Os cenários avaliados, considerando a evolução do processo de desinflação, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, levaram os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) a decidir esta semana pela redução da taxa básica de juros, a Selic, em 0,50 ponto percentual, para 12,75% ao ano. Eles entendem que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a nota à imprensa.
Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em agosto, foi de 4,61% nos últimos 12 meses, a rentabilidade dos aplicadores em títulos públicos ficou em 8,14% pontos percentuais ao ano acima da inflação. Até julho passado, o BC ofereceu títulos públicos pagando 13,75% ao ano, com o ganho, principalmente dos bancos e das grandes fortunas, chegando a 10,59% pontos percentuais acima da inflação, naquele momento. Assim, os bancos garantem um ótimo rendimento para seus depósitos, além da segurança de um papel do governo federal. Portanto, para emprestar para seus clientes só por uma taxa ainda maior daquela oferecida pelo governo, mais a taxa de risco, etc.. Por isso, a taxa Selic afeta toda a cadeia do mercado financeiro.
A redução da taxa básica de juros começou em agosto passado, quando passou de 13,75% ao ano para 13,25%, queda de 0,50 ponto percentual, que representou o passo inicial de uma retomada do controle da política monetária pelo governo Lula, ainda que a presidência do BC continue nas mãos de Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, até 2024. A partir daquela reunião do Copom, foram integrados os dois primeiros membros indicados pelo governo Lula – os diretores Gabriel Galípolo (política monetária) e Ailton de Aquino (fiscalização).
O governo neocolonial de Bolsonaro girou em torno da venda do patrimônio público por preços subestimados, mineração ilegal em terras indígenas, devastação das florestas em benefício de latifúndios, eliminação de direitos dos trabalhadores e aposentados, com a volta do Brasil ao mapa da fome.
A Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabelece a “autonomia” do Banco Central, sancionada por Bolsonaro, foi a costura financeira. Ao manter a taxa Selic em 13,75% durante um ano, desde o início de agosto de 2022, o governo promoveu um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos.
A taxa básica de juros estava em 2% ao ano em março de 2021 e foi sendo aumentada até chegar a 13,75%. A desculpa foi sempre o combate à inflação, que no Brasil não é de consumo, mas de custos de produção, principalmente energia, petróleo e seus derivados. Neste caso, o aumento da taxa de juros sufoca a economia.
A redução em conta gotas da Selic pelo receio do aumento inflação, com apoio da mídia corporativa, é inadequada neste momento. É só observar o comércio de rua e shoppings em todas as cidades brasileiras, com milhares de lojas fechadas. Mesmo com duas reduções seguidas da taxa Selic continuam com suas portas cerradas. Entre os motivos, a taxa de juros nas alturas, que promove concentração de renda, a perda do valor de compra dos salários, além de inviabilizar o crédito para consumo e investimento.