Mercado bilionário da cannabis atrai ruralistas

A previsão do mercado da indústria legal de cannabis é que esse segmento movimente US$ 166 bilhões por ano até 2025, principalmente com a legalização do consumo em diversos países, seja para uso medicinal, cosmético ou recreativo. Segundo a Euromonitor – empresa com sede em Londres que produz relatórios de inteligência de mercado -, em 2019, essa indústria movimentou US$ 12 bilhões em todo o mundo.

A América do Norte está na vanguarda em relação a cannabis. A maconha recreativa agora é legal no Canadá e em 10 estados dos EUA. A maconha medicinal é legal em 33 estados dos EUA, um forte precursor da legalização recreativa. A Euromonitor acredita na legalização federal da cannabis recreativa nos EUA nos próximos cinco anos. No resto do mundo, a maconha medicinal é uma forte perspectiva em grandes mercados como Alemanha, República Tcheca e Austrália, avançando com estruturas liberalizadas.

Neste ano, o Uruguai deve exportar 120 toneladas de cannabis medicinal e cânhamo, o que deve render cerca de US$ 60 milhões, segundo a Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai. Desde 2017 a cannabis é legalizada no Uruguai, mas somente os moradores do país são autorizados a plantar em casa e comprar a erva em farmácias ou por meio dos clubes de cultivo, de acordo com a lei aprovada em 2013.

Produtos feitos com cannabis para ajudar no tratamento de epilepsia, Alzheimer, Parkinson, depressão, insônia, para atenuar dores crônicas e para ajudar contra os efeitos colaterais de quimioterapia movimentam investidores, pesquisadores, empresas e governos no mundo. Um negócio crescente com promessas bilionárias.

No Brasil, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma proposta para simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal. Também liberou a venda em farmácias para uso medicinal. A regulamentação tem validade de três anos.

O problema é que a diretoria colegiada do órgão rejeitou o cultivo de maconha para fins medicinais. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

Projeto permite o plantio

O agronegócio brasileiro está apoiando um projeto de lei que prevê a permissão de plantios de maconha no Brasil para a produção de medicamentos. De autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), o PL 399/2015 tramita na Câmara e conta com o apoio de parlamentares do PT, PTB, PSDB, Cidadania, PSB, PSD, Psol, PCdoB e Novo, segundo o presidente da comissão especial que trata do texto, Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Alceu Moreira (MDB-RS) disse ao jornal Valor Econômico que não tem dúvida no interesse dos produtores rurais em produzir tanto cânhamo quanto cannabis para medicamentos. E ponderou: “A Frente Parlamentar não aprovará nenhuma legislação que não dê absoluta segurança de que a produção seja especificamente para produtos medicinais.” A declaração de Moreira gerou uma grande confusão na Frente Parlamentar. Em reunião da diretoria ficou decidido que a Frente não iria mais se posicionar sobre o projeto.

A Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) lançou uma campanha na internet de apoio ao PL 399/2015. A Apepi alega que o acesso é restrito e dispendioso no Brasil e aponta que o projeto é importante por trazer a possibilidade de cultivo e produção de remédio à base de cannabis.

Está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mais de 25 mil apoios, a Sugestão nº 22 de 2018, que propõe a liberação para o cultivo caseiro de cannabis como forma de combate ao tráfico. Permite o cultivo para fins próprios de até 10 plantas adultas de maconha, sendo vetada qualquer forma de comercialização da planta, evitando que o usuário precise recorrer ao tráfico.

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