgado em 26 de janeiro. Assim, o Estado tem melhores condições para reduzir desigualdade e garantir direitos.

Em fevereiro de 2021, estudo divulgado pelo mesmo Centro de Pesquisa demonstrou que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres é gerada uma expansão de R$ 106,70 na economia. Também afirmou que uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico transfere R$ 125,00 para os 30% mais pobres, elevando multiplicador da economia e gerando um impacto positivo de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

Fora as normas tributárias distorcidas historicamente, as políticas econômicas favorecem os mais ricos e não revertem a situação desigual de renda, classe, raça e gênero que já assolava o país há muito tempo e foi agravada na pandemia.

A maioria da população tem renda muito baixa, ganha pouco e é quem, proporcionalmente, mais paga imposto. E a razão para isso é que as classes mais ricas são subtributadas ou pagam zero de impostos, são isentas.

Entramos no terceiro ano de pandemia sem que a crise sanitária e econômica, sem precedentes, tenha terminado. As políticas de auxílio emergencial são importantes, mas insuficientes em meio a um situação pandêmica que ainda não acabou e mostrou que a atuação do Estado é fundamental.

Toda essa desigualdade não é aleatória e tampouco definitiva. Propostas e projetos de lei*  já existem para cobrar mais de quem ganha mais. Mas exige ação! Está em andamento, com o engajamento de mais de 70 entidades, a campanha “Tributar os Supre-Ricos”, cujas propostas no Congresso Nacional, se aprovadas, podem arrecadar aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano.

Parte delas já tramita no Congresso Nacional, desde setembro de 2021. Em parceria com a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça, com apoio de 60 parlamentares de quatro partidos, as propostas agora podem ser apreciadas e votadas.

As políticas econômicas são fortemente influenciadas pelos que concentram renda, riqueza e, consequentemente, poder. Portanto, dificilmente a situação de desigualdade será revertida sem forte pressão popular, das entidades, associações, sindicatos, movimentos sociais.

A tributação dos super-ricos deve ser prioridade para enfrentar a desigualdade, o principal problema brasileiro. Deve fazer parte de um projeto de país, servindo como instrumento potente e eficaz de redistribuição.

As eleições são uma oportunidade para impulsionar o debate sobre esse tema crucial. Cada um pode contribuir com essa mudança condicionando seu voto a quem defende a redução da igualdade com justiça fiscal.

O Relatório da Oxfam traz mais um dado alarmante: se um imposto único de 99% sobre os ganhos obtidos pelos 10 maiores bilionários durante a pandemia poderia pagar vacinas suficientes para a população do mundo. E certamente seguiriam sendo bilionários!

Se as vacinas fossem distribuídas a todos os países, não teríamos, muito provavelmente, o efeito da Ômicron e outras variantes e a maioria estaria imunizada e mais vidas seriam salvas. A desigualdade mata, como afirma a Oxfam. Para minorar o genocídio gerado pela desigualdade, é fundamental tributar os super-ricos.

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Maria Regina Paiva Duarte preside o Instituto Justiça Fiscal e integra a coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos

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Os projetos protocolados no Congresso Nacional visam acabar com as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoa física e a dedução de juros sobre o capital próprio, que diminuem o imposto a pagar de grandes e lucrativas empresas e pessoas físicas com altos rendimentos. Reestruturar a tabela do IRPF, elevando as alíquotas para as altas rendas e ampliando a faixa de isenção para os que menos ganham, desonerando 11 milhões de pessoas.

Criar uma Contribuição de Altas Rendas para quem ganhar mais de R$ 720 mil reais anuais (cerca de 59 mil pessoas), e instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões.

Elevar as alíquotas sobre heranças e doações para até 30%, progressivamente.

Elevar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral (essas contribuições ajudam a financiar a seguridade e a assistência social).

Desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas.

Estabelecer novas regras de repartição de receitas da União entre Estados e Municípios, acrescentariam R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.

A Campanha prevê ainda revisar os benefícios fiscais, muitas vezes concedidos sem retorno significativo e medidas para verificar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a evasão e a sonegação fiscal e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional.

Vilson Antonio Romero (*)

Desde que a Receita Federal tentou auditar cargos de destaque no Estado, em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) vive às turras com o órgão, buscando saber, inclusive, quais as motivações do trabalho fiscal.

Um novo capítulo desse embate surge em notícias da mídia, pois o ministro Bruno Dantas questiona a Receita sobre gastos com fiscais de bagagens em voos internacionais.

Para o ministro, em síntese, não se justifica pagar cerca de R$ 81,2 milhões a 247 servidores tributários e aduaneiros, pois isto é mais do que o dobro dos valores retidos.

Olvida Dantas que diariamente toneladas de produtos entram e saem por meio de estradas, portos e aeroportos. Ao importar e exportar produtos e insumos de diferentes origens e fins, normas devem ser obedecidas, não só as relacionadas à tributação, mas as relativas à segurança nacional, como o tráfico de drogas.

Controlar o fluxo de mercadorias é missão da Receita Federal, nas alfândegas localizadas nos 41 aeroportos e espalhadas nos 16 mil km de fronteira terrestre e 8 mil km de orla marítima.

No aeroporto de Guarulhos, em SP, chegaram e partiram, somente em 2019, antes da pandemia, quase 76 mil voos internacionais, movimentando mais de 15 milhões de pessoas.

Por esse motivo, a atenção da Receita deve ser constante, pois todas as mercadorias que entram em solo nacional em voos internacionais são classificadas e taxadas com base no valor declarado.

É nessa fase que os Auditores Fiscais e demais servidores aduaneiros agem no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra os consumidores e o meio ambiente.

Só nos dois últimos anos, foram apreendidas pela fiscalização 108 toneladas de drogas, as mais diversas. O TCU deveria, isto sim, avaliar o impacto de se retirar a fiscalização dos aeroportos.

Será que os produtos que ingressarão nas malas, embalagens e pacotes serão os mesmos? Não haverá risco de entrada de produtos eletrônicos de alto valor, maior quantidade de cocaína, heroína e outras drogas, inclusive vírus letais de toda a ordem?

A presença da fiscalização da Receita Federal e outros órgãos de controle, é fundamental no fluxo aduaneiro. Muitos viajantes ocultam objetos e escondem diversas infrações por trás de depoimentos inverídicos.

Manter em funcionamento essa barreira humana nas portas do território nacional, com aparato tecnológico suficiente para dar apoio às operações, é dever do Estado e direito de todos os cidadãos.

(*) Vilson Antonio Romero, auditor fiscal e jornalista, presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

 

 

Brasília, 12/01/2022 — O desmonte da Caixa Econômica Federal coloca em risco os programas sociais no Brasil, país que vive um dos momentos mais críticos de sua história. São tempos difíceis do ponto de vista social e econômico. A situação é dramática e atinge um contingente de mais de 30 milhões de pessoas na completa miséria.

A Covid-19 agravou ainda mais o abismo entre parcelas da população brasileira, tirando o emprego, a moradia e o alimento de milhões de famílias. Em meio a muitos desafios, a Caixa completa 161 anos com um passado de histórias positivas e o futuro sob ameaça.

É notório que o Brasil precisa da Caixa pública, forte e social. O banco é o principal agente das políticas públicas do governo brasileiro. É imprescindível para o desenvolvimento econômico e social. Uma das prioridades da instituição é levar desenvolvimento para todas as regiões. São agências nos bairros e municípios mais distantes, além das agências barco, atendendo pelo menos mais de 84 milhões de cidadãos Brasil afora.

A Caixa social é Caixa pública. Patrocina habitação, saneamento, desenvolvimento urbano e programas sociais. Ao assim proceder, o banco ajuda a propagar a boa ideia de que o crescimento de uma economia depende, fundamentalmente, de financiamento público. Hoje, a Caixa e outros bancos públicos ajudam a regular o mercado financeiro, geram empregos direitos e indiretos de financiamento de longo prazo e executam políticas públicas em favor da população.

Como não é mercadoria, mas um bem público, a Caixa deve ser vista no horizonte democrático de cidadania do nosso país. Sem este banco social e público, para fomentar o desenvolvimento, a pobreza tende a aumentar muitíssimo.

O processo de defesa do papel social da Caixa precisa vir acompanhado de medidas de gestão que reafirmem condições dignas de trabalho, valorização dos empregados e nenhum direito a menos. Combatemos as metas desumanas, as seguidas medidas de reestruturações, as jornadas exaustivas e extrapoladas. Defendemos mais contratações para suprir a carência de pessoal nas unidades, menos filas e atendimento humanizado para a população.

No Brasil, apenas uma mudança radical da atual política econômica será capaz de criar um ambiente de desenvolvimento sustentável, tendo a capacidade ainda de fazer com que a Caixa e os bancos públicos voltem a atuar como financiadores de setores e projetos estratégicos, para retomar uma dinâmica de ampliação da demanda agregada da economia.

O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda, a valorização do trabalho e o fomento à economia para a criação de novas e permanentes vagas de empregos são marcos estratégicos da Caixa Econômica. A universalização dos direitos, uma ação histórica, é cotidianamente reafirmada através da construção de políticas públicas e afirmativas de vários setores e segmentos da sociedade.

É preciso fazer a resistência contra eventuais privatizações de partes lucrativas da Caixa. A abertura de capital das subsidiárias, por exemplo, pode reduzir em R$ 29 bilhões o lucro da Caixa nos próximos 10 anos. Esse valor corresponde ao orçamento anual do programa Bolsa Família e representa uma perda de recursos que irá comprometer importantes programas sociais do país, além de colocar em risco o futuro da própria Caixa.

