Categoria: Análise&Opinião

Mário Maestri, historiador e professor da UPF
Na madrugada de 14 de novembro de 1844, em conluio com o barão de Caxias, comandante máximo das forças imperiais, o general David Canabarro, chefe das tropas republicanas, entregou os soldados farroupilhas negros desarmados aos inimigos, em um dos mais vis fatos de armas da história militar brasileira. No serro de Porongos – município Pinheiro Machado –, foi dizimada a infantaria negra, acelerando a paz entre grandes proprietários republicanos e monarquistas.
A historiografia tradicional sulina explicou como lamentável e quase inexplicável “surpresa” a derrota farroupilha em Porongos. O historiador Spencer Leitman assinala que o fato deveu-se a uma vil traição. A edição de carta do barão de Caxias, pelo Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, elucidou as razões da falsa surpresa militar.
Na carta, Caxias ordenava ao coronel Francisco Pedro de Abreu – o “Moringue” – que surpreendesse as tropas rebeldes, em 14 de novembro, e que não temesse o confronto. A infantaria inimiga – constituída sobretudo por ex-cativos – encontrava-se desarmada: “[…] ela deverá receber ordem de um ministro e do General-em-Chefe para entregar o cartuchame sob o pretexto de desconfiança dela.”
O general farroupilha David Canabarro cobriu-se de infâmia. Combinou entregar seus soldados negros, desarmados, ao inimigo, para que fossem massacrados, para acelerar o fim do conflito, através de solução final para a questão dos soldados ex-cativos, que o Império negava-se a libertar. Após o fim da guerra, em pagamento pelos bons serviços, o Império manteve-lhe no posto de general.
Caxias assinalou os objetivos do ataque. Com uma grande derrota, esperava pôr um definitivo fim à resistência dos rebeldes e acelerar as discussões sobre a rendição. Exagerando, lembrava ao oficial subalterno que o “negócio secreto” estabelecido com Canabarro levaria “em poucos dias ao fim da revolta desta província”. O segundo grande objetivo era criar as condições para solução senhorial do problema posto pelos ex-escravos armados, combatendo na infantaria de 1ª Linha e no Corpo de Lanceiro.
David Canabaro e Antônio Vicente da Fontoura eram então expoentes do partido da rendição a qualquer custo, à qual se opunham Bento Gonçalves e Netto. Menos de dois meses após a traição de Porongos, o barão de Caxias escreveria: “Davi Canabarro é hoje o chefe em cuja boa fé mais confio”. “Bento Gonçalves e Neto mostram-se pouco satisfeitos pela deliberação que vai tomar David”.
Na carta, Caxias ordena fria e hipocritamente: “No conflito, poupe o sangue brasileiro quando puder, particularmente de gente branca da província ou índios, pois bem sabe que esta pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro.” O chefe imperial pensava já na intervenção que o Império preparava contra Rosas, presidente supremo da Argentina. Os republicanos contavam também com a guerra próxima para obter maiores concessões do Império.
A ordem do Barão era clara. Massacrar sobretudo os ex-cativos crioulos e africanos libertados da escravidão para lutar nas tropas farroupilhas, aos quais, seguindo a visão escravista senhorial da época, Caxias não concedia terem “sangue brasileiro”. Como republicanos e imperiais organizavam acampamentos distintos para brancos, índios e negros, a missão do coronel Francisco Pedro de Abreu cumpriu-se sem maiores dificuldades.
Na madrugada de 14 de novembro de 1844, as tropas do Império caíram sobre os 1.200 soldados rebeldes, capturando-lhes a bagagem, abarracamento, armas, arquivos, estandartes, munições, a última peça de artilharia farroupilha. Cem combatentes, sobretudo negros, teriam sido mortos e 333 presos. Em Porongos praticamente desaparecia a infantaria negra farroupilha.
A rendição sancionada em Ponche Verde, facilitada pela traição de Porongos, foi acordo entre grandes proprietários. O Império pagaria as contas contraídas pelos republicanos, manteria nos postos os oficiais farroupilhas que permanecessem sob armas, indenizaria os chefes republicanos. Os farroupilhas aceitavam a anistia e entregar os soldados negros restantes, como o fizeram.
Jamais houve contradição social entre os republicanos e os imperiais. A Guerra Farroupilha tratou-se sempre de briga na sala de visitas.

Christian Lavich Goldschmidt
Governo é definido como um sistema de controle social, no qual o direito de promulgar e de anular leis é outorgado a um grupo particular na sociedade. Sendo um corpo governante da nação, o grupo tem de tomar a iniciativa em assuntos relacionados ao exercício do poder e da autoridade, determinar políticas, negócios administrativos, e assim por diante.
As ideologias fizeram nascer vários “ismos”, como resultado, hoje existem diferentes tipos de governo. Existem os que promovem o liberalismo, a democracia, o socialismo, etc. Em outras épocas, existiam as formas de governo democrática e teocrática (regime político de um estado governado por sacerdotes, que governavam o país baseando-se em oráculos ou revelações recebidas diretamente de Deus ), bem como o regime dos reis. Hoje, ainda podemos encontrar países monárquicos como: Omã, Catar, Arábia Saudita e Butão.
A democracia é uma forma de governo que valoriza a liberdade, os direitos humanos e a igualdade. No entanto, a democracia da antiga Grécia nem sempre foi acolhida por seus cidadãos. Platão criticou a democracia e afirmou que um governo autocrático teria mais condições de construir uma nação. Aristóteles, um aluno de Platão, grandemente influenciado por suas idéias, propôs que a aristocracia seria o tipo ideal de governo.
Hoje, a democracia é aceita como o modelo perfeito de governo, mas esse tipo de governo é relativamente desgastante. Seus procedimentos democráticos exigem discussões prolongadas e os assuntos são decididos por maioria de votos. Precisamos estar cientes de que a decisão da maioria nem sempre traz os melhores resultados. Se o povo fizer escolhas pobres, o país poderá cair na “oclocracia” (exercício do poder ou do governo pela multidão), na “regra anárquica”. Na democracia, os cidadãos devem fazer julgamentos certeiros ao votarem em candidatos, caso contrário, o governo que as pessoas elegerem não será capaz de cumprir verdadeiramente seu papel. Como o Brasil funciona de acordo com os princípios democráticos, seus cidadãos precisam tomar um entusiástico interesse pela política, de modo a assegurar que o país não decaia na regra anárquica.
Numa democracia, ao invés de deixarmos tudo nas mãos dos políticos e autoridades administrativas, o ideal é que nos interessemos em escolher políticos que sejam pessoas responsáveis e honradas em construir um país cada vez melhor para todos.

Eduardo Dutra Aydos, advogado e cientista político
A justiça criminal, que decide sobre o bem mais precioso – de par com a própria vida – que é a liberdade das pessoas, se rege por critérios de decisão marcadamente formais, que respondem ao máximo socialmente desejável de garantias processuais. Por isso, a regra geral do processo contempla a autonomia das jurisdições civil e penal. Um ato pode não ser crime e, mesmo assim, ser ilícito, respondendo por esse o civilmente processado.
É o caso de pessoa que provocou um incêndio na residência de um desafeto. Mas que, denunciado por crime de incêndio com perigo à incolumidade pública – art. 250 do Código Penal – foi absolvido, por não se terem configurado os elementos fáticos do tipo penal – porque o incêndio não representou risco a vida ou patrimônio de um número indeterminado de pessoas. A absolvição, com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal – haja vista o fato não constituir aquela infração penal – foi tecnicamente correta. Poderia o juiz, antes da sentença, ter modificado a qualificação jurídica do fato, e aplicado pena correspondente ao crime de dano, mas essa é apenas uma faculdade sua e não uma determinação processual. Não o fez, mas nem por isso afastou o caráter ilícito da conduta incendiária. Justo, pois, que o autor fosse civilmente condenado a indenizar os danos causados.
Não se pode utilizar esse exemplo, entretanto, para dar-se legitimidade e eficácia à actio civilis ex delicto, quando, o fato não constitui infração penal, porque não é sequer ilícito, nos termos do art. 23 do Código Penal – ou seja, quando o ato foi praticado em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal. Prevalece, nestes casos, uma exceção sábia e conseqüente da regra geral da autonomia das jurisdições. Dispõe o art. 65 do Código de Processo Penal, que faz coisa julgada no juízo civil a decisão absolutória criminal que reconhece uma excludente de ilicitude. Não havendo ilícito, não há que falar-se em indenização.
Ora, pretender um inadvertido operador do direito, que qualquer absolvição criminal fundada no art. 386, III do CPP, autorize a ‘actio civilis ex delicto’, até se poderia compreender – não justificar – como um fortuito cochilo do hermeneuta, deixando de aplicar à regra geral, a exceção que a confirma. Mas, demonstrar-se conhecimento dessa exceção – no que se refere, especificamente, à excludente de ilicitude da legítima defesa – e postular sua ineficácia no que tange aos demais incisos do art. 23 do CP e do art. 65 do CPP, é muito mais grave e preocupante. Porque denuncia a intencionalidade clara e inequívoca do respectivo garanticídio.
O espectro do retrocesso institucional barbariza essa pretensão. Ela assoma a esfera pública em debate forense contemporâneo, com endereço certo e aplicação direcionada aos profissionais e empresas de comunicação social. Mas sua virulência tem abrangência muito mais ampla que o cerceamento da liberdade de imprensa. Afeta todos que, agindo no regular exercício do seu direito e até no estrito cumprimento do seu dever legal, estão sujeitos a ferir interesses contraditados ou provocar danos indesejados. Médicos, administradores, políticos, advogados, policiais, membros do Ministério Público e magistrados, pela urgência da sua intervenção, pela força da sua expressão e dos seus argumentos, pelo poder de polícia ou jurisdição que a lei lhes assegura e lhes cobra, na defesa dos seus pacientes, administrados, constituintes e da cidadania em geral, não estão isentos de praticar atos e tomar decisões que contrariam interesses, que provocam dor privada e que produzem oposição.
É justo que, pelo seu excesso ou abuso, culpa ou dolo, os agentes privados ou públicos do interesse social respondam em juízo. Mas, pretender que, absolvidos no foro criminal, pelo reconhecimento de conduta irrepreensível, lícita e devida, ainda se submetam, no foro cível, aos riscos inerentes de todo processo judicial, inclusive ao ônus de uma condenação técnica por erro ou desídia do seu próprio defensor, é uma fraude de segundo grau às garantias essenciais da Democracia Constitucional. É sujeitá-los, em primeira instância, ao mau uso do processo judicial, punitivamente promovido pelos interesses contrariados. E, numa instância superior de anti-juridicidade, é promover a corrosão militante da República, da Democracia e da vida boa em sociedade, que necessitam do exercício pleno e conseqüente da liberdade e da autoridade, para a garantia da Constituição e dos direitos fundamentais da cidadania.
Não importa se movida por conveniência política ou por ideologia autoritária, não importa se promovida no curso de um litígio forense, ou se defendida na cátedra de um curso acadêmico, essa tese é execrável. E por sua pública repercussão deve ser confrontada, onde quer que se ouse promover, pela contestação aberta e militante da cidadania atingida.

Marcelo Danéris, vereador de Porto Alegre pelo PT
Para uma cidade que já foi considerada a capital com melhor qualidade de vida do país, segundo a ONU, ver o governo Fogaça comemorar o terceiro lugar em premiação realizada por uma entidade local não pode ser exemplo de mudança para melhor. Ao mesmo tempo temas relevantes e graves para a população estão sem solução por parte da atual administração.
A crise da saúde, com as precárias condições do HPS, contas rejeitadas pelo Conselho Municipal da Saúde, postos fechados, sem medicamentos e médicos, e o Hospital da Restinga, promessa que não saiu do papel. A crise do lixo, com a falta de recolhimento e limpeza, além de suspeitas nas licitações do DMLU.
A crise com os funcionários, com uma greve de mais de vinte dias, e a crise envolvendo a revisão do Plano Diretor, sob investigação do Ministério Público. Outro exemplo é a inoperância da prefeitura para exigir do Estado uma solução para as obras da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia.
Mesmo assim o governo Fogaça destaca a construção de 3,4 mil moradias, sendo que a maioria está no papel (Vilas Dique e Chocolatão), 700 são “casas de passagem” e mais de 1200 são programas do Governo Federal. Destaca também as 21 novas creches, cinco ao ano, quando antes eram conveniadas dez creches por ano. Essa ausência do poder público se reflete também no superávit artificial alcançado com um brutal corte dos investimentos, serviços e custeio, tão festejado pelo prefeito.
Os investimentos previstos para 2006 eram de 215 milhões de reais, mas foram aplicados menos da metade deste valor. Das 335 demandas definidas pelo OP em 2005/2006 apenas 29 tinham sido realizadas até maio de 2007. Depois de dois anos de abandono o Auditório Araújo Vianna foi entregue para a iniciativa privada por dez anos, em um processo de privatização branca.
Recentemente foi denunciado o descaso com os programas Fome Zero e Cozinhas Comunitárias, que em 2006 receberam pouco mais de 20 mil reais, contra 6,7 milhões gastos em publicidade. Isto revela um governo sem cuidado com a cidade, mais, a idéia “modernizadora” de administrar Porto Alegre como uma empresa tem se mostrado prejudicial para a população, sobretudo para quem mais precisa.

Rogério Grassetto da Cunha, biólogo, doutor em Comportamento Animal
Honestamente, não é por falta de vontade que não escrevo sobre temas mais positivos, soluções que estão dando certo ou propostas de novas soluções. Mas a liberação de licença prévia pelo IBAMA para a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, assinada pelo presidente substituto (grifo meu) do órgão, Bazileu Alves Margarido Neto, no dia 9 de julho último, é tão grave, que o viés catastrófico acaba prevalecendo. Não se trata ainda da palavra final, pois ainda é necessária uma licença de instalação. Mas significa que, nas palavras de Luís Lopes, da sede do IBAMA que assina a nota no sítio do órgão, “as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau são ambientalmente viáveis (outro grifo meu) e que já podem ir a leilão pelo Governo Federal para concessão de uso”. Parece então que o Palácio do Planalto, com a forte ministra Dilma como general, ganhou esta briga contra a fraca ministra Marina Silva.
Como amplamente noticiado pela mídia, a licença inclui 33 condicionantes, ou seja, ações que deverão ser implementadas em diversos níveis, sob pena de seu cancelamento. Os termos do início da licença são aparentemente bastante rigorosos, dizendo que ela pode ser também cancelada se ficar comprovado que houve “omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença” ou se houver “graves riscos ambientais e de saúde”. Resta saber o que o fatiado e pressionado IBAMA entende agora por “graves riscos ambientais e de saúde”, se os alertas sobre o risco de epidemias, a degradação e a possível contaminação do rio foram considerados “ambientalmente contornáveis”. Parece piada! Como se alguém em sã consciência acreditasse que, depois desta concessão da licença prévia, o processo possa ser revertido, no país campeão do fato consumado e sob forte pressão dos grandes veículos de mídia, ampla e francamente favoráveis às usinas de uma forma geral.
Contudo, lendo-se as condicionantes (sem o olhar crítico de quem acompanhou o processo ou “sabe como as coisas são”), sai-se com uma ótima impressão. Elas detalham diversos aspectos que devem ser cuidadosamente estudados em relação aos possíveis problemas com acúmulo de sedimentos, resuspensão de mercúrio e, principalmente, relativos à fauna, em particular aos peixes. Se cumpridas à risca, parece (à primeira vista e olhando-se de fora) que os impactos poderão ser reduzidos. Diga-se também, a bem da verdade, que estas usinas são de modelo fio d’água, que necessitam de barragens e lagos menores que os das hidrelétricas tradicionais.
