A redução da taxa básica de juros, a Selic, esta semana, de 13,75% ao ano para 13,25%, queda de 0,50 ponto percentual, representa o passo inicial de uma retomada do controle da política monetária pelo governo Lula, ainda que a presidência do Banco Central (BC) continue nas mãos de Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos primeiros sete meses de governo, Lula não teve o controle da política monetária, que atua na quantidade de moeda em circulação, crédito, câmbio, taxas de juros e liquidez global do sistema econômico. O que é um absurdo para um governo eleito pelo voto popular. Desta vez, participaram da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) os novos diretores Gabriel Galípolo e Ailton Aquino, indicados pelo governo Lula.
A criação de um banco central “independente” é um golpe a mais nas já problemáticas democracias burguesas. Ao longo da década de 1990, muitos países adotaram uma postura favorável aos bancos centrais “independentes”, que na verdade defendem os interesses de suas elites. Um complemento da adoção de políticas econômicas neoliberais delineadas pelo Consenso de Washington.
O Copom do BC “independente” brasileiro, ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022, promoveu um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos. Aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. E a desculpa foi sempre o combate à inflação, que no Brasil não é de consumo, mas de custos de produção, principalmente energia, petróleo e seus derivados. Neste caso, o aumento da taxa de juros sufocou a economia.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de junho de 2023, apresentou queda de –0,08%, em relação à taxa de maio, que foi de 0,23%. O IPCA ficou em 3,16% nos últimos 12 meses. Como o BC estava oferecendo títulos públicos pagando 13,75% ao ano, o ganho dos bancos, por exemplo, chegou a 10,59% pontos percentuais acima da inflação. Nenhum banco central no mundo oferece essa rentabilidade.
Agora, depois de muita pressão, começou a redução da taxa básica de juros. Em nota à imprensa, o Copom afirmou “que em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, antevêem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões.”
Os juros nas alturas tanto tempo, com a consequente queda no consumo, provocou uma redução significativa no número de lojas de grandes redes do varejo e prejudicou muito a indústria. Inclusive, representantes de nove partidos apresentaram ao Senado Federal uma petição pela instauração de um procedimento para apurar a política monetária do Banco Central, com a ameaça de destituição do presidente do BC.
Portanto, o recuo de Campos Neto não foi à toa. A burguesia nacional, que vive do mercado interno, o colocou contra a parede. E o processo deve avançar. Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e com o deputado Alencar Santana (PT-SP). Elmar é autor do projeto que determina um limite para o crédito rotativo dos cartões de crédito, a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Vamos ver como esse Congresso conservador vai reagir.
As taxas de juros remuneratórios não poderão ser superiores aos limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial. Santana é o relator da matéria. O petista quer apresentar seu parecer direto em plenário dentro de dez dias.
O Custo Efetivo Total (CET) cobrado de quem está em atraso com o cartão de crédito está em 547,95% ao ano. O CET da operação representa a soma de todos os valores pagos ao ano. Custos operacionais, seguros, taxas e tarifas administrativas e a própria remuneração dos bancos – que se dá principalmente pela taxa de juros.
O projeto deverá incorporar o teor da Medida Provisória 1176, que colocou em vigor o programa Desenrola, que busca reduzir o total de pessoas físicas inadimplentes no país. Para Santana, o programa Desenrola sem mexer no rotativo é enrolar o povo.