O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 12,25% para 11,75%, na quarta-feira, 13, e indicou mais cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Esse é o menor patamar desde março de 2022. Foi a quarta redução consecutiva dos juros, que começou a cair de 13,75% a partir da reunião de agosto passado.
Em nota à imprensa, o BC informa: “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”
Na terça-feira, 12, o IBGE divulgou o IPCA de novembro, que ficou em 0,28%, abaixo dos 0,41% do mesmo mês do ano passado. Com isso, a taxa acumulada em 12 meses caiu de 4,82% para 4,68%, já dentro do intervalo de tolerância da meta. Portanto, o problema do Brasil não é inflação, mas esse sempre foi o argumento do BC para manter a taxa Selic nas alturas.
A taxa básica de juros estava em 2% ao ano em março de 2021, no governo Bolsonaro, e foi sendo aumentada até chegar a 13,75%. No Brasil o problema não é consumo, mas de custos de produção, principalmente energia, petróleo e seus derivados, descontrolados no governo anterior. Nesse caso, o aumento da taxa de juros sufoca a economia.
O verdadeiro propósito de manter a taxa Selic em 13,75% durante um ano, desde agosto de 2022, foi promover mais concentração de renda, fundamento do capitalismo. A estimativa do banco suíço UBS é que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país. Depois dos bancos, são esses os que mais ganham com a aplicação de seu dinheiro em títulos públicos.
Mesmo com as quatro reduções seguidas das taxas de juros, o ganho real do investidor em títulos públicos é ainda de 7,07% pontos percentuais ao ano, um dos maiores do mundo e continua dificultando o crédito para consumo e investimento. No entanto, temos que reconhecer que a entrada de funcionários indicados pelo governo Lula no Copom provoca, aos poucos, a volta do controle da política monetária. Não podemos esquecer que o ganho real dos aplicadores em títulos públicos estava próximo dos 10% ao ano, quando Lula assumiu a presidência.
A política monetária é um instrumento de estabilização econômica, ou seja, que tem por objetivo evitar superaquecimento econômico ou recessão. Utiliza como instrumento principal a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico. Não é pouca coisa.
A oposição no Brasil tem como função primordial inviabilizar o governo Lula, evitar ao máximo o desenvolvimento do país com distribuição de renda, sem a mínima preocupação com a população brasileira. A luta do governo é diária em um Congresso controlado por uma oposição com déficit cognitivo preocupante.
Como estão perdendo o controle da política monetária, buscam interferir na política fiscal, que é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo. Um exemplo é o estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente), em novembro passado, mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023. Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Com Agência Brasil e Banco Central