Há, contudo, algumas questões importantes que ficam no ar. Para a condução séria dos estudos requeridos e com o nível de pormenorização exigido, serão necessárias várias equipes de profissionais altamente capacitados em diversas áreas, que necessitarão ainda de recursos materiais e, principalmente, tempo. Serão despendidos os recursos necessários à contratação de profissionais realmente gabaritados às tarefas? Uma vez que tais profissionais serão pagos por empresas interessadas no projeto, qual a liberdade que terão para conduzir os estudos de forma transparente e independente e/ou de chegar a conclusões que possam contrariar os interesses de tais empresas? Dada a especificidade de muitas das exigências, estará o IBAMA tecnicamente apto a julgar se os projetos são adequados e se as medidas foram ou estão sendo conduzidas apropriadamente? Se estiver apto ou se recorrer a universidades e centros de pesquisas independentes (o que seria o ideal), o que fará se o julgamento levar a conclusões negativas ou mesmo se atestar que as usinas são ambientalmente inviáveis? Terá o órgão força política para negar a concessão de licença de instalação? Pior: quando for concedida a licença de instalação (por que, ao que tudo indica, inevitavelmente o será), quem irá assegurar-nos que as medidas mitigatórias e compensatórias continuarão a ser rigorosamente respeitadas, dado que governo e empreiteiras deixaram claro, embora não assumam de forma explícita, que consideram o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento? Todas essas são questões extremamente importantes que serão escamoteadas pelo governo e ignoradas pela mídia nos próximos meses.
Mas talvez a questão mais importante de todas seja: quem pode garantir que não haverá sérios impactos aos ecossistemas locais, à fauna de peixes em particular, à saúde da população de Porto Velho e de outras cidades próximas às barragens, e à situação sócio-econômica da capital rondoniense? Dada a extrema complexidade dos ecossistemas amazônicos, sobre os quais nosso conhecimento está apenas começando a engatinhar, ninguém pode garantir isto, nem IBAMA, nem empreiteiras, nem pesquisadores, nem governo. Repito: ninguém. Então essa passa a ser uma questão ideológica, e os que sempre estiveram a favor das usinas continuarão sendo, e elas serão construídas.
E já que estamos no mote das questões, mais uma. Vale a pena e é necessário correr o risco? A resposta é simples, não, e aqui vale a pena estender-se, já que a imperiosa necessidade da produção de energia para evitarmos um apagão parece ser a principal chantagem por trás da manipulação da opinião pública para que esta se torne favorável aos empreendimentos.
Mesmo desconsiderando possíveis (diria até prováveis) problemas ecológicos sérios os custos extremamente elevados destas usinas já depõem contra elas. Os valores mencionados já chegam à casa dos R$ 25,7 bilhões (bem, isto supondo-se que as estimativas realmente reflitam o custo real da obra, premissa não muito fácil de aceitar no Brasil). Para entender este valor tão alto, imagine só todo o custo de material e mão-de-obra para a construção de uma usina deste porte no Sul ou no Sudeste. Agora adicione a dificuldade de fazer isto tudo chegar numa região do país de acesso extremamente complicado.
Pois bem, mas falava eu dos custos. Como os documentos mencionam uma potência instalada de 6.450 mega-watts (milhões d watts – MW) para as duas usinas, o custo de implantação das mesmas será de quase R$ 4.000 por kilowatt. Valor altíssimo, considerando-se usinas hidrelétricas. Some-se a este valor a enorme quantidade de dinheiro que teremos que gastar com linhas de transmissão para trazer a energia até os centros consumidores. Documentos do PAC mencionam uma linha de transmissão de Porto Velho a Araraquara, em São Paulo! Considerando-se a distância entre estas duas cidades ( 2.800 km aproximadamente) e o custo médio de todas as obras de linhas de transmissão do PAC, adicionamos algo em torno de R$ 2,3 bilhões, para um total próximo a R$ 28 bilhões. Para se ter uma idéia de valores comparativos, a usina de Itaipu, com capacidade de 12.600 mega-watts (quase o dobro das duas do rio Madeira), custou aproximadamente R$ 29 bilhões.
As alternativas são várias e, considerando-se estes custos, viáveis, mas acima de tudo, se há um risco real de apagão, devia-se investir antes de qualquer coisa na repotenciação de 67 usinas antigas no Brasil. Um estudo conduzido na USP calculou que este trabalho permitiria adicionar mais de 11 mil MW de potência, quase tudo o que o PAC planeja acrescentar até 2010 e praticamente o dobro das duas usinas do Madeira. Custo: R$ 5,4 bilhões para parte deste potencial (8 mil MW). Detalhe: sem alagar nada que já não esteja alagado, sem gastar com novas linhas de transmissão (aliás, a melhoria das linhas em todo o país permitira mais ganhos ainda, a custos baixos e sem passivos ambientais), sem novos impactos ambientais … mas também sem obras caras que interessam principalmente às empreiteiras e que contam com seus fortíssimos lobbys.

