O anúncio da queda na taxa de desemprego, recorde do número de carteiras de trabalho assinadas e a continuidade da redução da taxa básica de juros, a Selic, em 0,50% ponto percentual, divulgadas esta semana pelo governo federal, mostra que a recuperação da economia é lenta, mas constante no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa é a grande vitória do primeiro ano da administração Lula, que enfrenta parte de uma burguesia nacional que não quer ceder um milímetro de seus privilégios.
E não podemos esquecer de 2 de dezembro de 1823, quando o então presidente dos Estados Unidos, James Monroe (1817-1824), enviou a mensagem anual ao Congresso que tratava da política externa estadunidense, que passou a ser conhecida como “Doutrina Monroe”. O discurso oficial de Monroe era para que os impérios mundiais da época, principalmente da Europa, deixassem as Américas sob o controle de Washington. Nas décadas seguintes, essa política foi evocada e adaptada por sucessivos presidentes para garantir a exclusividade dos interesses econômicos e políticos dos EUA no hemisfério ocidental.
Os governos Temer e Bolsonaro representaram tudo isso, de uma forma caricatural, mas receberam um roteiro pronto e cumpriram o que foi possível das diretrizes definidas. Na sua saída, Bolsonaro deixou ainda várias cascas de banana para atrapalhar a retomada do crescimento anunciada por Lula. A principal é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não tem o controle da política monetária, pois o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro, fica no cargo até o fim de 2024.
A política monetária é um instrumento de estabilização econômica, ou seja, que tem por objetivo evitar superaquecimento econômico ou recessão. Utiliza como instrumento principal a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico.
No entanto, o corte da Selic pela quinta vez consecutiva de 0,50 ponto percentual é parte da vitória de Haddad, porque está baixando a taxa de juros sem atritos com o sistema financeiro. Em nota à imprensa, o Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC) responsável por definir os juros básicos, afirma que “considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025… Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário.”
Outro fator importante que impede o andamento de pautas progressistas é um Congresso dominado pela direita formada, em sua maioria, de oportunistas e extremistas. Durante todo o tempo, parlamentares integrantes da direita do Congresso Nacional elaboram estratégias para enfraquecer o PT, uma espécie de “frente ampla” contra a esquerda. Mesmo com Lula agregando parte desses partidos aos ministérios, eles nunca são confiáveis.
Também ocorreram medidas adotadas por Michel Temer que beneficiaram os patrões, reduzindo os ganhos e direitos dos trabalhadores e aposentados. A reforma da Previdência no governo Michel Temer, PEC 287/2016, com alterações no sistema previdenciário brasileiro, deixará os futuros aposentados miseráveis.
A entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, também no governo Temer, provocou a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma lei que defendia os direitos dos trabalhadores, criada em 1943 pelo governo de Getúlio Vargas. Ou seja, deixando a base dos trabalhadores próxima do trabalho escravo.
Teve também o fatiamento da Petrobras, privatização da Eletrobras e o teto de gastos que garrotearam os investimentos do governo. A equipe de Haddad criou o arcabouço fiscal para minimizar o garrote.
O governo Bolsonaro, como tantos pelo mundo, foi engendrado e controlado pelo imperialismo, com apoio de boa parte da burguesia local. Todas as medidas acima citadas são fundamentalmente para concentrar ainda mais a renda, num país com uma das maiores desigualdade no mundo. O objetivo era entregar o possível das nossas riquezas, manter o país como um grande campo de soja, sem educação, tecnologia, com um consumo interno ridículo e uma massa de desempregados trabalhando por um prato de comida ou nem isso. Ou seja, manter um Brasil colonial.
Não podemos esquecer que o governo nacional desenvolvimentista de Lula é formado por uma frente de esquerda, partidos de centro e mesmo direita, outro fator para a lentidão das mudanças. No entanto, o plano de neoindustrialização lançado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, conquista o apoio importante da burguesia industrial ao governo Lula.
Emprego e renda
Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma recuperação do emprego, recorde de carteira de trabalho assinada, que não acontecia desde o governo de Dilma Rousseff, que foi deposta por um impeachment em 2016. Em 2023, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o arquivamento de ação contra a petista por improbidade administrativa nas chamadas “pedaladas fiscais”, ponto central da denúncia que levou à condenação de Dilma.
A taxa de desocupação (7,40%) no trimestre encerrado em dezembro de 2023 recuou 0,30 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de julho a setembro de 2023 (7,70%) e caiu 0,50 p.p. ante o mesmo trimestre de 2022 (7,90%), conforme o IBGE. Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015, e a menor para um trimestre encerrado em dezembro desde 2014. Neste período entrou em ação a Lava Jato que destruiu a economia brasileira.
A população desocupada (8,1 milhões) recuou 2,8% (menos 234 mil pessoas) no trimestre e 5,7% (menos 490 mil) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em março de 2015. A população ocupada (101 milhões) foi novo recorde da série histórica iniciada em 2012, crescendo 1,10% no trimestre (mais 1,1 milhão) e 1,60% (mais 1,6 milhão) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi a 57,6%, o mais alto desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, crescendo 0,50 p.p. no trimestre e 0,40 p.p. no ano.
A população fora da força de trabalho (66,3 milhões) diminuiu 0,8% (menos 543 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e ficou estável ante o mesmo trimestre de 2022. O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 37,973 milhões, o recorde da série iniciada em 2012, com alta de 1,60% (mais 612 mil) no trimestre e de 3,0% (mais 1,1 milhão) no ano.