Vender as subsidiárias é uma sentença de morte para o banco público.

Assim, é preciso que a sociedade se mobilize contra esse movimento. A alternativa a essa onda de privatizações é uma economia de mercado regulada. As finanças e moedas sob controle público traduzem-se em maior investimento em infraestrutura, redução rápida da pobreza e resistência a crises, sejam as conjunturais e as estruturais. A experiência da China tem ensinado muito ao resto do mundo.

Sem um banco forte, eficiente, rentável e comprometido em assistir à população brasileira como é a Caixa Econômica Federal, programas sociais e políticas públicas seriam progressivamente esvaziados, até perderem qualquer alcance significativo. Para financiar e operacionalizar esse trabalho social, é necessário que a Caixa seja preservada e fortalecida, e isso ficará difícil se suas partes mais valiosas continuarem sendo vendidas.

Combater o desmonte da estatal, portanto, não cabe apenas a seus trabalhadores: é uma missão para todos os cidadãos brasileiros.

Sergio Takemoto é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

O resgate da Engenharia como motor do crescimento em 2022

José Manoel Ferreira Gonçalves*

O ano que começa será emblemático para a democracia e o desenvolvimento econômico e social. Teremos a mais importante eleição de todos os tempos da nossa República, e as discussões sobre o modelo de país que desejamos para os próximos anos já estão acaloradas.

A Engenharia não pode se eximir desse debate. Ela precisa ocupar seu papel, não apenas protocolar, mas participando e formulando propostas de políticas públicas de efetivas mudanças.

Um exercício não menos importante nesse quadro é desvendar as inúmeras falácias que o atual governo tentará disseminar, a fim de iludir o eleitor. Vejamos, a título de ilustração do que está por vir na corrida presidencial, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo para apreciação do Congresso referente aos valores destinados ao investimento em ciência e tecnologia. Nominalmente, está previsto um aumento de 138% para as despesas com o financiamento de bolsas, projetos e infraestrutura de pesquisa. O que mereceria aplausos, no entanto, é apenas uma cortina de fumaça para iludir a sociedade.

Isso porque o orçamento para pesquisa no Brasil sofreu nos últimos anos seguidos cortes. Mesmo com esse reajuste anunciado, estamos longe de atingirmos o mínimo necessário para sustentar o trabalho científico que um dia já foi responsável por elevar o nome da tecnologia brasileira mundo afora. O desenvolvimento tecnológico está completamente desamparado do incentivo do Estado. O mesmo estado de penúria e abandono pode ser observado em outras áreas estratégicas – a defesa do meio ambiente, por exemplo, é tratada como algo irrelevante, provocando espanto na comunidade internacional e enxovalhando a imagem do Brasil entre potenciais investidores globais.

A via crucis da pesquisa no governo Bolsonaro é apenas um retrato do quanto regredimos nos últimos anos. É preciso dar um basta nesse cenário de profundo retrocesso. Devemos reagir de forma contendente contra as trevas em que a Engenharia – tanto quanto outras notórias atividades que outrora nos enchiam de orgulho e contribuíam para a grandeza da nação – se embrenhou.

Precisamos iniciar um trabalho de resgate do papel da Engenharia no contexto nacional. A oportunidade está posta. Os ventos de 2022 já estão soprando a favor da mudança. Depois de um longo período sem investimentos, é hora de uma nova atitude, que nos permita alavancar a retomada da economia pós- pandemia, no novo contexto da democracia, consolidado nas urnas.

O Brasil que desejamos não pode ser o da gestão simplista, míope e acomodada, que entrega as ferrovias à iniciativa privada por décadas, sem um projeto de integração nacional por meio dos trilhos, que pudesse conectar a mais ampla diversidade de produtos aos centros de consumo, e ainda conseguisse resgatar o transporte de passageiros sobre trilhos. Não pode ser a nação agrária, exportadora de comodities, com ferrovias escoando unicamente soja, milho, açúcar e minério de ferro pelos nossos portos. Não pode ser o país onde prevaleçam os interesses do lucro e da especulação predatória.

A Engenharia não deve ficar a reboque desse processo de colônia dos novos tempos de escravidão. Temos capacidade para projetar e executar uma missão muito mais nobre, com criatividade, ousadia e coragem. Queremos (e temos a capacidade para tanto) estabelecer novos polos de desenvolvimento e pesquisa de materiais e métodos construtivos.

Entendo que nossas diversas áreas da Engenharia estão prontas para esse resgate, mas precisam dizer isso à nação. Sem medo, acreditando em nosso potencial e exigindo investimentos robustos em ciência, tecnologia e inovação.

É uma missão que devemos abraçar para o bem de nossa gente e para o mundo, nesse 2022 que se aproxima.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), da Associação Guarujá Viva (Aguaviva) e do PDT em Guarujá, São Paulo; é também diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)