Cidade não é mercadoria

Margarete Moraes, Vereadora
Art. 92. As Áreas de Interesse Cultural são áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento das características que lhes conferem peculiaridade.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, Lei Complementar 434 de 1999.
As cidades vivenciam uma elaboração cultural em movimento constante, a partir da cidade real, procurando compatibilizar o novo com o existente. A partir desta concepção, estudo realizado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), da Secretaria Municipal da Cultura, em 2003, em conjunto com a Faculdade de Arquitetura do Centro Universitário Ritter dos Reis, dentro de convênio firmado pelas duas instituições, considera as raízes de Porto Alegre de nossos dias, uma cidade que se mantém um tanto provinciana, um tanto cosmopolita, mas sempre hospitaleira e fiel as suas vinte e cinco etnias.
Um estudo que pretenda alçar alguns bens culturais ao patamar de patrimônio deve guardar coerência com o passado e com o presente. Sobretudo, deve ter um comprometimento ético com um futuro saudável e sustentável para as próximas gerações. Partindo destes princípios, a pesquisa apurou a necessidade de tratamento especial em oitenta áreas, divididas em quatro macro-regiões. Essas áreas, verdadeiros nichos patrimoniais, concentram-se na orla do Guaíba, no Centro, no interior da malha urbana e na área rural, neste caso, já prevista nos próprios parâmetros do Plano Diretor. Segundo as propostas, é possível construir, demolir e reestruturar edificações seguindo normas definidas universalmente que orientam a ocupação dos espaços privados e oferecem diretrizes para o espaço público, respeitando a vocação e as peculiaridades de cada área.
A Agenda 21 da Cultura, assinada por mais de 200 autoridades locais, em Barcelona, 2004, recomenda: “Os governos locais desenvolverão estudos e legislações específicas que objetivem a proteção de bens imóveis, conjuntos arquitetônicos incomuns, espaços de sociabilidade pública, bairros, quarteirões ou ruas e avenidas, lugares e ambientes que guardem relação de identidade histórica ou social com as populações, prevendo a necessidade de impedir suas descaracterizações e/ou a agressão aos mesmos pelo mercado imobiliário”.
Os porto-alegrenses podem se orgulhar do trabalho, que já vinha sendo realizado pela Administração Popular na valorização da memória e da história, incluindo o patrimônio urbano edificado. O Orçamento Participativo aprovou a restauração e reciclagem do Mercado Público, amparados por trabalho da pesquisa histórica da EPAHC, garantindo o significado e a mística daquele espaço referencial à sociedade. Em 1993, teve início a restauração da Casa Torelly, sede da Secretaria Municipal da Cultura. Antes disso, o Conselho do Orçamento Participativo aprovou a reciclagem da Escola Apelles Porto Alegre, transformada no arquivo municipal Moisés Vellinho, equipado com reserva técnica totalmente climatizada e informatizada, compatível com as normas internacionais, espaço freqüentado por escolas e pela comunidade. Já o Solar da Travessa Paraíso, talvez o exemplar “vivo” da casa mais antiga de Porto Alegre, tornou-se um centro de educação patrimonial e ambiental, desde 1997, aberto às escolas e à comunidade, com oferta de oficinas, mostras e cursos, depois de salvo pelos bombeiros de incêndio, provavelmente criminoso, e efetivada sua restauração pelo poder público. O governo municipal devolveu à cidade o viaduto Otávio Rocha restaurado, comprou e reconstruiu a cobertura da Casa Godoy, exemplar raro de arquitetura art nouveau, restaurou a Fonte Talavera e o Paço Municipal, tombou o Parque Farroupilha. A Usina do Gasômetro, um bem tombado e restaurado pelo poder público, foi reciclado como um centro cultural plural, reconhecido internacionalmente, e abriga a Galeria Iberê Camargo, o cinema P.F. Gastal, o espaço Vasco Prado.
São exemplos de trabalhos que ilustram a função constitucional do poder público, em diversos âmbitos, para valorizar, preservar e difundir a memória das comunidades expressas em sua materialidade. Os critérios de intervenção propostos pelos EPAHC, em 1994, foram respeitados pelo governo municipal, até 2004.
Infelizmente, é preciso registrar, que hoje a Casa da Travessa Paraíso encontra-se fechada ao público, para uso administrativo, portanto, espaço cultural público perdido pela cidade. A Usina do Gasômetro está loteada entre diversos grupos artísticos, sem cuidados com a preservação patrimonial e respeito às diretrizes da EPAHC. Também no Paço Municipal reformado, áreas destinadas a galerias de arte foram tomadas ao público para uso administrativo.
Não se preserva para o passado, mas para o futuro. Uma lição simples, mas difícil de ser compreendida por alguns setores. Valores culturais, morfológicos, funcionais e paisagísticos se repetem em algumas situações, mas sempre se articulam e se complementam. Em uma época em que a tendência avassaladora da globalização coloca em perigo a sobrevivência da diversidade cultural planetária, a preservação das identidades é um dever de todos aqueles que se comprometem com o futuro. Só assim Porto Alegre será saudável e sustentável.

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