Mário Maestri, historiador e professor da UPF
No dia 22 de julho, cumpre-se mais um aniversário do falecimento do historiador Luiz Roberto Lopez, em Porto Alegre. Nesses três últimos anos, foi enorme o peso da falta de Lopez, para seus amigos, companheiros, familiares e, sobretudo, para o imenso público, especialmente de Porto Alegre e do RS, ao qual se dirigia, em forma sempre brilhante, como professor, historiador, articulista, conferencista, polemista.
Como professor da UFRGS, historiador da Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, diretor da discoteca Pública Estado, organizador e primeiro diretor do Memorial do RS e professor de cursos de Porto Alegre, Luiz Roberto Lopez construiu vasta e significativa obra, com destaque para as sínteses históricas sobre o passado do Brasil e da Europa moderna e contemporânea, registrada em livros, ensaios, artigos, etc., em parte dispersos ou inéditos.
Homem de vasta e sólida formação humanística, interessado na música, literatura, cinema, Luiz Roberto Lopez destacou-se na docência da história da Cultura, disciplina que lecionou, por longos anos, na UFRGS. Seus dois ensaios sobre a cultura brasileira, desde a descoberta do Brasil ao pré-modernismo, lançados em 1988 pela Editora da UFRGS, constituem um pequeno clássicos da historiografia da divulgação científica, pela qualidade e elegância do texto e interpretação fina e singular das questões abordadas.
Também na área da Cultura, Luiz Roberto Lopez venceu, em 1996, o prêmio literário Açorianos, principal distinção literária sulina, com o livro Sinfonias e Catedrais: representação da história na arte, publicado também pela editora da UFRGS. Nesse trabalho dedicado à análise da cultura ocidental, a partir das grandes expressões arquitetônicas e musicais do pós-Renascimento, reafirmou sua sensibilidade e opções analíticas.
Na abertura desse trabalho, lembrava que, hoje, “o problema” “não é mais reconhecer que o elemento social permeia a produção artística”, mas sim “descobrir como isso ocorre”. Também na introdução, explicou que, no período específico abordado, um dos objetivos centrais de seu trabalho “era mostrar que, ao longo do tempo, a História dos conflitos e interesses de classe também foi uma história de criatividade e beleza”.
Nesses tempos crescentemente áridos, de vira-voltas ideológicas contínuas, Luiz Roberto Lopez revelou-se intelectual intransigente no cumprimento de sua função social. Em forma irredutível, perseverou na permanente luta, no campo da ideologia, cultura e ciência, contra as visões irracionalistas e conservadoras. Quando jovem, em plena ditadura militar, abraçou o marxismo como método de interpretação do mundo, para servir-se dele, com crescente virtuosismo, até seu falecimento prematuro, aos 57 anos.
Luiz Roberto Lopez materializou como poucos a função do intelectual marxista, em seu domínio de intervenção, através do estudo sério e permanente da sociedade, do presente e do passado, nos seus aspectos históricos, sociais e culturais, a partir de suas contradições de classes insanáveis, sempre com o objetivo de disputar, não raro em duras polêmicas, a hegemonia das consciências, na luta pela construção de mundo onde o homem seja, finalmente, algum dia, amigo do homem.
Luiz Roberto Lopez deixou aos seus companheiros, alunos e amigos muito mais que a saudade do homem culto, espirituoso, fraterno, respeitoso, amante da vida em todas as suas dimensões. Deixou um exemplo de vida a ser recolhido, seguido, difundido.
Por iniciativa de sua companheira, Vera Lúcia Remedi Pereira, e dos membros do Centro de Estudos Marxistas do RS, do qual participou, com singular assiduidade e produtividade, desde a fundação, em 1995, até o encerramento de suas atividades, em 2003, os companheiros e amigos de Luiz Roberto Lopez se reunirão, no sábado 21 de julho, às 17h, no Plenarinho da Reitoria da UFRGS, para ato de registro do terceiro ano da morte da sua morte. Após a cerimônia, será discutida a proposta de formação de Associação dos Amigos e Companheiros do Historiador Luiz Roberto Lopez.

Haroldo de Souza, vereador pelo PMDB
“Andar pelos bares, nas noites de abril, roubar de repente, um beijo vadio.”
Só a lira inspirada do prefeito José Fogaça, poeta de Porto Alegre e da boemia, poderia descrever, em duas linhas, o perfil do Bom Fim nas suas longas noites. O mesmo Bom Fim que inspirou André Damasceno ao criar o inesquecível personagem “o Magro do Bonfa”, o Bom Fim que trinta anos atrás ouvia o violão plangente de Lupicinio Rodrigues a entoar suas canções inesquecíveis no famoso Clube dos Cozinheiros.
Mas há o Bom Fim do dia-a-dia, a correria ao redor de suas lojas e bazares, os cumprimentos da rotina diária nos bancos e inúmeros estabelecimentos. É esse Bom Fim que nos encanta e estimula, que guarda em seus limites a pequena e linda Igreja situada ali, na aprazível Av. José Bonifácio. É o mesmo Bom Fim que abriga o lendário Pronto Socorro, local tão relevante para a vida do porto-alegrense.
