Esta semana o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a proposta do ministro do Trabalho e Previdência, Carlos Lupi, de reduzir o teto dos juros do consignado para os beneficiários do INSS de 2,14% ao mês para 1,70%.
Na quinta-feira, bancos privados anunciaram a suspensão das linhas. Nesta sexta-feira, foi a vez de Banco do Brasil e Caixa também anunciarem o congelamento desse crédito, sob argumentação de que no patamar de 1,70% ao mês perderia a rentabilidade do produto.
Essa desculpa é a cara dos cinco maiores bancos do país, que dominam 80% do mercado de crédito brasileiro. O retrato da concentração das atividades bancárias de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.
Em primeiro lugar 1,70% ao mês é apenas um percentual que reflete parte do custo do consignado. Para avaliar o verdadeiro custo do crédito consignado é preciso considerar não apenas as taxas de juros aplicadas, mas também o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que representa a soma de todos os valores pagos ao ano. Custos operacionais, seguros, taxas e tarifas administrativas e a própria remuneração dos bancos – que se dá principalmente pela taxa de juros.
Como sempre a mídia corporativa ouve os “especialistas do mercado”. Eles explicam a diferença entre a taxa que os bancos pagam para pegar dinheiro e o que poderá ser cobrado nas operações — o chamado spread bancário – ficou menor. Engraçado que eles acham justo cobrar do crédito rotativo dos cartões de crédito em atraso o CET de 501% ao ano.
Boa parte das captações de recursos feitas pelos bancos são de títulos públicos, que pagam a taxa básica Selic, atualmente em 13,75% ao ano. A venda dos títulos públicos visa, na sua maior parte, o pagamento da rolagem da dívida e são adquiridos principalmente pelos bancos e detentores de grandes fortunas. Com a inflação do IPCA em 5,60%, nos últimos 12 meses, o ganho real é de 8,15%. Além desse ganho absurdo, eles emprestam bem acima desse percentual.
A taxa de 1,70% ao mês imposta aos empréstimos consignados é 22,42% ao ano. A taxa anterior era de 2,14% ao mês, ou 28,93% ao ano. Sem risco algum porque a parcela do consignado é descontada do aposentado antes que ele receba o benefício.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considera que a decisão dos bancos de interromper a oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS é “radical e arbitrária”.
Segundo dados do Banco Central e da Previdência, as duas linhas de consignado INSS (empréstimo e cartão) têm saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro passado e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões. A modalidade alcança hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores.