Banco Central “independente” mantém aperto monetário

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central “independente” decidiu, nesta semana, manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. Esta é a primeira reunião do Copom durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o Brasil continua com a maior taxa de juros reais do mundo pela quarta vez consecutiva.

Descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, de 5,75%, os juros reais ficaram em 7,38% – suficientes para manter o país no topo da lista, acima de México, Chile, Colômbia e Hong Kong.

Entre as consequências, o aumento do custo médio dos empréstimos para as famílias e a desaceleração do crédito numa economia que anda cambaleando faz tempo. Tem, ainda, a inadimplência no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas, que cresceu 9 pontos percentuais em 2022 e chegou a 44,7% no fim do ano — a maior taxa da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Portanto, quase metade dos usuários dos cartões de crédito estão inadimplentes.  

E esses mesmos clientes dos bancos usuários de cartões de crédito pagaram juros do rotativo de 409,3% ao ano, taxa que fechou o ano de 2022. E, para piorar, nos boletos dos cartões dos bancos de janeiro de 2023, relativos aos gastos de dezembro, o Custo Efetivo Total (CET) aumentou para 470,09% ao ano. A usura oficializada.

Mesmo assim, o Copom reforçou que continua “vigilante”, indicando que deve manter os juros elevados por “período mais prolongado” de tempo para conter a inflação. E não afastou a possibilidade de voltar a subir a taxa Selic “caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Seria uma piada se não fosse trágico ficar refém de uma ideologia neoliberal superada dos anos 1960. Está escrito no artigo 1º   da lei de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Só que desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi a estabilidade dos preços. Ao contrário, o Estado não controla mais os preços do petróleo, dos combustíveis, da energia, provocando reajustes em toda a cadeia produtiva. A inflação não é de consumo, mas de custos.

A partir dessa lei, o Banco Central passa a ser classificado como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia. A principal novidade da Lei Complementar é a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes   com a gestão do presidente da República.

Na prática, esse formato obriga o presidente da República a conviver com dirigentes indicados pelo governo anterior. Até o final de 2024, o governo Lula vai ter que conviver com uma política monetária que visa a concentração de renda, com juros e financiamentos com taxas nas alturas.

O verdadeiro objetivo do BC “independente” é manter o controle da política monetária com os bancos, que defendem as políticas neoliberais de concentração de renda nas mãos de poucos, que lucram com os juros altos através da aplicação em títulos públicos, por exemplo. A política monetária se refere às ações do Banco Central sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros.

Após o anúncio do Copom, o presidente Lula disse à imprensa que não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75%. “O Brasil não está em uma situação em que muitas pessoas estão comprando em excesso”, explicou, citando um dos únicos cenários em que os juros altos fariam efeito sobre a inflação.

Lula disse, ainda, que poderá rever a autonomia do Banco Central (BC) após o fim do mandato do atual presidente Roberto Campos Neto, em 2024.

Para completar o cenário, no final de janeiro passado, o Chefe do Departamento de Estatísticas do BC “independente”, veio a público “pedir desculpas”, pois a instituição errou nas estatísticas do mercado de câmbio. Deixou de identificar, mensalmente, fluxo de cerca de US$ 1 bilhão ao mês. O erro faz com que o fluxo cambial do último ano de Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes à frente do governo passe de US$ 9,6 bilhões positivos para US$ 3,2 bilhões negativos.