É ele, o velho Hospital, palco das tragédias diárias e de recuperações fabulosas, cenário da vida e da morte, que mais me preocupa como homem público. Ninguém haverá de contestar o extraordinário trabalho que ali desempenham médicos, enfermeiros e funcionários, todos empenhados numa luta insana, tentando salvar vidas, suturar ferimentos, remontar o que a vida urbana destroçou.
É preciso mantê-lo, mas é mais necessário ainda, dar-lhe condições materiais para impedir seu sucateamento, e a salvação do HPS passa pela construção do Pronto Socorro 2, anunciado para a Vila Restinga. Desafogando o velho guerreiro, ele continuará servindo com eficiência e dignidade a todos que o procuram.
Ao prefeito que tanto ama Porto Alegre, meu apelo nestas linhas e de minha tribuna popular na Câmara de Vereadores: Fogaça faz este gol na saúde e desencrava o HPS 2.

Itamar Pelizzaro, jornalista
Porque muitos gaúchos não querem viver como seu pais e vêem na silvicultura uma alternativa de futuro melhor para os herdeiros
Afirmar que os empregos decorrentes de novos projetos de silvicultura ainda não chegaram é um atestado de desinformação. Eles chegaram, sim, mas lamentavelmente centenas já se foram, pela indefinição das regras necessárias para a criação de condições legais para os plantios florestais no Estado. Não é de hoje, o Rio Grande do Sul tem vários municípios com economia fortemente baseada no manejo florestal. Somente na cultura da acácia, são pelo menos 50 mil famílias que tiram seu sustento dessa árvore.
Todo o setor produtivo de base florestal gera cerca de 250 mil postos de trabalho no Estado, segundo dados oficiais. Somente nos últimos três anos, foram em torno de 31 mil novas vagas criadas. Esses números talvez sejam suficientes para explicar porque, nas recentes audiências públicas promovidas pela Fepam para debater a proposta de Zoneamento Ambiental da Silvicultura, centenas de trabalhadores defenderam com vigor seus empregos e pediram um estudo mais aprofundado, que contemplasse os aspectos socieconômicos, e não apenas o ambiental. Afinal, o estudo apresentado desconsiderou as pessoas e as suas necessidades vitais.
Alguns líderes sindicais têm se manifestado contra a geração de emprego e comentado sobre condições de trabalho que certamente desconhecem. Os trabalhadores florestais são recrutados nas cidades em que se desenvolvem os empreendimentos, e não “importados”. Esses empregos oferecem carteira assinada, condições dignas de transporte (em ônibus decentes, em não em caminhões) e alimentação (comida quente, e não bóia-fria), equipamentos de segurança, capacitação, benefícios sociais garantidos pela lei (13° salário, INSS, FGTS, férias) e outros, como plano de saúde privado. Os exemplos estão em todas as partes deste Rio Grande, em Santa Catarina e no Paraná, para não irmos mais longe.
Em face da satanização do eucalipto por alguns grupos nos últimos dois anos, o Rio Grande pôs o pé no freio, jogando milhares de empregos na corda-bamba. Tudo por causa de uma árvore plantada por estas plagas há 100 anos, de extraordinária capacidade de adaptação e produtividade, vítima do desconhecimento e de crendices. Por causa da desinformação ou de informações desatualizadas e estudos científicos arcaicos e distantes da realidade, está se condenando milhares de pessoas à migração forçada para as cidades grandes, em busca da subsistência. Por questões mais ideológicas do que verdadeiramente técnicas, comete-se uma brutal perversidade social.
É inegável a necessidade de preservação do Pampa, como também é inegável que muitos erros foram cometidos no passado, não somente pelo setor florestal, mas por diferentes setores produtivos que hoje já têm o ambiente como uma forte valor corporativo. Precisamos ter em mente que o Pampa começou a ser alterado no dia em que os jesuítas ali introduziram as primeiras cabeças de gado. No século passado, veio o soja, o arroz e outras culturas anuais intensivas. Como conseqüência do manejo incorreto ou da falta de cuidados com o ambiente, banhados sumiram, rios foram completamente assoreados e contaminados pelo uso inadequado de defensivos químicos. Milhares de toneladas de solo sucumbiram à erosão, imensas crateras nasceram e ponteiam os nossos campos. Tudo sem nenhuma interferência do famigerado eucalipto, uma árvore de grandes qualidades e que tanto ajuda o homem do campo fornecendo matéria-prima para casas, galpões, cercas, moeirões e lenha para a fogueira, sem falar da sua utilização por outras setores econômicos.
Para a preservação do Pampa, é sugerida uma série de alternativas – turismo, fruticultura, hortigranjeiros. Para isso, é imprescindível que se apontem as fontes de recursos para essas boas idéias ou elas não passam de retórica. Neste particular, são os investimentos da iniciativa privada que podem ser o emulador de novas atividades econômicas que também protejam a natureza. Em contrário, as alternativas se tornam impraticáveis do ponto de vista da sobrevivência do homem do campo. O setor florestal tem como prática hoje plantar um hectare e destinar outro à preservação/recuperação/conservação. Quem adota tal prática no país?
