Yeda sanciona “lei das pulseirinhas” em 15 dias

A lei das pulseirinhas eletrônicas.
Uma mixórdia. Não encontro uma outra definição para a lei aprovada pelo Legislativo gaúcho, terça-feira última, que instituiu o monitoramento eletrônico de apenados. Caso o dispositivo prospere, os apenados, em regime aberto ou semi-aberto, usarão pulseirinhas ou tornozeleirinhas que, via satélite, serão controladas por avançada tecnologia da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) que, vale o registro, hoje, sequer tem superintendente titular. A mesma Susepe não consegue pleno controle dos apenados em regime fechado que, de semana em semana, são apanhados com serrinhas, celulares, armas e drogas em seus cubículos. O deputado autor do primeiro projeto sobre o tema das pulseirinhas, Giovani Cherini (PDT), “acha” que deveriam ser beneficiados com os dispositivos os presos que “realmente mostrarem o desejo de reinserção na sociedade.” Ora, o deputado “acha” e a decisão fica na dependência do “desejo” do apenado. Sigam-me.
Salto
A lei das pulseirinhas eletrônicas foi aprovada por 48 votos a zero. Votaram a favor, portando, tanto parlamentares que entendem como os que não entendem de política penitenciária e dos escaninhos das regras das execuções penais. Inclino-me a crer que a lei será sancionada pela governadora Yeda Crusius – o que deverá ocorrer nos próximos 15 dias – e, se isso ocorrer, aqui da minha torre ficarei na expectativa de um acontecimento extraordinário. O complexo da segurança pública gaúcha, que não consegue repor, em tempo hábil, cartuchos em suas impressoras, que não mantém a simples comunicação entre viaturas da polícia, dará um salto para controlar as pulseirinhas de cada apenado que alcançar o regime semi-aberto.
Leizinha
Quando a Assembléia gaúcha aprovou a chamada lei dos desmaches, este humilde marquês a chamou de leizinha, pois, era e é desnecessária. Grande parte dos desmanches são centrais de receptação, furtos e roubos de todos os tipos de veículos e, para tudo isso, já existem leis.
Prioridade
O novo prédio do foro do Partenon não oferece semáforo nem faixa de segurança para garantir a tranqüilidade de sua funcionalidade externa, que beneficiária não só os profissionais do direito que lá atuam como também os cidadãos que lá vão em busca de justiça. Mas o estacionamento numa área para a prática de esportes da Academia de Polícia Militar está sendo uma prioridade, pelo menos, por parte do Ministério Público.
Viamão
A Polícia Civil trocou tiros com traficantes em operação na Vila Augusta, ontem, em Viamão. Agentes do Denarc foram recebidos por disparos quando cumpriam mandados de busca e apreensão de drogas e armas. Ninguém ficou ferido. Uma bomba de fabricação caseira foi apreendida.
Gordinhos
Foi autorizado pela governadora Yeda Crusius o ingresso de 455 PMs da reserva no chamado Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos. A medida tem por objetivo ampliar os quadros para atuação na segurança da população nas áreas da guarda e patrulhamento escolar e em atividades de bombeiros. Este corpo é constituído, portanto, pelos simpáticos brigadianos gordinhos que saem da reserva para quebrar alguns galhos do policiamento ostensivo. Trata-se de uma providência importante, porém, perfeitamente enquadrada no novo jeito de improvisar segurança no RS.
Arremedo
Ao receber 43 viaturas para serem empregadas no patrulhamento de Porto Alegre, ainda assim a Brigada Militar está longe de cobrir a exigências da comunidade. Esses carros deverão preencher, no máximo, os espaços aqueles que estão quebrados sem peças de reposição e nem mesmo com um arremedo de manutenção mecânica.
Tribunais
A extinção ou a reestruturação do Tribunal Militar do Estado (que é o Tribunal da Brigada Militar) tem de ser um debate aberto e absolutamente detalhado, inclusive a partir do perfil de cada um de seus membros. Esta corte, por exemplo, chega a se arvorar acima do comando geral da corporação. Além disso, o nepotismo sempre foi uma característica deste tribunal, assim como ocorre no Tribunal de Contas do Estado.

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