O plenário do Senado aprovou nesta semana (7/7) uma medida provisória (MP) que aumenta o limite de crédito consignado e a autorização para que até famílias carentes, beneficiárias de programas sociais como Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil, possam contrair empréstimos nessa modalidade.
Além disso, o governo aproveitou a MP para liberar o pagamento de um bônus de R$ 200 no Auxílio Brasil, que vai valer até 31 de dezembro. Passa de R$ 400,00 para R$ 600,00. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pela versão aprovada da MP, o limite do empréstimo consignado para trabalhadores celetistas passará de 35% para 40%. Para os aposentados e pensionistas, aumentará de 35% para 45%. As famílias carentes que recebem de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão autorizar o desconto de 40% desses pagamentos. Em todos esses casos, 5% são reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.
Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
O INSS informou que, em 2021, houve 40,5 milhões de pedidos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas. Não precisa ser especialista para perceber que a medida deve estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.
Isso provoca uma bola de neve com renovações de empréstimos para o resto da vida dos aposentados, que são massacrados com ligações de bancos privados diariamente, da manhã à noite, com consultores passando informações duvidosas. Os deputados federais já fizeram audiências para saber de que forma os bancos conseguem os dados dos aposentados, que deveriam estar protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Nada muda e as ligações continuam.
Os bancos poderão transformar em dívida praticamente a metade da renda de aposentados, vulneráveis e os demais sem correr risco algum, com desconto na fonte. E cobram juros que não são de pai para filho. A desculpa é que os juros de mercado são ainda maiores. É um escárnio, com o Banco Central aumentando a taxa básica de juros para 13,25% ao ano em junho passado, 11º aumento consecutivo da taxa Selic, que subiu quatro pontos percentuais só em 2022.
O argumento do BC é a necessidade de segurar a inflação. Só que o consumo está no chão e o endividamento das famílias brasileiras é de 77,3% da renda. Nossa inflação não é de demanda, mas de custos, que deveriam ser administrados pelo governo federal, como petróleo e seus derivados, energia, além dos alimentos via estoques reguladores. Na realidade, o que acaba acontecendo é que os aumentos de juros beneficiam uma elite que investe em títulos públicos.
É previsível que a maioria dos beneficiários dessa MP vão pegar um empréstimo consignado, pois sua renda está em queda, inflação em alta, juros reais também cada vez mais altos. Muitos de seus filhos e netos estão desempregados e de olho na grana.
Em 2022, são 33,1 milhões de brasileiros sem ter o que comer, como mostram os dados do Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).
E tudo isso às vésperas do período eleitoral.
Com as agências de notícias do Senado e Câmara dos Deputados e Agência Brasil