O que não se admite mais é termos um Rio Grande dividido em dois, com o PIB de municípios do Norte duas vezes maior do que em outros do Sul. A Metade Sul precisa de incentivos. Não de benefícios fiscais paternalistas, mas de alternativas reais e concretas para seu desenvolvimento econômico e a possibilidade real de conseguir preservar, conservar e recuperar o ambiente pampeano. Se não for da iniciativa privada, de onde virão os recursos para isso? Das prefeituras? Do tesouro estadual? Da União? Todos sabemos que não.
Atribui-se a Arquimedes um axioma interessante – “Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio e moverei o mundo” – que podemos transpor para o Rio Grande de hoje. Os plantios florestais, com todos os cuidados ambientais que a sociedade justamente exige e que o setor de base florestal implementa como poucos no Brasil, estão postos como potentes alavancas. Basta à sociedade gaúcha entender a silvicultura de precisão que é adotada pelas empresas e exigir sua aplicabilidade correta. Na Metade Sul, poucos querem continuar vivendo como cantou Elis Regina pelos versos de Belchior: “Ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais”. Muitos têm o sonho de progredir, sem esquecer as raízes e a cultura em que foram criados, mas ir além do que foram seus pais. Caso contrário, o risco das gerações futuras é de continuarem entoando refrões pops mais atuais, como dos Engenheiros do Hawaí: “Se for preciso, eu volto a ser caudilho / Por essa Pampa que ficou pra trás / Porque eu não quero deixar pro meu filho / A Pampa pobre que herdei de meu pai”.

Paulo Brack, professor do Dep. de Botânica da UFRGS e membro do INGÁ
Até agora, quase nada foi dito quanto aos potenciais riscos às espécies ameaçadas, advindos do impacto dos plantios de extensas monoculturas arbóreas (eucaliptocultura) das três gigantes da celulose (Aracruz, Stora Enzo e Votorantim), se o zoneamento ambiental da silvicultura não for obedecido. Estas e outras empresas planejam, conjuntamente, o plantio de mais de um milhão de hectares, em sua grande maioria para áreas de campo, principalmente na metade Sul do Estado, ou seja, nos campos nativos do Pampa.
Os campos nativos possuem mais de três mil espécies vegetais, segundo especialistas em flora do Departamento de Botânica da UFRGS. Em 2002, foram realizados seminários com a participação de mais de cinqüenta botânicos do Estado e do Sul do Brasil, que redundou no Decreto Estadual 42.099/2002 que apresenta 607 espécies da flora ameaçadas de extinção para o Rio Grande do Sul. Destas, pelo menos, 257 espécies ocorrem em ambientes de campo e estão sujeitas à morte pelo sombreamento ou outro fator gerado pelos extensos maciços arbóreos de exóticas, em especial o eucalipto.
No que se refere às categorias de ameaça à nossa flora nativa, 66 espécies são criticamente ameaçadas, 97 estão em perigo, 79 são vulneráveis e 15 poderiam estar extintas. Do total, 235 são ervas, como petúnias, trevos, bromélias de rochas, orquídeas, porém, também ocorrem arbustos, árvores e palmeiras, destacando-se aqui a palmeira carandaí (Trithrinax brasiliensis) e três espécies de butiás (Butia spp.). Os grupos de plantas mais ameaçados pertencem à família das Cactáceas, com 69 espécies, sendo 47 espécies de cactos criticamente ameaçadas, seguindo-se por 40 da família das Compostas (família da margarida), 25 de Gramíneas, 24 de Bromeliáceas e 99 espécies pertencentes a outras 30 famílias de plantas.
No que se refere à situação de conservação destas espécies, desde o decreto de 2002, os governos não fizeram nada para avançar nas políticas de proteção à flora. E ao contrário, em 2003, deputados da base governista pediram sua revogação. É importante destacar que, até hoje, não existem programas de monitoramento específicos para, praticamente, nenhuma das 607 espécies ameaçadas da flora.
O mesmo ocorre com a fauna. Ou seja, se desconhece a situação de 100% das espécies quanto à possibilidade iminente de desaparecimento devido à expansão de atividades como agricultura, silvicultura ou outro fator de destruição de habitat. Quanto à existência de áreas protegidas, as Unidades de Conservação de proteção integral representam 0,68% do Estado, e tão somente 0,36% do Pampa, ou seja, 99,64% deste bioma não está protegido.
A situação é gravíssima se somar-se a isso outras dezenas de espécies da fauna ameaçada (Decreto Estadual 41.672/2002), destacando-se lagartos endêmicos de áreas rochosas do Pampa (Homonota uruguayensis) e dos Campos de Cima da Serra, o lagarto-de-vacaria (Cnemidophorus vacariensis).
O descaso com a biodiversidade não é de agora, e a alegada “falta de recursos” para o monitoramento e outras ações de proteção não é verdadeira. No ano de 2006, foram perdidos mais de 10 milhões de reais pelo contingenciamento e não uso, em finalidade definida por lei, dos recursos de multas e taxas próprias que deveriam ter ido para os fundos ambientais do Estado (FEMA e FUNDEFLOR).
Por outro lado, o governo estadual, atualmente, só destaca o problema da “lentidão das licenças”, não apontando nenhuma medida compensatória eficaz para enfrentar o problema e proteger nosso patrimônio natural. No aspecto das espécies ameaçadas, no dia 13 de junho último, a recém empossada presidente da FEPAM, Ana Pellini, originária da Secretaria de Segurança Pública, quando questionada por entidades ambientalistas, declinou em responder sobre o assunto. Argumentou que não estava familiarizada com o tema e não iria opinar sobre o mesmo.
