MARIA REGINA PAIVA DUARTE / Pandemia de bilionários e miseráveis

Desde o início da pandemia surge um novo bilionário a cada 26 horas, enquanto 160 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza. São informações do relatório da Oxfam “A Desigualdade Mata”, divulgado em  janeiro, onde se constata que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Os 10 homens mais ricos do mundo dobraram suas fortunas na pandemia enquanto a renda de 99% da humanidade caiu, mostra o estudo.

Estimam que as desigualdades são responsáveis pela morte de uma pessoa a cada quatro segundos no mundo. São, pelo menos, 21.300 vidas perdidas diariamente pela fome, falta de acesso à saúde pública, violência de gênero e crise climática.

São dados alarmantes que se confirmam no Brasil: o número de bilionários e suas riquezas aumentou desde a chegada do coronavírus. Vinte ricaços têm mais riqueza (US$ 121 bilhões) do que 60% da população, o que corresponde a 128 milhões de brasileiros.

Reportagem da BBC News Brasil divulgou exemplos desse abismo: o automóvel Porsche, que chega a custar R$ 1,5 milhão, bateu recorde de vendas em 2020 e 2021. A espera para comprar helicópteros chega a 20 meses, sendo que pode custar até R$ 50 milhões. O mercado imobiliário de luxo cresce 81% em lançamentos e o investimento financeiro brasileiro no exterior é recorde. Outro dado da matéria aponta que 2% da população responde por 20% de todo o consumo no país, genericamente falando.

Mas esses artigos de luxo são comprados pelos donos de grandes fortunas que estão na faixa de 0,5% da população, até mesmo nos 0,1% de pessoas que acumulam muita renda e riqueza.

De outro lado, as famílias penam com os preços dos alimentos, energia elétrica, gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, que repercutem em todos os demais preços. A inflação está subindo, corroendo salários, e a política de elevação da taxa de juros em nada contribui para a melhora da economia. Ao contrário, afunda o país na crise, empurrando pessoas para a informalidade, para a fome e para a miséria.

Para que essa concentração de renda e riqueza seja freada e haja redistribuição, a tributação dos super-ricos é fundamental, comprovam vários estudos.

Alterar o perfil regressivo do sistema tributário nacional, incrementar a progressividade e elevar sua incidência nos mais ricos é onde estão as possibilidades para elevar a capacidade redistributiva do Estado brasileiro, mostra o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (FEA/USP) intitulado “Previdência e assistências sociais, auxílios laborais e tributos: características redistributivas do Estado brasileiro no século XXI”, divulgado em 26 de janeiro. Assim, o Estado tem melhores condições para reduzir desigualdade e garantir direitos.

Em fevereiro de 2021, estudo divulgado pelo mesmo Centro de Pesquisa demonstrou que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres é gerada uma expansão de R$ 106,70 na economia. Também afirmou que uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico transfere R$ 125,00 para os 30% mais pobres, elevando multiplicador da economia e gerando um impacto positivo de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

Fora as normas tributárias distorcidas historicamente, as políticas econômicas favorecem os mais ricos e não revertem a situação desigual de renda, classe, raça e gênero que já assolava o país há muito tempo e foi agravada na pandemia.

A maioria da população tem renda muito baixa, ganha pouco e é quem, proporcionalmente, mais paga imposto. E a razão para isso é que as classes mais ricas são subtributadas ou pagam zero de impostos, são isentas.

Entramos no terceiro ano de pandemia sem que a crise sanitária e econômica, sem precedentes, tenha terminado. As políticas de auxílio emergencial são importantes, mas insuficientes em meio a um situação pandêmica que ainda não acabou e mostrou que a atuação do Estado é fundamental.

Toda essa desigualdade não é aleatória e tampouco definitiva. Propostas e projetos de lei*  já existem para cobrar mais de quem ganha mais. Mas exige ação! Está em andamento, com o engajamento de mais de 70 entidades, a campanha “Tributar os Supre-Ricos”, cujas propostas no Congresso Nacional, se aprovadas, podem arrecadar aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano.

Parte delas já tramita no Congresso Nacional, desde setembro de 2021. Em parceria com a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça, com apoio de 60 parlamentares de quatro partidos, as propostas agora podem ser apreciadas e votadas.

As políticas econômicas são fortemente influenciadas pelos que concentram renda, riqueza e, consequentemente, poder. Portanto, dificilmente a situação de desigualdade será revertida sem forte pressão popular, das entidades, associações, sindicatos, movimentos sociais.

A tributação dos super-ricos deve ser prioridade para enfrentar a desigualdade, o principal problema brasileiro. Deve fazer parte de um projeto de país, servindo como instrumento potente e eficaz de redistribuição.

As eleições são uma oportunidade para impulsionar o debate sobre esse tema crucial. Cada um pode contribuir com essa mudança condicionando seu voto a quem defende a redução da igualdade com justiça fiscal.

O Relatório da Oxfam traz mais um dado alarmante: se um imposto único de 99% sobre os ganhos obtidos pelos 10 maiores bilionários durante a pandemia poderia pagar vacinas suficientes para a população do mundo. E certamente seguiriam sendo bilionários!

Se as vacinas fossem distribuídas a todos os países, não teríamos, muito provavelmente, o efeito da Ômicron e outras variantes e a maioria estaria imunizada e mais vidas seriam salvas. A desigualdade mata, como afirma a Oxfam. Para minorar o genocídio gerado pela desigualdade, é fundamental tributar os super-ricos.

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Maria Regina Paiva Duarte preside o Instituto Justiça Fiscal e integra a coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos

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Os projetos protocolados no Congresso Nacional visam acabar com as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoa física e a dedução de juros sobre o capital próprio, que diminuem o imposto a pagar de grandes e lucrativas empresas e pessoas físicas com altos rendimentos. Reestruturar a tabela do IRPF, elevando as alíquotas para as altas rendas e ampliando a faixa de isenção para os que menos ganham, desonerando 11 milhões de pessoas.

Criar uma Contribuição de Altas Rendas para quem ganhar mais de R$ 720 mil reais anuais (cerca de 59 mil pessoas), e instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões.

Elevar as alíquotas sobre heranças e doações para até 30%, progressivamente.

Elevar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral (essas contribuições ajudam a financiar a seguridade e a assistência social).

Desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas.

Estabelecer novas regras de repartição de receitas da União entre Estados e Municípios, acrescentariam R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.

A Campanha prevê ainda revisar os benefícios fiscais, muitas vezes concedidos sem retorno significativo e medidas para verificar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a evasão e a sonegação fiscal e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional.

Um comentário em “MARIA REGINA PAIVA DUARTE / Pandemia de bilionários e miseráveis”

  1. Tributação de ricos não fará diferença alguma aos pobres ou miseráveis. Só servirá para redistribuir o valor arrecadado entre os corruptos do governo de plantão, servirá também para que políticos encham o legislativo de leis que distribuam o valor para seus bolsos e de seus afilhados. Enfim, só servirá para achatar a pirâmide. E também deve-se levar em conta que imposto a mais leva empresários a mudar seu domicílio fiscal. Se posso fabricar o mesmo produto no Paraguai pagando menos, por que vou ficar no Brasil? Este imposto já foi tentado em vários países e só serviu para o que digitei acima. É só um blábláblá populista.

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