As informações divulgadas nesta semana sobre o mercado de trabalho mostram que, apesar de todas as amarras econômicas, o país respira e cresce. A taxa de desemprego, extraída da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), foi de 5,3% no trimestre encerrado em agosto. É a menor já registrada no período desde o início da Pnad Contínua, em 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O contingente na força de trabalho cresceu 774 mil pessoas no trimestre, enquanto a população ocupada atingiu o recorde de 103,5 milhões. Isso significa que duas dinâmicas positivas ocorreram ao mesmo tempo: mais pessoas decidiram entrar no mercado de trabalho e, entre essas pessoas, muitas conseguiram emprego. Em termos econômicos, isso é importante porque participação e ocupação medem coisas diferentes — e nem sempre crescem juntas.
A massa de rendimento real (R$ 385,6 bilhões) foi a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) no ano.
O novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho, surpreendeu com a geração líquida de emprego formal de 165,8 mil vagas em agosto e acumula 1,13 milhão de postos no ano. O emprego cresceu 2,41% no ano, com 697.859 postos gerados no setor de Serviços e 170.442 na Indústria.
Mesmo com esses números positivos do governo Lula, a mídia corporativa sempre acha um motivo para desdenhar dos resultados. O jornal Valor Econômico, por exemplo, divulgou essas informações com o seguinte título: “Mercado de trabalho resiste à atividade mais fraca”.
Os resultados positivos decorrem de ações do governo federal, como a política de reajuste do Salário Mínimo acima da inflação, a manutenção de programas sociais robustos, como o Bolsa Família; retomada de obras públicas (Novo PAC); estímulo à indústria com Nova Indústria Brasil (NIB) liberando R$ 860 bilhões em recursos entre 2023 e 2026 para inovação, tecnologia e reindustrialização; programas de crédito para pequenas empresas e reabertura de mercados internacionais.
Também houve a correção da tabela do Imposto de Renda e isenção para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros. Isso sustenta uma demanda interna, forçando o setor de Serviços e o Comércio a continuarem contratando.
Arcabouço Fiscal
Não podemos esquecer as dificuldades enfrentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante todo o seu terceiro mandato. No início de seu governo, em 2023, foi obrigado a criar o chamado Arcabouço Fiscal – um conjunto de regras que organiza quanto o governo federal pode gastar e qual resultado precisa alcançar nas contas públicas, substituindo o draconiano Teto de Gastos do governo de Jair Bolsonaro (2019/22).
O governo iniciou o mandato com margem de ação limitada, em parte para sinalizar estabilidade ao mercado e à mídia corporativa. Para assegurar apoio às reformas e projetos econômicos considerados essenciais, formou uma coligação ampla com partidos do centro e centro‑direita, oferecendo participação em ministérios e liberando emendas parlamentares. A fidelidade dessas bancadas, porém, varia conforme o conteúdo de cada pauta em votação, o que torna o apoio legislativo oscilante.
O Arcabouço Fiscal define que os investimentos do governo federal só podem crescer até 70% do quanto a arrecadação aumentar, calculado com base nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação.
Para respeitar o teto, o governo é obrigado a passar a “tesoura” nas despesas que restam — ou seja, nas discricionárias, que são os gastos públicos que o governo tem a flexibilidade para decidir como, quando e quanto gastar, de acordo com as prioridades políticas e a disponibilidade de caixa.
Tem ainda a meta de inflação oficial do Brasil definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%. O sistema brasileiro funciona com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual tanto para cima quanto para baixo. Se a inflação ameaçar fugir da meta, a sociedade já sabe de antemão que o Banco Central subirá a taxa básica de juros para esfriar a economia. Mais uma amarra sempre com a desculpa do perigo da inflação.
Atualmente, esse perigo não existe. A taxa básica de juros está em 13,75% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses, é de 4,22%. Isso significa um ganho real para os compradores de títulos públicos de quase 10 pontos percentuais ao ano, um dos maiores do mundo.
Patrimonialismo
Para entender a razão de tantos controles que afetam o desenvolvimento da sociedade brasileira, reduzem o consumo interno da população e evitam uma melhor distribuição de renda é preciso recorrer a definição de patrimonialismo: o uso do poder público para fins privados e a ausência de impessoalidade burocrática. Em sua obra clássica Os Donos do Poder, Raymundo Faoro adapta e expande o conceito weberiano para explicar a história do Brasil.
Ele define o Estado brasileiro como dominado por um estamento, um grupo social fechado com privilégios. Para Faoro, o estrato governante não representa a sociedade ou uma classe econômica específica; ele governa o Estado como seu próprio negócio.
O governo Lula não se confunde com o patrimonialismo tradicional, mas é obrigado a operar dentro de um sistema político estruturado por ele para conseguir governar.
Para a elite brasileira, as finanças do Estado, arrecadação de impostos e a distribuição de recursos que devem servir aos seus interesses. Por exemplo: o setor público gastou R$ 1,182 trilhão apenas com juros nominais no acumulado de 12 meses da dívida pública da União, atingindo o patamar equivalente a 8,86% do Produto Interno Bruto (PIB). Quem ganha com isso, através da compra dos títulos públicos, são basicamente os bancos e as grandes fortunas.