O parlamento e o escárnio ao povo

Vilson Antonio Romero (*)

“Após ouvir as lideranças partidárias, cheguei à conclusão de que, em função dos desafios e atividades do Congresso, da votação do Orçamento, do trabalho do Conselho de Ética, dessa situação extraordinária, o melhor para o funcionamento das instituições é a convocação”. Com esta afirmativa, o presidente da Câmara dos Deputados, o membro emérito do Partido Comunista do Brasil do estado de São Paulo, Aldo Rebelo, sacramentou uma das mais escancaradas zombarias ao povo brasileiro dos últimos tempos.

Após um ano inteiro enlameados pelas denúncias de corrupção, “mensalões”, desmandos, obstruções às votações de interesse da Nação e muito pouco trabalho prático, logram os senhores parlamentares uma “premiação” de final de ano que contribui mais uma vez para consolidar a péssima imagem do Congresso e seus membros (como se eles estivessem ligando para isto!).

Todos os 513 deputados federais e os 81 senadores da República estão “convocados para trabalhar extraordinariamente” no período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Mas o cenário do primeiro dia repete a história de outras convocações de triste memória (para nós, eleitores!): só quatro dos 594 parlamentares foram vistos circulando e na Câmara nem o plenário abriu na sexta-feira, 16.

É óbvio: durante todo o ano a maioria comparece à Brasília somente da tarde de terça até o final da manhã de quinta-feira. Como pretender que, no mês de dezembro, estejam presentes numa sexta-feira?…

Mas, o pior não é isto… O escárnio parlamentar ao povo brasileiro está no fato de que, até fevereiro, as “suas excelências” receberão oito subsídios de R$ 12,8 mil cada, mais de R$ 102 mil em três meses, para a maioria nada fazer. Expliquemos: além dos salários destes meses, do 13º salário e dos dois subsídios pela convocação extraordinária, eles perceberão mais um subsídio extra pelo fim do ano legislativo (em dezembro) e outro pelo início do ano legislativo de 2006 (em fevereiro).

Agravante: no primeiro mês, somente um quarto do Legislativo federal estará obrigado a se apresentar no Congresso: os 88 membros da Comissão Mista do Orçamento, os 15 do Conselho de Ética e os 47 deputados e senadores das CPIs dos Bingos e dos Correios.  Os demais ganharão sem trabalhar… O que não é nenhuma novidade!

Na retrospectiva do ano, a fraca produção dos projetos de efetivo interesse aprovados abrange: no início do ano, em março, a lei de biossegurança, depois, no final de junho, a PEC paralela da previdência e, no apagar das luzes de 2005, de afogadilho, a proposta que cria a Timemania e as MPs 232 e do Bem. Projetos relevantes como a reforma tributária, a Super Receita e a reforma política foram sendo “roladas e enroladas” e agora foram incluídas na pauta.
O dinheiro pago pela convocação extraordinária – quase R$ 100 milhões -, só para termos uma idéia, é suficiente para conceder o aumento divulgado de R$ 50 ao salário mínimo para mais de dois milhões de aposentados do INSS, pelo menos por um mês.

Por estas e outras, que perdem a razão os congressistas em reclamar quando músicos como os Titãs lhes dedicam alguns versos mais incisivos ou quando as pesquisas de opinião colocam os políticos no fim da fila da credibilidade e confiança por parte da população.

É com melancolia e exemplo pouco edificante como este que fecha a cortina do ano da graça de 2005 para o Parlamento brasileiro.  Apesar de eles estarem com o dinheiro no bolso…
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(*) jornalista, servidor público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, consultor da Fundação Anfip de Seguridade Social

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