Reforma trabalhista: retrocesso em dose dupla

Geraldo Hasse
Parece inacreditável mas, 130 anos depois do massacre dos trabalhadores de Chicago, episódio de 1886 que deu origem ao 1º de Maio e à jornada diária de oito horas de trabalho, nenhuma voz empresarial brasileira ousou condenar ou sequer questionar a reforma da legislação trabalhista proposta pelo governicho vigente e aprovada de cambulhada pelo Congresso. Das empresas e de seus órgãos representativos só vieram aplausos. Ou um silêncio cúmplice, nada mais.
Um século depois das greves operárias que sacudiram o Brasil em 1917, parece não haver neste país um único patrão progressista que esteja disposto a defender os direitos dos trabalhadores, esses que constituem a maioria da população…
Um século depois da revolução comunista de outubro de 1917 na Rússia, empreendedores, parlamentares e membros do Poder Executivo agem descaradamente a favor do desmanche do edifício social brasileiro, historicamente precário e instável.
Oitenta e cinco anos depois das primeiras leis sociais instituídas (a partir de 1932) por Getúlio Vargas, apenas sindicalistas e magistrados da Justiça do Trabalho se levantam contra o massacre trabalhista.
Empregados ou prestadores de serviços em regime cada vez mais precário, poucos jornalistas ousam denunciar, criticar ou condenar a temerosa sacanagem.
Dias atrás, em artigo no site 247, a jornalista Teresa Cruvinel, de Brasília, escreveu que o governo e seus aliados estão preparando o último passo de seu projeto antitrabalhador: acabar com a Justiça do Trabalho, cujos funcionários seriam transferidos para a Justiça Federal…
Parece que o projeto existe mesmo, tanto que juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho se organizaram para resistir à aplicação da reforma que entra em vigor a partir de 11 de novembro.
Num encontro em Brasília, no final de outubro, cerca de 600 praticantes da JT criticaram vários pontos da reforma e terminaram por recomendar que os juízes interpretem as novas normas trabalhistas à luz da Constituição e demais balizas legais, inclusive os acordos internacionais de que o Brasil é signatário, para evitar que se perpetrem injustiças e que o retrocesso seja tão profundo quanto querem os reformistas bem representados no parlamento e no meio empresarial.
O Conselho Nacional de Justiça, que está sob controle de conservadores fieis ao comando neoliberal, prometeu enquadrar os magistrados “rebeldes”, que afinal constituem a última barreira legal contra o massacre dos trabalhadores.
Já se vê para onde caminhamos – para um duplo retrocesso:
1) o aviltamento do fator trabalho, se colocado em prática como autoriza a nova legislação, vai solapar as bases do mercado de consumo construído nos últimos 23 anos sobre a estabilidade da moeda brasileira e o crescimento da massa salarial.
2) a expansão das “relações trabalhistas informais”, como prevê a reforma, vai diminuir a arrecadação do FGTS, que não é apenas uma poupança dos trabalhadores, mas um fundo de fomento à habitação popular e à infraestrutura urbana. A cada ano, além de pagar resgates aos empregados demitidos, o FGTS custeia obras no valor de R$ 80 bilhões.
Ao mesmo tempo em que patrocina abertamente a causa antitrabalhista, a cegueira empresarial se alia ao governo antissocial para abrir brechas na legislação ambiental, de modo a facilitar empreendimentos potencialmente poluidores.
Atuando egoisticamente nas cabeceiras do processo econômico, os empresários praticam um crime duplo ao vilipendiar os recursos naturais e escrachar os recursos humanos. Operam assim para arruinar o que a geografia brasileira tem de melhor – os solos, os rios, a flora, a fauna e a população humana.
Mais do que uma enorme falta de espírito público, tudo isso significa cidadania zero, ausência de respeito humano, enfim, um genocídio.
Debite-se ao camaleão paulista Michel Temer tamanho atentado ao progresso da civilização brasileira.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Negrinho do Pastoreio,
acendo esta vela pra ti,
peço que me devolvas
a querência que perdi…”
Canção popular composta em 1957 pelo folclorista gaúcho Barbosa Lessa (1929-2002).
(Publicado originalmente no www.seculodiario.com)
 

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