Assim, com a força-tarefa criada em portaria específica pela direção da FEPAM para acelerar as licenças para a silvicultura, sem observar a questão das espécies ameaçadas, muito destacadas nas diretrizes do zoneamento, o patrimônio da biodiversidade do Rio Grande do Sul fica fortemente comprometido.
Outro aspecto ainda não levantado é a ausência de políticas públicas de controle ao extrativismo e à biopirataria tanto da flora como da fauna no Pampa do Rio Grande do Sul, sejam, ou não, constituídas por espécies ameaçadas. Alguns casos são clássicos e representam, no mínimo, centenas de milhões de dólares de perdas anuais, podendo-se destacar espécies nossas já utilizadas no exterior e com produtos patenteados ou comercializados por outros paises, destacando-se:
– 1) plantas medicinais como a cancorosa (Maytenus ilicifolia), o poejo (Cunila galioides), as carquejas (Baccharis spp.), a marcela (Achyrocline satureoides);
– 2) plantas ornamentais representadas por dezenas de cactáceas (Parodia spp., Echinocactus spp., etc.) e outras como verbenas e camarás (Glandularia spp., Verbena spp., Lantana sp.), as petúnias (Petunia spp. e Calibrachoa spp.), os lírios-do-campo (Zephyrantes spp., Cypella sp., Herbertia sp.), muitas destas levadas para Alemanha, Japão e Itália;
– 3) plantas forrageiras, como o capim-pensacola (Paspalum notatum) e grama-missioneira (Axonopus affinis), em grande parte utilizadas ou melhoradas nos EUA;
– 4) plantas frutíferas como feijoa (Acca sellowiana) e “cherry-of-Rio-Grande” (Eugenia involucrata), estas últimas cultivadas e melhoradas na Nova Zelândia e EUA.
Atualmente, a biopirataria parece continuar solta, como confirmam relatos de pesquisadores da área da Botânica e moradores da região rural de municípios da Metade Sul, visualizando-se freqüentes excursões de europeus que buscam e colhem plantas raras e ornamentais, retiradas de afloramentos rochosos, principalmente na chamada Serra do Sudeste.
A biopirataria atingiu também a fauna do sul do Brasil, destacando-se um princípio ativo no veneno da jararaca ( Bothrops jararaca), que também ocorre no Pampa, segundo a TECPAR (Instituto de Tecnologia do Paraná). O produto desta espécie é utilizado em medicamentos contra a hipertensão arterial, e foi patenteado por empresa estrangeira, gerando um ganho externo de 2,5 bilhões de dólares por ano.
Assim, se somadas as espécies ameaçadas e as que geram bilhões de dólares lá fora, podemos ver que o Rio Grande do Sul vai ficando na contramão da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e da sustentabilidade ambiental. Falando nisso, o maior evento internacional da biodiversidade, que ocorreu em Curitiba, no ano de 2006, a COP 8, (Conferência das Partes sobre a CDB), não teve a participação da SEMA ou de nenhum outro representante do então governo do Estado, que, por sinal, também tinha a participação do mesmo partido da atual governadora.
A teimosia em não observar os preceitos do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, para não restringir os interesses das grandes empresas de celulose, somada a atual falta de controle da biopirataria e extrativismo no Pampa deixará o patrimônio em situação mais trágica do que se encontra, atualmente. O afrouxamento das regras ambientais e a ausência de iniciativas governamentais de proteção ao patrimônio representado pela biodiversidade do Estado não será um crime ambiental?

Christian Lavich Goldschmidt, escritor e ator
O Brasil, sinônimo de pluralidade racial e multiplicidade cultural, ainda não aprendeu a respeitar os negros de seu país. Embora cada vez mais possamos ver a negritude colorindo as diversas áreas da sociedade, ainda estamos longe de alcançar a situação ideal: a de um Brasil livre do preconceito racial.
Os negros têm, lentamente, galgado degraus que os conduzem a uma carreira de sucesso. Geralmente é comum vermos isso acontecer com aqueles que se dedicam às artes ou ao esporte. Mais difícil, porém, é encontrarmos negros médicos, advogados, engenheiros e até mesmo políticos. A escassez de âncoras negros nos telejornais brasileiros, repórteres e apresentadores, também é visível. Salvo algumas raras exceções, a televisão brasileira é predominantemente branca. Essa disparidade fica ainda mais clara na Bahia, estado brasileiro que concentra a maior parte da população negra de nosso país.
A falta de políticas públicas que garantam à população negra do Brasil o acesso à educação é a maior responsável pela marginalização dos mesmos. Precisamos tirar o contingente negro das mazelas periféricas de nossas cidades. A solução está, em parte, em proporcionarmos condições ideais de moradia, oferecer aos adultos trabalho dignificante, e às crianças e jovens o direito a uma educação de qualidade em turno integral – porta de entrada para os cursos universitários. Enquanto tivermos uma sociedade dividida entre negros e brancos, onde uns nada têm e outros tudo podem, continuaremos a sofrer as graves conseqüências da injustiça social que prevalece em nosso país.