A primeira edição do GovTech Summit, que aconteceu na quinta, 15, e sexta-feira, 16, lotando o Nau Live Spaces, no 4º Distrito de Porto Alegre, foi um evento pioneiro para fortalecer relacionamentos e reunir empresas e governos interessados em inovação tecnológica voltada ao setor público. A iniciativa da Moove, primeira agência do Brasil a conquistar o Selo GovTech pela BrazilLAB, com organização da Storia Eventos, é relevante por valorizar o serviço público, precarizado nos últimos anos. A segunda edição já está confirmada.
O ecossistema GovTech pode ser entendido como um conjunto de infraestruturas, soluções e atores que utilizam a inovação e a tecnologia para melhorar serviços e processos públicos, solucionando problemas complexos e gerando impacto na sociedade.
Durante a abertura do GovTech, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB) disse que a revolução diante da qual nós estamos exige coordenação e capacidade de liderança por parte do setor público, não apenas na incorporação de tecnologias para a prestação de serviços à sociedade, mas também na liderança de como nós vamos conviver nesse novo ambiente. Para ele, “o governo tem um papel nessa condução, mas não é para frear a tecnologia, para ir contra, mas para conduzir pessoas, de maneira que todos se sintam integrados, pertencentes, e não atropelados, o que pode gerar reações contrárias muito piores para todos”, acrescentou.
A palestrante dominicana Paola Santana, CEO da Glass, empresa do Vale do Silício, Califórnia, falou sobre “Infraestrutura governamental para o futuro”. A proposta da Glass é construir uma infraestrutura tecnológica para a governança moderna – software usando inteligência artificial para digitalizar, simplificar e dimensionar bons processos e tomadas de decisão em sistemas governamentais. Seu principal produto é o Matternet, desenvolvedor de sistemas comerciais de entrega de drones para ambientes urbanos e suburbanos. “O mundo é meu playground e estou aqui para torná-lo melhor para todos nós”, disse.
Começa nas cidades
As oportunidades e dificuldades foram discutidas por 15 horas de conteúdo, 44 palestrantes, 23 expositores, durante dois dias de evento, onde circularam cerca de mil pessoas só no primeiro dia, com a participação de representantes de 60 municípios, sete estados e Distrito Federal. Uma das constatações foi a necessidade de acelerar a transformação digital nos municípios, pois a solução começa nas cidades para transformar o Brasil.
Representantes do Fórum Inova Cidades participaram do evento. O Fórum é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos que reúne uma rede de secretários e dirigentes públicos unidos com o objetivo de construir uma agenda para promover a inovação em cidades, sendo interlocutor dos municípios brasileiros junto aos demais poderes, às esferas governamentais e à sociedade civil organizada.
O presidente do Fórum Inova Cidades, Antônio Carvalho, também presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, lembrou de uma reunião em sua cidade que tratou do transporte público. No meio do debate, perguntou se alguém do grupo utilizava ônibus. Ninguém. Então foi chamada a profissional do cafezinho e ela respondeu: o problema é ter ônibus. Carvalho concluiu: “A inovação tem que ser para todos.”
Quase 34 milhões de brasileiros nunca acessam a Internet; a maioria deles das classes C, D e E. Quase 87 milhões não conseguem se conectar todos os dias. Seis em cada dez só entram na rede com telefones celulares. O estudo é uma parceria do Instituto Locomotiva com a multinacional Pwc.
A cientista social e política e fundadora do Instituto Pesquisa de Opinião, Elis Radmann, deu um exemplo na área da saúde. Quem procura a saúde pública tem, em sua maioria, mais de 50 anos. Não pode inovar de forma radical, tem que ser um processo híbrido. “Vivemos em um estado analógico, principalmente prefeituras, que estão implementando uma estratégia digital, mas com diferentes estágios de maturação.”
O consultor do Sebrae no Programa Cidade Empreendedora, Alexandre Tonin, sugere a criação de um aplicativo de inovação para a cidade trabalhar a realidade local. “As prefeituras precisam criar um Conselho de Inovação e treinar pessoas sobre as novas leis. Além disso, criar premiações, articular a participação das universidades. As parcerias são fundamentais no município, com o incentivo à participação das pessoas, reuniões qualificadas para tornar o processo mais ágil.”
Leis não faltam
Outro problema que atrapalha a relação entre as startups com os setores públicos é a falta de conhecimento da legislação, dos incentivos. A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do RS, Simone Stülp, deu o exemplo da Lei Gaúcha de Inovação, que foi aprovada em 2021 com o objetivo de estimular a nova economia no Estado.
A nova legislação é complementar à Lei Federal nº 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do RS, instituindo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi regulamentado em 2018. Uma forma de estimular que o conhecimento gerado nas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação seja melhor aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento.
Tem, ainda, o Startup Lab, programa do Estado gaúcho que apresenta um plano de retomada econômica colocando a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento local, formalizado em setembro de 2020. O foco do programa é a inovação aberta e intensiva em conhecimento, promovendo a conexão entre grandes empresas e startups do Rio Grande do Sul. Entre seus objetivos, mapear o cenário de startups no Estado; estimular a capacitação de atores envolvidos e contribuir para a retenção de empresas e de talentos e para a criação de novos produtos e tecnologias.
O Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio, observou que a maioria das compras do sistema público acontece através do pregão, que só leva em conta o preço. Para inovar precisa de flexibilidades, detalhes técnicos e não só preço. “Nestes casos, o procedimento de contratação não pode definir antes todas as características técnicas. A contratação visando inovar pode ser baseada num desafio e existe legislação para isso. O problema é descrito e os candidatos propõem soluções. Inovação aberta e uma comissão analisa as soluções propostas”, sugere.
Estado como indutor
Outro ponto importante é o Estado como indutor da inovação. O superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, Jorge Audy, entende que ecossistemas de inovação que reúnem empreendedores, universidades, investidores, incubadoras, parques tecnológicos, têm as possibilidades ampliadas com o apoio do Estado. “O protagonismo do poder público foi fundamental tanto para o desenvolvimento do Vale Silício, nos Estados Unidos, como no parque tecnológico de Moscou, na Rússia. “A construção de ecossistemas tecnológicos é jogo de longo prazo.”
Crédito foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS