Treme o governo Temer

Pinheiro do Vale 
O governo Temer treme. Na semana que vem, um dia depois de Finados, o governo ilegítimo do PMDB poderá ver assinada sua sentença de morte e iniciar sua derrocada afundando-se na ingovernabilidade e acabar expulso do Palácio do Planalto pelo improvável Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Quem diria?
O primeiro choque virá do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um dispositivo que impede a pessoas acusadas na Justiça de ocupar cargos de vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Por isto que o então presidente da Câmara, o então deputado Eduardo Cunha, foi impedido de exercer o cargo. Não cassado nem deposto, apenas foi afastado para que o País não corresse o risco de ser governado por uma pessoa acusada de ter cometido crimes.
Se bastou para Cunha, vale para Renan. Ele é o segundo na linha de sucessão. O STF não vai cassar seu mandato; apenas transfere o poder para seu vice-presidente, senador Jorge Viana, do PT do Acre, ex-governador de seu estado e eminência da Oposição. É aí que a porca torce o rabo.
A se manter esta agenda, a ADPF entrará em plenário, no Supremo, dia 3 de novembro. Se Renan cair, Viana assume a Presidência do Senado. Então desaba todo o programa econômico de Temer, pois ficará na mão do petista a tramitação da PEC 241. É um tiro no coração.
A PEC da Morte não é apenas um programa de arrocho orçamentário. Vai além. No curto prazo seu valor é demonstrativo para o Brasil e o mundo do poder real do governo ilegítimo. Veja o que a aprovação da PEC diz: Dilma caiu porque não conseguia aprovar sequer um tema por maioria simples; Temer entra, faz passar toda a agenda (dezenas de MPs e vetos) contida e ainda altera a Constituição à hora e como bem quiser.
É muita força política, diz a todos, desprezando os números catastróficos da popularidade (aprovação na linguagem do IBOPE) e as manifestações das ruas e ocupações de mais de mil escolas em todo o País gritando “Fora Temer” e “abaixo a PEC 241”.
A questão é que sem Renan, leia-se a confraria do PMDB/PSDB, a casa cai. Viana e a aguerrida bancada oposicionista poderão, mesmo minoritários do plenário, retardar, embaraçar, obstaculizar e, por fim, derrubar a ratificação da PEC aprovada na Câmara. A derrota da PEC é a pá de cal na cova do golpismo.
Caindo a 241, zerada ‘ “reforma”, vem baixo a “equipeconômica” do ministro Henrique Meirelles, o fiador do governo ilegítimo junto ao sistema financeiro. Dólar nas alturas, disparada da dívida, credibilidade no chão. Um quadro desestabilizador irrefutável.
Entretanto, enquanto tudo isto não acontece, Michel Temer tem uma maioria confortável no Senado. Quanto poderá fazer um presidente hostil? Esta é a questão. Na Câmara a arapuca que Cunha deixou armada não funcionou. E no Senado? Estabelece-se o clima de horror na aliança golpista.
No Senado será diferente. Na Câmara, ao montar sua chapa rebelde, Cunha olhou para o outro lado da rua na Praça dos Três Poderes e viu que perigo corria a presidente Dilma Rousseff, que tinha uma raposa à espreita no seu galinheiro. Com as barbas de molho, escolheu para vice-presidente a figura esdruxula do histriônico deputado Waldir Maranhão (PP/MA).
Entretanto, não deu certo. Nem mesmo o baixo clero engoliu Maranhão e tomaram o poder na mesa deixando o sucessor legítimo de fora. Golpe dentro do golpe.
Isto não se reproduz com Jorge Viana, um ex-governador reeleito e aprovado nos dois mandatos em seu estado (fez o sucessor). Na Mesa Diretora, uma figura irrepreensível, respeitado por todas as correntes, isento quando dirige os trabalhos. Um verdadeiro estadista. Não dá para comparar com Maranhão.
Viana, contudo, estará em minoria, apoiado numa bancada aguerrida, mas com suas lideranças bastante agastadas por debates ríspidos com as bancadas golpistas.
Por outro lado, o senador acreano não pode ser removido simplesmente. Embora afastado, Renan Calheiros ainda será o presidente, tal qual foi Cunha no seu ocaso. Viana só pode ser substituído se o titular renunciar à Presidência.
No caso de renúncia, haveria nova eleição, pois cai a Mesa. Entretanto, ninguém espera que o senador alagoano abra mão de suas prerrogativas antes de esgotar todos recursos. Nesse cenário, Renan fica até fevereiro de 2017, quando se extingue seu mandato. Ou seja: o tempo vai correr contra o governo.
A verdade é que ninguém esperava por esta peça incluída no enredo pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Esta ação estava lá há tempos, dormindo.
Soterrada a PEC 241, Meirelles pede as contas, Temer treme. Sua “base” ancorada na poderosa e numerosa ala fisiológica dos minipartidos da direita, que já demonstrou sua perfídia quando abandonou a base aliada do governo Dilma cooptada por tucanos e peemedebistas, é um castelo de cartas. Os rastros da traição ainda estão bem visíveis no gramado do Palácio do Planalto.
Temer terá que se arrastar até 31 de dezembro. Virado o ano, muda o processo eleitoral: na falta de um vice, a eleição para o Executivo será indireta, no Congresso. Nenhuma força, nem mesmo a oposição, quer ir para as ruas pedir votos agora. A direita tem medo que o repúdio ao governo seja um tiro pela culatra; a oposição ainda tem o lombo doendo pela sova que levou nas eleições municipais. Melhor um acordão.
Já na virada do ano, poderá desabar sobre o presidente ilegítimo a impugnação da chapa vencedora em 2014. No TSE os procuradores estão assoprando as cinzas e reacendendo as brasas. Logo-logo volta a labareda.
Caso Renan seja torrado, será necessário encontrar um nome que preencha as pré-condições para uma situação tão delicada. Deve ser uma pessoa que responda a uma reputação ilibada, notório saber, acima de todas as controvérsias. Não é difícil supor que poderiam repetir a fórmula da 1945, quando o poder foi depositado no colo do presidente de Supremo, ministro José Linhares. Deve ser uma pessoa que se sustente não só pelas qualidades individuais, mas também respaldada pela representatividade institucional. Quem seria? Vamos ver.

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